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materia nº 128/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORITIBA FUTEBOL CLUBE.
native_id1998

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 128 /2013
Declara de utilidade pública o Coritiba
Futebol Clube. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Coritiba Futebol Clube, com sede
na avenida Alano Melgaço, 320, centro, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em
comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem
como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de agosto de 2013.
Vereador Rodrigo Varela Franco

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