Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de abril de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Cléber
Gonçalves. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 23 de abril de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 11/2024.
VOTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª
e em 2º votação o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do vereador Ronivelton
Correa Barbosa – Institui o Programa de Capacitação e Treinamento em Primeiros
Socorros em maternidades e clínicas públicas de atendimento à gestante no âmbito
do município de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto
de Lei nº 11/2024). TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna os cidadãos
Johnny Alves Lima Brunes e Lucimar Rosana Cândido, que falaram sobre as
dificuldades das pessoas com deficiência auditiva e sobre o Projeto de Lei nº
10/2024, em tramitação na Câmara. Fez uso da tribuna o Secretário Municipal de
Saúde Wagner Magesty Silveira, que falou sobre casos de dengue e demais
arboviroses no município de Pará de Minas e sobre problemas respiratórios que
estão atingindo a população. Por meio de uma solicitação formulada em
requerimento pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, fizeram uso da
palavra Djalma Rocha Júnior (Superintendente da empresa Turi) e Leandro Augusto
de Moura (Diretoria Municipal de Trânsito) para prestarem esclarecimentos acerca
da prestação de serviços do transporte público na cidade. Registro na íntegra dos
questionamentos e esclarecimentos a respeito do serviço de transporte, conforme
solicitado pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: Vereadora Irene
Susana da Silva Melo Franco para Djalma Rocha Júnior: Qual a média de ano
de fabricação dos veículos que compõem a frota? Uma reclamação recorrente que a
população faz é o estado de má conservação dos ônibus. Como se dá o serviço de
manutenção dos veículos? Uma das principais queixas são os atrasos e até mesmo
cancelamento de horários motivados pelos defeitos mecânicos dos ônibus.
Reclamações dos passageiros relatam que os atrasos e cancelamentos de horários
desencadeiam um efeito cascata e, quando passa a próxima lotação, ela vem lotada,
causando transtornos, desconforto, perda de horário de trabalho, de consultas, de
aulas, entre várias outras perdas de compromissos das pessoas que utilizam o
transporte coletivo. Na audiência pública realizada no dia 14 de março de 2023,
uma das sugestões foi criar linhas reservas, especialmente em horários de pico,
essas linhas foram criadas e, se fazem parte da frota de ônibus, elas têm suprido a
demanda? O que explica as pessoas ficarem por mais de uma hora esperando para a
vinda de um ônibus? Vou dar um exemplo que a pessoa que entrou em contato deu
o exemplo. No dia 26/04/2024, na linha que atende o bairro Vila Ferreira, ela ficou
mais de uma hora esperando no ponto de ônibus. Há algum bairro que não é
atendido pela Turi? Em caso afirmativo, por qual motivo não há o atendimento?
Sobre acessibilidade, hoje nós falamos aqui tanto sobre acessibilidade, o transporte
público é muito dificultoso para as pessoas com deficiência, o que a Turi tem feito
para que as pessoas com deficiência possam utilizar o serviço? Eu mesma fui
chamada, um dia, porque o carro quebrou, o cadeirante não teve condições de entrar
no ônibus, teve uma dificuldade. Então como tem sido feito, como têm sido tratados
esses casos? E a outra questão é: há uma fiscalização por parte da própria Turi, in
loco, nas rotas por parte da empresa? Porque toda empresa tem que ter um fiscal
interno que faça essa análise, além da prefeitura. Existe um fiscal que faça essa
fiscalização sobre isso tudo aqui que está sendo colocado? Então essas são as
perguntas direcionadas à Turi que a gente gostaria de respostas aí para a nossa
população que tanto carece com relação ao transporte público na nossa
cidade. Djalma Rocha Júnior: De forma bem objetiva, eu sinto muito em não ter o
prazer de poder conversar com essa população. Gostaria, primeiramente, Irene, na
audiência pública última que houve, eu tomei conhecimento da mesma eu estava
com a minha família na Bahia e, em momento nenhum, todas as vezes que a Casa
me solicitou, as vezes em que ocorreu, eu não costumo fugir dos meus
compromissos, eu nunca fugi dos meus compromissos, nunca deixei de atender
usuário, seja de qualquer tipo de demanda, eu acho que assim, a missão do
transportador é servir, a gente está aqui para servir e manter o direito de ir e vir.
Agora esse conceito, ele é muito amplo. Recentemente, questão de sessenta dias
atrás, eu estive aqui com o presidente, gostaria que os colegas, que vocês
transmitissem aos colegas, eu gostaria de fazer um convite pra vocês conhecerem o
dia a dia, eu fiz isso ao Dilé, falou 'Djalma, eu acho que você deve convidar a Casa
na primeira oportunidade que você tiver', então fica aqui o meu convite, não sei se
vou ter tempo de recepcioná-los, porque, sexta-feira, presidente, é meu último dia
na Turi, depois de quase seis anos à frente da companhia, e sexta-feira eu estou
dizendo adeus, eu estou indo para uma outra missão no grupo, e confesso a vocês
que, durante esses cinco anos, nós procuramos entender as dores da população, que
eu sei que são muitas, qualquer coisa que eu falar aqui é justificativa, e eu acho que
justificativa não conserta nada. Atualmente, eu tenho consciência, nesses últimos
noventa dias, a qualidade dos nossos serviços caiu muito, nós tivemos a questão de
trinta dias por conta desse clamor, eu acho que isso veio nesse período, e vocês
podem procurar nesses quarenta dias o nível de reclamação como está. Então assim,
nós tínhamos uma média de dez socorros, doze socorros por dia, hoje nós temos
um, por quê? Exatamente porque nós entendemos essa dificuldade, tudo isso que
você pontuou é realidade, acontece não só aqui em Pará, acontece Brasil afora, mas
a gente tem que falar daquilo que a gente gere. Então fica aqui o meu convite pra
vocês conhecerem o que é o dia a dia de uma empresa de ônibus, conhecer um
pouco de planilha, eu tive a oportunidade, num encontro com // fui convidado para
o último encontro lá na Apae, eu tive oportunidade conversar com meu amigo de
preto que não me recordo o nome, o meu amigo Gustavo, passei o telefone pra ele,
falei 'Gustavo, gostaria muito de conversar sobre planilha de custo com você. Então
assim me dê oportunidade, me convide pra estar no seu gabinete pra gente trocar
impressões porque eu tenho conhecimento de que você domina bastante esse
assunto e, quando a gente encontra pessoas com esse alcance, isso facilita muito a
conversa'. A pessoa, para poder criticar, pra poder dizer que o Djalma, que o
Joaquim é sem-vergonha, é safado e que presta um serviço de péssima qualidade,
primeira coisa que eu gostaria de deixar claro é assim: conheça primeiro de planilha
de custo, conheça primeiro de planilha de custo, depois a gente conversa, porque
você operar uma empresa, agradar gregos, troianos, baianos e goianos e paráminenses, olha, eu vou te dizer uma coisa, foram cinco anos à frente, e saio daqui,
Irene, eu diria pra você que algumas que, quando aqui cheguei, nós enfrentávamos
uma greve, nós tínhamos tido uma greve em abril, eu cheguei aqui em junho, nós
tínhamos, na altura, uma CPI liderada, me parece que pelo professor Mário, na
altura, ou Marcos, eu cheguei aqui nessa época, nós tínhamos um problema sério de
falta de gente capacitada, hoje a gente tem as vagas e a gente não consegue, eu
estou há mais de um ano, só para conhecimento de vocês, eu estou há mais de um
ano tentando repor meu quadro, que hoje, para operar o sistema, são vinte e cinco
linhas, nós estamos operando vinte e três linhas, com vinte e oito carros, com três
carros reserva, e tem um ano ou mais que nós estamos aí sempre pedindo ao meu
amigo da ponta, Toninho, meu amigo que me ajuda muito, o meu camarada
campeão de presidência da Câmara, grande Marcílio, que tem nos ajudado a
encaminhar currículos, então a gente tem as vagas, e a gente não consegue, para
vocês terem uma ideia, para operar o sistema, hoje, eu preciso de sessenta e quatro
motoristas, e há mais de um ano, eu não consigo passar de quarenta e sete, então
vocês imaginam o custo, e a planilha não me remunera isso, a planilha hoje de custo
ela não me remunera, por exemplo, quebras de molas que acontecem nessas
estradas, Matinha e etc., a gente não tem essa remuneração para tal. Mas, assim,
reconheço, Irene, não quero tirar aqui a minha responsabilidade. Nosso serviço,
hoje, passa não só em Pará de Minas, mas Brasil afora, hoje a gente opera um
sistema arcaico que a gente vive hoje daquilo que as pessoas pagam, e é um sistema
extremamente ultrapassado, isso não ocorre Brasil afora e exterior, para quem
conhece algumas cidades fora do Brasil sabe do que eu estou falando, especialmente
Londres, algumas cidades dos Estados Unidos e Europa afora. Então o sistema que
a gente opera hoje é um sistema deficiente, ultrapassado, e aproveito a oportunidade
para perguntar aos senhores, eu gostaria de ouvi-los, na opinião de vocês, quais são
as atividades essenciais de um município, alguém de vocês pode
responder? Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: Djalma, com todo
respeito, eu poderia enumerá-las, mas o papel, aqui, é o contrário, você está
convocado para responder perguntas, não para fazê-las, então é nesse sentido que eu
vou me abster. Djalma Rocha Júnior: mas isso faz parte do contexto, meu amigo,
isso faz parte do contexto, e vocês precisam ouvir. Se vocês não sabem, eu vou falar
com vocês, é a educação, saúde, segurança pública e o transporte. Por que eu estou
falando isso, amigo? São atividades essenciais, e hoje, o que acontece?
Infelizmente, o olhar do dono do contrato, o poder concedente, não tem os mesmos
olhares, eu afirmo isso, não tem o mesmo olhar, com todo respeito que eu tenho ao
prefeito Elias, que é uma pessoa que eu particularmente respeito muito, mas não
tem um olhar como tem para essas três atividades. E o que isso leva e é preciso o
companheiro ali entender, e eu estou falando diretamente para o senhor, amigo, é
importante vocês terem essa noção // então é importante o senhor ter esse
entendimento // hoje não há um olhar como deveria para essas demais atividades,
hoje infelizmente não existe, eu pergunto, falo com vocês, como é que hoje as
pessoas que trabalham na segurança pública chegam às suas atividades? Como é
que o pessoal da saúde chega para trabalhar? Como é que o pessoal da educação
chega para trabalhar? É através do transporte, isso é uma coisa óbvia. Então, quando
eu falo isso, colegas, é exatamente, não estou aqui criando celeuma e reinventando a
roda, eu estou dizendo é uma realidade que eu vivo há cinco anos aqui, então
quando você tem a oportunidade de receber um valor, que nós recebemos, um
milhão, cento e treze, esses valores chegaram aos nossos cofres depois de oito
meses, e esses oito meses geraram um saldo a nosso favor de algo em torno de
quase setenta mil, e nós não conseguimos, alguns colegas aqui, na minha opinião,
nós deveríamos ter sido chamados aqui pra ser cobrados, 'peraí, esse dinheiro aqui é
de vocês, esse valor veio, esse valor chegou, ele veio depois de oito meses, nós
ficamos esperando isso, gerou-se esse valor excedente aí', e nós não vimos a cor
também desse dinheiro, e eu imaginava, na época, que eu gostaria muito de ter
vindo aqui, muito, para ser cobrado, como vocês estão fazendo aí. Então, assim,
reconhecemos, Irene, as nossas dificuldades; agora se realmente o poder
concedente, a Casa Legislativa, a casa jurídica do município nós não trabalharmos
de forma em conjunto, a tendência é desaparecer o serviço, infelizmente. E
infelizmente, todos os dias que a gente vive, a situação está caminhando para isso,
apesar dos esforços, apesar do trabalho que a gente faz, diário, eu tenho uma equipe
que nós tivemos que modificar por conta desse clamor, eu acho que veio daí, esse
excesso de quebras, esse excesso de reclamações, a gente reconhece isso, mas, em
momento nenhum, nós deixamos de tratar, e como foi tratado? Nós demitimos,
fomos obrigados a demitir pessoas que não estavam no contexto, advertimos
pessoas antigas de empresa por não estarem entregando. Isso foi feito quarenta ou
cinquenta dias atrás, e a gente vê, nesses últimos dias, a melhora do nosso trabalho,
pelo menos eu tenho percebido isso. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: Eu gostaria só de te cortar um pouco, Djalma, pelo seguinte, nenhuma das
colocações feitas aqui foram respondidas, inclusive, quando você faz a pergunta, é
óbvio que todo mundo sabe a resposta, não cabia nem a desnecessária discussão que
foi feita, e entender de planilha, temos que entender, sim, mais vocês ainda,
juntamente com o Executivo, e nós, para fiscalizarmos. E nós estamos aqui para ter
o olhar voltado para o cuidado com as pessoas que mais necessitam utilizar o
transporte público. Você tem o seu carro, o outro tem a moto, cada um tem o seu
conforto pra ir e voltar aonde quer, e muitas pessoas necessitam desse transporte,
então, mais que justificar, eu entendo que nós temos que procurar soluções para as
demandas que nos foram apresentadas. Quando você coloca aqui sobre o projeto
que foi aprovado aqui de um milhão, foi concedido, nós também não tivemos
nenhuma prestação de contas sobre isso, e depois os juros, o rendimento disso eu
mesma votei contrário por quê? Eu queria a sua presença aqui pra gente discutir,
porque todas as vezes que você queria alguma coisa que fosse votada aqui, você
vinha, você vinha, conversava com os vereadores, mas, depois de aprovado, a gente
não via mais Djalma. Não sei se você atende ao público das tratativas, mas nós não
podemos tratar um ou outro, nós temos que ter um padrão, nós temos que dar
respostas à população para que atenda o todo, o coletivo, o próprio nome fala,
transporte público coletivo, então, sim, nós temos os nossos pontos de crítica ao
Executivo, mas nós temos também que fazer, por outro lado, tem a parte negativa da
empresa, que não agiu em conformidade com o que deveria, e nós estamos aqui
justamente para tentar encontrar uma saída, embora você, daqui a um tempo, não vá
mais fazer parte da empresa, mas vai galgar outros // talvez cargo, não sei, na
própria empresa, mas você deixou um legado aqui, então nós precisamos dar
continuidade a esse trabalho para atender a nossa população, afinal de contas, você
falou que tem cinco anos aqui na cidade, então, no mínimo, a Turi, ela tem que ter
essa gratidão com a população, com a cidade e tentar reverter esse quadro de
precariedade na prestação de serviço, é o meu entendimento, e eu queria fazer a
pergunta agora para o Leandro, que depois nós vamos abrir para demais vereadores
também falarem, é o seguinte, Leandro, quais as ações que a gerência de trânsito
executa hoje junto à Turi para resolver as inúmeras e constantes queixas da
população que utiliza o transporte coletivo? Se isso chega até você, qual a tratativa
que você tem dado? Isso tem sido levado ao secretário da pasta? O prefeito tem tido
essas informações também? Como está essa interação intersetorial, vamos dizer,
para a gente revolver o problema do povo? Leandro Augusto de Moura: O
departamento de trânsito, ele, hoje, assim que a gente tem ciência de alguma coisa,
até mesmo fora isso, a gente trabalha como canal G2, que, no caso, é o canal aberto
ao público, canal chega, a pessoa faz a notificação pra gente, a gente toma ciência
daquilo, e vai averiguar a situação. Hoje a gente tem os fiscais que ficam em linha
para poder averiguar a situação, a questão dos ônibus, a gente pega os fiscais e
coloca eles dentro dos ônibus mesmo para rodar todas as linhas possíveis durante o
período, por exemplo, que seja num dia roda a linha toda pra poder ver o que está
acontecendo, relata todos os problemas, e a gente tem um relatório que eu cobro do
pessoal pra poder encaminhar pra mim, e caso a gente perceba alguma
irregularidade, tanto atraso de linha como quebra de ônibus, a gente tem o contato
direto com o pessoal da Turi, que a gente encaminha, caso o problema não é
sanado, notificamos a empresa, posteriormente à notificação, a multa. Isso é o canal
que a gente já tem os meios que a gente faz pra poder, como diz, coibir qualquer
coisa que a Turi faça de forma irregular, pra gente poder, de fato, cumprir, forçar
com que a Turi cumpra a parte dela do contrato. Em questão das tratativas com o
prefeito, o secretário, a gente já trata direto com o Elias, qualquer coisa, qualquer
alteração, a gente já passa direto pra ele porque é a pessoa que tem, não que o
secretário não tenha interesse no que aconteça em relação ao transporte público
hoje, mas o Elias é a pessoa mais antenada em relação a isso, ele é o que mais cobra
da gente, tanto com o transporte distrital quanto o municipal, a questão de "n"
fatores, a gente chega, conversa, e ele passa as informações pra poder ver o que a
gente consegue fazer em relação ao município. Vereadora Irene Susana da Silva
Melo Franco: você acha que tem dado resultado? Leandro Augusto de Moura:
De uns tempos para cá, melhorou consideravelmente, a gente acha que, colocando
os fiscais em linha e a questão das multas a gente acha que está surtindo um pouco
mais de resultado. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: você acha que
esses resultados estão chegando até a população? Tem sido percebido pela
população? Leandro Augusto de Moura: Ainda não porque é um processo muito
longo, isso não é uma coisa tão simples assim, a questão que a gente já está
começando a fazer a ponta ali pra poder chegar até a população, porque tanto o
nosso objetivo é trabalhar em prol da população, a gente entende que, querendo ou
não, nós, servidores públicos, a gente trabalha no que a população precisa, a gente
tenta ver se consegue agilizar isso pra população ter um resultado mais rápido
possível, a gente entende que ainda não é a ponta que a população precisa, não é
aquilo que a população precisa, mas a gente já tem, já percebe uma melhoria pra
pelo menos a gente já dar uma posição para a população, a gente já tem um
argumento próprio pra poder chegar e falar com a população. Vereadora Irene
Susana da Silva Melo Franco: Há previsão de voltar com o serviço de transporte
para os moradores de Matinha? Djalma Rocha Junior: Irene, hoje a gente tem um
canal aberto com aproximadamente umas sete a dez pessoas moradoras do bairro,
em que nós temos um grupo onde os nossos motoristas participam, depois que nós
fizemos isso, há uma interação muito grande de horário que sai, de horário que
chega, se tem algum tipo de atraso. Respondendo à sua pergunta, essa estrada, como
a gente tem feito? Quando a gente identifica que não há possibilidade de
trafegabilidade, primeira coisa que a gente faz é levar ao conhecimento primeiro de
vocês, na pessoa que sempre tem me ajudado, Ronnie, você e quem mais? Eu acho
que só que eu tenho pedido, eu tenho concentrado em vocês, e a coisa tem ocorrido.
E o que acontece? Nós damos, a nossa linha opera até Mata dos Pimentas, Casa
Verde até os Pimentas dá mais ou menos ali uns quatro/cinco quilômetros, e quando
chega numa situação intransitável, a gente avisa, pede o apoio de vocês, e a linha
volta de imediato, por exemplo, nós tomamos conhecimento no sábado, o Dé me
deu retorno, junto com o Lara, Lara me ligou, falou 'Djalma, a estrada está perfeita',
a estrada está bacana, e a gente tem essa fiscalização interna nossa que, de vez em
quando, a gente faz esse trabalho, vai, visita, checa in loco, e se a gente identifica
isso, a gente pede a tratativa, mas nós estamos rodando desde segunda-feira, no
horário determinado pelo trânsito. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: agradeceu ao secretário Dimitri e a Dé Pedreiro por serviço de
patrolamento em Matinha, atendendo a solicitação de sua autoria; fez
considerações sobre trabalhos realizados pela Comissão Especial que tem
acompanhado pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da empresa Vale, em
Brumadinho, a qual integra, pontuou que a Comissão continua cobrando e
acompanhando os atingidos a fim de serem atendidas as demandas trazidas por
eles. Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre asfaltamento que está sendo
feito na estrada de Limas do Pará, registrou que entrou com requerimento
solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que empenhe
esforços para fazer melhorias, como instalação de rede pluvial, nas proximidades da
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, no bairro União; falou sobre requerimento
de sua autoria solicitando a convocação dos secretários de Gestão Pública e Gestão
Fazendária para prestarem esclarecimentos sobre como se dará a nomeação e
quantos serão nomeados pelo Concurso Público n° 01/2023, do Executivo
Municipal, que visa a contratação de guardas civis municipais para Pará de
Minas. Vereador Marcílio Magela de Souza: falou sobre requerimentos de sua
autoria apresentados nesta sessão, solicitando sinalização na rua do Ouro, no bairro
Patafufo, melhorias na sinalização em área de quebra-molas próximo ao posto Stop
Shop, ampliação de área de estacionamento ao lado da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, pediu ao Executivo o atendimento das demandas. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: cobrou acessibilidade para cadeirantes no plenário da
Câmara Municipal de Pará de Minas (o vereador Dilhermando Rodrigues Filho
falou sobre tentativas de contratar empresa para instalação de plataforma elevatória
no plenário e dificuldades em encontrar uma empresa, registrou que a questão está
sendo verificada); fez considerações e questionamentos sobre problemas na
prestação de serviços pela empresa de transporte Turi, cobrou melhorias no serviço,
respeito e dignidade para a população de Pará de Minas; fez considerações e
questionamentos sobre problemas na prestação de serviços pela empresa de
transporte Exdil, sobre ônibus quebrados, pontou ser necessário mais ação do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), assim como fiscalização,
cobrou soluções. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que o
prefeito e uma equipe do Executivo estiveram na ponte que dá acesso à Fazendinha
Divina Misericórdia e que as obras no local serão iniciadas, ele espera que o
problema seja resolvido, pediu ao prefeito Elias Diniz que tenha compaixão para
com a comunidade que tanto tem sofrido e que resolva a situação; exibiu um vídeo
em que ele mostra que foi construída escada de frente o Condomínio Quintas do
Araxá para acesso à avenida Ovídio de Abreu, agradeceu pelo atendimento da
demanda; registrou a realização do retiro "A Marca", no Patronato, no último fim de
semana, com louvores, palestras, adoração, parabenizou o idealizador do evento,
Marquinho, padre Dênis e participantes; parabenizou a organização do evento
"Igara Rock", no fim de semana, na cidade de Igaratinga. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: falou sobre requerimento de sua autoria solicitando
informações referentes a pendências apontadas por fiscalização de obras na obra de
construção do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Mozart Campos
Moreira; fez considerações sobre condições inadequadas do velório municipal,
conforme laudo da defesa civil, e sobre atraso na entrega do novo velório, pontuou
que apresentou pedido de informações sobre o término da obra do novo velório e
que espera que a obra seja entregue o quanto antes possível; fez considerações sobre
notificação encaminhada pela Secretaria Municipal de Obras em 2 de abril de 2024
à empresa responsável pela obra de construção da farmacinha básica do bairro
Prefeito Walter Martins Ferreira para retomada do serviço no prazo de cinco dias;
fez a leitura de requerimento de sua autoria solicitando manutenção para a estrada
de Barro Preto. Vereador Márcio Lara: agradeceu Everardo, da Secretaria de
Obras, e equipe por serviço de limpeza realizado nos bairros Recanto da Lagoa e
Santa Edwiges; parabenizou a organização do evento de rock em Igaratinga, no
último fim de semana. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: agradeceu ao
secretário Dimitri por serviço de patrolamento em Matinha, por serviço de operação
tapa-buracos em todo o bairro Jardim das Oliveiras, atendendo a solicitações feitas
por ele, parabenizou o secretário pela atenção; registrou indignação quanto aos
serviços prestados pela empresa Turi, pontuou que o problema do transporte público
municipal precisa ser resolvido, que a situação está inaceitável. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: registrou que foram retirados da Câmara pelo
prefeito o projeto de lei do Executivo dispondo sobre processo administrativo
disciplinar, assim como o projeto de lei dispondo sobre dispensa de servidor público
municipal de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com
deficiência no âmbito do Poder Executivo Municipal, com os quais não concordava,
conforme negociação com o Executivo, registrou que as matérias serão
regulamentadas por decreto, manifestou satisfação pelo entendimento com o
Executivo. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00
os requerimentos nºs 762, 763, 766, 767, 769, 770, 772 a 789 e 791 a 816/2024.
Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento Rodrigo Bueno de Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terçafeira, 7 de maio de 2024, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.