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materia nº 313/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaSolicita à Secretaria de Saúde, com a maior brevidade possível, informações relacionadas à capacitação dos profissionais das UBSs da cidade, haja vista o encerramento das atividades do Centro de Atenção à Saúde LGBTI+.
native_id20968

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 04/02/2025. Providenciado ofício nº 40 em 10/02/2025.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, sejam 
solicitadas à Secretaria de Saúde, e enviadas ao gabinete desta parlamentar com a maior 
brevidade possível, as seguintes informações: 
1) Quantos profissionais serão, ao todo, capacitados para receber a população 
LGBTI+, atendida no respectivo Centro de Atenção à Saúde prestes a encerrar 
suas atividades? 
2) Dos profissionais tratados no item anterior, quais são suas áreas de atuação 
(médicos, enfermeiros, psicólogos etc), com respectivo quantitativo? 
3) Quantos desses profissionais já foram capacitados, até o momento, para 
oferecer atendimento à população LGBTI+ nas diversas UBSs da cidade? 
4) Quem está realizando ou realizará a capacitação desses profissionais? 
5) Como essa capacitação está sendo ou será realizada? 
6) Cronograma detalhado da capacitação em questão, incluindo previsão de 
100% daqueles profissionais estarem capacitados para atendimento à 
população LGBTI+ nas UBSs em que estejam lotados. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de janeiro de 2025. 
Vereadora Irene Melo Franco 
 
Justificativa: Na iminência do encerramento das atividades do Centro de Atenção 
à Saúde LGBTI+, deliberado pela Secretaria de Saúde, é de fundamental importância que 
esta Casa Legislativa acompanhe cuidadosa e atentamente as providências tomadas pela 
Secretaria, a fim de que a população LGBTI+ receba o adequado acolhimento e 
tratamento pelas UBSs da cidade. 

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