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materia nº 159/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, que faça uma reforma do Estatuto da Educação em caráter de urgência com formação de comissão de representantes de todos os seguimentos que a compõe. Solicito que encaminhe a este gabinete resposta sobre o prazo para que as tratativas comecem, bem como se há previsão para contratação de empresa que fará a reforma do estatuto. Solicito que ocorra a valorização da carreira do magistério com revisão do horário do módulo que tem gerado processos trabalhistas, aumento no valor da correção, incentivo à docência, pagamento melhor para a pós-graduação, melhorar a bonificação do quinquênio, vale transporte e vale alimentação depositados em conta. Solicito que sejam ofertados cursos e capacitações para lidar com o ambiente escolar e alimentício para as colaboradoras de serviços gerais, bem como ser feito estudos para a criação e pagamento de adicional de periculosidade, valorização financeira, vale transporte e vale alimentação em conta.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 21/01/2025. Providenciado ofício nº 11 em 27/01/2025.

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