materia nº 642/2025

 
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Gabinete do Prefeito as seguintes informações referentes Notícia de Fato n° 
02.16.0471.0116034/2024-81.
a) O município informou ter adquirido suprimentos para a fabricação de asfalto 
como pó de pedra, brita e aditivo retardador. Informar se estes itens estão em 
estoque e qual a quantidade.
b) Informar se a vassoura mecânica adquirida através do Contrato n° 133/2022 
em 08/08/2022 no valor de R$67,500.00 está sendo utilizada e encaminhar 
documentação comprobatória;
c) Informar se o caminhão 6x4 adquirido através do Contrato n° 132/2022 em 
08/08/2022 no valor de R$828.000,00 está sendo utilizado e encaminhar 
documentação comprobatória;
d) Informar se a Usina de Asfalto adquirida através do Contrato n° 131/2022 em 
08/08/2022 no valor de R$ 951.000,00 está sendo utilizada e encaminhar 
documentação comprobatória;
e) No ofício de arquivamento, foi informado que o município “apresentou 
relatório do engenheiro civil Raul Reis de Souza, no qual consta a relação de 
vias públicas onde foi empregado o material produzido pela usina municipal.”
Solicita-se que seja encaminhado cópia deste relatório. 
f) Informar qual o planejamento do município para a utilização das duas usinas 
de asfalto.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de março de 2025.
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva
 
Justificativa: 
Através do ofício nº 30 de 26 de agosto de 2024 de origem deste gabinete, foi 
encaminhada notícia de fato referente a não utilização das usinas de asfalto adquiridas 
pelo Município de Pará de Minas em 2022. Contudo, após diligências o Ministério 
Publico promoveu o arquivamento em 11 de fevereiro de 2024.
Entretanto a situação fática constatada e o relato de servidores é que foram realizados 
apenas testes, mas que as usinas nunca entraram em produção.