Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2025, à hora
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Délio Alves Ferreira, declarou aberta a sessão. A
ata da reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao
Projeto de Lei nº 19/2025. LEITURA DE EXPEDIENTE: Edital de publicação de
convocação para audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento
das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024 pela Secretaria Municipal de
Gestão Fazendária, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 9 horas e trinta minutos, no
plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Ofício do Ministério Público a
respeito de declarações proferidas pela advogada do Observatório social do Brasil
de Para de Minas na sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. DISCUSSÃO
DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de
Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Dispõe
sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por
consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas e dá
outras providências (foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto
de Lei nº 01/2025. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 19/2025, por solicitação
da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Moções de Aplausos aprovadas
por 17X00: 7, 9, 10 e 11/2025, do vereador Lucas Henrique da Silva para Carlos
Henrique Gomes Bueno, do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco para o
empresário José Martins Macial – Zé Preto Molas, do vereador Geraldo Magela de
Almeida para Kênia Lasmar de Moura, da vereadora Camila Gonçalves de Araújo
para Thainá Caroline Gonçalves de Oliveira. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre decisão recente do Supremo
Tribunal Federal que reconhece o poder de policiamento ostensivo das guardas
municipais, elevando-as a um novo patamar, pontuou que a questão principal deve
ser a estruturação da guarda, incluindo treinamento, sede própria, regimento interno
e armamento adequado; falou sobre a entrega das chaves do prédio do antigo
Colégio São Francisco ao município, após intensa mobilização, sugeriu que o
espaço seja transformado em um centro administrativo integrado, reunindo diversos
órgãos públicos; fez considerações sobre a causa animal, elogiou o trabalho da
vereadora Camila, pontuou que há muito ego e vaidade entre pessoas envolvidas na
causa animal, apontou a necessidade de união, de ações efetivas no dia a dia, como
campanhas de adoção e castração, entre outras; falou sobre o perfil de gestores que
impulsionam o desenvolvimento da cidade, citando o ex-prefeito Antônio Júlio
como exemplo de liderança visionária, responsável por obras estruturantes,
relacionou essa visão à importância da duplicação da rodovia atrás do bairro Santos
Dumont, destacando que essa será uma das maiores vias da cidade e que a
oportunidade de realização da obra não deve ser desperdiçada. Vereador Sérgio
Martins Vargas: registrou que obteve a notícia de que o guarda municipal
Vanderson Cristiano de Oliveira será cedido à Polícia Civil para atuar como auxiliar
de necrópsia, o qual passará por formação específica e exercerá a função no
Instituto Médico Legal - IML de Pará de Minas entre 26 de fevereiro de 2025 e 1º
de dezembro de 2027, mencionou o trabalho que ele e outros vereadores vêm
fazendo há mais de três anos para reativação do IML em Pará de Minas, enfatizou a
importância da reativação do órgão, parabenizou a atual gestão pelo avanço nas
tratativas. Vereador Cristiano Fernandes da Silva: relatou o caso de uma criança
de seis meses de idade, com Síndrome de Down e problemas cardíacos, que teve um
exame negado pelo sistema de saúde municipal, expressou indignação com a
negativa, pontuou que o exame tem baixo custo para o município e que precisou
recorrer a um deputado estadual para viabilizá-lo pelo SUS, em Belo Horizonte,
registrou que casos como esse não podem continuar ocorrendo, criticou cortes em
serviços essenciais, reafirmou seu compromisso com a luta por melhorias no SUS;
fez considerações sobre revisão salarial dos servidores públicos municipais,
pontuou que a revisão dos servidores está bem abaixo do salário mínimo,
manifestou preocupação com a perda salarial da categoria ao longo dos anos e
defendeu a necessidade de um reajuste mais justo, destacando a importância da
categoria para o funcionamento da cidade, pontuou que os vereadores não podem
dar aumento para os servidores, mas podem requerer um aumento justo e
digno; chamou atenção para as condições de trabalho dos servidores, especialmente
aqueles que atuam na limpeza urbana e no combate à dengue, mencionando a falta
de equipamentos de proteção adequados; pontuou que é necessário reivindicar, com
firmeza, a valorização dos servidores públicos, sob o risco de a defasagem salarial
se agravar ainda mais nos próximos anos. Vereador Claudinei Secundino
Nascimento: fez considerações sobre a situação da BR-352, pontuou que a via
permanece em condições precárias apesar das mudanças de gestão, mencionou a
grande ocorrência de acidentes com vítimas fatais na rodovia, pediu que prefeito
Inácio Franco analise a possibilidade de não devolver a BR para o estado e que
providencie para a via as melhorias necessárias; registrou que fez fiscalização na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA, quando profissionais que trabalham na
unidade relataram que médicos e enfermeiros vêm sendo ameaçados por pacientes
que exigem atestados médicos e, diante da negativa, intimidam os profissionais,
destacou a necessidade de uma guarda municipal atuando 24 horas na unidade para
garantir a segurança dos servidores, registrou que há denúncias de falsificação de
atestados médicos, incluindo a falsificação de carimbos e documentos, e que a
Polícia Civil está investigando o caso, pediu que o Executivo disponibilize um
segurança na porta da UPA durante vinte e quatro horas. Vereador Gladstone
Correa Dias: fez considerações sobre a BR-352, pontuou que, na semana anterior,
mais uma vida foi perdida em um acidente na via, possivelmente devido a desníveis
na pista, que a rodovia tem sido local de frequentes acidentes, envolvendo
motociclistas, carros e caminhões, defendeu a continuidade da municipalização da
BR-352, argumentando que a prefeitura já é responsável por manutenções e
operações de fiscalização, e ressaltou a importância do projeto de duplicação e
iluminação da via, que trará benefícios ao município, pontuou que votou
favoravelmente ao empréstimo que destinou recursos à obra e frisou que esses
recursos já estão disponíveis, sugerindo que o Executivo dê sequência à duplicação
ao invés de devolver a rodovia ao Estado; falou sobre os benefícios do asfaltamento
de estradas na zona rural, relatou que fez visita ao distrito de Meireles, onde
constatou a satisfação dos moradores com as melhorias, citou outras localidades
que aguardam asfaltamento, sugeriu a continuidade dos investimentos; falou sobre
audiência pública agendada para 20 de março sobre a emenda impositiva, pontuou
que ainda não tem seu voto declarado, mas que está analisando a proposta e
considerando os benefícios da emenda; mencionou reunião realizada na Câmara
com o secretário municipal de Saúde, elogiou a postura do secretário em responder
prontamente aos questionamentos dos vereadores; falou sobre a estruturação do
IML em Pará de Minas, mencionou o trabalho do vereador Sérgio Martins Vargas
na luta pela viabilização do serviço; relatou sua participação em evento esportivo
no Campo Paraense, com a presença jogadores de base profissional e reunindo mais
de trezentos aletas, parabenizou os organizadores e reafirmou o compromisso com o
apoio ao esporte local. Vereador Geraldo Magela de Almeida: abordou questões
relativas à saúde, falou sobre a necessidade de reformulação no atendimento
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -
Ipsemg, relatou o caso de uma pessoa que sofreu acidente, que aguardou sete dias
por vaga e, ao ser transferida, não encontrou a peça necessária para seu tratamento,
precisando ser cadastrada no SUS, também mencionou outra paciente que depende
de um medicamento de alto custo e enfrenta dificuldades para recebê-lo, destacou a
importância de buscar soluções para esses problemas, considerando, inclusive,
medidas judiciais; pontuou preocupações quanto à fiscalização de obras públicas,
relatou visita à Escola Municipal Dom Bosco, cuja quadra recém-inaugurada já
apresenta problemas na pintura, e criticou a qualidade da canaleta na estrada que
liga Torneiros a Carioca, defendeu a necessidade de uma fiscalização técnica
rigorosa para garantir a correta aplicação dos recursos públicos; comentou a
situação do asfalto no distrito de Córrego do Barro, alertando para a necessidade de
fiscalização da base da pavimentação, uma vez que caminhões com excesso de
carga transitam na região, o que pode comprometer a durabilidade da obra; citou
ainda a preocupação com o atendimento a animais em situação de abandono,
relatando caso em que precisou buscar alternativas para resolver o problema;
relatou sua participação em evento da Escola do Legislativo, quando foi discutida a
capacitação dos vereadores e a importância da efetividade das leis aprovadas,
mencionou a necessidade de revisar e unificar legislações municipais para facilitar a
aplicação e consulta, ressaltou que não basta aprovar projetos de lei, é essencial
garantir sua execução; discorreu sobre a destinação de emendas impositivas;
abordou a relevância da Casa da Esperança, que recebe assistência da Maçonaria e
atende cento e oito crianças, havendo fila de espera; abordou a questão da rodovia
MG-352, afirmando que, apesar de equívocos no processo, é necessário garantir a
conclusão das obras e, se possível, incluir uma ciclovia no projeto de
duplicação. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: discorreu sobre a
quantidade de legislações aprovadas que não são efetivamente aplicadas,
destacando a importância de sua implementação para a construção de políticas
públicas eficazes, citou como exemplo a legislação de sua autoria que prevê a
emissão da carteira do autista no município, ressaltando a dificuldade de muitas
mães em se deslocarem para outras cidades para obter o documento, informou que
já oficiou a Secretaria de Assistência Social cobrando providências, mas ainda não
obteve resposta; relatou que, após um mês de trabalho em conjunto com a
Secretaria de Educação, finalizou um projeto que busca solucionar o problema das
filas na creche, o qual está tramitando, pontuou que o texto consolidou legislações
anteriores sobre o tema, incluindo prioridade para mães em situação de violência e
transparência da fila, revogando normas anteriores para facilitar a execução e
fiscalização, pontuou que o próximo passo será a realização de uma audiência
pública para ampliar o debate e convidou a população a participar; discorreu sobre
a demanda reprimida na área da saúde, apontando a necessidade de o governo
municipal adotar medidas imediatas para reduzir as filas do SUS, registou que,
apesar dos avanços no combate a irregularidades no fluxo de atendimentos, a
demanda segue alta e requer soluções emergenciais, como mutirões. Por fim, tratou
da situação da população em situação de rua, alertando para os impactos no
comércio local e criticando a desestruturação das políticas públicas voltadas para
essa questão, cobrou providências da Secretaria de Assistência Social para ações
imediatas de contenção do problema, ressaltando a necessidade de equilibrar a
assistência às pessoas em situação de rua e a proteção dos comerciantes e da
população em gera. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o
presidente da Casa pela firmeza em discutir a emenda impositiva e de levar esse
assunto ao conhecimento da população, esclarecendo eventuais distorções
divulgadas nas redes sociais, pontuou que as emendas podem ser direcionadas para
reduzir filas de consultas médicas especializadas, sem a necessidade de indicação
nominal de pacientes, atendendo demandas reprimidas, mencionou investimentos na
saúde nos últimos anos, pediu aos vereadores que participem da audiência pública
agendada para o dia 20 de março a fim de aprofundar o debate sobre as emendas
impositivas, criticou a influência das redes sociais sobre as decisões políticas e
afirmou que os vereadores devem ter convicção própria ao votar, sem se deixar
levar por pressões externas, mencionou seu compromisso com a emenda impositiva;
relatou dificuldades enfrentadas por cidadãos para se deslocarem a consultas
médicas fora do município, destacando casos específicos em que pessoas com
baixa renda, mesmo com consultas marcadas, não tinham condições de custear o
transporte, pediu providências da Secretaria de Saúde para garantir esse
atendimento e informou que levará essa demanda ao Conselho Municipal de
Saúde; manifestou apoio à utilização de recursos para melhorias na rodovia MG352, mencionando a necessidade de evitar acidentes fatais; citou a importância de
obras nos distritos e pediu fiscalização para garantir a qualidade dos serviços
prestados. Vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco: destacou a
importância do Dia do Agronegócio, celebrado em 25 de fevereiro; relatou a
realização de uma reunião em parceria com a Ascipam, com a participação de
diversas entidades, quando foram debatidas demandas do setor e possíveis soluções,
agradeceu à presidente da Ascipam, Rosilene, pelo trabalho realizado e reafirmou
seu compromisso em manter o agronegócio como uma pauta prioritária durante sua
atuação na Câmara. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que visitou o posto de
saúde do bairro São Pedro no dia 19 de fevereiro, que a unidade esteve sem médico
entre os dias 13 e 19 e a previsão para agendamento de consulta com clínico geral
era apenas para maio, pontuou que a questão precisa ser revista; mencionou que a
estrutura do posto do bairro São Pedro é inadequada, com espaço reduzido para os
profissionais, e que a unidade atende uma grande demanda, sendo necessário
providências; pontuou a necessidade de reposição imediata de médicos quando
ocorrem afastamentos e reforçou que a atenção primária precisa funcionar para
evitar colapsos no sistema de urgência e emergência; também alertou sobre o
impacto financeiro do consórcio responsável pela gestão da saúde, citando
um déficit de quase R$ 11 milhões, e defendeu a busca urgente de novos
mecanismos para garantir o funcionamento adequado dos serviços. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: apresentou reivindicações relacionadas a
infraestrutura esportiva, lazer e saúde na região do Alto Padre Libério, Walter
Martins e adjacências; exibiu imagens da quadra Milton Cândido da Silva,
localizada na divisa entre os bairros Alto Padre Libério e Walter Martins,
destacando sua precariedade devido à falta de manutenção, pontuou que já havia
denunciado a situação anteriormente, inclusive com laudo da Defesa Civil
apontando patologias graves na estrutura e necessidade de acompanhamento
rotineiro, enfatizou a necessidade de recuperação do espaço, considerando a
carência de equipamentos esportivos na região, registrou que protocolou
requerimento solicitando reavaliação da Secretaria de Esportes; pediu que a
administração olhe com seriedade para a questão esportiva do bairro Padre Libério e
região; sugeriu a criação de um parque na área de mata entre os bairros São Paulo,
Padre Libério e Seringueiras, aproveitando o espaço público para instalar
infraestrutura mínima, como iluminação e bancos, garantindo um espaço adequado
de lazer para a população; registrou que, na próxima reunião, um morador do bairro
Seringueiras irá falar na tribuna da Câmara sobre o atendimento na unidade básica
do bairro Seringueiras, prestado em contêineres há dois anos, pediu atenção
especial da administração para com a região; agradeceu à Secretaria de Obras por
intervenção emergencial na drenagem da avenida João Paulo II e cobrou a execução
do projeto de drenagem pluvial da rua João XXIII, cujo orçamento já foi
elaborado. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações
sobre reclamações com relação ao agendamento de consultas, exames e retornos,
relatou reclamações recebidas de pacientes quanto à demora no
atendimento, destacou a importância de critérios e protocolos mais claros para
atendimento a fim de evitar longos períodos de espera; fez a leitura de ofício que
enviou ao chefe do Executivo solicitando informações sobre medidas adotadas para
apurar condutas praticadas pela empresa INTS, contratada pelo município, e
encaminhando denúncias (de forma anônima, resguardando a identidade dos
denunciantes) relacionadas à empresa recebidas por e-mail, pontuou que aguarda
retorno sobre as medidas que serão tomadas. A vereadora registrou que a Comissão
de Educação se reuniu com o Secretário Municipal de Educação para conversar
sobre cortes na equipe de professores de apoio e que já iniciou os trabalhos de
visitas de fiscalização a escolas, iniciando pela Escola Municipal Dom Bosco,
quando foram verificadas dificuldades no atendimento a alunos com deficiência
diante do corte de professores apoio e problemas estruturais na referida escola,
pontuou que a comissão está finalizando um relatório a ser encaminhado ao
Secretário de Educação, solicitando reavaliação da necessidade de mais
profissionais de apoio; pontuou que a Comissão continuará realizando visitas de
fiscalização sem aviso prévio, visando garantir melhorias no atendimento à
comunidade escolar. Vereador Vinícius Alves de Menezes: registrou que foram
desligados médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nesta data, citando
especificamente a médica Melissa, que atendia na UBS do bairro Recanto da Lagoa,
pontuou que, apesar de promessas de regularização dos pagamentos, os salários
continuavam em atraso, e agora houve a dispensa de pelo menos sete médicos,
mencionou um abaixo-assinado feito pela comunidade em setembro do ano anterior
para manter a profissional e questionou se sua demissão seria por perseguição,
pediu a permanência da médica na UBS e a revisão dos demais desligamentos, o
vereador leu conversa entre ele e o secretário de saúde sobre o assunto, na qual o
secretário justificou os cortes como parte de uma reestruturação baseada em
critérios técnicos, o vereador questionou esses critérios, argumentando que a
profissional era bem avaliada pela população, informou que formalizará um ofício
sobre o caso e buscará esclarecimentos. O vereador relatou que fez visita à Cidade
Administrativa, onde participou de reuniões sobre melhorias viárias na região,
informou que houve avanços nas tratativas para a construção de uma terceira faixa
na MG-060, beneficiando municípios como Papagaios, Pequi e São José da
Varginha, disse que engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
se reunirão para definir o projeto, que seguirá para licitação. Também tratou da BR352, mencionando a possibilidade de sua devolução ao DER, defendeu que a
rodovia não deve ser devolvida, que poderia ser transformada em uma avenida de
Pará de Minas, com investimentos em iluminação, duplicação e
recapeamento. Relatou ainda reunião na Assembleia Legislativa, onde solicitou
recursos ao deputado estadual Eduardo Azevedo, e na Procuradoria, onde discutiu
arquivamentos de denúncias, informou que pretende recorrer ao Conselho e reforçar
denúncias anteriores, citando especificamente a situação da usina de asfalto, que,
segundo ele, não está em funcionamento efetivo. Vereador Délio Alves
Ferreira: parabenizou o vereador Sérgio Martins Vargas, o prefeito Inácio Franco e
os vereadores que, na gestão passada, lutaram com o vereador Sérgio pela conquista
da reinstalação do IML em Pará de Minas; parabenizou a Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Assistência Social, pelo trabalho realizado, mencionando a
profissional Claudinha; registrou que participou do projeto AABB, que atende 100
crianças e adolescentes com o apoio da Fundação Banco do Brasil, fez elogios ao
projeto; pontuou que foi eleito pelo povo para representar o povo, que é um
vereador do povo, com sua independência, que está feliz com a presidência da
Câmara, seu gabinete está sempre aberto a discussões, fez considerações sobre seu
modo de trabalhar, ressaltou a importância da união e do diálogo, pontuou que
qualquer vereador tem o direito de votar conforme sua consciência e que os projetos
devem ser debatidos de forma transparente. Por fim, informou sobre a reunião
marcada com o secretário Kennedy e sua equipe, enaltecendo a importância do
diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Encerrou agradecendo os colegas pelos
dois meses de trabalho e reforçando seu compromisso com a representatividade
popular. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os
requerimentos nºs 524 a 526, 528 a 539, 541 551, 553 a 576, 578, 579 e 582 a
595/2025, e 581/2025 de Alisson Coelho de Faria, solicitando o uso da tribuna.
Requerimento de voto de pesar: 552/2025, do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento de Luiz Fernando Dutra Ferreira. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para quinta-feira, 6 de março 2025, excepcionalmente, em virtude do
ponto facultativo de festividades do Carnaval, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.