Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2024, à hora
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de setembro de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Ofício da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária solicitando agendamento de
audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metras fiscais
do segundo quadrimestre de 2024. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2024. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
aprovado por 15X01 em 1ª votação o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do
vereador Gladstone Correa Dias – Denomina José Soares Filho a Farmacinha Grão
Pará, localizada no bairro Grão Pará, nesta cidade. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e
em 2ª votação o Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do vereador Ronivelton
Correa Barbosa – Institui as campanhas Março Lilás e Março Azul no âmbito do
município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovados em 2ª
votação por 15X01 os projetos: Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho - Denomina Marcos Renato Ribeiro o Centro de
Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil ( CAPSi) localizado na rua Londrina, nº 305,
no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade; Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do
vereador Gladstone Correa Dias – Denomina “ Murilo Sérgio de Oliveira Campos”
a rua 12, com início na rua Adauto Melgaço Barbosa e término na avenida
Venezuela, bairro São José, nesta cidade. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da
tribuna Tânia Valeriano Chaves Leite, que expôs carta aberta aos servidores e aos
candidatos ao executivo e legislativo de Pará de Minas em 2024, e Sabrina Lopes da
Silva, que falou sobre saúde mental e saúde mental dos servidores públicos.
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos
tratados: Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações sobre obras inacabadas
no município, chamou a atenção do prefeito Elias Diniz em relação a essas obras,
pediu que o prefeito tenha ombridade de terminar o que começou, destacou que não
tem nada contra o prefeito e que está cobrando indignações de vários cidadãos que
ele representa; fez questionamentos e cobranças sobre a duplicação da BR 352;
cobrou o atendimento de demandas, tais como obra de drenagem pluvial na avenida
Presidente Vargas, próximo à empresa Moto Star, obra na unidade básica de saúde
do bairro Seringueiras. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou a
cidade de Pará de Minas pelo aniversário de cento e sessenta e cinco anos,
comemorado no último dia 20 de setembro, mencionou o deputado federal Eros
Biondini e a deputada estadual Chiara Biondini, homenageados na solenidade
realizada na Câmara no último dia 20; fez considerações e questionamentos sobre
instalação de parquinhos em lugares diversos da cidade, registrou que entrou com
requerimento solicitando a instalação de grades de proteção junto aos brinquedos
recentemente instalados na praça do bairro São Pedro, assim como a instalação de
grama sintética ou de outro produto que minimize as altas temperaturas do piso
onde estão instalados os brinquedos no Parque do Bariri; registrou que recebeu
diversos questionamentos a respeito do valor do show de abertura da festa realizada
no Parque de Exposições no último fim de semana e que apresentou requerimento
destinado à Diretoria de Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Pará de
Minas solicitando cópia do contrato firmado entre o município de Pará de Minas e
a empresa Marcelinho de Lima Shows e Promoções Artísticas Ltda, responsável
pelo show. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre obras
necessárias ou inacabadas no município, mencionou a quadra Milton Cândido da
Silva, situada no alto do bairro Padre Libério, reforma no Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS do bairro Prefeito Walter Martins, obra na unidade
básica de saúde do bairro Seringueiras, no Centro Municipal de Educação Infantil
do bairro Jardim das Oliveiras, contenção feita no Córrego Água Limpa, próximo à
Câmara Municipal; cobrou o reconhecimento e a realização do evento Marcha para
Jesus em Pará de Minas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que foi
iniciado, nesta data, asfaltamento da estrada de Carioca a Torneiros, fez elogios ao
serviço que está sendo feito, destacou que quer que a obra seja feita com qualidade,
sendo necessário fazer drenagem para dar continuidade ao asfaltamento definitivo;
mencionou que pediu à Câmara para auxiliar na fiscalização e no acompanhamento
da obra visando uma segurança maior, mas isso não foi possível, ele está
acompanhando e continuará fiscalizando; cobrou a continuação do serviço de troca
de lâmpadas para lâmpadas de led no município; pediu que os candidatos a prefeito
apresentem um planejamento para melhorias no plano de cargos e carreiras dos
servidores públicos municipais; cobrou providências visando melhorias na
prestação de serviço de transporte público no município. Vereador Sérgio Martins
Vargas: exibiu dois vídeos mostrando alagamentos em residências em Pará de
Minas, na rua Ponte Nova, registrou que, em 2017, o prefeito esteve no local, oito
anos se passaram, e o problema não foi resolvido, cobrou solução para o
problema. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou
o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas -
SITRASERP, na pessoa da presidente, Tânia Valeriano, e de Sabrina Lopes, vicepresidente, por tornarem público a carta compromisso que o sindicato fez e
apresentou para os candidatos a prefeito de Pará de Minas e a vereador, registrou
que esteve no sindicato e, mais uma vez, assumiu o compromisso com o servidor
público de fazer sempre a defesa dos servidores públicos municipais na Câmara,
que houve vários enfrentamentos junto com o Sindicato em prol dos servidores
públicos e, até o final do mandato, tanto ela como a Comissão de Educação estarão
firmes nesse propósito; parabenizou Sabrina Lopes por tornar público como anda a
saúde dos servidores públicos; registrou que recebeu reclamações dos moradores do
bairro Seringueiras quanto ao descaso com a população, quanto ao atendimento
médico em containers, o que era para ser provisório e vem se estendendo há quase
dois anos, sendo necessário um posicionamento e ações mais efetivas que atendam a
população que tanto merece; registrou reclamação quanto à falta de placas e placas
com nomes apagados de logradouros públicos pela cidade, cobrou o atendimento da
demanda; parabenizou a escritora Conceição Cruz, da Academia de Letras de Pará
de Minas, por ato simbólico de abraço à serra das torres, onde ocorreram severas
queimadas recentemente, liderando o Movimento Verde Mais, no último domingo.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foi aprovado por 15X00 o Requerimento
nº 1364/2024. Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1365 a
1399/2024. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 1º de outubro de 2024, à
hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.