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materia nº 8/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-01-24
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, COM SEDE NESTA CIDADE.
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PROJETO DE LEI Nº 08 /2014
Declara de utilidade pública a Associação
São João Batista - AJOB, com sede nesta
cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação São João Batista - AJOB,
com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar
à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem como toda
alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de janeiro de 2014.
Vereador Marcílio Magela de Souza

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