Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos sete dias do mês de maio de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Renato
Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata
da reunião realizada no dia 30 de abril de 2024 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. VOTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi concedida vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2023, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco.
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos
tratados: Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre o
aumento das solicitações de troca de lâmpadas no município, pontuou que o grande
número de solicitações indica um alerta de que talvez a empresa responsável não
esteja conseguindo fazer o serviço, o que é preocupante; falou sobre o grande
número de serviços básicos solicitados em requerimentos, pontuou que esses
requerimentos mostram o quanto a prefeitura está incompetente, não conseguindo
fazer o básico; pontuou que não está mais apresentando sugestões e ideias para o
Executivo porque nada do que ele sugere acontece, nem ao menos uma resposta é
dada, por isso ele não ficará mais apresentando ideias e sugestões para o governo
atual, vai passá-las para o próximo; reafirmou seu compromisso de sempre falar
sobre políticas públicas na tribuna. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez
considerações e questionamentos sobre problemas no serviço de trocas de lâmpadas
queimadas no município, destacou a necessidade de serem tomadas providências
efetivas para a solução dos problemas; cobrou o atendimento de demandas, tais
como sinalização em Torneiros; faixa para travessia de pedestres próximo
ao shopping que será inaugurado na avenida Argentina e ao Supermercado Rena;
faixa elevada para travessia de pedestres próximo à rotatória da rua Nova Serrana
com a avenida Argentina. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que
foi-lhe dito pelo secretário Dimitri que não há programação alguma para construção
de casas populares; fez considerações sobre problemas no serviço de manutenção
do sistema de iluminação pública no município, cobrou agilidade por parte da
empresa responsável pelo serviço; falou sobre requerimento de sua autoria
solicitando a lavagem das escadarias de acesso ao monumento do Cristo Redentor,
pediu o atendimento da solicitação; registrou que visitou, com o vereador Leandro
Guimarães Vieira, o Projeto Transformando Gerações, no Residencial Cecília
Meireles, onde esteve presente também o ex-deputado Inácio Franco, que o local
está pequeno, a prefeitura cedeu um espaço para construção de uma sede maior,
sendo necessário construir essa sede, agradeceu ao deputado Inácio Franco pela
atenção; registrou que uma equipe de caminhoneiros de Pará de Minas se
disponibilizou para levar doações para pessoas atingidos pelo desastre natural
advindo das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, as quais serão enviadas na
próxima quinta-feira, pediu que as pessoas se mobilizem e ajudem com
doações. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações e questionamentos
sobre imóveis de propriedade do município que não recebem serviço de limpeza,
pontuou que a prefeitura de Pará de Minas não está fazendo o básico, a maioria dos
requerimentos pedem serviços básicos que não têm sido executados, a prefeitura
não ouve a voz dos representantes da população democraticamente eleitos, assim
como as comunidades, os bairros, os cidadãos; ele pede ao prefeito que olhe para a
Câmara Municipal e tenha sensibilidade e percepção quanto ao clamor da
população, que é quem está sofrendo; fez considerações sobre falta de respostas ou
de respostas vagas a requerimentos enviados pela Câmara ao Executivo; pontuou
que os vereadores precisam participar da administração pública, que é necessário
que o prefeito respeite os vereadores e que eles participem das discussões; fez
considerações sobre impermeabilização do solo, pavimentação asfáltica, e sobre a
necessidade de haver uma política pública de drenagem a fim de evitar problemas
de inundação e garantir a durabilidade da pavimentação, pediu que o prefeito ouça a
voz da Câmara Municipal e observe essas questões que estão sendo sinalizadas;
parabenizou o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior por ação em prol de afetados
pelo desastre no Rio Grande do Sul, manifestou solidariedade às pessoas atingidas
pela tragédia. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre as obras
de construção do novo cemitério municipal, pontuou que está acompanhando as
obras, em especial a da sala onde será instalado o Instituto Médico Legal - IML,
falou sobre solicitação de sua autoria para contratação de um auxiliar de necropsia
para auxiliar os trabalhos do IML, registrou que ainda não obteve resposta à
solicitação, que reforça o pedido, mencionou ações diversas de sua parte para
reinstalação do IML em Pará de Minas; fez considerações e questionamentos sobre
problemas na prestação de serviços no sistema de iluminação pública, registrou que
a situação está vergonhosa, pediu soluções; reforçou solicitação formulada em
requerimento por ele nesta sessão solicitando troca de lâmpada queimada e pintura
em quebra-molas na rua Epaminondas Marinho, nº 1004, no bairro São
Pedro. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre
impermeabilização do solo, registrou ser necessário serem repensadas as dimensões
da calha do Ribeirão Paciência, pois é possível que essa calha não seja suficiente
para suportar o grande volume de chuvas que teremos e pode ser aumentado devido
à impermeabilização do solo, com novos loteamentos; registrou que apresentou
requerimento, nesta data, solicitando reparos em lagoa construída próximo ao Senai
Pará de Minas; fez considerações sobre a Marcha para Jesus, oficializada pela Lei
Federal nº 12.025/1993, e sobre a falta de apoio da Secretaria Municipal de Cultura
à realização do evento, registrou que a administração pública municipal não tem
palavra, especialmente a Secretária Municipal de Cultura. Vereador Cléber
Gonçalves: relatou que soube que uma senhora faleceu e que foi dito para a família
que não havia vaga para o sepultamento no cemitério, o sepultamento teve que ser
feito na cidade de Paineiras, fez questionamentos ao Executivo; fez considerações
sobre pessoas em situação de rua ocupando a praça Padre José Pereira Coelho,
deixando sujeira e lixo no local, registrou que se trata de um problema que está se
tornando caso de calamidade pública que precisa ser resolvido com urgência, pediu
que o Executivo estude uma forma de resolver o problema; fez considerações sobre
problemas no serviço de troca de lâmpadas no município, pediu providências em
relação à empresa responsável pelo serviço; fez considerações sobre a falta de apoio
do município à realização do evento Marcha para Jesus, registrou que foi
prometido apoio, o que não se concretizou; externou solidariedade a toda a
população do Rio Grande do Sul devido aos desastres gerados por chuvas
intensas. Vereador Nilton Reis Lopes: fez apelo ao Secretário de Desenvolvimento
Urbano, Dimitri, para que seja feita extensão de iluminação pública nas ruas
Antônio Martins Resende e Doutor José de Morais Reis, que dão acesso ao
monumento do Cristo Redentor. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que
esteve in loco em obra de asfaltamento que está sendo feita na estrada de Limas do
Pará a Pará de Minas, que esteve no setor de licitação da prefeitura a fim de
verificar os dados do contrato da obra, quando constatou que, no projeto, constam
sinalização, drenagens, canaletas, sarjetas; manifestou consternação e solidariedade
com situação no estado do Rio Grande do Sul, conclamou todos a ajudarem as
pessoas atingidas, mencionou ações visando arrecadações para as pessoas
atingidas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações
sobre demandas por serviços municipais, pontuou que o básico não está sendo
feito, que solicitações encaminhadas pelos vereadores não são atendidas,
mencionou tapamento de buracos, instalação de faixas para travessia de pedestres,
manutenção no sistema de iluminação, colocação de placas indicativas de
logradouros públicos, entre várias outras, assim como o não cumprimento de
diversas leis pelo município, perguntou por que a Câmara não tem sido ouvida,
registrou que são necessárias respostas; fez considerações sobre a 10ª Paraliteratura
- Feira de Incentivo à Leitura e o 6º Encontro da Associação das Academias de
Letras de Minas Gerais, realizadas em Pará de Minas no último fim de semana, que
contou com uma Entrevista Musical feita pela escritora Malluh Praxedes com o
cantor Paulinho Pedra Azul, registrou homenagem aos eventos, pediu o registro na
íntegra, como se segue: "Caros membros das associações das academias de letras e
entusiastas da Paraliteratura, é com grande entusiasmo e honra que nos reunimos
hoje para celebrar a riqueza da palavra escrita e a diversidade literária que enriquece
nossas vidas. Neste VI Encontro das Associações das Academias de Letras e na
Décima Paraliteratura, celebramos não apenas a escrita em si, mas também o poder
transformador que a leitura exerce em nossas mentes e corações. Em um mundo
onde a tecnologia avança rapidamente, é fundamental lembrarmos o valor atemporal
da palavra escrita. Ela nos conecta com o passado, nos desafia no presente e nos
inspira a imaginar o futuro. Cada livro, cada poema, cada conto é uma janela para
novos horizontes, uma oportunidade de explorar novas ideias e perspectivas. Neste
encontro, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da leitura e da escrita.
Nosso objetivo é não apenas preservar as tradições literárias, mas também encorajar
a inovação e a experimentação. A paraliteratura, em sua diversidade de formas e
estilos, nos lembra que a criatividade não tem limites, e que cada voz tem o poder
de contar uma história única e significativa. Que este encontro seja um momento de
inspiração e aprendizado, onde possamos compartilhar nossas paixões, trocar ideias
e fortalecer nossos laços como comunidade literária. Que possamos sair daqui
renovados em nosso compromisso com a leitura e a escrita, e inspirados a continuar
explorando os infinitos mundos que os livros têm a nos oferecer. Obrigada a todos
por fazerem parte deste evento tão especial. Que a palavra escrita continue a nos
guiar e a nos conectar, hoje e sempre. Viva a literatura! Muito obrigada.” Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: registrou que será sinalizada, feita drenagem e
estudo para instalação de quebra-molas na estrada de Limas a Pará de Minas, que
está sendo asfaltada; parabenizou as mães pelo Dia das Mães, a ser comemorado no
próximo domingo, parabenizou a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco,
representando todas as mães; registrou que participou da celebração dos 117 anos
de idade do senhor Levino, interno da Cidade Ozanam, de Pará de Minas,
parabenizou os dirigentes e toda a equipe da entidade pela realização da
comemoração. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os
requerimentos nºs 762, 763, 766, 767, 769, 770, 772 a 789 e 791 a 816/2024.
Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento Rodrigo Bueno de Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terçafeira, 14 de maio de 2024, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.