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materia nº 140/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaSeja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, solicitando informações de funcionamento do Centro de Controle Populacional (CCP)
native_id20780

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 21/01/2025. Providenciado ofício nº 07 em 27/01/2025.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que seja 
oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, 
solicitando que as seguintes informações sejam enviadas ao gabinete da vereadora solicitante:
1. Informações sobre o contrato de trabalho dos atuais médicos veterinários e demais 
funcionários do Centro de Controle Populacional (CCP), incluindo a jornada de 
trabalho, carga horária mensal e semanal.
2. Informações sobre o funcionamento do serviço e atendimento do CCP aos finais de 
semana, especificando a carga horária dos profissionais, incluindo os tratadores de 
animais, bem como as atividades desempenhadas por esses profissionais durante esse 
período.
3. Cópia do organograma do CCP, com as especificações de cargos e funções de cada 
profissional, incluindo os tratadores de animais e demais servidores que atuam no 
centro.
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de janeiro de 2025. 
VEREADORA CAMILA MÃO AMIGA
Justificativa: As informações solicitadas são essenciais para que esta vereadora possa exercer 
sua função de fiscalização de forma adequada e eficaz, acompanhando as condições de trabalho 
e a estrutura organizacional do CCP. Além disso, o conhecimento sobre o funcionamento do 
serviço, especialmente nos finais de semana, é importante para garantir a qualidade no 
atendimento prestado à população e o adequado cuidado com os animais sob responsabilidade 
do centro.

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