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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que seja
oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural,
solicitando que as seguintes informações sejam enviadas ao gabinete da vereadora solicitante:
1. Quais providências imediatas estão sendo tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente,
Agronegócio e Desenvolvimento Rural para evitar novos acidentes envolvendo
animais de grande porte nas vias públicas, como o ocorrido no dia 19 de fevereiro no
bairro Padre Libério, envolvendo um motociclista e um cavalo?
2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para controlar, fiscalizar e combater
o abandono de animais de grande porte, como cavalos, nas ruas de Pará de Minas?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de janeiro de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão amiga
Justificativa: A presença de animais de grande porte nas vias públicas, além de representar um
risco à segurança viária, também evidencia a necessidade urgente de garantir o bem-estar desses
animais. O recente acidente envolvendo um motociclista e um cavalo no bairro Padre Libério
deixou claro que tanto a segurança dos cidadãos quanto a proteção dos animais exigem uma
ação coordenada e eficaz. A responsabilidade pela segurança pública e pela proteção animal é
da Prefeitura, e a Secretaria de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural deve
adotar medidas urgentes para evitar novos incidentes, ao mesmo tempo em que promove
políticas adequadas para o cuidado e controle dos animais. O abandono e a falta de fiscalização
adequada não podem ser tolerados, pois colocam vidas em risco — tanto humanas quanto
animais — e afetam a qualidade de vida da população. Este requerimento visa buscar soluções
equilibradas, com ações que garantam tanto a segurança dos cidadãos quanto a proteção e o
bem-estar dos animais, promovendo uma convivência harmônica e segura em nossa cidade.
Aguardo resposta com as devidas providências. A segurança e o bem-estar da população e dos
animais devem ser prioridades para nossa gestão pública.
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