materia nº 41/2024

Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. No dia 26 de novembro de 2024, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Gladstone Correa Dias e 
Leandro Guimarães Vieira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata 
da reunião realizada no dia 19 de novembro de 2024 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas: Projeto de Lei nº 77/2024. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Comunicado da realização de audiência pública referente à 
lei orçamentária anual referente ao exercício de 2025 no dia 27 de novembro de 
2027, às 9 horas, nesta Câmara Municipal. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
aprovado por 14X00 em votação única o Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria do 
Executivo – Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona
(foram aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei nº 77/2024). 
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu ao Poder Executivo por 
instalação de playground em praça no bairro Jardim América, atendendo a 
solicitação de sua autoria. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou o 
encaminhamento de ofício de sua autoria à Secretaria Municipal de Saúde 
solicitando o envio de documentos que comprovem a destinação de recursos para a 
construção das unidades básicas de saúde dos bairros JK e São Pedro; registrou o 
recebimento de recursos no valor de cem mil reais oriundos de emenda parlamentar 
do deputado federal Domingos Sávio por solicitação de Cristiano do Grão Pará e 
dele. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que foi colocada iluminação na 
área do parquinho em Torneiros, atendendo a solicitação de sua autoria, pelo que 
agradeceu ao Poder Executivo e ao funcionário Pedrinho; cobrou o atendimento de 
demandas, tais como iluminação e cimentação na área do parquinho de Carioca, 
conclusão do asfaltamento da estrada entre Torneiros e Carioca, pintura de 
sinalização de trânsito em Torneiros e Carioca, troca das lâmpadas do município por 
lâmpadas de led. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 
13X00 os requerimentos nºs 1578 a 1593/2024. Requerimento de voto de pesar: 
1576/2024, do vereador Gladstone Correa Dias subscrito pelo vereador Marcílio 
Magela de Souza pelo falecimento de Maria Cilena de Vasconcelos Marinho. 
Requerimento de voto de congratulações: 1586/2024, da vereadora Irene Susana da 
Silva Melo Franco com o Movimento Dandara, Instituto Étnico Mbari, Conselho 
Municipal de Políticas Públicas de Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB Pará de Minas e Rede Cidadã de Pará de Minas pelas relevantes ações 
promovidas durante a Semana da Consciência Negra em benefício da comunidade 
pará-minense. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 3 de dezembro de 2024, à 
hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.