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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que
solicite à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Centro Controle de Zoonoses que:
1. Informe quantos cães e gatos, no último trimestre, foram testados para
leishmaniose e esporotricose, indicando, de forma pormenorizada, quantos
foram testados em razão de busca ativa e quantos chegaram em razão da livre
iniciativa dos tutores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de abril de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão Amiga
Justificativa:
Como vereadora comprometida com a causa animal, minha atuação tem sido pautada
na defesa do bem-estar dos animais e na busca por soluções eficazes para os desafios da saúde
pública.
Por isso, solicito o envio dos dados referentes aos testes de leishmaniose e esporotricose
realizados nos últimos três meses, em cães e gatos da nossa cidade, pormenorizando quais foram
testados em razão de busca ativa deste equipamento e quais foram testados em razão da livre
iniciativa dos tutores.
Essas informações são essenciais para que possamos estudar a atual situação
epidemiológica e viabilizar a criação de políticas públicas eficazes, garantindo tanto a proteção
dos animais quanto a saúde da população.
Reforço que a leishmaniose visceral é uma zoonose de notificação compulsória
conforme a Portaria GM/MS nº 1.061/2020, e a esporotricose, embora ainda não seja de
notificação obrigatória em âmbito nacional, já é considerada um grave problema de saúde
pública, com estados como o Rio de Janeiro instituindo a obrigatoriedade da notificação (Lei
Estadual nº 8.594/2019).
A atuação conjunta entre o Poder Legislativo, os órgãos de saúde e a sociedade é
indispensável para proteger os animais e a população.
Conto com a colaboração das autoridades competentes para que possamos avançar nessa
pauta tão importante.
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