Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2025, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Gladstone
Correa Dias. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Délio Alves Ferreira, declarou aberta a sessão. Nesta primeira reunião
ordinária, foram definidas as comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará
de Minas para o ano de 2025 da forma como se segue. COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: membros efetivos: vereadores Márcia Flávia
Marzagão Albano, Vinícius Alves de Menezes e Leonardo Xavier Assunção Silva;
membros suplentes: vereadores Geraldo Magela de Almeida, Gustavo Henrique
Duarte Silva e Gladstone Correia Dias. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE: membros efetivos: vereadores
Camila Gonçalves Araújo, Cristiano Fernandes da Silva e Claudinei Secundino
Nascimento; membros suplentes: vereadores Carlos Eduardo Cançado Melo Franco,
Vinícius Alves de Menezes e Gustavo Henrique Duarte Silva. COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: membros efetivos:
vereadores Nilton Reis Lopes, Geraldo Magela de Almeida e Leonardo Xavier
Assunção Silva; membros suplentes: vereadores Cristiano Fernandes da Silva,
Marcílio Magela de Souza e Irene Susana da Silva Melo Franco. SEGURANÇA
PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR:
membros efetivos: vereadores Sérgio Martins Vargas, Gladstone Correia Dias e
Claudinei Secundino Nascimento; membros suplentes: vereadores Vinícius Alves
de Menezes, Cristiano Fernandes da Silva e Irene Susana da Silva Melo Franco.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES: membros efetivos:
vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco, Geraldo Magela de Almeida e
Vinícius Alves de Menezes; membros suplentes: vereadores Sérgio Martins Vargas,
Gladstone Correia Dias e Leonardo Xavier Assunção Silva. COMISSÃO DE
AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO: membros
efetivos: vereadores Carlos Eduardo Cançado Melo Franco, Lucas Henrique da
Silva e Márcia Flávia Marzagão Albano; membros suplentes: vereadores Leandro
Guimarães Vieira, Leonardo Xavier Assunção Silva e Marcílio Magela de Souza.
COMISSÃO DE SAÚDE: membros efetivos: vereadores
Marcílio Magela de Souza, Camila Gonçalves Araújo e Cristiano Fernandes da
Silva; membros suplentes: vereadores Nilton Reis Lopes, Claudinei Secundino
Nascimento e Sérgio Martins Vargas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Vinícius Alves de
Menezes: fez agradecimentos relacionados a apoios recebidos em sua campanha
eleitoral e à sua eleição ao cargo de vereador; fez considerações sobre como será
sua atuação como vereador, relacionou proposições e encaminhamentos de sua
autoria já protocolados/realizados; pontuou que irá encaminhar e lutar por todas as
solicitações que chegarem ao seu gabinete; relacionou as linhas de atuação em seu
mandato, sendo elas fiscalizar os oito anos do governo Elias Diniz, fiscalizar os
quatro anos do governo Inácio Franco, atuar com um aplicativo para receber e
acompanhar demandas da população, percorrer todos os bairros, distritos e
povoados do município; pontuou que seguirá a mesma linha de atuação, contra
aumento de salários e de impostos, e buscando as ferramentas para que seu mandato
seja feito com qualidade; dirigiu palavras ao prefeito Inácio Franco, pontuando que
a cidade confiou nele e que se espera muito do trabalho do gestor; pediu que a
população confie nele, pontuou que seu mandato é do povo. Vereador Cristiano
Fernandes da Silva: agradeceu aos eleitores que lhe confiaram os votos que o
elegeram; fez considerações sobre como será sua atuação como vereador, registrou
que seu trabalho será fiscalizar e legislar, que estará à disposição a todos que o
procurarem. Vereador Délio Alves Ferreira: manifestou alegria e gratidão pelo
seu retorno à Câmara como vereador; pontuou que tem muito orgulho de estar na
política há trinta e seis anos, falou sobre sua trajetória na política; registrou que foi
muito amparado como presidente da Câmara e que fará de tudo para fazer um
trabalho bonito, com a colaboração de todos, enalteceu o trabalho dos servidores da
Câmara; fez considerações sobre como será sua atuação na Câmara, pontuou que,
como presidente em 2025, irá valorizar o máximo possível a Câmara Municipal;
enalteceu a trajetória e atuação do prefeito Inácio Franco e do vice-prefeito Luiz
Lima; registrou que se sente muito grato e que está na Câmara para trabalhar para
Pará de Minas, com a colaboração de todos. Vereadora Márcia Flávia Marzagão
Albano: (pronunciamento registrado integralmente conforme solicitado pela
vereadora): “Em 2020, recebi da população pará-minense um presente inestimável:
um mandato eletivo, fruto da confiança de quem acredita em mudança, em coragem
e em um futuro diferente. Cheguei cheia de vontade de trabalhar, mas também me
deparei com algo que todos vocês já conhecem e não suportam mais: um sistema
político viciado, ultrapassado e injusto. Entretanto, não me intimidei. Enfrentei o
sistema com coragem. Denunciei, lutei e, acima de tudo, escrevi projetos capazes de
transformar vidas, trazendo liberdade a nossa população o que impactou esse
sistema arcaico. E o que o sistema fez diante dessa ameaça? Em 2022, ele me
cassou. Sim, tiraram meu mandato por meio de um plano arquitetado nos bastidores
sombrios da política tradicional. Um veterano, aliado inacreditavelmente a uma
mulher foram os grandes mentores que para concluir o plano tiveram até mesmo a
audácia de cometer atos de violência política de gênero; atos que inclusive
colocaram em risco uma vida que estava sendo gerada. Mas sabe o que eles não
imaginavam? Que eu não iria recuar. Enfrentei bravamente. Denunciei, mobilizei,
conscientizei e, acima de tudo, permaneci firme. E a cidade respondeu! Nas urnas, o
sistema sofreu uma derrota moral que ecoou em cada canto da cidade. Alguns até
ganharam a eleição, mas saíram derrotados, simplesmente porque não se vence a
força de um povo unido. Mesmo com minha candidatura indeferida, sem torrar
dinheiro público para investir em uma campanha robusta, o povo, reconheceu meu
trabalho. A votação expressiva que recebi foi a maior prova de que não há sistema
capaz de calar a vontade de uma população que acredita na verdade e na justiça. A
justiça, meus amigos, tarda, mas não falha. E ela veio, no momento certo, como
parte de um plano divino, para mostrar que nada é mais forte do que a verdade. E
como o mundo não gira, capota aqui estou eu, de volta! De cabeça erguida, com a
certeza de que cada golpe que suportei apenas me fortaleceu. A cada abraço
recebido nas ruas, no mercado, na igreja, no salão ou no banco, eu sinto a força de
vocês. O carinho de pessoas que não me conheciam, mas que acreditam em mim, é
um combustível que nenhum sistema pode apagar. E a vocês, que tramaram, que
conspiraram contra mim, eu só tenho uma palavra: gratidão. Vocês foram os
responsáveis por me tornar mais forte, mais determinada e ainda mais conectada ao
povo. Foi maravilhoso ver políticos e profissionais do direito renomados e
admirados pelas suas trajetórias, carreira e competência se unindo para fazer a
justiça acontecer. Vocês promoveram minha imagem pessoal, profissional e política
de uma forma que nem a melhor equipe de marketing conseguiria. E digo mais: o
sistema pode até tentar, mas jamais derrotará a esperança, a coragem e a
determinação de quem luta pelo bem comum. Muito obrigada a cada um de vocês
que caminham comigo e sonham também esse sonho gigante de uma cidade
melhor! A luta continua, mas a vitória já é certa, porque ela está ao lado da verdade
e do povo. Vamos em frente! Para de Minas é de todos nós! A chave virou. Vocês
não fazem ideia do prazer que é estar de volta.” Vereador Geraldo Magela de
Almeida: fez agradecimentos pela sua eleição ao cargo de vereador; fez
considerações sobre seu trabalho no Executivo como vice-prefeito; fez
considerações sobre a administração municipal anterior; pontuou que, mais do que
fiscalizar, os vereadores e vereadoras precisam unir forças para fazer com que Pará
de Minas deixe de ser coadjuvante, trazendo para a cidade serviços de saúde que são
realizados em cidades vizinhas; manifestou satisfação por esta Câmara estar
contando com três vereadoras; fez a leitura de ofício de sua autoria encaminhado
à Associação Empresarial de Pará de Minas - Ascipam, parabenizando a nova
diretoria eleita para a gestão 2025/2026 e destacando a eleição por aclamação da
empresária Roseleny de Melo Silva para presidente, sendo a primeira mulher a
presidir a entidade, marco que representa não apenas um avanço para a entidade,
mas também um símbolo de inspiração e liderança para toda a comunidade
empresarial; registrou que está à disposição de todos; enalteceu o trabalho da
imprensa e destacou a importância desse trabalho, pontuou que a imprensa tem o
respeito dele e que conta com o respeito da imprensa com cada um dos vereadores e
vereadoras; disse para os funcionários da Câmara contarem com
ele. Vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco: agradeceu à imprensa e a
todas as pessoas que estavam acompanhando a reunião; registrou que é uma honra
estar na Câmara vivendo um sonho iniciado muitos anos atrás, que é com alegria
que ele inicia seu mandato; fez considerações sobre como será sua atuação como
vereador; fez agradecimentos a amigos, familiares e por todos os votos que ele
recebeu nas eleições. Vereador Leonardo Xavier Assunção Silva: fez
considerações sobre a trajetória de contribuição de sua família a Pará de Minas,
mencionando nomes como Fernando Otávio, Ovídio de Abreu, Edward Moreira
Xavier, Zezinho Xavier e Olga Xavier, seu avós; fez considerações sobre como será
sua atuação como vereador, registrou que irá honrar o legado deixado pela sua
família e dar seguimento a ele. Vereador Nilton Reis Lopes: fez agradecimentos
relativos à oportunidade de exercer mais um mandato na Câmara, fez considerações
sobre sua atuação como vereador, registrou que está à disposição para ajudar no que
for preciso, pontuou que seus pais como essenciais em sua vida, aos quais
agradeceu; parabenizou a nova gestão por intervenção rápida em ponte na rua
doutor Celso Charuri; parabenizou a gestão pela manutenção do Programa de
Auxílio ao Servidor e mencionou a necessidade de um estudo para que esse auxílio,
que é temporário, passe a ser permanente. Vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva: pontuou que reafirma seu compromisso de usar a tribuna para falar
exclusivamente de políticas públicas; cobrou uma decisão definitiva a respeito da
cessão do prédio do Colégio São Francisco, de propriedade do município, cuja lei
de concessão está vencida, elencou as razões para o prédio ser devolvido para o
município, pontuou que é inadmissível e inegociável que esta Câmara vote projeto
da natureza dessa concessão, que o prédio tem que ser utilizado em prol da
população de Pará de Minas; registrou que recebeu reclamações sobre cortes em
serviços de saúde, tais como corte de transporte de pacientes carentes para outras
cidades para atendimento que não for pelo SUS, demissão e não recontratação de
psicólogos em unidades básicas de saúde, redução pela metade do número de
fraldas geriátricas dispensadas a idosos e mudança do local de dispensação, cobrou
o retorno dos serviços e/ou explicações relacionadas. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: agradeceu pela oportunidade de estar como vereador na
Câmara de Pará de Minas mais uma vez; sugeriu à Secretaria Municipal de Obras
que estude a viabilidade de ser adquirido um equipamento britador ou triturador
para reaproveitar o grande volume de entulho que a cidade produz e obter cascalho,
pois, além do ganho econômico, haverá ganhos ambientais, com mais sucesso e
qualidade na manutenção das estradas rurais. Vereador Marcílio Magela de
Souza: fez agradecimentos à população de Pará de Minas por elegê-lo ao sexto
mandato; registrou que participou de reunião para tratar situação do Campo do Rio
Branco, o qual necessita de revitalização, pelo que agradeceu, registrou que o Corpo
de Bombeiros esteve no local e liberou o campo para jogo de bola, sem a utilização
das arquibancadas, pontuou que esta Câmara votou pela municipalização do campo
e que todos estão empenhados em recuperar o espaço, ele acredita que será possível
e que irá buscar verbas para serem direcionadas ao local. Vereadora Irene Susana
da Silva Melo Franco: desejou sabedoria à Mesa Diretora na condução dos
trabalhos, pediu a Deus proteção para cada um dos vereadores e vereadoras; fez
agradecimentos pelos votos recebidos na última eleição; fez considerações sobre o
que a população poderá esperar do seu trabalho; pontuou que continua à disposição
da população. Vereador Sérgio Martins Vargas: parabenizou a Mesa Diretora
pela eleição, pontuou que está à disposição para trabalhar com os vereadores; fez
considerações sobre o seu trabalho como vereador durante o recesso parlamentar,
elencando demandas e serviços solicitados por ele; fez considerações sobre seu
trabalho visando a instalação de um Instituto Médico Legal - IML em Pará de
Minas, registrou que recebeu a notícia de que a prefeitura de Pará de Minas irá
disponibilizar um funcionário para fazer curso de auxiliar de necropsia e que outro
funcionário será contratado por meio do consórcio Cispará e, com isso, o IML
poderá funcionar; registrou que continua cobrando ações para construção das
unidades básicas de saúde dos bairros JK e São Pedro. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1 a 6, 9
a 45, 47 a 66, 68 a 71, 73 a 76, 81 a 90, 92, 93, 97 a 107, 111 a 115, 119, 120, 122 a
125, 127 a 133, 135 a 148, 150, 156 a 159, 163, 167, 169 e 170 a 172/2025.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para terça-feira, 28 de janeiro 2025, à hora regimental.
E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.