texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscreve, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário de Educação, Sr. Marcos Aurelio dos Santos, que envie à Comissão
de Educação, Cultura e Esporte, a relação do número de servidores exonerados, bem como o
número de servidores nomeados para cargos comissionados desde o início desta legislatura
no âmbito da Secretaria de Educação. Requeremos ainda, as justificativas para as
exonerações e nomeações efetuadas referente aos cargos comissionados, a fim de assegurar
que tais atos estejam em conformidade com a legislação vigente e com as necessidades
efetivas da administração pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025.
Vereador Vinicius Alves de Menezes
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereador Geraldo Magela de Almeida
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereador Irene Susana da Silva Melo Franco
Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Vereador Gladstone Correa Dias
Membro suplente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a atuação do
Poder Executivo, garantindo o direito da sociedade de acompanhar as decisões e atos da
Administração Pública, prezando pelo princípio da transparência na gestão.
open original →