Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 5 de novembro de 2024, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Dilhermando Rodrigues Filho,
Hélio de Andrade de Melo Júnior, Luiz Fernando de Lima e Renato Almeida Costa
Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente,
vereador Ronivelton Correa Barbosa, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 29 de outubro de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
solicitando o plenário para realização de audiência pública para apresentar e
esclarecer a respeito de proposta técnica de alteração do Plano Diretor de Pará de
Minas no dia 13 de novembro de 2024, às 9 horas. Ofício do gabinete do vereador
Gladstone Correa Dias solicitando a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº
81/2024. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 12X00 em 1ª e
em 2ª votação os projetos de lei nºs: 86/2024, de autoria do vereador Carlos Roberto
Lázaro – Denomina Carlos Roberto Ribeiro a rua J, situada no loteamento
denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, com início na avenida Ari Gonçalves
Nogueira – Ari do Graúdo, findando na rua Lídia Coutinho Marinho Faria, nesta
cidade; 89/2024, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina
Pedro Ferreira Pena – Pedrinho Sapão a rua G e Mário de Morais Lara a rua M,
situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade;
90/2024, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas – Denomina Maria de Jesus
Almeida Barbosa a rua L e Francisco Barbosa a rua K, no novo loteamento
denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade; 91/2024, de autoria do
vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina Rosa Alves de Lima a rua I,
situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade;
92/2024, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina logradouros
públicos no Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade; 93/2024, de autoria do
vereador Ronivelton Correa Barbosa – Denomina Antônio dos Santos a rua F e
Maria Geralda da Conceição a rua E, no novo loteamento denominado Bairro Alta
Villa Prolongamento, nesta cidade; 94/2024, de autoria do vereador Márcio Lara –
Denomina Osória Maria José a rua C e Erlany Maria Pereira Tomaz a rua D,
situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade;
95/2024, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira – Denomina Maria da
Conceição Viana a rua O, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila
Prolongamento; 96/2024, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho –
Denomina João Evangelista Amaro a rua N, situada no loteamento denominado
Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade; 71/2024, de autoria do Executivo –
Cria o Programa de Turismo Descubra Pará de Minas. Moções de Aplausos
aprovadas por 13X00: 35 a 38/2024, da vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco para Maria Aparecida dos Santos, do vereador Luiz Fernando de Lima para
Larissa Diniz, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a deputada federal
delegada Ione Maria Moreira Dias Barbosa. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro
Guimarães Vieira: fez considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº
12/2024, que dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da
jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência no âmbito do
Executivo Municipal, pontuou que espera que o Executivo faça uma revisão no
projeto, de forma que o projeto contemple, também, servidores que cumprem
jornada de trabalho com menos de quarenta e quatro horas semanais, pois, se assim
não for feito, o projeto não trará benefício para quase nenhum servidor. Vereador
Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre a Lei 7.011/2024, de sua autoria,
a qual objetiva dar transparência aos assuntos e deliberações das reuniões do
Conselho Municipal de Trânsito, publicando-os no Diário Oficial do Município,
pontuou que verificou, no Diário Oficial, que foi publicada a ata da terceira reunião
do Conselho com as deliberações, mencionou as demandas registradas na ata,
parabenizou o setor de trânsito pela observância da lei. Vereadora Irene Susana
da Silva Melo Franco: registrou que foi iniciada, em 4 de novembro, e irá até o
próximo dia 29, em todas as unidades de saúde, a campanha de multivacinação de
zero a quinze anos, falou sobre a importância da vacinação e sobre a necessidade
de as pessoas procurarem os postos de vacinação; fez considerações sobre ações
diversas que culminaram em avanços relativos à causa animal, mencionou a
criação do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos, o que ampliou
consideravelmente o número de castrações; a aprovação da lei de bem-estar animal,
de sua autoria; a aprovação da lei que criou o banco de rações; a criação da lei do
Conselho Municipal de Bem-Estar e do Fundo de Proteção Animal, lei de autoria
do vereador Ronivelton Correa Barbosa em coautoria com ela; registrou que, no dia
9 de novembro de 2024, de 7 às 16 horas, no Centro de Controle Populacional, será
realizado o Dia D da Causa Animal, quando serão promovidas castrações gratuitas,
feira de adoção, testes de leishmaniose, vacinação antirrábica, palestras, entre outras
atividades. Vereador Nilton Reis Lopes: cobrou recapeamento das ruas Doutor
Celso Charuri e Antônio Carlos, considerando que frequentemente têm sido
realizados serviços de tapa-buracos nessas vias e que essa medida não tem resolvido
o problema; cobrou instalação de sistema de iluminação na via de acesso ao mirante
do Cristo Redentor. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por
11X00 os requerimentos nºs 1490, 1502 a 1517 e 1521 a 1530/2024 e o
Requerimento nº 1501/2024, do cidadão Rodrigo de Oliveira Campos solicitando o
uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 12 de novembro de 2024,
à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.