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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que seja
oficiado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de tapa
buraco na Rua José Antônio Pereira, na altura do nº 675, no Bairro Belvedere desta cidade.
Solicita-se, ainda, que seja dado retorno sobre o andamento e a viabilidade da proposta,
a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de abril de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão Amiga
Justificativa:
A segurança no trânsito é um direito de todos e um dever do Estado, conforme
preconizado no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a segurança pública
como responsabilidade do Estado, incluindo a proteção no tráfego de pedestres e veículos.
Destaco que o Código de Trânsito Brasileiro determina que a segurança dos pedestres
deve ser prioridade sobre os veículos, principalmente em áreas de grande circulação de pessoas,
ademais, prevê a necessidade de sinalização e infraestrutura adequadas para evitar riscos no
trânsito.
Neste caso, o local mencionado, existe um buraco enorme, que atrapalha o trânsito local
e faz com que acidentes possam acontecer com maior facilidade. Observe-se
Diante do exposto, requer que seja realizado pela Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, os serviços de tapa buraco na Rua José Antônio Pereira, na altura do nº 675, no
Bairro Belvedere desta cidade, a fim de evitar acidentes e prezar pela segurança dos munícipes
que se deslocam naquele local.
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