Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos onze dias do mês de março de 2025, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores que
subscreveram o livro de presença. Ausente o vereador Marcílio Magela de Souza.
Ausente, nos termos do parágrafo único do art. 106 do Regimento Interno da
Câmara, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Délio Alves Ferreira, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de março de 2025 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2025.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 20/2025.
LEITURA DE EXPEDIENTE: Edital de seleção pública para estudantes do
ensino médio e superior da Câmara Municipal de Pará de Minas. Convite da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas, em conjunto com
o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para evento em comemoração ao Dia
da Mulher na Câmara Municipal com o tema "O bem-estar da mulher e o desafio
da vida moderna", no próximo dia 13 de março, de 14 às 16 horas. Após a leitura do
expediente, em atendimento a uma solicitação formulada pela Comissão de Saúde
da Câmara por meio do Requerimento nº 605/2025, o Secretário Municipal de
Saúde, Gilberto Denoziro Valadares da Silva, prestou esclarecimentos sobre ações
já adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre cortes nos
atendimentos de demandas e demais questões envolvendo a saúde pública no
município. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª
votação o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo
Cançado Melo Franco – Institui o programa “Escola Livre de Jogos de Azar”, com
o objetivo de promover a conscientização sobre os vícios e malefícios causados por
jogos de azar, no âmbito da rede pública de ensino do município de Pará de Minas.
Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 20/2025, por solicitação do vereador
Cristiano Fernandes da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Carlos
Daniel de Souza, do Observatório Social do Brasil – Pará de Minas, que falou
sobre emenda impositiva e trabalho dos vereadores. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Geraldo
Magela de Almeida: fez considerações sobre a fala de Carlos Daniel de Souza na
tribuna, elogiando seu conhecimento sobre os temas debatidos na Casa e sua forma
sensata e tranquila de se expressar; relatou preocupação com a situação da Unidade
Básica de Saúde - UBS do bairro Seringueiras, informou que, ao buscar
esclarecimentos, verificou que a obra, realizada pela empresa EmCasa, não foi
fiscalizada pela Prefeitura de Pará de Minas, explicou que a empresa responsável
pela obra também foi responsável pelas obras da creche e da Escola Professor
Pedro Moreira, e que, posteriormente, surgiram fissuras e problemas estruturais
nesses prédios e em outros, como no CAPS AD; defendeu a necessidade de uma
equipe de manutenção para os prédios públicos, ressaltando que pequenas
intervenções periódicas evitariam danos maiores, propôs uma visita técnica à UBS
do Seringueiras com a presença do prefeito, vice-prefeito, secretário de obras e
demais interessados para avaliar a real condição da estrutura. Por fim, abordou a
questão das emendas impositivas, pontuou que a execução e a fiscalização dos
recursos são de responsabilidade do município e não da Câmara, reforçando que
deseja entender melhor as preocupações levantadas sobre o tema. Vereador Nilton
Reis Lopes: discorreu sobre a condução da participação do secretário de Saúde
nesta reunião, pontuou que, apesar de não ter feito questionamentos durante a
sessão por respeito à Mesa Diretora, conversou diretamente com o secretário
posteriormente, que quer esclarecimentos sobre os critérios adotados para os cortes
no transporte e na atuação dos médicos, informou que apresentará requerimento
formal na próxima semana para obter essas informações. Em seguida, abordou a
situação da rodovia BR-352, mencionou o alto número de acidentes na via, pediu
que o prefeito Inácio Franco providencie melhorias e a duplicação da via, registrou
que, se a BR voltar para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nada
será feito, afirmou que o órgão não realizava sequer operações básicas de
manutenção, defendeu que, agora municipalizada, a via deve receber investimentos
adequados em infraestrutura e segurança; mencionou dificuldades no acesso à
emissão de carteiras de identidade e do funcionamento do Instituto Médico Legal
(IML), ressaltou que a responsabilidade é do Estado, mas que, sem o apoio da
Prefeitura, os serviços não avançam (o vereador Sérgio Martins Vargas informou
que está previsto um mutirão para emissão de identidades e que um servidor
municipal está concluindo curso de auxiliar de necrópsia, o que possibilitará a
retomada das atividades do IML). O vereador Nilton Reis Lopes pontuou que a
demanda reprimida das carteiras de identidade retornará rapidamente caso não haja
uma solução definitiva para o problema. Vereador Délio Alves
Ferreira: mencionou a importância da audiência pública sobre a emenda
impositiva, agendada para o dia 20 de março, reforçou que todo cidadão tem o
direito de se manifestar, agradeceu a Carlos Daniel de Souza pela condução
equilibrada dos debates e ressaltou que a tribuna é espaço democrático; pontou que
o que o deixa intrigado é que poucas cidades não têm a emenda impositiva,
mencionou que diversas cidades já adotam esse modelo, pontuou que o deixou triste
ter sido mencionado argumento de possível corrupção relacionado à emenda, que
tem trinta e seis anos de vereança e nunca se envolveu em nada ilegal, comentou
sobre a viabilidade da emenda impositiva, citou o exemplo de indicações para
hospitais e instituições sociais, garantindo que há critérios de legalidade e
fiscalização na destinação dos valores; reforçou que a emenda beneficiará o povo e
que todos os projetos apresentados devem ser analisados com imparcialidade. Por
fim, reforçou o convite para a audiência pública sobre a emenda
impositiva. Vereadora Camila Gonçalves Araújo: parabenizando Carlos Daniel
de Souza pelo reconhecimento individualizado dos colegas, de forma respeitosa, e
pela postura de cobrança construtiva; destacou seu compromisso com a justiça em
suas ações reivindicações e fez considerações sobre a causa animal, pontuou que
reconhece todas as necessidades e dificuldades e o quanto ainda é necessário
avançar na causa, mas não pode deixar de ser justa e apontar o trabalho que está
sendo realizado, principalmente nos últimos dias, citou a retomada do Conselho
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combea) e a discussão sobre o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea ), ressaltou a importância
dessas iniciativas; mencionou convite recebido da Secretaria de Meio Ambiente
para a inauguração do programa de educação ambiental a ser desenvolvido na
secretaria, ressaltou a importância de iniciativas educativas para prevenir problemas
futuros e promover a conscientização; citou a retomada do Banco de Ração,
pontuou que os recursos destinados ao programa são insuficientes, mas que
reconhece o esforço da Secretaria para mantê-lo ativo; sobre o Núcleo de
Atendimento Básico de Saúde Animal (Nusba), informou que as obras continuam
avançando e que tem acompanhado de perto a execução. Discorreu sobre o
programa de castração e sobre a dificuldade de realizar procedimentos em animais
de rua devido à falta de estrutura para o pós-operatório, informou que, com apoio do
secretário André, está sendo reformado um canil para esse fim, permitindo a
castração, recuperação e devolução segura dos animais às ruas; mencionou a
necessidade de um trabalho educativo sobre maus-tratos, apontando a escassez de
fiscais na Secretaria para fiscalizações mais efetivas. Abordou a questão da emissão
de identidades, relatando dificuldades da população em realizar o agendamento e
mencionando o deslocamento de cidadãos para São José da Varginha em busca do
serviço, informou ter encaminhado ofícios solicitando esclarecimentos e alternativas
mais acessíveis, pediu o apoio do delegado quanto ao ofício enviado e ao
atendimento das solicitações. Concluiu destacando que, embora reconheça os
avanços em algumas áreas, continuará cobrando melhorias sempre que
necessário. Vereador Leandro Guimarães Vieira: agradeceu ao Observatório pela
atenção ao trabalho dos vereadores, destacando a importância do acompanhamento
da sociedade; abordou a questão da sinalização do trânsito, lembrando que, na
gestão passada, o tema era recorrente e que, atualmente, a cidade enfrenta grave
deficiência nesse aspecto; mencionou a ausência de sinalização em esquinas,
redutores de velocidade e divisões de pista, o que gera grande insegurança, pediu
que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Departamento de
Trânsito deem resposta à altura para a cidade com relação à sinalização, citou
pontos específicos, como a avenida Antônio Carlos e a porta da Faculdade de Pará
de Minas, onde os redutores de velocidade não possuem sinalização, resultando em
acidentes; fez considerações sobre a Escola Municipal Dona Cotinha, localizada na
avenida João Paulo II, informou que, após anos de reivindicação, uma arquiteta
esteve no local para estudar a implantação de rampa de acessibilidade, escadaria no
canteiro central e redutor de velocidade próximo à escola, destacou que essa é uma
demanda antiga, ignorada pela administração passada, e reafirmou seu compromisso
em continuar cobrando até que as melhorias sejam concretizadas. Vereador
Gladstone Correa Dias: cumprimentou o representante do Observatório, Carlos
Daniel de Souza, e agradeceu pelo reconhecimento do trabalho das comissões da
Câmara, pontuou que, em seu primeiro mandato (2016-2020), as comissões tinham
pouca voz e participação, mas que, a partir de 2020, houve maior atuação e
engajamento, com destaque para as comissões de Obras, Educação e Saúde,
ressaltou o trabalho desenvolvido pelas comissões e reafirmou a importância delas
no funcionamento do Legislativo. Abordou a necessidade de planejamento para o
Carnaval municipal, reconheceu as dificuldades de organização neste início de
mandato da nova gestão, mas defendeu que a Prefeitura, por meio das secretarias
responsáveis, inicie desde já o planejamento para que, em 2026, Pará de Minas
possa oferecer uma programação carnavalesca estruturada, aproveitando espaços
públicos como a avenida Presidente Vargas e a avenida Professor Melo Cançado;
cobrou a instalação de lixeiras em vias, bairros e áreas comerciais do município,
lembrando que fez essa solicitação diversas vezes por meio de requerimentos,
mencionou ainda a necessidade de lixeiras na zona rural, especialmente nos acessos
aos distritos, onde o acúmulo de lixo tem causado transtornos. Por fim, tratou da
sinalização de trânsito nas proximidades das escolas municipais e estaduais, relatou
que as faixas de pedestres estão apagadas, colocando em risco alunos, pais e
professores nos horários de pico, informou que recebeu relatos de situações de
risco, como um quase atropelamento em frente à Escola Estadual Torquato de
Almeida, defendeu a necessidade urgente de revitalização da sinalização viária,
enfatizando que se trata de uma medida simples e de baixo custo, mas essencial para
a segurança da comunidade escolar. Vereador Cristiano Fernandes da
Silva: parabenizou o Observatório pela presença constante nas reuniões e pelo
acompanhamento dos trabalhos legislativos; discorreu sobre a convocação do
Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos nesta reunião, pontuou que não
viu oportunidade de réplica por parte dos vereadores, que as fiscalizações nas UBS
e em órgãos da saúde irão continuar, ressaltou a importância das fiscalizações; fez
considerações sobre a emenda impositiva, pontuou ser fundamental o debate sobre
seus impactos positivos e negativos, mencionou sua experiência com o
Observatório desde 2019 e defendeu a necessidade de aprofundar a discussão sobre
a aplicação dos recursos, justificou que não estará presente à audiência pública para
debater a emenda impositiva agendada para o próximo dia 20 de março; falou sobre
a dificuldade que alguns vereadores enfrentaram em gestões anteriores para terem
seus requerimentos atendidos pelo Executivo e cobrou maior respeito às demandas
parlamentares, frisando que estas são formuladas em benefício da população. Por
fim, parabenizou o secretário de Esporte pela viagem recente e destacou a
importância de projetos voltados ao turismo local, mencionou a possibilidade de
investimentos em infraestrutura turística e pediu a ampliação do olhar para
diferentes regiões do município. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez
considerações sobre o tombamento da casa do Padre Libério e a valorização do
legado cultural e artístico de Benjamim de Oliveira, relatou sua surpresa ao ver uma
grande exposição sobre Benjamim no Centro Itaú Cultural, em São Paulo,
destacando a necessidade de maior reconhecimento do artista em Pará de Minas;
pontuou os avanços na implementação da Rota Turístico-Cultural Benjamim de
Oliveira, enfatizando a importância de preservar as ruínas da Fazenda dos Guardas e
a linha férrea histórica, citou a necessidade de desapropriação da área para fomentar
o turismo e captar recursos para revitalização do espaço. O vereador compartilhou
aprendizados obtidos em visita a Poços de Caldas, onde foi apresentado um modelo
de concessão de espaços públicos à iniciativa privada, destacando os benefícios da
gestão terceirizada de pontos turísticos, enfatizou que o turismo deve beneficiar
principalmente a população local, proporcionando espaços preservados e
estruturados para o lazer, destacou o potencial turístico de Pará de Minas, citou a
necessidade de revitalização do Parque do Bariri, concessão de quiosques e
implementação de infraestrutura turística sustentável. Finalizou ressaltando a
importância de transformar boas ideias em ações concretas, defendendo a busca
ativa por referências e projetos inovadores para o desenvolvimento da
cidade. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e
questionamentos sobre resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social a
requerimento de sua autoria quanto à emissão da carteirinha para pessoas com
transtorno do espectro autista no município, mencionou tempo excessivo na
resposta ao um requerimento, protocolado em 20 de janeiro, sendo a resposta
recebida em seu gabinete em 7 de março, pontuou que, embora possa parecer uma
medida simples, o documento é essencial para garantir direitos e facilitar a vida das
famílias afetadas, destacou dificuldades enfrentadas por mães que, além de
dedicarem tempo integral aos filhos, muitas vezes dependem de um único benefício
e encontram barreiras no reconhecimento oficial de suas necessidades, apontou
que a justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social, de que firmou
parceria com o posto de identificação do município para incluir o símbolo do
autismo na carteira de identidade, não condiz com a realidade, ressaltou que essa
medida não substitui a carteirinha específica prevista na legislação municipal,
reforçou que a Câmara aprovou a legislação para garantir o direito da população, e a
existência de demanda na Secretaria evidencia a necessidade de cumprimento da
norma, demonstrou indignação com a orientação dada aos requerentes para buscar a
emissão do documento em outras cidades, como Belo Horizonte e Divinópolis,
contrariando o propósito da legislação local; registrou que tal resposta é uma falta
de respeito para com a Câmara, que é uma falta de comprometimento demorar o
tempo excessivo para dar tal resposta. Por fim, questionou a morosidade na
tramitação interna das respostas dentro do governo municipal, considerando
inadmissível que documentos levem até 30 dias para serem enviados à Câmara.
Concluiu alertando sobre a necessidade de cumprimento da legislação, sob risco de
medidas legais contra a administração municipal por crime de
responsabilidade. Vereador Lucas Henrique da Silva: registrou que apresentou
diligências ao secretário de Saúde de Pará de Minas nesta sessão da Câmara,
registou preocupação com a demora nos atendimentos na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, relatou que tem visitado a unidade, especialmente no período
noturno, quando a demanda é maior, e constatado filas de espera de até cinco horas,
ressaltou que os pacientes procuram a UPA em momentos de necessidade e
vulnerabilidade, e que a resposta do secretário, alegando ser essa uma situação
natural em unidades de pronto atendimento, não é aceitável; mencionou cortes na
área da saúde e afirmou que tais medidas não podem afetar o atendimento à
população, defendeu que, se cortes forem necessários, devem ocorrer em outras
áreas, mas nunca em setores essenciais como saúde e educação, pediu que o
secretário reavalie sua resposta e tome providências urgentes para melhorar a
situação da UPA 24 horas, pois a população não pode continuar sofrendo; em
relação a mudanças de médicos, registrou que pede respeito e reavaliação
considerando a manifestação da população por meio de um abaixo-assinado com
mais de 700 assinaturas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez
considerações sobre o pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde nesta
sessão, pontuou que questionamentos importantes, como sobre a capacitação dos
profissionais das UBS para atendimento no Centro de Atendimento à Saúde LGBT
não foram devidamente esclarecidos, mencionou a preocupação da população
quanto ao acolhimento nesses serviços, pontuou que não houve empatia de se
colocar no lugar dessas pessoas; pontuou a necessidade de aprimorar o formato das
convocações, garantindo que a população tenha oportunidade de se manifestar
diretamente (o vereador presidente Délio Alves Ferreira, pontuou que, devido à
organização da sessão, não foi possível abrir a palavra ao público presente, mas que
há espaços para inscrição e participação popular em outras ocasiões); abordou
dificuldades enfrentadas por munícipes para marcação de consultas e retornos
médicos nas UBSs, citando casos em que exames realizados desde dezembro ainda
não tiveram encaminhamento adequado, registrou a necessidade de alternativas e
soluções concretas para os problemas relatados pela população. Fez considerações
sobre mobilidade urbana e acessibilidade, mencionou a necessidade de melhorias na
infraestrutura viária, citando situações precárias enfrentadas por cadeirantes e outras
pessoas com deficiência, relatou que recebeu demanda de um munícipe sobre a falta
de acessibilidade, registrou a importância de um planejamento urbanístico que
contemple essas necessidades. Por fim, abordou a situação dos banheiros públicos
na região do Cristo Redentor, pontuou que o problema já vem sendo cobrado desde
a gestão passada, informou que recebeu resposta da Secretaria de Esporte e Turismo
indicando que um projeto estrutural e de captação de recursos está em
desenvolvimento, sugeriu a possibilidade de parcerias público-privadas para
acelerar a execução das melhorias necessárias e garantir maior conforto aos
visitantes e moradores da cidade. Vereador Vinícius Alves de
Menezes: parabenizou Carlos Daniel de Souza e Observatório por manifestação na
tribuna nesta sessão; fez a leitura de ofício do gabinete do deputado estadual
Eduardo Azevedo comunicando a indicação de pedido de emenda impositiva no
valor de R$ 500.000,00 para Pará de Minas para investimentos em infraestrutura,
atendendo a sua solicitação; parabenizou o vice-prefeito, o secretário de esportes, o
vereador Gustavo e o diretor de turismo, Juninho, pela busca ativa de boas práticas
em outros municípios; informou sua ida a Belo Horizonte para conhecer um modelo
de banheiro autolimpante e a Blumenau e Itaúna para tratar da população em
situação de rua; registrou que não ficou satisfeito com a reunião realizada com o
Secretário Municipal de Saúde nesta sessão, principalmente com a questão da
médica Melissa, afastada da UBS do bairro Recanto da Lagoa, que ele espera que
seja resolvida, reforçou o pedido para que o abaixo-assinado em favor da servidora
seja considerado pelo prefeito e pela secretaria responsável, apontou a falta de
respostas do secretário de saúde e a ausência de consulta à população sobre o
desempenho da servidora; registrou que acha difícil a devolução da BR 352 ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que espera que ela não seja
devolvida; apontou a inclusão de projeto na pauta desta sessão sem parecer da
Comissão de Legislação e Justiça, reforçou a necessidade de respeitar o trâmite
legislativo; requisitou ao prefeito a locação de escavadeira para limpeza da lagoa do
Eldorado, alertando para a necessidade de drenagem adequada na rua José Bueno de
Oliveira, a fim de evitar prejuízos futuros. Por fim, manifestou preocupação com o
aumento das tarifas de pedágio e informou que encaminhará ofício ao senador
Cleitinho solicitando providências para minimizar os impactos na população.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os
requerimentos nºs 649 e 651 a 692/2025. Requerimento de voto de pesar: do
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Sebastião Donizete Vargas.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 18 de março de 2025, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.