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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando o Ofício 37/2025, a reforma das
instalações do Posto de Saúde da Família (PSF) CAIC.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025.
Vereador Vinícius Alves de Menezes
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo estado precário em que se
encontra o referido estabelecimento público, o que compromete a dignidade e a segurança
tanto dos usuários do serviço público de saúde, quanto dos servidores que ali
desempenham suas funções.
Conforme deve ser de conhecimento de Vossa Senhoria, o PSF CAIC apresenta
diversos problemas estruturais, como goteiras, fissuras nas paredes, infiltrações,
entupimento de calhas e outras condições inadequadas que afetam diretamente a
qualidade do atendimento à população, conforme fotos infra. Recentemente, devido às
fortes chuvas o local foi totalmente inundado, inclusive havendo retorno de esgoto da
rua para o referido local, razão pela qual retrata a situação de insalubridade.
Na realidade, trata-se de um problema que merece a imediata atenção, visto que
configura uma situação de flagrante inconstitucionalidade que agrava as dificuldades
enfrentadas por quem depende do serviço público de saúde.
Ante o exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a reforma
do PSF CAIC, de modo a garantir condições dignas e seguras para o atendimento da
população e para o trabalho dos servidores.
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