| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-02-11 |
| Ementa | DENOMINA CASA DA ACOLHIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE O CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA), SITUADO NA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, 471, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 14/2014 Denomina Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua), situado na rua Coronel Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art.1º - Fica denominado Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua), situado na rua Coronel Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade. Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de fevereiro 2014. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria