materia nº 141/2025

REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas 
sobre os compromissos da Administração Municipal, a curto e médio prazo, para promover o 
bem-estar dos animais de rua e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para esses 
animais no município de Pará de Minas. 
Neste sentido, solicita-se que sejam especificadas as ações planejadas, incluindo, mas 
não se limitando a: programas de castração, campanhas de adoção, vacinação, atendimento 
veterinário emergencial, alimentação, abrigos provisórios e projetos de conscientização da 
população sobre a proteção animal. Além disso, requer-se esclarecimento sobre os recursos 
destinados a essas atividades e a periodicidade com que serão realizadas. 
Por fim, solicita-se também informações sobre possíveis parcerias com organizações 
não governamentais, clínicas veterinárias e demais entidades para ampliar o alcance dessas 
ações e garantir a efetiva proteção e cuidado com os animais de rua no município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de janeiro de 2025. 
VEREADORA CAMILA MÃO AMIGA
Justificativa: Os animais de rua representam uma realidade preocupante em nossa cidade, 
necessitando de ações urgentes que promovam sua proteção, cuidado e redução da 
superpopulação. A proteção desses animais é uma responsabilidade da gestão pública, que deve 
garantir políticas eficazes de controle, acolhimento e adoção. Este requerimento visa obter 
informações sobre as ações previstas pela Administração Municipal, a curto e médio prazo, 
para melhorar as condições desses animais e promover soluções que contribuam para a redução 
do abandono e dos riscos que eles enfrentam nas ruas. A transparência sobre as medidas 
adotadas será essencial para o acompanhamento e fortalecimento das políticas de proteção 
animal em nosso município.