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materia nº 400/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 400 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaA vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitação consistente em notificação do proprietário do lote situado na rua Erotides Mendes, entre o nº 172 e o 204, no bairro Vila Sinhô.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 11/02/2025. Providenciado ofício nº 57 em 12/02/2025.

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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitação consistente em notificação do proprietário do lote situado na 
rua Erotides Mendes, entre o nº 172 e o 204, no bairro Vila Sinhô.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2025.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à insatisfação dos moradores locais com as condições
inadequadas do lote supracitado. O acúmulo de mato e resíduos prejudica os moradores em razão da proliferação 
de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, além de atrair animais peçonhentos, colocando em risco a 
saúde e o bem-estar da comunidade. Portanto, por representar um risco à saúde pública, torna-se indispensável 
a adoção da medida requerida.

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