Ata da 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. No dia 3 de dezembro de 2024, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, ausente, justificadamente, o vereador Márcio Lara. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues
Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de novembro
de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista aos projetos de lei nºs 76, 78
e 79/2024, por solicitação do vereador Luiz Fernando de Lima. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o
Projeto de Lei nº 100/2024, protocolado nesta Câmara, que dispõe sobre a
autorização de uso do prédio localizado na rua Capitão Teixeira S/Nº - Centro, Pará
de Minas - MG, à CENATEC - Serviços Educacionais LTDA e dá outras
providências; registrou que recebeu diversas manifestações de munícipes acerca do
projeto, que é preciso ter muita responsabilidade na análise e na votação da matéria,
a qual chegou à Câmara próximo à "virada" de gestão, pediu que os vereadores, ao
analisarem o projeto, pensem bem e analisem também o contrato respectivo,
solicitou ao presidente da Câmara para abrir uma consulta pública para que a
população opine a respeito do projeto, sendo necessário analisar no que a escola
beneficiou Pará de Minas de forma social, assim como pensar na população;
registrou que a Comissão de Educação tem recebido manifestações da comunidade
escolar da Escola Estadual Professor Pereira da Costa, que está na iminência de
fechar gradativamente, a Comissão está fazendo mobilizações no sentido de mostrar
para o governo estadual a importância de se manter as escolas. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: fez considerações e questionamentos sobre projeto de
empréstimo pelo Executivo Municipal no valor de sessenta milhões de reais
aprovado por esta Câmara, registrou que, na votação, foi colocada como prioridade
a BR 352 e, até o momento, nada foi feito, não se falou mais no assunto; pontuou
que o serviço de asfaltamento que está sendo realizado nas estradas rurais está
malfeito; fez considerações e questionamentos sobre o Projeto de Lei nº
100/2024, manifestou repúdio pela situação; registrou que está sendo procurado por
diversas pessoas que estão preocupadas com a possibilidade de fechamento da
Escola Estadual Professor Pereira da Costa, que foi realizada reunião com
representantes da comunidade escolar e que a demanda foi encaminhada para a
deputada estadual Chiara Biondini e para o deputado federal Eros
Biondini. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações, críticas e
questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 100/2024, que autoriza a renovação da
concessão do prédio cedido ao Colégio São Francisco; pontuou que a questão
implica dimensões patrimonial, legal, moral, empresarial e política, que, do ponto
de vista de todas as dimensões, o prédio tem que voltar para o município; pediu que
os vereadores coloquem a mão na consciência para que o projeto não seja
aprovado. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que, no dia anterior, se
reuniu com o delegado regional, doutor Éderson Melgaço, com o inspetor
Reginaldo Rodrigues, chefe de gabinete do deputado estadual Cristiano Xavier, e
com Rodrigo Choid, um dos assessores do deputado, para tratar da instalação do
Instituto Médico Legal - IML em Pará de Minas, e que será disponibilizado um
investigador da polícia civil para atuar no instituto, registrou que também participou
de reunião com o prefeito e o vice-prefeito eleitos, os quais lhes asseguraram que o
processo de implantação do IML será agilizado ao assumirem a gestão; fez
considerações, críticas e questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 100/2024,
pontuou que tem certeza de que a Câmara não irá aprovar o projeto. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: registrou que, na data anterior, o ônibus da empresa Exdil
deixou a população de Torneiros, Igaratinga, Antunes e Limas sem transporte nos
três últimos horários, cobrou fiscalização e providências; pediu a volta das linhas de
ônibus municipais para Torneiros e Carioca; cobrou o atendimento de demandas,
tais como sinalização de trânsito em Torneiros, continuidade no serviço de
calçamento em Aparição e em Córrego das Pedras; pontuou que o serviço de
asfaltamento das estradas rurais precisa ser feito com calma, pois tem que ser feito
com qualidade e, aparentemente, o serviço que está sendo feito está muito bom,
cobrou da presidência da Casa a contratação de profissional para acompanhar as
obras. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre possibilidade de
fechamento da Escola Estadual Professor Pereira da Costa, registrou que a
Comissão de Educação da Câmara foi procurada por representantes da comunidade
escolar solicitando apoio para que a escola não venha a ser fechada, que
providências estão sendo tomadas; fez considerações sobre requerimentos
apresentados por ele na sessão anterior, solicitando ao prefeito Elias Diniz e à
Secretaria Municipal de Gestão Pública a análise da viabilidade de instalar câmeras
de videomonitoramento do Programa Olho Vivo no cemitério Santo Antônio, bem
como, se possível, aumentar a altura dos muros do referido local, considerando
ocorrências frequentes de furtos registradas no cemitério; solicitando à Diretoria
Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo para
colocação de radares na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no bairro
Providência. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu ao prefeito
Elias Diniz por instalação de parquinho próximo à Igreja de Santo Antônio,
atendendo a solicitação de sua autoria; parabenizou a Associação Empresarial de
Pará de Minas pela decoração de Natal no centro da cidade, pediu que seja decorada
também a entrada da cidade. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram
aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1595 a 1611/2024. Requerimento de
voto de pesar: 1594/2024, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de
Cleusa Dutra de Melo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 10 de
dezembro de 2024, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.