Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia nove do mês de outubro de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 1º de outubro de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE PARECERES: Não houve. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº
75/2024, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Institui o
Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com
Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no município de Pará de Minas. Foi aprovado
por 16X00 em 2ª votação o Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina Roque Cordeiro da Silva a unidade
básica de saúde localizada na rua Maria de Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso,
nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 18/2024, por solicitação da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna
cidadão Hueslem de Freitas, que falou sobre o serviço de transporte remunerado no
município. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Márcio Lara: parabenizou os candidatos que
concorreram às eleições no último dia 6 de outubro, cumprimentou o prefeito e
vice-prefeito eleitos, Inácio Franco e Luiz Lima, os vereadores que foram eleitos e
os que não foram reeleitos, manifestou gratidão pelas manifestações recebidas,
pelos votos recebidos, fez considerações sobre a campanha eleitoral, destacou que
não irá sair da política e que está satisfeito, parabenizou a candidata Andréia, que
teve quase dez mil votos. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou os
candidatos que concorreram às eleições, aos que foram eleitos e aos que não foram,
parabenizou Inácio Franco e Luiz Lima, desejou-lhes boa sorte. Vereador Sérgio
Martins Vargas: registrou que, nesta semana, será assinada ordem de serviço para
construção de unidade básica de saúde do bairro JK, o que é uma luta antiga dele,
pelo que ele agradece; fez considerações sobre a guarda civil municipal, pontuou
que a guarda foi criada, mas não há estrutura para que os serviços sejam prestados
com qualidade, ele irá cobrar soluções ao próximo prefeito; parabenizou Cristiano,
parabenizou Vinícius, eleitos vereador. Vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva: fez considerações sobre parquinhos instalados recentemente em praças da
cidade, pontuou que os parquinhos foram instalados sem a menor estrutura, que foi
instalado parquinho do Bariri, sem cumprir a lei municipal; registrou que
apresentou denúncia ao Ministério Público, pedindo improbidade administrativa por
descumprimento da lei municipal que exige que novos playgrounds a serem
instalados no município tenham brinquedos adaptados e acessíveis para pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida; registrou que protocolou, nesta Câmara,
projeto de decreto legislativo para sustar um decreto do Executivo e uma resolução
da Secretaria Municipal de Educação pelo fato de estarem sendo fraldadas as
eleições para diretores das escolas do município, ele está aguardando a tramitação e,
caso demore, ele irá apresentar requerimento de urgência para que o plenário avalie,
considerando que os prazos do edital das eleições estão em andamento; fez
considerações sobre requerimento apresentado por ele para constituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de denúncia referente a
contratação de prestação de serviços e locação de estruturas para eventos da
empresa Épico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, pediu que a
população fique atenta e que acompanhe dos trabalhos; fez considerações, críticas e
questionamentos sobre a nomeação dos candidatos ao Executivo, Andreia e Fábio,
derrotados nas eleições, para a Secretaria de Coordenação e Ações Estratégicas; fez
a leitura de um texto titulado "Aviso prévio", destinado ao prefeito Elias
Diniz. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: louvou e agradeceu a Deus por
tudo o que Ele tem feito, faz e fará; fez considerações sobre os votos recebidos nas
eleições para vereador no último dia 6 de outubro, destacou que foi o único
vereador que dobrou sua votação, agradeceu a todos os votos recebidos, a cada um
que o apoiou; fez considerações, críticas e questionamentos sobre a nomeação dos
candidatos ao Executivo, Andreia e Fábio, derrotados nas eleições, para a
Secretaria de Coordenação e Ações Estratégicas. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: agradeceu aos votos recebidos nas eleições do último dia 6 de outubro;
registrou que foi anunciado para alguns servidores públicos municipais que o
pagamento deles seria antecipado, porém alguns não receberam antecipadamente,
como anunciado, e a responsabilidade foi "jogada para cima" da Caixa Econômica
Federal; registrou que foi comunicado não oficialmente que as horas extras de
servidores serão cortadas, fez questionamentos relacionados, questionou a
nomeação de Andrea e Fábio para a Secretaria de Coordenação e Ações
Estratégicas. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou os candidatos às eleições
municipais de 2024, deixou o conselho aos que forem eleitos de fazerem sua estrela
brilhar sem apagar a de ninguém, destacou a necessidade de torcer para que a cidade
prospere, de pensar no bem comum da população, cobrou da Secretaria Municipal
de Obras serviço de operação tapa-buracos nas ruas Gaivota e Papagaios com
Conceição do Pará, no bairro São Cristóvão. Vereador Cléber
Gonçalves: agradeceu às pessoas que confiaram no seu trabalho durante os quatro
anos de mandato e que o apoiaram na eleição, registrou que tem a certeza de que
deu o seu melhor, que deixa um legado, parabenizou os vereadores que foram
reeleitos, os que candidatos que foram eleitos, desejou que façam um bom mandato,
que Deus os abençoe. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que foi
iniciado calçamento em Córrego das Pedras, depois será feito calçamento em
Aparição e Palmital, registrou que fica feliz em saber que seu trabalho valeu a pena;
fez considerações sobre os votos recebidos nas eleições, agradeceu a cada um que
lhe deu o voto de confiança nas eleições, pontuou que os votos dele aumentaram em
relação à eleição anterior, que ele recebeu mil e noventa votos, mas não foi eleito
por causa do sistema eleitoral, destacou a necessidade de serem modificadas as
regras para a eleição, de forma que os mais votados sejam eleitos; disse estar
orgulhoso de ter ficado na Câmara durante oito anos como vereador e ter
representando efetivamente a zona rural; parabenizou todos os candidatos que
foram eleitos; registrou que continuará trabalhando pela população. VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs
1416 a 1428/2024, e o Requerimento nº 1415/2024, do cidadão Hueslem de Freitas,
solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terçafeira, 15 de outubro de 2024, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.