| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORITIBA FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 1998 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 128 /2013 Declara de utilidade pública o Coritiba Futebol Clube. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Coritiba Futebol Clube, com sede na avenida Alano Melgaço, 320, centro, nesta cidade. Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de agosto de 2013. Vereador Rodrigo Varela Franco