| Ementa | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado ao setor responsável verificar junto aos cadastros e sistema informatizado desta municipalidade informações sobre a propriedade do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, localizada na Zona Rural em Bom Sucesso, constando:
- Se existe instrumento de doação realizada em favor da Prefeitura para a construção da escola, em caso afirmativo que seja encaminhado;
- Se foi realizada a transferência de propriedade do imóvel para a Prefeitura. |
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