| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | A Comissão de Educação desta Casa, requer que seja solicitado ao Chefe do Executivo a elaboração de um protocolo de enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, considerando a Lei Federal no 14.811 de 12 de janeiro de 2024. |
| native_id | 19594 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-28 | APROVADO | — | Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 28/05/2024. Providenciado ofício nº 212 em 3/06/2024. |
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