Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de junho de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 28 de maio de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Convite do Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Hermano Oliveira
Franco, para audiência pública a realizar-se nesta Câmara, no próximo dia 10, às 19
horas e trinta minutos, com o tema “flora silvestre no ambiente urbano de Pará de
Minas.” LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª votação e por 16X00 em 2ª votação
o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo – Promove
adequações no texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre
a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. Foi
aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria
do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui no município de Pará de Minas o
Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva – PIPDA e a Campanha
Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas
com deficiência auditiva (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei
nº 10/2024). ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre
nomeações de candidatos aprovados para guardas civis municipais, mencionou os
nomes dos nomeados, parabenizou-os; fez considerações sobre a Lei
Complementar nº 6.812/2022, aprovada por esta Câmara, que dispõe sobre a
estruturação da guarda civil municipal de Pará de Minas, pontuou que, até o
momento, o prefeito Elias Diniz não enviou para a Câmara o estatuto da guarda,
cobrou o envio do estatuto com a maior brevidade possível. Vereador Gladstone
Correa Dias: registrou visita que fez às obras de construção do cemitério
municipal, pontuou que a inauguração provavelmente se dará em julho de 2024,
relacionou as dependências do cemitério, que conta com uma sala para um Instituto
Médico Legal; fez considerações sobre atendimentos prestados pelos postos de
saúde de Pará de Minas, mencionou a necessidade de os usuários serem avisados
quando especialidades forem agendadas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: fez considerações sobre o programa Junho Verde, dedicado à
conscientização ambiental e à promoção de práticas sustentáveis, registrou que a
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
está desenvolvendo, durante todo o mês, ações relacionadas ao programa, que ela e
o vereador Leandro Guimarães Vieira participaram da abertura do mês de junho,
quando foi inaugurado o site do meio ambiente e o laboratório de microbiologia,
falou sobre a necessidade de ser desenvolvido um trabalho de proteção ao meio
ambiente, de reconhecer a gravidade da situação ambiental, de se pensar em
políticas públicas e em soluções para a redução dos problemas climáticos, convidou
todos a fazerem uma reflexão sobre a preservação do meio ambiente, pelo bem do
planeta e pelas futuras gerações; falou sobre requerimentos de sua autoria cobrando
o atendimento pela empresa Iluminoterra de demandas de trocas de lâmpadas;
solicitando passar para passagem elevada a faixa para travessia de pedestres
localizada próximo à nova rotatória da rua Nova Serrana, considerando que
motoristas, em muitos casos, não param para pedestres atravessarem na
faixa. Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que há risco iminente de
acidente na avenida João Paulo II, próximo à esquina com a rua Santa Rita, no
bairro Padre Libério, devido a uma guarita que está com sua estrutura
comprometida, para a qual ele vem solicitando manutenção desde março de 2024,
pontuou que espera que a solicitação seja atendida o quanto antes possível; registrou
que recebeu resposta da Secretaria Municipal de Obras a solicitação de sua autoria,
informando que, até o fim do mês de junho, serão feitos reparos em obra realizada
na rua Papoula, no bairro Castelo Branco; registrou que participou, com a vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco, da abertura da Semana de Meio Ambiente e do
programa Junho Verde, mencionou a responsabilidade de todos para com o meio
ambiente, parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela programação
do Junho Verde; registrou que foi iniciada obra de pavimentação da estrada que liga
o bairro Prefeito Walter Martins Ferreira à comunidade de Barro Preto, o que ele
vinha solicitando desde 2021, parabenizou as comunidades do bairro Padre Libério
e de Barro Preto. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a
necessidade de ser instalado o Instituto Médico Legal - IML em Pará de Minas, de
ser contratado técnico de necropsia para atuar no IML. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: fez considerações sobre a utilização de faixas para travessia de
pedestres em Pará de Minas, chamou a atenção para o uso correto da faixa, para a
necessidade de serem realizadas campanhas educativas relacionadas ao uso da
faixa; fez considerações sobre possibilidade de ser transferido o atendimento de
pessoas do posto de saúde do bairro Providência para o posto de saúde do bairro
Recanto da Lagoa, registrou que está em contato com o Secretário Municipal de
Saúde para que isso não ocorra e que está assegurado que o atendimento continuará
a ser prestado no posto do bairro Providência, mencionou que usuários também
querem que a agente de saúde que foi transferida para o bairro Recanto da Lagoa
retorne ao posto do Providência, o que ele espera que seja avaliado. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: registrou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
foi iniciada em Torneiros, o que estava sendo esperado por moradores há anos,
agradeceu ao Executivo; registrou que continua sendo feito patrolamento em
Torneiros; parabenizou o prefeito de Pequi por realização de rodeio gratuito, com
apresentação de show musical; cobrou o atendimento de demandas, como molhar a
estrada de Aparição a fim de acabar com bolsões de poeira; instalação de faixas
para travessia de pedestres em locais diversos. Vereador Márcio Lara: exibiu um
vídeo sobre a Expô Conecta Agro, realizada de 23 a 25 de maio de 2024 no Parque
de Exposições Francisco Olivé Diniz, fez elogios ao evento, agradeceu e
parabenizou a secretária Andreia Paulino, o prefeito Elias Diniz, Helton Xuxa e
equipes pela realização, parabenizou Eugênio Diniz, do Sindicato Rural, e todos os
expositores; dirigiu congratulações à secretária Andreia Paulino, desejou sorte ao
sucessor da secretária. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
por 16X00 os requerimentos nºs 958, 961, 964 a 968, 993 a 1024 e 1026 a
1029/2024. Requerimento de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza
pelo falecimento de Edvaldo Capanema da Silva. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para terça-feira, 11 de junho de 2024, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.