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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Prefeito Municipal, Sr. Inácio Franco, analisar, juntamente com as
Secretarias e órgãos relacionados, a viabilidade de tornar obrigatório o uso de máscaras
em estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como em cozinhas de restaurantes
e congêneres, como medidas de prevenção de disseminação de doenças e segurança
alimentar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de fevereiro de 2025.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa: O uso de máscaras é importante para se proteger e evitar a transmissão
de doenças. Em ambientes hospitalares, nos quais há grande circulação de pessoas
doentes, idosos, imunossuprimidos, familiares de pacientes etc., o uso de máscaras
contribui para reduzir a circulação de vírus, bactérias e outros agentes patogênicos.
Nesses ambientes, a vulnerabilidade a infecções é alta, e o uso de máscaras por pacientes
e visitantes pode reduzir significativamente a incidência de infecções. Quanto à segurança
alimentar, em cozinhas de restaurantes e afins, o uso de máscaras pelos funcionários pode
diminuir o risco de contaminação de alimentos por agentes infecciosos, protegendo tanto
os consumidores quanto os próprios trabalhadores. As medidas solicitadas são relevantes
para a saúde da população, principalmente dos grupos mais vulneráveis, como idosos e
pessoas com comorbidades. Além disso, a implementação de políticas de uso de máscaras
em hospitais e cozinhas de restaurantes pode servir como um exemplo positivo para a
comunidade, incentivando outras práticas de higiene e prevenção que contribuem para a
saúde e o bem-estar geral, como o uso de máscaras em locais em que haja aglomeração
de pessoas. Por fim, tais medidas poderiam resultar na redução dos custos associados a
tratamentos e internação hospitalar, aliviando a carga sobre os serviços de saúde e
recursos públicos.
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