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materia nº 448/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 448 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaO Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando o Ofício 37/2025, a reforma das instalações do Posto de Saúde da Família (PSF) CAIC.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 11/02/2025. Providenciado ofício nº 58 em 12/02/2025.

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REQUERIMENTO Nº /2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando o Ofício 37/2025, a reforma das 
instalações do Posto de Saúde da Família (PSF) CAIC.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025.
Vereador Vinícius Alves de Menezes
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo estado precário em que se 
encontra o referido estabelecimento público, o que compromete a dignidade e a segurança 
tanto dos usuários do serviço público de saúde, quanto dos servidores que ali 
desempenham suas funções.
Conforme deve ser de conhecimento de Vossa Senhoria, o PSF CAIC apresenta 
diversos problemas estruturais, como goteiras, fissuras nas paredes, infiltrações, 
entupimento de calhas e outras condições inadequadas que afetam diretamente a 
qualidade do atendimento à população, conforme fotos infra. Recentemente, devido às 
fortes chuvas o local foi totalmente inundado, inclusive havendo retorno de esgoto da 
rua para o referido local, razão pela qual retrata a situação de insalubridade.
Na realidade, trata-se de um problema que merece a imediata atenção, visto que 
configura uma situação de flagrante inconstitucionalidade que agrava as dificuldades 
enfrentadas por quem depende do serviço público de saúde.
Ante o exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a reforma 
do PSF CAIC, de modo a garantir condições dignas e seguras para o atendimento da 
população e para o trabalho dos servidores. 

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