Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 12 de novembro de 2024, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Márcio Lara e Renato Almeida
Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 5 de novembro de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Resolução nº
06/2024. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Comunicado de realização de audiências públicas do Executivo no dia 13 de
novembro de 2024: às 9 horas, audiência pública da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano para discutir alterações no Plano Diretor de Pará de
Minas; às 19 horas, audiência pública de prestação de contas da Secretaria
Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 12X00 em 1ª e em 2ª
votação: Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP);
Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do Executivo – Altera a redação do artigo 4º
da Lei Municipal 6.745/2022, que dispõe sobre a criação e atualização do
regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade
Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de
Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pará e Minas. Foram
aprovadas por 15X00 as Moções de Aplausos nºs 39 a 44/2024, do vereador
Leandro Guimarães Vieira para Karina Aparecida de Souza; do vereador Sérgio
Martins Vargas para Maria José Bruni Moreira; do vereador Gladstone Correa Dias
para o Conselho Central de Pará de Minas; da vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco para Arlete Maria dos Santos Silva; do vereador Marcílio Magela de Souza
para os funcionários do setor de Tratamento Fora de Domicílio – TFD; do vereador
Nilton Reis Lopes para o Coronel Paulo Antônio de Moraes Paulo. TRIBUNA
LIVRE: Fez uso da tribuna Rodrigo de Oliveira Campos, que falou sobre
conquistas e futuras demandas da comunidade de Meireles. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações e questionamentos
sobre a nomeação de Andrea Paulino e de Fábio Santos, candidatos a prefeita e
vice-prefeito nas eleições 2024, para cargos na prefeitura de Pará de Minas após o
processo eleitoral, pontuou que sua consideração não é sobre Andrea, mas sobre a
conduta do chefe do Executivo; fez considerações sobre pessoas em situação de rua
próximo ao posto Stop Shop, pontuou que foi procurado por comerciantes da área,
que acionou os órgãos competentes e, atualmente, não há mais pessoas em situação
de rua no local, fez agradecimentos aos órgãos. Vereador Sérgio Martins
Vargas: registrou que foi procurado por uma pessoa com deficiência, a qual
reclamou da falta de atenção por parte da empresa Turi para com pessoas com
necessidades especiais, pontuou que apresentou requerimento, nesta sessão,
solicitando do Conselho Municipal de Trânsito que fiscalize os serviços prestados
pela empresa. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou da presidência da
Câmara agilidade na contratação de profissional técnico para acompanhar e
fiscalizar obras públicas no município; cobrou do Executivo o atendimento de
demandas diversas, tais como cimentar o entorno dos parquinhos de Torneiros e
Carioca; trocar a iluminação da praça de Torneiros para lâmpadas de led; obra em
galeria localizada próximo ao posto Stop Shop; providências para melhorias na
prestação de serviço de transporte público para Torneiros, linhas de ônibus
municipais para Torneiros. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram
aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1518 a 1520, 1531, 1533 a 1545 e 1547
a 1557/2024. Requerimento de voto de pesar: 1523/2024, do vereador Gladstone
Correa Dias subscrito pelos demais vereadores pelo falecimento de Igor Tadeu
Oliveira Altivo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 19 de novembro de 2024,
à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.