| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2013 |
| Date | 2013-08-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 2041 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 131/2013 Institui o Dia Municipal do Vicentino no âmbito do município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Vicentino, a ser comemorado anualmente em Pará de Minas no dia 27 de setembro. Parágrafo único – A data escolhida fará parte do calendário oficial de comemorações do município. Art. 2º – O município de Pará de Minas/MG poderá planejar ações em homenagem ao Dia Municipal do Vicentino, contando com a participação dos membros de todas as conferências vinculadas à Sociedade São Vicente de Paulo. Parágrafo único – As comemorações e atividades poderão ser realizadas no final de semana anterior ou posterior à data escolhida, quando esta coincidir com dia de semana. Art. 3º – Durante as comemorações, poderão ser apresentadas palestras, seminários e debates relacionados às atividades sociais desenvolvidas pelos vicentinos em suas diversas área de atuação. Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de agosto de 2.013 Vereador Flávio Medina Neto Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares Pará de Minas –MG – CEP 35.660-001 Telefone (037) 3232.2255 – Fax (037) 3232.2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br - E-mail: camara@camarapm.mg.gov.b