Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de julho de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de junho de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o agendamento de
apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, no dia 9 de julho
de 2024, às 15 horas, nesta casa legislativa. LEITURA DE PARECERES: Não
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 12X02, com 2
abstenções, em 1ª e em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do
Executivo – Autoriza o Poder Executivo a promover a complementação dos
vencimentos aos Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do
Município de Pará de Minas a que alude a Lei Municipal nº 6.418/2020, com
recursos próprios, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.434/2022 e Emenda
Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências. Foi rejeitado por 16X00 o
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo – Promove
adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011, que dispõe sobre o
Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município
de Pará de Minas e dá outras providências, por meio de requerimento de autoria da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna
Aparecida Cristiane Braga, mediante requerimento aprovado em caráter de
urgência, que falou sobre valorização e reconhecimento dos auxiliares/técnicos em
enfermagem no município de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Cléber
Gonçalves: relatou que, na última terça-feira, seu veículo foi atingido gravemente
por um motociclista que transitava em alta velocidade pela rua Levi José Souza
Fátima, no bairro Recanto da Lagoa, de frente para uma Igreja do Evangelho
Quadrangular, o que poderia ter ceifado sua vida, fez considerações e
questionamentos sobre pedidos de travessia de pedestres e quebra-molas na rua
citada e em diversas outras ruas no município para os quais não há qualquer
retorno, cobrou o efetivo funcionamento do Programa Olho Vivo, a atuação do
Conselho Municipal de Trânsito, ações do prefeito. Vereador Hélio Andrade de
Melo Júnior: registrou que, no último dia 25 de junho, o Supremo Tribunal
Federal fez uma votação para descriminalização das drogas e fez considerações
relacionadas ao assunto, destacou a necessidade de uma mobilização para que não
ocorra a descriminalização das drogas, de levantar a bandeira e lutar com todas as
forças para que isso não aconteça, lutar por um Brasil sem aborto e sem drogas;
registrou que se encontra na conta do município de Pará de Minas o valor de cento e
sessenta mil reais para o Hospital Nossa Senhora da Conceição e o valor de cento e
sessenta mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, o
que é resultante de um trabalho em conjunto feito por ele, vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva, a deputada estadual Chiara Biondini e o deputado federal
Eros Biondini; registrou que foi construída escada de frente para o Condomínio
Quintas do Araxá, na rua Araxá, bem como colocada faixa de asfalto para
cadeirante em rua no bairro Recanto da Lagoa (pediu que essas faixas sejam feitas
na rua toda), atendendo a pedidos de sua autoria; agradeceu à secretária de saúde,
Ana, e à secretária de assistência social, Júlia, por retornos que lhe têm sido
dados. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu ao Executivo por serviço em
estrada de João Dias, por reparos em calçada na rua Nova Serrana; cobrou o
atendimento de demandas, tais como instalação de faixa para travessia de pedestres
próximo ao Supermercado Rena e à rotatória da avenida Argentina com a rua Nova
Serrana, cobrou a atuação do Conselho Municipal de Trânsito (o vereador
Ronivelton Correa Barbosa pontuou que a presidência do Conselho é quem convoca
as reuniões, e não têm sido convocadas reuniões); parabenizou o vereador Cléber
Gonçalves por manifestação na tribuna nesta data: cobrou manutenção na BR 352,
serviço de roçada e tapamento de buracos. Vereador Sérgio Martins
Vargas: falou sobre requerimento de sua autoria solicitando à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano que providencie a instalação de bancos, faça limpeza e
realize melhorias em geral na praça da rua Marte, no bairro Eldorado, fez apelo pelo
atendimento da demanda. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu por serviço de
operação tapa-buracos e por colocação de sinalização de trânsito no bairro São
Cristóvão; fez considerações sobre quedas frequentes de energia elétrica em toda a
cidade e sobre problemas na prestação de serviços pela Cemig. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre serviço de calçamento
feito na rua Itapagipe que deixou problemas em uma escada na via; registrou que se
encontra na conta do município de Pará de Minas o valor de um milhão e
quatrocentos mil reais para o Hospital Nossa Senhora da Conceição provenientes de
emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Fábio Avelar, que está
para ser paga mais uma emenda do mesmo deputado no valor de dois milhões e
quatrocentos mil reais, que foi depositado também o valor de uma emenda de cento
e cinquenta mil reais que ele conseguiu com o deputado federal Dimas Fabiano para
custeio da saúde; parabenizou os vereadores e a procuradoria da Câmara por
trabalho feito no estudo e votação do projeto de lei aprovado nesta sessão
autorizando o Poder Executivo a promover a complementação dos vencimentos aos
auxiliares de enfermagem. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez
considerações e questionamentos sobre obra de calçamento feita no bairro Castelo
Branco, especialmente na rua Papoula, apontando problemas no serviço, registrou
que os moradores estão extremamente insatisfeitos e que espera que os reparos
sejam feitos antes que se inicie o período chuvoso; fez considerações sobre atraso
na entrega da obra da farmacinha básica do bairro Prefeito Walter Martins; fez
considerações sobre a necessidade de ser terminada, com urgência, a rotatória da
rua Nova Serrana, na entrada do bairro Castelo Branco, pois não está havendo
segurança para transitar no local; fez considerações sobre requerimento de sua
autoria apresentado nesta sessão solicitando à Secretaria Municipal de Saúde
informações sobre a qualidade das fraldas geriátricas distribuídas pelo
município gratuitamente aos pacientes. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: falou sobres requerimentos de sua autoria: solicitando à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao seu gabinete informações
sobre o andamento das obras do Parque Eldorado, em especial as relacionadas à
construção do Teatro Benjamim de Oliveira, que irá integrar o referido parque;
solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisar a
possibilidade de ser pavimentada a avenida Brasil, conhecida como “Estradinha de
Terra”, no bairro São Luiz; solicitando o asfaltamento de trecho da rua Onésima
Diniz Moreira Almeida entre os números 276 e 423, no bairro São Luiz, bem
como analisar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na mesma
rua; cobrou a instalação de faixas elevadas e quebra-molas próximo à rotatória da
rua Nova Serrana, na entrada do bairro Castelo Branco, bem como asfaltamento da
travessa Artista Benjamim de Oliveira, no bairro Nossa Senhora das Graças, uma
antiga reivindicação; registrou que, muitas vezes, os vereadores não recebem ao
menos respostas aos requerimentos apresentados. Vereador Márcio Lara: fez
considerações sobre necessidade de instalação de quebra-molas em locais diversos
na cidade, pontuou que o Conselho Municipal de Trânsito não se manifesta, que o
papel do vereador é fazer as solicitações; agradeceu e parabenizou o secretário
Dimitri e o engenheiro André, da Secretaria de Obras, pelo atendimento de
solicitações encaminhadas à secretaria. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez
considerações sobre o recebimento, pelo município de Pará de Minas, do Prêmio
Band Cidades Excelentes, sendo a prefeitura homenageada e reconhecida em
âmbito nacional em relação a infraestrutura e mobilidade urbana, pontuou que não
consegue entender os critérios e o que foi observado para a concessão do prêmio,
considerando que as pautas essenciais e básicas do município não atendidas, os
problemas são inúmeros, conforme as demandas da população recebidas pelos
vereadores diariamente, que ele gostaria que o Executivo apresentasse o projeto que
foi enviado e o vídeo que foi apresentado, que o prêmio não condiz com a
realidade. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os
requerimentos nºs 1112 a 1114, 1134 a 1136, 1138 a 1140, 1142 a 1149, 1152 a
1159 e 1161 a 1170/2024. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone
Correa Dias pelo falecimento de Ronildo Bernardes e de William José Cirilo; do
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Douglas Lara Martins,
Pedro Ferreira Pena e Márcio Tadeu Leite. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para terça-feira, 9 de julho de 2024, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.