materia nº 27/2025

Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
Ed
PARA DE am
E 985/2025
26/03/2025 - Horário: 14:26
Legisiativo - PLO 27/2025
PROJETO DE LEI Nº 2+ / 2025
Dispõe sobre a alteração na denominação do
Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de
Santa Cruz a que se refere a Lei nº 6.289, de 06 e
maio de 2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1º Fica alterada a denominação dada ao Parque Municipal Ecológico Urbano
Serra De Santa Cruz - Nem Villaça para “Parque Natural Municipal Ecológico Urbano
Serra de Santa Cruz - Nem Villaça”, bem como todas as referências no texto da Lei nº
6.289. de 06 de maio de 2019 a Parque Municipal Ecológico Urbano Serra De Santa Cruz
- Nem Villaça para “Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz -
Nem Villaça.”
Art. 2º Fica alterada a área total do Parque Natural Municipal Ecológico Urbano
Serra de Santa Cruz - Nem Villaça passando para 136.898,24 m? (cento e trinta e seis mil
oitocentos e noventa e oito vírgula vinte e quatro metros quadrados).
Art. 3º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.289. de 06
de maio de 2019, passando a constar que “Todas as atividades e obras desenvolvidas na
unidade de conservação de proteção integral devem obedecer ao Plano de Manejo, anexo IL.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas (MG). 18 de março de 2025.
/
KENEDE ANTÔNIO DOS REIS
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
DÉBOR
Procuradora-Geral do icípio — OAB/MG 122.315
Macio Naxco
Prefeito de Pará de Minas
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS: Praça Afonso Pena, nº 30 — Centro — 35.660-013 — Pará de Minas-MG — (37) 3233-
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PARÁ DE
Mensagem nº 06/2025
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei em
anexo, com a proposta de alteração da legislação municipal com o objetivo de adequar a
regulamentação do Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz -
Nem Villaça às normas estabelecidas no âmbito federal, garantindo a proteção ambiental e
a gestão sustentável desta importante unidade de conservação. Essa iniciativa está em
consonância com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). e com o Decreto nº 4.340/2002, que
regulamenta os dispositivos dessa lei. Tais instrumentos legais estabelecem diretrizes
fundamentais para a gestão de áreas protegidas, incluindo a definição de categorias e
nomenclaturas específicas para unidades de conservação criadas pelos municípios.
A alteração proposta busca. primeiramente, corrigir a denominação da
unidade de conservação para “Parque Natural Municipal”, de forma a cumprir o $ 4º do
art. 11 da Lei Federal nº 9.985/2000. que determina a nomenclatura apropriada para
parques municipais. Essa mudança não é meramente formal, mas reflete a importância de
alinharmos a legislação local aos padrões nacionais, garantindo uniformidade e clareza
jurídica.
Sobre a alteração da área, em levantamento realizado por servidores da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano junto ao Cadastro Técnico Municipal,
verificou-se que a área 03 (6.445,71 m?), que foi anexada no processo original de criação
do parque, não pertence ao município. Assim, faz-se necessária a retificação da área total
do parque, considerando apenas o imóvel de matrícula nº 50.221, que pertence ao
município de Pará de Minas, conforme documentação anexada ao processo administrativo
nº 1463/2025.
Quanto a exclusão do anexo I, como na prática não foi incluído no processo
original de criação da lei, viu-se que não há mais essa necessidade, visto que pode ser
substituído pelo memorial descritivo, levantamento planimétrico e a ART do responsável
técnico. Assim, todas us atividades c obras desenvolvidas na unidade de conservação de
proteção integral devem obedecer ao Plano de Manejo, anexo II.
A iniciativa também reforça a governança ambiental do município,
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PARÁ DE
MINAS
garantindo maior segurança jurídica e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos
competentes. A elaboração do Plano de Manejo contou com a participação ativa do
Conselho Consultivo, nomeado pela Portaria Municipal nº 2.299/2024, o que evidencia o
compromisso do município com a gestão participativa e transparente. Esse processo
fortalece o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil, promovendo um
modelo de gestão que prioriza a proteção do patrimônio ambiental e o bem-estar da
comunidade.
Vale destacar que a proposta está em sintonia com outras políticas públicas
municipais, como a Lei nº 7.003/2024, que institui o Plano Municipal de Educação
Ambiental (PMEA). e a Lei nº 7.071/2024, que estabelece o Plano Municipal de
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado. Ao integrar esses
instrumentos, o município reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, o
desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para consolidar
uma gestão técnica, eficiente e participativa do Parque Natural Municipal Ecológico
Urbano Serra de Santa Cruz, assegurando sua preservação para as gerações atuais e
futuras. O texto proposto reflete o compromisso do município com a proteção ambiental, o
uso sustentável dos recursos naturais e a promoção de um modelo de desenvolvimento que
valorize tanto o meio ambiente quanto as necessidades da comunidade local.
Assim, ao ensejo, a Vossa Excelência e aos Ilustres Vereadores nossos mais
sinceros votos de estima e elevada consideração.
Pará de Minas (MG), 18 de março de 2025.
KENEDE ANTÔNIO DOS REIS
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Procuradora-Geral do M ipiar OAB/MG 122.315
iso Ono
Prefeito de Pará de Minas
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS: Praça Afonso Pena, nº 30 — Centro — 35.660-013 — Pará de Minas-MG — (37) 3233-
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
RUA WALDEMAR DE OLIVEIRA, nº 606- BAIRRO SANTOS DUMONT
PARA DE MINAS - M.G, - FONE — 37.3233-5878
À Procuradoria Jurídica do Município
A/C Bruno Soares
Prezado,
Encaminho a minuta de alteração da Lei 6289/2019, assinada pelo senhor Secretário
municipal Kenede Antônio dos Reis.
Também estão anexados ao processo o anexo I —- Memorial descritivo, levantamento
lanimétrico e ART profissional responsável e anexo II — Plano de Manejo do Parque Municipal
“Natural Ecológico Urbano da Serra de Santa Cruz.
Solicito encarecidamente que sejam colhidas as assinaturas da senhora Procuradora-Geral e
do Prefeito Municipal.
Agradeço novamente e me coloco à disposição.
f
PÁ
)
” Eertianda J Silva
; da
Cheferdé Políticas de Sustentabilidade
, PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: ÁREA DE TERRENO 02
SITUADO NO LUGAR DENOMINADO - “CHÁCARA DO ORSINI”
Proprietário: Município de Pará de Minas
Município: Pará de Minas — MG
Matrícula: 50.221 CRI de Pará de Minas —- MG
Área Total: 136.898,24m? Perímetro: 203,00m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 45, de coordenadas N 7804257,309m e
541696,402 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE - BAIRRO
“JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e dis-
tâncias: 63º43'46" e 3,699 m até o vértice 46, de coordenadas N 7804258,946m e E
541699,719m; 85º28'00" e 49,012 m até o vértice 47, de coordenadas N 7804262,820m
e E 54i740,578m, 854812" e 57,240 m até O vértice 48, de coordenadas N
7804267,009m e E 541805,665m; 60º43'50" e 7,294 m até o vértice 49, de coordena-
das N 7804270,575m e E 541812,027m; deste, segue confrontando com ÁREA 02 -
BAIRRO JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azi-
mutes e distâncias: 91º26'56" e 12,674 m até o vértice 50, de coordenadas N
7804270,254m e E 541824,698m; 112º10'24" e 42,826 mi até o vértice 51, de coorde-
nadas N 7804254,091m e E 541864,357m; 121º25'34" e 45,293 m até o vértice 1, de
coordenadas N 7804230,476m e E 541903,006m; 129º03'47" e 35,343 m até o vértice
2, de coordenadas N 7804208,203m e E 541930,448m; deste, segue confrontando
com ÁREA 01 - BAIRRO JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 159º16'35" e 66,255 m até o vértice 3, de coordenadas N
7804146,235m e E 541953,893m; 115º15'46" e 19,091 m até o vértice 4, de coordena-
“as N 7804138,087m e E 541971,159m; deste, segue confrontando com HERDEI-
“OS DE NAIR GUIMARÃES FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias:
202º12'55" e 196,882 m até o vértice 5, de coordenadas N 7803955,820m e E
541896,720m; deste, segue confrontando com RUA DIVINÓPOLIS, com os seguintes
azimutes e distâncias: 201º40'07" e 108,250 m até o vértice 6, de coordenadas N
7803855,220m e E 541856,750m; 208º09'43" e 35,646 m até o vértice 7, de coordena-
das N 7803823,794m e E 541839,926m; 214º19'41" e 71,509 m até o vértice 8, de co-
ordenadas N 7803764,740m e E 541799,600m; 248º06'19" e 4,559 m até o vértice 9,
de coordenadas N 7803763,040m e E 541795,370m; deste, segue confrontando com
RUA DOUTOR HIGINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 264º28'21" e 4,360 m
até o vértice 10, de coordenadas N 700570Z,02Z0m e E 941791,050m, Z91"2Z7'02" &
30,936 m até o vértice 11, de coordenadas N 7803773,940m e E 541762,240m;
290º52'04" e 14,605 m até o vértice 12, de coordenadas N 7803779,142m e E
541748,593m; 291º05'55" e 23,260 m até o vértice 13, de coordenadas N 7803787,515m
e E 541726,893m; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO PACIENCIA, com os
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
seguintes azimutes e distâncias: 310º25'50" e 15,202 m até o vértice 14, de coordenadas
N 7803797,374m e E 541715,321m; 324º14'34" e 22,386 m até o vértice 15, de coor-
denadas N 7803815,540m e E 541702,240m; 301º26'54" e 37,721 m até o vértice 16,
de coordenadas N 7803835,220m e E 541670,060m; 304º18'29" e 35,483 m até o
vértice 17, de coordenadas N 7803855,220m e E 541640,750m; 306º42'59" e 23,902 m
até o vértice 18, de coordenadas N 7803869,510m e E 541621,590m; 313º49'56" e
25,673 m até O vértice 19, de coordenadas N 7803887,290m e E 541603,070m;
325º57'41" e 40,219 m até o vértice 20, de coordenadas N 7803920,618m e E
541580,557m; 332º39'03" e 55,690 m até o vértice 21, de coordenadas N 7803970,083m
e E 541554973m; 3291717" e 63,882 m até o vértice 22, de coordenadas N
T804029,000m Ee E 541522,347m; 320º40'40" e 33,963 m até o vértice 23, de coorde-
nadas N 7804051,279m e E 541500,825m: deste, segue confrontando com ÁREA
VERDE - BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
com os seguintes azimutes e distâncias: 98º35'28" e 28,766 m até o vértice 24, de coor-
denadas N 7804046,982m e E 541529,268m; 83º3219" e 7,281 m até o vértice 25, de
coordenadas N 7804047,801m e E 541536,503m; 72º23'57" e 10,072 m até o vértice
26, de coordenadas N 7804050,847m e E 541546,103m; 65º48'12" e 9,694 m até
vértice 27, de coordenadas N 7804054,820m e E 541554,946m; 80º1623" e 9,481 im
até o vértice 28, de coordenadas N 7804056,422m e E 541564,290m; 97º02'04" e
6,703 m até o vértice 29, de coordenadas N 7804055,601m e E 541570,943m; deste,
segue confrontando com RUA DAS ORTÊNCIAS, com os seguintes azimutes e distân-
cias: 119º31'38" e 4,551 m até o vértice 30, de coordenadas N 7804053,358m e E
541574,903m; 119º51'53" e 4,670 m até o vértice 31, de coordenadas N 7804051,032m
e E 541578,953m; 109º40'02" e 3,706 m até o vértice 32, de coordenadas N
7804049,785m e E 541562,442m; 74º15'46" e 5,568 m até o vértice 33, de coordena-
das N 7804051,295m e E 541587,802m; 65º19'41" e 4,996 m até o vértice 34, de co-
ordenadas N 7804053,381m e E 541592,342m; deste, segue confrontando com LOTE
01 DA QUADRA 469-8 BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, com os seguintes azimu-
tes e distâncias: 45º26'30" e 35,346 m até o vértice 35, de coordenadas N
7804078,181m e E 541617,528m; deste, segue confrontando com LOTE 07 DA QUA-
DRA 469-8 BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, com os seguintes azimutes e distân-
cias: 21º16'29" e 31,094 m até o vértice 36, de coordenadas N 7804107,156m e E
541628,810m; deste, segue confrontando com RUA PALMA, com os seguintes azimu-
tes e distâncias: 13º04'26" e 16,076 m até o vértice 37, de coordenadas
7804122,815m e E 541632,446m; deste, segue confrontando com AREA VERDE -
BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, com os se-
guintes azimutes e distâncias: 24º25'58" e 27,255 m até o vértice 38, de coordenadas N
7804147,629m e E 541643,720m; 37º11'51" e 21,269 m até o vértice 39, de coorde-
nadas N 7804164,57im e E 541656,578m; 43º56'40" e 14,285 m até o vértice 40, de
coordenadas N 7804174,857m e E 541666,491m; 14º04'21" e 19,534 m até o vértice
41, de coordenadas N 7804193,804m e E 541671,241m; 0º28'38" e 18,170 m até o
vértice 42, de coordenadas N 7804211,974m e E 541671,392m; 5º3337"e 25,776m
até o vártico 42. de coordenadas N 7804237.629m e E 541673.890m: 27º05'30" e
10,673 m até o vértice 44, de coordenadas N 7804247,131m e E 541678,751im; des-
te, segue confrontando com RUA VIOLETA, com os seguintes azimutes e distâncias:
60º01'56" e 20,375 m até o vértice 45, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
O e PO E, O RN o
ÁREA 02
BAIRRO JARDIM AMÉRICA
BAI
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O
A a q
ÁREA REMANESCENTE 8,
BAIRRO JARDIM AMÉRICA
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
N ÁREA VERDE
ER BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO
dio MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
ÁREA VERDE
BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO
AUNICÍPIO DE PARÁ DE MINA
ÁREA 01 PROJEÇÃO UTM R
JARDIM AMÉRICA | TDATUM HORIZONTAL SIRGAS2000 y
DE PARÁ DE MINAS DATUM VERTICAL IMBITUBA
MERIDIANO CENTRAL
HERDEIROS DE NAIR
GUIMARÃES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
PROJETO ARQUIVO FOMA
Levantamento planimétrico Cadastral
Área Parque do Cristo Pará de Minas - MG
PAGPRETÁRIO MATRICULA REZ
Municipio de Pará de Minas 50.221 CRI de Pará de Minas || 136.898,24m?
ESCALA
1/2500
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARÁ DE MINAS
RESPONSAVEL TECNICO
BATA
Fev / 2025
ii || Valeska M. Antunes
E
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
[DEV] Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero processo: 000002744/2025
Número do processo: 000002744/2025 ”
Solicitação: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
Número documento:
Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
Beneficiário:
Endereço: Rua AFONSO PENA - Nº 30
Complemento:
Loteamento: Condominio:
Telefone: Celular:
Email:
Local de protocolização: 001007403 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Localização Atual: 001.007.403 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Org. de Destino:
Protocolado por: andreiapmpm
Não analisado
Situação: Em trâmite: DISPONIVEL
Protocolado em: 25/03/2025 Previsto para:
Súmula:
Ed
tj 4
25/03/2025
Página:
Data:
Número único: GOR.CBS.02T-VI
Número protocolo: 20412813
CPF/CNPJ do requerente:
CPF/CNPJ do beneficiário:
Bairro: Centro
Município: Pará de Minas - MG
Fax:
Atualmente com: andreiapmpm
Procedência: Interna Prioridade: NORMAL
Concluído em: -
”
Observação: Solicita a atualização de Decreto que nomeia Comissão de Avaliação do VTN - Valor de Terra Nua, conforme Ofício Nº
32/2025/SMGF
EEE
andreiapmpm
(Protocolado por)
——w—>—————>—>————
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
(Requerente)
Protocolo: 36dec198-79ec-4ef6-89ff-627ad7a22106 Usuário: andreiapmpm Versão: 3 de 08/10/2024 15:23:10
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART aut ART OBRA / SERVIÇO
Lei = 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Cc REA M G Nº Eintmi mir
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL
1. Responsável Técnico
VALESKA MARA ANTUNES
Titulo profissional: ENGENHEIRA AGRIMENSORA RNP: 1407125001
Registro: MG0000113559D MG
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE PARA DE MINAS CPF/CNPJ: 18.313.817/0001-85
PRAÇA AFONSO PENA Nº. 30
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: PARÁ DE MINAS UF: MG CEP: 35660013
Contrato: Não especificado Celebrado em: 01/01/2025
Valor: R$ 1,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
3. Dados da ObralServiço
AREA PARQUE DO CRISTO Nº: SIN
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: PARÁ DE MINAS UF: MG CEP: 35660013
Data de Início; 01/01/2025 Previsão de término: 01/01/2026 Coordenadas Geográficas: 0, 0
Finalidade: CADASTRAL Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE PARA DE MINAS CPFICNPJ: 18.313.817/0001-85
4. Atividade Técnica
16 - Execução Quantidade Unidade
11 - Coleta de dados > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 136.898,24 m
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 433.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO CADASTRAL LOCAL DENOMINADO PARQUE DO CRISTO MATRICULA 50.221 CRI DE PARA DE MINAS
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
n. 5296/2004,
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https:/Awww.crea-mg.org.britransparencia/lgpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.700, de 14 de agosto de 2048 - Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
7. Entidade de Classe
AEAPAM - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
—— 8.Assinaturas
laro serem verdadeiras as informações acima VALESKAMARA ANTUNES - GPF: 053.711.726-10
amo A do APELO dedpoo S o
Local | data MUNICIPIO DE PARA DE MINAS - CNPJ: 18.313.817/0001-85
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10 Valor
Valor da ART: R$ 103,03 Registrada em: 14/02/2025 Valor pago: R$ 103,03 Nosso Número: 8607219739
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://croa-mg.sitac.com.bripublico!, com a chave: 17213
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Ei PREFEITURA
É PARÁ DE MINAS
tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro fo-
ram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela mé-
dia das coordenadas (SGL — Sistema Geodésico Local).
Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2025.
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Valeska ra Antunes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP; 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
minas.mog.
POCOS
to
Parque
Municipal
Serra de
santa Cruz
PLANO DE MANEJO DO
PARQUE MUNICIPAL
ECOLÓGICO URBANO DA
SERRA DE SANTA CRUZ -
NEM VILLAÇA
Pará de Minas 4
2024
Plano de Manejo do Parque Ecológico Municipal
da Serra de Santa Cruz — Nem Villaça
Parque
Municipal
serra de
santa Cruz
PARÁ DE MINAS - MG
2024
CRÉDITOS
Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Gestão 2021-2024
Equipe de Elaboração:
José Hermano de Oliveira Franco - Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente (SMADRMA)
Thais Aparecida Batista - Diretora de Meio Ambiente ((MADRMA)
Fernanda Juliana da Silva - Gerente interina de Polícias de Sustentabilidade (SMADRMA)
Ana Luíza Damazio de Oliveira - Estagiária (SMADRMA) estudante de Tecnologia em
Gestão Ambiental.
Mariah Eduarda de Souza Lopes - Auxiliar Administrativo (SMADRMA), estudante de
Ciências Biológicas.
Conselho consultivo:
Antonella Chaves Campos Lázaro - Defesa Social Municipal
Aurora Dutra Ferreira Soares - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental -
CODEMA
Cleysi Mara Pinto de Souza - Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de
Minas
Cristiano Alves da Silva Júnior - Defesa Social Municipal
Fernanda Juliana da Silva - Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente - SMADRMA
Ildes Antônio Soares Pacheco - Associação de Engenheiros e Arquitetos - AEAPAM
José Hermano de Oliveira Franco - Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente - SMADRMA
Juliana Aparecida de Souza - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Luis Miguel dos Santos Lopes - Defesa Social Municipal
Maria Mendes Geraldo - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Mário Thomaz Baptista Martins - Associação de Engenheiros e Arquitetos - AEAPAM
Thiago Campos e Santos - Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de Minas
Colaboradores
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Coordenação Estadual de Defesa civil
Luciano Faria Silva
Artemis Ambiental
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Objetivos do plano de manejo.............u
1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PARQUE
1.1- Localização da Área de Estudo.. 14
1.2 — Ficha técnica...
1.3 — Histórico de criação do Parque...
1.4 Monumentos históricos.
1,4.1 Estátua do Cristo.....
1.4.2- Escola de Artes.....s«.eseseressrsesesesesemenses
1.5- Observação de pontos turísticos da cidade..
1.5.1 Igreja Nossa Senhora das Graças.
1.5.2 Casa da Cultura - Antigo Grande Hotel.
1.5.3 Estação Ferroviária - Estação Cultural..
1.5.4 Praça Torquato de Almeida..
1.5.5 Museu Histórico.............s
1.5.6 Escola Governador Valadares......
1.5.7 Escola Estadual Fernando Otávio
1.6- Eventos
1.6.1 - Feira da Agricultura Familiar.
1.6.2 - Via Sacra
1.6.3- Circuito de downhill
2- DIAGNÓSTICO DO PARQUE...
2.1- Diagnóstico abiótico...
2.1.2 Geomorfologia...
2.1.2.1 Definição de Riscos Geomorfológicos.
pp RBS fícico) (e) é PAR
2.1.3 Clima.
2.1.4 Solo...
2.1.4 Riscos ambientais...........eeses
2.1.4.1 - Risco de Incendios Florestai
2.1.4.2- Risco de Alagamento....
2.1.4.3 - Expansão imobiliária.
2.1.4,4- Risco Geomorfológico
2.1.4.4.1 Diagnóstico Geomorfológico do Parque pela CEDEC..
2.1.5 - Síntese analítica do meio abiótico.
2.2 - Diagnóstico biótico.............seseseeserees
2.2.1 Bioma e Fisionomias..
2.2.2- Vegetação.
2.2.1.1 Levantamento Florístico.
2.2.1.2 Espécies ameaçadas e protegidas..
2.2.1.3 Espécies exóticas e invasoras.
2.2.1.4 Espécies de valor medicina
2.2.2 - Fauna
23: Sinusas Analítica do; Meio BIQNCO....nsmertestasrniontasanto pe neronen pane pan cen em eraesentasenvara retrato cosmesseesamera 69
2.3- Diagnóstico Antrópico.
2.3.1- Perfil do município..
2.3.2 - Uso e ocupação da terras...
2.3.3- Atividades econômicas
2.3.5- Infraestrutura do município e do Parque.
2.3.6- Sintese analítica do meio antrópico..
3- PLANEJAMENTO.
3.1- Descrição de Significância
3.2- Análise Estratégica.
3.2.1- Matriz de análise estratégicas...
3.3 - Zoneamento.
3.3.1- Zona Intangível
Fonte: SMADRMA, 2024
3.3.1.1 Normas gerais da Zona de Uso Intangível.
3.3.2 - Zona de Uso Extensivo.
3.3.3.1 Normas gerais de Uso Extensivo.
3.3.4- Zona de Uso Intensivo...
3.3.4.1 Normas gerais da Zona de Uso Intensivo.
3.3.6- Zona de Recuperação
3.3.6.1 Normas gerais da Zona de Recuperação.
3.3.8 - Zona de Amortecimento
3,3.8.1 Normas Gerais da Zona de Amortecimento..
3.3.9- Planejamento da Segurança do Parque.
3.4 Programas de manejo
3.4.1 Programa de Combate a Incêndio Florestai
3.4.2 Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
3.4.3 Programa de Fiscalização Preventiva.
3.4.4 Educação Ambiental
3.4.5 Programa de Conservação de fauna e flora.
3.4.6 Programa de captação de recursos.
3.5 Revisão do plano..
ANEXOS
ANEXO II...
ANEXO III - MAPA DAS ÁREAS VERDES (BAIRRO SENADOR VALADARES)
ANEXO IV - LEVANTAMENTO GEOMORFOLÓGICO DA DEFESA CIVIL (COMPEDEC)..
ANEXO V - LEVANTAMENTO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL (CEDEC).
ANEXO IV - LEVANTAMENTO DE FAUNA...
ANEXO VII - DIAGNÓSTICO DA FLORA PARQUE NATURAL MUNICIPAI ECOLÓGICO
URBANO SERRA DE SANTA CRUZ — NEM VILLACA...........eneeseeeeseneneeeseacereeeceereeeennenenerereceeso 161
AEAPAM
CAP
cGT
CNUC
CODEMA
COMPDEC
CONAMA
DAP
DNPM
Dr
EIA
EMATER
EMBRAPA
FES
ha
IBGE
IDHM
IEF
IGAM
MG
MMA
NACAB
ONG
PIB
PM
PMEA
LISTA DE SIGLAS
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
Circunferência a altura do peito
Central Geral dos Trabalhadores
Cadastro Nacional da Unidade de Conservação
Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Diâmetro na altura do peito
Departamento Nacional da Produção Mineral
Doutor
Estudo de Impacto Ambiental
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Floresta Estacional Semidecidual
Hectare
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Estadual de Floresta
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Minas Gerais
Ministério de Meio Ambiente
Atingidos pela Barragem de Brumadinho
Organização não governamental
Produto Interno Bruto
Plano de Manejo
Plano Municipal de Educação Ambiental
PMESC
PMEU
PMMAC
RIMA
SISEMA
SMADRMA
SNUC
UC
VAB
VU
ZA
ZEE-MG
ty
Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra De Santa Cruz -
Nem Villaça
Parque Natural Municipal Ecológico Urbano
Plano Municipal Para Conservação da Mata Atlântica e do Cerrado
Relatório de Impacto Ambiental
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Unidade de Conservação
Valores Adicionados Brutos
Vulnerável
Zona de Amortecimento
Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais
INTRODUÇÃO
No Brasil, a delimitação do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos,
segundo Costa (2013), foi incumbida ao poder público pelo art. 225, $ 1º, inciso III, da Constituição
Federal de 1988. Contudo, existiram dúvidas quanto à definição de tais espaços, uma vez que a
legislação não determinou categorias nem delimitações. Para regulamentar este artigo, no que diz
respeito à criação de espaços destinados à conservação e preservação da biodiversidade, foi
sancionada a lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Após sua homologação foi criado o decreto de
número 4.340, de 22 de Agosto de 2002, com o objetivo de regulamentar o SNUC e trazer
informações importantes sobre o plano de manejo, conselho gestor e possibilidade de parcerias com
iniciativa privada para a gerência da Unidade de Conservação (UC).
Segundo a lei Federal nº 9.985/2000, UC é o espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
As UCs são espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais com características
naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e
ecologicamente viáveis estas áreas asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos
recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entomo o
desenvolvimento das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das
águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente (BRASIL, 2000).
Tais espaços também podem ser entendidos como uma maneira especial de ordenamento
territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental, uma vez que
estas áreas asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma
racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas
sustentáveis, reforçando o papel sinérgico das UCs no desenvolvimento econômico e
socioambiental local (COSTA, 2013).
As categorias de unidades de conservação que compõem o grupo de Proteção integral são:
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida
Silvestre. Já o grupo de uso sustentável contempla: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante
Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva. Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável c Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é preservar a natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos
em Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Em concordância com o SNUC, o Código Florestal Brasileiro, lei número 12.651, de 25 de
maio de 2012 e o Código Florestal Mineiro, lei número 20.922, de dezesseis de outubro de 2016,
reforçaram necessidade regularização das UCs para a proteção de áreas públicas e privadas com
relevante impacto na preservação de ecossistemas.
O Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra De Santa Cruz - Nem Villaça, ou
simplesmente Parque da Serra de Santa Cruz está situado na região central do município de Pará de
Minas, entre os bairros Dona Tunica, Vila Raquel, Castelo Branco e Redentor. A área foi constituída
como unidade de conservação da categoria “parque natural” pela lei municipal 6.289/2019.
A criação de uma UC em uma área estratégica de ecótono de dois importantes biomas
brasileiros, Cerrado e Mata Atlântica, é uma importante estratégia de conservação da
biodiversidade, uma vez que esses espaços podem conter grande riqueza de espécies, sejam elas
provenientes dos biomas que o formam ou podendo existir ainda espécies endêmicas (CARVALHO
et al. 2008). Paralelo a isso, a área possibilitaria a preservação dos recursos da região e serviria
como um importante local para pesquisas científicas, educação ambiental e difusão de ideias para
preservação.
Cantinoa TD uímate do Municinio
Cerrado D ume dos Distritos
Figura 1: Mapa dos biomas do município de Pará de Minas/ Fonte: PMMAC, 2024.
A instituição de uma unidade de conservação da categoria parque natural ecológico urbano
se fez importante para garantir a preservação da Serra da Santa Cruz, que por estar na região central
do município, sofre com pressão imobiliária e riscos de invasão além disso é há registro constantes
de queimadas e acúmulos de resíduos sólidos em diversos pontos do parque. A partir da instituição
legal do parque, torna-se possível estabelecer regras para o uso ocupação que garantam a
preservação da área, através da elaboração de um plano de manejo.
O plano de manejo é um instrumento de gestão de áreas protegidas sendo um documento
técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se
estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos
naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade (Murer et. al
2018).
Neste documento apresentamos a caracterização do parque trazendo dados relativos ao
histórico da ocupação da área até a criação do parque e outros componentes culturais e históricos
que conferem relevância necessária para que seja enquadrado como unidade de conservação.
As informações que subsidiaram a análise estratégica e elaboração do planejamento para o
parque foram obtidas por meio de diagnósticos dos meios bióticos, abióticos e antropológicos. A
partir desses diagnósticos foram realizadas sínteses analíticas que são cruciais para a boa
interpretação dos levantamentos sob a perspectiva da conservação e uso sustentável do parque.
tivos do plan man
O objetivo principal é que esse plano de manejo seja o documento referencial para as
decisões de manejo e planejamento do parque. Ao longo do documento buscamos apresentar a
missão e os valores do parque e a eles associar os estudos e levantamentos produzidos para a
confecção desse plano. Assim temos como objetivos específicos:
e Realizar um levantamento histórico da região apresentando a relação da área do parque com
eventos, monumentos e manifestações culturais ao longo do tempo;
e Reunir informações sobre a fauna da região, e a presença de espécies ameaçadas, raras,
bioindicadoras, endêmicas, caçadas e capturas, de importância econômica, invasoras, novas
e bandeiras, se for o caso;
e Reunir informações sobre a vegetação local, através de levantamentos primários e
secundários, focadas no planejamento de ações de manejo, contendo descrição e distribuição
das principais formações vegetais da região e de seus estados de conservação e regeneração,
10
bem como a catalogação das espécies ameaçadas de extinção, raras bioindicadoras,
endêmicas, de importância econômica, invasoras e novas.
e Propor estratégias de manejo e conservação da fauna e flora baseadas nas análises
estratégicas dos levantamentos.
e Identificar tendências de utilização do parque por meio do diagnóstico antrópico e
econômico do município.
e Definir setores ou zonas e propor estratégias de manejo e normas de utilização específicas
de acordo com a finalidade da zona.
e Propor normas e regras de ocupação e utilização do parque.
e Elaborar o resumo executivo e cartilha educativa que serão disponibilizados para segmentos
representativos e população em geral, ampliando os conhecedores do plano e aumentando as
possibilidades de participação popular na implementação das ações.
1- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PARQUE
1.1- Localização da Área de Estudo
O Parque Natural Municipal Ecológico Urbano da Serra de Santa Cruz (PMSC) está situado
no Alto da Serra de Santa Cruz, região central do município de Pará de Minas, entre os bairros
Dona Tunica, Vila Raquel, Castelo Branco e Redentor.
Criado pela Lei Municipal nº 6.289/2019, o parque ocupa uma área de 136.898,24 m?
(cento e trinta e seis mil oitocentos e noventa e oito vírgula vinte e quatro metros quadrados , no
imóvel de matrícula nº 50.221 de posse e domínio do poder público municipal | e se destaca como
um importante complexo de áreas verdes que integra espaços culturais, religiosos, esportivos,
educativos e de lazer.
Este parque está na transição entre dois biomas: Mata Atlântica e Cerrado, oferecendo um
refúgio para diversas espécies. Entre suas características notáveis estão os remanescentes de
vegetação, as matas ciliares e patrimônios culturais tombados, como o Cristo Redentor. O parque
está localizado em uma serra e é banhado pelo Ribeirão Paciência. Este curso hídrico desempenha
um papel crucial no abastecimento da cidade, reforçando a importância do parque tanto para a
conservação ambiental quanto para a sustentabilidade urbana.
n
| Parque Municipal Ecológico Serra de Santa Cruz -
4a 000 mo
Figura 2. Localização do Parque Ecológico Serra de Santa Cruz / Fonte: Google Earth, 2024.
1.2 - Ficha técnica
Ficha técnica da Unidade de Conservação
Nome da UC: Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra De Santa Cruz - Nem Villaça
Superfície da Unidade de Conservação (ha): 143.24ha
Atividades permitidas na UC: Educação Ambiental; Trilhas, ecoturismo,
recreação e esportes.
Número de criação do Parque:
Localização:
Entrada Principal do parque - Rua Dr. Higino
S/N
12
Lei Municipal nº 6.289/2019
Lei 7.000/2024 (Alteração)
Serra de Santa Cruz, na região urbana do
município de Pará de Minas
Cidade: Pará de Minas Estado: Minas Gerais
Coordenadas geográficas (entrada principal) | Latitude: 19º51'41.85"S
Longitude: 44º36'4.56"0
Cadastro da UC no CNUC 7105.31.4892
1.3 — Histórico de criação do Parque
Figura 3. Vista aérea do Parque Ecológico Serra de Santa Cruz
Foto: Romulo Leite, 2024.
A partir das determinações das legislações federais e estaduais, no ano de 2019 a Lei
Municipal 6.289/2019 foi aprovada na câmara de vereadores e sancionada pelo do município de
Pará de Minas. De acordo com o dizeres da lei:
Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Ecológico Urbano Serra De
Santa Cruz - Nem Villaça, com área total de 143.239,09m? (cento e
quarenta e três mil, duzentos e trinta e nove vírgula zero nove metros
quadrados), de posse e dominio do poder público municipal,
13
localizado no Alto da Serra de Santa Cruz, na região urbana do
município de Pará de Minas, considerada como Unidade de
Conservação, constituindo-se em um complexo de áreas verdes,
culturais, religiosas, esportivas, educativas e de lazer, conforme
Anexo 1.
Parágrafo único. O Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de
Santa Cruz - Nem Villaça é delimitado pelo polígono irregular
conforme definido na planta planimétrica, conforme Anexo II e terá
diretrizes de implantação conforme acordo entre Município e
Ministério Público da Comarca.
No ano de 2023 a houve uma proposta de revisão do texto da lei, as alterações sugeridas
foram baseadas no SNUC e no decreto 4.340 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. As alterações na Lei Municipal
6.289/19, propostas pela Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,
foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Município em novembro de 2023. O projeto foi
encaminhado para apreciação e votação do poder legislativo, que aprovou as alterações propostas.
Assim, a lei 6.289/2019, passou a ser alterada pela lei 7.000 de 12 de março de 2024 (anexo 1).
A partir da alteração da lei, a gestão passou a ser realizada pela Secretaria de Agronegócio
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, se tornou responsável por estruturar o conselho
consultivo do Parque Natural Municipal e dar suporte para a construção do plano de manejo do
parque. A alteração também propôs mudanças na composição do conselho consultivo do Parque,
que passou a ser composto por 6 segmentos representativos. Os integrantes foram indicados pelas
chefias, no caso de dos representantes do poder público e dos conselheiros no caso dos
representantes da sociedade civil
Dos segmentos representantes do poder público, foram convocados:
01 representante da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, indicado pelo respectivo Secretário;
01 representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, indicado pelo
respectivo Secretário;
01 representante da Defesa Social Municipal, indicado pelo respectivo órgão.
Dos segmentos representantes da sociedade civil, foram convocados:
14
do
01 representante do CODEMA — Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Pará
de Minas, indicado pelo respectivo Presidente, representando a Sociedade Civil;
01 representante do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Pará de
Minas, indicado pelo respectivo Presidente, representando a Sociedade Civil;
01 representante de associação de arquitetos e engenheiros, indicado pelo respectivo
presidente, representando a Sociedade Civil;
A Portaria Municipal 22.299/2024, publicada no diário oficial do município no dia 11 de
maio de 2024 (anexo II) nomeou membros e os respectivos suplentes para o Conselho Consultivo
do Parque Natural Municipal Urbano da Serra de Santa Cruz.
A primeira reunião do conselho ocorreu no dia 04 de junho de 2024, na sede da Secretaria,
fazendo parte da programação da semana de meio ambiente e do junho verde.
Figura 4 e 5: Registro da 1ºReunião do Conselho na sede/ Fonte: SMADRMA, 2024.
15
Como o decreto federal 4.340/2002 determina que umas das funções do conselho consultivo
é acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de
conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo; o presente plano de manejo foi
elaborado com a participação ativa dos membros do conselho, que além das reuniões ordinárias do
conselho, participaram de visitas no local e participaram de outras atividades.
1.4 Monumentos históricos
Apesar de não estarem dentro da delimitação do Parque, o monumento do Cristo e a Escola
de Artes e Ofícios- Sica são construções históricas que se localizam na Serra de Santa Cruz em
terrenos adjacentes ao parque.
1.4.1 Estátua do Cristo
Localizado no alto da Serra de Santa Cruz, em um belo mirante onde é possível observar a
cidade em 360º, a estátua do Cristo é a principal referência histórica do município.
De acordo com a historiadora Alessandra Duarte, no dia 25 de agosto de 1963, a cidade de
Pará de Minas recebeu das mãos de seu ilustre filho, Joaquim Xavier Villaça, um presente que
jamais seria esquecido, pois ainda hoje encontra-se majestoso e imponente no alto da Serra de Santa
Cruz, onde pode ser visto e apreciado por toda a população: a estátua do Cristo Redentor.
Com 12 metros de altura, a imagem do Cristo é um simbolo da fé cristã, traço marcante da
tradição mineira e, mais especificamente, do povo pará-minense, desde os momentos iniciais do
povoamento da região. De braços abertos, o Cristo simboliza também a hospitalidade afetuosa desse
povo, sempre pronto a acolher os visitantes e pessoas que aqui vêm residir com muita simpatia e
generosidade.
Joaquim Xavier Villaça — mais conhecido como Nem Villaça — foi o idealizador do projeto
e, mesmo contando na época com mais de 80 anos, lutou com muita garra e determinação para que
o seu sonho se tornasse realidade. Nessa empreitada, contou com a colaboração do engenheiro civil
Ives Soares da Cunha, dos pedreiros Adriano de Carvalho e Vicente Pereira Duarte, do Sr. José
Alves Ferreira, que doou o terreno, e de muitos outros cidadãos que acreditaram no projeto e se
empenharam para a sua concretização. O coração de alumínio no peito da imagem, por exemplo, foi
uma contribuição do povo, que doou talheres, copos, formas e outros utensílios para que fossem
fundidos e utilizados como matéria-prima básica para a sua confecção.
Em entrevista à Gazeta Pará-minense, datada de 05 de abril de 1991, o pedreiro Vicente
Percira Duarte, conhecido popularmente como “Vicente Brás”, lembrou o momento em que o
engenheiro Ives Soares da Cunha lhe procurou, convidando-o para integrar a equipe de construção
16
do Cristo. “Vicente Brás” recorda com muito carinho esse momento, lembrando que o sonho de
Nêm Villaça era “abrir a janela de sua residência, na Praça Francisco Torquato, e ver um Cristo no
alto da serra, toda manhã”.
Para muitas pessoas que não conhecem a história do Cristo Redentor de Pará de Minas, a
estátua no alto da Serra de Santa Cruz não passa de uma imitação do Cristo do Rio de Janeiro,
inaugurado em 12 de outubro de 1931, tendo recebido, na época, o título de maior escultura art déco
do mundo. De fato, a primeira inspiração de Joaquim Xavier Villaça foi, segundo seu neto, Marcos
de Abreu e Silva, uma pequena imagem do Cristo Redentor do Rio, que seu avô comprou na loja do
Sr. Luiz Martins dos Santos. Ademais, é fato também inegável que a relação de Nêm Villaça com o
Rio de Janeiro era de longa data.
Nascido em 30 de julho de 1878, o idealizador do Cristo de Pará de Minas foi ainda jovem
para a capital carioca, onde trabalhou na casa comercial Barbosa dos Santos e Cia., tendo ali
ocupado vários cargos. Embora já estivesse de volta a Pará de Minas na época em que a estátua do
Rio começou a ser construída, Nêm Villaça certamente recebia de seus conhecidos notícias sobre o
andamento das obras — iniciadas em 1926 e concluídas cinco anos depois. Talvez tenha até mesmo
visitado o Rio nesses anos e acompanhado de perto o transporte e a montagem das peças que
constituíram a imponente escultura no alto do Corcovado.
Entretanto, apesar da inspiração, o Cristo Redentor de Pará de Minas é uma obra
absolutamente original. Embora tivesse escolhido como ponto de partida uma réplica do Cristo do
Rio, Joaquim Xavier Villaça desenvolveu o seu modelo a partir de estudos de moldagem que
realizava em sua casa, utilizando para isso dezenas de estatuetas de argila que ele próprio modelava.
Criou, assim, um modelo original que, aos poucos, foi se transformando na grande escultura que
hoje se ergue no alto da Serra de Santa Cruz, revelando um traçado peculiar que lembra muito
pouco o do Cristo carioca.
A obra, após mais de 5 anos, foi concluída e inaugurada no ano de 1963. O Brasil
encontrava-se a caminho do Golpe Militar que derrubaria o governo de João Goulart em 31 de
março de 1964. Nas capitais, o clima era de tensão e medo. A CGT — Central Geral dos
Trabalhadores — havia sido criada em agosto de 1962 e a movimentação dos trabalhadores
sindicalizados amedrontava os setores mais tradicionais da sociedade. Foi um período de ampla
participação popular em movimentos sociais e políticos que revelaram o vigor e o espírito de luta da
sociedade brasileira. Contudo, o governo de João Goulart foi rapidamente associado ao comunismo
e a reação dos grupos conservadores não se fez esperar. Segundo a historiadora Heloisa Maria
Murgel Starling, no seu livro “Os Senhores das Gerais”, crescia, às vésperas do Golpe, “a crença
generalizada em uma ampla infiltração comunista no governo, nas Forças Armadas, nos partidos
políticos e nas organizações sindicais e estudantis, o que vinha gerando a proliferação de greves
17
com motivação política ostensiva”. Em Belo Horizonte, o Golpe Militar foi apoiado pelo
Governador do Estado, Magalhães Pinto, e por amplos setores da sociedade, que expressavam seu
horror ao comunismo através das famosas “Marchas da Família com Deus pela Liberdade”.
Embora estivesse próxima da capital, Pará de Minas parece não ter experimentado a
efervescência social e política que marcou o período 1962-64 em Belo Horizonte e nas demais
capitais brasileiras. Mesmo assim, é certo que a construção do Cristo Redentor não se deu em meio
a um clima de completa tranguilidade. Não se pode afirmar quais eram as preferências ideológicas e
políticas daqueles que o construíram, mas certamente havia no íntimo de cada um o desejo de que o
Cristo, de braços abertos no alto da serra, abençoasse os cidadãos de Pará de Minas e iluminasse o
caminho daquele povo em meio às sombras de um futuro incerto e pouco acolhedor.
E lá estava Ele, abraçando a cidade que, naquele dia memorável, levantou seus olhos e
assistiu admirada à inauguração da grande escultura. Joaquim Xavier Villaça contava, na época,
com 85 anos de idade. O idealizador de tão audacioso projeto, acompanhado de outros construtores,
puderam, finalmente, apreciar o resultado do árduo trabalho e participar, junto a familiares e
amigos, da solenidade de inauguração, realizada no alto da serra em 25 de agosto de 1963. Nela
esteve presente o Bispo Diocesano Dom Cristiano Portela de Araújo Pena, que após dar sua benção
ao monumento, celebrou uma missa ao pé do Cristo, à qual assistiram inúmeros fiéis.
Nem Villaça, após ter ajudado a fundar o Centro Literário Pedro Nestor, no início do século,
a Companhia Industrial Paraense e a Companhia Melhoramentos de Pará de Minas; ter participado
da Comissão Construtora do novo Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Grupo Escolar
Torquato de Almeida e do Ginásio São Francisco — hoje Escola Estadual Fernando Otávio; e ter
construído o primeiro prédio da cidade, com três andares, pode fechar os olhos em paz para esta
vida, admirando da janela de sua casa a sua obra-prima. Joaquim Xavier Villaça faleceu em 27 de
março de 1965.
Em 31 de maio de 1970, foi novamente celebrada uma missa no alto da serra, durante a qual
o celebrante, Padre Gabriel Hugo da Costa Bittencourt, benzeu a imagem do Cristo Redentor. Após
a celebração, o Lions Clube de Pará de Minas homenageou o idealizador do projeto com uma placa
— afixada no pedestal do monumento -, na qual o povo para-minense expressava sua gratidão pelo
presente oferecido à cidade.
Em 1990, foi concluída a construção de uma escadaria de acesso ao Cristo, pela qual, todos
os anos, mais de 6000 pessoas se dirigem ao alto da serra, durante a Semana Santa, para rezar em
louvor a Deus e a seu Filho. Na Sexta-Feira da Paixão, uma enorme multidão pode ser vista subindo
a Serra de Santa Cruz, ritual que se repete todos os anos, cada vez com maior concurso de fieis.
Foram inaugurados cm 26 de setembro de 2002 passeios e alambrados em volta da estátua, e
a estrada que dá acesso ao alto da Serra de Santa Cruz foi asfaltada, proporcionando aos inúmeros
18
visitantes, maior comodidade e segurança ao se dirigirem a um dos pontos turísticos mais
importantes de Pará de Minas.
Figura 6 (a) e (b): Imagem do Cristo Redentor localizado no Parque Serra De Santa Cruz.
Fonte: SMADRMA, 2024.
1.4.2- Escola de Artes
Também nas adjacências do parque está a famosa Escola de Artes de Pará de Minas, que
fica situada no início da Serra da Santa Cruz. Em 1985, após a cessão do prédio do Estado para o
Município de Pará de Minas, o casarão passou a abrigar a Escola Municipal de Artes e Ofícios. Dez
anos mais tarde, a escola passou a ser denominada Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo
Nogueira de Faria — SICA, em homenagem ao ceramista e escultor que se notabilizou pelo valor
artístico de suas obras e integrou seu corpo docente.
A edificação, tombada como Patrimônio Histórico do Município, pelo Decreto Nº 2.768 de
13 de abril de 1998, é uma construção de pau-a-pique remanescente do período Colonial Brasileiro.
Datada do século XVIII, ela conserva em sua totalidade elementos característicos do estilo, com
forte influência barroca de Portugal, travestida nos métodos construtivos disponíveis na região, em
madeira e barro. Sua vista frontal se abre num largo tido como espaço contiguo à Rua Doutor
Higino, criando um dos mais belos cartões-postais da cidade.
19
Figura 7: Escola Municipal de Artes e Ofícios de Pará de Minas/ Fonte: Google Maps, 2024.
1.5- Observação de pontos turísticos da cidade
Por estar na região central do município de em um ponto de maior altitude, o parque possui
vários pontos de mirantes naturais de onde se pode avistar diversas edificações históricas e
monumentos naturais de Pará de Minas. Algumas dessas edificações tombadas são: A Igreja Nossa
Senhora das Graças; Praça Torquato de Almeida; A Casa de Cultura; O Cine Café; A Escola
Governador Valadares; Museu Histórico; Escola Fernando Otávio.
Figura 8; Visão geral da Via Sacra, localizada no Cristo/ Fonte: SMADRMA, 2024.
20
1.5.1 Igreja Nossa Senhora das Graças
A Igreja Nossa Senhora das Graças, de Pará de Minas-MG, foi construída de 1947 a 1958, e
é atualmente o templo religioso mais antigo da cidade. Localizada no centro de Pará de Minas, a
Igreja Nossa Senhora das Graças é um refúgio espiritual e um marco de fé para a comunidade. A
Igreja Nossa Senhora das Graças repousa harmoniosamente no alto da Rua Nossa Senhora das
Graças, no bairro de mesmo nome (Prefeitura Municipal. 2024).
Figuras 9 (a) Património Cultural - Igreja Nossa Senhora das Graças / (b) Igreja Nossa Senhora
das Graças nos dias de hoje. Fonte: iPatrimonio - Patrimônio Cultural Brasileiro
1.5.2 Casa da Cultura - Antigo Grande Hotel
O Antigo Grande Hotel foi tombado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas-MG por
sua importância cultural para a cidade. A construção teve início em 1922 com o intuito de ser um
hotel da cidade para atender a demanda local e da região. Inaugurado em 1924, fechou quatro anos
depois por causa de problemas financeiros. Depois de passar por várias mãos, inclusive o Estado,
ele foi doado à cidade em 1984. A prefeitura iniciou a restauração em 1986 e, em 1993, ele
renasceu como a Casa da Cultura. Atualmente, o local é a Secretaria Municipal de Cultura e a
Biblioteca Pública Professor Mello Cançado. O prédio, na Praça Torquato de Almeida, recebeu o
título de Patrimônio Cultural Municipal em 1998.
2
u
Figura 10: Casa de Cultura Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira — Antigo Grande Hotel
Fonte: iPatrimonio - Patrimônio Cultural Brasileiro
1.5.3 Estação Ferroviária - Estação Cultural
A Estação Ferroviária de Pará de Minas, construída em 1913, é um marco histórico que
reflete uma fusão única de estilos arquitetônicos colonial e imperial. Foi um ponto central para o
transporte de mercadorias e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da cidade e região,
transportado pelo ramal férreo. Desativada em 1988, a estação foi adquirida pela prefeitura em 1999
e, em 2000, transformada no Pará Cine-Café. O espaço preserva a história do local e mantém a
estética original, que combina elementos coloniais e imperialistas com a inovação do art nouveau. O
patrimônio é localizado na Praça Torquato de Almeida, nº 177, na região urbana de Pará de Minas
(iPatrimonio & Descubra Pará de Minas).
22
Figura 11: (a) Património Cultural - Estação Ferroviária / (b) Estação Cultural nos dias de hoje.
Fonte: Museu Histórico de Pará de Minas
1.5.4 Praça Torquato de Almeida
A Praça Francisco Torquato, anteriormente conhecida como Praça Dr. Afonso Pena recebeu
seu nome em homenagem ao político em 1904. Em 1954, uma estátua de Torquato de Almeida foi
inaugurada na praça. As praças Torquato de Almeida e Francisco Torquato são uma referência no
cotidiano da população de Pará de Minas. Em maio de 2006 iniciaram-se as obras de remodelação
das praças, que foram inauguradas em 15 de dezembro do mesmo ano. A praça se situa em frente da
Casa de Cultura.
23
Figura 12: Praça Cel. Francisco Torquato localizado no centro urbano de Pará de Minas.
Fonte: flick - Pará de Minas, 2011.
1.5.5 Museu Histórico
Construído no século XVIII, o Museu Histórico de Pará de Minas é um exemplar do estilo
arquitetônico do Brasil Colônia. Originalmente uma fazenda de Manuel Batista, o prédio passou por
uma demolição parcial em 1969, sendo posteriormente reconstruído. Em 1980, o município
adquiriu o edifício e o transformou no Museu Histórico, Documental, Fotográfico e do Som de Pará
de Minas.
24
ag
construída na cidade. (b): Museu Histórico de Pará de Minas nos dias de hoje./ Fonte: Museu Histórico de
Figura 13 (a): Casa onde residiu Manoel Batista, o “Pato Fofo”, considerada a primeira residência
Pará de Minas/ Diário - Jornal Pará de Minas.
1.5.6 Escola Governador Valadares
A Escola Estadual Governador Valadares, tombada pela Prefeitura de Pará de Minas-MG
por seu valor cultural, foi inaugurada em 16 de junho de 1935. Inicialmente funcionou como
extensão do Grupo Escolar Torquato de Almeida e se tornou uma escola oficial em 12 de abril de
1945. O edifício, influenciado pelo colonial europeu e ocidental, apresenta uma mistura eclética de
elementos Coloniais e Clássicos, como frontões, cornijas e molduras, criando uma harmonia
estética única. Localizada no coração da cidade, perto de outros prédios históricos como a Prefeitura
e o Fórum, a escola é um verdadeiro exemplo do estilo eclético que marca Pará de Minas.
Figura 14: Escola Estadual Governador Valadares nos dias atuais.
Fonte: iPatrimonio - Patrimônio Cultural Brasileiro
1.5.7 Escola Estadual Fernando Otávio
A fachada da Escola Estadual Fernando Otávio, em Pará de Minas, localizada na Praça Frei
Concórdio. originalmente o Ginásio São Francisco. foi inaugurada em 25 de fevereiro de 1943.
Fundado pelos Padres Franciscanos, o ginásio foi substituído pelo Ginásio Estadual Fernando
Otávio em 1967, após a desistência da Congregação Franciscana. Em 1974, a instituição tornou-se a
Escola Estadual Fernando Otávio. O edifício de grandes dimensões, com três pavimentos, abrange
uma área total de 7.076 m? (Prefeitura Municipal).
25
Figura 15: Escola Estadual Fernando Otávio/ Fonte: Escola Estadual Fernando Otávio
http://www escolafernandootavio.com.br/index.php.
1.6- Eventos
1.6.1 - Feira da Agricultura Familiar
A tradicional feirinha é tradicionalmente realizada às sextas-feiras a partir das 6 horas na Av.
Brasil, de frente a entrada principal do Parque. Organizada com o apoio da EMATER, a feira conta
com a presença de produtores do município e da região que expõem e comercializam seus produtos.
Figura 16: Fotografia da Feirinha/ Fonte: SMADRMA, 2024.
26
1!
1.6.2 - Via Sacra
No período da Quaresma, os Católicos têm a tradição de subir as escadas do Cristo
Redentor, em Pará de Minas, como forma de exercício espiritual. Um momento de conciliação e em
memória a Cristo, onde os fiéis acordam cedo e refletem as estações que relembram os passos até a
crucificação. As 14 Estações da Via Sacra foram instaladas em totens construídos ao longo da
escadaria, seguindo o perfil da Serra de Santa Cruz, mostrando o trajeto percorrido por Jesus com a
cruz às costas, da condenação à morte, passando pelo calvário, crucificação e sepulcro. As cenas
foram pintadas e doadas pela artista paraminense Edna Morato, que utilizou técnica de acrílica
sobre papel para os originais que, posteriormente, foram aplicadas em azulejos.
Principalmente no período da Quaresma, os católicos têm a tradição de subir a escadaria que
leva à estátua do Cristo, em Pará de Minas, como forma de exercício espiritual. Um momento de
conciliação e em memória a Cristo, onde os fiéis acordam cedo e refletem as estações que
relembram os passos até a crucificação.
Figura 17 (a): Início da Via Sacra. (b): Placa das estações. Ex: 13º estação. (e): Visão da escadaria próximo
ao Cristo.
27
1.6.3- Circuito de downhill
Algumas trilhas no interior do parque são especialmente destinadas à prática de esportes
ciclísticos, sendo o downhill uma das modalidades de esporte. O downhill é uma atividade de
ciclismo que desafia os ciclistas a descer o mais rapidamente possível por um percurso montanhoso.
No parque, o circuito de downhill começa no topo, onde se localiza a imagem do Cristo, e se
estende por toda a descida do parque até a entrada principal, situada na base, com áreas estreitas e
existência de obstáculos naturais e artificiais.
Figura 18: Circuito de downhill./ Fonte: Downhill hitps://www. fa:
ebook. com/guifaria] 8dhPMdownhill
28
Ea
2- DIAGNÓSTICO DO PARQUE
2.1- Diagnóstico abiótico
2.1.2 Geomorfologia
Pará de Minas é marcada por um conjunto diversificado de rochas, apresentando em seu
domínio, algumas muito antigas e depósitos recentes, relacionando a expressão espacial. Descritos
pelo “Portal Geologia”, Pará de Minas conta com as seguintes litologias: Metamórfica, Gnaisses,
Metaultramáficas e Sedimentos Clásticos Inconsolidados (Figura 19). Segundo o Departamento
Nacional da Produção Mineral - DNPM, Pará de Minas é rico em agalmatolito, quartzito e sílex,
com predomínio de rochas gnáissicas. Às margens dos rios, o relevo se mostra mais fortemente
rejuvenescido, tendo presença de altas escarpas gnáissicas e pontões de rochas.
520000 530900 540000 550000 560000 570000
7818500
7787500
Fonte
Matamorfica Umite Municipal:
Gnaisse IDE SISEMA 2022 PREFEITURA
Metaultramorfica Dados Geológicos: PARÁ DI EMI a AS
E Sedimentos Clásticos Inconsolidados Portal geologia Aee en
Figura 19: Litologia do Município./ Fonte; PMMAC, 2024.
29
Figura 20 (a): Formação de rochas no circuito de Downhill dentro do PESC. (b): Formação
rochosa de beleza cênica em um dos mirantes da Serra Santa Cruz/ Fotos: SMADRMA, 2024.
2.1.2.1 Definição de Riscos Geomorfológicos
A equipe da Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente solicitou à Defesa Civil um estudo
sobre as áreas de risco na região do Parque Ecológico Urbano — Serra da Santa Cruz. Esse estudo é
fundamental para identificar e mitigar possíveis riscos que possam afetar a segurança e a
conservação do parque. Como parte das atividades, a equipe técnica responsável pela elaboração do
plano de manejo do parque se reuniu com a Defesa Civil do município para apresentar as
características do parque, suas áreas, regiões e locais de interesse. Durante essas visitas, foram
discutidos os principais pontos a serem avaliados em relação aos riscos geomorfológicos. As
imagens abaixo (Figuras 21 e 22) documentam a vistoria realizada no dia 26 de agosto de 2024. Já
as imagens da (Figuras 23 e 24) ilustram outra vistoria realizada no dia 03 de outubro de 2024.
Figuras 21 e 22: Vistoria realizada no dia 26.08.2024 pela equipe da SMADRMA e Defesa Civil/
Fonte: COMPDEC, 2024.
Figuras 23 e 24: Vistoria realizada no dia 03.10.2024 entre as equipes da SMADRMA e a Defesa
Civil para análise das regiões mais utilizadas do parque/ Fotos: SMADRMA, 2024.
31
2.1.2 Hidrologia
Pará de Minas está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, desempenhando
um papel crucial na região sudoeste do Estado de Minas Gerais. O município está localizado nas
sub-bacias dos Rios Pará e Paraopeba. De acordo com dados do Plano Diretor da Bacia
Hidrográfica do Rio Pará, 69,5% da área do município integra a Bacia Hidrográfica do Rio Pará,
sendo assim, 30,5% das áreas restantes fazem parte da bacia do Rio Paraopeba.
Os principais cursos d'água do município são o Ribeirão Paciência (sendo o curso mais
importante no contexto regional), Ribeirão Bom Sucesso, Rio São João e Rio Paraopeba. O
Paciência por sua vez possui suas nascentes principais localizadas nas proximidades do distrito da
Matinha, ou localidade de Mata dos Pimentas, zona rural da cidade, seguindo seu percurso no
sentido sudeste — noroeste e atravessando grande parte da área urbana deste município, quando
recebe diversos afluentes. Por fim, o Ribeirão Paciência alcança a margem direita do Rio São João
onde deságua, já nas proximidades de Brumado, município de Pitangui, MG (CBH Pará, 2024).
Na Figura 25, estão apresentados os rios e córregos do Município e as respectivas bacias e
sub-bacias nas quais está inserido.
* Nascentes “= Lagos e Reservatórios
— Rios Principais Bacia Pará São Francisco
Rios Secundários Bacia Paraopeba
Figura 25: Mapeamento da hidrografia do município/ Fonte: PMMAC, 2024.
32
AM
Importante ressaltar que o Ribeirão Paciência faz limite com a área da Serra da Santa Cruz,
em sua porção sudoeste (Figura 26).
Hidrografia local
Legenda
? Cristo Redentor
2 PMEU - Sera da Sama Cruz
Figura 26: Croqui esquemático sobre a localização do Ribeirão Paciência (em azul) junto à área de
estudo/ Fonte: Diagnóstico da Flora - Artemis, 2024.
O Ribeirão Paciência é o único curso hídrico que passa pelo parque. Ele é canalizado na
Avenida Brasil até o encontro das Ruas Divinópolis e Dr. Higino, passando sob a entrada principal
do parque, a canalização termina poucos metros após a entrada principal, e o ribeirão segue seu
curso paralelo à Rua Doutor Higino (Figura 27).
33
val)
Figura 28: Visão geral do Ribeirão Paciência junto aos limites da Serra da Santa Cruz.
Fonte: Acervo técnico Artemis Ambiental, 2024.
No perímetro urbano do Pará de Minas, o Ribeirão Paciência apresenta uma rede
significativa de afluentes que enriquecem sua hidrografia. Seus principais afluentes da margem
esquerda são: Córrego da Lage, do Gomes, da Rapadura, do Peão, do Primo, das Vassouras, do
Silvestre, do Arroz, da Taquara, da Cachoeira dos Macacos, dos Gorduras, da Ausência, das Pedras,
Engenho Velho, da Fazenda Velhas e córrego Fundo. Os afluentes da margem direita são: Córrego
34
da Matinha, do Sapé, da Água Limpa, do Geraldo, do Garcia, da Cachoeira do Campo, da Aparição,
do Capão do Rosilho (Naime, 2005).
As águas do Ribeirão Paciência, além do abastecimento público, são utilizadas para
abastecer indústrias de diversos setores e atividades agropecuárias. A situação de escassez hídrica
ocorrida nos últimos anos no município de Pará de Minas, tem intensificado as discussões sobre a
necessidade de melhoria na gestão sustentável dos recursos hídricos locais, a fim de reduzir os
conflitos com as comunidades locais e os demais usuários da água.
2.1.3 Clima
Pará de Minas encontra-se na zona climática denominada Tropical Brasil Central, que
compreende a região central do Brasil, cobrindo toda a região sudeste, o centro-oeste e grande parte
do nordeste. Segundo a classificação de Koppen, adotada universalmente e adaptada ao Brasil, o
clima de Pará de Minas classifica-se como “Cwa”, sendo: C- Mesotérmico (meio quente e úmido);
w- Chuvas de verão e a- Verões quentes e invernos brandos.
A região térmica é classificada como Subquente, com médias de temperatura entre 15 e 18
ºC em pelo menos um mês. Quanto aos padrões de umidade e seca mensais, o município de Pará de
Minas está classificado como semi-úmido, possuindo 4 a 5 meses secos durante o ano (IBGE,
IDE-Sisema, 2024). A pluviosidade média para o município é de 1198 mm por ano, sendo julho o
mês com menor incidência de chuvas (média de 7 mm de precipitação nos últimos 30 anos), e
dezembro o de maior incidência (média de 252 mm de precipitação nos últimos 30 anos, Climate
Data, 2024).
O Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra da Santa Cruz - Nem Vilaça, a que se
refere o presente estudo está situado no município de Pará de Minas/MG, que por sua vez apresenta
um clima quente e temperado, quando a ocorrência de chuvas é mais acentuada no verão e pouco
frequente no inverno, características estas típicas de clima Aw (clima tropical com inverno seco), de
acordo com a classificação de Kôppen e Geiger.
35
EE Massa dágua
[3 Mesotérmico Brando; 1 a 2 meses secos
[E] Mesotérmico Brando; 3 meses secos
CJ Mesotérmico Brando; 4 a 5 meses
EB Mesotérmico Brando; sem seca
[EB Mesotérmico Brando; subseca
Mesotérmico Mediano; sem seca
[3 Quente; 1 a 2 meses secos
EB Quente; 3 meses secos
EE Quente semi-árido; 6 meses secos
EE Quente Semi-árido; 4 a 5 meses secos
[E subquente; 1 a 2 meses secos
[O subquente; 3 meses secos
OD Limite de Minas Gerais dm PREFEITURA
e Município de Pará de Minas -)» | PARÁ DE MINAS
(O Semi-úmido; sub-quente média entre 15º e 18º
Figura 29: Zonas Climáticas de Pará de Minas/ Fonte: PMMAC, 2024.
2.1.4 Solo
A caracterização pedológica simplificada da região do município de Pará de Minas, aponta o
registro de 3 tipos de solos, sendo eles: Cambissolo háplico Tb distrófico; Latossolo vermelho
distrófico; Argissolo vermelho-amarclo distrófico. Destaca-se estes dois últimos como aqueles de
ocorrência local junto ao Parque Serra da Santa Cruz (IDE-SISEMA, 2024 - Figura X).
De acordo com a EMBRAPA (2018), os Argissolos compreendem solos constituídos por
material mineral, que têm como características principais a presença de argila, profundidade
variável, boa drenagem, e geralmente apresentam-se ácidos, com cores avermelhadas ou amareladas
e mais raramente acinzentadas. Já os Latossolos compreendem solos constituídos por material
mineral, em avançado estágio de intemperização, bem drenados, geralmente ácidos, distróficos ou
alumínicos e de cores claras.
36
Pyad - argisso'o vermeno
amsreio astrotca
Lvd - Latossolo vermelho
eistrafico
Figura 30: Mapa de solos para a região do Parque Serra da Santa Cruz/ Fonte: Artemis Ambiental, 2024.
2.1.4 Riscos ambientais
Conforme já observado no presente estudo, o Parque Natural Municipal Ecológico Urbano
Serra da Santa Cruz, situado nos limites do perímetro urbano de Pará de Minas, enfrenta diversos
riscos ambientais decorrentes da urbanização crescente na região central. A matriz
predominantemente urbanizada abriga apenas pequenos fragmentos de vegetação nativa, como a
Serra das Torres, o Parque do Bariri e a Praça do Bosque, que se tornam cada vez mais vulneráveis
à degradação. Esses fragmentos de vegetação desempenham um papel crucial na manutenção da
biodiversidade e na regulação climática local, mas sua sobrevivência está ameaçada por fatores
como a expansão imobiliária, a poluição e a fragmentação do habitat, que comprometem a
integridade ecológica e os serviços ambientais que esses espaços oferecem.
2.1.4.1 - Risco de Incendios Florestais
A ocorrência de incêndios na área do Parque e na sua zona de amortecimento é
notavelmente frequente devido a várias características que amplificam esse risco. A proximidade do
37
Mp
parque com o centro urbano e diversas residências facilita o acesso e aumenta a probabilidade de
incêndios, especialmente com a presença de pessoas em situação de rua e trabalhadores que
utilizam o local para refeições e descanso. Além disso, a região mais elevada e de difícil acesso
abriga fragmentos florestais em estágio de regeneração, onde o acúmulo de serrapilheira representa
um combustível altamente inflamável, agravando ainda mais a vulnerabilidade da área à incêndios.
A Figura 31 mostra uma das áreas (entregada principal) que frequentemente são alvos de
queimadas no parque.
Figura 31: Registro de queimadas na entrada do parque/ Foto: SMADRMA, 2023.
A imagem de satélite abaixo (Figura 32), obtida pelo Google Earth, ilustra os efeitos das
queimadas ocorridas no ano de 2017, época que mais houve alertas de queimadas nas regiões do
parque. As áreas mais afetadas, destacadas por uma coloração mais escura acinzentada no mapa,
incluem a região próxima ao bairro do Castelo Branco, a entrada principal do parque e os limites
das vias públicas. Essas áreas evidenciam o impacto significativo das queimadas, refletindo a
intensidade e a extensão dos danos provocados pelos incêndios na região.
as
de sea de morangencia do ps
Durante o levantamento de fauna vertebrada do parque também foram registrados algumas
ocorrências de fogo. O Biólogo Luciano Faria reportou alguns episódios de queimadas e incêndios
e fez algumas considerações sobre os impactos desses eventos na biodiversidade sobre o parque.
Cabendo destacar um trecho apresentado nas páginas finais Diagnóstico de Fauna. Vejamos:
“Durante o levantamento, registrou-se um número reduzido de espécies de mamíferos, devido a
fatores como a pequena área disponível, a vegetação nativa degradada, as queimadas (Figura 34), a
urbanização no entorno, a má qualidade das águas do Ribeirão Paciência, sinais de caça, a presença
de cães domésticos e de gatos, além do uso de trilhas para ciclismo. Essa combinação de impactos
torna urgente a prevenção e o combate aos incêndios no parque, pois o efeito cumulativo das
queimadas e da pressão humana dificulta a recuperação das comunidades faunísticas locais.”
39
Figura 34: Incêndio criminoso ocorrido no dia 27/09/2024 na área florestal do Parque Natural
Municipal da Serra de Santa Cruz. Fonte: Luciano Faria, 2024
O diagnóstico da flora realizado pela Artemis, também teve registros de queimadas recentes
neste ano de 2024 (Figura 35). O relatório consta que as queimadas, de maneira geral, trazem
consequências extremamente danosas para o meio ambiente, afetando especialmente a flora e a
fauna local. Na área de estudo, foram observadas algumas espécies que apresentam vestígios de
queimadas ocorridas em períodos recentes. Esse impacto já instaurado é corroborado pelos dados do
inventário fitossociológico, que revelou um alto valor de importância para os indivíduos mortos,
indicando a gravidade da situação. Tal cenário pode influenciar diretamente a dinâmica da
vegetação, alterar o microclima local e prejudicar os recursos alimentares disponíveis para os
animais silvestres que ainda habitam a região. Além disso, as queimadas inviabilizam ou retardam
significativamente o processo de regeneração natural, comprometendo a resiliência do ecossistema.
40
Figura 35: Vestígios de queimadas ocorridas junto a área do Parque Serra da Santa Cruz.
Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
2.1.4.2- Risco de Alagamento
Durante o período chuvoso, a cidade enfrenta graves problemas como enchentes que causam
grandes estragos nas áreas mais baixas e populosas, além de desabamentos de residências. As
principais causas desses problemas incluem a construção de moradias em encostas de morros e em
áreas de risco, além da disposição inadequada de lixo e esgoto nos córregos e ribeirões. De acordo
com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o município é um dos principais
responsáveis pela poluição despejada na bacia do rio Pará, exacerbando ainda mais os impactos
ambientais e urbanos das enchentes.
O risco de alagamento na área inferior do acesso principal do parque é significativo, com as
vias públicas frequentemente tomadas pela água durante períodos de chuva intensa. Além disso, há
uma preocupação com o deslizamento das encostas, que pode atingir diretamente o ribeirão. A
situação é agravada pelo fato de que o local canalizado frequentemente sofre com entupimentos na
saída da manilha, resultando cm alagamentos rovorrentos s problemas de drenagem.
41
dy
Risco de Alagamento
costa
5 Bberso Paciscca
à» Fberto Pacenca
E Fuco de Asgamento
Figura 36: Área de risco de alagamento no parque./ Fonte: Google Earth, 2024.
Figura 37 (a) e (b): Talude de risco principal acima das margens do Ribeirão Paciência. Fonte:
SMADRMA, 2024,
42
2.1.4.3 - Expansão imobiliária
Nos últimos anos, o Parque Natural Municipal da Serra da Santa Cruz, localizado em Pará
de Minas, tem sido o centro de um intenso crescimento imobiliário. A expansão de
empreendimentos residenciais e comerciais ao redor do parque está transformando a paisagem
urbana e impactando o meio ambiente local. A área ao redor do Parque Natural Municipal da Serra
da Santa Cruz tem se tomado um foco crescente de desenvolvimento imobiliário. Novos
empreendimentos residenciais, como condomínios e conjuntos habitacionais, estão surgindo para
atender à demanda de uma população em expansão.
No entanto, a rápida expansão imobiliária traz desafios ambientais significativos. A pressão
sobre as áreas verdes ao redor do parque, vide ANEXO III, tem resultado em invasões de espaços
antes destinados à preservação, com construções avançando sobre vegetação nativa e reduzindo
áreas essenciais para a fauna e flora locais. Além disso, o aumento da atividade urbana contribui
para a poluição, com resíduos e poluentes sendo frequentemente descartados de maneira inadequada
em locais irregulares ao redor do parque, comprometendo a qualidade ambiental e representando
riscos para a saúde pública e os ecossistemas. A Figura 38 ilustra a ocupação em torno da Serra do
Cristo.
Figura 38: Imagem da região central de Pará de Minas com enfoque da Serra do Cristo ao fundo.
Fonte: Romulo Leite, 2024.
Um levantamento de imagens e registros no Google Earth revela uma comparação entre o
uso do solo cm 2001 c 2023 (Figuras 39 « 40), ovidonciando a expansão urbana na região central
ao redor do Parque Natural Municipal Serra da Santa Cruz. Observa-se que, durante esse período, a
área ao redor do parque passou por uma crescente urbanização, com a transformação de áreas antes
predominantemente verdes em zonas residenciais e comerciais. Esse crescimento visível sublinha a
43
Uy
pressão crescente sobre o parque e destaca as mudanças significativas no uso do solo e na paisagem
urbana da região.
Figura 40: Registro da expansão imobiliária no entorno do Parque, em 2023
Fonte: Google Earth.
44
Ro) +
2.1.4.4- Risco Geomorfológico
O Parque Serra da Santa Cruz é notável por sua relevância ambiental e biodiversidade, mas
enfrenta desafios significativos relacionados à geomorfologia e ao uso do solo. Segundo a análise
dos indicadores fornecidos pelo IDE SISEMA, com base no Zoneamento Ecológico-Econômico de
Minas Gerais (ZEE-MG), a área apresenta alta vulnerabilidade à erosão, especialmente nas encostas
e nas proximidades do Ribeirão Paciência. Os indicadores mostram que a vulnerabilidade do solo à
erosão é classificada como "Muito alta" e "Alta", devido à declividade acentuada e à cobertura
vegetal insuficiente, o que aumenta a suscetibilidade a processos erosivos durante as chuvas. A
erodibilidade do solo também é considerada "Alta", evidenciando um risco elevado de erosão,
exacerbado pela presença poluente do Ribeirão Paciência. Adicionalmente, a contaminação
ambiental é um problema crítico, com indicadores "Altos" na região do ribeirão, que refletem a
suscetibilidade a impactos negativos decorrentes de práticas inadequadas, como o uso de produtos
químicos e o despejo de resíduos. Esses fatores resultam em riscos elevados de deslizamentos de
terra, assoreamento dos corpos d'água e comprometimento da qualidade ambiental e da
biodiversidade aquática.
O levantamento Geológico disponibilizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC), apresenta informações importantes e relevantes para a definição das
áreas de risco do parque. Esse levantamento completo está disponível no ANEXO IV. De acordo
com o levantamento realizado, a área situada próxima à margem do Ribeirão Paciência, que possui
um talude de corte, apresenta uma inclinação superior às recomendações técnicas estabelecidas.
Essa inclinação acentuada resultou na formação de sulcos significativos, causados pela ação dos
cursos d'água, caracterizando um quadro de erosão pluvial. Na figura 41, é possível observar a
proximidade do talude em relação à área do parque e ao Ribeirão. As imagens a seguir destacam a
dimensão do talude e ilustra claramente o risco que sua condição atual representa para a integridade
do parque e do Ribeirão.
45
Figuras 41 (a): Talude de corte, área acima ao Ribeirão Paciência./(b): Entrada do Parque, área de
risco de assoreamento do Ribeirão e inundação/ Fonte: COMPDEC, 2024
Além disso, o leito do ribeirão, está significativamente assoreado, apresentando várias
erosões em suas margens direita e esquerda. Esse assoreamento tem causado desvios no curso
natural das águas, direcionando-as para o terreno do parque. Como resultado, os riscos para os
usuários do parque podem aumentar, uma vez que as alterações no curso do ribeirão e a erosão
contínua podem provocar inundações locais e comprometer a segurança e a integridade da área
destinada ao lazer e à conservação.
Outro fator que requer atenção é o tipo de solo rochoso predominante nas trilhas de
Downhill, tanto na região interna quanto externa da antiga cava de mineração. A instabilidade desse
solo rochoso, especialmente na crista da cava, apresenta riscos significativos, como deslizamentos
de pedras e outros materiais. Esses riscos não apenas comprometem a segurança dos praticantes de
downhill, mas também aumentam o perigo de acidentes com os que não praticam o esporte.
Portanto, é essencial implementar medidas de segurança e monitoramento contínuo, além de
46
considerar a criação de uma trilha separada para pedestres, a fim de minimizar os riscos e proteger a
integridade dos usuários do parque.
Figura 42: Solo rochoso na Pista de Downhill./ Fonte: COMPDEC, 2024.
2.1.4.4.1 Diagnóstico Geomorfológico do Parque pela CEDEC
A Defesa Civil (COMPDEC) solicitou a elaboração de um novo diagnóstico de risco
geomorfológico, com base na visita técnica realizada pela Geóloga Vanessa Cristina e pelo 2º
Sargento Rodrigo Macedo, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), à área
do Parque. O objetivo da vistoria foi avaliar as condições geomorfológicas da região e identificar
potenciais riscos, a fim de subsidiar a implementação de medidas preventivas e corretivas
necessárias à preservação da segurança e da integridade da área.
Conforme relatório disponibilizado pela CEDEC, foram observadas alterações significativas
na paisagem do parque. Destacam-se a redução da cobertura vegetal em algumas áreas e o aumento
de marcas de intervenções humanas, como a abertura de acessos e a remoção parcial da vegetação.
Essas ações antrópicas têm impactado a configuração natural da área, especialmente nas
proximidades do talude, localizado próximo à entrada principal do parque.
Durante a vistoria realizada na área do Ribeirão Paciência e sua APP, foram observadas
alterações significativas devido à movimentação de terra e soterramento da vegetação. Os impactos
potenciais identificados incluem:
47
N q
e Perda da Cobertura Vegetal: O soterramento compromete a biodiversidade local,
diminuindo a presença de espécies nativas essenciais para o equilíbrio ecológico.
e Compactação do Solo e Erosão: A movimentação de solo e o descarte inadequado na APP
podem resultar em compactação, aumentando o risco de processos erosivos que afetam a
estabilidade do solo e a qualidade da água.
e Alterações no Fluxo Hídrico: A deposição de solo pode obstruir canais naturais de
escoamento, interferindo no regime de vazão do Ribeirão Paciência e provocando
assoreamento, impactando negativamente a disponibilidade e qualidade da água no
ecossistema aquático.
O relatório completo da Vistoria Técnica da equipe da CEDEC encontra-se no ANEXO V.
A equipe responsável também elaborou algumas recomendações com base nos resultados do estudo,
descritas a seguir:
1. Delimitação das trilhas destinadas aos praticantes de caminhada: Definição de
caminhos específicos para garantir a segurança dos praticantes de caminhada, com
sinalização adequada e barreiras naturais ou artificiais para orientar o percurso e preservar
áreas sensíveis.
2. Delimitação das trilhas destinadas aos praticantes de downhill: Estabelecimento de
trilhas específicas para praticantes de downhill, com sinalização de segurança e barreiras
adequadas para evitar o acesso não autorizado e proteger áreas vulneráveis ao impacto
intenso da atividade.
3. Instalação de placas orientativas para o turistas (nível de dificuldade da trilha, rota,
coordenadas geográficas, educação ambiental): Colocação de placas informativas ao
longo das trilhas, indicando o nível de dificuldade, rota, coordenadas geográficas e
mensagens de educação ambiental, para orientar e sensibilizar os visitantes quanto à
preservação do local.
4. Desenvolvimento de projeto de mobilização social para educação ambiental da
comunidade, dentre outros: Criação de programas e atividades voltadas para a
conscientização ambiental, envolvendo a comunidade em práticas de preservação e
sustentabilidade para a valorização e cuidado com a área.
5. Elaboração de estudo técnico da área para reconhecer os fatores responsáveis pelo
avanço da degradação do solo: Realização de uma análise técnica detalhada do solo para
identificar os elementos que contribuem para o seu desgaste, visando medidas de mitigação
e recuperação da área afetada.
48
6. Avaliação do estado de degradação das encostas e sua intensidade: Análise aprofundada
das condições das encostas, classificando os níveis de degradação e identificando áreas
críticas, para subsidiar ações de recuperação e contenção dos danos.
7. Remoção do Material Depositado: Recomenda-se a retirada do solo revolvido e sua
realocação de forma controlada, para minimizar novos impactos.
8. Revegetação com Espécies Nativas: A reposição da vegetação original contribuirá para a
recuperação da biodiversidade e para a estabilidade do solo e do regime hídrico.
9. Barreiras contra Erosão e Controle de Acesso: Instalação de estruturas de contenção para
prevenir erosões futuras e limitações de acesso à APP com barreiras físicas ou cercas.
10. Intensificação da Fiscalização e Conscientização Ambiental: Sugere-se o reforço das
ações de fiscalização no local, bem como a realização de campanhas de educação ambiental
junto à comunidade local, enfatizando a importância da preservação das áreas de APP.
2.1.5 - Síntese analítica do meio abiótico
Apresentando a análise dos dados apresentados a seguir nos tópicos anteriores podemos em
primeiro lugar, dizer que o fato do Ribeirão Paciência estar na divisa do terreno é algo positivo, pois
proporciona um incremento da biodiversidade local. Porém o Ribeirão precisa de atenção do poder
público e da população ao longo de todo o seu curso. Até chegar ao parque o Ribeirão já percorreu
boa parte da porção urbana do município recebeu contribuições de outros cursos hídricos,
apresentando um aspecto característico de cursos hídricos urbanos que recebem resíduos e
efluentes.
O aspecto do Ribeirão Paciência, principal curso hídrico da cidade, pode causar estranheza
aos visitantes. Sendo necessário que o plano de manejo contemple ações que mantenham os
visitantes informados sobre sua real situação. Também é necessário que haja medidas que visam
conservação e restauração do Paciência. O parque pode ser uma “bandeira” motivadora para essas
ações e proporcionar um espaço “vitrine” para que a população acompanhe os resultados das
medidas adotadas.
É necessário que ações de monitoramento e recuperação do Ribeirão sejam incluídas no
programa de manejo.
O fato de parte da canalização do Ribeirão Paciência estar sob a entrada principal do parque
também deve ser considerada, inclusive no zoneamento, pois deve-se prever a necessidade de
eventuais manutenções na estrutura de canalização.
49
SY
Quanto aos aspectos geológicos, a formação rochosa da área do parque pode ocasionar
deslizamentos e sedimentações, principalmente na área da cava da antiga mina de extração
agalmatolito, sendo necessário mais estudos para que se determine as possibilidade de utilização a
área, conforme foi aconselhado no relatório técnico da COMPDEC (ANEXO V).
Mais uma vez, é necessário que se volte atenção ao zoneamento da parte frontal do parque,
limite com a rua Dr. Higino, por onde passa o Ribeirão Paciência. devido aos deslizamentos de solo
em direção ao curso hídrico foram realizadas operações de reparo na área o que resultou em um
talude de grande inclinação. Apesar do talude estar aparentemente estável é necessário que se pense
em tecnologias para a contenção do talude e que o sentido de drenagem do terreno seja observado,
visando evitar formação de novos processos erosivos.
Outro risco associado ao agravamento dos processos erosivos e perda da biodiversidade são
os incêndios constantes no local. O poder público e os responsáveis pela administração do parque
devem investir em medidas de prevenção e contenção de incêndios. A mobilização das forças de
segurança e equipes de educação ambiental deve ser permanente, com especial atenção às épocas
propícias à propagação de fogo. É importante monitorar as áreas de amortecimento onde há
possibilidade de invasão, pois muitos incêndios parecem ser intencionais para a “limpeza” do
terreno.
O manejo adequado dos fatores abióticos que integram o espaço do parque é fundamental
para promover o estabelecimento de um ecossistema diverso e segurança aos visitantes do parque.
O próximo tópico apresenta o diagnóstico do meio biótico e as recomendações que são semelhantes
ou complementares às apresentadas na síntese do meio biótico.
2.2 - Diagnóstico biótico
2.2.1 Bioma e Fisionomias
De acordo com o IBGE (2019), o município de Pará de Minas está situado em uma área de
transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica, apresentando características e espécies comuns
a ambos. Dados do IDE-SISEMA (2024) confirmam que grande parte do município pertence ao
Bioma Mata Atlântica, conforme os limites estabelecidos pela Lei Federal Nº 11.428 de 2006.
Devido à sua alta biodiversidade, endemismos e atuais níveis de ameaça, ambos os biomas são
considerados hotspots, ou seja, regiões prioritárias para conservação em todo o mundo (Myers et al.,
2000).
A região do Parque Serra da Santa Cruz mantém as mesmas características de transição
entre biomas, conforme indicado pelo mapa do IBGE (Figura 43). Além disso, está totalmente
50
A
inserido nos limites do bioma Mata Atlântica, de acordo com o mapa de restrição ambiental e
aplicação da Lei 11.428/2006 (IDE-SISEMA, 2024). Essa localização estratégica destaca a
importância do parque na preservação da biodiversidade e na conservação dos recursos naturais da
região.
Mapa de Biomas de Minas
Gerais (IBGE, 2019)
Castinga
— Cerrado
mM Mata Atlântica
Figura 43: Mapa de biomas segundo IBGE, 2019 para a região de inserção do Parque./ Fonte:
Artemis Ambiental, 2024.
Em complemento à caracterização da vegetação e flora da região do município de Pará de
—. Minas, observa-se no mapa do inventário florestal (IDE-SISEMA, 2024) a presença de diversas
formações vegetais (Figura 44). Nas proximidades do Parque Serra da Santa Cruz, destaca-se a
coexistência de áreas urbanizadas e de cerrado típico, evidenciando a complexidade ambiental da
região e a necessidade de estratégias de conservação que equilibrem o desenvolvimento urbano e a
proteção da biodiversidade local.
51
Inventário florestal Sox
Campo
Campo cerrado
E Campo rupestro
Cerradão
E Cerrado
BM Eucalipto
Floresta estaciona! decidual
estaciona! decidual sub
m estaciona! semidecidual
montana
= Floresta estaciona! semidecidual
sub montana
E) Floresta ombrotia alto montana
ME Floresta ombrofia montana
HE Floresta ombrofia sub montana
HM água
E Pinus
E Urbanização
D vereda
Figura 44: Mapa de Inventário Florestal e fisionomias registradas para a região do município e do
Parque Serra da Santa Cruz/ Fonte: Artemis Ambiental, 2024.
Considerando a importância da conservação da flora, independentemente do bioma, os
dados do Programa de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Minas Gerais fornecem
informações relevantes sobre a prioridade de conservação da flora no Parque Serra da Santa Cruz.
Nos mapas gerados para a região do PMESC, observa-se a relevância da fitofisionomia Cerrado e
da Floresta Estacional Semidecidual, além da avaliação da integridade da flora, evidenciando a
necessidade de estratégias de controle, em relação à:
a) Relevância regional da fitofisionomia Cerrado: Alta e Muito Baixa (Figura 45 a);
b) Relevância da Floresta Estacional Semidecidual: Muito Baixa (Figura 45 b);
c) Prioridade para conservação da flora: Muito Baixa (Figura 45 c);
d) Integridade ponderada da flora: Baixa ce Muito Baixa (Figura 45 d).
52
CAMADAS ATIVAS
CAMADAS ATIVAS
ZEE-IAG - Reisvância
*itofisionomia Gerraço
ZEE-MG - Relevância regional da
TB muto ata fiofissanomia Floresta
ara Estacional Semidecidusi
Média E Muito ata
” Baixa Ata
ME Muito baixa Média
E Baxa
TE Muito banca
CAMADAS ATIVAS CAMADAS ATIVAS
ZEE-MG - Pricridace para
conservação da 'lora
ZEE-MG - Integridade ponderada
da fiora
MM Muno ata
Alta
Média
E Esta
E Muro dasa
TE Muito baba
Figura 45: Mapas de registro para a flora local segundo ZEE-MG. a) relevância regional da fitofisionomia
Cerrado, b) relevância regional da fitofisionomia Floresta Estacional Semidecidual e) prioridade para
conservação da flora, d) integridade ponderada da flora. / Fonte: Artemis Ambiental, 2024.
De acordo com informações fitofisionômicas do diagnóstico da flora feito pela empresa
ARTEMIS, a fitofisionomia local é composta por elementos constituintes de área de transição entre
biomas, onde é possível observar manchas de floresta estacional semidecidual (bioma Mata
Atlântica) entremeadas por áreas com espécies típicas de Cerrado.
Observada a presença de Floresta Estacional Semidecidual - FES através do levantamento
de dados em campo, utilizou se por base os parâmetros estabelecidos na resolução CONAMA nº392
de 25 de junho de 2007 que trata da “Definição de vegetação primária e secundária de regeneração
de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais”, para classificação dos estágios sucessionais
presentes na área avaliada, sendo observado as seguintes características indicativas dos estágios,
conforme definição dada a seguir:
- Estágio inicial: ausência de estratificação definia; predominância de indivíduos arbóreos
nativos jovens, formando um adensamento (paliteiro), com altura de até S metros e DAP
53
Yu I
médio de até 10 centímetros; baixa diversidade de epífitas; inexistência ou pouca presença
de serrapilheira; presença de trepadeiras lenhosas, e de algumas espécies indicadoras:
Piptadenia gonoacantha (pau-jacaré), Trema micrantha (guaçatonga), Guazuma ulmifolia
(mutamba), Xylopia sericea (pindaíba), Miconia spp, Tibouchina spp., Celtis iguanaea
(esporão-de-galo), Baccharis spp., Vernonanthura spp. (assapeixe, cambará), Banisteriopsis
spp., Heteropteris spp., Bauhinia spp., Serjania spp. (Figura 46).
Figura 46 — A e B visão geral de floresta estacional semidecidual, em estágio inicial de
regeneração. A) Indivíduos jovens formando um paliteiro. B) Indivíduos arbóreos jovens, arbustos,
e presença de alguns eucaliptos./ Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
- Estágio médio: formação de dois estratos: dossel e sub-bosque; predominância de espécies
arbóreas entre 5 a 12 metros de altura, e DAP entre 10 a 20 centímetros; baixa densidade de
arbustos; presença marcante de cipós; serrapilheira presente e de média espessura; presença
de espécies indicadoras tais como: Astronium urundeuva, Anadenanthera colubrina,
Aspidosperma sp, e Celtis iguanaeae. (Figura 47).
Figura 47 - Características de Floresta Estacional Semidecidual - FES em estágio médio de
regeneração junto ao PMEU Serra da Santa Cruz. A) e B) Indivíduos arbóreos com CAP e altura
mais expressivos. C) Presença de serrapilheira sob camada relativamente espessa. D) Registro de
epifitas/ Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
Em complemento à definição dos estágios sucessionais dos fragmentos avaliados,
observou-se que das diversas espécics arborcas cucontradas na árca, 50,25%% são classificadas como
pioneiras ou secundárias iniciais, sendo as demais classificadas, em menor proporção, como
secundárias tardias ou clímax, o que sugere que a sucessão vegetal em tais fragmentos está seguindo
seu curso, em direção a um estágio mais avançado de regeneração.
55
4
A Figura 48 ilustra a separação da área florestal caracterizada em campo sob estágios
médio e inicial de regeneração. É importante ressaltar que, especialmente na área definida como
estágio inicial, foram registradas, em alguns pontos próximos à antiga pedreira e à escadaria de
acesso ao Cristo Redentor, formações que se assemelham ao cerrado típico. Essas áreas apresentam
árvores tortuosas, com cascas mais grossas e alturas reduzidas (Figura 49). Tal fato evidencia ainda
mais a caracterização local como uma área de transição entre biomas, ressaltando a complexidade e
a diversidade do ecossistema presente.
? Cristo Redentor
( Limites do Parque
? Pontos avaliados
Figura 48 — PMEU Serra da Santa Cruz delimitado em branco, e a formação florestal avaliada
subdividida entre estágio inicial (polígono verde) e estágio médio (polígono laranja) de
regeneração./ Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
56
Figura 49 - Registro de formações florestais mais rala, com ocorrência de espécies indicadoras de
cerrado (típico), árvores mais baixas, tortuosas e arbustos se desenvolvendo sob solo mais
pedregoso./ Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
2.2.2- Vegetação
2.2.1.1 Levantamento Florístico
Para o levantamento florístico no Parque Natural Municipal Ecológico Serra da Santa Cruz
(PMESC), a Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente firmou parceria com a consultoria
ambiental ARTEMIS. Esta iniciativa visa realizar um diagnóstico abrangente da flora local,
identificando as espécies presentes, suas distribuições e condições de conservação.
Com base nos dados da flora, foram identificadas espécies arbóreas, arbustivas, herbáceas,
lianas e epífitas, levantadas durante os dias de trabalho em campo na área do PMESC. Como
resultado, foi criada uma lista com 157 espécies, correspondentes a 114 gêneros e 56 famílias,
consideradas os principais representantes de todas as formações avaliadas.
As famílias com maior representatividade registradas na área foram: Fabaceae, com 32
espécies; Myrtaceae, com 11 espécies; Bignoniaceae e Rubiaceae, com 6 espécies cada;
Anacardiaceae e Asteraceae, com 5 espécies cada; e Annonaceae, Apocynaceae, Bromeliaceae,
Malvaceae, Rutaceae e Poaceae, com 4 espécies cada. As demais famílias apresentaram entre uma a
três espécies.
57
a
Algumas espécies da flora registradas para a área de estudo estão ilustradas na Figura 50. A
aior riqueza de espécies é apresentada no ANEXO VI, que contém tabela com as subdivisões dos
registros realizados para espécies arbóreas, arbustivas, herbáceas, lianas e epífitas.
Figura 50 — Espécies registradas no levantamento florístico junto à área do PMEU — Serra da Santa
Cruz (arbóreas). A) Securidaca diversifolia. B) Pyrostegia venusta. C) Tillandsia recurvata D)
Bowdichia virgilioides. E) Terminalia glabrescens. / Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental,
2024.
2.2.1.2 Espécies ameaçadas e protegidas
O levantamento florístico realizado pela ARTEMIS identificou duas espécies ameaçadas na
categoria “vulnerável” (VU): Cedrela fissilis, conhecido como cedro, e Dalbergia nigra, o
jacarandá-da-bahia. Essa classificação está embasada na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora
Ameaçadas de Extinção, conforme estabelecido pela Portaria MMA nº 148/2022 (BRASIL, 2022),
evidenciando a importância da preservação dessas espécies na área do PMESC. Ao todo foram
58
WO
listados 21 indivíduos classificados como ameaçados e ou protegidos, sendo 10 ipês-amarelos, 7
pequis, 3 jacarandás-da-bahia, e 1 cedro.
De forma a facilitar a localização destas espécies junto à área de estudo, durante a efetivação
dos trabalhos de campo, todas foram registradas pela equipe técnica e tiveram suas coordenadas
registradas, conforme exposto no ANEXO VI. O mapeamento apresentado na Figura X ilustra a
distribuição das espécies identificadas, destacando suas localizações dentro do parque.
Espécimes ameaçados e protegidos “2
Escreva uma descrição para seu mapa 1 Área do Parque
Figura 51: Mapa dos espécimes ameaçados ou protegidos reconhecidos na área do Parque
Serra do Cristo em Pará de Minas/MG. / Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
Abaixo, são apresentados alguns registros de espécies ameaçadas observadas durante os dias
de campo destinados ao diagnóstico faunístico no Parque Serra da Santa Cruz.
59
Caryocar brasiliense (Pequi)
“15de ago.
123K
Figura 52: A) e B) Espécimes de Caryocar brasiliense (pequi) protegida por lei estadual
identificada e marcada em campo. / Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024.
“edrela fissilis Ced
nO
Figura 53: Cedrella fissilis sobre frutificação, registrada para a área do PMESC Serra da Santa Cruz.
Fonte: Acervo fotográfico, equipe técnica — Artemis Ambiental, 2024.
so
2.2.1.3 Espécies exóticas e invasoras
Espécies exóticas são aquelas que ocorrem numa área fora de seu limite natural
historicamente conhecido, como resultado de dispersão acidental ou intencional por atividades
humanas. O conceito refere-se à ocupação de espaços fora de seu ambiente natural (ZILLER, 2006),
podendo inclusive gerar ameaças aos ecossistemas, habitats ou a outras espécies. São consideradas
a segunda maior causa de extinção de espécies no planeta, afetando diretamente a biodiversidade, a
economia e a saúde humana (MMA, 2006).
Ainda sobre o levantamento realizado na área, as espécies exóticas identificadas no PMESC
foram: Tithonia diversifolia (margaridão), Crotalaria lanceolata (chocalho-de-cobra), Crotalaria
pallida (crotalária), Leucaena leucocephala (leucena), Eucalyptus sp. (eucalipto), Bambusa
tuldoides (bambu), Melinis minutiflora (capim-gordura), Urochloa decumbens (brachiaria) e Albizia
lebbeck (albizia).
2.2.1.4 Espécies de valor medicinal
Segundo Lorenzi & Matos (2008) algumas espécies identificadas no PMESC - Serra da
Santa Cruz são comumente utilizadas para uso medicinal tais como:
- Pterodon emarginatus (sucupira-branca), a casca produz um óleo volátil e aromático,
muito eficiente no tratamento do reumatismo, as túberas radiculares são empregadas no
tratamento de diabetes e estudos farmacológicos constaram que o óleo dos frutos inibe a
penetração na pele humana da cercária da esquistossomose;
- Copaifera langsdorffii (copaíba) no ensaio de atividade antimicrobiana e na medicina
popular é usada como cicatrizante e anti-inflamatório local, e, internamente, como diurético,
expectorante e anti microbiano das afecções urinárias e da garganta;
- Bauhinia forficata (pata-de-vaca) suas folhas são consideradas antidiabéticas, diuréticas e
hipocolesterolemiantes, sendo empregadas nas práticas caseiras da medicina popular
também contra cistites, parasitoses intestinais, elefantiase e como auxiliar no tratamento da
diabetes;
- Astronium urundeuva (aroeira-do-cerrado) é indicada para tratamento caseiro de afecções
cutâneas e problemas do aparelho urinário e das vias respiratórias, possui efeito
anti-inflamatório, anti ulcerogênica e cicatrizante;
61
My
- Casearia sylvestris (guaçatonga) é utilizada para tratamento de queimaduras, ferimentos,
herpes e pequenas injúrias cutâneas. Também recomendada contra gastrite, úlceras internas
e mau hálito (halitose).
- —Stryphnodendron adstringens (barbatimão) é indicado para o chá de sua casca, em uso
externo para hemorragias uterinas, corrimento vaginal, feridas ulcerosas e para pele
excessivamente oleosa.
- Brosimum gaudichaudii (mama-cadela), o extrato de suas raízes, folhas e da casca do
caule é usado topicamente no tratamento do vitiligo e outras manchas da pele.
- Caryocar brasiliense (pequi) possui propriedade estimulante do sistema imunológico,
protetora das mucosas como barreira contra infecções e atividade antioxidante.
2.2.2 - Fauna
O biólogo Luciano de Faria Silva — Biólogo realizou de forma voluntária, um levantamento
diagnóstico da avifauna do parque realizando um comparativo com outro estudo realizado pelo
mesmo no ano de 2009. Além das aves, o trabalho também buscou identificar representantes da
herpetofauna (répteis c anfíbios) e à mastofauna (mamíferos não voadores de médio e grande porte).
O documento apresentado pelo biólogo, pode ser consultado, na íntegra, no ANEXO V
deste plano. Aqui, apresentaremos os principais apontamentos do diagnóstico:
- O levantamento foi realizado nos meses de agosto e setembro de 2024, totalizando um
esforço amostral de 21 horas de observação, no intuito de comparar e complementar o
levantamento realizado há 15 anos, citado anteriormente.
- A compilação dos dados de 2009 com os dados de 2024 resultou em uma listagem de 128
espécies de aves pertencentes a 22 ordens e 43 famílias.
- Em relação às ameaças de extinção, foi registrada apenas uma espécie em nível estadual: o
cabeça-seca (Mycteria americana - Figura 54), na categoria VU (vulnerável). Em 2009 esta
espécie não foi registrada. Outra espécie que merece atenção é o jacupemba (Penelope
superciliaris - Figura 55), enquadrado na categoria NT (quase ameaçado) em nível global.
62
Figura 54: Indivíduos de cabeça-seca (Mycteria americana) observados em pé de eucalipto nas
margens do Ribeirão Paciência, na área do Parque Natural Municipal/ Fonte: Acervo fotográfico,
Biólogo Luciano, 2024.
19.08.2024
Fa
Figura 55: Um dos dois indivíduos de jacupemba(Penelope superciliaris) observado no interior
florestal nas trilhas utilizadas por ciclistas, na área do Parque Natural Municipal, Fonte: Acervo
fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
Foram registradas três espécies de aves endêmicas do bioma Cerrado: o soldadinho
(Antilophia galeata - Figura 56), o cisqueiro-do-rio (Clibanornis rectirostris - Figura 57) e
a gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus); e quatro espécies endêmicas da Mata
Atlântica: a saracura-do-mato (Aramides saracura), o teque-teque (Todirostrum
poliocephalum), a saíra-ferrugem (Hemithraupis ruficapilla - Figura 58) e o tiê-preto
(Tachyphonus coronatus - Figura 59).
63
M
Figura 56: Indivíduo macho juvenil de soldadinho (Antilophia galeata), espécie endêmica das matas ciliares
e de galerias do Cerrado, fotografada na área do parque em 2009 e observada também em 2024.
Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
Figura 57: Cisqueiro-do-rio (Clibanornis rectirostris), espécie endêmica das matas ciliares e de galerias do
Cerrado, registrada na área do parque somente em 2024./ Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
SIND af Figura 59: Tiê-preto (Tachyphonus coronatus),
Figura 58: Saíra-ferrugem (Hemithraupis espécie endêmica da Mata Atlântica, registrada
ruficapilla), espécie endêmica da Mata na área do parque somente em 2024. Nota-se o
Atlântica, registrada na área do parque entre detalhe vermelho na cabeça.
2009 e 2024/ Fonte: Acervo fotográfico, Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano,
Biólogo Luciano, 2024. 2024.
Algumas espécies de aves registradas no Parque da Serra de Santa Cruz são consideradas
exóticas ou invasoras, ou seja, ocorrem fora de sua área de distribuição natural, competindo com
espécies nativas. São elas: a garça-vaqueira (Bubulcus ibis), sendo vários indivíduos observados em
voos cruzados no final da tarde e no início da manhã, se deslocando entre os locais de alimentação e
de pernoite (no Parque do Bariri), o pombo-doméstico (Columba livia), observado na margem do
Ribeirão Paciência; o bico-de-lacre (Estrilda astrild) em pequenos grupos observados nos capinzais
em áreas abertas e o pardal (Passer domesticus), observado nas residências próximas à escadaria do
Cristo.
Em relação aos anfíbios, três espécies pertencentes a três famílias diferentes foram
observadas no período noturno registrada na área do parque na margem do Ribeirão Paciência:
sapo-cururu (Rhinella diptycha - Figura 60), perereca-olhos-de-esmeralda (Boana crepitans —
Figura 61) e rã-pimenta (Leptodactylus labyrinthicus). Já em relação aos répteis, três espécies de
lagartos foram registradas: a lagartixa (Hemidactylus mabouia- Figura 62), 0 calango (Tropidurus
sorquurus - Figura 63) € v tciú (Sutvuror mer tuna).
65
“A
Figura 60: Sapo-cururu (Rhinella diptycha) Figura 61: Perereca-olhos-de-esmeralda
Figura 62: Lagartixa (Hemidactylus mabouia) | Figura 63: Calango (Tropidurus torquatus)
Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
Em relação aos mamíferos, foram registradas quatro espécies pertencentes a quatro ordens e
quatro familias diferentes: o gambá (Didelphis albiventris), da família Didelphidae (ordem
Didelphimorphia); o mico-estrela (Callithrix penicillata), da família Cebidae (ordem Primates); o
quati (Nasua nasua), da família Procyonidae (ordem Carnivora) e o tatu-peba (Euphactus
sexcintus), da família Chlamyphoridae (ordem Cingulata). O gambá foi registrado através de
visualização noturna em uma árvore no fragmento florestal, não sendo possível seu registro
fotográfico. O mico-estrela foi registrado através da vocalização e visualização de um grupo no
fragmento florestal (Figura 64). O quati foi registrado através de ranhuras em troncos de árvores
em vários locais no interior do fragmento florestal (Figura 65) e o tatu através de tocas em área
aberta. Todas são espécies comuns. não ameaçadas. não endêmicas e bastante adaptáveis em
ambientes impactados.
86
My
Figura 64: Mico-estrela (Callithrix penicillata), — Figura 65: Ranhuras de quati (Nasua nasua) em
registrado tronco na borda da área de mata do parque.
Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
Durante as amostragens, foi encontrado um ponto de caça de mamíferos no interior do
parque, próximo ao Ribeirão Paciência. Trata-se de uma ceva com várias espigas de milho (sem
milho) amarradas com arame no pé de um arbusto, juntamente com sal grosso (Figura 66) e
próximo disso, um jirau (poleiro de caça) recentemente instalado em uma árvore (Figura 67). Esse
fato sugere a ocorrência de paca (Cuniculus paca) nas margens do ribeirão e possivelmente a
ocorrência de veado (família Cervidae).
Figura 66: Ceva de milho e sal para Figura 67: Jirau construído por caçadores na
mamíferos área colocados por caçadores.
Fonte: Acervo fotográfico, Biólogo Luciano, 2024.
67
2.2.3 - Síntese Analítica do Meio Biótico
De acordo com os dados apresentados nos tópicos anteriores, é importante ressaltar que o
Parque Natural Municipal Ecológico Urbano Serra da Santa Cruz (PMESC) está situado nos limites
do perímetro urbano de Pará de Minas, em uma região central que abriga uma matriz de áreas
urbanizadas.Essa localização impõe diversos desafios significativos para a conservação da
biodiversidade local. Este parque é um dos poucos fragmentos de vegetação nativa no perímetro
urbano, assim como a Serra das Torres, a Serra das Piteiras e a Serra do Carrapato.
O levantamento florístico proporcionou informações essenciais para uma visão
especializada sobre a biodiversidade da área. O diagnóstico identificou duas espécies ameaçadas na
categoria "vulnerável" (VU): Cedrela fissilis (cedro) e Dalbergia nigra (jacarandá-da-Bahia). No
total, foram listados 21 indivíduos classificados como ameaçados. Essas espécies enfrentam
constantes ameaças devido às atividades antrópicas realizadas dentro do parque, que colocam em
risco não apenas suas vidas, mas também a de outras espécies faunísticas presentes na região.
Segundo o levantamento faunístico, destaca-se o eabeça-seca, o tapicuru e o
canário-da-terra, que eram considerados raros no município há 15 anos e não foram registrados no
parque em 2009, mas agora são comuns na região. O cabeça-seca, em particular, é uma espécie
ameaçada de extinção em Minas Gerais e tem sido frequentemente observada no leito do Ribeirão
Paciência, com avistamentos de grupos de até oito indivíduos nos últimos dois meses.
Várias espécies de aves registradas no parque são alvo de captura ilegal como animais de
cativeiro (xerimbabos). As principais vítimas incluem psitacídeos (maritacas e periquitos), sabiás,
tico-tico-rei-cinza, baiano (papa-capim) e canário-da-terra. Essas aves desempenham papéis
ecológicos cruciais, como polinização e controle de populações de insetos, contribuindo para o
equilíbrio dos ecossistemas. A preservação dessas espécies é, portanto, fundamental para a saúde
ambiental. É essencial incluir a proteção das aves de caça no plano de manejo do parque. Essa
inclusão é vital para combater a atividade ilegal e garantir a conservação da biodiversidade,
promovendo um ambiente mais seguro para a fauna local.
A observação de apenas quatro espécies de mamíferos na área de estudo do parque levanta
preocupações significativas sobre a saúde do ecossistema local. Vários fatores contribuem para essa
baixa diversidade, alguns deles considerando a parte de vegetação nativa descaracterizada, as
queimadas, a pressão exercida pela expansão da urbanização em seu entorno, a má qualidade das
águas do Ribeirão Paciência, sinais de caça observados no local, presença de cachorros domésticos
constatada através de pegadas, observação direta de presença de gato-doméstico e o uso de trilhas
adaptadas para ciclismo (Downhill). Diante desse cenário, é evidente que o parque requer um olhar
mais atento para a proteção da sua fauna.
68
3%
Dada a condição do parque da Serra da Santa cruz como uma área aberta ao público, sem
gestão e controle adequados, a aplicação de programas de educação ambiental se torna fundamental.
A presença de resíduos e rejeitos lançados irregularmente (Figura 68), especialmente nas
proximidades das trilhas de pedestres e ciclistas, reflete a falta de consciência e respeito dos
visitantes pelo meio ambiente.
Figura 68: Registro de resíduos sólidos lançados irregularmente pelos frequentadores do PMESC/ Fonte:
Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024
A supressão ilegal de vegetação (Figura 69) no interior do parque representa uma grave
ameaça ao ecossistema local. O corte irregular de árvores, frequentemente motivado por fins
comerciais ou uso próprio, é um problema crescente, especialmente devido à proximidade do
parque com áreas urbanizadas e de uso antrópico.
É necessário que ações de proteção e conservação da flora e fauna ameaçada do parque
scjam incluídas no programa de manejo Medidas urgentes são necessárias, incluindo o
Monitoramento e Fiscalização com o intuito de coibir atividades ilegais, como a caça e supressão
ilegal de vegetação.
69
are
+
Figura 69 - Registro de supressão de indivíduos arbóreos junto à área do PMESC.
Fonte: Acervo fotográfico Artemis Ambiental, 2024
Além desses impactos, outro fator que coloca em risco a integridade do parque são as
queimadas, resultantes de ações criminosas, que representam uma ameaça significativa ao
ecossistema. A presença de vestígios de queimadas em várias espécies da flora indica que esses
eventos ocorrem com frequência, especialmente em períodos de extremo calor e seca,
comprometendo não apenas a vegetação local, mas também o habitat de diversas espécies de fauna.
Portanto, é crucial implementar medidas de prevenção e controle para mitigar os impactos dessas
atividades ilícitas
Diante disso, é crucial incluir programas ambientais e estratégias de combate à degradação
dos recursos naturais do parque no plano de mancjo. Essas iniciativas devem abordar a recuperação
de áreas afetadas, o controle de espécies exóticas e a promoção de práticas sustentáveis entre os
visitantes. Além disso, a educação ambiental desempenha um papel fundamental na conscientização
da comunidade sobre a importância da preservação e na promoção de comportamentos
responsáveis.
70
2.3- Diagnóstico Antrópico
2.3.1- Perfil do município
O município de Pará de Minas situa-se a 19º51'37" de latitude Sul e 44º36'30" de longitude
Oeste e está a uma distância de 86 quilômetros a oeste da Capital Mineira, fazendo parte do colar
metropolitano de Belo Horizonte. Seus municípios limítrofes são: São José da Varginha, a Norte;
Onça de Pitangui, a Nordeste; Conceição do Pará, a Leste; Igaratinga, a Sudoeste; Mateus Leme e
Itaúna, a Sul; Florestal, a Leste; e Esmeraldas, a Nordeste.
A área do município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, é de
551,247 km?, sendo que 9,9387 km? constituem a Zona Urbana e os 541,308 km? restantes
constituem a Zona Rural. Apesar da área rural ser maior, cerca de 95% da população vive na Zona
Urbana. O município possui 6 distritos: Ascensão, Bom Jesus do Pará, Carioca, Córrego do Barro,
Tavares de Minas e Torneiros.
De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
em 2022, o município de Pará de Minas contabilizou 97.139 habitantes, um crescimento de 15,35%
em relação à população contabilizada pelo Censo de 2010, de 84.215 habitantes. O município
possui uma densidade demográfica de 176,22 habitantes por metro quadrado, e uma média de 2,72
moradores por domicílio. A população de Pará de Minas é composta por pessoas de diferentes
origens étnicas, culturais e econômicas, o que contribui para a riqueza e pluralidade do município.
O perfil social apresenta a autodeclaração dos habitantes sobre sua característica étnico-racial, que
inclui categorias branca, negra, parda, indígena ou amarela, como apresentado no Quadro abaixo.
Aide
Branca 44.421 45,73%
Negra 8.490 8,74%
Amarela 107 0,11%
Parda 44.067 45,36%
Indigena 50 0,05%
Sem declaração 4 0,004%
TOTAL 97.139 100,00
Quadro 1 - Características étnico-racial dos moradores de Pará de Minas/ Fonte: IBGE, 2022.
71
A população está distribuída em 49,01% homens e 50,98% mulheres. A janela demográfica
da maior parte da população está entre os 15 e 64 anos de idade, representando 66,30% da
população.
A população de Pará de Minas também tem acesso a serviços públicos essenciais, como
educação, saúde e infraestrutura, que são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da
comunidade. A cidade conta com escolas, creches, hospitais, postos de saúde, transporte público e
uma série de serviços que contribuem para a qualidade de vida dos seus habitantes.
Além disso, a população de Pará de Minas é engajada em atividades culturais, esportivas e
sociais, que promovem a integração e o fortalecimento dos laços comunitários. A cidade abriga
eventos culturais, festas tradicionais, clubes esportivos, associações e organizações não
governamentais que oferecem opções de lazer, entretenimento e participação cívica. Alguns desses
eventos são realizados na Serra de Santa Cruz e/ou proximidades.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM compreende indicadores que
avaliam três dimensões fundamentais do desenvolvimento humano: Longevidade, Educação e
Renda. Sua escala varia de O a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam um maior nível de
desenvolvimento humano. O IDHM de Pará de Minas foi de 0,725%, situando-se na categoria de
médio desenvolvimento humano. Entre os subíndices que compõem o IDHM de Pará de Minas, o
mais elevado foi o IDHM Longevidade e o menor, o IDHM Educação.
Estão presentes na cidade, como o setor calçadista, moda, prestação de serviços,
informática, telemarketing, saúde e pet, entre outros. Isso proporciona uma ampla oferta de
produtos e serviços para os moradores e visitantes da cidade. Essa diversidade econômica contribui
para o desenvolvimento de Pará de Minas e região.
Segundo a Assessoria Técnica Independente da Região 3 do Núcleo dos Atingidos pela
Barragem de Brumadinho (NACAB) (2022), o perfil econômico de Pará de Minas é delineado por
um conjunto de indicadores que abordam a situação do município com base em três temas
correlacionados: Ocupação, Emprego e Renda das pessoas ocupadas por atividade no setor formal,
ea participação desses setores na estrutura produtiva total do município. O relatório técnico informa
que, quanto ao número de trabalhadores empregados nos grandes setores da economia, em Pará de
Minas, o setor Serviços apresentou o maior número de empregos gerados em 2018, representando
cerca de 40,6% dos empregos totais, seguido pelo setor de Indústria, com 31,7% e o setor
Administração, Defesa, Educação, Saúde Pública e Seguridade Social, com 18,5%. O setor da
Agropecuária é o que menos gerou empregos formais em 2018, com 9,2% do total dos empregos
gerados.
72
“
2.3.2 - Uso e ocupação da terras
O município de Pará de Minas, tem sua paisagem amplamente moldada por notáveis áreas
de atividade agropecuária, que predomina em sua vasta Zona Rural. Cultivos diversos como batata
doce, cana de açúcar, cebola, feijão, mandioca, milho, tomate, arroz e uma variedade de frutas como
banana, maracujá e goiaba fazem parte da agricultura local, A pecuária também abrange atividades
como aquicultura, criação de bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, aves, produção de mel de
abelha, ovinos e suínos (IBGE - Produção Agrícola Municipal, 2022). A Figura X, apresenta o
Mapa de Uso do Solo relativo ao Município de Pará de Minas, segundo informações do
MapBiomas de 2023:
erssoo
Uso do Solo
TB Formação fiorestal Mineração
| Formação não Florestal | Outras áreas não Vegetadas és | PREFEITURA
Agropecuária Mosaico de Usos cai É PARÁ DE MINAS
ES Silvicultura E Água 5
E Área Urbana
Figura 70: Mapeamento de Uso do Solo no município/ Fonte: PMMAC, 2024.
A expansão das atividades agrícolas sobre os remanescentes de vegetação nativa é o
principal vetor de desmatamento e degradação. Os dados destacam mudanças na paisagem,
mostrando que as formações naturais, na atualidade, compreendem uma parcela significativamente
menor do território em comparação com as formações antrópicas. As formações antrópicas
atualmente abrangem cerca de 77,32% do território, enquanto as formações naturais representam
73
apenas 22,27% (MapBiomas, 2023). O Quadro 2 mostra mais detalhadamente em números, o uso
do solo no Município de acordo com a classe de uso, e sua área de abrangência:
Uso do Solo Área em Hectares
Formação Florestal 11.699
Formação não Florestal 384
Agropecuária 29.188
Silvicultura 521
Área Urbana 2.565
Mineração 20
Outras Áreas não Vegetadas 227
Mosaico de Usos 10.278
Água 184
Quadro 2 - Uso do solo em Pará de Minas./ Fonte: MapBiomas, 2023.
2.3.3- Atividades econômicas
Pará de Minas possui uma economia bastante diversificada, com representações importantes
no setores do Agronegócio, Indústria e Comércio. O Agronegócio tem grande relevância,
especialmente com a produção de aves e suínos.
De acordo com a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE (2022), Pará de Minas se destaca
como o 3º maior produtor de suínos do Estado de Minas Gerais, e o 20º no ranking brasileiro, e
como produtor de frangos ocupa a 2º posição no Estado de Minas Gerais e a 14º no país, com um
plantel de 7.845.700 cabeças. Cerca de 40% da mão de obra empregada na avicultura de Minas
Gerais está em Pará de Minas. Hoje, a economia da região gira em tono do Agronegócio. Na
cidade, cerca de 60% do PIB vem do Agronegócio. Pará de Minas produz 10% do suíno do Estado e
21% do frango (Pará de Minas e região são reconhecidos como Arranjo Produtivo Local de
Avicultura e Suinocultura, 2023).
A indústria é um setor presente em Pará de Minas. A produção de ferro gusa, rações,
laticínios, máquinas e equipamentos são exemplos de setores industriais presentes na cidade. Essas
indústrias têm uma presença tanto no mercado nacional quanto internacional, impulsionando o
desenvolvimento econômico da região.
O comércio em Pará de Minas é bem estruturado e diversificado. Diversas áreas de atuação
estão presentes na cidade, como o setor calçadista, moda, prestação de serviços, informática,
telemarketing, saúde e pet, entre outros. Isso proporciona uma ampla oferta de produtos e serviços
74
para os moradores e visitantes da cidade. Essa diversidade econômica contribui para o
desenvolvimento sustentável de Pará de Minas, gerando empregos e impulsionando o crescimento
econômico da região.
O PIB de Pará de Minas, em 2021, foi de R$ 4.025.297,49 (x1000). O Produto Interno Bruto
- PIB é a soma dos Valores Adicionados Brutos - VAB setoriais e dos impostos, e é a principal
média do tamanho total de uma economia. A participação do Valor Adicionado Bruto - VAB do
setor Serviços em 2021 foi de 41,26% e do setor de Indústria 28,17%, representando as maiores
participações em relação ao PIB total do município (IBGE, 2021).
No entorno do parque se concentram comércios, escolas e prestadoras de serviço, o que
ocasiona grande fluxo de pessoas, inclusive de outras cidades, o que pode ser positivo para
concretização do parque como local de turismo e lazer. Em outra via, as atividades previstas para o
parque podem atrair visitantes de diversas cidades, o que consequentemente, aumentará o giro de
capital nos estabelecimentos locais.
2.3.5- Infraestrutura do município e do Parque
A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, órgão
responsável pela gestão do parque, tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar,
executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do município relativas à proteção e à defesa
do meio ambiente e fomentar o agronegócio, visando ao desenvolvimento ambiental sustentável. A
secretaria possui corpo técnico bastante qualificado e apesar da carência de funcionários,
desenvolve vários planos e programas voltados para o agronegócio e meio ambiente, veja mais
— — informações no sítio eletrônico da secretaria
https://www.agronegocioemeivambientepm.com,br/secretaria-de-agroneg%C3%B3cio-desenvolvim
ento-rural-c-meio-ambiente
Alguns desses planos podem oferecer contribuições importantes para a implementação e
consolidação do Parque da Serra de Santa Cruz como importante espaço de conservação do meio
ambiente, dentre eles podemos citar: O Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA, O
Plano Municipal Para Conservação da Mata Atlântica e do Cerrado - PMMAC. Assim a gestão do
parque deve estar em constante comunicação com os departamentos de Educação Ambiental e
Políticas de sustentabilidade que são responsáveis pela implementação de seus respectivos planos.
Além disso, é importantíssimo que a gestão busque comunicação e alinhamento com outras
secretarias, como a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e a Secretaria Municipal de
Cultura e Comunicação institucional.
75
A
A Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo Pará de Minas desempenha um papel
fundamental no fomento das atividades esportivas, de lazer e turísticas na cidade. Estrategicamente
localizada no centro, atua como um ponto central de coordenação para diversas iniciativas voltadas
ao bem-estar da comunidade.
Enquanto a Secretaria de Cultura e Comunicação institucional constantemente promove
ações culturais e religiosas nas proximidades do parque, incluindo escadaria de acesso ao cristo e ao
próprio mirante.
Além de manter bom relacionamento com as secretarias mencionadas, a gestão do parque
deve ficar atenta para buscar parcerias com outras secretarias e segmentos governamentais.
Pará de Minas é uma cidade que tem tradição na organização de eventos culturais e
esportivos, por isso possui estrutura para receber visitantes. A região do centro concentra diversos
bares e restaurantes que oferecem opções de alimentação e lazer e agitam a vida noturna
paraminense. A rede hoteleira conta com, ao menos, 04 hotéis e algumas pousadas.
A cidade é localizada em região privilegiada no estado, próximo à região metropolitana,
sendo facilmente acessada por rodovias federais o que facilita o acesso e deslocamento, contando
com essa estrutura, possibilidades de turismo no PMESC podem ser incentivadas sobre várias
expectativas.
O Parque apresenta uma estrutura inicial promissora, com trilhas bem estabelecidas que
oferecem um excelente percurso para os praticantes de Downhill e mountain bike, o chamado
turismo de aventura.
No entanto, para melhorar a experiência dos visitantes, é essencial implementar uma
sinalização clara ao longo das trilhas, além de construir uma guarita de entrada que possa fornecer
informações e segurança.
Também seria importante desenvolver uma estrutura adequada para acolher os visitantes,
com áreas de descanso, banheiros e serviços de apoio, garantindo assim um ambiente agradável e
funcional para todos que desejam desfrutar das belezas naturais e das atividades radicais que o
parque oferece.
Além disso, pretende-se realizar a instalação de mirantes e jardins que valorizem os espaços
na forma mais natural possível e causem pouco impacto para instalação a figura (Figura 7171)
apresenta as estruturas do parque, delineando as áreas destinadas às instalações planejadas e suas
respectivas localizações.
76
PMSC E A , Legenda
Estruturas à serem implantadas pá Es a E - ; à Elemento 1
= É Entrada Princiçot
P Entro pela nus Ceiso Cross
Soria da Gratidão
Mirante
Marte das Paneras
Marte dos Jacarancas
O Polgona sem tuo
& semmome
Figura 71: Mapa da estruturação do Parque/ Fonte: Google Earth, 2024
2.3.6- Síntese analítica do meio antrópico
A análise dos dados do meio antrópico no contexto do Parque Natural Municipal Ecológico
da Serra de Santa Cruz (PMESC) deve considerar não apenas os aspectos ambientais, mas também
a dinâmica social e econômica local, pois essas variáveis influenciam diretamente a gestão e o uso
sustentável da área.
O município de Pará de Minas, localizado no estado de Minas Gerais, está a cerca de 86
quilômetros de Belo Horizonte, e tem uma área de 551,247 km?, com 95% da população
concentrada na zona urbana. Esse perfil demográfico apresenta um grande potencial para a
promoção de atividades ambientais e de lazer na Serra de Santa Cruz, especialmente nas áreas que
envolvem atividades culturais e esportivas, como as trilhas e o mirante. A infraestrutura de serviços
e o bom acesso rodoviário da cidade facilitam o acesso ao PMESC, tornando-o um local propício
para o turismo ecológico e de aventura, aproveitando o fluxo de pessoas da cidade e de municípios
vizinhos.
A paisagem do município é predominantemente moldada pela agropecuária, com 77,32% do
território dedicado a atividades agrícolas e pecuárias, enquanto as áreas naturais ocupam apenas
22,27%. A expansão dessas atividades sobre os remanescentes de vegetação nativa tem sido um
vetor de desmatamento e degradação ambiental. Nesse contexto, é essencial que o PMESC
77
implemente estratégias para intensificar o uso sustentável das áreas verdes, promovendo práticas
mais equilibradas com a conservação ambiental e, ao mesmo tempo, incentivando a preservação da
biodiversidade local.
A economia de Pará de Minas é diversificada, com forte presença do agronegócio,
especialmente nas produções de suínos e frangos, além de um setor industrial e comercial
significativo. Esse panorama oferece uma oportunidade única para integrar as atividades
econômicas à gestão do PMESC, criando programas de ecoturismo que possam alavancar o
desenvolvimento econômico da região. O ecoturismo, por meio de trilhas e atividades como
mountain bike e Downhill, pode atrair visitantes e gerar renda para a população local, o que
contribuiria para evitar invasões e a degradação da área.
A gestão do PMESC é coordenada pela Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que, embora enfrente limitações de recursos humanos, já
desenvolve programas ambientais relevantes, como o Plano Municipal de Educação Ambiental
(PMEA) e o Plano Municipal para Conservação da Mata Atlântica e do Cerrado (PMMAC). Esses
programas podem apoiar a consolidação do PMESC como um importante espaço de conservação
ambiental.
A infraestrutura do parque é inicial, com trilhas que já oferecem boas opções para atividades
de aventura, mas há necessidade de investimentos em sinalização, segurança e serviços de apoio,
como banheiros e áreas de descanso, para garantir uma melhor experiência para os visitantes.
A população de Pará de Minas, embora majoritariamente urbana, tem uma tradição de
envolvimento em atividades culturais e esportivas, o que representa uma oportunidade para integrar
os moradores ao processo de gestão do PMESC. Programas educativos e culturais podem ser
expandidos para promover a conscientização ambiental e o uso responsável das áreas naturais. 4 |
cooperação com outras secretarias, como as de Esportes, Lazer e Turismo, e de Cultura e
Comunicação, será crucial para viabilizar projetos que conectem a população ao parque e
incentivem a visitação.
No entanto, o maior desafio do PMESC é a pressão sobre as áreas verdes devido à expansão
imobiliária e à proximidade da área urbana. Para lidar com isso, será necessário promover a
conscientização ambiental e estimular o uso sustentável das áreas naturais. A criação de atividades
turísticas e educacionais pode ser uma estratégia eficaz para transformar o parque em um local de
lazer, preservação e conservação. O fomento ao turismo ecológico e à valorização do patrimônio
natural local pode, assim, contribuir para a redução das invasões e garantir a preservação da
biodiversidade.
78
nO
Em resumo, o sucesso do PMESC dependerá da integração entre os aspectos ambientais,
sociais e econômicos. A intensificação do uso sustentável das áreas verdes, o engajamento da
comunidade local e a melhoria da infraestrutura turística e de lazer serão fundamentais para garantir
que o parque se torne um espaço de conservação efetiva e ao mesmo tempo uma fonte de benefícios
econômicos para a população.
3- PLANEJAMENTO
3.1- Descrição de Significância
O PMESC se destaca como um território de relevante importância ambiental tanto para o
município de Pará de Minas quanto para a região do entorno, localizado em uma área que
representa um dos poucos remanescentes de vegetação nativa na região, o parque atua como um
importante refúgio para a fauna e flora local, especialmente diante da crescente pressão da
agropecuária, que predomina na zona rural do município. Em termos de representatividade
ecológica, o parque preserva ecossistemas que são característicos da região, como remanescentes de
Mata Atlântica e Cerrado, biomas que são amplamente afetados por atividades humanas. Dessa
forma, o PMESC desempenha um papel crucial na manutenção de serviços ecossistêmicos vitais,
como a regulação climática, a preservação da biodiversidade e a conservação da qualidade hídrica
da região.
No contexto regional, o PMESC está situado em um ponto estratégico, com boas conexões
rodoviárias que o aproximam do estado de Minas Gerais e da região metropolitana de Belo
Horizonte. Essa proximidade torna o parque uma alternativa de lazer e turismo, tanto para a
população local quanto para os visitantes da capital e de outras cidades vizinhas. Além disso, o
PMESC tem o potencial de se tornar um polo de ecoturismo, educação ambiental e turismo de
aventura, impulsionando a economia local por meio do aumento da circulação de turistas e a
valorização dos recursos naturais.
A representatividade ecológica do PMESC está diretamente relacionada à preservação de
ecossistemas e de espécies raras e ameaçadas de extinção. Conforme o levantamento florístico, há
duas espécies ameaçadas na categoria “vulnerável” (VU): Cedrela fissilis, conhecido como cedro, e
Dalbergia nigra. o jacarandá-da-bahia. identificados no Parque. Essa classificação está embasada
na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, conforme estabelecido pela
Portaria MMA nº 148/2022 (BRASIL, 2022), evidenciando a importância da preservação dessas
espécies na área do PMESC. Ao todo foram listados 21 individuos classificados como ameaçados e
ou protegidos, sendo 10 ipês-amarelos, 7 pequis, 3 jacarandás-da-bahia, e | cedro.
79
Além disso, sabe-se que várias espécies de aves registradas no parque são alvo de captura
ilegal como animais de cativeiro (xerimbabos). As principais vítimas incluem psitacídeos (maritacas
e periquitos), sabiás, tico-tico-rei-cinza, baiano (papa-capim) e canário-da-terra. Essas aves
desempenham papeis ecológicos cruciais, como polinização e controle de populações de insetos,
contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas, sendo de extrema importância ações de
conservação e fiscalização.
No entanto, a fragilidade ecológica do PMESC deve ser reconhecida. A pressão urbana e a
expansão imobiliária nas áreas vizinhas resultam em um aumento das ameaças à integridade do
parque. A invasão de espécies exóticas, a degradação das áreas periféricas e a poluição de recursos
hídricos são algumas das vulnerabilidades que o parque enfrenta. Essas fragilidades exigem um
plano de manejo eficaz que proteja e mantenha a qualidade ambiental da unidade.
No aspecto social, o parque serve como um espaço de lazer, educação ambiental e interação
com a natureza, oferecendo à população uma alternativa de vivência ao ar livre e práticas
esportivas, como caminhadas, ciclismo e turismo de aventura. A relação com a comunidade é
crucial para o sucesso da gestão do parque, e iniciativas que promovam o engajamento local podem
gerar apoio e conscientização para a proteção ambiental. A valorização do patrimônio cultural local,
como o mirante e as trilhas que levam aos pontos turísticos naturais, fortalece a identidade da
comunidade.
Sendo assim, as análises ecológicas, sociais e econômicas indicam a necessidade de um
planejamento e gerenciamento eficaz, que promova a conservação e, ao mesmo tempo, aproveite os
benefícios que o parque pode oferecer à comunidade local e à região.
3.2- Análise Estratégica
3.2.1- Matriz de análise estratégicas
A análise estratégica do Parque é um componente crucial no desenvolvimento do seu Plano
de Manejo, pois permite identificar os fatores internos e externos que podem afetar a sua gestão,
conservação e o uso sustentável de seus recursos naturais. Esse processo de avaliação é fundamental
para o sucesso da implementação das ações do plano, pois proporciona uma visão detalhada das
forças e fraquezas do parque, além das ameaças e oportunidades que ele enfrenta dentro do contexto
local e regional. O envolvimento da equipe técnica, da sociedade civil e das instituições locais e
regionais é essencial, pois permite a inclusão de diversas perspectivas e conhecimentos, o que
enriquece a análise e torna as soluções mais eficazes.
A primeira ctapa dessa análisc envolve a identificação dos clementos internos e externos que
mais impactam o parque. Entre os fatores internos, destacam-se as condições da infraestrutura
Bo
existente, a capacidade de gestão da unidade de conservação, os recursos financeiros e humanos
disponíveis, e a diversidade biológica presentes no parque. Já os fatores externos incluem as
pressões exercidas pela expansão urbana, o turismo desordenado e a falta de conscientização
ambiental da população local.
A análise desses elementos deve ser realizada de forma conjunta e colaborativa, sendo um
momento-chave as oficinas de planejamento, que possibilitam a identificação de prioridades de
ação, assim como a definição de indicadores qualitativos e quantitativos que permitam monitorar o
desempenho do parque ao longo do tempo. Portanto o Conselho, composto por representantes da
equipe técnica, da sociedade civil e de outras partes interessadas, é fundamental para garantir a
ua
participação ec o engajamento da comunidade local,
compartilhadas e eficazes.
Quadro 3 -
Fatores Críticos
Diversidade
ecológica
Potencial turístico
Presença de áreas de
preservação
Infraestrutura
deficiente
Falta de mão de
obra para
manutenção do
Parque
Conscientização
local
Parcerias
Matriz de Análise Estratégica
Ações Sugeridas
Forças
Conservar a biodiversidade e criar
programas de educação
ambiental.
Desenvolver e estruturar o
ecoturismo
Implementar ações de proteção
ambiental.
Fraquezas
Melhorar a sinalização, criar
centros de apoio ao visitante.
Capacitar e contratar mais
recursos humanos para a gestão.
Oportunidades
Criar programas de
conscientização junto às escolas e
comunidades.
Buscar parcerias com ONGs e
promovendo a construção de soluções
Indicadores de Sucesso
Aumento da diversidade de
espécies no monitoramento
anual.
Aumento do número de
visitantes e turismo
sustentável.
Redução das áreas
desmatadas e degradadas.
Construção de centros de
apoio e melhoria na
sinalização das trilhas.
Aumento de pessoal na
equipe de gestão.
Maior participação
comunitária nas ações de
preservação.
Número de parcerias
81
interinstitucionais instituições públicas e privadas. estabelecidas para ações de
conservação.
Ameaças
Expansão urbana Realizar campanhas para Diminuição das áreas
restringir o uso urbano nas áreas | invadidas nas regiões
de entorno do parque. limítrofes do parque.
Vandalismo Contratar vigias e realizar ações | Diminuição do vandalismo
de educação ambiental. e do furto de estruturas
instaladas no Parque.
Atividades ilegais Intensificar a fiscalização e ações | Número de autuações e
de proteção no local. erradicação de atividades
ilegais.
Fonte: SMADRMA, 2024
3.3 - Zoneamento
O Zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso
para se atingir melhores resultados no manejo da unidade de conservação, pois estabelece usos e
normas diferenciadas para cada zona, conforme seus atributos e objetivos de manejo. É estabelecido
pela Lei No 9.985 /2000 como: “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com
objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições
para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”. Para a
Unidade de Conservação Parque Ecológico foram estabelecidas sete categorias sendo: 1) Zona de
Proteção Primitiva; 2) Zona de Uso Extensivo; 3) Zona de Uso Intensivo, 4) Zona de Recuperação,
5) Zona de Amortecimento; 6) Planejamento de Segurança. Essas categorias são descritas e
identificadas abaixo.
O zoneamento da UC será elaborado a partir do resultado obtido no diagnóstico, ou seja,
características antrópicas e naturais, assim como as fragilidades e ativos, sem descartar estudos já
realizados para a região, que serão critérios importantíssimos para desenvolvimento do mesmo.
Esses critérios permitirão a realização de um prognóstico e uma minuciosa proposição do manejo
do parque por meio de zoneamento, normatização e ações.
3.3.1- Zona Intangível
A Zona Intangível é um espaço onde a primitividade da natureza é mantida da forma mais
preservada possível, não sendo toleradas quaisquer alterações humanas, o que representa o mais alto
s2
grau de preservação. Essa zona serve como matriz de repovoamento para outras áreas do parque,
onde atividades humanas regulamentadas são permitidas. Dedicada à proteção integral dos
ecossistemas e dos recursos genéticos, a Zona Intangível também é fundamental para o
monitoramento ambiental. O objetivo básico do manejo nessa área é garantir a preservação dos
habitats naturais, permitindo a evolução contínua da biodiversidade e assegurando a segurança dos
visitantes.
A Zona Intangível do parque (Figura 72) inclui uma área que deve ser completamente
restrita à transição de visitantes: a cava, situada na região central da Zona de Uso Extensivo. A
proposta é cercar e fechar essa área, evitando o acesso dos visitantes. Essa intervenção é essencial
para permitir a regeneração e recuperação do local sem interferências. Além disso, a cava apresenta
riscos à segurança, uma vez que há um mirante na crista da cava, sem proteção (cercamento).
De acordo com o levantamento de risco geomorfológico realizado pela Defesa Civil, tanto a
região externa quanto interna da cava de mineração localizada no interior do parque requerem
Interdição Total. Isso se deve ao elevado risco de acidentes na crista da cava, onde há possibilidade
de queda de pessoas, e no interior, onde frequentadores podem ser atingidos por pedras ou outros
materiais, especialmente em função da instabilidade do solo. Diante desses riscos, a restrição de
acesso torna-se uma medida imprescindível para garantir a proteção do ambiente e a segurança dos
visitantes.
Perímetro (Cava): 389 metros
Zona de Uso Intangível |
Figura 72: Zona de Uso Intangível. / Fonte: Google Earth, 2024.
83
UM
Figura 73: Registro da Cava durante uma vistoria realizada com a equipe da Secretaria de
Agronegócio e Meio Ambiente e a Defesa Civil, no dia 03.10.2024. Fonte: SMADRMA, 2024.
3.3.1.1 Normas gerais da Zona de Uso Intangível
1.
2.
6.
É extremamente proibido o acesso e quaisquer intervenção humana no local.
As atividades permitidas são: monitoramento ambiental, fiscalização, desde que autorizadas
pelo Órgão Gestor e Conselho Consultivo do PMESC.
A permanência só será permitida para patrulhas de policiamento, fiscalização da área e, em
casos excepcionais, monitoramento e pesquisa científica previamente autorizada.
Não será permitida a visitação.
A fiscalização deverá ser constante nesta zona visando coibir caçadores, prevenir incêndios,
a visitação irregular e outros usos que gerem degradação ambiental.
E extremamente proibido acampar ou realizar outros eventos ilegais dentro das zonas
restritas.
É proibido o uso de fogueiras, independente da finalidade da proposta,
84
8. É proibido jogar entulho ou depositar qualquer tipo de resíduo nas áreas restritas da Zona
Intangível. Essa proibição inclui o descarte de lixo e outros materiais, uma vez que essas
áreas são dedicadas à preservação total dos ecossistemas.
3.3.2 - Zona de Uso Extensivo
A Zona de Uso Extensivo é predominantemente composta por áreas naturais, com algumas
modificações humanas, servindo como uma transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso
Intensivo. O manejo dessa área visa manter um ambiente natural com o mínimo impacto humano,
enquanto ainda permite o acesso facilitado ao público para atividades educativas e recreativas. Os
critérios para essa utilização incluem a preservação dos caminhos já abertos historicamente na
Unidade, além do planejamento de trilhas específicas para o uso público do parque, garantindo que
a experiência dos visitantes ocorra de forma sustentável e respeitosa com o meio ambiente. O
objetivo é realizar manutenção em um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de
oferecer acesso público com facilidade para fins educativos e recreativos.
A Zona de Uso Extensivo (Figura 74) no Parque Ecológico Municipal da Serra de Santa
Cruz — Nem Villaça está localizada na parte superior do parque, concentrada na serra, abaixo do
Cristo Redentor. Essa área abriga matas protegidas e ao mesmo tempo, serve de espaço para
atividades esportivas, como uma pista de downhill. O intuito é criar mais trilhas que possibilitem a
entrada e a segurança dos visitantes que não fazem este esporte. O acesso a essas pistas de downhill
pode ser complicado devido às grandes quantidades de rochas ao longo do percurso. Outras
manutenções de pequeno impacto seriam a poda de árvores para facilitar a passagem das trilhas, e a
implantação de sinalizações.
85
us
Perímetro da zona; 1.280 metros
Figura 74: Zona de Uso Extensivo,/ Fonte: Google Earth, 2024.
3.3.3.1 Normas gerais de Uso Extensivo
Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável durante toda a visitação.
É proibido caça, supressão de vegetação ou qualquer material natural da área, a fim de
preservar a biodiversidade local.
Os visitantes devem utilizar apenas os caminhos e trilhas designados, evitando a criação de
novos caminhos que possam danificar o ambiente.
É proibido acender fogueiras ou realizar qualquer tipo de atividade que possa causar
incêndios florestais.
Os visitantes devem manter o nível de ruído ao mínimo, respeitando a fauna e os outros
visitantes.
É fundamental seguir todas as sinalizações e orientações presentes na área para garantir a
segurança e a preservação do ambiente.
Cada visitante deve recolher seu lixo e descartar em locais apropriados, contribuindo para a
manutenção da limpeza do parque.
se
8. Descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas ou na proibição de
acesso ao parque.
9. É proibido transitar nas proximidades da cava ou dentro dela, devido aos riscos de
segurança.
3.3.4- Zona de Uso Intensivo
A Zona de Uso Intensivo é um espaço cuidadosamente planejado, que integra áreas naturais
e modificadas pelo homem, mantendo um ambiente o mais próximo possível do natural. Nela,
encontram-se infraestruturas que suportam o uso público, como centros de visitantes e outras
facilidades, alinhadas ao programa de uso público da UC. O objetivo central dessa zona é
proporcionar experiências de recreação intensiva e educação ambiental, promovendo uma
convivência harmônica com o meio ambiente. Assim, busca-se fomentar atividades que estimulem
o contato com a natureza e o ecoturismo, garantindo a proteção dos ecossistemas e a valorização do
patrimônio natural.
A Zona de Uso Intensivo (Figura 75) no Parque Ecológico Municipal da Serra de Santa
Cruz — Nem Villaça está localizada na entrada do parque, facilitando o acesso dos visitantes. Essa
área, na parte inferior da serra, é ideal para atividades de educação ambiental, devido à sua
segurança e acessibilidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está elaborando um projeto
para aprimorar a infraestrutura e o acesso à área do parque, garantindo um uso seguro e sustentável.
A iniciativa visa promover a integração entre as áreas urbanas e naturais, valorizando atividades de
educação ambiental e recreação, enquanto preserva o patrimônio natural da região.
Os objetivos específicos do PMSC está centrado em:
1. Regulamentar o uso público das áreas envolvidas, criando infraestrutura adequada, como
uma guarita, para apoio e suporte ao público durante as visitações, além de garantir o
controle e a fiscalização das atividades.
2. Controlar os impactos nas áreas de visitação, estabelecendo limites de conduta e
monitorando as atividades para avaliação e manejo do uso público.
87
Wi
Perímetro da zona: 726 metros
É Entra do parque
O Umite do parque
6 Dora de uso intensva
Intensiy
Figura 75: Imagem da Zona de Uso Intensivo./ Fonte: Google Earth, 2024.
3.3.4.1 Normas gerais da Zona de Uso Intensivo
São permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, recreação, turismo
ecológico e de esportes, fiscalização, pesquisa e monitoramento, definidos nos respectivos
programas.
Os materiais para a construção e reforma de quaisquer infraestrutura de uso múltiplo e
público não poderão ser retirados dos recursos naturais do PMESC.
É proibido qualquer tipo de intervenção que possa afetar diretamente os alvos de
Conservação indicados neste Plano de Manejo e espécie ameaçadas de extinção, encontradas
no PMSC.
Serão promovidas e realizadas, visitas guiadas com fins de educação ambiental para grupos
escolares, de turismo e outros, com prévio agendamento.
É permitida a instalação de infraestrutura de apoio à visitação, tal como abrigos e lixeiras na
trilha principal, em locais apropriados, desde que autorizadas pelo Órgão Gestor e Conselho
Consultivo.
as
Não é permitido em hipótese alguma a supressão de árvores ou retirada de outros recursos
naturais sem autorização do conselho e administração do parque.
As trilhas contidas nesta Zona deverão ser constantemente monitoradas, devendo sofrer
intervenções quando necessário, visando à contenção de processos erosivos e poda de
galhos.
É proibido o uso de fogueira na área do parque, independente da finalidade proposta.
Não é permitida a abertura de novas trilhas e picadas para qualquer finalidade que não esteja
prevista neste Plano de Manejo, exceto nos casos de resgate, combate a incêndios e outras
atividades voltadas à proteção desta zona.
10. As trilhas e área da recepção deverão ser sinalizadas com placas interpretativas, indicativas e
1.
12.
13.
14.
15.
de educação ambiental.
Cada visitante deverá remover todos os resíduos sólidos gerados durante sua estadia no
PMESC.
A fiscalização deve ser constante nesta zona visando coibir a visitação irregular, coleta
irregular de espécies nativas, atividades de caça e outros usos que geram degradação
ambiental.
É proibido pintar, pichar, alterar e nem usar de qualquer outra possibilidade de
descaracterização que possa afetar a preservação do PMSC.
Não será permitida a utilização de aparelhagem sonora, exceto em eventos culturais e/ou
artísticos, autorizados pelo Órgão Gestor.
Menores de idade não deverão transitar pelo parque sem a companhia de um responsável, a
fim de prevenir acidentes e garantir a segurança de todos os visitantes.
3.3.6- Zona de Recuperação
A Zona de Recuperação é composta por áreas que foram consideravelmente antropizadas e
que necessitam de intervenção para restaurar sua integridade ecológica. Após o processo de
recuperação, essa zona provisória será reintegrada a uma das zonas permanentes do parque. Todas
as espécies exóticas introduzidas na área deverão ser removidas, e o processo de restauração deve
ser conduzido de forma natural ou naturalmente induzida. O objetivo geral do manejo nesta zona é
deter a degradação dos recursos e promover a recuperação da área afetada. O uso núblico é
permitido apenas para fins educativos e de pesquisa, garantindo que as atividades realizadas
contribuam para a conscientização ambiental e a valorização dos ecossistemas locais.
89
A Zona de Recuperação (Figura 76) do parque abrange três áreas específicas destinadas à
reabilitação ecológica. A primeira é a área do talude, situada na entrada do parque, acima do curso
do Ribeirão Paciência. A segunda é a mata adjacente, que será revitalizada através de programas de
recuperação e reflorestamento. A terceira área se refere à recente descoberta de supressão ilegal de
eucaliptos, localizada nas proximidades das trilhas de downhill, na Zona de Uso Extensivo, ao lado
dos loteamentos.
ver Legenda
Zona de Recuperação , O Area de Supressão
MA frea do Totude
e do parque
ce Recuperação
Figura 76: Zona de Recuperação do parque./ Fonte: Google Earth, 2024.
Na zona de recuperação centrada ao talude (Figura 77), é recomendado interditar a área,
realizar um cercamento e restringir o acesso aos visitantes, conforme indicado pelo levantamento
geomorfológico realizado pela Defesa Civil. Essa medida é necessária devido ao risco de erosão
pluvial, já que a região apresenta sulcos formados pelos caminhos da água, que agravam ainda mais
a degradação do solo. A interdição visa prevenir acidentes e garantir a recuperação adequada do
ambiente. permitindo que a natureza se restabeleça sem interferências externas.
A área degradada indicada no mapa será destinada à recuperação por meio de
reflorestamento, uma vez que está atualmente inacessivel. Essa iniciativa transformará a região em
um importante espaço para a aplicação de programas de educação ambiental, permitindo a
participação da população e de escolas em ações de reflorestamento. Além de promover a
90
recuperação ecológica, essa abordagem visa conscientizar a comunidade sobre a importância da
preservação ambiental e do cuidado com os ecossistemas locais.
Outra área a ser recuperada e restrita é um espaço próximo às trilhas de downhill, ao lado de
um loteamento no bairro Jardim Castelo Branco. Recentemente, foram registrados casos de
supressão ilegal de eucaliptos (Figura 78) no local, o que deteriorou a paisagem e deixou árvores
mortas. Dada a sua localização no centro da Zona de Uso Extensivo, essa área será destinada à
recuperação, além de aplicar fiscalização e monitoramento ambiental, a fim de evitar mais
intervenção humana.
Figura 78 (a) e (b): Supressão de Eucaliptos - Zona de recuperação/ Fonte: SMADRMA, 2024.
91
RS
3.3.6.1 Normas gerais da Zona de Recuperação.
Í.
2;
As atividades permitidas são a recuperação, a pesquisa científica e a proteção.
As atividades desenvolvidas deverão recuperar as áreas alteradas de maneira natural ou
induzida, com a retirada das espécies exóticas.
Será permitido o uso público com finalidade educacional, desde que autorizadas pelo Órgão
Gestor e acompanhadas por funcionários do parque.
A recuperação das áreas degradadas será promovida pelo PMESC ou por parceiros e
realizada por meio de projetos específicos, autorizados pela administração do parque, com
base em pesquisas científicas que recomendam as intervenções, podendo ser contratadas
empresas e profissionais para a execução da atividade.
Os resíduos sólidos gerados nesta zona deverão ter o mesmo destino previsto para as
demais.
Uma vez recuperadas, as áreas desta zona deverão ser incorporadas à Zona de Proteção
Integral do PMESC.
A fiscalização desta Zona deverá ser periódica, visando combater a visitação irregular,
prevenir incêndios e outros usos que geram degradação ambiental.
3.3.8 - Zona de Amortecimento
Segundo o SNUC (Lei nº 9.985/00), a Zona de Amortecimento (ZA) é o “entorno de uma
unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
específicas, com o propósito de minimizar os impactos ambientais negativos sobre a unidade”. A
zona de amortecimento tem o objetivo de filtrar os impactos ambientais negativos das atividades
que ocorram no entorno da Unidade de Conservação, especialmente próximas a áreas intensamente
ocupadas. Essa filtragem acontece das seguintes formas:
Contenção dos efeitos externos que possam de alguma maneira influenciar negativamente na
conservação da unidade;
A proteção aos reflexos ecológicos provocados pelo entorno;
Minimizar as consequências do efeito borda, de ocorrência comum nas zonas limítrofes;
Impedir que atuações antrópicas interferem prejudicialmente na manutenção da diversidade
biológica.
92
A resolução CONAMA nº 424/10:
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do
órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação
(UC), de que trata o $ 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho
de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela
administração da UC no caso de licenciamento ambiental de
empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.
Esta resolução estabelece que o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto
ambiental que possam afetar a UC específica ou sua ZA, assim considerados pelo órgão ambiental
licenciador, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela
administração da UC no caso do PMESC, o órgão ambiental licenciador deve encaminhar a
solicitação para o conselho consultivo do parque. Ainda de acordo com a resolução, o conselho
deverá se manifestar conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro do
procedimento de licenciamento ambiental, observando também as diretrizes do plano de manejo,
no prazo de até 60 dias, a partir do recebimento da solicitação.
A Zona de Amortecimento do PMESC, possui um perímetro de 3.069 metros e uma área
total de 288.374 metros quadrados. O Parque em si tem um perímetro de 1.759 metros e cobre uma
área de 160.043 metros quadrados (Figura 79). Essas medidas demonstram que a Zona de
Amortecimento é substancialmente maior, tanto em extensão quanto em área.
93
WA y
Figura 79: Imagem da Zona de Amortecimento (ZA). Em vermelho a Unidade de Conservação
Parque Natural Municipal Ecológico Serra da Santa Cruz - PMESC./ Fonte: Google Earth, 2024.
No entanto, as áreas verdes desta zona estão sendo invadidas por construções irregulares, o
que compromete a proteção e a integridade do ecossistema. Diante desse cenário, é necessário criar
um programa de proteção eficaz para preservar e recuperar essas áreas do parque. Esse programa
deve incluir medidas de vigilância, restauração ambiental e conscientização comunitária para
garantir a conservação adequada e o fortalecimento da Zona de Amortecimento. O mapa das áreas
verdes do bairro Senador Valadares é levantado no ANEXO HI.
3.3.8.1 Normas Gerais da Zona de Amortecimento
1. As atividades a serem implantadas não poderão comprometer a integridade do patrimônio
natural do PMESC;
2. Todas as atividades desenvolvidas no interior da zona de amortecimento potencialmente
impactante ao meio ambiente, poluidora ou não, e aquelas condicionadas ao controle do
poder público, mas que não estão sujeitas ao licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de autorização do Órgão Gestor;
3. Fica proibido o despejo inadequado de lixo, esgoto doméstico e industrial e outros resíduos
sólidos e líquidos, em desacordo com a legislação vigente;
4. As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais do
PMESC.
5. É proibido causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de fauna e flora;
6. Serão observadas as Normas Gerais estabelecidas para o PMESC.
3.3.9- Planejamento da Segurança do Parque
Para a elaboração da segurança do PMESC, abordam-se aspectos específicos visando a
segurança pública, o bem-estar dos frequentadores e a proteção do patrimônio. Esse tópico é
crucial, pois possibilita a previsão de ações que podem ser articuladas entre a administração do
parque, promovendo um ambiente mais seguro e agradável, além de facilitar a implementação de
medidas eficazes em caso de emergências ou incidentes. Esses aspectos são divididos entre:
94
Segurança das atividades comerciais no Parque; Segurança dos estacionamentos; Criação de Trilhas
específicas para caminhada;
Segurança das atividades comerciais no Parque
Para garantir a segurança das atividades comerciais no parque, é considerado a implementar
ações como:
- Instalação de câmeras de vigilância;
- Treinamento de funcionários para lidar com emergências;
- criação de um sistema de comunicação rápida com a segurança do parque e a realização de
auditorias regulares para identificar e mitigar riscos.
- Ressalva nas parcerias com a polícia e defesa civil local para monitoramento e resposta
rápida,
- Controle de acesso ao parque, com bilhetagem e triagem na entrada, para monitorar e limitar
a entrada de pessoas no parque.
- Deverão prever medidas de segurança para evitar a ocorrência de roubos, colocando em
perigo a vida dos frequentadores da unidade de conservação.
- Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas educativas para os frequentadores
sobre normas de segurança, cuidados pessoais e como agir em situações de emergência.
Segurança dos estacionamentos
- Sinalização Clara: Colocar placas de sinalização visíveis que indiquem áreas de
estacionamento, saídas de emergência e normas de segurança, além de promover a
conscientização dos usuários.
- Controle de Acesso: Implementar um sistema de controle de acesso, como cancelas
automáticas ou bilhetagem, para monitorar quem entra e sai do estacionamento.
- Pessoal de Segurança: Manter vigilantes treinados nas entradas e saídas do estacionamento,
que possam monitorar o local, orientar os frequentadores e agir rapidamente em situações
suspeitas.
- Câmeras de Vigilância: Instalar câmeras de segurança em locais estratégicos para
monitorar a movimentação, ajudando a prevenir furtos e vandalismos, além de registrar
incidentes.
95
EN
Criação de Trilhas específicas para caminhada
A criação de uma trilha específica para caminhadas, separada da pista de downhill, é
fundamental para garantir a segurança e acessibilidade de todos os visitantes do Parque Ecológico
Municipal da Serra de Santa Cruz — Nem Villaça. A administração deve estabelecer rotinas de
percurso que mantenham essas trilhas sempre movimentadas por crianças, jovens, idosos e pessoas
com deficiência, promovendo programas de caminhada, ginástica monitorada e atividades de
educação ambiental. Essas iniciativas não apenas incentivam a prática de atividades físicas em um
ambiente seguro, mas também favorecem a inclusão e a convivência social, além do fomento ao
esporte, tornando o parque um espaço acolhedor e acessível para todos, em todos os horários de
funcionamento, com segurança.
3.4 Programas de manejo
Os programas de manejo são destinados a orientar a execução de atividades de gestão e
manejo dos recursos naturais que visam o cumprimento dos objetivos da unidade de conservação
Parque Ecológico Municipal da Serra de Santa Cruz — Nem Villaça (PMESC). Eles estão
estruturados na forma de objetivos, diretrizes por programa e atividades. Neste plano de manejo
foram definidos 6 (Seis) programas temáticos de manejo. Todos eles estão apresentados abaixo:
3.4.1 Programa de Combate a Incêndio Florestais
Descrição do programa
O Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do PMESC tem como objetivo
geral a implantação de um sistema eficiente para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Entre os objetivos específicos, destacam-se a implementação de um sistema de prevenção e
combate aos incêndios florestais, a criação da infra-estrutura básica necessária, e a integração de
esforços e recursos disponíveis na região para assegurar uma resposta rápida e eficaz. O programa
visa também promover a formação de brigadas ou grupos voluntários e estabelecer um sistema de
monitoramento das condições meteorológicas para fortalecer a manutenção da integridade dos
recursos naturais e do Parque.
> Trabalhos de prevenção e combate a incêndios no Parque e na zona de amortecimento;
> Ações de fiscalização e prevenção priorizadas nos locais onde a ocorrência de incêndios é
mais frequente;
96
> Ações conjuntas desenvolvidas em parceria com os órgãos de proteção do parque, como a
Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, ONGs (Organizações não Governamentais),
brigadas de incêndio, entre outros.
> Índice de perigo de fogo para alertar visitante e a comunidade que circunda o PMESC,
divulgado através dos meios de comunicação (Rádio Santa Cruz e a Espacial) e demais
órgãos afetos à questão;
> Eficiência do sistema de combate e prevenção aumentada, tanto dentro dos limites do
PMESC quanto em sua zona de amortecimento;
> Funcionários treinados e capacitados para atuar em ações de prevenção e combate a
incêndios;
> Organização de uma brigada de combate a incêndios florestais formada, treinada e equipada;
Uso da área de acordo com os objetivos de sua criação, mantendo o visitante orientado e
informado.
Diretrizes para a implementação
1. Capacitar e treinar o corpo funcional técnico-administrativo para atuar nas atividades de
prevenção e combate aos incêndios florestais.
a. Os cursos de capacitação e treinamento deverão ser ministrados por profissionais
qualificados de instituições de ensino, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros,
Defesa Civil ou outros.
b. Os cursos deverão priorizar as seguintes temáticas: prevenção e combate de
incêndios florestais, navegação, orientação, primeiros socorros, entre outros.
2. Providenciar infra-estrutura e equipamentos necessários à prevenção e combate a incêndios;
3. Estruturar e implementar equipes de combate;
4. Integrar com os demais órgãos do município que executam ações de prevenção, fiscalização
e controle aos incêndios, como a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil; guarda
civil municipal, corpo de bombeiros e outros.
5. Elaborar o mapa de risco de incêndios e mapas estratégicos para auxiliar nas atividades de
fiscalização, prevenção e combate;
6. Monitorar as condições meteorológicas visando subsidiar a atenção e elaboração do risco de
incêndios florestais;
7. Construir e manter aceiros;
97
8. Instalar hidrantes;
9. Elaborar cadastro de voluntários com informações básicas (nome, endereço e telefone para
contato), para conhecimento da administração da Unidade e cópia para o Corpo de
Bombeiros sediado no município;
10. Capacitar os voluntários através de Cursos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais,
Cartografia, Navegação, Orientação e Legislação Florestal, ministrados pelos Bombeiros e
Polícia Ambiental.
3.4.2 Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
Descriçã rama:
O programa de Monitoramento da Qualidade da Água já existe no município e tem como
objetivo implementar uma abordagem abrangente para assegurar a saúde e a sustentabilidade dos
recursos hídricos em Pará de Minas, MG. Focado na análise detalhada e continua da qualidade da
água do Ribeirão Paciência e de seus principais afluentes, o programa busca identificar e avaliar as
alterações ambientais e paisagísticas ao longo dos cursos d'água. Além disso, pretende monitorar os
impactos da urbanização e das atividades produtivas sobre a qualidade da água, fornecendo dados
essenciais para a conservação e manejo adequado desses recursos. Esse programa pode fornecer
dados importantes para a gestão do parque.
Resultados Esperados
>» Ter uma visão das condições ambientais ao redor do Ribeirão Paciência e afluentes;
> Disponibilizar dados consistentes sobre a qualidade da água ao longo dos anos;
>» Fomecer implementação de medidas para a conservação e melhoria da qualidade do
ribeirão;
>» Monitorar os impactos dos empreendimentos e atividades desenvolvidas dentro da UC e na
Zona de Amortecimento;
> População do entorno com compreensão dos objetivos do Parque;
> Incremento da fauna por meio da melhoria da qualidade da água do ribeirão.
Diretrizes para a implementação
1. Delimitar estratégias de combate a poluição e melhoria da qualidade de água;
2. Ampliar o fomento da equipe responsável pelo monitoramento de água;
98
28W
3. Realizar inspeções regulares para mapear e documentar alterações ambientais e paisagísticas
nas áreas ao redor dos cursos d'água;
4. Manter um banco de dados centralizado e acessível para o registro e análise das informações
coletadas;
S. Elaborar relatórios regulares sobre o estado da qualidade da água e as alterações observadas,
incluindo recomendações para ações corretivas, se necessário;
6. Promover campanhas educativas e eventos para informar a comunidade sobre a importância
da qualidade da água e a preservação dos recursos hídricos;
7. Identificar e solicitar financiamentos e subsídios para garantir a continuidade e expansão do
programa ao longo dos anos;
8. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, órgãos governamentais e organizações
não governamentais para apoiar e financiar o projeto a longo prazo;
3.4.3 Programa de Fiscalização Preventiva
O Programa de Fiscalização Preventiva tem como objetivo ordenar as ações voltadas para a
fiscalização e manejo dos recursos naturais, visando assegurar o equilíbrio dos ecossistemas e
preservar a biodiversidade dentro da área protegida. Este programa busca implementar medidas
proativas para monitorar e regular as atividades que possam impactar negativamente o meio
ambiente, garantindo a integridade dos habitats e promovendo a sustentabilidade ambiental a longo
—. prazo.
Resultados Esperados
> Espécies nativas e dos habitats naturais no Parque conservados e protegidos, incluindo as
ameaçadas da Mata Atlântica e do Cerrado;
> Estrutura e funcionamento dos ecossistemas do Parque preservados, assegurando que as
interações naturais entre espécies e seus ambientes estejam respeitadas e não perturbadas;
> Práticas ilegais de desmatamento minimizados;
> Comunidade local e visitantes envolvidos na protecção e conservação do Parque e das
práticas ambientais corretas.
Diretrizes para a implementação
99
1. Implementar estratégias de manejo sustentável que promovam o uso responsável dos
recursos do Parque, garantindo sua preservação e uso a longo prazo.
2. Educar e envolver a comunidade local e visitantes sobre a importância da conservação do
Parque e das práticas ambientais corretas;
3. Desenvolver e manter uma infraestrutura adequada para a fiscalização, incluindo postos de
controle, patrulhas e equipamentos tecnológicos para monitoramento e registro;
4. Capacitar continuamente a equipe de fiscalização, aumentando a eficácia das ações e a
capacidade de resposta a incidentes e infrações.
Ss. Estabelecer e fortalecer parcerias com outras instituições e órgãos governamentais para
apoiar a fiscalização e a implementação das práticas de manejo;
6. Revisar e ajustar as políticas e procedimentos de fiscalização com base nos resultados e
feedback, garantindo que o manejo do Parque seja adaptativo e responsivo às necessidades e
desafios emergentes.
7. Coletar e analisar dados sobre as condições ambientais (fauna e flora) e as infrações
ocorridas, gerando relatórios detalhados para informar a gestão e apoiar o planejamento
futuro.
8. Aplicar as medidas e sanções estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal
quando forem identificados infratores que vierem a transgredir a legislação ambiental.
3.4.4 Educação Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.795, de 1999, entendem-se por Educação Ambiental os
processos por meio dos quais, o indivíduo c a coletividade constroem valores sociais, —
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente,
bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
A Educação Ambiental contribui para a compreensão do meio ambiente em sua totalidade e
para o desenvolvimento de uma visão crítica das questões ambientais locais, regionais, nacionais e
globais, o que influencia decisivamente na formação educativa de crianças, jovens e adultos, de
forma a conscientizar as pessoas, quanto aos seus direitos e deveres em relação à preservação
ambiental.
Neste sentido, proporcionar a população de nossa cidade, o conhecimento das questões
ambientais e suas implicações na qualidade de vida do ser humano, é uma iniciativa muito
importante fora do âmbito escolar, pois tende a levar a aprendizagem ecológica ao ambiente
familiar e também aos educadores, sendo assim, com a proposta de criação da Unidade de
100
Conservação, do Parque Ecológico da Municipal da Serra de Santa Cruz — Nem Villaça, sendo este
um local com grande potencial para trabalhar a Educação Ambiental, será proposto a elaboração de
projetos e programas ambientais nesta área, com o objetivo de proporcionar ao público de várias
idades, os conhecimentos ecológicos e sustentáveis.
Dentre algumas propostas para o uso ambiental, educativo e sustentável no Parque, podemos
citar as seguintes ações: realização de trilhas ecológicas, através de visitas guiadas, com a finalidade
de conhecer a fauna e flora do local, explorando os recursos naturais e as estruturas físicas que estão
sendo construídas nesta área, provendo o suporte necessário para essa atividade; palestras
educativas; realização de oficinas de produção e plantio de mudas de árvores nativas, no sentido
revitalizar a vegetação local e fomentar outras propostas educativas com o tempo. Essas atividades
visam trabalhar de forma prática, as noções de sustentabilidade, incentivando, mobilizando e
sensibilizando a população de maneira geral, sobre a importância da preservação e proteção desta
futura UC.
O objetivo geral voltado para a educação ambiental no Parque, será: proporcionar um maior
contato das pessoas com a natureza; fomentar o conhecimento voltado para a flora e fauna local e
trabalhar a conscientização e importância do Ribeirão Paciência que banha a parte baixa do Parque,
o que proporciona ao local mais valorização ambiental. Todas essas vertentes ambientais podem e
devem ser trabalhadas de várias formas e metodologias, de modo a instigar as pessoas repensarem a
importância do meio ambiente em nossas vidas e através de didáticas adequadas, estimular ações
educativas, despertando a conscientização sobre a relevância do meio em que vivemos, levando
estes conhecimentos para dentro de suas casas, tornando-se multiplicadores de práticas ambientais.
101
Ay
Figura 80: Plantio de muda sendo realizado no PMESC./ Fonte: SMADRMA, 2023.
3.4.5 Programa de Conservação de fauna e flora
Descrição do programa:
O Programa de Conservação da Flora e da Fauna é um componente essencial dos estudos e
medidas de impacto ambiental, especialmente em projetos de grande porte, como obras de
infraestrutura e desenvolvimento. Sua função primordial é abordar e mitigar os impactos negativos
sobre a biodiversidade decorrentes da transformação e perda de habitats naturais. O programa—
assegura que o impacto ambiental dos empreendimentos seja minimizado e que qualquer perda de
biodiversidade seja compensada de maneira adequada, contribuindo assim para a preservação da
biota nativa e a manutenção da integridade dos ecossistemas.
Resultados Esperados
> Aumento do conhecimento científico sobre as espécies da fauna e flora do bioma Mata
Atlântica e do Cerrado no município, e envolvimento de instituições regionais e locais de
pesquisa e extensão nas atividades do programa;
> Reduzir e compensar os impactos à fauna e à flora da região afetada no parque, através do
monitoramento dos ambientes afetados c da coleta, armazenamento e reprodução de
germoplasma das espécies relevantes da flora nativa;
102
> Criar ações de conservação de espécies protegidas, raras e vulneráveis, focando
principalmente na biodiversidade ameaçada de extinção;
> Promover a regeneração natural e a sucessão ecológica do ecossistema local.
Diretrizes para a implementação
Ii
2;
Identificar e acompanhar as alterações sofridas pela fauna e flora da região;
Realizar o inventário florístico e a coleta de material reprodutivo de espécies de interesse
(ameaçadas, endêmicas, etc.);
Realizar, nas áreas de supressão de vegetação, o resgate de animais silvestres e o
salvamento de germoplasma de espécies nativas, com a maior representatividade possível
das espécies identificadas nos inventários, especialmente das espécies ameaçadas,
endêmicas e raras e das espécies com potencial de uso/manejo sustentado;
Observações e acompanhamento de campo, com apoio dos novos mapas de vegetação e uso
do solo, que já deverão estar produzidos (ou dos mapas e imagens que estiverem
disponíveis), realizando avaliação das áreas mais relevantes para a amostragem florística;
Monitoramento da biodiversidade local, a partir de estudos de presença/ausência e
composição de espécies indicadoras, a fim de avaliar a efetividade das ações tomadas para o
aumento da biodiversidade local.
Elaboração de relatórios, com resultados parciais e final, apresentando métodos utilizados e
listas das espécies identificadas e resgatadas por fitofisionomia, com dados da análise
fitossociológica e das características botânicas, ecológicas e econômicas, acompanhados por
mapas de localização das parcelas de amostragem e das espécies resgatadas e farta
documentação fotográfica dos trabalhos de campo e das espécies identificadas.
3.4.6 Programa de captação de recursos
Descrição do programa:
A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC
prevê que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto
ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo
com o disposto na lei supracitada e decreto decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Além disso O fundo Municipal do Meio Ambiente foi criado pela Lei Municipal 4178/2003,
que no art. 2º estabelece que o fundo pode ser constituído por transferência da União, do Estado ou
103
5H
de outras entidades públicas; O.N.G.s ; doação e recursos de outras origens entre outros. O art.3 da
lei prevê que os recursos podem ser investidos em projetos de melhoria da qualidade do meio
ambiente do Município.
O programa de Conversão de Multas regulamentado pelo Decreto Municipal nº12.731,
possibilita a conversão dos valores devidos a título de multas simples aplicadas em autos de
infração ambiental em financiamento c manutenção de projetos cujo objeto se relaciona a medidas
de controle e reparação ambiental, tais como a manutenção de espaços públicos que tenham como
objetivo a conservação, proteção e recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre.
Assim é importante que haja um programa que articule a captação e destinação de recursos.
Resultados Es do
> Aumento dos recursos disponíveis para as áreas verdes protegidas;
> Melhoria da Qualidade Ambiental no Município;
> Implantação de novas UCs;
> Eficácia na Conversão de Multas Ambientais;
» Fortalecimento das Parcerias e Colaborações;
1. Definir as metas e objetivos atendam às necessidades da organização e da causa, mas que
sejam atraentes para os financiadores;
2. Identificar e avaliar todas as possíveis fontes de recursos, incluindo transferências da União,
do Estado, ONGs, doações, e recursos provenientes da conversão de multas;
3. Fomentar parcerias com organizações não governamentais, empresas, fundações e outras
entidades que possam contribuir com recursos financeiros ou apoio técnico;
4. Envolver a comunidade local em iniciativas ambientais e promover a conscientização sobre
a importância da conservação e dos projetos financiados;
5. Implementar sistemas de controle para acompanhar a alocação e o uso dos recursos,
garantindo que sejam aplicados de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidos.
Produzir relatórios periódicos detalhando a captação, alocação e impacto dos recursos;
Realizar auditorias regulares para verificar a conformidade e eficiência;
Realizar treinamentos e capacitação para os funcionários e parceiros envolvidos na gestão
do programa
104
3.5 Revisão do plano
O Planejamento envolve tanto a Análise Estratégica e o Zoneamento, quanto a elaboração de
Programas e Projetos, e diz respeito à aliança entre as duas etapas anteriores, ou seja, à
consolidação dos objetivos diante do uso/ aplicação do Diagnóstico. Em outras palavras, é neste
estágio que é aplicado o objetivo exposto na primeira etapa, utilizando as informações obtidas na
segunda, para setorizar a UC e, para cada setor, desenvolver propostas de manejo e conservação.
Outros documentos
O Resumo Executivo sintetiza o Plano de Manejo, objetivando informar o público técnico.
Deve conter os aspectos mais relevantes da Caracterização e Diagnóstico da UC e sua área de
abrangência; seu Zoneamento, com mapa e breve resumo das zonas estabelecidas, incluindo
definição, objetivos e normas; e os Programas Temáticos de Manejo da UC, com breve descrição
dos respectivos objetivos, resultados esperados, metas e responsáveis
A Cartilha é o documento que contém os pontos-chaves do PM, ou seja, as informações
mais importantes e em linguagem acessível para o conhecimento e compreensão de toda a
população. Este documento deve estar em local de fácil acesso à população, como por exemplo, no
centro de visitantes do Parque, e nele devem constar necessariamente a importância e os objetivos
da UC e as principais ações de manejo e uso público.
105
s3hy
REFERÊNCIAS
AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente. Disponível em: <https://amda.org.br/>.
Acesso em: 12 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação -
SNUC. Brasil.
BRASIL. Constituição (2002). Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta Artigos da
Lei no 9.985, de 18 de Julho de 2000, Que Dispõe Sobre O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - Snuc, e Dá Outras Providências. Brasília, ....
CARVALHO, Luis Marcelo Tavares de et al. Flora. In: SCOLFORO, José Roberto (Ed.).
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado De Minas Gerais: Componentes Geofísico e Biótico.
Lavras: Ufa, 2008. p. 161. Disponível em:
<http://www.zee.mg.gov.br/pdf/componentes geofisico biotico/6flora.pdf>. Acesso em: 22 maio
2017.
COSTA, Samuel Andrade Neves. Áreas de Proteção Especial - Melhor conhecê-las, para melhor
defendê-las. 2013. Disponível em: <https:/Avww.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id dh=12272>.
Acesso em: 06 abr. 2017.
Descubra Pará de Minas. Disponível em: <https://descubraparademinas.com.br/>. Acesso em: 01
nov. 2024
NAIME, Sônia. M.M. Águas de Pará de Minas. 1. ed. p.20. Pará de Minas: Gráfica Ideal, 2005..
IDE sisema. Disponível em: <https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/webgis>. Acesso em: 12
set. 2024.
106
ANEXOS
ANEXO I
Lei Municipal 6. 289/2019. “ Promove a criação do Parque Natural Municipal Ecológico Urbano
Serra de Santa Cruz - Nem Villaça.”
Disponível em: http://leis
107
SA
ANEXO II
Portaria Municipal 22.299/2024, publicada no diário oficial do município no dia 11 de maio de
2024
15/08/2024, 07:29 Diário Oficial Eletrônico
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.299/2024
PORTARIA Nº 22.299/2024
Nomeia membros para o Conselho Consultivo do Parque Municipal Urbano da Serra de Santa Cruz.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art 79, inciso VT, da Lei Orgânica
do Municipio, em conformidade com a Lei Mumeipal a* 6.632:2021, à Lei Municipal nº 6.711:2022, a Lei
Municipal nº 6.940/2023, e ainda considerando a Lei Municipal 6.259:2019, alterada pela Lei 7000/2024
e documentação anexada 20 processo 0004634:2024.
RESOLVE:
Art, 1º — Nomear membros para o Conselho Consultivo do Parque Municipal Urbano da Serra de Santa
Cruz, Pará de Minas — MG. A nomeação será válida até a próxima eleição definida pelo Conselho.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Representantes da Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Titular: Fernanda Juliana da Silva
Suplente: José Hermano de Oliveira Franco
Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Titular: Juliana Aparecida de Souza
Suplente: Maria da Penha Mendes Geraldo
Representantes da Defesa Social Municipal
Titular: Antonella Chaves Campos Lázaro
Suplente: Cristiano Alves da Silva Júnior
Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA
Titular: Aurora Dutra Ferreira Soares
Suplente: Vago
Representantes do Conselho Daliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de Ninaz
Titular: Cleysi Mara Pinto de Souza
Suplente: Thiago Campos a Santos
Representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos - AE APAM
Titular: Mário Thomaz Baptista Martins
Suplente: Tides Antônio Soares Pacheco
Art, 2º - Esta Portara entra em vigor na data de suz publicação.
Pará de Minas, 09 de maio de 2024
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
hrps:diario.parademinas.mg pomorsase 12
108
15/08/2024, 07:29 Didrio Oficial Eletrênico
Prefeito
Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 9356
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
11 de maio de 2024 | Edição Nº 559
Prefeitura de Pará de Minas
hips:itdiario parademinas.mp. pon briss5s
SN,
109
ANEXO III - MAPA DAS ÁREAS VERDES (BAIRRO SENADOR VALADARES)
110
Sky,
ANEXO IV - LEVANTAMENTO GEOMORFOLÓGICO DA DEFESA CIVIL (COMPEDEC)
DEFESA Cr
PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DEMINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL v
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ni
Ofício n.º 08/2024 - COMPDEC
Pará de Minas, 30 de agosto de 2024
De: COMPDEC — Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Para: Secretaria Municipal de Agronegócio, D. Rural e Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de estudos envolvendo a região do Parque Ecológico
Urbano - Serra de Santa Cruz
Referância; Oficio 298/2024.
Anexo: Of. n.º 225/2023 — Serviço Geológico do Brasil
Of. nº 05/2024 - COMPDEC
Senhor Secretário
Em detrimento do solicitado por esta Secretaria, através do documento de referência,
esclareço a VSa que Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil não dispõe de
Geólogo em seu quadro de colaboradores, neste sentido, conforme Ofício 05/2024 —
COMPDEC, esta Coordenadoria solicitou apoio técnico de um Geólogo, junto à
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC-MG), solicitação que está
sendo analisada pelo Sr Ten Cel PM Carios Eduardo Lopes — Coordenador Adjunto de
Proteção e Defesa Civil da CEDEC-MG;
Importante ainda pontuarmos que o Município de Pará de Minas não possui estudo
técnico que delimita suas áreas de riscos geológicos e hidrológicos, motivo pelo qual, no
ano de 2023, a COMPDEC de Pará de Minas solicitou junto ao Serviço Geológico do
Brasil - SGB, a realização de referido estudo na área urbana do município, principalmente,
nas áreas de inundação, nas áreas de riscos geológicos, tais como: serras do Andaime,
Piteiras e Santa Cruz, e, em outras áreas de risco já mapeadas ou com registros de fatos
anteriores pela Defesa Civil. Em resposta à referida solicitação, conforme ofício 225/2023
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: coord.compdecQOparademinas.mg.gov.
111
SA)
PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
PARÁDE MINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
— SGB, o SGB informou que o mapeamento das áreas de risco do Município de Pará de
Minas será realizado pelo referido órgão no ano de 2025.
Em relação ao mapeamento das áreas de riscos, ao registro de fatos anteriores e à
segurança dos visitantes, esclarecemos que no ano de 2023 ocorreram 03 (três) registros
por parte da Defesa Civil na região próximo ou dentro da área do Parque Ecológico
Urbano Serra de Santa Cruz, sendo eles: 01 Incêndio, 01 ataque de abelhas e 01 erosão
na margem esquerda do Ribeirão Paciência (observador olhando a jusante), próximo à
Escola de Artes do Município.
Insta também destacarmos que as vistorias da Defesa Civil Municipal são visuais,
necessitando de estudos técnicos complementares para melhor garantir a segurança e
para atender as normas técnicas legais previstas, neste contexto, agentes da Defesa Civil
Municipal realizaram 03 (três) vistorias na área do Parque, sendo a primeira para
reconhecimento do local, a segunda com a utilização de um Drone com registro de fotos
aéreas e a terceira em conjunto com Agentes desta Secretaria de Meio Ambiente e com o
apoio da 7º REDEC (Sétima Regional de Proteção e Defesa Civil), onde identificamos
áreas que necessitam ser totalmente interditadas, áreas que devem permanecer com
acesso restrito e áreas que devem ser sinalizadas, conforme pontuaremos a seguir.
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: coord.compdecOparademinas.mg.gov.br
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612 *
112
(ls DEFESA Goa
2) PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DEMINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL 3
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL di
a) Parque Municipal Ecológico Urbano — Serra de Santa Cruz Nem Vilaça
Foto 01 — Vista aérea do Parque com área final da pista da DownHill
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612 O aá
Tel.; 37 3233 5600 — Ramal 2991- Email: coord. compdocfyparademinas.mg.gov.b:
113
tm! DEFESA Go
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
ç edinhe ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL o)
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM
b) Áreas que devem permanecer totalmente interditadas
Foto 03 — Área próxima a margem esquerda do Ribeirão Paciência (observador olhando a
jusante) com um talude de corts, visualmente e em tese, com inclinação acima das
recomendações técnicas, o qual já apresenta sulcos provocados pelos “caminhos” da
água - erosão pluvial.
Fonte: Defesa Civil de Pará de Minas
Foto 04 — Área com necessidade de Interdição Total — Entrada do Parque
NE E
Fonte: Defesa Civil de Pará de Minas
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: coord.compdecOparademinas.mg.gov.br
114
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vid DEFESA Cry
ch PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS ;
PARÁDEMINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL 3]
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL AE
Fotos 05 e 06 — Região externa e interna da Cava de Mineração no interior do Parque —
Interdição Total — devido ao risco de acidentes na crista da cava (queda de pessoas)
bem como em seu interior (frequentadores serem atingidos por pedras ou outros
materiais), principalmente devido a aparente instabilidade do tipo de solo.
Fonte: Defesa Civil de Pará de Minas
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: coord.compdec(Qparademinas.mg.gov.br
115
vAEs DEFESA Cri
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REUPa
- ha ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL 3 Boo
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM
Foto 07 e 08: Pista de DownHill — com áreas estreitas e existência de obstáculos naturais
ou artificiais, necessitando ser sinalizada, e, se possível que seja projetada uma trilha
alternativa para pedestres, minimizando os riscos para os praticantes das duas
modalidades esportivas.
a”
+ MO esgirs
ERES Civil
Fonte; Defesa Civil de Pará de Minas
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — : 35.661.61
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: rd furta 3 ds oz race de
116
AN
tm! DEFESA Cava
| PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
PARÁDE MINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL E)
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL er
c) Talvegue do Ribeirão Paciência — fim do trecho canalizado
Foto 9: Leito do ribeirão, no final da galeria bastante assoreado, com diversas erosões em
suas margens direita e esquerda, observa-se ainda que o deposito de materiais no leito do
ribeirão resultou em um desvio à direita (observador olhando a jusante) do curso natural
das águas, sentido ao terreno do Parque, poderá aumentar os riscos para os usuários.
Fonte; Defesa Civil de Pará de Minas
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612 Ed
Tel.: 37 3233 5600 — Ramal 2901- Email: coord.compdec(parademinas.mg.gov.bi
117
tt,
ch PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
PARÁDEMINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Foto 10: importante ainda pontuarmos que no mês de dezembro de 2022, esta
COMPDEC atendeu uma manifestação de erosão na Rua Divinópolis, margem esquerda
do Ribeirão Paciência (observador olhando a jusante), conforme foto anexa, e que, até a
presente data, não houve intervenção na referida área.
Fonte: Defesa Civil de Pará de Minas
Ainda que referida região não faça parte da área delimitada do Parque,
entendemos ser importante melhorar a sinalização do local, uma vez que o
aumento de circulação de pessoas pode também significar o aumento de riscos de
acidentes.
Rua Sidmar Almeida Mendonça, N.º 10, Belvedere — Cep: 35.661.612
Tel.: 37 3233 5600 -- Ramal 2901- Email: coord.compdec(Qparademinas.mg.gov.br
Qw
ANEXO V - LEVANTAMENTO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL (CEDEC)
vas, crresa ga
E PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL )
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Er
Memorando n.º 068/2024 - COMPDEC
De: COMPDEC — Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Para: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Encaminhamento (faz)
Anexo: Relatório Técnico n.º 10/GMG/CEDEC/MG — 2024 — Serra de Santa Cruz
Senhor Secretário,
Encaminho a VSa o relatório anexo referente à visita técnica da Geóloga da
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil à área do Parque Municipal
Ecológico Serra de Santa Cruz, localizado na região Central do Município de Pará de
Minas.
Atenciosamente,
Pará de Minas, 12 de dezembro de 2024.
ceciu 6h stà :
COORDENADOR - COMPDEC
RECEBEMOS EM:
À x 4 42194 -
o
Praça Afonso Pena, nº 30, Cep.: 35.660-013
Tol.: 37 3233 5600 — Email: coord.compdec(parademinas.mg.gov.br
119
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
estao “MMA Graus
= Diretoria de Redução do Risco de Desastre
Relatório Técnico nº 10/GMG/CEDEC/SGRD/DRRD/2024
PROCESSO Nº 1070.01.0003611/2024-72
RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA NO PARQUE MUNICIPAL SERRA DE SANTA
CRUZ
NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG
1 DADOS GERAIS
Local da ocorrência: Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz
Município: Pará de Minas/MG
Data da vistoria: 03 de outubro de 2024
Solicitante: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Pará de Minas
Tipo da ocorrência: Risco geológico
Tipo de Imóvel: Unidade de Conservação
Condição: Avaliação
Equipe de Vistoria da CEDEC: SC Vanessa Cristina dos Santos Silva, 2º Sgt PM Rodrigo Macedo
2 INTRODUÇÃO
O presente relatório refere-se à visita técnica de campo realizada no dia 03 de outubro de 2024 ao Parque
Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz localizado na cidade de Pará de Minas, distante
aproximadamente 86 km da capital mineira.
Figura 01: Mapa de localização
120
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Ver pr de a em
escaa team
Fonu CEDEC, 2024
A visita foi determinada pelo Senhor Tenente Coronel PM Carlos Eduardo Lopes, que na ocasião ocupava
o cargo de Coordenador Estadual Adjunto de Defesa Civil, em atenção à solicitação da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil do municipio de Pará de Minas de apoio da geóloga da CEDEC para
auxiliar na identificação de áreas de risco na região do parque a ser inspecionado.
Nesse sentido cabe destacar que conforme Silva (2020) os parques são extensas áreas verdes compostas
por belas paisagens, cachoeiras, trilhas, cavernas c sítios arqueológicos localizados em áreas naturais para
possibilitar à população uma opção de lazer onde cada indivíduo possa criar as suas próprias experiências
com a natureza. Nesse contexto, a população torna-se um agente responsável pelo território. (Silva, 2020).
Segundo Andrade (2005), as trilhas são vistas como uma opção única de acesso aos parques, permitindo a
conexão com diferentes lugares e paisagens. Além disso, representam um dos principais caminhos para a
realização de atividades em áreas naturais, oferecendo uma alternativa atraente que. além de contribuir
para a conservação desses ambientes, favorece o desenvolvimento do turismo e do lazer (COSTA, 2006).
Nessa perspectiva, o Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz foi criado pela lei
Municipal nº 6.289 de 2019, alterada pela lei nº 7.000 de 2024, com o intuito de servir para lazer, educação
ambiental e conservação de recursos naturais, tem área de aproximadamente 143.239,09m?, estando
localizado no setor central da cidade de Pará de Minas, apresenta-se circundado por bairros periféricos e
recortado internamente por diversas trilhas que permitem o acesso e exploração do parque.
Figura 02: Cristo Redentor - Pará de Minas
Fonie CEDEC, 2024
Devido a sua ótima localização e fácil acesso, o parque atrai turistas que buscam entretenimento nas
AY
121
atividades ao ar livre, seja uma caminhada, turismo de aventura ou turismo religioso.
O turismo de aventura é muito procurado pelos praticantes de downhill que caracteriza-se numa
modalidade do mountain bike que consiste em descer uma trilha ou montanha o mais rápido possível,
enfrentando diversos obstáculos e irregularidades no percurso, As descidas são bastante diversificadas,
mas sempre muito íngremes, e exigem grande habilidade e técnica do ciclista para superar obstáculos
como pedras soltas, galhos, buracos, pontes, raízes e outros desafios ao longo do trajeto.
O Cristo Redentor de coordenadas 19º51'30"S e 44º36'02"W, está localizado- R. Antônio Martins
Rezende, N:24 e embora não esteja inserido nas imediações do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra
de Santa Cruz as rotas internas do parque são portas de entrada para os fiéis alcançarem o mirante do
Cristo.
3 FINALIDADE
Identificar potenciais áreas de risco na região do Parque Municipal Ecológico Serra de Santa Cruz
avaliando de forma visual a integridade das encostas e áreas suscetíveis a deslizamentos e erosões, além.
de levantar informações para o manejo seguro das trilhas ecológicas.
A vistoria foi conduzida de acordo com os critérios estabelecidos para as ações de proteção e defesa civil.
A equipe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defese. Civil (Compdec/Pará de Minas) acompanhou
a vistoria, juntamente com outros representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Pará de Minas.
4 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece como principal objetivo a redução
de desastres. Desenvolvendo suas ações em cinco vertentes, quais sejam 2 prevenção, mitigação,
preparação, resposta € recuperação, a Defesa Civil está sempre presente no dia a dia das comunidades, das
mais simples às mais evoluídas, exatamente com o intuito de tornar cada vez mais concreto o objetivo de
reduzir os riscos e garantir a segurança global da população.
No âmbito do estado, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), integrante da estrutura orgânica
do Gabinete Militar do Governador (GMG), é o órgão responsável pela coordenação do Sistema Estadual
de Proteção e Defesa Civil com competência para coordenar ações de prevenção, mitigação, preparação,
ta e recuperação em situações de gestão de riscos e de desastres, conforme diretrizes trazidas na Lei
Federal nº 12.608/2012 (Estabelece a Política e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) c na Lei
Estadual nº 24.313/2023 (Estabelece a estrutura orgânica do Poder Exccutivo do Estado).
O Estado tem suas competências definidas no art. 7º da Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC'), a saber:
Art. 7º Compete aos Estados:
I- executar a PNPDEC em seu âmbito territorial;
II - coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os Municípios:
NL - instituir o Plano Estadual de Proteção c Defesa Civil;
IV — identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de
ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os
Municipios:
V - realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de
risco, em articulação com a União e os Municípios;
VI - apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de
emergência e estado de calamidade pública;
VII - declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de
emergência; e
VIII - apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreus de
risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na
divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.
122
MW
E importante ressaltar que, de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n. 12.608/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, é de competência do município as ações de proteção e defesa civil
em âmbito local:
Art. 8º Compete aos Municípios:
[.J
IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações
nessas áreas;
E.
VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das
edificações vulneráveis” (BRASIL, 2012).
Dessa forma, a atuação do estado, por meio da CEDEC, restringiu-se a apoiar o Município de Pará de
Minas na avaliação do risco da Unidade de Conservação Municipal, em conformidade com os critérios
estabelecidos pelas ações de proteção c defesa civil, logo, trata-se de ação complementar do estado.
5 VISTORIA
Em imagens (figura 03 a 06) retiradas do Google Earth dos anos de 2021 a 2024, é possível observar
alterações expressivas na paisagem do parque. Essas mudanças incluem a redução da cobertura vegetal em
determinadas áreas e a intensificação de marcas de intervenções humanas, como acessos e pontos que
sofreram a remoção parcial da vegetação.
Figura 03: Imagem do Parque em 2021
Fonte Google Earth, 2024
Figura 05: Imagem do Parque em 2023
123
Fonte Gocgle Earih, 2024
Figura 06: Imagem do Parque em 2024
É o
Fonte Google Barth, 2024
5.1 MANEJO INADEQUADO DO SOLO
Conforme Figura 07, nas coordenadas geográficas 19º51'26"S e 44º36'09"W, foi identificado um manejo
inadequado do solo com indícios de terraplanagem c disposição de aterro irregular. Essas intervenções
aparentam ter sido executadas com o propósito de lotear a área, contrariando as normas ambientais e os
objetivos de preservação da unidade de conservação. A movimentação excessiva de solo comprometeu a
vegetação nativa e o equilíbrio do ecossistema, causando impactos negativos ao solo e à hidrografia local.
Figura 07: Manejo inadequado do solo
Fonte CEDEC, 2024
O manejo irregular inclui aterro e exposição de solo, o que pode desencadear problemas como erosão,
alteração do curso de água e assorcamento de corpos d'água próximos, como o Ribeirão Paciência. A
atividade, realizada sem estudos prévios de impacto ambiental, pode prejudicar permanentemente a
biodiversidade do parque e ameaça a preservação das características naturais da área.
Figura 08: Erosão causada pelo manejo inadequado do solo
124
5.2 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
Foi constatado o manejo inadequado tanto da vegetação nativa quanto de cucaliptos presentes na Unidade
de Conservação. A retirada indiscriminada de espécies nativas compromete a diversidade vegetal e afeta o
habitar de várias espécies de fauna local. Esse tipo de intervenção prejudica a capacidade do parque de
cumprir seu papel de conservação ambiental, além de comprometer o equilíbrio do ecossistema,
promovendo erosão e diminuindo a retenção de água no solo, como se vê na figura abaixo:
Figura 09: Supressão da vegetação nativa
- SEM
Fonte CEDEC, 2024
Além disso, o manejo inadequado dos eucaliptos, com cortes irregulares e sem planejamento ambiental
adequado, contribui para a degradação do solo e aumenta o risco de incêndios florestais. A falta de
critérios técnicos no manejo dessa espécie, que possui alta capacidade de absorção de água, pode
intensificar problomas de escassez hídrica e afetar os recursos naturais disponíveis na região.
53 DISPOSIÇÃO DE LIXO E VESTÍGIOS DE QUEIMA NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE
Nas coordenadas geográficas 19º51'35"S 44º36'00"W, figura 10 foi identificado o acúmulo de lixo e no
ponto de coordenadas 19º51'29"S 44º36'04"W figura 11, pode-se observar vestígios de queima oriundas
de fogueiras improvisadas, evidenciando práticas inadequadas por parte dos visitantes e & ausência de
conscientização ambiental. Esses resíduos não apenas prejudicam a estética e a qualidade ambiental do
parque, mas também representam uma ameaça à fauna local, que pode ingerir materiais tóxicos ou sofrer
ferimentos. As fogueiras, por sua vez, aumentam o risco de incêndios, ameaçando a vegetação nativa e a
biodiversidade da região.
Figura 10: Disposição irregular de resíduos sólidos
SAY
125
Fonte CEDEC, 2024
5.4 MANEJO DAS TRILHAS DE ACESSO
Foi observado trilhas de downhill e de caminhada (destinadas a pedestres) abertas espontaneamente por
visitantes, sem qualquer estudo técnico ou planejamento ambiental. Essas trilhas, criadas sem a devida
orientação, carecem de sinalização e de placas informativas, essenciais para orientar os usuários €
promover um uso seguro e responsável do parque. Além disso, a ausência de estruturas de contenção fisica
para delimitar os acessos tem causado erosão do solo e degradação da vegetação, além de aumentar o risco
de acidentes para os frequentadores.
As trilhas de downhill e as trilhas para caminhada atendem a públicos com perfis e necessidades distintos.
Aquelas são voltadas ao turismo de aventura, atraem praticantes que utilizam bicicletas em alta
velocidade, enquanto estas são destinadas ao público que busca percursos seguros e tranquilos para
apreciação da natureza. Conforme figuras abaixo:
126
Fonte CEDEC, 2024
Figura 13: Trilha Downhill
Fonte CEDEC, 2024
Fonte CEDEC, 2024
A ausência de sinalização e delimitação adequada permite que pedestres acessem inadvertidamente trilhas
de downhill, expondo-se ao risco de acidentes devido ao cruzamento com ciclistas em movimento rápido.
5.5 VISTORIA NO TALUDE
No ponto de coordenadas 19º51'39"S 44º36'07”W, figura 15, em um talude próximo ao Ribeirão
Paciência, originado pelo corte do terreno para abertura de uma via, foi constatada uma situação de
instabilidade que demanda atenção. O talude, com aproximadamente 10 metros de altura e 80 metros de
comprimento, apresenta uma face exposta c com sinais visiveis de erosão, como ravinamentos ao longo de
sua superfícic. Essa exposição sem proteção adequada agrava o processo erosivo, facilitando o
deslizamento de material, principalmente em períodos de chuvas intensas, o que compromete a segurança
da estrutura € afeta o solo nas proximidades do curso d' água.
Figura 15: Talude alvo da vistoria
GN
127
Fonte CEDEC, 2024
Figura 16: Talude alvo da vistoria
Fonte CEDEC, 2024
Figura 17: Talude alvo da vistoria
Fonte CEDEC, 2024
Figura 18: Talude alvo da vistoria
128
Fonte CEDEC, 2026
Conforme pode-se observar, de forma cronológica as imagens evidenciam como a ação antrópica tem
alterado a configuração natural da área, principalmente nas imediações da região do talude, que por
ocasião encontra-se próximo a entrada principal do parque.
Figura 19: Evolução do talude em 2021
Fonte Google Barth, 2024
Figura 20: Evolução do talude em 2022
Fonte Google Earth, 2024
Figura 21: Evolução do talude em 2023
129
Fonte Google Eamh. 2024
Figura 22: Evolução do talude em 2024
Fante Google Earth, 2024
5.6 VISTORIA NO RIBEIRÃO PACIÊNCIA E A RESPECTIVA ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Em análise da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do Ribeirão Paciência, mais precisamente
no ponto das coordenadas geográficas 19º 51' 39" S, 44º 00! 36" W, conforme observado em visita técnica,
observou que o corpo híárico possui uma largura inferior a 10 metros e, portanto, de acordo com o Código
Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) e o Código Florestal Mineiro (Lei Estadual Nº
20.922/2013), exige-se a preservação de uma faixa mínima de 30 metros em cada margem ao longo de sua
extensão. Esta APP exerce funções essenciais de proteção dos recursos hídricos, biodiversidade e solo,
contribuindo para a estabilidade geológica c ecológica do entomo, conforme é previsto no artigo 4º do
Código Florestal Brasileiro:
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
para os efeitos desta Lei:
[ - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima
de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(BRASIL, 2012).
O Ribeirão Paciência percorre uma região parcialmente urbanizada, apresentando trecho que emerge de
uma canalização subterrânea, influenciada pela ocupação e estruturação urbana da área. O entomo
imediato é caracterizado pela presença de logradouros e residências, evidenciando um grau significativo
de antropização, Essa ocupação urbana nas proximidades do curso d'água representa um fator de pressão
sobre a APP, com potenciais implicações para a integridade ambiental da área.
Figura 23: Mapa Área de Preservação Permanente Ribeirão Paciência
Fonte Google Earth, 2034
Durante a visita de campo, constatou-se a abertura de uma via na área limítrofe ao Parque Municipal Serra
de Santa Cruz, onde, aparentemente, com utilização de máquina, em uma extensão de aproximadamente
140 metros. Esse processo de movimentação de solo resultou no revolvimento e deposição de material
(terra) na faixa de preservação permanente, soterrando a vegetação ali presente.
- Impactos Ambientais Observados
A movimentação de terra na APP e o soterramento da vegetação resultaram em alterações físicas
significativas, com impactos potenciais descritos a seguir:
e Perda de Cobertura Vegetal: O soterramento da vegetação compromete a biodiversidade local,
reduzindo a presença de espécies nativas essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico.
e Compactação do Solo e Erosão: A movimentação de solo por maquinaria pesada e o descarte na APP
podem provocar compactação, aumentando o risco de processos crosivos que afetam a estabilidade do solo
e a qualidade da água do ribeirão.
e Alterações no Fluxo Hídrico: A deposição de solo pode obstruir canais naturais de escoamento e
interferir no regime de vazão do Ribeirão Paciência, impactando negativamente a disponibilidade e a
qualidade da água no ecossistema aquático, causando assoreamento no curso d” água.
Figura 24: Disposição do solo na APP do Ribeirão Paciência
Fonte CEDEC, 2024
(Ay
131
Apesar de o Ribeirão Paciência estar inserido em uma área com forte presença de ocupação urbana, sua
preservação é fundamental para o equilíbrio ecológico, especialmente considerando sua proximidade com
a unidade de conservação do Parque Municipal Serra de Santa Cruz. A manutenção das funções naturais
deste curso d'água é essencial para proteger a biodiversidade local, a qualidade da água e a integridade do
solo, além de atuar como um regulador ambiental da região.
Dessa forma, toma-se imprescindível evitar que ocorram novas intervenções na Área de Preservação
Permanente (APP) associada ao ribeirão, impedindo quaisquer ações que possam comprometer ainda mais
sua integridade. A recuperação da área soterrada com c restabelecimento da vegetação é uma medida
importante para reduzir processos de erosão e prevenir o assoreamento do curso d'água.
6 CONCLUSÃO
Discutir essas práticas de turismo em parques significa refletir sobre como realizar atividades turísticas de
forma apropriada nessas trilhas, levando em conta o uso público em áreas de proteção. Portanto, existem
aspectos essenciais que precisam ser considerados, e é importante lembrar que se trata de interações em
ambientes frágeis, que requerem um planejamento e uma gestão cuidadosos.
Outro ponto essencial é em relação aos turistas, isto é, cs visitantes carecem de orientações de como se
comportar em um ambiente protegido para garantir uma experiência segura e, sobretudo, agradável.
Logo, diante das condições que puderam ser presenciades em campo, onde os fatos visualizados podem
contribuir para as condições de insegurança dos visitantes do parque e avanços na degradação da
vegetação, do solo e do Ribeirão Paciência sugere-se ações de gerenciamento do risco de desastres.
8 RECOMENDAÇÕES
1 - Delimitação das trilhas destinadas aos praticantes de caminhada: Definição de caminhos
específicos para garantir a segurança dos praticantes de caminhada, com sinalização adequada e barreiras
naturais ou artificiais para orientar o percurso e preservar áreas sensíveis.
2 - Delimitação das trilhas destinadas aos praticantes de downhill: Estabelecimento de trilhas
específicas para praticantes de downhill, com sinalização de segurança e barreiras adequadas para evitar O
acesso não autorizado e proteger áreas vulneráveis ao impacto intenso da atividade.
3 - Instalação de placas orientativas para o turistas (nível de dificuldade da trilha, rota, coordenadas
geográficas, educação ambiental): Colocação de placas informativas ao longo das trilhas, indicando o
nível de dificuldade, rota, coordenadas geográficas e mensagens de educação ambiental. para orientar e
sensibilizar os visitantes quanto à preservação do local.
4 - Desenvolvimento de projeto de mobilização social para educação ambiental da comunidade,
dentre outros: Criação de programas e atividades voltadas para a conscientização ambiental, envolvendo
a comunidade em práticas de preservação e sustentabilidade para a valorização e cuidado com a área.
5 - Elaboração de estudo técnico da área para reconhecer os fatores responsáveis pelo avanço da
degradação do solo: Realização de uma análise técnica detalhada do solo para identificar os elementos
que contribuem para o seu desgaste, visando medidas de mitigação c recuperação da área afetada.
6 - Avaliação do estado de degradação das encostas e sua intensidade: Análise aprofundada das
condições das encostas, classificando os níveis de degradação e identificando áreas críticas, para subsidiar
ações de recuperação e contenção dos danos.
7 - Remoção do Material Depositado: Recomenda-se a retirada do solo revolvido e sua realocação de
forma controlada, para minimizar novos impactos.
8 - Revegetação com Espécies Nativas: A reposição da vegetação original contribuirá para a recuperação
da biodiversidade e para a estabilidade do solo e do regime hídrico.
9 - Barreiras contra Erosão e Controle de Acesso: Instalação de estruturas de contenção para j
erosões futuras e limitações de acesso à APP com barreiras físicas ou cercas. espa pet
10 - Intensificação da Fiscalização e Conscientização Ambiental: Sugere-se o reforço das ações de
fiscalização no local, bem como a realização de campanhas de educação ambiental junto à comunidade
local, enfatizando a importância da preservação das áreas de APP.
132
NY
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A vistoria constou apenas de análise visual;
Não foi utilizado na vistoria nenhum aparelho ou equipamento;
Com a finalidade de auxiliar a equipe na claboração do relatório, foram capturadas imagens dos pontos
críticos;
O presente trabalho foi realizado sob a ótica de Proteção e Defesa Civil.
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
* BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 10 abr. 2012. Disponível em:
hrtps://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato201 1-2014/2012/1ei/112608.html. Acesso em: 12 de outubro
de 2024.
* BRASIL. Lei nº 12.65], de 25 de maio de 2012. Cádigo Florestal Brasileiro. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 25 maio 2012. Disponível em: https://www. planalto. gov.br/ccivil 03/ ato2011-
2014/2012/1ci/112651.htm. Acesso em: 12 de outubro de 2024.
* COSTA NETO, Joaquim de Britto; MARICATO, Ermínia. A questão fundiária nos Parques e
Estações Ecológicas do Estado de São Paulo: origens e efeitos da indisciplina da documentação e do
registro imobiliário. 2006.
* SILVA, Thiago Neves; PALHARES, Ricardo Henrique, Parque Estadual Serra do Cabral em
Minas Gerais: classificação do grau de dificuldade da trilha do mirante, Cerrados, v. 18,n.2, p. S12-
535, 2020
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Macedo, Servidor(a) Público(a), em 21/1 1/2024, às
07:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 47,222, de
2 de julho de QUIT,
À Dumstuta
| Eenánics
í ça A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
i informando o código verificador 101580789 e
[é o código CRC DAE3AD7S.
Referência: Processo nº 1070.01.0003611/2024-72 SEI nº 101580789
133
ANEXO IV - LEVANTAMENTO DE FAUNA
DIAGNÓSTICO DE FAUNA
Parque
Municipal
serra de
santa Cruz
Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Pará de Minas/MG
Luciano de Faria Silva — Biólogo — CRBio 70.508/04-D
Outubro / 2024
ÍNDICE DE TABELAS
134
TABELA 1: LISTA DE ESPÉCIES DE AVES REGISTRADAS NOS ANOS DE 2009 E 2024 xo PARQUE MUNICIPAL DA
SERRA DE SANTA CRUZ, EM PARÁ DE MINAS, Mixas GERAIS. 7
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: LOCAIS UTILIZADOS PARA A COLETA DE DADOS DA AVIFAUNA. LINHA VERMELHA = LIMITES DO
PARQUE; LINHAS VERDES = TRILHAS PERCORRIDAS; LINHAS AMARELAS = CAMINHAMENTOS EM INTERIOR
DE MATA E MARGENS DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA SEM TRILHAS. FONTE: ADAPTADO GOOGLE EaRTH PRO. 6
Frcura 2: INDIVÍDUOS DE CABEÇA-SECA (MYCTERIA AMERICANA) OBSERVADOS EM PÉ DE EUCALIPTO NAS
MARGENS DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, XA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL. q
Figura 3: UM DOS DOIS INDIVÍDUOS DE JACUPEMBA (PENELOPE SUPERCILIARIS) OBSERVADO NO INTERIOR
FLORESTAL NAS TRILHAS UTILIZADAS POR CICLISTAS, NA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL. u
Figura 4: INDIVÍDUO MACHO JUVENIL DE SOLDADINHO (ANTILOPHIA GALEATA), ESPÉCIE ENDÊMICA DAS MATAS
CILIARES E DE GALERIAS DO CERRADO, FOTOGRAFADA NA ÁREA DO PARQUE EM 2009 E OBSERVADA
TAMBÉM EM 2024. 12
Ficura S: CISQUEIRO-DO-RIO (CLIBANORNIS RECTIROSTRIS), ESPÉCIE ENDÊMICA DAS MATAS CILIARES E DE
GALERIAS DO CERRADO, REGISTRADA NA ÁREA DO PARQUE SOMENTE EM 2024. 12
Ficura 6: SAÍRA-FERRUGEM (HEMITHRAUPIS RUFICAPICLA), ESPÉCIE ENDÊMICA DA MATA ATLÂNTICA,
REGISTRADA NA ÁREA DO PARQUE EM 2009 E 2024. 12
FiGura 7: TIÊ-PRETO (TACHYPHONUS CORONATUS), ESPÉCIE ENDÊMICA DA MATA ATLÂNTICA, REGISTRADA NA
ÁREA DO PARQUE SOMENTE EM 2024. NOTA-SE O DETALHE VERMELHO NA CABEÇA. 12
Ficura 8: CHOCA-DA-MATA (THAMNOPHILUS CAERULESCENS), ESPÉCIE DEPENDENTE DE MATA REGISTRADA NO
PARQUE. 13
Figura 9: GARRINCHÃO-DE-BARRIGA-VERMELHA (CANTORCHILUS LEUCOTIS), ESPÉCIE DEPENDENTE DE MATA
REGISTRADA NO PARQUE. 13
Ficura 10: Tico-rico-DE-BICO-AMARELO (ARREMON FLAVIROSTRIS), ESPÉCIE DEPENDENTE DE MATA
REGISTRADA NO PARQUE SOMENTE EM 2024. 13
Ficura 11: Caxário-DO-MATO (MYIOTHLYPIS FLAVEOLA), ESPÉCIE DEPENDENTE DE MATA REGISTRADA NO
PARQUE. 13
Ficura 12: BEM-IE-VERAJADO (MYIODYNASTES MACULATUS), UMA DAS NOVE ESPÉCIES PARCIALMENTE
MIGRATÓRIAS REGISTRADA NO PARQUE. 13
Ficura 13: ANDORINHA-SERRADORA (STELGIDOPTERYX RUFICOLLIS), UMA DAS NOVE ESPÉCIES PARCIALMENTE
MIGRATÓRIAS REGISTRADA NO PARQUE. 13
Ficura 14: PomBa-asA-BRANCA (PATAGIOENAS PICAZURO), UMA DAS VÁRIAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
REGISTRADA NO PARQUE. 14
Ficura 15: MAITACA-VERDE (PIONUS MAXIMILIANI), ESPÉCIE XERIMBABO REGISTRADA NO PARQUE. 14
Ficura 16: PeriquITO-REI (EUPSITIULA AUREA), ESPÉCIE XERIMBABO REGISTRADA NO PARQUE. 14
Figura 17: Turm (FoRPUS XANTHOPTERYGIUS), ESPÉCIE XERIMBABO REGISTRADA NO PARQUE. 14
Ficuxa 18; SADIÁ-LARANJEIRA (TURDUS RUFIVENTRIS), ESPÉCIE XFRIMBABO REGISTRADA NO PARQUE. 15
Figura 19: CANÁRIO-DA-TERRA (SICALIS FLAVEOLA), ESPÉCIE XERIMBABO REGISTRADA NO PARQUE. 15
FiGura 20: GARCINHA-BRANCA (EGRETIA THULA), ESPÉCIE ASSOCIADA AO AMBIENTE AQUÁTICO REGISTRADA
NO LEITO DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA SOMENTE EM 2024. 15
Ficura 21: Socó-normísHoco (NYCTICORAX NYCTICORAX), ESPÉCIE ASSOCIADA AO AMBIENTE AQUÁTICO
REGISTRADA NA MARGEM DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA. 15
Figura 22: TAPICURU (PHIMOSUS INFUSCATUS), ESPÉCIE ASSOCIADA AO AMBIENTE AQUÁTICO REGISTRADA
FORRAGEANDO NO LEITO DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA SOMENTE EM 2024. 16
Ficura 23: MARTIN-PESCADOR-GRANDE (MEGACERYLE TORQUATA), ESPÉCIE ASSOCIADA AO AMBIENTE
AQUÁTICO REGISTRADA NA MARGEM DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA. 16
FIGURA 24; CABEÇA-SEÇA (MIYCILHIA AMERICANA) OBSERVADO EMPOLEIRADO PARA PERNOITAR EM EUCALIPTO
SECO PRÓXIMO DA MARGEM DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, REGISTRADO SOMENTE EM 2024. 16
Figura 25: URUBU (CORAGYPS ATRATUS), EM EUCALIPTO SECO. 16
Ficura 26: GAvIÃo-CARIJÓ (RUPORNIS MAGNIROSTRIS), NA BORDA DA MATA. 16
Figura 27: CARCARÁ (CARACARA PLANCUS), EM EUCALIPTO SECO. 16
4
135
FIGURA 28: JOÃO-CORTA-PAU (ANTROSTOMUS RUFUS), REGISTRADO NO INTERIOR DA MATA SOMENTE EM 2024.
17
Ficura 29: ROLINHA-ROXA (COLUMBINA TALPACOTI) 17
Figura 30; ANU-PRETO (CROTOPHAGA ANT) 17
FIGURA 31: ALMA-DE-GATO (PIAYA CAYANA) 17
Figura 32; TUCANUÇU (RAMPHASTOS TOCO) Ts
Ficura 33: PICA-PAU-PEQUENO (VENILIORNIS PASSERINUS) 17
FIGURA 34: PICA-PAU-DO-CAMPO (COLAPTES CAMPESTRIS) 18
FiGuRA 35: PICA-PAU-VERDE-BARRADO (COLAPTES MELANOCHLOROS) 18
Figura 36; ARAPAÇU-DO-CERRADO (LEPIDOCOLAPTES ANGUSTIROSTRIS) 18
Figura 37: BEM-TE-VI (PIIANGUS SULPHURATUS) 18
FIGURA 38: LAVADEIRA-MASCARADA (FLUVICOLA NENGETA) 18
Figura 39: VIUVINHA (COLONIA COLONUS) 18
Figura 40: Saí-azuL (DACNIS CAYANA) 19
Ficura 41: Tico-TICO-REI (CORYPHOSPINGUS PILEATUS) 19
FIGURA 42: ARIRAMBA (GALBULA RUFICAUDA), FOTOGRAFADA EM 2009. 19
FIGURA 43: SABIÁ-BARRANQUEIRO (TURDUS LEUCOMELAS), FOTOGRAFADO EM 2009. 19
FiGuRa 44; SAÍRA-DE-CHAPÉU-PRETO (NEMOSLA PILEATA), FOTOGRAFADA EM 2009. 19
FIGURA 45: FiGUINHA-DE-RABO-CASTAXHO (CONIROSTRUM SPECIOSUM), FOTOGRAFADA EM 2009. 19
FIGURA 46: ACAUÃ (HERPETOTHERES CACHINNANS), FOTOGRAFADO E REGISTRADO SOMENTE EM 2009. 20
FiGura 47: GIBÃO-DE-COURO (HIRUNDINEA FERRUGIXEA), FOTOGRAFADO E REGISTRADO SOMENTE EM 2009.
20
Figura 48: SAPO-CURURU (RHINELLA DIPIYCHA), ESPÉCIE DA FAMÍLIA BUFONIDAE (SAPOS) REGISTRADA NA
ÁREA DO PARQUE NA MARGEM DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA. 20
Ficura 49: PERERECA-OLHOS-DE-ESMERALDA (BOANA CREPITANS), ESPÉCIE DA FAMÍLIA HyLIDAE
(PERERECAS) REGISTRADA NA ÁREA DO PARQUE NA MARGEM DO RrserrÃo PACIÊNCIA. 20
Figura 50: RÃ-PIMENTA (LEPTODACIYLUS LABYRINTHICUS), ESPÉCIE DA FAMÍLIA LEPTODACTYLIDAE (RÃs),
REGISTRADA NA ÁREA DO PARQUE NA MARGEM DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA. 21
Figura 51: LAGARIIXA (HEMIDACIYIUS MABOUIA), REGISTRADA NA ÁREA DO PARQUE NA MARGEM DO
RiseirÃO PACIÊNCIA. 21
Figura 52: CALANGO (TROPIDURUS TORQUATUS), COM VÁRIOS REGISTROS NAS ÁREAS ABERTAS DO Parque. 21
Figura 53: RASTRO DE TEIÚ (SALVATOR MERIANAE) EM TRILHA, SENDO POSSÍVEL OBSERVAR 4 MARCA RISCADA
DA CAUDA E DA PATA ESCAMADA. 22
Figura 54: MICO-ESTRELA (CALLITHRIX PENICILLATA), REGISTRADO NA BORDA DA ÁREA DE MATA DO PARQUE.
23
FiGuRA 55: RANHURAS DE QUATI (NASUA NASUA) EM TRONCO NO INTERIOR DA MATA. 23
Figura 56: TOCA DE TATU-PEBA (EUPHACTUS SEXCINTUS), REGISTRADA NA ÁREA ABERTA DO PARQUE. 23
FiGura 57: CEVA DE MILHO E SAL PARA MAMÍFEROS COLOCADO POR CAÇADOR. 23
Figura 58: JiRAU CONSTRUÍDO POR CAÇADOR XA ÁREA DO PARQUE. 23
Ficura 59: INCÊNDIO CRIMINOSO OCORRIDO XO DIA 27/09/2024 xa ÁREA FLORESTAL DO PARQUE MUNICIPAL
DA SERRA DE SANTA CRUZ. 24
136
SUMÁRIO
1 Introdução
2- Área de Trabalho e Metodologia
3 - Resultados
3.1 - Avifauna
3.2 - Herpetofauna
3.3 — Mastofauna
4 - Considerações Finais
Na uu
20
22
24
(Ay,
137
1 Introdução
O Brasil possui uma rica avifauna, composta por 1971 espécies, de acordo com o
Comitê Brasileiro de Registros Omitológicos (PACHECO et al, 2021). A avifauna da
Mata Atlântica é extremamente rica, com 891 espécies, das quais 213 são endêmicas
(MOREIRA-LIMA, 2013). A avifauna do Cerrado conta com 864 espécies (SILVA,
1995; SILVA & SANTOS, 2005; PINHEIRO & DORNAS, 2009), das quais 30 são
endêmicas (SILVA & BATES, 2002). Pará de Minas está localizada em área de
transição entre esses dois biomas e conta com uma lista de 276 espécies de aves
registradas nos últimos 16 anos (FARIA-SILVA, 2024) publicadas no catálogo
fotográfico “As Aves de Pará de Minas”, fomentado pela Secretaria Municipal de
Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Pará de Minas —
SMADRMA.
Levantamentos da avifauna urbana no Brasil tem aumentado nos tiltimos anos,
embora pouquíssimos deles consistam de estudos a longo prazo que indiquem eventos
de colonizações regionais ou desaparecimento de espécies. Um exemplo é o estudo
realizado por VASCONCELOS er. al (2013) ao longo de 30 anos, no campus da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, município de Belo Horizonte/MG.
No atual estudo, apresentamos um levantamento da avifauna do ecossistema
urbano presente no Parque Municipal da Serra de Santa Cruz, em Pará de Minas,
ocorrido neste ano de 2024, compilado com o resultado obtido em um levantamento
realizado há 15 anos (em 2009), no mesmo local, pelo mesmo pesquisador,
apresentando considerações sobre a composição da avifauna registrada nestes dois
períodos distintos. Adicionalmente, durante as amostragens da avifauna, foram obtidos
registros ocasionais referentes à herpetofauna (répteis e anfíbios) e à mastofauna
(mamíferos não voadores de médio e grande porte).
2 - Área de Trabalho e Metodologia
A listagem da avifauna registrada na região do Parque Municipal da Serra de
Santa Cruz foi obtida através de duas etapas distintas: um levantamento independente e
não publicado realizado no ano de 2009, em sete dias diferentes, entre maio e outubro,
totalizando um esforço amostral de aproximadamente 21 horas de observação; e outro
realizado no corrente ano de 2024, nos dias 19, 21 e 29 de agosto e 06, 11 e 24 de
setembro, totalizando um esforço amostral de 21 horas de observação, no intuito de
comparar e complementar o levantamento realizado há 15 anos, citado anteriormente.
A metodologia utilizada foi a de censos através de transectos de extensões
variadas, acompanhando em sua maioria, todas as trilhas e caminhos pré-existentes no
parque, principalmente nas primeiras horas da manhã e eventualmente no final da tarde
e início da noite, aproveitando os horários de maior atividade das aves (Figura 1).
138
verdes = trilhas percorridas; linhas amarelas = caminhamentos em interior de mata e margens do Ribeirão
Paciência sem trilhas. Fonte: adaptado Google Earth Pro.
Aproveitando as amostragens nos transectos para o inventariamento da avifauna
em 2024, concomitantemente foram despendidos esforços na tentativa de obtenção de
registros de espécies pertencentes à herpetofauna (répteis e anfíbios), incluindo uma
amostragem noturna e à mastofauna (mamíferos não voadores de médio e grande porte),
através de observações diretas, como visualização e vocalização; e indiretas, como
pegadas, fezes, tocas, carcaças e ranhuras em troncos de árvores.
O status de ameaça de extinção das espécies foi analisado nos níveis estadual
(COPAM, 2010), nacional (MMA, 2022) e global (IUCN, 2021). Os endemismos para
as aves foram analisados de acordo com SILVA & BATES (2002) para o Cerrado e
MOREIRA-LIMA (2013) para o bioma Mata Atlântica. A dependência florestal para as
aves foi analisada de acordo com SILVA & BATES (2002).
3 - Resultados
3.1 - Avifauna
A compilação dos dados de 2009 com os dados de 2024 resultou em uma
listagem de 128 espécies de aves pertencentes a 22 ordens e 43 famílias (Tabela 1).
TOW
139
Tabela 1: Lista de espécies de aves registradas nos anos de 2009 e 2024 no Parque Municipal da Serra de Santa
Cruz, em Pará de Minas, Minas Gerais.
Nome Científico
Tinamiformes
Tinamidae
pturellus parvirastris
nseriformes
Anatidae
Amazonetta brasiliensis
Galliformes
Cracidae
Penelope superciliaris
Columbiformes
Columbidae
Columba livia
Patagioenas picazuro
Leptotila verreauxi
Columbina talpacoti
Cuculiformes
Cuculidae
Guira guira
Crotophaga ani
Piaya cavana
Caprimulgiformes
Caprimulgid
Antrostomus ruj
Nvctidromus alb
podiformes
podids
Chaetura meridionalis
Trochilidae
Phaethornis pretrei
Colibri serrirostris
Heliomaster squamosus
Chiorostilbon lucidus
Thalurania fucata
Eupetomena macronra
icollis
Chionomesa lactea
Gruiformes
Rallidae
Aramides cajaneus
Aramides saracura
Charadriiformes
Charadriidae
Vanellus chilensis
Ciconiiformes
Ciconiidae
Mycteria americana
Suliformes
Phalacrocoracidae
Nannopterum brasilianum
Nome Popular 2009 | 2024 Erin ein
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rolinha-roxa
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pau
andorinhão-do-temporal
rabo-branco-acanelado
beija-flor-de-orelha-violeta
bico-reto-de-banda-branca
besourinho-de-bico-vermelho
beija-flor-tesoura-verde
z
beija-flor-tesoura
beija-flor-de-peito-azul
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z
saracura-três-potes
saracura-do-mato
Status
CinNT
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140
Nome Científico
Pelecaniformes
Ardeidae
Nvcticorax meticorar
Bubulcus ibis
«Ardea aiba
gretta thula
Threskiornithidae
Mesembrimibis cayennensis
Phimosus infuscatus
Theristicus caudatus
Cathartiformes
Cathartidae
Coragyps atratus
Accipitriformes
Accipitridae
Rupornis magnirostris
Strigiformes
Strigidae
Megascops choliba
Athene cunicularia
Coraciiformes
Alcedinidae
Megacervle torquata
Chlorocervle amazona
Galbuliformes
Galbulidae
Galbula ruficauda
Piciformes
Ramphastidae
Ramphastos toco
Picids
Picumnus cirratus
Veniliomnis passerimis
Colaptes melanochloros
Colaptes campestris
Cariamiformes
Cariamidae
Carinma existata
Falconiformes
Falconidae
Herpetotheres cachinnans
Caracara plancus
Milvago chimachima
Falco sparverius
alco femoralis
Psittaciformes
Psittacidae
Drorogers churut
Pionus maximiliani
2009 | 2024 | | Tipo | Dep.
Ne Popula;
MEET. Registro | Mata
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[esrçarancagrndo | Tx] vv [4]
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Status
Xer
4 MW
141
Nome Científico
Forpus xanthopterveius
Eupsittula aurea
Psittacara leucophthalmus
Passeriformes
Thamnophilidae
Formicivora serrana
Herpsilochmus atricapillus
Thamnophilus caerulescens
Tarada major
Dendrocolaptidae
Lepidocolaptes angustirostris
Furnariidae
Furnarius figulus
Fumarius rufius
Clibanornis rectirostris
Phacellodomus rufifrons
Certhiaxis cinnamomet
Synallaxis frontalis
Pipridae
Antilophia galeata
Rhynchocyclidae
Leptopogon amaurocephalus
Tolmomvias sulphurescens
Todirostrum poiocephalum
vdirostrum cinerewum
Hemitriccus margaritaceiventer
annidae
Hirundinea ferruginea
Camptostoma obsoletum
Elaenia flavogaster
iopagis canicep
Phaeompias murina
Phvllomvias fasciatus
Myiarchus ferox
Myiarchus rvrannulus
Castormnis rufus
Pitangus sulphuratus
Machetornis rixosa
Myiodynastes maculatus
Megarynchus pitangua
Myiozetetes similis
Twannus melancholicus
Twrannus savana
Empidononus varius
Colonia colonus
icola nengeta
iophobus fasciatus
emotriccus fuscatr
Nome Popular
E
2
z
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formigueiro-da-serra
chorozinho-de-chapéu-preto
choca-da-mata
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A
a
z
casaca-de-couro-da-lama
joão-de-barro
cisqueiro-do-rnio
EA
: F
Ê
co-chato-de-orelha-preta
eque-teque
ferreirinho-relógio
sebinho-de-olho-de-ouro
gibão-de-couro 2
LA
guaracava-de-barriga-amarela
piolhinho
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E
Xer
Xer
142
Nome Cientifico
Nengetus cinereus
Vireonidae
Cvelarhis gujanensis
lophilus amaurocephalus
Corvidae
anocorax cristatellus
Hirundinidae
Pygochelidon cyanolenca
Stelgidopteryx ruficollis
oglodytidae
Troglodytes musculus
Cantorchilus leucotis
Polioptilidae
Polioptila dumicola
Turdidae
Turdus lencomelas
Jurdus rufiventris
Tudus amaurochalinis
Estrildidae
Estrilda astnild
Passeridae
Passer domesticus
Fringillid
Euphonia chlorotica
Passerellid:
Arremon flavirostris
Icteridae
Jeterus pyrrhopterus
Molothrus bonariensis
Chrysomus ruficapillus
Parulidae
Myiothiypis flaveola
Basileuterus culicivorus
Thranpidae
Nemosia pileata
Hemithraupis ruficapilla
Tersina viridis
Dacnis cavona
Coereba flaveola
Volatinia jacarina
Coryphospingus pileatus
Tachyphonus coronatus
Sporophila nigricollis
Conirostrum sp
Sicalis flaveola
Thraupis savaca
ciosum
Thraupis palmarum
Srilpnta cazana
Tipo Dep.
2009 | 2024 | pro | Mata
ESET
Nome Popular
vite-vite-de-olho-cinza
gralha-do-campo
A
a
andorinha-pequena-de-casa
inha-serradora
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Il
danada
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garrinchão-de-barriga-vermelha
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A
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AV
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o-cinzento
o-do-coqueiro
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Xer
Xer, PM
Ex
Ex
Legenda: Tipo de Registro: A = auditivo e V = visual. Dependência de Mata: 1 = independente, 2 =
semidependente e 3 = dependente (SILVA & BATES, 2002). Status: VU = categoria Vulnerável à extinção em
143
nível estadual (COPAM, 2010) e NT = quase ameaçada em nível global (IUCN, 2021); CE — endêmica do
Cerrado (SILVA, 1995 e SILVA & BATES, 2002) e MA = endêmica da Mata Atlântica (MOREIRA-LIMA,
2013); Mig = migratória e PM = parcialmente migratória (SOMENZARI, 2018); Ex = exótica ou invasora
(PACHECO et al, 2021); Cin = cinegética e Xer = xerimbabo.
Foram 96 espécies de aves registradas em 2009 e 113 espécies registradas em
2024. Do total de espécies registradas em 2009, 15 não foram novamente registradas em
2024. Por outro lado, outras 32 espécies registradas em 2024 foram acrescentadas ao
levantamento anterior.
Em relação às ameaças de extinção, foi registrada apenas uma espécie em nível
estadual: o cabeça-seca (Mycteria americana - Figura 2), na cate goria VU (vulnerável).
Em 2009 esta espécie não foi registrada. No final da tarde do primeiro dia amostrado
em 2024, foram observados três individuos de cabeça-seca empoleirados no alto de
eucaliptos secos próximos à margem do Ribeirão Paciência, onde se mantiveram para
pemoitar. Foram observados com frequência nas amostragens seguintes, inclusive em
outros pontos do Ribeirão Paciência fora do parque. É uma espécie que frequenta
principalmente várzeas, ambientes alagados temporariamente em busca de alimentação.
Parece se beneficiar da baixa vazão do Ribeirão Paciência no final da estação seca,
somado à falta de oxigênio nas águas, o que deixa os peixes expostos à predação. Outra
espécie que merece atenção é o jacupemba (Penelope superciliaris - Figura 3),
enquadrado na categoria NT (quase ameaçado) em nível global. Foi registrado um
indivíduo em 2009 e dois indivíduos no dia 19/08/2024, na área florestal utilizada por
ciclistas. Essa espécie é dependente de ambientes florestais e se alimenta de frutos.
Apesar de ser tolerante a perda de habitat e o impacto sobre suas populações ser incerto,
a rápida destruição das florestas ao longo de sua área de distribuição tem levado ao seu
desaparecimento em algumas áreas e diminuição de abundância em outras. Outro fator
que constitui uma ameaça para a espécie é a pressão de caça (IUCN, 2021).
mea uaia Erg] N a
Figura 2: Indivíduos de cabeça-seca (Mycieria Figura 3: Um dos dois individuos de jacupemba
americana) observados em pé de eucalipto nas (Penelope superciliaris) observado no interior
margens do Ribeirão Paciência, na área do Parque florestal nas trilhas utilizadas por ciclistas, na área
Municipal. do Parque Municipal.
Foram registradas três espécies de aves endêmicas do bioma Cerrado: o
soldadinho (Antilophia galeata - Figura 4), o cisqueiro-do-rio (Clibanornis rectirostris -
Figura 5) e a gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus); e quatro espécies endêmicas
144
da Mata Atlântica: a saracura-do-mato (Aramides saracura), O teque-teque (Todirostrum
poliocephalum), a saíra-ferrugem (Hemithraupis ruficapilla - Figura 6) e o tiê-preto
(Jachyphonus coronatus - Figura 7). O soldadinho é uma bela espécie da família
Pipridae, mais especializada, típica das matas ciliares e matas de galeria do Cerrado,
assim como o cisqueiro-do-rio. Já a gralha-do-campo, vem expandindo bastante sua
distribuição em direção ao leste, beneficiada pelo desmatamento da Mata Atlântica. A
saracura-do-mato, o teque-teque, a saíra-ferrugem e o tiê-preto possuem ampla
distribuição dentro do bioma Mata Atlântica.
Ed
Figura 4: Indivíduo macho juvenil de soldadinho Figura 5: Cisqueiro-do-rio (Clibanornis rectirostris),
(Amtilophia galeata), espécie endêmica das matas espécie endêmica das matas ciliares e de galerias do
ciliares e de galerias do Cerrado, fotografada na Cerrado, registrada na área do parque somente em
área do parque em 2009 e observada também em 2024.
2024.
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EF
Figura 6: Saira-ferrugem (Hemithraupis ruficapillo), Figura 7: Tiêpreto (Tachyphonus coronarus),
espécie endêmica da Mata Atlântica, registrada na espécie endêmica da Mata Atlântica, registrada na
área do parque em 2009 e 2024. área do parque somente em 2024. Nota-se o detalhe
vermelho na cabeça.
Quanto à dependência florestal, 26 espécies (20,3%) são classificadas como
dependentes (Figura 8 a Figura 11), 48 espécies (37,5%) como semidependentes e 54
espécies (42,2%) são classificadas como independentes. O percentual de espécies
dependentes do ambiente florestal, somado ao percentual de espécies semidependentes,
mostra a importância da preservação e conservação do parque para a manutenção dessas
espécies.
IN
145
n SR
Figura 9: Garrinchão-de-barriga-vermelha
(Cantorchilus leucotis), espécie dependente de mata
registrada no parque.
Figura 8: Choca-da-mata (Thamnophilus
caerulescens), espécie dependente de mata
registrada no parque.
Pa A A
Figura 10: Tico-tico-de-bico-amarelo (Arremon Figura 11: Canário-do-mato (Myiothlypis flaveola)
Javirostris), espécie dependente de mata registrada espécie dependente de mata registrada no parque.
no parque somente em 2024.
Quanto às espécies migratórias, apenas uma é considerada migrante neártica,
oriunda do hemisfério norte: andorinhão-do-temporal (Chaetura meridionalis),
registrada somente em 2009. Outras nove espécies são consideradas migrantes austrais
ou parcialmente migratórias, que empreendem deslocamentos dentro do Brasil ou na
América do Sul (Tabela 1, Figura 12 e Figura 13).
E" ER)
Figura 12: Bemtevirajado (Myiogmastes Figura 13: Andorinha-serradora (Stelgidopteryx
maculatus), uma das nove espécies parcialmente ruftcoltis), uma das nove espécies parcialmente
migratórias registrada no parque. migratórias registrada no parque.
146
Ay
Várias espécies registradas no parque apresentam importância cinegética, ou
seja, são capturadas para a alimentação humana até os dias atuais ou ainda são
capturadas ilegalmente para servirem como animais de cativeiro (xerimbabos). As
principais cinegéticas registradas no parque são o inhambu-chororó, a marreca-ananaí, o
jacupemba, a pomba-assa-branca, a juriti-pupu e as saracuras. As principais espécies
que são capturadas para xerimbabo são os psitacídeos (maritacas e periquitos), os
sabiás, o tico-tico-rei-cinza, o baiano (papa-capim) e o canário-da-terra (Tabela 1,
Figura 14 a Figura 19).
Figura 14: Pomba-asa-branca ES
picacuro), uma das várias espécies cinegéticas
registrada no parque.
Figura 16: Periquito-rei (Eupsiftula aurea), espécie
xerimbabo registrada no parque.
Figura 18: Sabiá laranjeira (Zurdus rufiventris),
espécie xerimbabo registrada no parque.
15.09 2026
Figura 15: Maitaca-verde (Pionus medimiliani),
espécie xerimbabo registrada no parque.
Figura 17: Tuim (Forpus xanthopterygius), espécie
xerimbabo registrada no parque.
Figura 19; Canário-da-terra (Sicalis fiaveola),
espécie xerimbabo registrada no parque.
147
Algumas espécies de aves registradas no Parque da Serra de Santa Cruz são
consideradas exóticas ou invasoras, ou seja, ocorrem fora de sua área de distribuição
natural, competindo com espécies nativas. São elas: a garça-vaqueira (Bubuleus ibis),
sendo vários indivíduos observados em voos cruzados no final da tarde e no início da
manhã, se deslocando entre os locais de alimentação e de pernoite (no Parque do Bariri),
o pombo-doméstico (Columba livia), observado na margem do Ribeirão Paciência; o
bico-de-lacre (Estrilda astrild) em pequenos grupos observados nos capinzais em áreas
abertas e o pardal (Passer domesticus), observado nas residências próximas à escadaria
do Cristo.
Várias espécies de aves observadas estão associadas ao ambiente aquático,
devido à presença do Ribeirão Paciência que delimita o parque em sua porção oeste-sul.
A maioria dessas espécies foram registradas somente na amostragem de 2024, pois em
2009 não foi realizada amostragem com enfoque nas margens do nibeirão (Figura 20 à
Figura 23).
Figura 20: Garcinha-branca (Egretta thula), espécie
associada ao ambiente aquático registrada no leito
do Ribeirão Paciência somente em 2024.
igura
nycticorax), espécie associada ao ambiente aquático
registrada na margem do Ribeirão Paciência.
Figura 22: Tapicuru (Phimosus infuscatus), espécie Figura 23: Martin-pescador-grande (Megaceryle
associada ambiente aquático registrada torquata), espécie associada no ambiente aquático
forrageando no leito do Ribeirão Paciência somente registrada na margem do Ribeirão Paciência.
em 2024.
Outras espécies de aves registradas no Parque Municipal Serra de Santa Cruz,
não ilustradas anteriormente seguem no anexo fotográfico a seguir.
148
Anexo fotográfico das Aves
EN
Figura 24; Cabeça-seca (Mycteria americana) Figura 25; Urubu (Coragyps atratus), em eucalipto
observado empoleirado para pernoitar em eucalipto seco,
seco próximo da margem do Ribeirão Paciência,
registrado somente em 2024.
Figura 26: Gavião-carijó (Rupornis magnirostris), na
borda da mata.
fee 28: ol CS tEP CAntrostomus rufus), Figura 29: Rolinha-roxa (Columbina talpacotiy
registrado no interior da mata somente em 2024.
149
Pica-pau -pequeno (Venitiornis
Figura 35:
melanochioros)
150
Figura 37: Bem-te-vi (Pitangus sulphuratusy
mm,
Figura 39: Viuvinha (Colonia colonus)
nengeta)
Figura 40: Sai-azul (Dacnis cayana) Figura 41: Tico-tico-rei (Coryphospingus pileatus)
151
ç a Na si “ v
Figura 42: Ariramba (Galbuta ruftcaudo), Figura 43: Sabiá-barranqueiro (Turdus feucomelas),
fotografada em 2009. fotografado em 2009.
E e
Figura 45: Figuinha-de-rabo-castanho (Conirostrum
speciosum), fotografada em 2009.
Figura 44: Saíra-de-chapéu-preto (Nemosia pileata),
fotografada em 2009.
Figura 46: Acauã (Horpetothores cnchinnans). Figuva 47: Cibão de.couro tHtirundinea ferrugineo),
fotografado e registrado somente em 2009. fotografado e registrado somente em 2009.
3.2 - Herpetofauna
Em relação aos anfíbios, três espécies pertencentes a três famílias diferentes
foram observadas durante um dia (24/09/2024) em que a amostragem foi realizada no
periodo | notumo: sapo-cururu (Rhinella | diptycha - Figura 48),
perereca-olhos-de-esmeralda (Boana crepitans — Figura 49) e rã-pimenta (Leptodactylus
152
labyrinthicus — Figura 50). Todas elas são comuns em ambientes alterados
(principalmente as duas primeiras), não são ameaçadas de extinção, não são raras ou
endêmicas e não são exóticas ou invasoras. A râ-pimenta, devido ao seu porte grande e
sabor de sua came, é uma espécie cinegética, caçada para alimentação humana,
Figura 48: Sapo-cururu (Rhinella diptycha), espécie Figura 49: Perereca-olhos-de-esmeralda (Boana
da família Bufonidae (sapos) registrada na área do crepitans), espécie da familia Hylidae (pererecas)
parque na margem do Ribeirão Paciência. registrada na área do parque na margem do
Ribeirão Paciência.
Figura SO: Rã-pimenta (Leptodactyius labyrinthicus),
espécie da família Leptodactylidae (rãs), registrada
ma área do parque ns margem do Ribeirão
Paciência.
Já em relação aos répteis, três espécies de lagartos foram registradas: a lagartixa
(Hemidactylus mabouia — Figura 51), o calango (Tropidurus torquatus — Figura 52) e o
teiú (Salvator merianae — Figura 53). Ambas são espécies comuns, não ameaçadas, não
endêmicas e bastante adaptáveis em ambientes urbanos. A lagartixa (ou
lagartixa-de-parede) é uma espécie exótica invasora, com ampla distribuição no Brasil.
O teiú é considerado uma espécie cinegética, sendo caçado para utilização de sua came
para alimentação humana.
ON
153
Figura Sl: Lagartixa (Hemidactytus mabouia), Figura S2: Calango (Tropidurus forquatus), com
da na área do parque na margem do vários registros nas áreas abertas do Parque.
Ribeirão Paciência.
Figura 53: Rastro de teiú (Salvator merianae) em
trilha, sendo possível observar a marca riscada da
cauda e da pata escamada.
Durante o trabalho de diagnóstico da flora realizado no Parque no dia 04 de
setembro de 2024, foi observada pela equipe de flora, uma cobra verde em uma árvore a
cerca de dois metros de altura, não sendo possível o registro fotográfico devido à
agilidade de fuga do animal. Provavelmente trata-se da cobra-cipó-verde (Phillodryas
olfersii), espécie que ocorre no município. Também foi divulgado em uma rede social o
avistamento recente de uma jibóia (Boa constrictor) atravessando a escadaria do Cristo
Redentor.
3.3 — Mastofauna
Em relação aos mamíferos, foram registradas quatro espécies pertencentes a
quatro ordens e quatro famílias diferentes: o gambá (Didelphis albiventris), da família
Didelphidae (ordem Didelphimorphia); o mico-estrela (Callithrix penicillata), da
família Cebidae (ordem Primates); o quati (Nasua nasua), da família Procyonidae
(ordem Camivora) e o tatu-peba (Euphactus sexcintus), da família Chlamyphoridae
(ordem Cingulata). O gambá foi registrado através de visualização noturna em uma
árvore no fragmento florestal, não sendo possível seu registro fotográfico. O
154
mico-estrela foi registrado através da vocalização e visualização de um grupo no
fragmento florestal (Figura 54). O quati foi registrado através de ranhuras em troncos de
árvores em vários locais no interior do fragmento florestal (Figura 55) e o tatu através
de tocas em área aberta (Figura 56). Todas são espécies comuns, não ameaçadas, não
endêmicas e bastante adaptáveis em ambientes impactados.
Figura S4: Mico-estrela (Calllthrix penicilinta), Figura SS: Ranhuras de quati (Nasua nasua) em
registrado na borda da área de mata do parque. tronco no interior da mata.
hactus sexcintus),
registrada na área aberta do parque.
Durante as amostragens, foi encontrado um ponto de caça de mamíferos no
interior do parque, próximo ao Ribeirão Paciência. Trata-se de uma ceva com várias
espigas de milho (sem milho) amarradas com arame no pé de um arbusto, juntamente
com sal grosso (Figura $7) e próximo disso, um jirau (poleiro de caça) recentemente
instalado em uma árvore (Figura 58). Esse fato sugere a ocorrência de paca (Cuniculus
paca) nas margens do ribeirão e possivelmente a ocorrência de veado (família
Cervidae).
155
dE pipro
Figura 57: Ceva de milho e sal para mamíferos Figura 58: Jirau construído por caçador na área do
colocado por caçador. parque,
4 - Considerações Finais
Queimadas: nas áreas abertas foram observados sinais de queimadas dos anos
anteriores. Durante a elaboração deste relatório, no dia 27/09/2024, foi observada uma
queimada no interior da área florestal da serra (Figura 59). Na ocasião, o corpo de
bombeiros se encontrava no local tentando combater o incêndio. É importante a
prevenção e o combate aos incêndios no parque. O efeito cumulativo das queimadas ano
a ano, somado aos impactos da urbanização, animais domésticos, pressão de caça,
dentre outros, tornam cada vez mais difícil a recuperação das comunidades faunísticas
no local.
Figura 59: Incêndio criminoso ocorrido no dia 27/09/2024 na área Nlorestal do Parque Municipal da Serra de
Santa Cruz.
156
Aves: foram registradas 128 espécies. Esse número corresponde a quase metade
de todas as espécies de aves registradas para todo município de Pará de Minas,
incluindo as áreas rurais. Em comparação com os dados obtidos em 2009, houve um
acréscimo de 32 espécies, muitas delas associadas ao ambiente aquático do Ribeirão
Paciência, local este não amostrado em 2009. O cabeça-seca, o tapicuru e o
canário-da-terra eram raros no município há 15 anos, não foram registrados no parque
em 2009 e hoje são comuns na área do Parque. O cabeça-seca é uma espécie
considerada ameaçada de extinção em Minas Gerais e tem sido uma espécie
frequentemente observada no leito do Ribeirão Paciência nos últimos dois meses, com
avistamento de grupos de até oito indivíduos. Algumas espécies endêmicas dos biomas
Cerrado e Mata Atlântica foram registradas, com destaque para o soldadinho e
cisqueiro-do-rio, que são associados às matas ciliares e de galeria do Cerrado. Destaque
também para o jacupemba, espécie de grande porte, frugivora dispersora de sementes,
que é muito visada para a caça. A presença de espécies dependentes e semidependentes
dos ambientes florestais reforçam a importância da preservação desses ambientes para a
manutenção dessas espécies. Com o aumento do esforço amostral, mais espécies de
aves podem ainda ser registradas para o Parque.
Anfíbios: o fato de as amostragens terem ocorrido na estação seca, somente em
2024, somado à inexistência de recursos hídricos como lagoas, açudes, brejos ou
alagados; à poluição presente nas águas do Ribeirão Paciência, e ainda ao reduzido
esforço durante o período notumo, resultou no registro apenas três espécie de anfíbios
durante os censos. Novos esforços durante a estação chuvosa provavelmente registrarão
algumas espécies a mais de anfíbios mais tolerantes aos impactos
Répteis: três espécies de lagartos foram registradas, além de uma espécie de
serpente visualizada pela equipe de flora. Espécies de répteis (principalmente serpentes)
são mais difíceis de serem registradas em amostragens rápidas, devido aos seu hábitos
mais discretos, baixa densidade, várias espécies de hábitos notumos, ausência de
vocalização, etc. Novos esforços poderão registrar outras espécies de répteis, inclusive
serpentes, para a área do Parque.
Mamíferos: foram quatro espécies registradas. De fato, o Parque aparenta
apresentar um número reduzido de espécies de mamíferos, haja vista o tamanho de sua
área, a parte de vegetação nativa descaracterizada, as queimadas, a pressão exercida
pela expansão da urbanização em seu entorno, a má qualidade das águas do Ribeirão
Paciência, sinais de caça observados no local, presença de cachorros domésticos
constatada através de pegadas, observação direta de presença de gato-doméstico e o uso
de trilhas adaptadas para ciclismo (Downhill). É importante a preservação dos
remanescentes florestais, combate à caça e aos incêndios florestais para a proteção da
mastofauna. Novos esforços com utilização de metodologias como armadilhas
fotográficas, poderão registrar outras espécies de mamiferos para a área do Parque.
AM
157
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159
ANEXO VII - DIAGNÓSTICO DA FLORA PARQUE NATURAL MUNICIPAL
ECOLÓGICO URBANO SERRA DE SANTA CRUZ — NEM VILLAÇA
O QR abaixo dá acesso ao estudo completo do diagnóstico florístico realizado pela empresa
Artemis Ambiental.
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