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REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Chefe do Executivo que, em conjunto com as Secretarias competentes,
elabore um mapeamento de onde residem os PCDs da cidade e, a partir dele, elabore
projeto de mobilidade urbana que priorize os locais onde aquela população resida.
Sugere-se um trabalho conjunto das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social
para a realização do levantamento daqueles dados e/ou cruzamento dos que já
disponham, a fim de elaborar o mapeamento que norteará a ação das demais
Secretarias implicadas no planejamento e execução do aludido projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de março de 2025.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
Justificativa: A mobilidade em Pará de Minas tem sido um desafio para a nossa
população, em geral. Particularmente para a população PCD, os desafios são maiores, o
que fere não apenas seu direito de ir e vir com liberdade, mas sobretudo a dignidade
desses cidadãos. O requerimento nº 209/2025, de iniciativa do vereador Vinícius Alves
e aprovado em sessão plenária, já provocava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano
no sentido de ter um olhar mais humanizado para a população PCD de Pará de Minas.
Com o presente requerimento, solicita-se e sugere-se mais: o envolvimento das
Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, na fase de levantamento dos dados
para o mapeamento que servirá de norte para o projeto de mobilidade e sua execução,
de competência das respectivas Secretarias.
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