Câmara Municipal de eta TT Fara ice Minas MG
PROTOCOLO GERAL 1751/2024
Data: 26/09/2024 - Horário: 11:21
Legislativo - REQ 1394/2024
PARÁ DE MIN
REQUERIMENTO Nº 124) /2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
Os vereadores que este subscreve, requerem de V. Exa., seja constituida CPI -
Comissão de Inquérito Parlamentar nos termos termos do art. 63,84 2º e 3º da Resolução
543/2017 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal, para apuração de
denúncia referente a contratação de prestação de serviços e locação de estruturas
para eventos da empresa Epico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
hipótese em que houve fornecimento e pagamento de estruturas em desacordo com
o previsto no processo licitatório e no contrato. O pedido é instruido documentalmente
junto a esta Casa Legislativa.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de setembro de 2024.
Assinado digilaimente por HELIO
fc
CESPE diapor GUSTAVO HÉLIO
HENRIQUE gital poi ROS SUBA OMR Pas, Usa
HENRIQUE DUARTE ANDRADE. Cestricamnasvs ou-
DLARIE SILVA 0635109677 Ei ear
SILVA:0635100967 Dados: 2024.09.26 DE MELO ogpeiencio
7 08:29:29 -03'00' J U N IO R: 074 edi O autor deste
Gustavo Henrique Duarte Silva 08318607 Siiisacoreaoo
Vereador
tido Adtiliço meo! Ms dio
Compete à Câmara Municipal, nos (04 da Constituição Federal a regular
fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos atos do
Poder Executivo. Na hipótese, verifica-se eventual fornecimento de estruturas de locação
em desacordo com o processo licitatório (PRC 151/2023) c contrato. Assim, diante da
gravidade das denúncias recebidas, se faz necessária e imperiosa a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI. O pedido vem instruído com documentos e
atende ao disposto no 63, $$ 2º e 3º da Resolução 543/2017, e será de acatamento
Av. Presidente Vargas, 1055, Rafs aládges | Pará de as | MG | cer 35.661-000
(37) 3237.6000 + (37) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
Câmara Municipal de
PARA DE MINAS
automático, independendo de aprovação plenária ou deferimento presidencial, sob pena
de omissão. A Comissão atuará pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) nos termos do Art.
63, 83º da Resolução 543/2017, e apurará se houve o fornecimento e pagamento de
estruturas em desacordo com o previsto no processo licitatório e no contrato.
(37) 3237.6000 » (37) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
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| Prefeitura Municipal de Pará de
Minas
E MENU Q
Início > Execução Detalhada de Despesas > Detalhando Execução Detalhada de Despesas
Detalhando Execução Detalhada De Despesas
Nome da entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Ano de cadastro
2024
Ano de exercício
2024
Data do empenho
19/06/2024
Número do empenho
6758
Código do elemento
8864030
Descrição do órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Histórico do empenho
Locação de 01 camarote que será utilizado durante o evento esportivo: "5ºAnual Yale Street Camp -
Skate, BMX, MMA, Circuito Pé na Areia, Breaking, Crossfit e MTB " realizados no mês de junho no Parque
do Bariri. Recurso Prefeitura.
Tipo de empenho
Ordinário
Nome do credor
EPICO EVENTOS LTDA
Valor do empenho
R$ 14.499,00
Valor liquidado R$
R$ 14.499,00
Valor pago R$
11/09/2024, 11:56
Portal da Transparência https://transparencia.betha.cloud//AQhSgAbWDwORjexV45IM...
Saldo a pagar R$
R$ 14.499,00
Categoria do empenho
PROCESSO
Modalidade de aplicação
Aplicações Diretas
Código do recurso
15000000000
Elemento
Locação de Bens Móveis Tangíveis ou Intangíveis
Descrição do recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Tipo de recurso
Ordinário
Máscara do elemento
33903913000000
Tipo de poder
Executivo
Descrição da unidade do empenho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Descrição da função
Desporto e Lazer
Descrição da subfunção
Desporto de Rendimento
Programa
ESPORTE E LAZER
Código do projeto/atividade
2209
Projeto/atividade
REAL:ICAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Detalhamento do elemento
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Saldo empenhado R$
R$ 14.499,00
Valor anulado R$
Restos pagos R$
Restos a pagar não processados R$
Zof4 11/09/2024, 11:56
Portai da Transparência
3of4
Restos a pagar processados R$
Restos a pagar cancelados R$
Saldo a liquidar R$
Saldo a pagar liquidado R$
R$ 14.499,00
Natureza jurídica do credor
2062
CPF/CNP) do credor
14.505,252/*ieiete dee
Nº licitação
151
Data da licitação
29/06/2023
Tipo de licitação
Pregão Eletrônico
UUID
1215346
Número da despesa
842
Descrição da despesa
https://transparencia.betha.cloud/%/AQhSgAb WDwORjexY 451Y...
REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Data da despesa
01/01/2024
Grupo do elemento
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Anulações do empenho 0
Itens do empenho 1
Liquidações 1
11/09/2024, 11:56
Portal da Transparência https://transparencia.betha.cloud/%/AQhSgAbWDwORjexY451Y...
Pagamentos 0 há
Documentos fiscais 1 ”
Parcelas do empenho o
AJUDA
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Minas
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Início > Execução Detalhada de Despesas > Detalhando Execução Detalhada de Despesas
Detalhando Execução Detalhada De Despesas
Nome da entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Ano de cadastro
2024
Ano de exercício
2024
Data do empenho
13/06/2024
Número do empenho
6597
Código do elemento
8864030
Descrição do órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Histórico do empenho
Locação de 01 camarote para uso durante o "Anual Yale Street Camp" a realizar-se entre os dias
22/06/24 a 29/06/2024 no Parque do Bariri. Recurso Prefeitura.
Tipo de empenho
Ordinário
Nome do credor
EPICO EVENTOS LTDA
Valor do empenho
R$ 14.499,00
Valor liquidado R$
R$ 14.499,00
Valor pago R$
11/09/2024, 11:56
Portal da Transparência
Zof4
Saldo a pagar R$
R$ 14.499,00
Categoria do empenho
PROCESSO
Modalidade de aplicação
Aplicações Diretas
Código do recurso
15000000000
Elemento
Locação de Bens Móveis Tangíveis ou Intangíveis
Descrição do recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Tipo de recurso
Ordinário
Máscara do elemento
33903913000000
Tipo de poder
Executivo
Descrição da unidade do empenho
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARA DE MINAS
aid Sai
Descrição da função
Cultura
Descrição da subfunção
Difusão Cultural
Programa
PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Código do projeto/atividade
2214
Projeto/atividade
https://transparencia.betha.cloud/4/AQhSgAbWDwORjexY451Y...
REALIZ:CARNAV/FEST/CONC.CUL/FEST/EVEN/DT.COME/CONGÊNERES
Detalhamento do elemento
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Saldo empenhado R$
R$ 14.499,00
Valor anulado R$
Restos pagos R$
Restos a pagar não processados R$
11/09/2024, 11:56
Portal da Transparência https:/transparencia.betha.cloud/4/AQhSgAbWDwORjex Y45IY...
Restos a pagar processados R$
Restos a pagar cancelados R$
Saldo a liquidar R$
Saldo a pagar liquidado R$
R$ 14.499,00
Natureza jurídica do credor
2062
CPF/CNPJ do credor
14.505.252/*+%%. d+
Nº licitação
51
Data da licitação
29/06/2023
Tipo de licitação
Pregão Eletrônico
UUID
1215389
Número da despesa
864
Descrição da despesa
REALIZ:CARNAV/FEST/CONC.CUL/FEST/EVEN/DT.COME/CONGÊNERES
Data da despesa
01/01/2024
Grupo do elemento
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Anulações do empenho º ”
Itens do empenho 1 ”
Liquidações 1 v
Pagamentos 0 v
3of4 11/09/2024, 11:56
Portal da Transparência https://transparencia.betha.cloud/4/AQhSgAbWDwORjexY451Y...
Documentos fiscais 1 v
Parcelas do empenho 0 v
AJUDA
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Minas
Início > Execução Detalhada de Despesas ) Jiu tiando cos Jetalhada de Despesa
Detalhando Execução Detalhada De Despesas
Nome da entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Ano de cadastro
2024
Ano de exercício
2024
Data do empenho
10/06/2024
Número do empenho
6566
Código do elemento
8864030
Descrição do órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Histórico do empenho
AO?
Locação de tendas para uso durante o evento esportivo: "5ºAnual Yale Street Camp - Skate, BMX, MMA,
Circuito Pé na Areia, Breaking, Crossfite MTB “a ser realizado nos dias 15 a 30 de junho no Parque do
Bariri. Recurso Prefeitura.
Tipo de empenho
Ordinário
Nome do credor
EPICO EVENTOS LTDA
Valor do empenho
R$ 5.082,00
Valor liquidado R$
Valor pago R$
Saldo a pagar R$
R$ 5.082,00
Categoria do empenho
PROCESSO
Modalidade de aplicação
Aplicações Diretas
Código do recurso
15000000000
Elemento
Locação de Bens Móveis Tangíveis ou Intangíveis
Descrição do recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Tipo de recurso
Ordinário
Máscara do elemento
33903913000000
Tipo de poder
Executivo
Descrição da unidade do empenho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Descrição da função
Desporto e Lazer
Descrição da subfunção
Desporto de Rendimento
Programa
ESPORTE E LAZER
Código do projeto/atividade
2209
Projeto/atividade
REAL:CAMP/PROM,ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Detalhamento do elemento
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Saldo empenhado R$
R$ 5.082,00
Valor anulado R$
Restos pagos R$
Restos a pagar não processados R$
Restos a pagar processados R$
Restos a pagar cancelados R$
Saldo a liquidar R$
R$ 5.082,00
Saldo a pagar liquidado R$
Natureza jurídica do credor
2062
CPF/CNP) do credor
14.505.252/*++% ix
Número do processo licitatório
151
Data da licitação
29/06/2023
Tipo de licitação
Pregão Eletrônico
UUID
1215346
Número da despesa
842
Descrição da despesa
REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Data da despesa
01/01/2024
Grupo do elemento
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Anulações do empenho 0
Itens do empenho 1
Liquidações 1
Pagamentos o
Documentos fiscais 0
Parcelas do empenho o
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Início > Execução Detalhada de Despesas >
Detalhando Execução Detalhada De Despesas
Nome da entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Ano de cadastro
2024
Ano de exercício
2024
Data do empenho
07/06/2024
Número do empenho
6534
Código do elemento
8864030
Descrição do órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Histórico do empenho
Locação de gradis para uso durante o evento esportiov: 5ºAnual Yale Street Camp - Skate, BMX, MMA,
Circuito Pé na Areia, Breaking, Crossfit e MTB " realizados nos dias 15 a 30 de junho no Parque do Bariri.
Recurso Prefeitura.
Tipo de empenho
Ordinário
Nome do credor
EPICO EVENTOS LTDA
Valor do empenho
R$ 5.066,00
Valor liquidado R$
Valor pago R$
Saldo a pagar R$
R$ 5.066,00
Categoria do empenho
PROCESSO
Modalidade de aplicação
Aplicações Diretas
Código do recurso
15000000000
Elemento
Locação de Bens Móveis Tangíveis ou Intangíveis
Descrição do recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Tipo de recurso
Ordinário
Máscara do elemento
33903913000000
Tipo de poder
Executivo
Descrição da unidade do empenho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Descrição da função
Desporto e Lazer
Descrição da subfunção
Desporto de Rendimento
Programa
ESPORTE E LAZER
Código do projeto/atividade
2209
Projeto/atividade
REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Detalhamento do elemento
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Saldo empenhado R$
R$ 5.066,00
Valor anulado R$
Restos pagos R$
Restos a pagar não processados R$
Restos a pagar processados R$
Restos a pagar cancelados R$
Saldo a liquidar R$
R$ 5.066,00
Saldo a pagar liquidado R$
Natureza jurídica do credor
2062
CPF/CNPJ do credor
14,505.252/% kda dede
Número do processo licitatório
151
Data da licitação
29/06/2023
Tipo de licitação
Pregão Eletrônico
UUID
1215346
Número da despesa
842
Descrição da despesa
REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDANTIL
Data da despesa
01/01/2024
Grupo do elemento
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Anulações do empenho o
Itens do empenho 1
Liquidações 1
Pagamentos 0
Documentos fiscais o
Parcelas do empenho 0
AJUDA
Acessibilidade
Dados abertos
Estrutura organizacional
Glossário
Mapa do site
Perguntas frequentes
Política de privacidade (
(http://Amww.betha.com.br)
https://www. betha.com.bripolitica-de-protecao-de-dados)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
TERMO DE REFERÊNCIA
SOLICITAÇÃO DE COMPRA:
330/2023 - Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;
414/2023 - Secretaria Municipal de Saúde;
424/2023 — Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
1) DO OBJETO
[.1- Registro de Preços para locação de Tendas com fechamento lateral, Tenda Galpão, Estrutura
em Box Truss Q-30, Praticáveis em Aço, Palcos, Gradil, Banheiros Químicos, Equipamento de
Sonorização, Equipamento de Iluminação, Painel de Led, Mouvers Beam, Mesas PVC e Cadeiras
PVC, para os eventos que serão realizados pela Administração Pública, conforme quantitativo e
especificações abaixo discriminadas:
UNIDADE j
ITEM| QUANT. DESCRIÇÃO CÓDIGO
l 15 LOCAÇÃO TENDA 10mxl0m (Com SV 49658
fechamento lateral)
Tamanho 10mx10m na cor branca, com pé
direito de 03,50, 04m e 05m d altura. A
estrutura da tenda será montada em perfil.
calhas ou tubos com cobertura tipo pirâmide,
lona anti-chamas, na cor branca, com
semieixos e cintas para fixação.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
2 104 LOCAÇÃO TENDA Smx5m (Com SV 49659
fechamento lateral)
Tamanho Smxsm na cor branca, com pé direito
de 03m. 03,50 ou 04m de altura. A estrutura da
tenda será montada em perfil, calhas ou tubos
com cobertura tipo pirâmide, lona anti-chamas,
na cor branca, com semi eixos e cintas para
fixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção. transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade — da
CONTRATADA
3 50 LOCAÇÃO PRATICÁVEL EM AÇO 2X 1 sv 49660
COM PÉS TELESCÓPICOS
Praticável tipo plataforma, metálico, com pés
telescópico, unidades com medidas aproximada
de 2,00 x 1,00 m, altura com regulagem de 20
cm a 1,00 m, tampo em compensado resistente,
liso ou com revestimento em carpete ou
similar.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
4 07 LOCAÇÃO PALCO 12m x 10m, SV 52653
Estrutura e alumínio Q30 nas colunas e no teto,
piso compensando naval de 25 mm, com altura
mínima de 1,50m em relação ao solo. Pé direito
do piso a menor medida do teto deverá estar
com no mínimo $ m. Coberto com lona anti
chama, Torres para PA, Flay com pau de carga
de 2 toneladas. Fechamento nas laterais e
fundos com lona adequada. Ortofônico na cor
preta e proteção total contra chuva e outras
intempéries, escada de acesso nas laterais, com
corrimão em conformidade com as exigências
do Corpo de bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais. Guarda corpo em material
metálico com altura mínima de 1,20m, com
área de serviço no mesmo nível do palco
tamanho 4,00m x 400m coberta com
travamentos para evitar queda. Aterramento do
palco conforme normas NBR 02 camarins na
medida 5.00m x 5.00m. com piso em tablado e
carpete. House mix coberta em alumínio Q3O,
com medida mínima de 4,00m x 4,00 m €
tomando as medidas necessárias para proteger
os equipamentos
Um grid em alumínio box truss Q30 medindo
8,00m x 6,00m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA)
5 1.050 LOCAÇÃO GRADIL DE CONTENÇÃO sv 49665
Gradil de contenção medindo 2,00x1,20. em
perfeito estado, com pés fixo.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
6 15 LOCAÇÃO BANHEIROS QUÍMICOS; sv 49666
Locação de banheiro — químico com limpeza
diária, — papel higiênico, devidamente
higienizado. Valores para uso diário (24 hs)
para cada banheiro químico).
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
7 10 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO 10X20M sv 49667
Cobertura duas águas 10x20 metros), com as
seguintes especificações: tenda galpão em
estrutura metálica modelo boxtruss p-30 ou p-
50), fabricada a partir de alumínio tubos de 2 x
1/8 de liga estrutural 6082-t6 com refôrço a
cada metro e conexões mecânicas astm a3251,
nas dimensões de 10x20m (área livre) com pé
direito de Sm. interno (vão livre) em relação ao
solo de 8 metros no centro do pavilhão), de alta
resistência, com travessas», colunas e vigas em
alumínio devidamente parafusados. conjunto
de cabos de aço dispostos em x nas laterais e
teto em toda a extensão da tenda. sistema de
ancoragem tipo morto.
Todas as despesas de montagem/desmontagem.
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
8 10 LOCAÇÃO SOM - MÉDIO PORTE sv 49673
PA LINE ARRAY 16 CAIXAS (8X8)
01 CONSOLE DIGITAL DE 48 CANAIS
COM DEZESSEIS AUXILIARES.
01 PROCESSADOR DE PA DIGITAL,
06 CAIXAS DE GRAVE DUPLAS 18
POLEGADAS E
06 CAIXAS ALTAS DE MÉDIO E AGUDO
POR LADO OU SISTEMA SIMILAR COM A
MESMA COBERTURA SONORA DE ÁREA.
MONITOR
01 CONSOLE DIGITAL DE 48 CANAIS
COM 16 AUXILIARES,
06 MONITORES PARA RETORNO,
01 SUB PARA BATERIA,
02 AMPLIFICADOR PARA GUITARRA,
01 AMPLIFICADOR PARA
CONTRABAIXO,
01 AMPLIFICADOR DE TECLADO,
08 MICROFONES KIT BATERIA
PROFISSIONAIS,
14 MICROFONES PERCUSSÃO
PROFISSIONAIS.
10 MICROFONES PROFISSIONAIS,
02 MICROFONES SEM FIO:
20 PEDESTAIS GIRAFAS;
01 SIDE FEEL PARA BATERIA;
02 SIDE FEEL PARA PERCUSSÃO;
04 SIDE FEEL ATIVOS STEREO; - DUPLO
04 DIRECT BOX ATIVOS,
12 DIRECTE BOX PASSIVOS,
01 MULTICABO 48 VIAS, 50 METROS DE
PA, 10 METROS | PARA PALCO,
AMPLIFICADORES, CABOS E
CONECTORES PARA LIGAR O SISTEMA
DE MONITOR. OS SIDES TÊM QUE SER 04
VIAS PROCESSADAS DIGITALMENTE
COM CONTROLES DE DELAY E FILTROS
MAIS EQUALIZADOR.
01 CAIXA PFL TÉCNICO DE MONITOR
(INDISPENSÁVEL) COMUNICAÇÃO
ENTRE O PALCO E A HOUSE MIX
(INDISPENSÁVEL) TODO SISTEMA DE AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
NO PALCO TEM QUE SER DE 127 VOLTS
(ATERRADOS)
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
9 10 LOCAÇÃO ILUMINAÇÃO MÉDIO SV 49674
PORTE
12 REFLETORES LÂMPADAS -— FOCO $5,
16 REFLETORES PAR LED
16 MOVING BEAN 7R
04 RACKS DE LUZ DIGITAL,
08 ELIPSOIDAL COM ÍRIS 02
02 VENTILADORES NOVOS OU EM
PERFITO ESTADO,
01 MESA DIGITAL DE 30 CANAIS,
04 STROBOS,
02 MÁQUINAS DE FUMAÇA COM
CONTROLE NO HOUSE MIX 01 GRID
8X6X5 COM 2 LINHAS,
CUBOS, TALHAS E DEMAIS ACESSÓRIOS
PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM,
COMUNICAÇÃOENTRE O PALCO E A
HOUSE MIX (INDISPENSÁVEL) TODO
SISTEMA DE AC NO PALCO TEM QUE
SER DE 127 VOLTS (ATERRADOS)
INCLUIR:AMPLIFICADORES DE
POTÊNCIA COMPATÍVEIS PARA OPERAR
O SISTEMA DE SOM: OS CABOS E
CONECTORES; O TRANSPORTE, CARGA,
DESCARGA, MONTAGEM,
DESMONTAGEM
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
10 250 LOCAÇÃO PAINEL DE LED I sv 49675
Painel de led em alta definição com placas P6
com processadora de vídeo com entradas DVI-
HDMI-VIDEO-VGA com a estrutura de Q30
necessária para sua montagem e Operador
(METRO)
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Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
E] 30 LOCAÇÃO DE MOUVERS BEAM 200 7R sv 49676
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
12 1.050 ALUGUEL DE MESAS SV 43690
Mesas de PVC medindo aproximadamente
Ix1x0,8 m na cor branca
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
13 2.600 | ALUGUEL DE CADEIRAS sv 2913
Cadeiras de PVC sem apoio de braço na cor
branca com peso mínimo suportado de 120 kg
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
14 1.000 LOCAÇÃO ESTRUTURA EM BOX SV 49668
TRUSS - Q30
Fornecimento de metros lineares Box Truss
alumínio Q30, cubos pau de carga, Sleves e
sapatas para montagem e desmontagem das
demandas da secretaria.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, — transporte, hospedagem | e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
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15 13 LOCAÇÃO SOM - PEQUENO PORTE SV 52558
PA
01 MESA X 32 - 38 CANAIS E 16
AUXILIARES
08 LINE ARRAY - 2X12 + DRIVE
08 SUB 187 - 2XI8
02 HOT SOUND 5.0
02 HOT SOUND 4.0
02 HOT SOUND 2600
PALCO:
01 MESA X32 - 38 CANAIS E 16
AUXILIARES
02 SUB 18 +“ - CAIXA CONTENDO 2
FALANTES DE 18”
02 TREE WAY - 2X12 + DRIVE
04 MONITORES DE REFERENCIA — SM400
01 SISTEMA DE FONE 8 VIAS
01 KIT MICROFONES BATERIA
01 KIT MICROFONES PERCUSSÃO
02 MINMICROFONES SEM FIO SHURE
SLX 58 BETA
01 SITEMA DE GUITARRA - PEAVEY -
MARSHALL — FENDER
01 SISTEMA DE CONTRA BAIXO — GK —
METEROO - 4X10 E IXI5
02 Aparelho de reprodução de CD / DVD /
MP3 E PEN DRIVETodas as despesas de
montagem/desmontagem, manutenção,
transporte, hospedagem e alimentação do
pessoal responsável e demais despesas serão de
responsabilidade da CONTRATADA
[16 12 LOCAÇÃO ILUMINAÇÃO - PEQUENO sv 52560
PORTE
08 MOVING BEAM - 5R
12 PAR LED 3W
08 PAR 64
01 RACK DIMMER 12 CANAIS
04 MINI BRUTE
01 MESA DE LUZ — AVOLLITE — PILOT —
STAR 1024
OA BUFFET DMX
02 MÁQUINA DE FUMAÇA
PAINEL DE LED ALTA DEFINIÇÃO PIO
COM NO MÍNIMO 12 PLACAS 96X96 COM
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PROCESSADORA DE VIDEO COM
ENTRADAS DVI -HDMI-VIDEO-VGA.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
17 05 LOCAÇÃO DE CAMAROTE SV 52559
Locação de camarote medindo 30 metros de
frente por 06 metros de fundo, com
coberta piramidali, com piso em ferro aço
coberto com compensado naval ou madeirite
com espessura mínima de 251,00 mm, pintado
na cor preta), ou acarpetado em cor descrita na
solicitação da prestação do serviço! a 11,80m
de alt ura em relação ao solo), com capacidade
de suporte igual ou superior a 450.00 k g/m2
(estático), conforme normatização da abnt,
amarração em toda a sua extensão), incluindo
acessibilidade. o piso não poderá conter
emendas com relevo ou depressões! sua
superfície deverá ser completamente uniforme.
Todas as despesas de montagem/desmontagem,
manutenção, transporte, hospedagem e
alimentação do pessoal responsável e demais
despesas serão de responsabilidade da
CONTRATADA
1.2 Os itens 1, 2,3, 4,5, 7. 12, 13, 14 e 17, que não requerem manutenção diária, deverão ser
disponibilizados por período de até 5 dias por pagamento de 01 diária.
2) DA JUSTIFICATIVA
2.1.Considerando a realização de diversos eventos artísticos, culturais, esportivos, turísticos,
educativos. sociais, dentre outros na sede do Município, e eventualmente nas comunidades rurais, e
pelo fato de que a Prefeitura Municipal de Pará de Minas não possui tais equipamentos em seu
patrimônio, justifica-se a locação dos equipamentos nos autos objetivando o desenvolvimento e
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manutenção da tradição cultural, turística c esportiva da população local e atendimento das
necessidades da Administração, para os seguintes eventos já programados:
a) Cultura na Praça — Mês de setembro/2023 a agosto/2024
b) Paraliteratura/Feira Literária — Mês de abril/2024
e) Cine Família - Mês de maio/2024
d) Forró do Pará — Mês de junho/2024
e) Festival de Inverno —- Mês de julho/2024
f) Motorock - Mês de agosto/2023
g) Prêmio de Música das Minas Gerais — Mês de agosto/2023
h) Festival de Arte e Cultura - Mês de setembro/2023
i) Aniversário de Pará de Minas — Mês de setembro/2023
j) Encontro de Bandas - Mês de setembro/2023
k) Natal Luz - Mês de dezembro/2023
L) Carnaval 2024
2.2 Tendo em vista que a utilização está prevista apenas para área urbana do município, optamos pela
não possibilidade de cotação de preços diferentes.
2.3 A locação pretendida se justifica também mediante as necessidades e obrigações da Secretaria
Municipal de Saúde em promover eventos internos e externos, como campanhas, capacitações,
treinamentos, cursos, reuniões, dentre outros, cuja organização e fluxo de pessoas requerem esse tipo
específico de estrutura, proteção e segurança.
2.4 A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela realização de um processo contínuo e
sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos
relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública,
incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a
proteção c promoção da saúde da população, prevenção « controle de riscos, agravos c doenças. Muita
das vezes esse processo contínuo é realizado através de eventos. Destarte, justifica-se a aquisição em
tela a fim de atender futuros eventos promovidos pela Secretaria supracitada, possibilitando um
ambiente organizado e seguro para o público-alvo.
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2.5 Poderão ser realizados outros eventos ainda não programados durante a vigência da Ata de
Registro de Preços, de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira do município.
2.6 Considerando tratar-se de estimativa de consumo, em que os materiais serão solicitados de forma
parcelada e frequente, será adotado o Sistema de Registro de Preços para a prestação dos serviços em
tela, tendo em vista a impossibilidade de definição prévia do quantitativo demandado pela
Administração.
2.7 A existência dos preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a
realiz
são de licitação específica para a prestação dos serviços pretendidos, assegurada preferência ao
fornecedor registrado em igualdade de condições.
2.8 A empresa licitante não poderá cotar quantidade inferior à quantidade total licitada, especificada
no Termo de Referência pelo motivo de que os quantitativos estão de acordo com o calendário de
eventos das Secretarias.
2.9 Apesar de o município ter um calendário com os eventos, pode surgir outros a serem realizados
que sejam de interesse da Administração Pública e por esse motivo, a quantidade de itens a serem
locados são estimados.
3) DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas serão custeadas com recursos de dotação própria do orçamento vigente, a saber:
* Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional:
* 844-02.021.13.392.0037.2214.3.3.90.39.00
* | Secretaria Municipal de Saúde:
* 369 - 02.009.10.122.0001.2117.3.3.90.39.00
* Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
10
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566 - 02.012.08.244.0021.2160.3.3.90.39.00
4) DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
4.1 - Os materiais deverão ser entregues de forma parcelada durante a vigência da Ata de Registro de
Preços, de acordo com a necessidade de cada evento.
4.1.1 — Os materiais licitados deverão ser entregues no local e horário agendado pelas Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e/ou demais Secretarias que solicitarem
apostilamento.
4.1.2 - A Secretaria solicitará os materiais no prazo mínimo de 3 (três) dias antes de cada evento.
4.1.3 —- Os materiais deverão ser entregues em até 02 (dois) dias antes de cada evento.
4.1.4 — Todos os equipamentos deverão ser entregues e montados de acordo com o projeto executado
pelo setor responsável da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e/ou demais
Secretarias que solicitarem apostilamento.
4.1.5 - Todas as estruturas deverão ser montadas conforme normas do CREA ou Conselho Competente
Corpo de Bombeiros, acompanhada de ART ou RRT, ou documento equivalente, com Certidão da
pessoa jurídica junto ao Conselho de Competência nos seguintes equipamentos: (tendas, palcos,
arquibancadas, octanorm, tenda galpão, camarote, praticáveis e box truss):
4.1.6 - Durante a vistoria do Corpo de Bombeiros, a empresa deverá manter o profissional responsável
para acompanhamento e ajustes necessários nas montagens
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4.1.7 - Todas as despesas com segurança, conselho de competência e guarda dos equipamentos,
transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta da contratada.
4.1.8 — Visitação da empresa vencedora no local antes do evento, onde serão montados os
equipamentos, para que não haja contratempos na hora da montagem.
4.1.9 - No caso de locações dos equipamentos que não precisarem de manutenção diária, o valor
devido será computado na razão de 5 (cinco) dias.
4.2 — Quanto aos banheiros:
a) Deverão ter ponto de luz e ventilação, adesivos masculinos e femininos, livre c ocupado, em bom
estado de conservação.
b) A manutenção e limpeza deverão ser realizadas diariamente.
e) A colocação e reposição diária de papel higiênico serão de responsabilidade da contratada.
4.2.1 - No caso de locação de banheiros químicos a apuração dos valores devidos serão computados
através de diárias e não pela duração dos eventos, pois os equipamentos necessitam de limpeza,
manutenção e reposição de produtos químicos todos os dias.
4.3 — Para locação de equipamento de som e seus acessórios, a apuração dos valores devidos serão
computados através de diária e não pela duração dos eventos, pois os equipamentos necessitam de
manutenção preventiva e corretiva, que é de responsabilidade do técnico credenciado pela empresa
interessada.
5) DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1 - A Ata de Registro de Preços, terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.
6) DO PAGAMENTO
6.1 - Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços
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cfetivamente realizada, mediante apresentação da Nota Fiscal, conforme Solicitação de Fornecimento,
aceitação e atesto do responsável pela fiscalização do objeto licitado.
7) DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATANTE
7.1] - Efetuar o pagamento, após a apresentação, aceitação e atesto do(s) responsável(eis) pelo
recebimento e conferência dos produtos e emissão de nota fiscal, desde que cumpridas as demais
exigências e formalidades previstas em lei e em contrato.
7.2 - Receber os objeto da Ata de Registro de Preços, nos termos, prazos, condições e especificações
estabelecidas nesse instrumento.
7.3 - Rejeitar, no todo ou em parte, por intermédio da fiscalização, o fornecimento dos equipamentos
que estejam em desacordo com o firmado, podendo exigir, a qualquer tempo, a substituição do que
julgar insuficiente ou inadequado.
7.4 - Aplicar à contratada as penalidades depois de constatadas as irregularidades, garantido o
contraditório e ampla defesa.
7.5 - Fomecer à contratada todas as informações. esclarecimentos, documentos e demais condições
necessárias à execução da Ata de Registro de Preços.
7.6 - Notificar a vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na
execução da Ata de Registro de Preços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
7.7 - Em hipótese alguma a contratante poderá sublocar os equipamentos constantes no objeto.
8) OBRIGAÇÕES DA CONTR:
DA
8.1 - Manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação:
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8.2 - Entregar o objeto licitado conforme especificações deste Termo de Referência, e em consonância
com a proposta de preços apresentada pelo licitante, em bom estado de conservação, garantindo assim
a segurança de todos.
8.3 - Montar os equipamentos no local e horário determinados pela CONTRATANTE.
8.4 - Substituir o(s) equipamento(s) imediatamente, no caso de má conservação dos mesmos ou
defeito.
8.5 - Se responsabilizar por todas as despesas necessárias ao fiel cumprimento da Ata de Registro de
Preços, inclusive encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
8.6 - Arcar com todas as despesas com transporte e carga/descarga dos equipamentos, quando da
entrega, diretamente nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Institucional, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal
de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e/ou demais Secretarias
que solicitarem apostilamento.
9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art.
155 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam:
9.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;
9.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração. ao
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
9.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;
9.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
9.1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
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9.1.6. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
9.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
9.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa
durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
9.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
9.1.10. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
9.1.1] Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de
participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em
qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
9.1.12. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
9.1.13. praticar ato lesivo previsto no artigo 5º da Lei nº 12.846/2013.
9.2.0 fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará
sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) Advertência pela falta do subitem 9.1.1 deste Termo de Referência, quando não se justificar a
imposição de penalidade mais grave:
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do
fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9.1.1 a 9.1.13;
c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens
9.1.2 a 9.1.4 e subitens 9.1.6 a 9.1.7 deste Termo de Referência , quando não se justificar a imposição
de penalidade mais grave;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo
prazo minimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 9.1.8 a 9.1.12, bem
como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
9.3. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação
integral do dano causado à Contratante, conforme previsto no artigo 156, $ 9º da Lei nº 14,133/2021.
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9.4. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa, conforme dispõe
o artigo 156, 8 7º da Lei nº 14.133/2021.
9.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento
eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será
descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente, conforme previsto no artigo 156, $ 8º
da Lei nº 14.133/2021, se for o caso.
9.6. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a
ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do artigo
158 da Lei nº 14.133/2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar.
9.7. Na aplicação das sanções serão considerados:
a) a natureza e a gravidade da infração cometida:
b) as peculiaridades do caso concreto;
e) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
d) os danos que dela provierem para o Contratante;
e) As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar são passíveis de reabilitação na forma do artigo 163 da Lei nº I4.
10. DA SUBCONTRAT.
10.1. A Contratada, na execução dos trabalhos, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,
poderá subcontratar até 30% (trinta por cento) dos serviços, objeto deste Termo de Referência,
observadas a necessidade de previa anuência do gestor do contrato, associada à apresentação da
documentação necessária à comprovação da regularidade fiscal e qualificação técnica da
subcontratada:
10.2. É vedada a subcontratação dos serviços de planejamento e gestão da execução dos trabalhos e
organização dos espaços do evento:
10.3. E vedada a subcontratação de empresa declarada inidônea ou suspensa de licitar com órgão da
Administração Pública;
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10.4. Em qualquer hipótese permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita
execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão das atividades desempenhadas pela
subcontratada, bem como responder perante a contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações
contratuais.
10.5 Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta
mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com
dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação
ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente
em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar
expressamente do edital de lic
1. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
11.1. O Critério de Julgamento das Propostas será o de Menor Preço Unitário.
12. DA NÃO DIVISÃO DE COTAS
[2.1 A divisão em cotas na locação de equipamentos para eventos específicos pode resultar em
ineficiência na prestação dos serviços. Os transtornos logísticos, a falta de padronização e a
comprometida qualidade dos serviços são aspectos que podem prejudicar significativamente o sucesso
do evento. Sendo assim, é recomendável que a prática das cotas seja avaliada cuidadosamente,
buscando alternativas que garantam a máxima eficiência e qualidade na prestação desses serviços,
cumprindo, assim, o objetivo do procedimento licitatório e contribuindo para o êxito do evento em
questão.
12.2. O impacto da divisão em cotas na prestação de serviços
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12.2.] Ao dividir a locação de equipamentos em cotas, pode-se criar uma complexa rede de
fornecedores, cada um responsável por atender a uma parte especifica do evento. Isso pode levar a
dificuldades na coordenação e sincronização das entregas e montagens. gerando transtornos
operacionais e atrasos no cronograma do evento.
12,3 O ônus logístico e seus reflexos
12,3.1 A distribuição de cotas entre diversos fornecedores resulta em diferentes prazos de entrega e
locais de retirada dos equipamentos. Isso implica em um aumento significativo nos custos logísticos,
incluindo o transporte de equipamentos entre os diversos prestadores de serviço. Esse ônus pode,
consequentemente, impactar negativamente o orçamento geral do evento.
12.4. Desafios na padronização e qualidade dos serviços
12.4.1 Com fornecedores distintos envolvidos na locação dos equipamentos, torna-se mais difícil
garantir a padronização dos itens utilizados no evento. Cada fornecedor pode possuir características
específicas de equipamentos, qualidade de serviços e termos contratuais, o que pode acarretar em
diferenças notáveis entre os diversos setores do evento.
12,5. A questão do procedimento licitatório comprometido
12.5.1 Um dos principais objetivos do procedimento licitatório é assegurar a contratação dos melhores
serviços e produtos, de forma mais vantajosa para o órgão contratante. No entanto, a divisão em cotas
pode levar a uma fragmentação do processo de contratação, dificultando a escolha do melhor
fornecedor global, comprometendo, assim, a qualidade do serviço prestado.
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13. FUNDAMEN ÃO LEGAL
13.1 O presente processo licitatório será realizado na modalidade Pregão Eletrônico fundamentado na
lei federal número 14.133/2021, mais especificamente artigo 6º inciso XIII e XLI, sobe a forma de
Sistema de Registro de Preços é regulado pelo Decreto Municipal Nº 12.914/2023.
14. DA GARANTIA CONTRATUAL
14.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução derivada deste Pregão Eletrônico, tendo
em vista tratar de Registro de Preços em que o quantitativo indicado no presente Termo tratasse apenas
de estimativa de consumo.
15 DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
CRONOGRAMA
FÍSICO —
FINANCEIRO
item] — Descrição dos o! 02 03 04 05 06 07 08 09 10 " 12
Locação Tenda : : : : : : :
R$ RS R$ R$ RS R$ R$ R$ RS R$ R$ R$
10x 10m e
3 7.875,00 | 7.875,00] 7.875,00 | 7.875,00] 7.875,00 | 7.875,00 | 7.875,00 | 7.875,00 | 7.875,00] 7.875,00 | 7.875,00 | 7.875,00
1 | Fechamento
Locação Tenda
5x5m c/
Fechamento
RS RS R$ R$ RS R$ R$ R$ RS RS R$ R$
2.870.833 | 2.870,833] 2.870,833 | 2.870.833] 2.870,833] 2.870,833| 2.870,833 | 2.870,833] 2.870.833] 2.870,833] 2.870.833] 2.870.833
o
Locação Praticável
3 | Tipo Plataforma RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
5553.5416 | 555.54 16] 555.5416 | 5535.5416] 555.5416] 5553.5416 | 555.5416 | 555.5416] 555.5416] 555.5416] 555.5416
a
Locação de Palco
4 [i2mX Om R$ RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
6.159,50 | 6.159,50] 6.159,50 | 6.159,50] 6.159,50 | 6.159,50 | 6.159,50 | 6.159,50 | 6.159,50] 6.159,50 | 6.159,50 | 6.159,50
Locação Gradil de
+ la - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$
5 | Contenção
4.221,666] 4.221,666] 4.221.666 | 4.221.666] 4.221,666| 4.221.666] 4.221,666] 4.221.666] 4.221,666] 4.221,666] 4.22 1,606] 4.221.666
Locação Banheiros
6 | Químicos R$ RS R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ RS RS R$
1.916,666| 1.916.666] 1.916.666 | 1.916.666] 1.916,666| 1.916.666] 1.916,66 | 1.916.666] 1.916,666] 1.916.666] 1.916.666] 1.916.666
Locação de Tenda
7 | Galpão
Rs Rs ks R$ R3 R$
6.333,333| 6.333,333] 6.333.333] 6.333.333] 6.333,333] 6.333.333
R$ Rs RS RS Rs
6.333.333] 6.333,333] 6.333,333] 6.333,333] 6.333,333
Locação Som -
& | Médio Porte R$ R$ RS R$ R$ R$ RS R$ R$ RS R$
21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50] 21.332,50
Locação R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ RS
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Praça Torquato de Almeida, 26, centro, Pará de Minas
CEP: 35.660-041 — Fone: (37) 3233-5680
9 | Huminação - ' 21.666.66] 3 21.666.66] 21.666.66] 21.666.66] 21.666.66] 21.6066.66] 21.666.06
EaD 21.606,66 CUBE 21 666 60] 20 21 eo 600] 21.666.666] 21.664 660] 21/60 o j 6 E
Locaçdo Pointe pg R$ RS R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$
10 |Ledt 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333 | 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.333] 8.333.233
Locação Mouvers
H | Beam 200 7R R$ 875,00] R$ 875,00) R$ 875,00] R$ 875.00 R$ 875,00] R$ 875.00] RS 875,00] RS 875.00] R$ 875,00 RS 875,00, R$ 875.00] R$ 875.00
ALUGUEL DE
12 | MESAS RS 500.00] RS 500.00 R$ 500.00] RS 500,00, R$ 500.00) R$ 500,00) R$ 500.00] R$ 500,0 R$ 500.00] R$ 500.00] R$ 500,00] R$ 500.00
ALUGUEL DE
13 [CADEIRAS RS RS R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ RS R$ R$
2.000.00 | 2.000.00 | 2.000,00 | 2.000.00 | 2.000.00 | 2.000.00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000.00 | 2.000.00
Locação Estrutura
14 | Box Truss - Q30 RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
4.333,333] 4.333,33] 4.333.333] 4.333,333] 4.333,333] 4.333.333] 4.333,333] 4.333.333] 4.333.333
R$ R$
4.333,333) 4.333.333
Locação Som -
alo RS R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ RS RS R$ R$
15 | Pequeno Porte
13.500,00 | 13.500.00) 13.500,00 | 13.500,00] 13.500,00] 13.500,00 | 13.500,00] 13.500,00] 13.500,00] 13.500,00 13.500,00] 13.500,00
Locação de
16 | Iluminação -
Pequeno Porte
RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
18.980,00 | 18.980,00] 18.980,00 | 18.980,00] 18.980,00 | 18.980,00 | 18.980,00 | 18.980,00] 18.980,00] 18.980,00 18.980,00) 18.980,00
15) PAO pg RS R$ RS RS Rs R$ R$ RS R$ R$ RS
9.874,583| 9.874.583] 9.874,583 | 9.874,583] 9.874.583] 9.874,583| 9.874,583| 9.874,583] 9.874,583] 9.874.583] 9.874.583] 9.874.583
o MENS O 833% | 833% | 833% | 833% | 833% 833% | 8.33% | 8.33% | 8,33%] 8,33%] 8,33%
% ESTIMADO ren
ACUMULADO ANUAL
| VALOR ESTIMADO MENSAL | R$142466,125 |
| VALOR ESTIMADO ANUAL | R$ 1.709.593,50
| | R$L70S9350
VALOR TOTAL ESTIMADO
Pará de Minas, 16 de junho de 2023.
Andreia Xavier Paulino de Oliveira
Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Wagner Magesty Silveira
Secretário Municipal de Saúde
Flávio Medina Neto
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
20
O acessibilidade A- A+ A o 3
| Prefeitura Municipal de Pará de Minas
= MENU
Início > Contratos. > Detalhando Contratos
Detalhando Contratos.
Ano do processo
2023
CNPJ/CPF contratado
14.505.252/+%%% th
Contrato educação
NÃO
Contrato saúde
NÃO
Contrato referente ao combate ao Covid-19
NÃO
Competência
08/2023
Vigência inicial
30/08/2023
Data de vigência final
29/08/2024
Fundamento
Lei 14133/21, Art.28, |
Instrumento do contrato
Ata de Registro de Preço
Entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Nº ata de registro de preço
106
Número da licitação
39
Número do processo
151
Prazo alterado em dias
O dias
Subcontratação
NÃO
Tipo de contrato
Contratação de serviços
Valor alterado R$
Valor final R$
R$ 1.087.921,00
Alterações do contrato O
Despesas 5
Documentos relacionados 1
Empenhos 59
Itens do contrato 14
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Tenda 10x10m c/ Fechamento
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501151
QUANTIDADE
115
UNIDADE DE MEDIDA
SV
VALOR TOTAL (R$)
R$ 97.405,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 847,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Tenda 5x5m c/ Fechamento
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501155
QUANTIDADE
104
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 51.688,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 497,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Praticável Tipo Plataforma
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501159
QUANTIDADE
50
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 5.400,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 108,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Gradil de Contenção
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501163
QUANTIDADE
1050
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 53.193,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 50,66
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Banheiros Químicos
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501167
QUANTIDADE
115
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 26.450,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 230,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação de Tenda Galpão
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501171
QUANTIDADE
10
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 58.970,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 5.897,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Som - Médio Porte
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501175
QUANTIDADE
10
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 129.930,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 12.993,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Iluminação - Médio Porte
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501179
QUANTIDADE
10
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 139.990,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 13.999,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Painel de Led |
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501182
QUANTIDADE
250
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 100.000,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 400,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Mouvers Beam 200 7R
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501186
QUANTIDADE
30
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 10.500,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 350,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Estrutura Box Truss - Q30
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501189
QUANTIDADE
1000
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 19.000,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 19,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Som - Pequeno Porte
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501193
QUANTIDADE
13
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 142.948,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 10.996,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação de Iluminação - Pequeno Porte
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501197
QUANTIDADE
12
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 179.952,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 14.996,00
DESCRIÇÃO DO ITEM DO CONTRATO
Locação Camarote
CÓDIGO DO ITEM DO CONTRATO
15501201
QUANTIDADE
5
UNIDADE DE MEDIDA
sv
VALOR TOTAL (R$)
R$ 72.495,00
VALOR UNITÁRIO (R$)
R$ 14.499,00
Publicações 1
Sócios 1
Anexos 1
AJUDA
Acessibilidade
Dados abertos
Estrutura organizacional
Glossário
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Pará de Minas, Minas Gerais, 24 de agosto de 2023 | Diário Municipal, Nº 389
DECRETO Nº 13.093/2023
Decreta Luto Oficial.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o falecimento de Eduardo Luiz Barros Barbosa;
Considerando a sua atuação como Deputado Federal por sete mandatos consecutivos;
Considerando sua admirável trajetória como resultado de sua nobre visão humanista e de seu elevado espírito público;
Considerando que, com sua morte, Pará de Minas perdeu um de seus mais ilustres cidadãos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por 03(três) dias, no Município de Pará de Minas, em homenagem póstuma a Eduardo
Luiz Barros Barbosa, falecido em 23 de agosto de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 23 de agosto de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito
Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 6448
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 —
PROCESSO (PRC) Nº 151/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o
objeto da presente Licitação, à seguinte empresa:
e ÉPICO EVENTOS LTDA
Proceda-se, então, à contratação da referida empresa para “LOCAÇÃO DE TENDAS COM FECHAMENTO
LATERAL, TENDA GALPÃO, ESTRUTURA EM BOX TRUSS Q-30, PRATICÁVEIS EM AÇO, PALCOS,
GRADIL, BANHEIROS QUÍMICOS, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE
ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED, MOUVERS BEAM, MESAS PVC E CADEIRAS PVC para os eventos que serão
realizados pela Administração Pública, conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento
convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo em vista ser a mesma vencedora do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 039/2023 - PROCESSO (PRC) Nº 151/2023 — REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023.
Elias Diniz
Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Santos Miguel
Código identificador: 6444
292
Página 22