br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 453/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 453 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaA Comissão de Educação solicita à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca de servidores, exonerações e contratações.
native_id21146

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 11/02/2025. Providenciado ofício nº 61 em 12/02/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
REQUERIMENTO 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
Os vereadores que este subscreve, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao Secretário de Educação, Sr. Marcos Aurelio dos Santos, que envie à Comissão 
de Educação, Cultura e Esporte, a relação do número de servidores exonerados, bem como o 
número de servidores nomeados para cargos comissionados desde o início desta legislatura 
no âmbito da Secretaria de Educação. Requeremos ainda, as justificativas para as 
exonerações e nomeações efetuadas referente aos cargos comissionados, a fim de assegurar 
que tais atos estejam em conformidade com a legislação vigente e com as necessidades 
efetivas da administração pública. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025. 
Vereador Vinicius Alves de Menezes 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 
Vereador Geraldo Magela de Almeida 
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 
 Vereador Irene Susana da Silva Melo Franco 
Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Membro suplente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 
 
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a atuação do 
Poder Executivo, garantindo o direito da sociedade de acompanhar as decisões e atos da 
Administração Pública, prezando pelo princípio da transparência na gestão. 

open original →