Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No primeiro dia do mês de outubro de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 24 de setembro de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Parecer aos
Projetos de Lei nºs 18/2024 e 17/2024. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Leitura do Requerimento nº 1394/2024, assinado pelos
vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva, Hélio Andrade de Melo Júnior, Carlos
Roberto Lázaro, Luiz Fernando de Lima, Sérgio Martins Vargas, Irene Susana da
Silva Melo Franco, Cleber Gonçalves e Leandro Guimarães Vieira, solicitando a
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia
referente a contratação de prestação de serviços e locação de estruturas para eventos
da empresa Épico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional de Pará de
Minas (o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, comunicou a
composição da referida comissão, conforme decidido em reunião interna realizada
entre os vereadores nesta data: presidente - vereador Hélio Andrade de Melo Júnior
(PL), vice-presidente – vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), relator –
vereador Cléber Gonçalves (Republicanos), suplentes: vereadores Luiz Fernando de
Lima (Federação PSDB e Cidadania), Marcílio Magela de Souza (PSD) e Rodrigo
Alves Meneses (MDB). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X01
em 2ª votação o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do vereador Gladstone
Correa Dias – Denomina José Soares Filho a Farmacinha Grão Pará, localizada no
bairro Grão Pará, nesta cidade. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o
Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza –
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no
município de Pará de Minas – MG (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 1 ao
Projeto de Lei nº 17/2024). Foi aprovado por 15X01 em 1ª votação o Projeto de
Lei nº 69/2024, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina
Roque Cordeiro da Silva a unidade básica de saúde localizada na rua Maria de
Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso, nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto
de Lei nº 18/2024, por solicitação do vereador Márcio Lara. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou a instalação de ventiladores ou de ar
condicionado na creche de Torneiros, pediu o apoio da Comissão de Educação da
Câmara em relação à demanda (a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
registrou que contatou a secretária municipal de educação, a qual respondeu que
está sendo feita a manutenção de ventiladores em escolas, que outros foram
adquiridos e que ela irá priorizar Torneiros), assim como a ampliação da
creche/abertura de mais vagas; cobrou a pintura de lombadas e travessias de
pedestres em Torneiros, troca de caixa d'água de Meireles. Vereador Luiz
Fernando de Lima: registrou que, nesta semana, as equipes de futsal de Pará de
Minas que participam do campeonato mineiro receberam a informação de que a
prefeitura de Pará de Minas não pode se comprometer com o transporte dos atletas,
principalmente de projetos, para o campeonato mineiro, frisou que se trata das finais
do campeonato, que, até então, a prefeitura vinha dando toda a estrutura/apoio para
os atletas e, agora, na fase final, faz esse comunicado, pontuou que deixa crítica
respeitosa para que a prefeitura se posicione em relação à questão e, se possível,
reveja sua decisão, garantindo a participação das equipes na fase final do
campeonato mineiro. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez
considerações sobre erosão na rua Pedro Celestino Mendonça, no bairro Belvedere
(exibiu um vídeo com imagens da via), registrou que os vereadores fizeram seu
papel, cobraram, porém nada foi feito, pediu providências urgentes ou que seja
feito, ao menos, um paliativo, para que a rua não seja interditada, pediu o
comparecimento da Defesa Civil ao local; cobrou o conserto de elevador do
Ambulatório Médico de Especialidades - AME com a maior brevidade possível,
parabenizou o vereador Leandro Guimarães Vieira por apresentar tal solicitação em
requerimento nesta sessão; destacou o trabalho que foi feito por Paulo Francisdale e
de Alexandre na Secretaria Municipal de Esporte; pontuou que uma das demandas
referentes a um valor que ele recebeu dos seus deputados seria para um veículo de
transporte, mas foram priorizadas academias ao ar livre. Vereador Dilhermando
Rodrigues Silva: registrou que, no fim de semana, mais uma pessoa sofreu danos
decorrentes de fios soltos ou em desuso em Pará de Minas, fez apelo para o
município e para a Cemig, pontuou que a pessoa prejudicada deve procurar a
justiça, acionando o município ou a Cemig, sendo necessário encontrar uma solução
para o problema desses fios, lamentou a situação, pontuou que há uma lei
relacionada aprovada por esta Casa, proposta por ele, a qual, até o momento, não
está sendo cumprida. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
por 16X00 os requerimentos nºs 1395 a 1397, 1399 a 1406 e 1409 a 1414/2024.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para terça-feira, 8 de outubro de 2024, à hora regimental.
Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá
à apreciação da Casa.