materia nº 39/2024

Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 1321/2024
Data: 24/06/2024 - Horário: 09:46
Legislativo - PLO 39/2024
Projeto de Lei Ordinária ne30 12024
Denomina “Donizete da Silva Santos” o Campo
do Palmeiras, localizado na rua José Levi de
Souza, no bairro Recanto da Lagoa, nesta
cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Donizete da Silva Santos” o Campo do Palmeiras,
localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
—— Cu
Nilton Reis Lopes
Vereador
aço
PREFEITURA 4
PARÁ DE MINAS
Memorando nº: 216/2023 — SEMDEURB
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Para: Secretaria da Gestão Pública A/C Secretário Sr. Sérgio Marinho
Referência: Resposta ao Memorando 413/2024 e
Ofício nº 14/2024 do Gabinete do Vereador Nilton Reis Lopes
Nobre Vereador,
De acordo com o pedido da certidão sobre a existência ou não de denominação do bem pú-
blico “Campo do Palmeiras”, analise o acervo do município e verifiquei que não consta denomina-
ção oficial para o “Campo do Palmeiras”.
Destaco que foi localizado no acervo a denominação “Sr. Vicente Anastácio(Brás)” para o
vestiário do Campo do Palmeiras Futebol Clube no Bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade, confor-
me consta na Lei 4.919 de 20 de maio de 2.009.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para o que mais for necessário, e re-
novamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Pará de Minas, 07 de junho de 2024.
IA
Valesk: ara Antunes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG | Fone: (37) 3233 - 5600
www.parademinas.mg.gov.br
Rae
07/08/2024, 10:47 Lei Ordinária 4919 2009 de Pará de Minas MG
(9) Leis 5
www .LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 4919/2009
DENOMINA VESTIÁRIO DO CAMPO DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono:
Art. 1º ) Fica denominado " Sr. Vicente Anastácio (Brás)" o vestiário do Campo do Palmeiras Futebol Clube no bairro Recanto da
Lagoa, nesta cidade.
Art.2º J Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 20 de maio de 2009.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário M. Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/03/2013
https://leismunicipais.com.br/a2/mg/p/para-de-minas/lei-ordinaria/2009/492/491 9/lei-ordinaria-n-491 9-2009-denomina-vestiario-do-campo-do-pal.... 11
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
SECRETARIA DE CULTURA E
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Pará de Minas, 20 de Maio de 2024.
Assunto: Solicitação de Certidão sobre Denominação de Bem Público
Ao Exmo. Sr. Sérgio Marinho,
Secretário da Gestão Pública,
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me deste ofício para encaminhar a solicitação do
Vereador Nilton Reis Lopes, que busca informações acerca da existência ou não de
denominação oficial para o "Campo do Palmeiras", localizado na Rua José Levi de Souza,
no bairro Recanto Lagoa.
Solicitamos ao Departamento de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo a emissão de uma
certidão que confirme a existência ou ausência de uma denominação oficial para o referido
bem público.
Certos de que a solicitação será atendida, aguardamos um posicionamento oficial para dar
prosseguimento às devidas providências.
Atenciosamentes,
- PG3
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CURRICULUM DE DONIZETE DA SILVA SANTOS
Nascido em 09 de outubro de 1970, Donizete da Silva Santos foi uma
figura ativa e muito conhecida pelos apreciadores do futebol no município de
Pará de Minas, principalmente para os atletas e torcedores do Palmeiras.
Sempre esteve disposto a contribuir com a manutenção do campo, bem como
no cuidado e atenção com os atletas do time.
Mesmo doente, fazendo tratamento e por vezes debilitado, continuou
dedicando seus trabalhos ao Clube, participava dos jogos, apoiando os
jogadores e ajudando na organização das partidas de futebol e campeonatos.
Donizete faleceu em 24 de julho de 2023, deixando um importante legado
de dedicação intensa ao Palmeiras de Pará de Minas.