Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 19 de novembro de 2024, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Cléber Gonçalves e Renato
Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. Foi
feita entrega de Título de Cidadania Honorária a Fábio Baccheretti Vítor, Secretário
de Estado de Saúde de Minas Gerais. A ata da reunião realizada no dia 12 de
novembro de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº
09/2024. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª
votação o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Executivo – 09/2024 - Institui o
Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo,
no âmbito da administração direta e indireta do município de Pará de Minas (foram
aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 09/2024). Foi
aprovado 13X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 04/2024, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a
adquirir e a afixar o retrato do vereador Carlos Roberto Lázaro na Galeria de
Benfeitores de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins
Vargas: registrou que foi licitada obra de construção da unidade básica de saúde do
bairro JK, restando ser dada a ordem de serviço, o que deverá ser cobrado do
próximo gestor municipal; falou sobre a necessidade de ser construída uma unidade
básica de saúde no bairro São Pedro e mencionou ações feitas por ele visando tal
construção, pontuou que continuará cobrando as obras da próxima
gestão. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre nota
de esclarecimento veiculada no aplicativo WhatsApp direcionada a pais e
responsáveis dos alunos do colégio São Francisco, a qual menciona que, no
próximo ano, não haverá mudança de endereço da escola, pontuou que tal
informação se trata de desrespeito à Câmara Municipal, considerando que não foi
votado projeto dispondo sobre a renovação do contrato de concessão entre o
município e a escola, o qual está para se findar; fez considerações sobre a concessão
do prédio do município para o colégio particular (Colégio São
Francisco). Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre fios soltos
e desordenados nos postes do sistema de fiação em Pará de Minas, mencionou a
cidade de Florianópolis, onde foi feita uma limpeza desses fios, cobrou providências
firmes do Executivo em relação a emaranhados de fios pela cidade, assim como em
relação ao serviço de transporte público para os distritos e povoados, cobrou o
retorno das linhas municipais para Torneiros; cobrou o atendimento de demandas,
tais como a continuidade na troca das lâmpadas do município por lâmpadas de led,
pintura de sinalização de trânsito em Torneiros, recapeamento e instalação de
iluminação na BR 352. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: destacou os
trabalhos dos deputados Eros Biondini e Chiara Biondini, que o apoiaram desde o
início de seu mandato, pontuou que, na próxima sexta-feira, será realizada reunião
entre ele, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva e a assessoria desses
deputados a fim de planejarem os trabalhos dos próximos quatro anos, e que, na
tarde desta data, ele esteve na 19º Cia Independente da Polícia Militar de Pará de
Minas, solicitando apoio; fez considerações sobre problemas na prestação de
serviço de transporte público no município, pontuou que obteve a informação de
que o prefeito Elias Diniz deve dez milhões à empresa Turi; solicitou ao DNIT
instalação de redutor de velocidade no trevo da entrada da cidade; registrou que
recebeu, da Polícia Militar, certificado e medalha em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados por ele à unidade, pelo que fez agradecimentos. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre a arrecadação do município
referente à taxa de iluminação pública, registrou que apresentou, nesta sessão,
requerimento solicitando ao Executivo informações sobre os valores arrecadados
com a taxa nos últimos cinco anos e aos investimentos feitos com os
recursos. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre
o Dia Nacional da Pessoa com Diabetes, pontuou que a Associação dos Diabéticos
de Pará de Minas - Assodipam promoveu a Jornada Pela Saúde da Pessoa com
Diabetes do dia 12 ao dia 14 de novembro, com atividades diversas em uma rica
programação, pontuou que em Pará de Minas há um alto número de pessoas
diabéticas e pré-diabéticas, destacou a importância do trabalho realizado pela
associação, mencionou que foi aprovado na Câmara projeto de sua autoria que
dispõe sobre o cuidado da saúde dos pés diabéticos e que está lutando para ser
incluído na rede municipal de saúde tal atendimento, pontou que a associação fez
toda a jornada pela saúde da pessoa com diabetes, e que ela não viu nenhuma
campanha ou trabalho feito pela administração pública municipal; parabenizou toda
a equipe da Assodipam pelo trabalho que vem desenvolvendo em Pará de Minas,
assim como a todos que contribuíram com a realização da jornada; fez
considerações sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro,
sobre a luta pela igualdade racial, destacou a importância do tema como
fundamental para nossa história, nossa cultura e para a construção de um Brasil
mais justo e humanitário, registrou que se trata de um tema que ainda precisa ser
muito debatido nas escolas e na sociedade em geral, bem como a necessidade de
refletir significativamente sobre o tema; parabenizou o vereador Carlos Roberto
Lázaro pelo trabalho e trajetória, pelo que ele representou na política de Pará de
Minas ao longo de trinta anos, registrou que votou favoravelmente ao projeto de
resolução autorizando a afixação do retrato do vereador na galeria de benfeitores do
município porque viu que a homenagem foi justa e merecida. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1558 a
1575/2024. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 26 de novembro de 2024,
à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.