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materia nº 70/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaReitera a solicitação feita à Secretaria de Gestão Pública uma fiscalização eficiente com relação a LEI Nº 6.756/2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas.
native_id20709

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 21/01/2025. Providenciado ofício nº 10 em 27/01/2025.

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texto original #

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REQUERIMENTO N° /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja reiterada 
a solicitação feita à Secretaria de Gestão Pública uma fiscalização eficiente com relação a LEI 
Nº 6.756/2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados 
existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas. 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de janeiro de 2025 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: Por toda a cidade se observa um emaranhando de fios nos postes, fios 
abaixo da linha de segurança e outros tantos caídos em via pública. Além de criar uma poluição 
visual, os fios mal esticados ou caídos representam riscos de acidentes para pedestres e veículos 
que circulam pelas vias. Acidentes estes que já ocorreram com vários pedestres e condutores 
de motocicletas. Portanto é urgente que sejam tomadas providências para a solução do problema 

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