texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 01 DO PROJETO DE LEI 17/2025
Dê-se ao art. 2º a redação proposta pela Emenda nº 01, substituindo-se a expressão
“Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Turismo” por “Conselho Municipal de Esporte e
Lazer”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de março de 2025.
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva
Justificativa: o objetivo de subemenda é adequar a nomenclatura do Conselho Municipal
de Esporte e Lazer, nos moldes da Lei Municipal nº 5.729/2014.
open original →