materia nº 30/2024

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de setembro de 2024, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. A reunião foi presidida pelo vereador Ronivelton Correa Barbosa.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador 
Ronivelton Correa Barbosa, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no 
dia 3 de setembro de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do gabinete do vereador 
Marcílio Magela de Sousa, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 
68/2024. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Parecer ao Projeto 
de Lei nº 30/2024. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00 
em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 
08/2024, de autoria do Executivo – Promove alteração do teor do artigo 41 da Lei 
Complementar Municipal 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a 
Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 
30/2024, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco - Institui o 
Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e dos Membros Inferiores na 
rede municipal de saúde de Pará de Minas e dá outras providências. TRIBUNA 
LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Marcos Campolina, que abordou os temas 
saúde pública municipal e atendimento médico na unidade básica de saúde do bairro 
Recanto da Lagoa. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da 
tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que 
foi iniciado serviço em curva de nível na mata de seringueiras, na divisa entre os 
bairros Padre Libério e Seringueiras, a fim de minimizar impactos que ocorrem no 
período chuvoso, com os quais a população vem sofrendo há anos; registrou que foi 
iniciado serviço de limpeza em galeria localizada na entrada do bairro Padre 
Libério, o que vai minimizar problemas de alagamentos no local. Vereador Hélio 
Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre a atuação da gestão municipal 
atual, sobre obra paralisada pelo Executivo, trazendo sofrimento para a população, 
cobrou a retomada da obra; parabenizou o cidadão Marcos Campolina pela fala na 
tribuna nesta reunião. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez 
considerações sobre o Dia Mundial da Valorização da Vida, comemorado em 10 de 
setembro, e sobre a Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; 
registrou que visitou uma comunidade terapêutica no fim de semana, quando foi 
abordada situação do acesso à comunidade, ela enviou pedido de informações ao 
Executivo e está aguardando respostas. Vereador Márcio Lara: fez considerações 
sobre atendimento em unidades básicas de saúde, pediu que a médica que atende na 
unidade básica de saúde do bairro Recanto da Lagoa verifique com carinho a 
situação de pessoas que precisam de atestados médicos para realização de atividades 
físicas; destacou a importância de a administração priorizar a saúde; pontuou que 
dedicou sua vida à área da saúde. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o 
atendimento de demandas, tais como estudo para colocação de faixa para travessia 
de pedestres na rua Benedito Valadares, de frente às Casas Bahia; iluminação no 
interior da praça de Torneiros; calçamento em Córrego das Pedras, em Aparição, 
em Palmital; limpeza e manutenção na grutinha de Nossa Senhora Aparecida; 
instalação de parquinho/brinquedos em Torneiros, em Carioca. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1322 a 
1338/2024. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias 
pelo falecimento de Deusdedit Luiz da Fonseca. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para terça-feira, 17 de setembro de 2024, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação 
da Casa.