materia nº 8/2025

PROJETO DE LEI N°______/2025
Institui a “Semana Cultural Gospel” 
no âmbito do município de Pará de 
Minas. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Pará de Minas a “Semana Cultural 
Gospel”, a ser realizada anualmente na terceira semana de novembro. 
Parágrafo único. A semana instituída por esta lei passa a integrar o 
Calendário Oficial do Município. 
Art. 2° A "Semana Cultural Gospel" será destinada a divulgar a cultura gospel 
por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos, espetáculos artísticos e 
outras atividades inerentes.
Art. 3º Os objetivos desta Lei são:
I – Contribuir para uma maior socialização e união das famílias cristãs do 
município;
II – Promover uma maior visibilidade da cultura gospel em seus diversos 
segmentos artísticos;
III – Estimular a produção cultural cristã, por meio de concurso com 
premiação;
IV – Promover a cultura da paz e tolerância religiosa por meio de diferentes 
expressões artísticas. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de janeiro de 
2025.
Vereador Cristiano Fernandes
Justificativa: O presente projeto de lei tem como objetivo promover uma 
maior socialização e união das famílias cristãs do município, por meio do universo 
cultural, gerando uma maior visibilidade aos artistas cristãos, que muitas vezes só 
tem a oportunidade de se apresentar em eventos de suas próprias congregações 
religiosas e conferências.
Pretende-se alcançar um público familiar que atualmente carece de eventos 
voltados para esse segmento, valorizando a cultura e promovendo o 
reconhecimento daqueles que se dedicam à arte gospel, uma vez que todos os 
artistas devem ter sua importância destacada no cenário cultural municipal.
Pelo exposto, considerando a importância do tema do projeto, peço o apoio 
de meus pares para a aprovação deste.