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materia nº 799/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 799 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaO Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Setor de Patrimônio da Prefeitura de Pará de Minas que encaminhe uma lista ou um documento que conste a localização de todos os lotes e imóveis que o Município de Pará de Minas, seus Distritos e Povoados detém posse ou propriedade.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 25/03/2025. Providenciado ofício nº 140 em 26/03/2025.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao Setor de Patrimônio da Prefeitura de Pará de Minas que encaminhe uma 
lista ou um documento que conste a localização de todos os lotes e imóveis que o 
Município de Pará de Minas, seus Distritos e Povoados detém posse ou propriedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de março de 2025.
Vereador Vinícius Alves de Menezes
Justificativa: Esta solicitação justifica-se pois este Vereador quer acompanhar e 
buscar da limpeza dos lotes e imóveis que estejam inutilizados ou subutilizados, a fim de 
evitar a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos da dengue, o que contribui com 
a campanha “Dengue Mata” instituída pelo Executivo. Além disso, poderão ser 
viabilizados estudos e projetos de construção de prédios de interesse social nos referidos 
locais ou até mesmo a desafetação ou alienação destes bens, a fim de gerar receitas ao 
Município, caso a primeira opção não se faça necessária.

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