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materia nº 21/2014

Tipo Mensagem
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-05-06
EmentaPLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARÁ DE MINAS - MG
native_id2196

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
DE PARÁ DE MINAS - MG
VERSÃO FINAL
MAIO/2.014
 
i
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG
Praça Afonso Pena, n.º 30 - Centro
CEP: 35.660-013 - Pará de Minas - MG
Telefone: (037) 3233-5646
Gestão 2.013/2.016
Antônio Júlio de Faria
Prefeito 
Geraldinho Cuíca
Vice-Prefeito
João Franco
Secretário Municipal de Governo
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO
Portaria n.º 12.326/2.014 (em anexo)
Domingos Leonardo V. Pereira
Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Eduardo Wagner Pereira
Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Raimundo Alexandre da Cruz
Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Ramon Diniz Faria
Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Jurandyr de Faria Leitão
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Karina Lopes Flores de Sousa
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
 
ii
APRESENTAÇÃO
Em Janeiro de 2.007, o Governo Federal aprovou um diploma legal o 
qual instituiu em nosso País, a Universalização do Saneamento Básico, Lei n.º 
11.445 de 5 de janeiro de 2.007, compromisso de todos os brasileiros em 
vencer importantes desafios. Esses desafios requerem dos governos federal, 
estaduais e municipais, dos prestadores de serviços públicos e privados, da 
indústria de materiais, dos agentes financeiros e da população em geral, 
através de canais de participação, um grande esforço concentrado na gestão, 
no planejamento, na prestação de serviços, na fiscalização, no controle social e 
na regulação dos serviços de saneamento ofertados a todos. Os desafios 
propostos devem consolidar as agendas nacional, estaduais e municipais de 
investimentos direcionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 
(PAC), cujo foco principal é a promoção da saúde e a qualidade de vida da 
população brasileira.
Entende-se como saneamento básico o conjunto de serviços, 
infraestruturas e instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, 
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento 
público de água potável, desde a captação até as ligações 
prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, 
transporte, tratamento e disposição final adequados dos 
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu 
lançamento final no meio ambiente;
c) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de 
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de 
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção 
ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, 
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas 
áreas urbanas, e,
 
iii
d) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de 
atividades, infraestruturas, e instalações operacionais de 
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do 
lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas.
O pacto pelo Saneamento Básico, firmado em 2.008, foi o passo inicial 
do processo participativo de elaboração do PLANSAB, Plano Nacional de 
Saneamento Básico, coordenado pelo Ministério das Cidades e Secretaria 
Nacional de Saneamento. Na sequência foi editado o Decreto n.º 7.217, de 21 
de junho de 2.010, o qual regulamenta a Lei n.º 11.445/2.007, elaborando-se o 
PLANSAB, pela cooperação entre Universidades Brasileiras, lideradas pela 
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), editando sua Versão Final em 
2.013.
Posteriormente, foram instituídas a Lei n.º 12.862, de 17 de setembro de 
2.013, que acrescentou alguns incisos nos Artigos 2.º, 48 e 49 da Lei 
11.445/2.007, e o Decreto n.º 8.211, de 21 de março de 2.014, que alterou o 
Decreto 7.217/2.010.
Paralelamente, o então Presidente da República, aprovou a Lei n.º 
12.305, de 02 de agosto de 2.010 que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos e a regulamentou pelo Decreto n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2.010. 
Tendo por base esses novos marcos legais, integrados à Política Nacional de 
Saneamento Básico, ficam os municípios responsáveis por alcançar a 
universalização dos serviços de saneamento, devendo ser prestados com 
eficiência para evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, 
considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de 
soluções progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a 
participação e o controle social.
A mesma lei e seu decreto regulamentador impõem novas obrigações e 
formas de Cooperação entre o poder público-concedente e o setor privado, 
definindo a responsabilidade compartilhada, a qual abrange fabricantes, 
 
iv
importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, fazendo com que 
também o poder público municipal seja responsável, mas não o único. 
Complementam os marcos legais anteriormente referidos, a Lei dos 
Consórcios Públicos, n.º 11.107/2.005, seu Decreto Regulamentador n.º 
6.017/2.007, a Lei Nacional de Meio Ambiente, n.º 6.938/1.981, a Lei da 
Política Nacional de Educação Ambiental n.º 9.795/1.999, a Lei da Política 
Nacional de Recursos Hídricos n.º 9.433/1.997 e a Lei 12.862/2.013.
Relativamente ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e 
manejo de águas pluviais urbanas assume a Coordenação Nacional o 
Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento e os resíduos 
sólidos urbanos assume a Coordenação, o Ministério do Meio Ambiente, 
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, sendo editado o Plano 
Nacional de Resíduos Sólidos, em sua Versão Preliminar para Consulta 
Pública, em setembro de 2.011. 
 
 
v
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ II
SUMÁRIO......................................................................................................................................V
LISTA DE FIGURAS..................................................................................................................VIII
LISTA DE TABELAS .................................................................................................................VIII
LISTA DE QUADROS..................................................................................................................XI
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ....................................................................................XII
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 14
2 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 15
2.1 Objetivo Geral.............................................................................................................. 15
2.2 Objetivos Específicos .................................................................................................. 15
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................... 17
3.1 DADOS POPULACIONAIS ......................................................................................... 17
3.2 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO................................................................................. 17
3.3 HIDROGRAFIA............................................................................................................ 18
3.4 CLIMA.......................................................................................................................... 19
3.5 INDICADORES............................................................................................................ 19
3.5.1 Epidemiológicos .................................................................................................. 19
3.5.2 Socioeconômicos ................................................................................................ 21
4 UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTAP)........................ 23
5 ESTUDO POPULACIONAL............................................................................................... 25
5.1 CONCEITOS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO....................................................... 26
5.1.1 Métodos Matemáticos ......................................................................................... 26
5.1.2 Métodos com ajuda da Ferramenta Linha de Tendência do Excel..................... 28
5.2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO ................................................................................... 29
6 DIAGNÓSTICOS................................................................................................................ 40
6.1 ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ............................................. 40
6.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................................................... 42
6.2.1 Distrito SEDE....................................................................................................... 42
6.2.2 Distrito de Torneiros ............................................................................................ 47
6.2.3 Distrito de Carioca ............................................................................................... 48
6.2.4 Distrito de Tavares .............................................................................................. 50
6.2.5 Distrito de Córrego do Barro ............................................................................... 52
6.2.6 Distrito de Ascensão............................................................................................ 53
6.2.7 Distrito de Bom Jesus do Pará............................................................................ 54
6.2.8 Povoado de Trindade .......................................................................................... 55
6.2.9 Povoado de Matinha............................................................................................ 57
 
vi
6.2.10 Povoado de Aparição ...................................................................................... 58
6.2.11 Povoado de Caetano Preto ............................................................................. 59
6.2.12 Povoado de Córrego Das Pedras ................................................................... 61
6.2.13 Povoado de Floresta ....................................................................................... 62
6.2.14 Povoado de Meireles....................................................................................... 63
6.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................................................... 64
6.3.1 Distrito SEDE....................................................................................................... 64
6.3.2 Distrito De Torneiros............................................................................................ 66
6.3.3 Distrito de Carioca ............................................................................................... 66
6.3.4 Distrito de Tavares .............................................................................................. 67
6.3.5 Distrito de Córrego do Barro ............................................................................... 67
6.3.6 Distrito de Ascensão............................................................................................ 68
6.3.7 Distrito de Bom Jesus do Pará............................................................................ 68
6.3.8 Povoado de Trindade .......................................................................................... 69
6.3.9 Povoado De Matinha ........................................................................................... 69
6.3.10 Povoado de Aparição ...................................................................................... 70
6.3.11 Povoado de Caetano Preto ............................................................................. 70
6.3.12 Povoado de Córrego das Pedras .................................................................... 70
6.3.13 Povoado de Floresta ....................................................................................... 71
6.3.14 Povoado de Meireles....................................................................................... 71
6.3.15 Considerações................................................................................................. 71
6.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS..................................... 72
6.5 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS ...................................... 73
6.5.1 Cenário Nacional ................................................................................................. 73
6.5.2 Cenário Estadual ................................................................................................. 77
6.5.3 Aspectos Legais .................................................................................................. 81
6.5.4 Situação Atual dos Resíduos Sólidos ................................................................. 94
7 PROPOSIÇÕES ............................................................................................................... 109
7.1 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES..................................................................... 109
7.1.1 Abastecimento de Água .................................................................................... 109
7.1.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................... 151
7.1.3 Investimentos operacionais ............................................................................... 196
7.1.4 Resumo dos Investimentos Totais .................................................................... 199
7.1.5 Despesas Operacionais .................................................................................... 200
7.1.6 Propostas Adicionais ......................................................................................... 208
7.1.7 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............................................. 210
7.1.8 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .............................................. 222
8 ESTUDO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA................................ 239
8.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.................................................... 239
 
vii
9 ANÁLISE INSTITUCIONAL............................................................................................. 251
9.1 Modelos Institucionais para a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico ...... 251
9.1.1 Serviços de administração direta ...................................................................... 252
9.1.2 Serviços de administração indireta ................................................................... 253
9.1.3 Serviços por contrato de programa entre entes federados............................... 260
10 IDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
E AS POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO QUE TORNEM POSSÍVEL QUE AS 
METAS SEJAM ATINGIDAS.................................................................................................... 265
10.1 PROGRAMAS DE REPASSES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, APOIO À 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA – SANEAMENTO BÁSICO................ 265
10.2 FINANCIAMENTOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES ..................................................................................... 267
10.3 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROGRAMAS 
COM RECURSOS DO FGTS ............................................................................................... 268
10.4 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO..................................... 269
11 RECOMENDAÇÕES INSTITUCIONAIS ..................................................................... 270
11.1 Avaliações sistemáticas da efetividade, eficiência e eficácia dos serviços prestados
270
11.2 Instrumentos e mecanismos de divulgação, controle social na gestão dos serviços 
de saneamento básico.......................................................................................................... 270
11.3 Sustentabilidade dos Sistemas ............................................................................. 271
11.4 Integração Institucional.......................................................................................... 271
12 ACOMPANHAMENTO DO PLANO ............................................................................ 272
12.1 Instrumentos de Avaliação e Monitoramento........................................................ 272
12.2 Indicadores ............................................................................................................ 274
12.2.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário........................................ 274
12.2.2 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ......................................... 277
12.2.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .......................................... 279
13 AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS.................................................... 284
13.1 Abastecimento de Água ........................................................................................ 285
13.2 Esgotamento Sanitário .......................................................................................... 285
13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ................................................. 285
13.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .................................................. 287
14 DIVULGAÇÃO DO PLANO ......................................................................................... 288
15 ANEXOS ...................................................................................................................... 291
15.1 Portaria n.º 12.326/2.014....................................................................................... 291
15.2 Minutas da Legislação Proposta ........................................................................... 292
15.2.1 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico .............................. 292
15.2.2 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município ..................... 306
 
viii
15.3 Relatório de Mobilização Social ............................................................................ 308
15.3.1 Apresentação aos Vereadores...................................................................... 308
15.3.2 Consulta Pública............................................................................................ 310
15.3.3 Audiência Pública .......................................................................................... 310
15.3.4 Divulgação..................................................................................................... 310
15.3.5 Decreto .......................................................................................................... 311
15.3.6 Edital de Convocação.................................................................................... 314
15.3.7 Publicações ................................................................................................... 315
15.3.8 Lista de Presença.......................................................................................... 316
15.3.9 Fotos.............................................................................................................. 323
15.3.10 REPORTAGEM ............................................................................................. 324
15.3.11 Contribuições................................................................................................. 325
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Município de Pará de Minas/MG ................................................................................ 17
Figura 2 - Localização do Município de Pará de Minas/MG ....................................................... 18
Figura 3 - Localização geral da cidade de Pará de Minas em relação à hidrografia regional. ... 18
Figura 4 - Gráficos dos Métodos com Linhas de Tendência. ..................................................... 31
Figura 5 - Organograma da SEMAD........................................................................................... 77
Figura 6 - Organograma da FEAM.............................................................................................. 78
Figura 7 - Situação do Tratamento e/ou Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos de 
Minas Gerais ............................................................................................................................... 79
Figura 8 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.................................. 215
Figura 9 – Mapa de Alerta......................................................................................................... 218
Figura 10 - Alternativas propostas para a coleta seletiva de materiais recicláveis .................. 226
Figura 11 - Proposta de gestão de resíduos domiciliares/comerciais ...................................... 227
Figura 12 - Fluxograma para o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos para a 
Compostagem/Vermicompostagem – Alternativas Propostas.................................................. 229
Figura 13 - Modelo de ECOPONTO......................................................................................... 230
Figura 14 - Proposta de planta de ECOPONTO....................................................................... 230
Figura 15 - Modelo de veículo de coleta de resíduos ............................................................... 234
Figura 16 - Modelo para logística reversa................................................................................. 236
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária.......................................................... 19
Tabela 2 - Outros Indicadores de Mortalidade (Número) ........................................................... 20
Tabela 3 - Distribuição Percentual das internações (%) por Grupo de Causas e Faixas Etárias
..................................................................................................................................................... 20
Tabela 4 - Evolução Populacional............................................................................................... 25
Tabela 5 - População de 2.010 por Distrito, conforme Plano Diretor ......................................... 26
Tabela 6 - Método Aritmético ...................................................................................................... 29
Tabela 7 - Método Geométrico.................................................................................................... 29
Tabela 8 - Métodos com Linhas de Tendência ........................................................................... 30
Tabela 9 - Resumo das Projeções Populacionais ...................................................................... 32
Tabela 10 - Taxa Percentual de Crescimento Anual .................................................................. 33
Tabela 11 - População Urbana Adotada..................................................................................... 34
Tabela 12 - Projeção Populacional (Sede) ...................................................................... 35
Tabela 13 - Projeção Populacional (Ascensão + Bom Jesus do Pará) .................................... 35
 
ix
Tabela 14 - Projeção Populacional ............................................................................................. 36
Tabela 15 - Projeção Populacional (Córrego do Barro).......................................................... 36
Tabela 16 - Projeção Populacional ............................................................................................. 37
Tabela 17 - Projeção Populacional ............................................................................................. 37
Tabela 18 - Projeção Populacional ............................................................................................. 38
Tabela 19 - Principais características dos centros de reservação da Sede ............................... 45
Tabela 20 - Reservatórios existentes - Distrito Torneiros........................................................... 47
Tabela 21 – Rede de distribuição existente – Distrito Torneiros ................................................ 48
Tabela 22 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Carioca ............................. 49
Tabela 23 - Características da rede de distribuição - Distrito Carioca....................................... 49
Tabela 24 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Tavares............................. 51
Tabela 25 – Características da rede de distribuição – Distrito Tavares ..................................... 51
Tabela 26 – Características da rede de distribuição – Distrito Córrego do Barro ...................... 52
Tabela 27 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Ascensão .......................... 54
Tabela 28 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Bom Jesus do Pará .......... 55
Tabela 29 – Características dos reservatórios existentes - Trindade......................................... 56
Tabela 30 – Características da rede de distribuição - Trindade ................................................. 56
Tabela 31 – Características da rede de distribuição - Matinha.................................................. 58
Tabela 32 – Características da rede de distribuição - Aparição ................................................. 59
Tabela 33 – Características do reservatório existente - Aparição .............................................. 59
Tabela 34 – Características da rede de distribuição – Caetano Preto ....................................... 60
Tabela 35 – Características do reservatório existente – Caetano Preto .................................... 60
Tabela 36 – Característica do reservatório existente – Córrego das Pedras ............................. 61
Tabela 37 – Características da rede de distribuição - Floresta .................................................. 62
Tabela 38 – Características do reservatório existente - Floresta ............................................... 63
Tabela 39 – Características da rede de distribuição - Meireles.................................................. 64
Tabela 40 – Características do reservatório existente - Meireles............................................... 64
Tabela 41 – Características do sistema de esgotamento sanitário - interceptores da Sede .... 65
Tabela 42 - Cenários plausíveis para a Política de Saneamento Básico no Brasil .................... 76
Tabela 43 - Cenário 1 – Condicionantes/Hipótese ..................................................................... 76
Tabela 44 - Destinação final / tratamento de resíduos em Minas Gerais (2.011) ...................... 80
Tabela 45 - Volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário em 2.013 .......................... 95
Tabela 46 - Metas de Níveis de Atendimento – Distrito Sede .................................................. 112
Tabela 47 – Valores considerados para consumo per capita e índice de perdas – Sede ....... 113
Tabela 48 – Demandas calculadas para o sistema de água da Sede...................................... 114
Tabela 49 – Demandas calculadas para o sistema de água da Sede + Córrego do Barro + 
Trindade + Ascensão + Bom Jesus do Pará............................................................................. 114
Tabela 50 – Reservação necessária no Distrito Sede.............................................................. 119
Tabela 51 - Incremento de rede e ligações no Distrito Sede.................................................... 120
Tabela 52 – Metas de atendimento com o sistema de água – Torneiros ................................. 122
Tabela 53 – Valores considerados para consumo per capita e índice de perdas – Distritos e 
Povoados................................................................................................................................... 123
Tabela 54 – Demandas calculadas para o Distrito Torneiros ................................................... 123
Tabela 55 – Metas de atendimento com o sistema de água – Carioca.................................... 125
Tabela 56 – Demandas calculadas para o Distrito Carioca...................................................... 126
Tabela 57– Metas de atendimento com o sistema de água - Tavares ..................................... 128
Tabela 58 – Demandas calculadas para o Distrito Tavares ..................................................... 128
Tabela 59 - Metas de atendimento com o sistema de água – Córrego do Barro ..................... 130
Tabela 60 – Demandas calculadas para o Distrito Córrego do Barro ...................................... 130
Tabela 61 - Metas de atendimento com o sistema de água – Ascensão + Bom Jesus do Pará
................................................................................................................................................... 132
Tabela 62 – Demandas calculadas para os Distritos Ascensão e Bom Jesus do Pará ........... 133
Tabela 63 - Metas de atendimento com o sistema de água - Trindade.................................... 134
Tabela 64 – Demandas calculadas para o Povoado Trindade ................................................. 135
Tabela 65 - Metas de atendimento com o sistema de água - Matinha..................................... 136
Tabela 66 - Metas de atendimento com o sistema de água – Aparição................................... 137
Tabela 67 - Metas de atendimento com o sistema de água – Caetano Preto.......................... 137
Tabela 68 - Metas de atendimento com o sistema de água – Córrego das Pedras................. 137
 
x
Tabela 69 - Metas de atendimento com o sistema de água – Floresta.................................... 138
Tabela 70 - Metas de atendimento com o sistema de água – Meireles ................................... 138
Tabela 71 – Demandas calculadas para o Povoado Matinha .................................................. 139
Tabela 72 – Demandas calculadas para o Povoado Aparição ................................................. 139
Tabela 73 – Demandas calculadas para o Povoado Caetano Preto ........................................ 139
Tabela 74 – Demandas calculadas para o Povoado Córrego das Pedras ............................... 140
Tabela 75 – Demandas calculadas para o Povoado Floresta .................................................. 140
Tabela 76 – Demandas calculadas para o Povoado Meireles.................................................. 140
Tabela 77 – Investimentos previstos – ano 1............................................................................ 142
Tabela 78 – Investimentos previstos – anos 2 e 3.................................................................... 142
Tabela 79 – Investimentos previstos – anos 4 a 6.................................................................... 143
Tabela 80 – Investimentos previstos – anos 7 a 9.................................................................... 145
Tabela 81 – Investimentos previstos – anos 10 a 14................................................................ 146
Tabela 82 – Investimentos previstos – anos 15 a 21................................................................ 147
Tabela 83 – Investimentos previstos – anos 22 a 28................................................................ 148
Tabela 84 – Investimentos previstos – anos 29 a 35................................................................ 149
Tabela 85 – Cronograma de investimentos em soluções individuais – água........................... 151
Tabela 86 - Metas de Níveis de Atendimento – Distrito Sede .................................................. 152
Tabela 87 – Vazões geradas calculadas para o Distrito Sede ................................................. 153
Tabela 88 – Rede coletora e ligações domiciliares - Distrito Sede........................................... 155
Tabela 89 – Cronograma estimado de execução das EEE - Sede .......................................... 158
Tabela 90 - Metas de Níveis de Atendimento – Torneiros........................................................ 159
Tabela 91 – Vazões geradas calculadas para Torneiros.......................................................... 160
Tabela 92 – Ligações domiciliares – Torneiros......................................................................... 161
Tabela 93 - Metas de Níveis de Atendimento – Carioca .......................................................... 163
Tabela 94 – Vazões geradas calculadas para Carioca ............................................................ 163
Tabela 95 – Ligações domiciliares – Carioca ........................................................................... 165
Tabela 96 - Metas de Níveis de Atendimento – Tavares.......................................................... 166
Tabela 97 – Vazões geradas calculadas para Tavares ............................................................ 167
Tabela 98 – Ligações domiciliares – Tavares........................................................................... 168
Tabela 99 - Metas de Níveis de Atendimento – Ascensão + Bom Jesus do Pará ................... 170
Tabela 100 – Vazões geradas calculadas para Ascensão + Bom Jesus do Pará ................... 171
Tabela 101 – Ligações domiciliares – Ascensão + Bom Jesus do Pará .................................. 172
Tabela 102 - Metas de Níveis de Atendimento – Trindade....................................................... 173
Tabela 103 – Vazões geradas calculadas para Trindade......................................................... 174
Tabela 104 – Ligações domiciliares – Trindade........................................................................ 175
Tabela 105 - Metas de Níveis de Atendimento – Matinha ........................................................ 177
Tabela 106 – Vazões geradas calculadas para Matinha .......................................................... 177
Tabela 107 - Metas de Níveis de Atendimento – Caetano Preto.............................................. 180
Tabela 108 – Vazões geradas calculadas para Caetano Preto................................................ 180
Tabela 109 - Metas de Níveis de Atendimento – Córrego das Pedras..................................... 182
Tabela 110 – Vazões geradas calculadas para Córrego das Pedras....................................... 183
Tabela 111 - Metas de Níveis de Atendimento – Meireles ....................................................... 185
Tabela 112 – Vazões geradas calculadas para Meireles ......................................................... 186
Tabela 113 – Investimentos previstos – anos 1 a 4.................................................................. 188
Tabela 114 – Investimentos previstos – anos 5 e 6.................................................................. 189
Tabela 115 – Investimentos previstos – anos 7 a 9.................................................................. 190
Tabela 116 – Investimentos previstos – anos 10 a 13.............................................................. 191
Tabela 117 – Investimentos previstos – anos 14 a 21.............................................................. 192
Tabela 118 – Investimentos previstos – anos 22 a 29.............................................................. 193
Tabela 119 – Investimentos previstos – anos 30 a 35.............................................................. 194
Tabela 120 - Cronograma de investimentos em soluções individuais - esgoto........................ 196
Tabela 121 – Investimentos operacionais (ano 1 ao ano 35) ................................................... 197
Tabela 122 – Investimentos totais nos sistemas coletivos de água e esgoto .......................... 199
Tabela 123 – Índice de produtividade por região...................................................................... 200
Tabela 124 – Índice de produtividade por Estado da Região da Sudeste................................ 200
Tabela 125 – Gastos anuais com funcionários próprios ........................................................... 202
 
xi
Tabela 126 – Estimativa de gastos com produtos químicos necessários para os sistemas de 
água e esgoto............................................................................................................................ 203
Tabela 127 – Estimativa de custo com energia elétrica nos sistemas de água e esgoto ........ 205
Tabela 128 – Estimativa de outras despesas ........................................................................... 207
Tabela 129 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas 
entre o ano base de 2.011 e os anos 2.015, 2.020 e 2.030. .................................................... 213
Tabela 130 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas para o País. ................................................................................................................. 214
Tabela 131 - Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do 
País (em %)............................................................................................................................... 214
Tabela 132 - Metas do PLANARES para Região Sudeste ....................................................... 224
Tabela 133 – Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (Sede) ......................... 240
Tabela 134 – Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (Distritos e Povoados) 241
Tabela 135 - Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (receita total)................ 242
Tabela 136 – Fluxo de caixa – ano 1 ao 5 ................................................................................ 243
Tabela 137 – Fluxo de caixa – ano 6 ao 10 .............................................................................. 244
Tabela 138 – Fluxo de caixa – ano 11 ao 15............................................................................ 245
Tabela 139 – Fluxo de caixa – ano 16 ao 20............................................................................ 246
Tabela 140 – Fluxo de caixa – ano 21 ao 25............................................................................ 247
Tabela 141 – Fluxo de caixa – ano 26 ao 30............................................................................ 248
Tabela 142 – Fluxo de caixa – ano 31 ao 35............................................................................ 249
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Principais características das estações elevatórias e boosters da Sede ................. 46
Quadro 2 - Indicadores Abastecimento de Água ...................................................................... 275
Quadro 3 - Indicadores Esgotamento Sanitário ........................................................................ 277
Quadro 4 - Indicadores Drenagem e Manejo de Água Pluviais Urbanas ................................. 278
Quadro 5 - Alternativas para evitar paralização do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos ...................................................................................................................... 287
 
xii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ASCAMP - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
ATO - Arranjos Territoriais Ótimos
CBH - Comitê de Bacia Hidrográfica
CCZ - Centro de Controle de Zoonoses
CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
EEAB - Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT - Estação Elevatória de Água Tratada
EEE - Estação Elevatória de Esgoto
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação De Tratamento de Esgoto
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente
GGPAF - Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
LNSB - Lei Nacional de Saneamento básico
LO - Licença de Operação
MMA - Ministério do Meio Ambiente
PAC - Plano de Aceleração de Crescimento
PIB - Produto Interno Bruto
PLANCON - Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PMPM - Prefeitura Municipal de Pará de Minas
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PPA - Plano Plurianual
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde 
SAA - Sistema de Abastecimento de Água
 
xiii
SEIS - Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento
SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEP/PR - Secretaria de Portos da Presidência da República
SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SISEMA - Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
URPV - Unidades de Pequenos Volumes
VIGIAGRO - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
 
14
 
 
1 INTRODUÇÃO 
O presente trabalho constitui na revisão do Plano Municipal de 
Saneamento de Pará de Minas elaborado inicialmente para o período de 2.009 
a 2.013, abrangendo a Sede Municipal e os Distritos de Torneiros, Carioca, 
Tavares, Córrego do Barro, Ascensão e Bom Jesus do Pará e os povoados de 
Trindade, Matinha, Aparição, Caetano Preto, Córrego das Pedras, Floresta e 
Meireles.
Visando o atendimento a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2.007, que 
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei 
12.862/2.013, o presente plano busca estabelecer os instrumentos de gestão 
da política de saneamento, o planejamento como um item fundamental, aliado 
à regulação, fiscalização, prestação dos serviços e a participação e controle 
social. 
O plano de saneamento foi editado pelo titular na primeira versão e 
atualizado com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço, 
sendo consolidadas as informações com as Secretarias Municipais afins. 
 
15
 
 
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral 
Atender ao disposto nas Leis Federais n.º 11.445/2.007 e 12.862/2.013 e 
Decretos Federais n.º 7.217/2.010 e 8.211/2.014, que instituem o Plano 
Municipal de Saneamento Básico.
O Plano de Saneamento Básico têm como objetivo principal dotar o 
município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de 
ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a 
universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, 
equidade e continuidade, através de metas definidas em um processo 
participativo. E desta forma, atender às exigências estabelecidas na Lei 
Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e na Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, visando beneficiar a população residente nas áreas urbanas e rurais 
do respectivo município e contribuindo para a melhoria da qualidade 
socioambiental das populações residentes e sazonais do Município.
2.2 Objetivos Específicos
Como objetivos específicos, destacam-se:
 Formular diagnóstico da situação local, com base em sistemas de 
indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e 
socioeconômicos; 
 Definir os objetivos e metas para a universalização do acesso aos 
serviços de saneamento básico, com qualidade, integralidade, 
segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), 
regularidade e continuidade; 
 Definir critérios para a priorização dos investimentos, em especial 
para o atendimento à população de baixa renda; 
 Fixar metas físicas e financeiras, baseadas no perfil do déficit de 
saneamento básico e nas características locais; 
 
16
 
 
 Definir os programas, projetos, ações e investimentos e sua 
previsão de inserção no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento 
municipal; 
 Definir os instrumentos e canais da participação e controle social, 
os mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano e as 
ações para emergências e contingências; 
 Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde 
ambiental, salubridade ambiental, a qualidade de vida e a 
educação ambiental nos aspectos relacionados ao saneamento 
básico; 
 Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnológicas 
apropriadas, com métodos, técnicas e processos simples e de 
baixo custo, que considerem as peculiaridades locais e regionais 
adequadas à realidade socioeconômica, ambiental e cultural; 
 Fixar as diretrizes para a elaboração dos estudos e a 
consolidação e compatibilização dos planos setoriais específicos, 
relativos aos componentes do Saneamento Básico;
 Estabelecer diretrizes e ações em parceria com os setores de 
gerenciamento dos recursos hídricos, meio ambiente e habitação, 
para preservação e recuperação do ambiente, em particular do 
ambiente urbano, dos recursos hídricos e do uso e ocupação do 
solo, e,
 Garantir o efetivo controle social, com a inserção de mecanismos 
de participação popular e de instrumentos institucionalizados para 
atuação nas áreas de regulação e fiscalização da prestação de 
serviços. 
 
17
 
 
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1 DADOS POPULACIONAIS
De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE) em 2.010, o município de Pará de Minas possuía as 
seguintes características:
 População Total = 84.215 hab.
 População Urbana = 79.599 hab.
 Taxa de Urbanização = 94,52%
 Área da Unidade Territorial = 551,247 km²
 Densidade Demográfica = 152,77 hab./km²
Figura 1 - Município de Pará de Minas/MG
Fonte: http://www.panoramio.com/photo/5669332 
3.2 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Pará de Minas localiza-se na mesorregião metropolitana de Belo 
Horizonte, a 73 quilômetros da capital mineira, cuja coordenada geográfica é 
19°5136"S e 44°36'28"O. 
O município faz divisa com os seguintes municípios: 
 Onça do Pitangui, São José da Varginha, Esmeraldas, Florestal, 
Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga e Conceição do Pará.
 
18
 
 
Figura 2 - Localização do Município de Pará de Minas/MG
Fonte: Prefeitura Municipal de Pará de Minas (PMPM), 2.014.
3.3 HIDROGRAFIA
O município se encontra especificamente na sub-bacia do Ribeirão 
Paciência, pertencente à rede de drenagem do Rio São João que, por sua vez, 
é afluente do Rio Pará pela margem direita, este localizado na bacia do alto Rio 
São Francisco. 
Figura 3 - Localização geral da cidade de Pará de Minas em relação à hidrografia 
regional.
Fonte: Plano Diretor de Drenagem Urbana, 2.012.
 
19
 
 
3.4 CLIMA
O Clima de Pará de Minas, segundo o mapeamento temático do IBGE 
realizado em 2.011 é caracterizado como Subquente, semiúmido. Apresenta de 
quatro a cinco meses secos, e de classe de temperatura média entre 15º e 18º.
3.5 INDICADORES
3.5.1 Epidemiológicos
Indicadores epidemiológicos são importantes para representar os efeitos 
das ações de saneamento ou da sua insuficiência na saúde humana e 
constituem ferramentas fundamentais para a vigilância ambiental em saúde e 
para orientar programas e planos de alocação de recursos em saneamento 
ambiental. 
3.5.1.1 Mortalidade
A taxa de mortalidade infantil consiste em um indicador importante das 
condições de vida e de saúde de uma localidade, região, ou país, assim como 
de desigualdades entre localidades. Pode também contribuir para uma 
avaliação da disponibilidade e acesso aos serviços e recursos relacionados à 
saúde, especialmente ao pré-natal e seu acompanhamento. Por estar 
estreitamente relacionada à renda familiar, ao tamanho da família, à educação 
das mães, à nutrição e à disponibilidade de saneamento básico, considera-se a 
taxa de mortalidade infantil como um importante indicador para o 
desenvolvimento sustentável, pois a redução da mortalidade infantil consiste 
em um dos importantes e universais objetivos do desenvolvimento sustentável.
A Tabela 1 demonstra a porcentagem de óbitos ocorridos em Pará de 
Minas por faixa etária, segundo grupo de causas.
Tabela 1 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária
Fonte: DATASUS, 2.009.
 
20
 
 
Na Tabela 2 estão apresentados outros indicadores de mortalidade do 
município entre os anos de 2.002 e 2.008.
Tabela 2 - Outros Indicadores de Mortalidade (Número)
* Coeficiente de mortalidade infantil proporcional.
** Considerando-se apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC.
Fonte: DATASUS, 2.009.
3.5.1.2 Morbidade
Em epidemiologia, morbidade ou morbilidade é a taxa de portadores de 
determinada doença em relação ao número de habitantes não doentes, em um 
local em dado momento. Define-se a morbidade como o comportamento das 
doenças e dos agravos à saúde em uma população. A taxa de morbidade se 
refere aos indivíduos de um determinado território (país, estado, município, 
distrito municipal, bairro) que adoeceram em virtude da mesma doença em um 
dado intervalo do tempo.
Na Tabela 3 está contida a distribuição percentual das internações por 
grupos de causas faixas etárias.
Tabela 3 - Distribuição Percentual das internações (%) por Grupo de Causas e Faixas 
Etárias
Fonte: DATASUS, 2.009.
 
21
 
 
3.5.2 Socioeconômicos
3.5.2.1 Produto interno bruto 
O Produto Interno Bruto per capita (PIB) indica o nível médio de renda 
da população em um país ou território. 
A variação do PIB consiste em uma medida do ritmo do crescimento 
econômico de determinada região, sendo o crescimento da produção de bens e 
serviços uma informação básica do comportamento de uma economia. A 
análise da sua variação ao longo do tempo faz revelações do desempenho de 
determinada economia. 
O PIB per capita é utilizado como indicador-síntese do nível de 
desenvolvimento de um país, região ou município, no entanto, este indicador 
observado isoladamente é insuficiente para expressar o grau de bem-estar da 
população, especialmente em circunstâncias nas quais estejam ocorrendo forte 
desigualdade na distribuição da renda. O PIB leva em conta três grupos 
principais:
 Agropecuária, formada por Agricultura, Extrativa Vegetal e 
Pecuária;
 Indústria, que engloba Extrativa Mineral, Transformação, Serviços 
Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil, e,
 Serviços, que incluem Comércio, Transporte, Comunicação, 
Serviços da Administração Pública e outros serviços.
O PIB identifica a capacidade de geração de riqueza do município. 
Conforme o IBGE em 2.010, “o PIB é o principal medidor do crescimento 
econômico de uma região. Sua medida é feita a partir da soma do valor de 
todos os serviços e bens produzidos na região escolhida em um determinado 
período”. 
O município de Pará de Minas, segundo o IBGE em 2.011, apresentou PIB 
a preços correntes (R$ x 1.000) equivalente a R$ 1.725.886,00, sendo que o 
valor adicionado bruto da agropecuária foi de R$ 94.601,00, da indústria R$ 
535.922,00 e de serviços R$ 883.756,00.
 
22
 
 
3.5.2.2 Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) consiste em uma medida 
comparativa de pobreza, alfabetização, educação, esperança de vida, 
natalidade e outros fatores, podendo ser aplicadas entre países, estados e 
municípios. Este indicador pode ser entendido como uma maneira de avaliação 
e medida do bem-estar de uma população, especialmente infantil. 
O IDH permite medir o desenvolvimento de uma população além da 
dimensão econômica. É calculado com base na: renda familiar per capita; 
expectativa de vida; taxa de alfabetização de maiores de 15 anos. Variando de 
zero a um, o IDH classifica os municípios segundo três níveis de 
desenvolvimento humano:
 Municípios com baixo desenvolvimento humano (IDH até 0,5);
 Municípios com médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 
0,8);
 Municípios com alto desenvolvimento humano (IDH acima de 0,8).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Pará de 
Minas é 0,725, em 2.010. O município está situado na faixa de 
Desenvolvimento Humano Médio.
 
23
 
 
4 UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE e PLANEJAMENTO (UTAP)
Após a análise do zoneamento e do uso e ocupação do solo, instituídos 
pela Lei Municipal n.º 5.609 de 17 de dezembro de 2013, que alterou o Plano 
Diretor Municipal, instituído pela Lei Municipal 4.658 de 29 de setembro de 
2.006, o município de Pará de Minas foi dividido em Distritos Urbanos e Rurais 
(povoados e comunidades), conforme segue: 
 Área Urbana:
 Sede;
 Tavares de Minas;
 Ascensão;
 Bom Jesus do Pará;
 Córrego do Barro;
 Torneiros; e,
 Carioca.
 Área Rural:
 Amendoim, Angico, Aparição, Bananal, Barra Funda, Barro 
Preto, Bom Sucesso, Boqueirão, Cachoeira, Caetano Preto, 
Campo, Canavial, Catumba, Córrego das Pedras, Córrego 
Moinho, Costas, Fazenda Lage, Floresta, Forja, Guardas, 
Gomes, Jangadinha, João Dias, Limas, Maniçoba, Mata do 
Cedro, Mata das Pimentas, Maroa. Matinha, Meireles, 
Meloso, Moedor, Mororó, Muquém, Olhos d’ água, Paiol, 
Paivas, Palmital, Paraiso, Peixoto, Penhas, Ponte Alta, Ponte 
da Tábua, Porteira de Tábua, Sapé, Sobrado, Retiro, 
Trindade, Usina do Carioca, Várzea do Pari.
O mapa a seguir ilustra a divisão territorial de Pará de Minas.
PARÁ DE
MINAS
(SEDE)
Ascenção
Trindade
Carioca
Meireles
Gordura Tavares
Torneiros
Caetano Preto
Córrego do
Barro
MATINHA
Represa dos Cariocas
Rio São João
Ribeirão Areias
Ribeirão Areias Córrego Lajinha
Ribeirão dos Guardas
Córr. Fazenda Velha
Ribeirão dos Meireles
Córr. Laje
Córrego Paiol
Ribeirão Bom Sucesso
Ribeirão Bom Sucesso
Córrego do Cedro
Ribeirão Paciência
Ribeirão Paciência
Córrego Aparição
Ribeirão Paciência
Ribeirão da Colônia
Ribeirão Jaguara
Ribeirão Jaguara
Ribeirão dos Moreiras
Córrego Ponte Alta
Ribeirão do Sanhudo
Ribeirão Cova d'Anta
Ribeirão Cova d'Anta
RIO SÃO JOÃO
Córr. das Pombas
Córrego Pequita
Córr. Buriti
Córr. Algodão
Córr. Ponte do Pari
Córr. Várzea do Pari
Córrego Cavalão
Córrego Água Amarela
Córrego do Sítio
Rib. Campo Redondo
Córr. do Tanque
Córr. do Dionízio
Córr. da Forja
Córr. Barra Funda
Córrego Canavial
Córrego Cacimba
Córrego da Serra
Córrego da Grota Córrego Lajinha
Córrego João Dias
Córrego Ponte Alta
Córrego Boqueirão
Córrego Barreira
Córr. Fundo
Córr. Marouas
Córr. Paciência
Ribeirão dos Guardas
Córr. Buracão
Córr. do Gaia
Córrego Ressaca
Córrego Capim-de-cheiro
Córrego do Chiqueiro
Córr. Jangad ni ha
Córr. Fazenda Ve hl a
Córr. Purgatório
Córrego Engenho Velho
Córrego Brás Correia
Córr. dos Pintos
Córr. da Grama
Córr. do Buracão
Córr. Meloso
Ribeirão dos Meireles
Córr. da Fruteira
Córr. Caracol
Córrego Palmital
Córr. da Laje
Córr. Porteira de Tábua
Córrego Paiol
Córrego Catumba
Ribeirão do Sobrado
Ribeirão Paciência Córr. Serra Grande
Córrego da Laje
Córr. Candembe
Córrego Gomes
Córr. Contendas
Córrego do Cedro
Córr. Olhos-d'água
Córr. Mat ni ha
Córrego Sapé
Córr. do Pião
Córr. Água Limpa
Córr. do Garcia
Córr. Mimoso
Córr. Geraldo
Córrego do Arroz
Córrego Cachoeira do Macaco
Córrego Ausência
C
Córrego Capoeira do Campo órrego dos Limas
Córr. do Angico
Córrego Bananal
Córr. das Pedras
Córrego da Mata
Córr. Valença
Córr. Aparição
Ribeirão da Colônia
Córr. Pedra Branca
Córrego Tamanduá
Córrego Capão do Rosilho
Córr. São Sebast ãi o
Córrego Capão do Cavalo
Córrego dos Monjolos
Córrego Barreirinho
R bi eirão do Sanhudo
Córrego Fundo
Ribeirão Cova d'Anta
Córrego Barro Preto
Córrego do Batatal
Córrego Parreira
Córrego Buracão
Córrego Lagoa Preta
Córrego Campinas
Córr. Arranca Barro
Córr. Recreio
Córr. da Raiz
Córrego Soqueira
Córr. da Pedreira
Córr. Lagoa
Córr. Tavares
Córr. da Floresta
Córrego Maniçoba
Ribeirão Olhos-d'água
Ribeirão do Ouro
Córrego
Olaria
Córr. Serra
do Caidor
Córr. dos
Guardas
Córr. Fazenda
Velha
Córr. Cachoeira
de Almas
Ribeirão do Ouro
Córrego Cachoeira de Almas
Córrego Cachoeira de Almas
Córrego Gameleira
Ribeirão do Ouro
Córrego Barreiro
Córrego Capão Grande
RIio Paraopeba
Córrego Fundo
Córrego do Moinho
Córrego João Nunes
Córrego da Floresta Córr. Barreiro
Córr. Marinheiro
Córrego Catatau
RIO PARAOPEBA
Córrego Fundo
Córrego do Barro
TABOCAL
RETIRO
PIÇARRÃO
CÓRREGO DAS
PEDRAS
BANANAL
PINHOS
BOQUEIRÃO
JANGADINHA PENHA
PONTE DE TABUA
PURGATÓRIO
LIMAS
LIMAS
VOLTA DO BREJO
FLORESTA
MANIÇOBA
FAZ. VELHA
PONTE ALTA
VÁRZEA DO PARI
ZAROLHO
CANAVIAL MELOSO
PEIXOTO
PEIXOTO
PALMITAL
ÁGUA LIMPA
MATA DO CEDRO
MATINHA
GOMES
PAIVAS
CACHOEIRO
PAIOL
PORTEIRA DE TÁBUA
MAMÃO
FORJA
CATUMBA
CATUMBA
SOBRADO
CARNEIROS
PIMENTAS
MATINHA
CALAMBAU
MARIMBONDO
CAPÃO DO
ROSILHO
ESTAÇÃO DOS
CARIOCAS
BRAÇO
CORREIA
CACHOEIRA
DO ROMÃO
FAZENDA
DIVINAL
USINA DOS
CARIOCAS
BOM
SUCESSO
BOM
SUCESSO
CÓRREGO DO MOINHO
SERRA DA PITEIRA
SERRA DO MORORO
SERRA DO
ANDAIMES
SERRA DA CACIMBA
SERRA DO FACÃO
SERRA DOS
PINTOS
SERRA DO JACÁ
SERRA DA MESCLA
SERRA DO MORORÓ
SERRA DO TAVARES
1000 1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
750
1000
750
750
750
750
750
894
945
870
888
822
888
772
833
848
849
1030
923
918
885
897
897
932
940 1042
1030
1027
780
714
888
1016
1015
945 776 1035
785
1030
840
778
796
1196
1198
1016
1025
1185
1030
1085
1048
985
1009
700
700 800
800
800
800
900 800
800
800
800
900
800 800
776
779
838
755
779
769 765 733
751
684
712
684
684
755
774
770
777
861
790 759
819
890
833
844
839
779
788
887
769
778
809
835
818
828
947
797
942
930
971
1010
919
700
745
755
785
802
771
778
776
759
735
745
745
721
682
ITAÚNA
IGARATINGA
FLORESTAL
ONÇA DE PITANGUI
MATEUS LEME
SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESMERALDAS
PEQUI
PARÁ DE MINAS
SÃO GONÇALO DO PARÁ
PITANGUI
JUATUBA
520000,000000
520000,000000
528000,000000
528000,000000
536000,000000
536000,000000
544000,000000
544000,000000
552000,000000
552000,000000
560000,000000
560000,000000
7792000,000000
7792000,000000
7800000,000000
7800000,000000
7808000,000000
7808000,000000
7816000,000000
7816000,000000
7824000,000000
7824000,000000
Legenda
Prefeitura de Pará de Minas
Layer CAD
Limite Distrital 3
Limite Distrital 4
Limite Distrital 5
Limite Distrital 6
Perímetro Urbano
Limite Distrital 1
IBGE - Distritos
ASCENSÃO
CARIOCA
CÓRREGO DO BARRO
PARÁ DE MINAS (SEDE)
TAVARES DE MINAS
TORNEIROS
IBGE - SEDE - Área Urbana
IBGE - Áreas Urbanas - Distritos e Localidades
IBGE - Setores Censitários 2010
IBGE - Limites Municipais
Curvas de Nível
Hidrografia
Afluentes
Principais
Igreja Nossa Senhora do Bom Jesus do Pará
Coordinate System: WGS 1984 UTM Zone 23S
Projection: Transverse Mercator
Datum: WGS 1984
False Easting: 500.000,0000
False Northing: 10.000.000,0000
Central Meridian: -45,0000
Scale Factor: 0,9996
Latitude Of Origin: 0,0000
Units: Meter
ABR/2014
01 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARÁ DE MINAS - MG
1:150.000
DJESSER
DISTRITOSDEPARÁDEMINAS
DESENHO:
Distrito de
Torneiros
Distrito de
Carioca
Distrito SEDE de
Pará de Minas
Distrito de
Ascensão
Distrito de
Córrego do Barro
Distrito de
Tavares
Área Urbana de
Pará de Minas
Igreja de Nossa
Senhora do Bom
Jesus do Pará
Noroeste
Rio Doce
Jequitinhonha
Sul de Minas
Alto São Francisco
Triângulo/Alto Paranaíba
Zona da Mata
Metalúrgica/
Campo das Vertente
Rio Pará
Rio Paraopeba
Rio São João
Rio Tietê
Rio Grande
Rio São Francisco
Rio Pardo
Rio Doce
Rio Jequitinhonha
Rio Paranaíba
Rio Paraíba do Sul
Rio das Velhas
Rio Tocantins
Rio Paranapanema
Rio Urucuia
Rio Sapucaí
R oi Paranã
Rio Corumbá
Rio de Contas
Rio Araguaia
Rio Moji-Guaçu
Rio dos Bois
Rio Paraná
Rio Paracatu
Rio Verde Grande
Rio São Marcos
Rio Crixás-açu
Rio Araguari
Rio Tibagi
Rio Paraitinga
Rio Aiuruoca
Rio São João
Rio Piranga
Rio Samburá
Rio Samambaia Rio Escuro
Rio Claro
Rio São João
Rio Pardo
MG
GO
SP
BA
ES
RJ
PR
MT
MS
DF
Municípío de
Pará de Minas
Alto São Francisco
Zona da Mata
Metalúrgica/
Campo das Vertente
Rio Pará
Rio Paraopeba
Rio São João
Rio das Velhas
Rio São Francisco
Rio Doce
Rio Grande
Rio Piranga
MG
Municípío de
Pará de Minas
Municípío de
Belo Horizonte
UFs
MG
Macroregiões Administrativas de Minas Gerais
Limite de Municípios
Limite de Municípios
PARÁ DE MINAS
BELO HORIZONTE
MacroRegiões Administrativas de Minas Gerais
Distrito Rural de
Córrego das Pedras
Distrito Rural de
Floresta
Distritos Rurais
- Adaução
- Córrego das Pedras
- Floresta
DESENHO Nº:
ESCALA:
DATA:
DESENHO:
OBRA:
PROJETO:
0 1 2 4 6 8
Kilometers
O layer Prefeitura de Pará de Minas
(Layer CAD) que apresenta o
limite dos distritos em escala 1:100.000 e
projeção SAD 69 23S.
A transformação SAD 69 23S para WGS 84 23S
foi aplicada.
Pode-se observar que o resíduo da
transformação é considerável.
 
25
 
 
5 ESTUDO POPULACIONAL
A projeção da população para os espaços de tempos considerados 
como de curto, médio e longo prazo, é uma atividade complexa de 
planejamento urbano, envolvendo níveis de incerteza decorrentes do grande 
número de variáveis que a compõe e das imprevisibilidades das mesmas. 
Trata-se, no entanto, de ferramenta indispensável para determinação 
das características e do porte das unidades a serem determinadas para cada 
período.
Na avaliação do estudo populacional foram empregados: 
 Estatísticas Censitárias, tabulações dos censos de 1.970, 1.980, 
1.991, 2.000 e 2.010 para a Sede e Distritos;
 Planta da Área Urbana do Distrito Sede, contendo a área urbana 
e a subdivisão dos bairros; e,
 Plano Diretor Urbano, instituído pela Lei n.º 4.658/2.006, e 
alterado pelas Leis n.º 5.354/2.012 e 5.609/2.013.
Para os estudos de projeção populacional obtiveram-se as informações 
dos censos demográficos do IBGE de 1.970, 1.980, 1.991, 2.000 e 2.010 para
a área urbana e rural, sendo os resultados destes apresentados na Tabela 4.
Tabela 4 - Evolução Populacional
Fonte: IBGE, 1.970 - 1.980 - 1.991 - 2.000 - 2.010.
 
26
 
 
Fazendo-se uma tabulação dos dados censitários do ano de 2.010, 
chega-se à Tabela 5.
Tabela 5 - População de 2.010 por Distrito, conforme Plano Diretor
Fonte: IBGE, 2.010.
5.1 CONCEITOS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO
Foram estudados os seguintes sete métodos para definição do 
crescimento populacional.
5.1.1 Métodos Matemáticos
5.1.1.1 Aritmético
Este método pressupõe que a população do núcleo urbano aumenta 
segundo uma progressão aritmética. Conhecendo-se os dados de população 
P1 e P2, que correspondem aos anos t1 e t2, calcula-se a razão “r” de 
crescimento pela expressão:
 
27
 
 
Podem-se calcular as razões para vários intervalos e adotar um valor 
médio.
A previsão da população P, correspondente à data futura t será dada 
pela equação a seguir:
P = P0 + r ( t – t0 )
onde: 
r = razão de crescimento no intervalo ( t – t0 ).
Deve-se considerar este método com a devida cautela, visto que para a 
previsão com prazos muito longos, torna-se acentuada a discrepância com a 
realidade histórica, uma vez que o crescimento é pressuposto ilimitado.
Nas projeções realizadas e apresentadas na sequência, foram definidas 
as taxas de crescimento ocorridas entre 1.980-2.010, 1.991-2.010 e 2.000-
2.010 em habitantes/ano, quando for o caso, e as respectivas tabelas e 
gráficos, evidenciando a tendência de crescimento para este método.
5.1.1.2 Geométrico
No método geométrico, admite-se que o crescimento da cidade nos 
últimos anos se processou conforme uma progressão geométrica, com as 
populações dos anos posteriores seguindo a mesma tendência. Desde que se 
conheçam dois dados de população P1 e P2, correspondentes aos anos t1 e t2, 
pode-se definir a razão “r” da progressão geométrica pela fórmula:
Da expressão anterior, a previsão de população será:
P = P0 ( r ) t – t0
onde: 
r = razão de crescimento no intervalo ( t – t0 ).
Deve-se considerar este método com a devida cautela, visto que para a 
previsão com prazos muito longos, torna-se acentuada a discrepância com a 
realidade histórica, uma vez que o crescimento é pressuposto ilimitado.
Nas projeções realizadas e apresentadas na sequência, foram definidas 
as taxas de crescimento ocorridas entre 1.980-2.010, 1.991-2.010 e 2.000-
 
28
 
 
2.010 em habitantes/ano, quando for o caso, e as respectivas tabelas e 
gráficos, evidenciando a tendência de crescimento para este método.
5.1.2 Métodos com ajuda da Ferramenta Linha de Tendência do Excel
Através da Linha de Tendência Central da Planilha Excel da Microsoft, 
pode-se ajustar os pares de dados da população versus “x” (diferença de 
tempo tn – t0), às várias equações representativas dos modelos matemáticos e 
obter-se os coeficientes de correlação R². Ao maior coeficiente de correlação 
entre os vários modelos matemáticos, corresponderá o melhor ajuste aos 
dados da população. Serão testados os modelos matemáticos de Ajuste Linear, 
Curva de Potência, Equação Exponencial, Equação Logarítmica e Equação 
Polinomial.
5.1.2.1 Ajustamento linear
Neste método o crescimento populacional é representado por uma 
equação matemática de primeira ordem, ou seja:
P = a + bx
onde:
a,b = coeficiente angular e linear a serem determinados.
x = número de anos (x= tn – t0)
P = população estimada.
5.1.2.2 Equação da Curva de Potência.
P = a .x b
 para a > 0.
onde:
xi > 0 e Pi > 0
x = intervalo de tempo entre tn – t0.
P = população estimada.
5.1.2.3 Equação exponencial.
P = a . e b.x
 para a > 0; P > 0.
onde:
e = número de Euler (=2,718281828).
x = intervalo de tempo entre tn – t0.
P = população estimada.
 
29
 
 
5.1.2.4 Método baseado na equação logarítmica
P = a + b. ln x
onde:
ln = logaritmo neperiano.
x = intervalo de tempo entre tn – t0.
P = população estimada.
5.1.2.5 Método baseado na equação Polinomial.
P = ax² + bx + c
onde:
a,b,c = coeficientes.
x = intervalo de tempo entre tn – t0.
P = população estimada.
5.2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO
A partir dos dados populacionais constantes na Tabela 4 foram 
calculadas as populações pelos diversos métodos citados anteriormente.
Tabela 6 - Método Aritmético
Taxa de crescimento (Razão)
Tabela 7 - Método Geométrico
Taxa de crescimento (Razão)
Fonte: PMPM, 2.014. Fonte: PMPM, 2.014.
 
30
 
 
Tabela 8 - Métodos com Linhas de Tendência
Fonte: PMPM, 2.014.
As equações foram geradas a partir de dados e gráficos do tipo 
dispersão apresentados a seguir, tendo-se em conta o ano to = 1.970. 
Apresenta-se também mais adiante um quadro resumo contendo o resultado 
das projeções através de cada um dos métodos relacionados anteriormente, 
sendo ano base o ano de 2.014.
Considerando-se os métodos com Linhas de Tendência, 
verifica-se que os melhores resultados encontrados foram o da EQUAÇÃO 
POLINOMIAL e o do AJUSTE LINEAR, com valores de R² de 0,9989 e 0,9966, 
respectivamente, possuindo maior grau de adesão aos valores da série 
histórica. No entanto, o método da equação polinomial apresenta taxas de 
crescimento anuais inferiores às encontradas no último período censitário de 
10 anos.
 
31
 
 
Figura 4 - Gráficos dos Métodos com Linhas de Tendência.
Fonte: PMPM, 2.014.
 
32
 
 
Tabela 9 - Resumo das Projeções Populacionais
Fonte: PMPM, 2.014.
0 2014 84.854 87.083 86.178 82.821 91.976 79.858 84.454
1 2015 86.168 89.067 87.579 83.822 94.286 80.522 85.574
2 2016 87.482 91.099 88.979 84.812 96.653 81.171 86.680
3 2017 88.796 93.179 90.380 85.792 99.080 81.807 87.771
4 2018 90.110 95.308 91.781 86.763 101.568 82.429 88.848
5 2019 91.424 97.489 93.182 87.724 104.119 83.038 89.911
6 2020 92.738 99.722 94.583 88.676 106.733 83.636 90.959
7 2021 94.051 102.009 95.983 89.619 109.413 84.221 91.993
8 2022 95.366 104.350 97.384 90.554 112.161 84.795 93.012
9 2023 96.679 106.747 98.785 91.480 114.977 85.358 94.018
10 2024 97.993 109.203 100.186 92.398 117.864 85.910 95.009
11 2025 99.307 111.718 101.587 93.309 120.824 86.452 95.985
12 2026 100.621 114.293 102.987 94.211 123.857 86.985 96.947
13 2027 101.935 116.930 104.388 95.106 126.968 87.508 97.895
14 2028 103.249 119.631 105.789 95.994 130.156 88.022 98.828
15 2029 104.563 122.397 107.190 96.875 133.424 88.527 99.748
16 2030 105.877 125.230 108.591 97.749 136.774 89.024 100.652
17 2031 107.191 128.132 109.991 98.616 140.209 89.512 101.543
18 2032 108.505 131.104 111.392 99.477 143.729 89.993 102.419
19 2033 109.819 134.148 112.793 100.331 147.338 90.466 103.280
20 2034 111.133 137.266 114.194 101.178 151.038 90.931 104.128
21 2035 112.446 140.460 115.595 102.020 154.831 91.389 104.961
22 2036 113.760 143.731 116.995 102.856 158.719 91.840 105.779
23 2037 115.074 147.083 118.396 103.685 162.704 92.285 106.584
24 2038 116.388 150.516 119.797 104.509 166.789 92.723 107.373
25 2039 117.702 154.032 121.198 105.328 170.978 93.154 108.149
26 2040 119.016 157.634 122.599 106.141 175.271 93.579 108.910
27 2041 120.330 161.325 123.999 106.948 179.672 93.998 109.657
28 2042 121.644 165.106 125.400 107.750 184.184 94.412 110.390
29 2043 122.957 168.979 126.801 108.547 188.808 94.819 111.108
30 2044 124.271 172.947 128.202 109.339 193.549 95.222 111.811
31 2045 125.586 177.012 129.603 110.126 198.409 95.618 112.501
32 2046 126.899 181.177 131.003 110.909 203.392 96.010 113.176
33 2047 128.213 185.445 132.404 111.686 208.499 96.396 113.837
34 2048 129.527 189.817 133.805 112.459 213.734 96.777 114.483
35 2049 130.841 194.297 135.206 113.227 219.101 97.154 115.115
Aritimetico
MÉTODOS
Eq. Polinomial Ano Ajuste Linear Curva Potencia Geometrico Eq. Exponencial Eq. 
Logaritimica
 
33
 
 
Tabela 10 - Taxa Percentual de Crescimento Anual
Fonte: PMPM, 2.014.
Analisando-se todos os métodos estudados, o método de AJUSTE 
LINEAR foi o que apresentou taxas de crescimento mais próximas das 
observadas na série histórica analisada e, por este motivo, foi o método 
escolhido. A projeção populacional efetuada, a fim de se conseguir uma maior 
base de dados possível (censos demográficos desde 1.970) e, desta forma, 
obter resultados mais confiáveis, foi feita para a área urbana do Município 
como um todo.
0 2014 1,57% 2,28% 1,65% 1,24% 2,51% 0,86% 1,36%
1 2015 1,55% 2,28% 1,63% 1,21% 2,51% 0,83% 1,33%
2 2016 1,52% 2,28% 1,60% 1,18% 2,51% 0,81% 1,29%
3 2017 1,50% 2,28% 1,57% 1,16% 2,51% 0,78% 1,26%
4 2018 1,48% 2,29% 1,55% 1,13% 2,51% 0,76% 1,23%
5 2019 1,46% 2,29% 1,53% 1,11% 2,51% 0,74% 1,20%
6 2020 1,44% 2,29% 1,50% 1,09% 2,51% 0,72% 1,17%
7 2021 1,42% 2,29% 1,48% 1,06% 2,51% 0,70% 1,14%
8 2022 1,40% 2,30% 1,46% 1,04% 2,51% 0,68% 1,11%
9 2023 1,38% 2,30% 1,44% 1,02% 2,51% 0,66% 1,08%
10 2024 1,36% 2,30% 1,42% 1,00% 2,51% 0,65% 1,05%
11 2025 1,34% 2,30% 1,40% 0,99% 2,51% 0,63% 1,03%
12 2026 1,32% 2,30% 1,38% 0,97% 2,51% 0,62% 1,00%
13 2027 1,31% 2,31% 1,36% 0,95% 2,51% 0,60% 0,98%
14 2028 1,29% 2,31% 1,34% 0,93% 2,51% 0,59% 0,95%
15 2029 1,27% 2,31% 1,32% 0,92% 2,51% 0,57% 0,93%
16 2030 1,26% 2,31% 1,31% 0,90% 2,51% 0,56% 0,91%
17 2031 1,24% 2,32% 1,29% 0,89% 2,51% 0,55% 0,89%
18 2032 1,23% 2,32% 1,27% 0,87% 2,51% 0,54% 0,86%
19 2033 1,21% 2,32% 1,26% 0,86% 2,51% 0,53% 0,84%
20 2034 1,20% 2,32% 1,24% 0,84% 2,51% 0,51% 0,82%
21 2035 1,18% 2,33% 1,23% 0,83% 2,51% 0,50% 0,80%
22 2036 1,17% 2,33% 1,21% 0,82% 2,51% 0,49% 0,78%
23 2037 1,16% 2,33% 1,20% 0,81% 2,51% 0,48% 0,76%
24 2038 1,14% 2,33% 1,18% 0,79% 2,51% 0,47% 0,74%
25 2039 1,13% 2,34% 1,17% 0,78% 2,51% 0,46% 0,72%
26 2040 1,12% 2,34% 1,16% 0,77% 2,51% 0,46% 0,70%
27 2041 1,10% 2,34% 1,14% 0,76% 2,51% 0,45% 0,69%
28 2042 1,09% 2,34% 1,13% 0,75% 2,51% 0,44% 0,67%
29 2043 1,08% 2,35% 1,12% 0,74% 2,51% 0,43% 0,65%
30 2044 1,07% 2,35% 1,10% 0,73% 2,51% 0,43% 0,63%
31 2045 1,06% 2,35% 1,09% 0,72% 2,51% 0,42% 0,62%
32 2046 1,05% 2,35% 1,08% 0,71% 2,51% 0,41% 0,60%
33 2047 1,04% 2,36% 1,07% 0,70% 2,51% 0,40% 0,58%
34 2048 1,02% 2,36% 1,06% 0,69% 2,51% 0,40% 0,57%
35 2049 1,01% 2,36% 1,05% 0,68% 2,51% 0,39% 0,55%
Ano
MÉTODOS
Aritimetico Geometrico Ajuste 
Linear
Curva 
Potencia
Eq. 
Exponenci
Eq. 
Logaritimic
Eq. 
Polinomial
 
34
 
 
Tabela 11 - População Urbana Adotada
Fonte: PMPM, 2.014.
As tabelas a seguir apresentam a projeção populacional para cada 
Distrito (área urbana). Estes valores são de fundamental importância para o 
Plano de Saneamento Básico do Município, pois a partir destes se fará o 
planejamento das metas, em função da população de cada uma destas 
regiões.
 
35
 
 
Tabela 12 - Projeção Populacional 
(Sede)
Tabela 13 - Projeção Populacional 
(Ascensão + Bom Jesus do Pará)
Fonte: PMPM, 2.014. Fonte: PMPM, 2.014.
 
36
 
 
Tabela 14 - Projeção Populacional 
(Carioca)
Tabela 15 - Projeção Populacional 
(Córrego do Barro)
Fonte: PMPM, 2.014. Fonte: PMPM, 2.014.
.
 
37
 
 
Tabela 16 - Projeção Populacional 
(Trindade - Córrego do Barro)
Tabela 17 - Projeção Populacional
(Tavares)
Fonte: PMPM, 2.014.
.
Fonte: PMPM, 2.014.
.
 
38
 
 
Tabela 18 - Projeção Populacional 
(Torneiros)
Fonte: PMPM, 2.014.
 
39
 
 
Alguns povoados considerados rurais também são atendidos pela 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas (Matinha, Aparição, Caetano Preto, 
Córrego das Pedras, Floresta e Meireles). Para estes locais, como a população 
rural do Município vem diminuindo ao longo do tempo, não foi feita projeção 
populacional, mas foi usado o valor de população encontrado no ano de 2.010.
 
40
 
 
6 DIAGNÓSTICOS
6.1 ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS ENVOLVIDAS
Nível federal
a) Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Tem como áreas de 
competência as políticas: nacional do meio ambiente e dos 
recursos naturais; de preservação, conservação e utilização 
sustentável de ecossistemas, para integração do meio ambiente e 
produção, para a Amazônia Legal (incluídos programas afins); e 
zoneamento ecológico-econômico.
b) CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente constitui um 
órgão colegiado do MMA, tendo função consultiva e deliberativa 
do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Foi instituído 
pela Lei Federal 6.938/81 e regulamentada pelo Decreto 
99.274/90.
c) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis constitui-se numa autarquia vinculada ao 
MMA. Criada pela Lei Federal 7.735/89 tem como principais 
funções exercer poder de polícia ambiental, executar ações das 
políticas nacionais do meio ambiente, notadamente relativas ao 
licenciamento ambiental, à autorização de uso dos recursos 
naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
Nível estadual
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável (SEMAD) tem como missão formular e coordenar a 
política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e 
de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de 
gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento 
sustentável no Estado de Minas Gerais.
b) Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) – tem como 
finalidade promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de 
planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos 
 
41
 
 
hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e 
qualidade necessários aos seus múltiplos usos.
c) Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) tem por finalidade 
executar a política de proteção, conservação e melhoria da 
qualidade ambiental, no que concerne à gestão do ar, do solo e 
dos resíduos sólidos, bem como a prevenção e a correção da
poluição ou da degradação ambiental provocada pelas atividades 
industriais, minerárias e de infraestrutura, promover e realizar 
ações, projetos e programas de pesquisa para o desenvolvimento 
de tecnologias ambientais, e apoiar tecnicamente as instituições
do SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos), visando à preservação e à melhoria da qualidade 
ambiental do Estado.
d) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) – responsável por 
planejar e promover ações direcionadas à preservação da 
quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais. O 
gerenciamento é feito por meio da outorga de direito de uso da 
água, do monitoramento da qualidade das águas superficiais e 
subterrâneas do Estado, dos planos de recursos hídricos, bem 
como da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) 
e Agências de Bacias. 
Nível Municipal
a) Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) sendo 
responsável pela prestação dos serviços de Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário no Distrito Sede do Município.
b) Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente 
(CODEMA).
 
42
 
 
6.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.2.1 Distrito SEDE
O abastecimento de água da sede do município é realizado pela 
concessionária COPASA. A sede do Município é atendida por rede de 
distribuição em quase a sua totalidade, possui índice de atendimento de 
aproximadamente 95%. O Bairro Senador Valadares, que conta com cerca de 
2.000 lotes, ainda não é contemplado com o sistema de água. A seguir alguns 
dados informados pela COPASA referentes ao ano de 2.013:
 Ligações de água: 28.939
 Economias de água: 31.734
 Volume de água distribuído por mês (média 2013): 509.541 m³
6.2.1.1 Descrição Geral do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
O sistema é composto de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), 
que atende a área central e outras regiões mais baixas por gravidade e devido 
ao crescimento acelerado das regiões periféricas, foram implantados uma série 
de boosters e reservatórios elevados de ponta que atendem as regiões mais 
elevadas.
O sistema é atendido através de três captações superficiais em cursos 
d’água do Município:
6.2.1.1.1 Captação – Barragem de nível Ribeirão Paciência
A captação é feita no Ribeirão Paciência, nas proximidades da região 
urbana do Município, através de uma barragem de nível em concreto, de um 
canal e de uma estação elevatória de água bruta que recalca para a estação de 
tratamento uma capacidade de até 115 l/s a uma altura manométrica de 92 
m.c.a., entretanto, em épocas de estiagem a vazão máxima do curso é da 
ordem de 90 l/s, sendo a vazão totalmente captada.
De acordo com dados disponibilizados pelo IGAM, neste ponto de 
captação existe uma vazão Q7,10 de 154,4 l/s. De acordo com o § 1 do Art. 2º 
da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n.º 1.548 (de 29/03/2.012), o limite 
máximo para captações nas bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais é 
 
43
 
 
de 50% da Q7,10, salvo nas bacias hidrográficas dos Rios Jequitaí, Pacui, 
Urucuia, Pandeiros, Verde Grande, Pará, Paraopeba e Velhas, que possuem 
como limite 30% da Q7,10. Sendo o Ribeirão Paciência contribuinte da Bacia do 
Rio Pará, a vazão máxima outorgável seria de 30% da Q7,10. 
No entanto, se for considerada esta vazão para os estudos de 
necessidades de investimentos futuros, o atual sistema ficará demasiadamente 
subaproveitado, já que possui capacidade instalada de cerca de 240 l/s. 
Considerando que o Art. 3 da resolução citada anteriormente permite outorgar 
valores acima do permitido para abastecimento público mediante análise 
técnica prévia, e também que, atualmente, nos períodos de estiagem, é 
captada praticamente a totalidade da vazão destes cursos d’água devido a 
grande necessidade, será considerado, para efeitos de análise de 
investimentos, que será retirada a vazão de 50% da Q7,10, ou seja, 77,2 l/s.
A partir da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) Paciência, a água 
é encaminhada até a ETA Sede por uma adutora de 300 mm de diâmetro e 
cerca de 2.300 metros de extensão.
6.2.1.1.2 Captação - Barragem de nível Córrego Paivas
A captação é feita no Ribeirão dos Paivas, nas proximidades da Rodovia 
MG-431, através de uma barragem de nível, de um canal e de uma estação 
elevatória de água bruta que recalca para a estação de tratamento uma 
capacidade de até 107,4 l/s, a uma altura manométrica de 60 m.c.a., 
entretanto, em épocas de estiagem a vazão é reduzida para cerca de 60 l/s. 
De acordo com dados disponibilizados pelo IGAM, neste ponto de 
captação existe uma vazão Q7,10 de 95,4 l/s, Levando-se em consideração as 
mesmas justificativas adotadas para o Ribeirão Paciência, será considerada 
como permitida a retirada de 50% do valor da Q7,10, ou seja, 47,7 l/s.
A EEAB Paivas recalca por uma adutora de diâmetro de 300 mm em 
ferro fundido até uma caixa de passagem de onde a água segue por gravidade 
até a ETA existente por uma linha de 300 mm de diâmetro e cerca de 2.650 
metros de extensão. 
 
44
 
 
6.2.1.1.3 Captação Manancial Córrego Paiol/ Córrego Militão
A captação nos Córregos Paiol e Militão, localizada às margens da 
Rodovia MG-431, é feita diretamente a fio d’água com uma capacidade 5 l/s de 
cada captação. As águas das duas captações são encaminhadas para uma 
caixa de areia de onde seguem por gravidade até a ETA existente, por uma 
linha de 200 mm de diâmetro em ferro fundido por uma extensão de cerca de 
5.000 metros. 
6.2.1.1.4 Tratamento
A ETA de Pará de Minas está localizada na Rua José Gregório, no 
Bairro Nossa Senhora das Graças, junto à agência da COPASA no Município 
de Pará de Minas. A ETA é do tipo convencional e apresenta uma capacidade 
nominal de aproximadamente 240 l/s. A ETA apresenta floculador mecânico 
com oito câmaras, quatro módulos de decantadores de placas paralelas e 
filtros rápidos de areia e antracito. A água é encaminhada para um tanque de 
contato onde passa por processo de cloração e fluoretação e é encaminhada 
para os reservatórios e para o reservatório elevado da ETA.
6.2.1.1.5 Rede de Distribuição
A rede de distribuição existente no Município de Pará de Minas 
apresenta diâmetros variando de 15 mm a 400 mm em ferro fundido, PVC e 
ferro galvanizado, com uma extensão total de aproximadamente 329,4 km, 
considerando os locais onde existem redes duplas e também as adutoras de 
água tratada. O cadastro da rede encontra-se digitalizado, necessitando, ainda, 
de complementação topográfica em algumas regiões. O sistema apresenta 
diversas deficiências na sua rede de distribuição, destacando, a região do Grão 
Pará que apresenta redes de pequeno diâmetro incapazes de atender a 
demanda da área; a região do Morro do Caneco que encontra-se em cota 
elevada (nas proximidades da cota do reservatório elevado da ETA); e, a 
região do Distrito Industrial nas proximidades da Indústria Itambé, onde devido 
à incapacidade de suprimento pela rede foram instalados poços privados.
 
45
 
 
6.2.1.1.6 Reservação
Os principais reservatórios do sistema são o R1 e R2, localizados nas 
proximidades da ETA existente, que atendem a região central do Município por 
gravidade. Contudo, devido ao crescimento populacional e consequente
expansão da rede para as áreas mais periféricas situadas em cotas mais 
elevadas, foram implantados uma série de boosters e reservatórios de ponta.
Tabela 19 - Principais características dos centros de reservação da Sede
Fonte: COPASA/2.014.
A tabela anterior mostra a existência de 6.843 m³ de capacidade de
reservação de água tratada no Distrito Sede de Pará de Minas.
 
46
 
 
6.2.1.1.7 Elevatórias de Água Tratada e Boosters
Para o atendimento das zonas altas localizadas em regiões periféricas 
foram implantadas uma série de estações elevatórias e boosters. As principais 
características destas unidades são apresentadas no quadro a seguir.
Quadro 1 - Principais características das estações elevatórias e boosters da Sede
Fonte: COPASA/2.014.
As principais deficiências identificadas:
 Sistema de captação - fontes atuais de produção insuficientes 
para atendimento da população em épocas de estiagem 
prolongada;
 Necessidade de melhorias na rede de distribuição;
 Capacidade de reservação insuficiente, e,
 Capacidade de tratamento insuficiente.
 
47
 
 
6.2.2 Distrito de Torneiros
O Distrito de Torneiros, situado a aproximadamente 17 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 99% da 
população urbana em relação ao abastecimento de água. 
O abastecimento de água do Distrito de Torneiros é operado pela 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca 
incidência de vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de cinco poços profundos, sendo:
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 1,9 4,5
E02 1,0 4,5
E03 2,7 5,0
E04 1,9 4,5
E05 2,7 5,0
Os poços possuem diâmetro de 6” e os poços E01, E02 e E03 são 
equipados com conjuntos moto bombas submersos trifásicos e o poço E04 com 
conjunto moto bomba submerso monofásico.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 1.850 metros de 
tubulação, com diâmetros variáveis de 60 à 75 mm, que interligam os quatro 
poços artesianos até os quatro reservatórios de água.
Não existe nenhum tipo de tratamento na água distribuída. A reservação 
é constituída por quatro reservatórios, conforme Tabela 20.
Tabela 20 - Reservatórios existentes - Distrito Torneiros 
 
48
 
 
A rede de distribuição é constituída de aproximadamente 9.790 metros
de tubulação em PVC JS. 
Tabela 21 – Rede de distribuição existente – Distrito Torneiros
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios de concreto e 
metálico elevado;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.3 Distrito de Carioca
O Distrito de Carioca, situado a aproximadamente 22 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 90% da 
população urbana em relação ao abastecimento de água. 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos. A localidade Maroa não é atendida com abastecimento de água, 
sendo realizada a distribuição por caminhão pipa. 
A captação é subterrânea, através de quatro poços profundos, sendo:
 
49
 
 
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 1,0 1,5
E02 1,0 2,0
E03 0,5 1,5
E04 1,6 3,0
Todos os poços possuem diâmetro 6”, equipados com conjuntos moto 
bombas submersos monofásicos e são automatizados com timer. 
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 2.493 metros de 
tubulação, com diâmetro variáveis de 40 a 75 mm, que interligam os quatro 
poços artesianos até os três reservatórios de água.
Não existe nenhum tipo de tratamento na água distribuída. A reservação 
é constituída por três reservatórios, conforme Tabela 22.
Tabela 22 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Carioca
A rede de distribuição é constituída de aproximadamente 2.290 metros
de tubulação em PVC JS e JE. 
 Tabela 23 - Características da rede de distribuição - Distrito Carioca
As principais deficiências identificadas:
 
50
 
 
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios existentes;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.4 Distrito de Tavares
O Distrito de Tavares situado a aproximadamente 10 km da Sede do 
Município de Pará de Minas possui um índice de atendimento de 90% da 
população urbana em relação ao abastecimento de água. 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos. 
Existe uma captação superficial, localizada no Ribeirão de Tavares e 
com capacidade de produção de 2,7 l/s. Além da captação superficial, existem 
três poços profundos com diâmetro de 6”, sendo:
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 0,75 2,0
E02 1,7 4,0
E03 0,6 1,5
A adução de água bruta desde a captação superficial é feita por 
gravidade, sendo 921 metros a céu aberto, 322 metros em manilhas de 
concreto de 400 mm e 1.526 metros em rede de PVC DN 85 mm. A adução 
dos poços é feita por recalque com diâmetros variáveis de 50 à 60 mm até os 
três reservatórios, numa extensão aproximada de 976 metros.
O tratamento é feito somente da captação superficial através de uma 
ETA pressurizada, onde são adicionados coagulante, barrilha para correção de 
 
51
 
 
pH e cloração através de hipoclorito de sódio. A ETA tem capacidade de 2,7 l/s 
e funciona 24 horas/dia.
A reservação é constituída por três reservatórios, conforme Tabela 24.
Tabela 24 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Tavares
A rede de distribuição é constituída de aproximadamente 4.935 metros
de tubulação em PVC JS e JE.
Tabela 25 – Características da rede de distribuição – Distrito Tavares
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios existentes;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços; 
 Falta de desinfecção e fluoretação da água produzida pelos poços 
e falta de fluoretação da água produzida pela ETA, e,
 
52
 
 
 Necessidade de executar melhorias na rede adutora, trecho a céu 
aberto, necessidade de manutenção em vários trechos.
6.2.5 Distrito de Córrego do Barro
O Distrito de Córrego do Barro, situado a aproximadamente 25 km da 
Sede do Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 99% 
da população urbana em relação ao abastecimento de água. 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime intermitente, havendo pouca incidência 
de vazamentos. Todos os bairros são atendidos e não existe bairro com 
atendimento precário. 
A captação é subterrânea, através de dois poços profundos, sendo:
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 0,6 1,5
E02 3,9 4,0
Os poços possuem diâmetros de 6”, sendo que o poço E01 é equipado 
com conjunto moto bomba submerso monofásico.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 1.520 metros de 
tubulação em PVC, com diâmetro de 50 mm. 
Não existe nenhum tipo de tratamento na água distribuída. A reservação 
é constituída por um reservatório elevado metálico de 50 m³. A rede de 
distribuição é constituída de aproximadamente, 3.730 metros de tubulação em 
PVC JS. 
Tabela 26 – Características da rede de distribuição – Distrito Córrego do Barro
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 
53
 
 
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção do reservatório existente;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.6 Distrito de Ascensão 
O Distrito de Ascensão, situado a aproximadamente 9 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 90% da 
população urbana em relação ao abastecimento de água. 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas, em regime intermitente e com pouca incidência de 
vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de cinco poços profundos, sendo:
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 1,9 4,5
E02 1,0 4,5
E03 2,7 5,0
E04 1,9 4,5
E05 0,7 2,0
Os poços possuem diâmetro de 6”, e são equipados com conjuntos moto 
bombas submersos trifásicos e automatizados com pressostatos, a exceção do 
E05 cuja energia é monofásica. 
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 1.655 metros de 
tubulação, com diâmetros variáveis de 50 a 75 mm, que interligam os cinco 
poços artesianos até os três reservatórios de água.
A reservação é constituída por três reservatórios, conforme tabela a 
seguir.
 
54
 
 
Tabela 27 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Ascensão
Reservatório Capacidade (m³)
RAP- concreto 20
RAP- concreto 30
RENT - concreto 50
A rede de distribuição é constituída de 5.683 metros de tubulação em 
PVC e 302 metros de ferro fundido, totalizando 5.985 metros.
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios existentes;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.7 Distrito de Bom Jesus do Pará
O Distrito de Bom Jesus do Pará, situado a aproximadamente 10 km da 
Sede do Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 
100% em relação ao abastecimento de água. 
Este Distrito com sistema público operado pela Prefeitura Municipal de 
Pará de Minas, em regime contínuo e com pouca incidência de vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de quatro poços profundos com 
diâmetro de 6”. 
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 1,68 1,5
E02 2,45 4,5
E03 1,61 3,5
E04 3,23 8,0
 
55
 
 
Todos os conjuntos moto bombas são acionados por energia trifásica. 
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 2.758 metros de 
tubulação, com diâmetros variáveis de 50 à 75 mm, que interligam os quatro 
poços artesianos até os três reservatórios de água.
A reservação é constituída por três reservatórios, sendo um de concreto 
e dois metálicos, totalizando 150 m³ de reservação. 
Tabela 28 – Características dos reservatórios existentes – Distrito Bom Jesus do Pará
Reservatório
Capacidade 
(m³)
RAP- concreto 100
REL- metálico (Tipo tulipa com 3 m de coluna de concreto) 30
REL- metálico (Tipo taça com 7 m de coluna) 20
Total 150
A rede de distribuição é constituída de 9.996 metros de tubulação em 
PVC, DN 25 à 75 mm. 
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios existentes;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm ;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.8 Povoado de Trindade
O Povoado de Trindade, situado a aproximadamente 17 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui um índice de atendimento de 99% em 
relação ao abastecimento de água. 
 
56
 
 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime intermitente, havendo pouca incidência 
de vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo, sendo:
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 3,2 3,0
O poço artesiano possui diâmetro de 6” e é equipado com conjunto moto 
bomba submerso monofásico.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 820 metros de 
tubulação em PVC variando de 40 a 60 mm interligando o poço profundo até os 
dois reservatórios de água.
Não existe nenhum tipo de tratamento na água distribuída. A reservação 
é constituída por dois reservatórios, conforme Tabela 29.
Tabela 29 – Características dos reservatórios existentes - Trindade
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01-aço 20
REL-02-concreto 30
TOTAL 50
A rede de distribuição é constituída de aproximadamente 3.000 metros
de tubulação em PVC JS. 
Tabela 30 – Características da rede de distribuição - Trindade
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
25 PVC 2.730
60 PVC 270
Total 3.000
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 
57
 
 
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção dos reservatórios existentes;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.9 Povoado de Matinha
O Povoado de Matinha, situado a aproximadamente 10 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 520 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 99% em relação ao 
abastecimento de água. 
Este Distrito conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos, sendo que os imóveis situados ao lado da Igreja não são 
atendidos. Não existem bairros com atendimento precário. 
A captação é subterrânea, através de dois poços profundos, de 6”, 
equipados com conjunto moto bomba, monofásico de 4,0 CV x 220 v.
Poço Vazão (l/s) Potência (CV)
E01 1,73 4,0
E02 0,7 2,0
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 490 metros de 
tubulação em PVC JS com diâmetro de 50 mm interligando o poço profundo 
até o reservatório metálico elevado (3m coluna de concreto), tipo tulipa, com 
capacidade para 30m³. Existe ainda um reservatório com capacidade de 12 m³. 
Não existe nenhum tipo de tratamento na água distribuída.
A rede de distribuição é constituída de aproximadamente 1.170 metros
de tubulação em PVC JS. 
 
58
 
 
Tabela 31 – Características da rede de distribuição - Matinha
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
32 PVC 250
50 PVC 210
60 PVC 710
Total 1.170
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas dos poços profundos e 
regularização dos terrenos;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção do reservatório existente (30 m³);
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços; 
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.10 Povoado de Aparição
O Povoado de Aparição, situado a aproximadamente 12 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 112 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 90% em relação ao 
abastecimento de água. 
Este povoado conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo com diâmetro 
de 6”, equipado com conjunto moto bomba monofásico, com potência de 4,0 
CV x 220 v e quadro de comando de motores produzindo uma vazão de 2,89 
l/s.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 395 metros de 
tubulação DN 50 mm interligando o poço profundo ao único reservatório de 
água. 
 
59
 
 
A distribuição de água é feita sem tratamento, através de redes que 
possuem diâmetro, que varia entre DN 15 à DN 50, em uma extensão de 3.245 
metros.
Tabela 32 – Características da rede de distribuição - Aparição
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
15 PVC 132
20 PVC 2.210
25 PVC 759
50 PVC 144
TOTAL 3.245
A reservação é constituída por um reservatório, conforme tabela a 
seguir.
Tabela 33 – Características do reservatório existente - Aparição
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01- metálico(Tipo taça/coluna seca) 12
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas do poço profundo e regularização 
do terreno;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.11 Povoado de Caetano Preto
O Povoado de Caetano Preto, situado a aproximadamente 10 km da 
Sede do Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 120 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 100% em relação ao 
abastecimento de água. 
 
60
 
 
Este povoado conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime intermitente, havendo pouca incidência 
de vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo com diâmetro 
de 6”, equipado com conjunto moto bomba monofásico, com potência de 4,0 
CV x 220 v e quadro de comando de motores produzindo uma vazão de 2,26 
l/s.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 163 metros de 
tubulação DN 50 interligando o poço profundo ao único reservatório de água. 
A distribuição de água é feita sem tratamento, através de redes que 
possuem diâmetro variando entre DN 15 à DN 75, numa extensão de 1.803 
metros.
Tabela 34 – Características da rede de distribuição – Caetano Preto
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
15 PVC 551
32 PVC 72
50 PVC 898
75 PVC 282
Total 1.803
A reservação é constituída por um reservatório, conforme Tabela 35.
Tabela 35 – Características do reservatório existente – Caetano Preto
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01- metálico(Tipo tulipa/3m coluna de concreto) 30
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas do poço profundo e regularização 
do terreno;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Necessidade de manutenção no reservatório existente;
 
61
 
 
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.12 Povoado de Córrego Das Pedras
O Povoado de Córrego das Pedras, situado a aproximadamente, 9 km 
da Sede do Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 
160 habitantes, sendo o índice de atendimento de 100% em relação ao 
abastecimento de água. 
Este povoado conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo com diâmetro 
de 6”, equipado com conjunto moto bomba monofásico, com potência de 4,0 
CV x 220 v e quadro de comando de motores produzindo uma vazão de 1,91 
l/s.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de tubo PVC JS, 
marrom, DN 50 e aproximadamente, 416 metros de extensão. 
A distribuição de água é feita sem tratamento, através de redes que 
possuem diâmetro variando entre DN 25 à DN 50, numa extensão de 1.986 
metros.
A reservação é constituída um reservatório, conforme Tabela 36.
Tabela 36 – Característica do reservatório existente – Córrego das Pedras
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01- metálico(Tipo tulipa) 30
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas do poço profundo e regularização 
do terreno;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 
62
 
 
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.13 Povoado de Floresta
O Povoado de Floresta, situado a aproximadamente 9 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 88 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 100% em relação ao 
abastecimento de água. 
Este povoado conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime contínuo, havendo pouca incidência de 
vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo com diâmetro 
de 6”, equipado com conjunto moto bomba monofásico, com potência de 3,0 
CV x 220 v e quadro de comando de motores produzindo uma vazão de 1,52 
l/s.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 713 metros de 
tubulação sendo: 505 metros em DN 50, 80 metros em DN 20 e 128 metros em 
DN 25 interligando o poço profundo ao único reservatório de água. 
A distribuição de água é feita sem tratamento, através de redes que 
possuem diâmetro variando entre DN 25 e DN 50, numa extensão de 491 
metros.
Tabela 37 – Características da rede de distribuição - Floresta
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
25 PVC 316
50 PVC 175
Total 491
A reservação é constituída por um reservatório, conforme tabela a 
seguir. 
 
63
 
 
Tabela 38 – Características do reservatório existente - Floresta
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01- metálico(Tipo taça, 7m coluna seca) 15
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas do poço profundo e regularização 
do terreno;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.2.14 Povoado de Meireles
O Povoado de Meireles, situado a aproximadamente 8 km da Sede do 
Município de Pará de Minas, possui uma população estimada em 240 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 100% em relação ao 
abastecimento de água. 
Este povoado conta com sistema público operado pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas em regime intermitente, havendo pouca incidência 
de vazamentos. 
A captação é subterrânea, através de um poço profundo com diâmetro 
de 6”, equipado com conjunto moto bomba trifásico, com potência de 4,5 CV x 
220 v e quadro de comando de motores produzindo uma vazão de 2,30 l/s.
A adução de água bruta é feita por recalque, através de 406 metros de 
tubulação DN 50 interligando o poço profundo ao único reservatório de água. 
A distribuição de água é feita sem tratamento, através de redes que 
possuem diâmetro variando entre DN 20 à DN 50, numa extensão de 1.959 
metros.
 
64
 
 
Tabela 39 – Características da rede de distribuição - Meireles
Diâmetro (mm) Material Extensão (m)
20 PVC 793
25 PVC 202
32 PVC 707
50 PVC 257
Total 1.959
A reservação é constituída por um reservatório, conforme Tabela 40.
Tabela 40 – Características do reservatório existente - Meireles
Reservatório Capacidade (m³)
REL-01- (Tipo taça, 5,2m coluna seca) 11
As principais deficiências identificadas:
 Falta de cadastro da rede de distribuição existente;
 Falta de manutenção das áreas do poço profundo e regularização 
do terreno;
 Necessidade de substituição das redes com diâmetro inferior a 40 
mm;
 Alto índice de perdas pela falta de medição e cobrança pelos 
serviços, e,
 Falta de desinfecção e fluoretação da água para distribuição.
6.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
6.3.1 Distrito SEDE
O sistema de esgotamento sanitário da sede do município é operado 
pela COPASA, sendo o índice de atendimento de 93% em relação às 
economias atendidas com o sistema de água. Conforme visto no diagnóstico, 
95% da população urbana do Distrito Sede são atendidas com o sistema de 
água, sendo, portanto, o atendimento com o sistema de esgoto de 88% da 
população urbana do Distrito Sede. O sistema é composto por: estações 
elevatórias de esgoto (EEE), interceptores, Estação de Tratamento de Esgoto -
 
65
 
 
ETE (Reatores UASB, filtros biológicos percoladores e decantadores 
secundários). 
A ETE está em funcionamento contemplando a 1.ª etapa com 
capacidade de tratamento para 180 l/s. Existe a previsão de implantação da 2ª 
etapa para tratamento de 240 l/s.
 Volume de esgoto tratado (média 2013): 309.316 m³/mês ou (120 
l/s)
 Extensão de rede de esgoto: 247.570 metros
 Corpo receptor do efluente tratado: Ribeirão Paciência
Tabela 41 – Características do sistema de esgotamento sanitário - interceptores da Sede
Interceptores Descrição 
Paciência
8.000m, em manilha cerâmica, tubos em concreto FºFº, DN 
variando entre 150 e 700mm
Agua limpa 1.300m, em manilha cerâmica, DN variando entre 150 e 300mm
Do Peão 1.000m, em PVC, DN 150mm
Rapadura 1.200m, em PVC, DN 150mm
Belvedere 1.300m, em PVC, DN 150mm
Do Arroz 700m, em PVC, DN 150mm
Fapam 800m, em PVC, DN 150mm
Vila Vicentina 900m, em PVC, DN 150mm
Padre Libério 800m, em PVC, DN 150mm
Ozanan 500m, em PVC, DN 150mm
Fonte: COPASA/2014
As principais deficiências identificadas:
 Necessidade de melhorias no monitoramento do sistema de 
controle do lançamento de efluentes industriais;
 Necessidade de substituição de parte da rede coletora existente;
 Interligações da rede pluvial na rede coletora, e, 
 Promover a captação dos lançamentos de esgoto sanitário 
clandestinos.
 
66
 
 
6.3.2 Distrito De Torneiros
Quanto à coleta de esgotos, o Distrito de Torneiros conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 90% da área urbana deste Distrito. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de 150 mm, numa extensão total de 6,8 km. Não existem interceptores. Os 
despejos são conduzidos às ETE´s, localizadas às margens do Ribeirão das 
Areias e compostas das seguintes unidades: Tanque séptico, filtro anaeróbio e 
leito de secagem.
As principais deficiências identificadas:
 Inexistência de rede coletora e interceptores na Vila João XXIII, 
Rua Bom Despacho, Final da Rua João Máximo, Rua Nº 1, Rua 
Bom D e parte da Rua Maria do Rosário;
 Necessidade de implantação de nova ETE em local mais 
adequado, devido à topografia; 
 Interligações da rede pluvial na rede coletoras, e,
 Necessidade de cadastro da rede coletora existente e substituição 
em vários pontos.
6.3.3 Distrito de Carioca
Quanto à coleta de esgotos, o Distrito de Carioca conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 90%. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de 150 mm, numa extensão total de 2,2 km. Não existem interceptores. Os 
despejos são lançados diretamente no Córrego Carioca, sem nenhum tipo de 
tratamento. 
 
 
67
 
 
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, cadastro da rede coletora, dimensionamento de 
interceptores, emissários, EEE e ETE.
 Necessidade de cadastro da rede coletora existente e substituição 
em vários pontos.
 Construção de ETE, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.4 Distrito de Tavares
Quanto à coleta de esgotos, o Distrito de Tavares conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 80%. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de 150 mm, numa extensão total de 3,0 km, sendo que o final da Rua São 
Francisco e Rua Santa Terezinha e parte da Rua Santa Luzia e Rua São 
Adriano não são atendidos por rede coletora. Não existem interceptores nem 
tratamento. Os despejos são lançados, diretamente, no Córrego do Cabana, 
sem nenhum tipo de tratamento.
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, rede coletora, interceptores, emissários, EEE e ETE;.
 Necessidade de cadastro da rede coletora existente e substituição 
em vários pontos;
 Construção de ETE;
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.5 Distrito de Córrego do Barro
O Distrito de Córrego do Barro não possui sistema de esgotamento 
sanitário, ou seja, não possui rede coletora, interceptores e tratamento, sendo 
que a população utiliza o sistema de fossas nos imóveis.
 
68
 
 
6.3.6 Distrito de Ascensão
Quanto à coleta de esgotos, o Distrito de Ascensão conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 90%. O sistema de esgotamento sanitário de Ascensão não 
atende a Rua da Gruta e parte da Rua Raimundo Pena Forte.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
DN 150 mm, numa extensão total de 4,0 km. Esta rede coletora conduz os 
despejos diretamente no Ribeirão da Laje sem qualquer tipo de tratamento. 
Não existem interceptores nem tratamento. 
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, rede coletora, interceptores, emissários, EEE e ETE;
 Necessidade de cadastro da rede coletora existente e substituição 
em vários pontos;
 Construção de ETE, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.7 Distrito de Bom Jesus do Pará
Quanto à coleta de esgotos, o Distrito de Bom Jesus do Pará conta com 
sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o 
índice de atendimento de 70%. O sistema de esgotamento sanitário de Bom 
Jesus do Pará não atende aos bairros: Quintas de Ascensão e Volta do Brejo e 
parte da Rua Martinho Pescador.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
DN 150 mm, numa extensão total de 3,5 km. Esta rede coletora conduz os 
despejos diretamente para o Ribeirão das Lajes. Não existem interceptores 
nem tratamento. 
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, rede coletora, interceptores, emissários, EEE e ETE;
 Necessidade de cadastro da rede coletora existente e substituição 
em vários pontos;
 
69
 
 
 Construção de ETE, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.8 Povoado de Trindade
Quanto à coleta de esgotos, o Povoado de Trindade conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 90%. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de 150mm, numa extensão total de 0,5 km. Não existem interceptores nem 
tratamento. Os despejos são lançados diretamente no Córrego da Laje. 
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, rede coletora, interceptores, emissários, EEE e ETE;
 Necessidade de cadastro da rede coletora;
 Construção de ETE, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.9 Povoado De Matinha
Quanto à coleta de esgotos, o Povoado de Matinha conta com sistema 
público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 100% do lado do Grupo Escolar e 0% do lado da Igreja, 
totalizando 50% da população do aglomerado populacional rural existente. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de 150mm, numa extensão total de 0,84 km. Não existem interceptores. Os 
despejos são conduzidos à ETE, localizada às margens do Ribeirão Paciência 
e composta das seguintes unidades: Tanque séptico e filtro anaeróbico. 
As principais deficiências identificadas:
 Necessidade de cadastro e ampliação da rede coletora;
 Melhorias na operação da ETE;
 Implementação de melhorias no sistema implantado, ampliação 
dos serviços;
 
70
 
 
 Alto índice de descarte de resíduos na rede coletora, ocasionando 
manutenção constante da rede e no sistema de tratamento de 
esgoto implantado, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.10 Povoado de Aparição
O Povoado de Aparição não possui sistema de esgotamento sanitário, 
ou seja, não possui rede coletora, interceptores e tratamento, sendo que a 
população utiliza o sistema de fossas nos imóveis.
6.3.11 Povoado de Caetano Preto
Quanto à coleta de esgotos, o Povoado de Caetano Preto conta com 
sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o 
índice de atendimento de 90% do aglomerado populacional rural existente. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo PVC de 
DN 100 e tubo cerâmico DN 150, numa extensão total de, aproximadamente, 
0,5 km. Não existem interceptores. Os esgotos são conduzidos à ETE 
localizada às margens do Ribeirão Bom Sucesso e é composta das seguintes 
unidades: 
 tanque séptico;
 filtro anaeróbico;
 sistema biodigestor.
As principais deficiências identificadas:
 Necessidade de cadastro da rede coletora;
 Melhorias na operação da Estação de Tratamento de Esgoto, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.12 Povoado de Córrego das Pedras
Quanto à coleta de esgotos do Povoado de Córrego das Pedras conta 
com sistema público operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 
sendo o atual índice de atendimento de 30% da população do aglomerado 
populacional rural com rede coletora. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo cerâmico 
de DN 150, numa extensão total de 0,3 km. Não existem interceptores. Os 
 
71
 
 
esgotos são conduzidos à ETE (sistema biodigestor) e posteriormente lançados 
no Córrego das Pedras.
As principais deficiências identificadas:
 Necessidade de cadastro e ampliação da rede coletora;
 Ampliação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.13 Povoado de Floresta
O Povoado de Floresta não possui sistema de esgotamento sanitário, ou 
seja, não possui rede coletora, interceptores e tratamento, sendo que a 
população utiliza o sistema de fossas nos imóveis.
6.3.14 Povoado de Meireles
A coleta de esgotos do Povoado de Meireles conta com sistema público 
operado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, sendo o índice de 
atendimento de 90%. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubo de PVC 
DN 100 e tubo cerâmico de DN 150, numa extensão total de 980 metros. Não 
existem interceptores nem tratamento. Os despejos são lançados, diretamente, 
no Ribeirão Bom Sucesso.
As principais deficiências identificadas:
 Elaboração de projetos para definição da concepção técnica a ser 
adotada, rede coletora, interceptores, emissários, EEE e ETE;
 Necessidade de cadastro da rede coletora;
 Construção de ETE, e,
 Constatado interligações da rede pluvial na rede coletora.
6.3.15 Considerações 
Fica claro que, dentre as ações de saneamento, o esgotamento sanitário 
continua sendo o componente que necessita de maior atenção quanto ao seu 
controle e tratamento, dada a importância que ele representa no sentido de 
garantir a qualidade de vida e sustentabilidade no desenvolvimento do 
município.
 
72
 
 
Desta forma, em função da ausência ou da descontinuidade do sistema 
de coleta e tratamento, a maior parte dos córregos do município, canalizados 
ou não, encontram-se poluídos por lançamentos de efluentes de origem 
industrial e principalmente, domiciliar. 
Quanto aos esgotos industriais, verifica-se que a implantação, operação 
e monitoramento do tratamento dos efluentes industriais gerados, é uma 
prática necessária para garantir o funcionamento da empresa. Cabe ao 
município ficar atento a este potencial poluidor industrial, em conjunto aos 
órgãos ambientais competentes o processo de licenciamento rígido e inflexível 
quanto à necessidade de implantação de sistemas próprios, efetivos e eficazes
para o tratamento dos efluentes industriais gerados além do seu 
encaminhamento à rede coletora nos casos em que fizerem necessários. 
Faz-se necessário uma legislação e uma fiscalização sobre esses fatos, 
sob pena de contribuir cada vez mais para a degradação dos cursos hídricos 
da região.
6.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
O município se encontra especificamente na sub-bacia do ribeirão 
Paciência, pertencente à rede de drenagem do Rio São João que, por sua vez, 
é afluente do rio Pará pela margem direita, este localizado na bacia do alto Rio 
São Francisco. 
A bacia do ribeirão Paciência abrange uma região delimitada pelas 
coordenadas geográficas aproximadas de 19º40’ e 19º59’ de latitude Sul e 
44º47’ e 44º30’ de longitude Oeste. Possui cerca de 450 km² de área de 
drenagem até a sua foz no rio São João e 132 km² quando se considera uma 
seção fluvial a jusante da área urbana da cidade de Pará de Minas. 
A rede hidrográfica do ribeirão Paciência até a seção fluvial mencionada 
é composta pelos córregos do Cedro, Matinha, Sapê, Água Limpa, do Geraldo, 
do Garcia, além de outros dois córregos sem nome pela margem direita. Os 
afluentes pela margem esquerda são os córregos Gomes, Peão, Rapadura, do 
Primo, do Arroz, do Taquara, além do curso de água canalizado sob a avenida 
conhecida por Argentina e outro córrego sem nome. 
 
73
 
 
O referido manancial desempenha papel crucial na rede de 
macrodrenagem de Pará de Minas, uma vez que nasce na porção sudeste do 
município, banha a zona rural, a montante, estendendo-se, finalmente, pela 
região urbana, de sudeste a noroeste. Dessa maneira, recolhe a maior parte 
das águas de origem pluvial que a ele afluem por talvegues canalizados sob 
avenidas ou por cursos de água naturais afluentes. Por outro lado, concentra a 
maior parte dos problemas relacionados à drenagem na área urbana do 
município, que se estendeu por suas planícies de inundação e naquelas de 
alguns de seus afluentes. 
6.5 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS
6.5.1 Cenário Nacional
Dados publicados pelo Ministério do Meio Ambiente quando da 
apresentação da Versão Preliminar para Consulta Pública do Plano Nacional 
de Resíduos Sólidos (PNRS) e elaborados a partir de IBGE (2.010) e artigos 
diversos, é possível apresentar a quantidade de resíduos coletados no Brasil, 
em 2.008 igual a 183.481,50 toneladas por dia. Deste total, os recicláveis 
representavam 58.527,40 t/dia (31,9%) os materiais orgânicos 94.335,10 t/dia 
(51,4%) e os rejeitos (outros) 30.618,90 (16,7%).
O mesmo documento apresenta a quantidade de resíduos por habitante 
urbano (kg/hab.dia), o per capita em 2.008, igual a 1,1 para o Brasil, mesmo 
valor adotado para a região Sudeste. Ainda em 2.008, o Sudeste coletou 
68.179,10 t/dia, representando 37% dos resíduos coletados em todo o País.
Para os resíduos encaminhados para destinação final, o Brasil 
encaminhou 188.815t/dia e o Sudeste 84.227,00 t/dia, representando 44,6%. 
As diferentes formas de destinação final indicaram que aos aterros sanitários 
foram encaminhadas 110.044,00t/dia (58,3%), aos aterros controlados 
36.673,20t/dia (19,4%), aos lixões 37.360,80 t/dia (19,8%), às unidades de 
compostagem 1.519,50 t/dia (0,8%), e às unidades de triagem para reciclagem 
2.592,00 t/dia (1,4%). As unidades de incineração receberam 64,80 t/dia, os 
vazadouros em áreas alagáveis 35,00 t/dia e outras unidades 525,20 t/dia.
 
74
 
 
Em continuidade, o Brasil apresentava 2.906 lixões, distribuídos em 
2.810 municípios. O Sudeste contava com 311 lixões (18,4%) dos 1.668 
municípios.
Dos 5.564 municípios brasileiros o PNRS - Versão Preliminar para 
Consulta Pública – (2.010) revelou que 2.937 (52,79%) exercem controle sobre 
o manejo de resíduos especiais realizado por terceiros. Pilhas e baterias e 
lâmpadas fluorescentes apresentam percentuais de 10,99% e 9,46% 
respectivamente. Pneus, eletroeletrônicos, embalagens de óleos lubrificantes, 
óleo vegetal usado, entre outros, estão ainda no início das suas jornadas, no 
aguardo dos acordos setoriais a serem firmados pelo Ministério do Meio 
Ambiente e os geradores, produtores e comerciantes de embalagens e
produtos possíveis de serem enquadrados na Logística Reversa.
Outro elemento abordado no PNRS (2.010) refere-se aos catadores de 
materiais recicláveis, estimados em 400 a 600 mil no Brasil. Ao menos 1.100 
organizações coletivas estão em funcionamento.
Cerca de 60% das organizações coletivas e dos catadores estão nos 
níveis mais baixos de eficiência e a renda média mensal de cada catador 
situava-se entre R$ 420,00 e R$ 520,00, segundo vários autores citados PNRS 
(2.010).
Para os resíduos industriais, foram inventariados no Brasil, 97.655,438 
t/ano, sendo 93.869,046 t/ano não perigosos (Classe II-A e II-B) e 3.786,391
t/ano de perigosos (Classe I).
Para os resíduos gerados em Portos, Aeroportos e Rodoviárias, a 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exerce a vigilância em 
1.300 postos de trabalho não existindo dados estatisticamente trabalhados. 
Complementam o controle da ANVISA, a Agência Nacional de Aviação Civil 
(ANAC), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a 
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), a Empresa 
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a Gerência Geral de 
Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e o Sistema 
de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO).
 
75
 
 
Os resíduos de serviços de saúde obedecem as Normas estabelecidas 
pela ANVISA e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em 2.008, o 
IBGE apontou como sendo coletados 8.909 t/dia, sendo que 41,5% dos 
municípios investigados informou que não apresentou qualquer tipo de 
processamento e que a maior parte dos mesmos, 2.358 informou que os 
Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) são dispostos em lixões, tendo sido 
quantificados 943 unidades de tratamento.
Ainda sobre o PNRS, existem referências aos resíduos sólidos de 
mineração e agrossilvopastoris (orgânicos e inorgânicos), porém ligados ao 
manejo dos mesmos na zona rural.
Concluindo, outro elemento importante relacionado à gestão e ao 
manejo de resíduos sólidos urbanos refere-se à educação ambiental. A Lei n.º 
9.795, de 27 de abril de 1.999, institui a Política Nacional de Educação 
Ambiental, considerando educação ambiental como “os processos por meio 
dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, 
conhecimentos, habilidades, atividades e competências voltadas para a 
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia 
qualidade de vida e sua sustentabilidade, apoiada nos conceitos ligados à 
Política dos 3Rs, bem como na disseminação de uma Política de Minimização 
de Resíduos.
A partir dessas considerações foram propostos e colocados para 
Consulta Pública, três cenários. Dos cenários apresentados, o Cenário 1 foi 
adotado como referência para o período 2.011 – 2.030 e para discussão inicial 
do PNRS.
 
76
 
 
Tabela 42 - Cenários plausíveis para a Política de Saneamento Básico no Brasil
Fonte: PNRS, 2.011.
A Tabela 43, apresenta resumidamente as principais características do 
Cenário 1.
Tabela 43 - Cenário 1 – Condicionantes/Hipótese
Fonte: PNRS, 2.011.
 
77
 
 
O PNRS define as diretrizes e estratégias a serem adotadas e conclui 
com as metas previstas para cada setor, no País e em cada Região. 
6.5.2 Cenário Estadual
No Estado de Minas Gerais, a SEMAD é responsável pela coordenação 
do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). 
Planeja, executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado 
relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos 
hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o 
desenvolvimento sustentável.
Figura 5 - Organograma da SEMAD
Fonte: SEMAD
 
78
 
 
O órgão executor das políticas definidas pela SEDAM é a FEAM -
Fundação Estadual do Meio Ambiente, que tem por finalidade executar, no 
âmbito do Estado de Minas Gerais, a política de proteção, conservação e 
melhoria da qualidade ambiental no que concerne à prevenção, à correção da 
poluição ou da degradação ambiental provocada pelas atividades industriais, 
minerárias e de infraestrutura, bem como promover e realizar estudos e 
pesquisas sobre a poluição e qualidade do ar, da água e do solo. É 
responsável pela Agenda Marrom.
Figura 6 - Organograma da FEAM
Fonte: FEAM
Dentre os programas desenvolvidos pela FEAM, na área de resíduos 
destaca-se o “Minas sem Lixões”, que tem como objetivo apoiar os municípios 
no atendimento às normas de gestão adequada de resíduos sólidos urbanos 
definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). As metas, 
definidas até 2.011 são:
 
79
 
 
 fim de 80% dos lixões;
 Disposição final adequada de 60% dos resíduos sólidos urbanos 
gerados em Minas Gerais em sistemas tecnicamente adequados, 
devidamente licenciados pelo COPAM.
Segundo o órgão, até dezembro de 2.010, dos 853 municípios do 
Estado, 312 ainda destinavam seus resíduos em lixões, e 289 em aterros 
controlados, o que representa 70,46% dos municípios com disposição final 
inadequada. Utilizando a população urbana estimada pelo IBGE para o ano de 
2.007, essa quantidade de municípios representava 46,82% da população 
mineira.
Figura 7 - Situação do Tratamento e/ou Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos 
de Minas Gerais
Fonte: FEAM, 2.010.
Em 2.011, a FEAM informou que a quantidade de municípios que 
destinavam seus resíduos a lixões e aterros controlados teve uma pequena 
redução, representando 68,58% do total, conforme tabela a seguir:
 
80
 
 
Tabela 44 - Destinação final / tratamento de resíduos em Minas Gerais (2.011)
Fonte: FEAM, 2.012.
Está em processo de elaboração o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, 
que será feito com recursos do Ministério do Meio Ambiente (Pregão Presencial 
12/2012, da SISEMA/FEAM), com prazo de execução de 10 (dez) meses.
Para atingir os objetivos do Programa Minas sem Lixões, a FEAM 
também elaborou diversas publicações dando orientações básicas aos 
municípios para elaboração de planos e projetos na área de resíduos sólidos. 
Os materiais estão disponíveis no site: 
 http://www.feam.br/minas-sem-lixoes/publicacoes
Os Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs) são uma proposta do Governo de 
Estado de Minas Gerais por meio do SISEMA para a Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos Urbanos.
Diferentemente dos consórcios municipais que consistem em um 
contrato regulamentado pela Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2.005 e é 
formado de acordo com a decisão dos municípios, o ATO é formado a partir de 
critérios técnicos. É uma referência feita com base nos dados ambientais, 
socioeconômicos, de transporte e logística, e de resíduos.
Para a formação dos 285 agrupamentos verificou-se a distância entre 
municípios: para que o agrupamento seja favorável, é importante que as 
distâncias entre as sedes dos municípios sejam em torno de 30 km e as vias 
estejam em boas condições, e os municípios com mais de uma possibilidade 
de agrupamento devem permanecer na microrregião de origem. Cada ATO foi 
 
81
 
 
planejado com pelo menos uma cidade-polo e, preferencialmente, com uma 
população de no mínimo 100 mil habitantes.
6.5.3 Aspectos Legais 
6.5.3.1 Legislação Federal
Lei nº 5.318, de 26/09/1967 - Institui a Política Nacional de Saneamento e cria 
o Conselho Nacional de Saneamento;
Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio 
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 
(alterado pelo Decreto nº1.523/95) e alterada pelas Lei nº7.804, de 18 de julho 
de 1989 e nº8.028, de 12 de abril de 1990;
Lei nº 7.347, de 24/07/1985 - Disciplina a ação civil pública de 
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a 
bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras 
providências; Modificada pela Lei nº8.078/90; Artigos 1º e 5º alterados pela Lei 
nº8.884/94;
Lei nº 7.797, de 10/07/1989 - Criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
Lei nº 7.802, de 11/07/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a 
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino 
final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes afins, e dá outras 
providências; Regulamenta pelo Decreto nº 98.816/90 e pelo Decreto nº991/93; 
Lei nº 7.804, de 18/07/1989 - Altera as Leis nos 6.803/80, 6.902/81, 6.938/81 e 
7.735/89;
Lei nº 8.080,de 19/09/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos 
serviços correspondentes, e dá outras providências.
Lei nº 8.884, de 11/06/1994 - Altera a redação e acrescenta incisos ao artigo 
39 da Lei nº 8.078/1990, altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 1º da 
Lei nº 7.347/85 e altera a redação do inciso ao artigo 5º da Lei nº7.347/85;
 
82
 
 
Lei nº 9.008, 21/05/1995 - Cria o Fundo de Direitos Difusos e altera os artigos 
4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078/90;
Lei nº 9.605, de 12/02/1998 - Dispõe as sanções penais e administrativas 
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras 
providências; Dispositivo acrescentado pela Medida Provisória nº1.710-1/98
Lei nº 11.445, de 05/01/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras 
providências.
Lei nº 11.107 de 06/04/2005 - Dispõe sobre a constituição dos Consórcios.
Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos.
DECRETOS
Decreto nº 50.877, de 29/06/1961 - Dispõe sobre o lançamento de resíduo 
tóxico ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras 
providências;
Decreto nº 76.389, de 03/10/1975 - Dispõe sobre as medidas de previsão e 
controle da poluição industrial de que trata o Decreto Lei nº1.413, de 
14/08/1975, e dá outras providências;
Decreto nº 85.206, de 25/09/1980 - Altera o art.8º do Decreto nº 76.389, de 
03/10/1975, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição 
industrial;
Decreto nº 86.028, de 27/05/1981 - Institui em todo o território Nacional a 
“Semana Nacional do Meio Ambiente”, e dá outras providências;
Decreto nº 875, de 19/07/1993 - Promulga o texto da convenção sobre o 
controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito 
- Convenção da Basiléia;
Decreto nº 1.306, de 09/11/1994 - Regulamenta o Fundo de Defesa de 
Direitos Difusos de que tratam os artigos 13 e 20, da Lei 7.437, de 24/07/1985, 
seu Conselho Gestor, e dá outras providências;
 
83
 
 
Decreto nº 3.179, de 21/09/1999 - Especifica sanções administrativas 
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, entre 
outras normas, na Lei nº 9.605, de 28/01/1998;
Decreto nº 5.940, de 25/10/2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis 
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e 
indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas 
dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Decreto nº 6.017, de 17/01/2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107;
Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305/2010.
Decreto nº 7.405, de 23/12/2010 - Institui o Programa Pró-Catador, denomina 
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de 
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão 
Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, 
dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
RESOLUÇÕES CONAMA
Resolução nº 001/86, de 23/01/1986 - Define Impacto Ambiental. Estudo de 
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições 
gerais (alterada pela Resolução nº 011/86);
Resolução nº 001-A/86, de 23/01/1986 - Estabelece normas para o transporte 
de produtos perigosos que circulem próximos a áreas densamente povoadas, 
de proteção de mananciais e do ambiente natural;
Resolução nº 011/86, de 18/03/1986 - Altera a resolução nº 001/86;
Resolução nº001/88, de 16/03/1988 - Regulamenta o cadastro técnico federal 
de atividades e instrumento de defesa ambiental;
Resolução nº005/88, de 15/06/1988 - Ficam sujeitas à licenciamento as obras 
de sistemas de abastecimento de águas, sistemas de esgotos sanitários, 
sistemas de drenagem e sistemas de limpeza urbana;
Resolução nº 010/88, de 14/12/1988 - Dispõe sobre as Áreas de Proteção 
Ambiental - APA’s;
Resolução nº 003/90, de 28/06/1990 - Padrões de qualidade do ar - Dispõe 
sobre sua definição;
 
84
 
 
Resolução nº 008/90, de 06/12/90 - Estabelece os limites máximos de 
emissão de poluentes do ar, para processos de combustão externa em fontes 
novas fixas;
Resolução nº 013/90, de 16/12/1990 - Unidades de conservação - áreas 
circundantes.
Resolução nº 002/91, de 22/08/1991 - As cargas deterioradas, contaminadas, 
fora de especificação ou abandonadas serão tratadas como fontes potenciais 
de risco para o meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente 
competente;
Resolução nº 006/91, de 19/09/1991 - Estabelece critérios, para a 
desobrigação de incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos 
resíduos sólidos, provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e 
aeroportos;
Resolução nº 005/93, 05/08/1993 - Resíduos Sólidos - Definição de normas 
mínimas para o tratamento de resíduos sólidos oriundos de saúde, portos e 
aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais 
ferroviários e rodoviários e revoga os itens I, V, VI e VIII, da Portaria Minter nº 
053/79; (Alterada pela Resolução nº 358/05)
Resolução nº 006/93, 31/08/1993 - Resíduos Sólidos: óleos lubrificantes;
Resolução nº 07/94, de 30/12/1994 - Define resíduos perigosos e estabelece 
os critérios para a importação e exportação de resíduos;
Resolução nº 04/95, de 09/10/1995 - Proíbe a instalação de atividades que se 
constituam em “foco de atração de pássaros” em Áreas de Segurança 
Aeroportuárias
Resolução nº 226/97, de 20/08/1997 - Estabelece limites máximos para 
emissão de fuligem à plena carga;
Resolução nº 228/97, de 20/08/1997 - Autoriza a importação de chumbo 
metálico;
Resolução nº 237/98, 19/12/1997 - Licenciamento Ambiental;
Resolução nº 242/98, de 30/06/1998 - Estabelece limite máximo para emissão 
de material particulado para veículo leve comercial;
 
85
 
 
Resolução nº 252/99, de 01/02/1999 - Estabelece limites máximos para ruídos 
de escapamento dos veículos automotores;
Resolução nº257/99, de 30/06/1999 - Estabelece critérios, para a destinação 
adequada das pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, 
cádmio, mercúrio e seus componentes;
Resolução nº 258/99, de 26/08/1999 - Estabelece critérios, para a destinação 
final ambientalmente adequada e segura dos pneumáticos inservíveis (Alterada 
pela Resolução nº 301/2002);
Resolução nº 264/99, de 26/08/1999 - Dispõe sobre procedimentos, critérios e 
aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co￾processamento de resíduos em fornos rotativos de clíquer, para fabricação de 
cimento;
Resolução nº 275/2001, de 25/04/2001 - Estabelece código de cores para 
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva;
Resolução nº 301/2002, de 21/03/2002 - Determina que as empresas 
fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar 
destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. (Altera a 
Resolução nº 258/99);
Resolução nº 307/2002, de 05/07/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e 
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. (Alterada pela 
Resolução nº 448/12; Alterada pela Resolução nº 431/11 e Alterada pela 
Resolução nº 348/04.);
Resolução nº 313/2002, de 29/10/2002 - Dispõe sobre o Inventário Nacional 
de Resíduos Sólidos Industriais. (Revoga a Resolução nº 006/88);
Resolução nº 358/2005, de 29/04/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a 
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 
(Revoga a Resolução nº 283/01);
Resolução nº 362/2005, de 23/06/2005 - Dispõe sobre o recolhimento, coleta 
e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. (Revoga a 
Resolução nº 009/93);
Resolução nº 386/2006, de 27/12/2006 - Dispõe sobre procedimentos e 
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. 
 
86
 
 
(Altera a Resolução nº 316/2002);
Resolução nº 401/2008, de 04/11/2008 - Estabelece os limites máximos de 
chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território 
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente 
adequado, e dá outras providências;
Resolução nº 404/2008, de 01/08/2008 - Estabelece critérios e diretrizes para 
o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos 
sólidos urbanos.
Resolução nº 452/2012, de 02/072012 - Dispõe sobre os procedimentos de 
controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela 
Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços 
de Resíduos Perigosos e seu Depósito. (Revoga as Resoluções nº 08, de 
1991, nº 23, de 1996, nº 235, de 1998 e nº 244, de 1998).
PORTARIAS 
Portaria Minter nº 53, de 01/03/1979 - Estabelece as normas aos projetos 
específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a 
fiscalização de sua implantação, operação e manutenção;
Portaria Minter nº 124, de 20/08/1980 - Poluição Hídrica - Baixa normas no 
tocante à sua prevenção; 
Portaria Interministerial nº 19/81, de 29/01/1981 - Dispõe sobre a 
contaminação do meio ambiente por PCBS (askarel);
Portaria Normativa IBAMA nº 348, de 14/03/1990 - Fixa novos padrões de 
qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos visando à saúde 
e ao bem-estar da população, da flora e da fauna;
Portaria Normativa IBAMA nº 106, de 05/10/1994 - Dispensa a anuência 
prévia do IBAMA, os pedidos de importação de resíduos que menciona e que 
trata a Portaria IBAMA nº 138, de 22/12/1992;
Portaria Ms nº1.565, de 27/08/1994 - Define o Sistema Nacional de Vigilância 
Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de 
Governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de 
serviços e ações de vigilância em saúde o âmbito do SUS;
 
87
 
 
Portaria Normativa IBAMA nº45, de 29/06/1995 - Constitui a Rede Brasileira 
de Manejo Ambiental de Resíduos - REBRAMAR, integrada à Rede Pan 
Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, com o objetivo de 
promover o intercâmbio, difusão e acesso aos conhecimentos e experiências 
no manejo de resíduos;
Portaria Interministerial nº03/95, de 31/09/1995 - Dispõe sobre a proibição de 
bens de consumo usados;
Portaria nº 034/01, de 26/03/01 - Estabelece obrigações fiscais para a coleta 
de pilhas e baterias.
NORMAS DA ABNT
Norma NBR 9.195 - Prescreve método para determinação da resistência à 
queda livre de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;
Norma NBR 9.196 - Prescreve método para determinação da resistência à 
pressão do ar em sacos plásticos para condicionamento do lixo;
Norma NBR 9.197 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo. 
Determinação da resistência ao impacto da esfera;
Norma NBR 12.235 - Fixa condições exigíveis para o armazenamento de 
resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio 
ambiente;
Norma NBR 11.174 - Fixa condições exigíveis para obtenção das condições 
mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classe II - não - inertes e 
III - inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente;
Norma NBR 9.190 - Classifica os sacos plásticos para acondicionamento de 
lixo quanto a finalidade, espécie de lixo e dimensões;
Norma NBR 9.191 - Fixa as especificações de sacos plásticos destinados 
exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta;
Norma NBR 13.055 - Prescreve método para determinação da capacidade 
volumétrica de sacos plásticos para acondicionamento de lixos impermeáveis à 
água;
Norma NBR 13.056 - Prescreve método para verificação da transferência de 
filmes plásticos utilizados em sacos para acondicionamento de lixo;
 
88
 
 
Norma NBR 9.195 - Prescreve o método para determinação da resistência à 
queda licre de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;
Norma NBR 9.690 - Fixa condições exigíveis às mantas de polímeros 
calandradas ou extrudadas, destinadas à execução de impermeabilização, para 
serem aplicadas sem contato com materiais asfálticos. Como polímero, para 
efeito desta especificação, entende-se o policloreto de vinila (PVC);
Norma NBR 9.229 - Fixa condições exigíveis às mantas de elastômeros 
calandradas ou extrudadas, destinadas à execução de impermeabilização na 
construção civil. Esta Norma está baseada no copolímero de isobutileno 
isopreno;
Norma NBR 5.681 - Fixa condições mínimas a serem preenchidas no 
procedimento do controle tecnológico da execução de aterros em obras de 
construção de edificações residências, comerciais ou industriais de propriedade 
pública ou privada;
Norma NBR 8.083 - Define termos técnico utilizáveis às normas de 
impermeabilização;
Norma NBR 8.419 - Fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de 
projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 8.849 - Fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de 
projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 10.157 - Fixa condições mínimas exigíveis para projeto e 
operação de aterros de resíduos perigosos, de forma a proteger 
adequadamente as coleções hídricas superficiais e subterrâneas próximas, 
bem como os operadores destas instalações vizinhas;
Norma NBR 11.682 - Fixa condições exigíveis no estudo e controle da 
estabilidade de taludes em solo, rocha ou mistos componentes de encostas 
naturais ou resultantes de cortes; abrange, também, as condições para projeto, 
execução, controle e conservação de obras de estabilização;
Norma NBR 13.028 - Define as formas de elaboração e apresentação de 
projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento e em 
mineração - Procedimento;
 
89
 
 
Norma NBR 13.895 - Fixa as condições mínimas exigíveis para contrução de 
poços de monitoramento e amostragens;
Norma NBR 13.896 - Fixa condições mínimas exigíveis para projeto, 
implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, de forma a 
proteger adequadamente as coleções hídricas superficiais e subterrâneas 
próximas, bem como os operadores destas instalações e populações vizinhas.
Norma NBR 12.808 - Classifica resíduos de serviços de saúde aos riscos 
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham 
gerenciamento adequado;
Norma NBR 12.809 - Fixa procedimento exigíveis para garantir condições de 
higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes, 
especiais e comuns, nos serviços de saúde;
Norma NBR 12.810 - Fixa os procedimentos exigíveis para a coleta interna e 
externa dos resíduos de serviço de saúde, sob condições de higiene e 
segurança;
Norma NBR 12.807 - Define termos empregados em relação aos resíduos de 
serviços de saúde;
Norma NBR 13.853 - Define o uso de coletores para serviços de saúde 
perfurantes ou cortantes - requisitos e métodos de ensaio.
Norma NBR 9.383 - Prescreve método para determinação de unidade ou 
materiais voláteis presentes nos produtos orgânicos sólidos; 
Norma NBR 8.418 - Fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de 
projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - ARIP;
Norma NBR 8.843 - Fixa normas para elaboração de planos de gerenciamento 
de resíduos sólidos em aeroportos;
Norma NBR 10.004 - Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos 
potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que estes resíduos 
possam ter manuseio e destinação adequados. Os resíduos radioativos não 
são objetos desta norma, pois são de competência exclusiva da comissão 
nacional de energia nuclear;
Norma NBR 10.005 - Prescreve procedimentos para lixiviação de resíduos 
tendo em vista a sua classificação;
 
90
 
 
Norma NBR 10.006 - Fixa condições exigíveis para diferenciar os resíduos da 
classe II e III. Aplica-se somente para resíduos no estado físico sólido;
Norma NBR 10.007 - Fixa condições exigíveis para amostragem, preservação 
e estocagem de amostras de resíduos sólidos;
Norma NBR 10.664 - Prescreve métodos de determinação das diversas formas 
de resíduos (total, fixo, volátil; não filtrável, não filtrável fixo e não filtrável 
volátil, filtrável, filtrável fixo e filtrável volátil) em amostras de águas, efluentes 
domésticos e industriais, lodos e sedimentos;
Norma NBR 12.267 - Fixa normas para elaboração de Plano Diretor;
Norma NBR 12.980 - Define termos utilizados na coleta, varrição e 
acondicionamento de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 13.464 - Classifica a varrição de vias e logradouros públicos, bem 
como os equipamentos utilizados;
Norma NBR 7.500 - Estabelece os símbolos convencionais e seu 
dimensionamento, para serem aplicados nas unidades de transporte e nas 
embalagens para indicação dos riscos e dos cuidados a tomarem no seu 
manuseio, transporte, armazenamento, de acordo com a carga contida;
Norma NBR 13.221 - Fixa diretrizes para o transporte de resíduos, de modo a 
evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública;
Norma NBR 13.591 - Define termos empregados exclusivamente em relação à 
compostagem de resíduos sólidos domiciliares;
Norma NBR 9.800 - Estabelece critérios para o lançamento de efluentes 
líquidos industriais o sistema coletor público de esgoto sanitário;
Norma NBR 10.005 - Estabelece critérios para o lançamento de efluentes 
líquidos industriais no sistema coletor público do esgoto sanitário;
Norma NBR 12.988 - Prescreve método para a verificação da presença de 
líquidos livres uma amostra representativa de resíduos;
Norma NBR 5.553 - Fixa características operacionais da pá-carregadeira, 
relacionar os termos usados na nomenclatura de alguns de seus componentes, 
bem como padronizar as condições de ensaio, bem como, define componentes 
e estabelece definições da carroceria, do chassi e do quadro do chassi dos 
veículos rodoviários automotores;
 
91
 
 
Norma NBR 5.944 - Fixa condições exigíveis para aceitação de conteineres;
Norma NBR 6.110 - Padroniza larguras de correias transportadoras e suas 
tolerâncias na própria largura e no comprimento;
Norma NBR 6.140 - Estabelece características operacionais do trator de 
esteiras, relaciona termos usados na nomenclatura de alguns de seus 
componentes, bem como padroniza condições de ensaio;
Norma NBR 6.171 - Padroniza folga das bordas das correias transportadoras 
em relação aos obstáculos lateral mais próximo;
Norma NBR 8.163 - Padroniza espessuras das coberturas superior e inferior, 
de correias transportadoras lisas e respectivas tolerâncias;
Norma NBR 13.167 - Fixa condições exigíveis para o cálculo da capacidade 
volumétrica teórica da caçamba frontal de pás-carregadeiras e de 
escavadeiras;
Norma NBR 13.332 - Define termos relativos aos coletor-compactador de 
resíduos sólidos, acoplado ao chassi de um veículo rodoviário, e seus 
principais componentes;
Norma NBR 13.333 - Caçamba estacionária de 0,8 metros cúbicos, 1,2 metros 
cúbicos e 1,6 metros cúbicos para cólera de resíduos sólidos por coletores 
compactadores de carregamento traseiro;
Norma NBR 13.334 - Padroniza dimensões, volumes e respectivas 
capacidades de carga, para as caçambas estacionárias destinadas a 
acondicionar os resíduos sólidos aplicáveis aos coletores-compactadores de 
carregamento traseiro, dotados de dispositivos de basculamento;
Norma NBR 13.463 - Classifica coleta de resíduos sólidos urbanos dos 
equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do 
acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo;
Norma NBR 13.698 - Fixa condições mínimas exigíveis para as peças 
semifaciais filtrantes para partículas, utilizadas como equipamentos de 
proteção respiratória, exceto respiradores de fuga;
Norma NBR 13.712 - Estabelece os princípios gerais para a padronização de 
luvas de proteção confeccionadas em couro ou tecido;
 
92
 
 
Norma NBR 11.175 - Fixa condições exigíveis de desempenho do 
equipamento para incineração de resíduos sólidos perigosos, exceto aqueles 
assim classificados apenas por patogenecidade ou inflamabilidade. 
Norma NBR 13.741 - Fixa condições exigíveis para a destinação de bifenilas 
policloradas (PCB’s) e resíduos contaminados com PCB’s;
Norma NBR 14.725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos 
Químicos - FISPQ;
Norma NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
Norma NBR 7.501 - Transporte de Produtos Perigosos;
Norma NBR 7.509 - Ficha de Emergência para Transportes de Produtos 
Perigosos;
Norma NBR 7.504 - Envelope para Transporte de Produtos Perigosos;
Norma NBR 8.285 - Preenchimento de Ficha de Emergência para Transporte 
de Produtos Perigosos;
Norma NBR 9.735 - Conjunto de Equipamento para Emergências no 
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Procedimento;
Norma NBR 12.710 - Proteção Contra Incêndios por Extintores no Transporte 
Rodoviário de Produtos Perigosos. Procedimento;
Norma NBR 13.095 - Instalação e Fixação de Extintores de Incêndio para 
Carga, no Transporte de Produtos Perigosos. Procedimentos;
Norma NBR 13.895 - Construção de Poços de Monitoramento e Amostragem￾Procedimento;
Norma NBR 13.894 - Tratamento no solo (Landfarming) - Procedimento;
Norma NBR 14.283 - Resíduos em solos - Determinação da biodegradação 
pelo método respirométrico - Procedimento;
Norma NBR 15.112 - Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos -
Áreas de Transbordo e Triagem - Diretrizes de Projeto, Implantação e 
Operação; 
Norma NBR 15.113 - Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Inertes 
- Aterros - Diretrizes para Projeto, Implantação e Operação;
Norma NBR 15.114 - Resíduos Sólidos da Construção Civil - Áreas de 
Reciclagem - Diretrizes para Projeto, Implantação e Operação.
 
93
 
 
Norma NBR 15.115 - Agregados Reciclados de Resíduos Sólidos da 
Construção Civil - Execução de Camadas de pavimentação - Procedimentos;
Norma NBR 15.116 - Agregados Reciclados de Resíduos Sólidos de 
Construção Civil - Utilização em Pavimentação e Preparo de Concreto sem 
Função Estrutural - Requisitos.
RESOLUÇÕES DA ANVISA
Resolução RDC nº 33, 25/02/2003 - Dispõe o Regulamento Técnico para o 
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (revogada)
Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 - Dispõe sobre Regulamento Técnico 
para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de 
estabelecimentos assistenciais de saúde.
Resolução RDC nº 305, de 14/11/2002 - Dispõe sobre Procedimentos para o 
processamento de materiais utilizados em pacientes com suspeita clínica de 
DCJ ou VDCJ entre outros.
Resolução RDC nº18, de 28/01/2003 - Atualiza o Anexo I (Listas de 
Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle 
Especial) da Portaria SVS/MS nº344, de maio de 1998.
Resolução RDC nº 306/2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o 
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
6.5.3.2 Legislação Estadual
Lei nº 13.766/2000 - Dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à 
coleta seletiva de lixo e altera dispositivo da Lei n.º 12.040, de 28 de dezembro 
de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da 
arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do 
parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.
Lei nº 14.128/2001 – Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de 
Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à 
Gestão de Resíduos Sólidos.
Lei nº 14.129/2001 - Estabelece condição para a implantação de unidades de 
disposição final e de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
 
94
 
 
Lei nº 14.577/2003 - Altera a Lei nº 13.766, de 30 de novembro de 2000, que 
dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo, e 
dá outras providências.
Lei nº 15.056/2004 - Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de 
barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras 
providências.
Lei nº 16.682/2007 - Dispõe sobre a implantação de programa de redução de 
resíduos por empreendimento público ou privado.
Lei nº 18.031/2009 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Lei nº 18.030/2009 - Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do 
produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.
Lei Delegada nº50/2013 – Altera a Lei nº3420 de 07 de julho de 1997, que 
trata do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente –
CONDEMA e dá outras providências.
Lei Delegada nº51/2013 – Regulamenta o Conselho Municipal de Política
Ambiental – COPAM e dá outras providências.
Decreto nº 45.975/2012 - Estabelece normas para a concessão de incentivo 
financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que 
trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.
Decreto nº 45.181/2009 – Regulamenta a Lei nº 18.031/2009.
6.5.4 Situação Atual dos Resíduos Sólidos
A Gestão dos resíduos sólidos deve obedecer ao disposto na Lei n.°
12.305/2.010 e seu Decreto Regulamentador n.° 7.404/2.010 e ao disposto na 
Versão pós Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais, editada 
pelo Ministério do Meio Ambiente em fevereiro de 2.012, do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos. O entendimento se estende à Lei n.° 11.445/2.007 e ao seu 
Decreto Regulamentador n.° 7.217/2.010.
Os serviços de limpeza urbana são executados pela Secretaria 
Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente, sendo executados os serviços de capina, varrição de 
praças e vias públicas, raspagem remoção de resíduos de vias públicas, 
limpeza de córregos, bueiros e pintura de meio fio na sede do município.
 
95
 
 
Nos distritos são realizados os serviços de varrição das praças e vias 
públicas.
6.5.4.1 Coleta, Destinação e Tratamento dos Resíduos Sólidos 
No município é realizada a coleta convencional dos resíduos sólidos de 
origem domiciliar, comercial e público; coleta dos resíduos provenientes das 
unidades prestadoras de serviços de saúde e a coleta seletiva.
O recolhimento dos resíduos é realizado diariamente na sede do 
município pela empresa prestadora dos serviços Engesp Construções Ltda e 
encaminhados ao Aterro Sanitário. 
Sendo realizada a coleta nos Distritos, povoados e localidades: 
Ascensão, Bom Jesus, Tavares, Floresta, Torneiros, Palmital, Paivas, Limas do 
Pará, Córrego das Pedras, Aparição, Pedras, Brás Correia, Trindade, Mata dos 
Pimenta, Guardas, Córrego do Barro, Meireles, Gorduras, Paraíso, Matinha, 
Tavares, Torneiros, Caetano Preto.
Tabela 45 - Volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário em 2.013
Classificação Quantidade (ton/ano)
Resíduos Domiciliares 18.270,36
Resíduos Serviços de Saúde 118,20
Coleta seletiva 1.627,00
Fonte: Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Os resíduos de origem domiciliar coletados no município são 
encaminhados ao Aterro Sanitário que iniciou sua operação desde novembro 
de 2.011, sendo concedida a Licença de Operação (LO) em 20 de outubro de 
2.011 pelo COPAM, com validade para seis anos.
O empreendimento possui área total de 40,25 hectares, sendo 
aproximadamente 19,50 hectares para utilização do maciço de resíduos, 
sistemas de tratamento dos líquidos percolados, unidades de apoio operacional 
e administrativa. 
 
96
 
 
A concepção adotada para a construção do aterro sanitário é do tipo 
superfície, com método de execução em rampa, executado progressivamente 
com escavação das plataformas superpostas.
Os serviços de limpeza urbana referentes à varrição de praças e vias 
principais, coleta convencional, coleta seletiva na sede do município e nos 
Distritos, coleta dos resíduos provenientes das unidades de saúde e a 
operação do Aterro Sanitário são de responsabilidade da Secretaria Municipal 
de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e executados pela 
Empresa Engesp Construções Ltda.
6.5.4.2 Coleta Seletiva
A ASCAMP (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis) é 
responsável pela coleta seletiva do município, sendo realizada com a coleta do 
material reciclável nos bairros (porta a porta) e em empresas doadoras.
O Programa de coleta seletiva foi implementado a partir de 2.002, sendo 
proposto a universalização dos serviços de forma progressiva. Bairros 
atendidos com a coleta seletiva atualmente são: Padre Libério, Patafufo, São 
Francisco, Recanto da Lagoa, Centro, São Cristovão, Belvedere, Serra Verde, 
Santos Dumont, Tavares, Vila Raquel, Santo Antônio, Santa Edwirges, João 
Paulo II, Dom Bosco, Ascensão, Jardim Beatriz, Distrito Industrial, Nossa 
Senhora das Graças, Vila Ferreira, Jardim das Piteiras, São Pedro.
Os materiais recicláveis são coletados em dias alternados, pelos 
associados, sendo disponibilizados dois caminhões para coleta, um de 
propriedade da ASCAMP e outro cedido pela Prefeitura Municipal, a triagem é 
realizada no galpão da associação.
A ASCAMP integra o Macro Projeto de Rede de Economia Solidária –
Unidade Industrial para Beneficiamento do Plástico - obra financiada pela 
Fundação Banco do Brasil, Petrobrás e Ministério do Trabalho, tendo o apoio 
do Insea e da Prefeitura Municipal de Pará de Minas para o gerenciamento das 
ações e apoio a coleta seletiva. 
 
97
 
 
6.5.4.2.1 Indústrias de reciclagem e beneficiamento de materiais 
recicláveis 
As informações a respeito de indústrias de reciclagem no Estado de 
Minas Gerais foram obtidas através da Associação Mineira da Indústria do 
Plástico (AMIPLAST). A seguir encontra-se listagem dos associados da 
AMIPLAST:
 AG-Remy Strech Film do Brasil
Belo Horizonte
agremy@agremy.com.br - http://www.agremy.com.br/
Segmento: Embalagens, Sacolas e Bobinas Plásticas
Fone: 31- 3434-3466
 Arbra Comércio Indústria de Plásticos
Belo Horizonte
arbraplasticos@yahoo.com.br - http://arbraplasticos.com.br/loja/
Segmento: tampas, frascos, potes,réguas,esquadros,brinquedos,peças técnicas,ovos
de pinguim, ótica.Fabricação própria de moldes
Fone: 31- 33326460
 Bemplast - Indústria e Comércio Ltda
Betim
bemplast@bemplast.com.br - http://www.bemplast.com.br/
Segmento: Fabricação de tubos para instalações elétricas,hidráulicas e artefatos de
plástico, comercialização de acessórios para irrigação
Fone: 31- 3532-2777
 CDR Consultoria Ltda
Rio Acima MG
rossini@cdrconsultoria.com.br -
Segmento: Consultoria industrial para as empresas no ramo de termoplásticos
injetados, moldes, materiais, projetos e processos.
 CMP Componentes e Módulos Plásticos e Com Ltda
Contagem/ MG
Fone: 31 2105-3400
 Comércio e Indústria Refíate Ltda.
Belo Horizonte MG
refiate@refiate.com.br -
Segmento: Produção: Filmes. Sacos, bobinas e lonas plásticas.
Fone: (31) 3211-8700
 
98
 
 
 Coplast Indústria e Comércio Ltda.
Belo Horizonte MG
coplast@terra.com.br -
Segmento: Reciclagem de materiais plásticos em geral.
Fone: (31) 3385-8535
 CRW Indústria e Comércio de Plástico Ltda.
Contagem MG
rodrigo@crwplast.com.br -
Segmento: Extrusão de fitas adesivas, etiquetas e artefatos plásticos
Fone: (31) 3357-1744
 Dytech Tecalon Indústria e Comércio e Auto Peças Ltda.
Juatuba MG
rh@dytechautomotive.com.br - http://www.dytechautomotive.com.br/
Segmento: Peças automotivas, tubos de envio e retorno de combustível, catalisador
de poluição.
Fone: (31) 3539-8800
 Ecoblock Indústria e Comércio Ltda
Belo Horizonte - MG
diretoria@ecoblock.ind.br - http://www.ecoblock.com.br/
Segmento: Indústria de transformação de resíduos sólidos (plástico e fibras) em
madeira biossintética - Ecomadeira
Fone: 31- 3385-9994
 Emplastic - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Uberlândia MG
comercial@emplastic.com.br - http://www.emplastic.com.br/
Segmento: Garrafas e tampas para produtos das áreas de veterinária, farmacêutica e
de higiene.
Fone: (34) 3212-0700
 Epex Ltda.
Santa Luzia MG
financeiro@epex.com.br -
Segmento: acessórios para piscinas,tratamento de água e artigos plásticos.Filtros,pré￾filtros,bombas,bocais,ralos,grelhas,skmmer,escadas,refletores,mini￾refletores,nicho,caixa de passagem,rodo,aspirador,peneira
Fone: (31) 3691-1415
 Equi Plastic Ltda.
Cataguases MG
equiplastic@equiplasticembalagens.com.br - http://www.equiplasticembalagens.com.br
Segmento: sacos para mudas,sacolas e reciclados para linha moveleira
Fone: (32) 3422-5397
 
99
 
 
 Ergom do Brasil Ltda.
Itaúna MG
Segmento: Industrialização de autopeças.
Fone: (37) 3243-4400
 Euroinjet Injetora de Plásticos Ltda.
Lagoa Santa MG
euroinjet@euroinjet.com.br - http://www.euroinjet.com.br/site08/
Segmento: Industrialização, prestação de serviços e comercialização de artefatos em
plásticos de injeção pesada
Fone: (31) 3681-8787
 Fonseca Indústria de Plásticos Ltda.
Betim MG
jferreira@fonsecaplasticos.com.br -
Segmento: fabricação de embalagens
Fone: (31) 3597-0734
 Fotomax Pré Impressão
Belo Horizonte MG
fotomax@fotomax.com.br - http://www.fotomax.com.br/
Segmento: Serviço de pré impressão e filmes, clichês para flexografia e fotolito
Fone: (31) 3372-6122
 FX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Contagem MG
fx@fxembalagens.com.br - http://www.fxembalagens.com.br
Segmento: Sacos plásticos lisos e bobinas Lisas
Fone: (31) 3591-1256
 GB Consultoria Ltda.
Belo Horizonte MG
rafi.gb@terra.com.br -
Segmento: Consultoria industrial para as empresas no ramo de termoplásticos
injetados, moldes, materiais, projetos e processos.
Fone: (31) 2125-5289
 GB Plast Indústria e Comércio Ltda.
Belo Horizonte MG
gbplast@gbplast.com.br - http://www.gbplast.com.br
Segmento: peças para indústria automobilística e moveleira, dentre outras.
Fone: (31) 3463-2327
 
100
 
 
 GINECOL Industria e Comércio de Materiais Hospitalares LTDA.
Belo Horizonte MG
vendas@ginecol.com.br - http://www.ginecol.com.br
Segmento: material médico hospitalar
Fone: (31) 2515-0517
 Griffe Emborrachados Ltda.
Pouso Alegre MG
griffe@griffe.com.br -
Segmento: Etiquetas emborrachadas e produtos promocionais.
Fone: (35) 3422-8080
 Hiper Roll Embalagens Ltda.
Juiz de Fora MG
hiperroll@hiperroll.com.br - http://www.hiperroll.com.br
Segmento: Bobinas Picotadas / Sacolas Tipo Camiseta Lisas e Personalizadas /
Sacos Dobrados e em Rolo para lixo.
Fone: (32) 3249-8000
 Ico Polymers do Brasil Ltda.
Contagem MG
Info.br@icopolymers.com - http://www.icopolymers.com
Segmento: Compostagem e micronização de polietileno.
Fone: (31) 3359-2800
 Indústria de Plásticos Ituiutaba Ltda. Induplastil
Ituiutaba MG
induplastil @hotmail.com -
Segmento: Mangueiras e granulados
Fone: (34) 3268-8844
 Indústria e Comércio Fazfort Ltda.
Contagem MG
fazfort@fazfort.com.br - http://www.fazfort.com.br
Segmento: Linha de produtos veterinários, peças técnicas o mercado automotivo,
moveleiro, de utilidades domésticas, farmacêutico, eletro-eletrônico, dentre outros.
Fone: (31) 3354-6060
 Injesul Plásticos Indústria e Comércio Ltda.
Lambari MG
injesul@injesul.com.br - http://www.injesul.com.br/
Segmento: Utensílios plásticos para indústria de laticínios e conexas, inclusive
reciclagem de material Plástico.
Fone: (35) 3271-1879
 
101
 
 
 Internacional Indústria de Peças Ltda.
Lagoa Santa MG
leoespi@hotmail.com -
Segmento: Peças automotivas.
Fone: (31) 3681-8687
 K-Jet Indústria e Comércio Ltda.
Belo Horizonte MG
munir@kjet.com.br - http://www.kjet.com.br
Segmento: Peças para o setor de automóveis, moveleiro, solado para calçados e
eletroeletrônico em geral
Fone: (31) 3496-3288
 Kaplast Indústria e Comércio Ltda.
Divinópolis MG
kaplast@kaplast.com.br -
Segmento: Sacos lisos e transparentes e bobinas plásticas.
Fone: (37) 3222-5522
 Lineaplas Indústria e Comércio Ltda.
Pouso Alegre MG
lineaplas@uol.com.br - http://www.lineaplas.com.br
Segmento: Fabricação de banheiras de hidromassagem.
Fone: (35) 3422-2208
 Magiplas Indústria e Comércio de Produtos Plástico Ltda.
Betim MG
magiplas@oi.com.br -
Segmento: produtos automobilísticos.
Fone: (31) 3597-0150
 Marq´s Plastic Indústria Ltda.
Belo Horizonte MG
contato@frasq.com.br - http://www.frasqtech.com.br/
Segmento: Embalagens plásticas para shampoo, desodorante, loção, cosméticos,
alimentos, higiene, limpeza e laboratório.
Fone: (31) 3453-7745
 Martplast Comércio de Embalagens Ltda.
Belo Horizonte MG
martplast@martplast.com.br - http://www.martplast.com.br
Segmento: fabricação de produtos para os setores: automobilístico, alimentício,
moveleiro, construção civil, informática e eletro eletrônica. Sacos impressos e lisos,
bobinas impressas e lisa
Fone: (31) 3476-2102
 
102
 
 
 Micro Bag Embalagens Ltda.
Betim MG
microbag@microbag.com.br -
Segmento: Fabricação de embalagens flexíveis, sacos e bobinas.
Fone: (31) 3597-0377
 Minas Plásticos Indústria e Comércio Ltda
Contagem
minasplasticoslss@gmail.com -
Segmento: Embalagens Plásticas
Fone: (31) 3333-6975
 Minaspet Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda
Contagem MG
minaspet@minaspet.com - http://www.minaspet.com
Segmento: Embalagens em PET de 60 ml a 20 litros para todos os segmentos;
Fone: (31) 3393-3824
 Minaspol Compostos Poliméricos
Betim MG
lucineymoutinho@terra.com.br -
Segmento: Fabricação de produtos para a indústria automobilística, moveleira e de
calçados.
Fone: (31) 3597-0173
 MVC Soluções Plásticas Ltda.
Sete Lagoas MG
- http://www.mvcplasticos.com.br
Segmento: fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, material
plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
Fone: (31) 3772-0282
 NonaPlastic Indústria e Comércio Ltda.
Governador Valadares MG
sac@nonaplastic.com.br - http://www.nonaplastic.com.br
Segmento: Sacos, sacolas e bobinas plásticas.
Fone: (33) 3221-8191
 Panterplast Indústria e Comércio Ltda.
Belo Horizonte MG
panterplast@yahoo.com.br -
Segmento: Potes para cosméticos e galões.
Fone: (31) 3389-8700
 
103
 
 
 Plasdil - Plásticos Divinópolis S/A.
Divinópolis MG
plasdil@plasdil.com.br - http://www.plasdil.com.br
Segmento: Película de polietileno picotada, folha de polietileno simples, película de
polietileno simples, película de polietileno tubular, película de polietileno técnica, saco
plástico, valvodil, lami
Fone: (37) 2101-6655
 Plaslíder Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.
Varginha MG
marketing@plaslider.com.br - http://www.plaslider.com.br
Segmento: produtos para linha automobilística, alimentícia, moveleira, construção civil,
informática e eletro eletrônica.
Fone: (35) 3690-1300
 Plastec
Betim MG
jjmartini@uol.com.br -
Segmento: Injetados para uso industrial.
Fone: (31) 3594-7438
 Plastibom - Embalagens Plásticas Bom Despacho Ltda -
Bom Despacho MG
plastibom@plastibom.com.br - http://www.plastibom.com.br
Segmento: Embalagens plásticas em polietileno de baixa, alta densidade e linear;
bobinas folhas e tubulares, sacos, sacolas e sacaria industrial, impressos e laminados
Fone: (37) 3522-3438
 Plásticos Pampulha Ltda. - Plastipam
Belo Horizonte MG
plastipam@plastipam.com.br - http://www.plastipam.com.br
Segmento: Sacos e bobinas.
Fone: (31) 3434-3551
 Plásticos Tolen Ltda.
Betim MG
comercial@plasticostolen.com.br - http://www.plasticostolen.com.br
Segmento: peças para indústria automobilística, alimentação, moveleira, construção
civil, informática, eletro eletrônica, cosméticos, farmacêutica e agrícola.
Fone: (31) 3592-1398
 Plásticos Tropical
Contagem MG
plasticostropical@plasticostropical.com.br - http://www.plasticostropical.com.br
Segmento: Frascos, potes
 
104
 
 
 Plastifica Industrial Ltda.
Belo Horizonte MG
leticia@plastifica.com.br - http://www.plastifica.com.br
Segmento: Filme técnico metalizado e laminado, sacaria em geral, filmes lisos e
shrink.
Fone: (31) 3503-1342
 Plastubos Ltda.
Ribeirão das Neves MG
psoliveira@mexichem.com - http://www.plastubos.com.br
Segmento: peças para construção civil.
Fone: (31) 2125-9566
 Plic Plásticos Labruna Indústria e Comércio LTDA
Candeias MG
plic@plicplasticos.com.br - http://www.minaspol.com.br/
Segmento: Injeção de peças plásticas automobilística e construção
Fone: (35) 3833-1211
 Polimaster Indústria e Comércio Ltda.
Contagem MG
polimaster@polimasterbrasil.com.br - http://www.polimasterbrasil.com.br
Segmento: Mangueiras, tubos, eletrodutos e reciclagem.
Fone: (31) 3361-3272
 Polycast Indústria e Comércio Ltda.
Igarapé MG
vendas@polycast.com.br - http://www.polycast.com.br
Segmento: Fabricação de peças técnicas em poliuretano, peças sobre desenhos
plásticos e Vaccum forming,(espécie de borracha)
Fone: (31) 3522-4600
 PSF Embalagens Plásticas Ltda.
Contagem MG
psf@psfembalagens.com.br - http://www.psfembalagens.com.br
Segmento: filme - sacaria industrial, sacos para lixo e sacos plásticos para mudas,
bobinas, folhas e tubulares.
Fone: (31) 3333-5150
 Rafisa Comércio e Indústria de Reciclagem Ltda.
Betim MG
rafisa@rafisa.com -
Segmento: reciclagem / filmes
Fone: (31) 3594-1994
 
105
 
 
 Randra Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda
Ibirité MG
Segmento: Reciclagem e recuperação de plásticos diversos
Fone: (31) 3533-2394
 Rea - Indústria e Comércio Ltda.
Betim MG
rns.bh@terra.com.br -
Segmento: Peças para equipamentos médicos, embalagens para sorvete, copos de
plástico durável; garrafas de todos os tipos (molde do cliente).
Fone: (31) 3592-1129
 Reobote Recuperação Utensílios Plásticos Ltda
Belo Horizonte MG
(31) 3395-6748 - ricardocgo@terra.com.br
Segmento: Fabricação de bacias, caixas, cadeiras, banquetas, banheiras e produtos
de utilidades domésticas.
Fone: (31) 3395-6748
 Repet Embalagens
Uberlandia
moema@repet.ind.br - www.repet.ind.br
Segmento: Indústria automobilística, Indústria de Alimentação, Indústria de
Comésticos, Indústria Farmacêutica, Indústria Higiene e Limpeza.
Fone: (34) 3213-9501
 Riplás Peças Plásticas Ltda.
Betim MG
riplas@riplas.ind.br - http://www.riplas.ind.br
Segmento: Peças injetadas.
Fone: (31) 3531-3328
 SBDE - Sociedade Brasileira de Embalagens e Descartáveis Ltda.-
COPOBRAS
Carmópolis de Minas MG
copobras@copobras.com.br - http://www.copobras.com.br
Segmento: Extrusão em poliestireno com termoformagem - copos, pratos, potes
descartáveis
Fone: (37) 3333-1770
 SILVER Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil LTDA
Pouso Alegre
rh@silver.ind.br - http://www.plenaweb.com.br
Segmento: Material de Construção
Fone: (35) 2102-7100
 
106
 
 
 Sogefi Filtration do Brasil Ltda.
Mateus Leme MG
renatian.amorim@sogefi.com.br - http://www.sogefi.com.br
Segmento: Peças automotivas.
Fone: (31) 3535-1755
 Três-P Indústria e Comércio Ltda.
Betim MG
tres-p@tres-p.com.br -
Segmento: ferramentaria, impressão e montagem para a indústria eletroeletrônica,
médica, construção civil e utilitários.
Fone: (31) 3532-1202
 Zanini Indústria de Auto Peças Ltda.
Mateus Leme MG
rh@zaniniindustries.com - http://www.zanini-cge.com.br
Segmento: Artefatos plásticos e peças para automóveis.
Fone: (31) 3523-2600
6.5.4.3 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos são coletados diariamente em estabelecimentos de saúde 
por equipe especifica, seguindo rotas pré-estabelecidas e atendendo as 
normas pertinentes e encaminhados para empresa devidamente licenciada 
para tratamento dos resíduos.
São coletados em média 0,62 t/dia de resíduos provenientes das 
unidades prestadoras de serviços de saúde e encaminhados para tratamento e 
destinação final para a Empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A – empresa 
devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
6.5.4.4 Serviço de Varrição de Logradouros Públicos
O município de Pará de Minas conta com o serviço de varrição manual 
de logradouros, englobando a limpeza de sarjetas, calçadas e áreas públicas 
em 3.310 Km/mês.
6.5.4.5 Coletas, manual e mecânica, de Resíduos da Deposição 
Clandestina 
A coleta dos resíduos provenientes das atividades de disposição 
irregular dos resíduos compostos por entulho, terra, areia, e outros, 
depositados, em geral, sem acondicionamento, em logradouros públicos, é 
 
107
 
 
realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Meio Ambiente e 
a destinação correta está condicionada à desapropriação de área adequada 
para implantação de aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da 
construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório 
(eletro-eletrônicos) de resíduos da construção civil e volumosos, ainda com 
previsão de decreto no ano de 2.014 e com operação prevista para 2.015. Esta 
área será também o armazenamento dos resíduos eletro-eletrônicos, que 
posteriormente serão encaminhados para empresas devidamente licenciadas 
(aterro industrial).
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) também coleta podas, 
bagulhos volumosos, além da coleta de materiais propícios a proliferação dos 
mosquitos. Estes materiais também serão destinados para a referida área do 
aterro controlado a ser implantado, uma vez que a deliberação normativa 
COPAM n.º 155, de 25 de agosto de 2.010, em seu art. 1º inciso II define 
resíduos volumosos como aqueles constituídos por material volumoso não 
removido pela coleta pública municipal, descartado por domicílios, 
estabelecimentos comerciais ou de serviços, tais como móveis inutilizados, 
grandes embalagens, pedaços de madeira e outros assemelhados, 
embalagens e peças metálicas diversas (fiação, chapas metálicas, ferragens, 
etc), não provenientes de processos industriais, não se incluindo nesta 
categoria os resíduos eletroeletrônicos, que deverão seguir diretrizes 
específicas. 
Para destinação de resíduos sólidos de construção civil de particulares 
(entulho, terra, areia, etc), existe no Município empresa devidamente licenciada 
para destinação correta destes materiais. 
6.5.4.6 Principais deficiências identificadas
 Planejamento e elaboração de mapa dos serviços executados 
pela limpeza urbana: manutenção de vias públicas: varrição, 
capina, limpeza de córregos, podas, coleta convencional, coleta 
de resíduos especiais, coleta seletiva e resíduos de saúde. 
 Promover melhorias para e ampliação do programa de coleta 
seletiva e operacionalização do aterro sanitário.
 
108
 
 
 Realizar cadastro dos grandes geradores, caracterização dos 
materiais recicláveis, definir rota da coleta seletiva e a viabilidade 
para ampliação.
 Viabilizar a implantação de Unidades de Pequenos Volumes
(URPV) para coleta e destinação final adequada dos entulhos nos 
Distritos, Povoados e Bairros da Sede;
 Promover a destinação final adequada dos resíduos especiais –
eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, 
pneumáticos.
 Instalar cestos coletores em pontos estratégicos do município –
praças, vias principais; 
 Ampliar os serviços de capina e varrição na sede do município, 
distritos e povoados;
 Ampliar a adesão da população para coleta seletiva;
 Promover ampliação e cobertura do galpão de reciclagem dos 
materiais recicláveis.
 Adquirir equipamentos e veículos para ampliação do Programa da 
Coleta Seletiva.
 
109
 
 
7 PROPOSIÇÕES
Considerando todas as caracterizações e diagnósticos realizados, bem 
como a projeção populacional estimada, se analisa sob o ponto de vista 
técnico, elementos que compõem o plano de saneamento, através do indicativo 
de medidas de curto, médio e longo prazo.
As ações aqui estabelecidas visam à contemplação dos seguintes 
princípios fundamentais: 
 Universalização do acesso aos serviços de saneamento; 
 Promoção do serviços de saneamento de forma adequada à 
saúde pública e à proteção o meio ambiente;
 Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e 
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua 
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e 
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da 
qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator 
determinante;
 Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade 
de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e
progressivas; 
 Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados; 
 Controle social;
 Segurança, qualidade e regularidade, e,
 Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente 
dos recursos hídricos.
7.1 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
7.1.1 Abastecimento de Água
Do diagnóstico do sistema de abastecimento de água, destacam-se aqui 
as prioridades de curto, médio e longo prazo para serem observadas como 
elementos do Plano de Saneamento para o município de Pará de Minas. 
 
110
 
 
A diretriz geral de ação considerada para o sistema é garantir a 
universalização dos serviços de abastecimento de água no município, tanto de 
forma quantitativa como qualitativa, acompanhando as tendências de 
crescimento do mesmo. 
A partir desta diretriz geral, desdobram-se as ações relacionadas com a 
implantação, correção, manutenção e projeto de medidas para o sistema de 
abastecimento de água, desde a expansão das redes com a previsão de 
construção de reservatórios, complementação de obras, etc. 
Apresentam-se também ações relacionadas com a gestão dos serviços 
e processos de controle e fiscalização sobre os agentes responsáveis, além de 
outras relacionadas à implementação de programas que visem à melhoria da 
qualidade das águas, tanto bruta, quanto tratada. 
Quanto ao sistema de abastecimento de água, o PLANSAB trata como 
atendimento adequado o fornecimento de água potável por rede de 
distribuição, com ou sem canalização interna, ou por poço, nascente ou 
cisterna, com canalização interna, em qualquer caso sem intermitência 
prolongada ou racionamentos, mostrando as diferentes formas de atendimento 
à população. 
Um exemplo para estes sistemas de que nem toda a população 
receberá o serviço da mesma forma é que, em alguns pontos, ocorrerão 
sistemas coletivos (onde há maior adensamento populacional) enquanto que 
em outros as soluções deverão ser individuais. Quanto aos recursos 
necessários para os investimentos e operação dos sistemas, segundo a Lei 
11.445 (2.007, artigo 29) “Os serviços públicos de saneamento básico terão a 
sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, 
mediante remuneração pela cobrança dos serviços;”
Pelo texto da Lei, os sistemas têm sua sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, preferencialmente pela forma de cobrança dos serviços, 
isto é, basicamente o sistema deve ser equilibrado entre o que se arrecada e o 
que se gasta com sua operação e os investimentos necessários à ampliação 
progressiva para se chegar à universalização. 
 
111
 
 
Outro ponto importante a ser abordado é o uso da tecnologia em favor 
da qualidade na prestação dos serviços. Pelo porte do Município de Pará de 
Minas, além das suas características intrínsecas, como a proposta de três 
captações somente para a Sede e em pontos distantes, existência de vários 
Distritos e Povoados que deverão ser atendidos, etc, há a necessidade de 
automação do sistema de água e também do sistema de esgotamento 
sanitário, com a implantação de um centro de controle operacional dotado de 
telemetria e telecomando, permitindo não somente a visualização dos 
equipamentos e unidades, como também a sua operação à distância.
Sistema de abastecimento de água – Objetivos gerais
I. Produção e transporte de água tratada adequada às demandas;
II. Promover a expansão da rede de abastecimento de água em 
consonância com o programa de universalização dos serviços;
III. Reservação de água tratada de forma a atender a premissa de 1/3 
do consumo diário;
IV. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos 
estabelecidos;
V. Qualidade dos produtos (atendimento ao padrão de potabilidade da 
água distribuída definido pela Portaria 2.914 do Ministério da Saúde);
VI. Continuidade e regularidade; 
VII. Hidrometração, com manutenção de, no mínimo, 99% do total de 
ligações dotadas com hidrômetro em condições de leitura;
VIII. Controle de perdas de forma a atender as metas estabelecidas no 
PMSB;
IX. Metas de cobertura dos serviços propostas no PMSB;
 
112
 
 
7.1.1.1 Distrito Sede
7.1.1.1.1 Metas de Atendimento
Não existe, atualmente, um cronograma oficial com metas de 
atendimento quanto ao sistema de abastecimento de água. Como visto no 
diagnóstico, o índice de atendimento atual é de 95% da área urbana do Distrito 
Sede. Será proposto que este índice de atendimento chegue a 100% ao longo 
do período de estudo, conforme a Tabela 46. 
Tabela 46 - Metas de Níveis de Atendimento – Distrito Sede
7.1.1.1.2 Demandas 
A base para o estudo de demandas é a projeção populacional, detalhada 
anteriormente. A partir da população estimada foram utilizadas algumas 
premissas para o cálculo das demandas do sistema de abastecimento de água:
 Coeficiente K1 = 1,2 - relativo aos dias de maior consumo, em geral em 
função das condições climáticas (dias quentes do ano);
 Coeficiente K2 = 1,5 - relativo às horas de maior consumo dentro do dia, 
dado pela coincidência de uso intenso da água (banho e cozinha);
 Reservação de água tratada necessária = 1/3 do consumo diário (dia de 
maior consumo).
São necessários, para o cálculo das demandas, além das premissas 
anteriores, dois valores adicionais: consumo per capita e índice de perdas.
 
113
 
 
Para o cálculo do consumo per capita foram utilizados os dados de 
volume consumido (leitura nos hidrômetros) em relação à população atendida 
dos anos de 2.007 a 2.010 divulgados pelo SNIS, já que não foram 
disponibilizados pela concessionária dados mais recentes. 
Quanto ao índice de perdas, também através de dados divulgados pelo 
SNIS, o valor adotado atual foi de 38%. Deverá ser elaborado um programa 
para redução deste índice de perdas de forma a atender as metas propostas no 
PMSB, conforme tabela a seguir.
Para o cálculo do consumo per capita foram considerados os volumes 
consumidos médios dos 5 maiores usuários, de forma a considerar o ingresso 
no sistema de água de novas indústrias que venham a se instalar no Município. 
Tabela 47 – Valores considerados para consumo per capita e índice de perdas – Sede
A população projetada, conforme as premissas listadas anteriormente, 
com horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas 
constantes nas tabelas seguintes. 
 
114
 
 
Tabela 48 – Demandas calculadas para o sistema de água da Sede
A proposta para a ampliação do sistema de água da Sede é a execução 
de um novo sistema com captação de água bruta no Ribeirão Cova D’Anta (no 
Distrito de Córrego do Barro - quase na foz com o Rio Paraopeba) e também
no próprio Rio Paraopeba. 
A proposta de localização da unidade de tratamento deste novo sistema 
é no Distrito de Córrego do Barro, atendendo, desta forma, através do 
caminhamento da adutora de água tratada, os Distritos de Córrego do Barro, 
Ascensão e Bom Jesus do Pará, além do Povoado de Trindade. A tabela a 
seguir demonstra as demandas calculadas da Sede juntamente com os 
Distritos e Povoado citados.
Tabela 49 – Demandas calculadas para o sistema de água da Sede + Córrego do Barro + 
Trindade + Ascensão + Bom Jesus do Pará
 
115
 
 
7.1.1.1.3 Ações Necessárias 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA
As atuais captações de água bruta existentes possuem capacidade 
máxima de bombeamento (produção), somadas, de 232,4 l/s. 
No entanto, quando há períodos de estiagem prolongada, este valor de 
capacidade de produção diminui para 160 l/s, segundo informações da 
COPASA. Se mais para 124,9 l/s (considerando-se que as captações Paiol / 
Militão serão desativadas, funcionando apenas como reserva estratégica caso 
haja necessidade), valor este que será considerado como máximo para o atual 
sistema de produção existente, já que em períodos de estiagem prolongada, é 
o valor possível de ser retirado.
Se este valor for comparado com o cálculo de demandas da Tabela 48, 
percebe-se que é muito inferior, já que no ano de 2.015, por exemplo, deveria 
haver capacidade de produção de 292,70 l/s, existindo um déficit de 167,80 l/s 
para o ano 1 e de cerca de 275 l/s para o ano 35. Se forem considerados os 
Distritos de Córrego do Barro, Ascensão, Bom Jesus do Pará e a localidade de 
Trindade, este déficit aumenta para 284 l/s.
Com os atuais mananciais utilizados sendo insuficientes para 
atendimento do Município, procurou-se buscar mananciais alternativos para 
aumento da capacidade de produção do sistema de água da Sede.
Apesar destas buscas em todo o território do Município e, inclusive, em 
Municípios vizinhos, a única alternativa viável encontrada (com vazão suficiente 
para atendimento das demandas calculadas até final de plano) foi no Ribeirão 
Cova D’Ánta em sua parte final (situado no Distrito de Córrego do Barro), já 
próximo de seu deságue no Rio Paraopeba, fazendo com que haja a 
possibilidade de captação tanto no Ribeirão Cova D’Anta quanto no próprio Rio 
Paraopeba.
A coordenada geográfica deste ponto é: latitude 19º 42’ 20,89” e 
longitude 44º 29’ 58,91”. Foi feita uma consulta oficial ao IGAM sobre a 
possibilidade de retirada de água para abastecimento de Pará de Minas em um 
destes dois cursos d’água, ao que houve uma resposta oficial dizendo que no 
Riibeirão Cova D’Anta, em um primeiro momento, há a possibilidade de retirada 
 
116
 
 
de 204 l/s, mas que este valor pode aumentar após análise técnica. Já para o 
Rio Paraopeba, deverá ser feito um levantamento de todos os usuários da 
bacia, levantamento este não feito pelo IGAM no momento, mas em sua 
resposta cita que “ao que tudo indica é possível a outorga”. 
A resposta do IGAM foi levando em conta o pedido feito pela Prefeitura 
Municipal, onde questiona a possibilidade de retirada de 250 l/s (havia apenas 
cálculos estimativos no momento da consulta ao IGAM, por isso o valor inferior 
ao realmente necessário) em uma das duas alternativas (ou Rib. Cova D’Anta 
ou Rio Paraopeba). Como o ponto de captação proposto é na confluência 
destes dois cursos d’água, a melhor alternativa é captar inicialmente no 
Ribeirão Cova D’Anta (até o limite estabelecido inicialmente de 204 l/s) e 
somente após iniciar a captação no Rio Paraopeba, necessitando a retirada de 
apenas 80 l/s neste curso d’agua. 
Portanto, segundo as demandas calculadas, o Ribeirão Cova D’Anta é 
suficiente para atendimento do Município até o ano 16, havendo a necessidade 
de captação no Rio Paropeba apenas após esta data.
Desta forma, a proposta é que seja feita uma nova captação no ponto 
citado anteriormente com capacidade de retirada de 284 l/s (já com a estrutura 
física capaz de captar nos dois cursos d’água). Esta obra tem um custo 
estimado de R$ 2.200.000,00 e deverá ser executado no ano 2, já que no ano 
1 deverão ser obtidas as licenças necessárias, além da execução dos projetos. 
Além do novo sistema a ser executado no Rib. Cova D’Anta / 
Paropeba, as atuais captações também necessitam de melhorias, 
principalmente no que diz respeito à sua acumulação de água bruta. Por este 
motivo, serão previstos investimentos para aumento do volume reservado nas 
duas captações principais existentes (Paciência e Paivas) no valor de R$ 
1.000.000,00 para cada uma delas.
ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA
Para o sistema existente não serão necessários investimentos, já que 
não estão previstos aumentos de capacidade nas atuais captações. Já para o 
sistema a ser implantado, deverá ser executada uma adutora de água bruta em 
PVC DeFoFo com DN 500 e extensão aproximada de 3.200 metros, levando-se 
 
117
 
 
em consideração a concepção proposta do novo sistema, com a execução de 
uma nova ETA nas proximidades do Distrito de Córrego do Barro.
SISTEMA PRODUTOR
A atual ETA possui capacidade de tratamento de 240 l/s, mas as 
captações que a alimentam, em época de estiagem prolongada, conseguem 
supri-la com somente 124,9 l/s, como visto anteriormente. 
A concepção proposta para o sistema a ser executado a partir da 
captação de água bruta no Ribeirão Cova D’Anta / Paropeba é a execução de 
uma unidade de tratamento nas proximidades do Distrito de Córrego do Barro, 
fazendo com que a água transportada até a Sede seja água tratada, 
possibilitando o abastecimento dos Distritos de Córrego do Barro, Ascensão e 
Bom Jesus do Pará, além do Povoado de Trindade. 
Esta ETA deverá ter capacidade de 284 l/s para final de plano, podendo 
ser executada em dois módulos, sendo o primeiro com capacidade de 190 l/s 
(a ser executado no ano 2) e o segundo com capacidade de 94 l/s a ser 
executado no ano 12.
ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA
Com a execução da nova ETA nas proximidades do Distrito de Córrego 
do Barro, a água tratada deverá ser transportada até o Distrito Sede. O 
caminho adotado para a previsão de investimentos considerou as estadas 
existentes.
A adutora de água tratada, a partir destas premissas adotadas, terá um 
comprimento de cerca de 23 km, tendo sua parte final a ser executada na Av. 
Presidente Vargas.
A proposta é que deverá ser executada no ano 2 e deverá ter um 
diâmetro nominal de 600 mm. O material a ser utilizado deverá ser ferro 
fundido devido aos grandes desníveis geométricos do traçado, fazendo com 
que esta tubulação esteja submetida a grandes pressões internas.
#*
UTop
UTop
#*
TUop
TUop
Ribeirão dos Meireles
Córr. Laje
Córrego Paiol
Ribeirão Bom Sucesso
Ribeirão Bom Sucesso
Córrego do Cedro
Ribeirão Paciência
Ribeirão Paciência
Córrego Aparição
Ribeirão da Colônia
Ribeirão Jaguara
Ribeirão Jaguara
Ribeirão dos Moreiras
Córrego Ponte Alta
Ribeirão do Sanhudo
Ribeirão Cova d'Anta
Ribeirão Cova d'Anta
Córr. da Forja
Córr. Barra Funda
Córrego Canavial
Córr. dos Pintos
Córr. da Grama
Córr. do Buracão
Córr. Meloso
Ribeirão dos Meireles
Córr. da Fruteira
Córr. Caracol
Córrego Palmital
Córr. da Laje
Córr. Porteira de Tábua
Córrego Paiol
Córrego Catumba
Córr. Serra Grande
Córrego da Laje
Córr. Candembe
Córrego Gomes
Córr. Contendas
Córrego do Cedro
Córr. Olhos-d'água
Córr. Mat ni ha
Córrego Sapé
Córr. do Pião
Córr. Água Limpa
Córr. do Garcia
Córr. Mimoso
Córr. Geraldo
Córrego do Arroz
Córrego Cachoeira do Macaco
Córrego Ausência
C
Córrego Capoeira do Campo órrego dos Limas
Córr. do Angico
Córrego Bananal
Córr. das Pedras
Córrego da Mata
Córr. Valença
Córr. Aparição
Córrego Capão do Rosilho
Córrego Capão do Cavalo
Córrego dos Monjolos
Córrego Barreirinho
R bi eirão do Sanhudo
Córrego Fundo
Ribeirão Cova d'Anta
Córrego Barro Preto
Córrego do Batatal
Córrego Parreira
Córrego Buracão
Córrego Lagoa Preta
Córrego Campinas
Córr. Arranca Barro
Córr. Recreio
Córr. da Raiz
Córrego Soqueira
Córr. da Pedreira
Córr. Lagoa
Córr. Tavares
Córr. da Floresta
Córrego Maniçoba
Ribeirão Olhos-d'água
Ribeirão do Ouro
Córrego
Olaria
Córr. dos
Guardas
Córr. Fazenda
Velha
Córr. Cachoeira
de Almas
Ribeirão do Ouro
Córrego Cachoeira de Almas
Córrego Cachoeira de Almas
Córrego Gameleira
Ribeirão do Ouro
Córrego Barreiro
Córrego Capão Grande
RIio Paraopeba
Córrego Fundo
Córrego do Moinho
Córrego João Nunes
Córrego da Floresta Córr. Barreiro
Córr. Marinheiro
Córrego Catatau
RIO PARAOPEBA
Córrego Fundo
Córrego do Barro
TABOCAL
RETIRO
PIÇARRÃO
CÓRREGO DAS
PEDRAS
BANANAL
PINHOS
PONTE DE TABUA
LIMAS
LIMAS
VOLTA DO BREJO
FLORESTA
MANIÇOBA
CANAVIAL MELOSO
PEIXOTO
PEIXOTO
PALMITAL
ÁGUA LIMPA
MATA DO CEDRO
MATINHA
GOMES
PAIVAS
CACHOEIRO
PAIOL
PORTEIRA DE TÁBUA
MAMÃO
FORJA
CATUMBA
PIMENTAS
CAPÃO DO
ROSILHO
BRAÇO
CORREIA
CACHOEIRA
DO ROMÃO
FAZENDA
DIVINAL
BOM
SUCESSO
CÓRREGO DO MOINHO
SERRA DA PITEIRA
SERRA DO MORORO
SERRA
DO
ANDAIMES
S
E
R
RA
D
O
FA
C
Ã
O
SERRA DOS
PINTOS
SERRA DO MORORÓ
SERRA DO TAVARES
PARÁ DE MINAS
FLORESTAL
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESMERALDAS
PEQUI
ONÇA DE PITANGUI
IGARATINGA
MATEUS LEME JUATUBA
JUATUBA
535000,000000
535000,000000
540000,000000
540000,000000
545000,000000
545000,000000
550000,000000
550000,000000
555000,000000
555000,000000
560000,000000
560000,000000
7800000,000000
7800000,000000
7805000,000000
7805000,000000
7810000,000000
7810000,000000
7815000,000000
7815000,000000
7820000,000000
7820000,000000
Legenda
Sistema de Abastecimento de Água
#* Captação Proposta - Ribeirão Cova D'Anta
UTop ETA Existente
UTop ETA Proposta
Adutoras
Adutora de Água Bruta
Adutora de Água Tratada 01
IBGE - Área Urbana - Distritos e Localidades
Ferrovia
Hidrografia
Afluentes
Principais
Igreja Nossa Senhora do Bom Jesus do Pará
Coordinate System: WGS 1984 UTM Zone 23S
Projection: Transverse Mercator
Datum: WGS 1984
False Easting: 500.000,0000
False Northing: 10.000.000,0000
Central Meridian: -45,0000
Scale Factor: 0,9996
Latitude Of Origin: 0,0000
Units: Meter
SEDE de
Pará de Minas
Distrito de
Ascensão
Distrito de
Córrego do Barro
Igreja de Nossa
Senhora do Bom
Jesus do Pará
Noroeste
Rio Doce
Jequitinhonha
Sul de Minas
Alto São Francisco
Triângulo/Alto Paranaíba
Zona da Mata
Metalúrgica/
Campo das Vertente
Rio Pará
Rio Paraopeba
Rio São João
Rio Tietê
Rio Grande
Rio São Francisco
Rio Pardo
Rio Doce
Rio Jequitinhonha
Rio Paranaíba
Rio Paraíba do Sul
Rio das Velhas
Rio Tocantins
Rio Paranapanema
Rio Urucuia
Rio Sapucaí
Rio Paranã
Rio Corumbá
Rio de Contas
Rio Araguaia
Rio Moji-Guaçu
Rio dos Bois
Rio Paraná
Rio Paracatu
Rio Verde Grande
Rio Crixás-açu
Rio São Marcos
Rio Araguari
Rio Tibagi
Rio Paraitinga
Rio Aiuruoca
Rio São João
Rio Piranga
Rio Samburá
Rio Samambaia Rio Escuro
Rio Claro
Rio São João
Rio Pardo
MG
GO
SP
BA
ES
RJ
PR
MT
MS
DF
Municípío de
Pará de Minas
Alto São Francisco
Zona da Mata
Metalúrgica/
Campo das Vertente
Rio Pará
Rio Paraopeba
Rio São João
Rio das Velhas
Rio São Francisco
Rio Doce
Rio Grande
Rio Piranga
MG
Municípío de
Pará de Minas
Municípío de
Belo Horizonte
UFs
MG
Macroregiões Administrativas de Minas Gerais
Limite de Municípios
Limite de Municípios
PARÁ DE MINAS
BELO HORIZONTE
MacroRegiões Administrativas de Minas Gerais
#*
UTpo
UTpo
ABR/2014
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARÁ DE MINAS - MG
1:100.000
DESENHO: DJESSER
SISTEMAPROPOSTODEABASTECIMENTODEÁGUA
DISTRITOSSEDE,ASCENSÃOECÓRREGODOBARRO
CAPTAÇÃO,ESTAÇÃODETRATAMENTOEADUÇÃO
02
DESENHO Nº:
ESCALA:
DATA:
OBRA:
PROJETO: 0 0,25 0,5 1 1,5 2
Kilometers
SEDE de
Pará de Minas
Distrito de
Ascensão
Distrito de
Córrego do Barro
Distrito de
Tavares
ETA PROPOSTA
CAPTAÇÃO
PROPOSTA
ADUTORAS
PROPOSTAS
ETA
EXISTENTE
Distrito de
Carioca
Distrito de
Torneiros
 
119
 
 
RESERVAÇÃO
De acordo com as demandas calculadas, serão necessários volumes de 
reservação, para o Distrito Sede, conforme Tabela 50.
Tabela 50 – Reservação necessária no Distrito Sede
Para o Distrito Sede, serão necessários 11.507 m³ de água reservada 
para final de plano. Existem atualmente 6.843 m³, conforme detalhado do 
diagnóstico do sistema de água. Faltariam, portanto, 4.664 m³ para serem 
construídos.
Para cobrir este déficit, propõe-se que sejam executados 2.000 m³ 
adicionais no ano 2, 2.000 m³ no ano 13 e 700 m³ no ano 30.
Além destes investimentos, será necessária a execução de um 
reservatório de água tratada na nova ETA, a fim de servir de tanque de contato 
e sucção da EEAT, com volume de 500 m³.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÕES DOMICILIARES
Através do cadastro da rede existente, percebe-se que quase a 
totalidade da área habitada do Distrito Sede possui rede de abastecimento de 
água. 
Com o aumento da população ao longo do período de estudo, espera-se 
a necessidade de execução de novas redes de distribuição e ligações 
domiciliares, conforme tabela a seguir.
 
120
 
 
Tabela 51 - Incremento de rede e ligações no Distrito Sede
Será utilizado R$ 85,00 / m como premissa do valor para execução de 
redes de distribuição (DE 60 mm) e de R$ 150,00 para execução de novas 
ligações domiciliares.
Para que se se possa conhecer o sistema e projetar adequadamente as 
intervenções futuras, além de otimizar recursos, deve ser feita uma simulação 
hidráulica computadorizada, que possui custo estimado de R$ 150.000,00 (ano 
4).
Serão necessárias melhorias na rede de distribuição, para atendimento 
do crescimento populacional ao longo do período de estudo, além de melhorar 
 
121
 
 
o atendimento para as regiões que apresentam problemas no abastecimento 
atualmente, conforme levantado no diagnóstico. 
Para estas melhorias, será prevista a execução de anéis de distribuição, 
com uma metragem estimada em 5% do total de rede existente. A previsão é 
de execução destes anéis durante os 10 primeiros anos (foi considerado DN 
150 mm para estes anéis). Portanto serão 17 km de anéis a um custo unitário 
R$ 180,00/m. 
Será considerada também a necessidade de troca de redes com 
diâmetros inferiores a 40 mm (anos 1 ao 10), sendo estimada esta metragem 
em 20% da metragem total de rede existente na Sede.
HIDROMETRAÇÃO
Através da projeção de ligações domiciliares pode-se projetar o número 
de hidrômetros necessários ao longo do período de estudo. Considerou-se R$ 
95,00 como valor unitário para instalação de hidrômetros, sendo R$ 80,00 
referentes ao equipamento e R$ 15,00 para a instalação. Foi adotada uma 
premissa de troca anual de 15% de todo o parque de hidrômetros.
7.1.1.2 Distrito Torneiros 
Este Distrito é atendido por cinco poços, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída. A vazão retirada é suficiente para 
atendimento da população.
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana deste Distrito com abastecimento de 
água é de 99% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme tabela a seguir.
 
122
 
 
Tabela 52 – Metas de atendimento com o sistema de água – Torneiros
DEMANDAS
A base para o estudo de demandas é a projeção populacional, detalhada 
anteriormente. A partir da população estimada foram utilizadas algumas 
premissas para o cálculo das demandas do sistema de abastecimento de água:
 Coeficiente K1 = 1,2 - relativo aos dias de maior consumo, em geral em 
função das condições climáticas (dias quentes do ano);
 Coeficiente K2 = 1,5 - relativo às horas de maior consumo dentro do dia, 
dado pela coincidência de uso intenso da água (banho e cozinha);
 Reservação de água tratada necessária = 1/3 do consumo diário (dia de 
maior consumo).
São necessários, para o cálculo das demandas, além das premissas 
anteriores, dois valores adicionais: consumo per capita e índice de perdas.
Para o cálculo do consumo per capita foram utilizados os dados de 
volume consumido (leitura nos hidrômetros) em relação à população atendida 
dos anos de 2.007 a 2.010 divulgados pelo Sistema Nacional de Informações 
sobre Saneamento (SNIS) em relação ao Distrito Sede (descontados os 
volumes consumidos dos 5 maiores usuários), já que não foram 
disponibilizados dados mais recentes, tampouco existem dados relativos aos 
Distritos e Povoados. 
 
123
 
 
Quanto ao índice de perdas, também não existem dados dos Distritos e 
Povoados, já que não há medição da água distribuída tampouco da água 
consumida. O valor adotado atual foi de 50%. Deverá ser elaborado um 
programa para redução deste índice de perdas de forma a atender as metas 
propostas no PMSB, conforme Tabela 53. 
Tabela 53 – Valores considerados para consumo per capita e índice de perdas – Distritos 
e Povoados
A população projetada, conforme as premissas listadas anteriormente, 
com horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas 
constantes na tabela seguinte. 
Tabela 54 – Demandas calculadas para o Distrito Torneiros
 
124
 
 
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosadores automáticos de cloro e flúor em 
todos os poços.
Para a manutenção das áreas dos poços profundos, foi considerada a 
necessidade de cercar a área e a colocação de um portão. Os códigos 
utilizados foram do SINAPI: 74142/004 e 74238/002, com referência 
novembro/2013 para o Estado de Minas Gerais.
Quanto aos reservatórios, estes necessitam de manutenção (REL aço 
de 50 m³ e RENT concreto de 100 m³), mas em relação à quantidade, a 
situação atual é suficiente para atendimento da população, inclusive para final 
de plano. Serão considerados, para a estimativa de custo destas manutenções, 
os seguintes itens:
 Código SINAPI 84647 (pintura epóxi) para acabamento interno;
 Código SINAPI 6067 (pintura esmalte) para acabamento externo;
 Código SINAPI 79516/001 – remoção da pintura existente dos 
reservatórios metálicos;
 Código SINAPI 84660 – fundo preparador para os reservatórios 
metálicos – área externa;
 Código SINAPI 74066/002 para impermeabilização dos 
reservatórios em concreto.
 
125
 
 
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
7.1.1.3 Distrito Carioca 
Este Distrito é atendido por quatro poços, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída. A vazão retirada é suficiente para 
atendimento da população.
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana deste Distrito com abastecimento de 
água é de 90% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme Tabela 55.
Tabela 55 – Metas de atendimento com o sistema de água – Carioca
 
126
 
 
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para o Distrito 
Torneiros. A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
Tabela 56 – Demandas calculadas para o Distrito Carioca
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
 
127
 
 
Deverão ainda ser instalados dosadores automáticos de cloro e flúor em 
todos os poços.
Para a manutenção das áreas dos poços profundos foram consideradas 
as mesmas premissas adotadas para o Distrito Torneiros.
Quanto aos reservatórios, estes necessitam de manutenção (REL02 e 
RSE03), mas em relação à quantidade, a situação atual é suficiente para 
atendimento da população, inclusive para final de plano. Serão considerados, 
para a estimativa de custo destas manutenções, os mesmos itens utilizados 
para o Distrito de Torneiros.
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
A proposta de atendimento da localidade denominada Maroa é através 
de soluções individuais.
7.1.1.4 Distrito Tavares 
Este Distrito é atendido por três poços, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída, além de uma captação superficial (com 
tratamento em uma ETA). A vazão retirada é suficiente para atendimento da 
população.
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana deste Distrito com abastecimento de 
água é de 90% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme tabela a seguir.
 
128
 
 
Tabela 57– Metas de atendimento com o sistema de água - Tavares
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos 
(exceto Sede). A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
Tabela 58 – Demandas calculadas para o Distrito Tavares
 
129
 
 
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosadores automáticos de cloro e flúor em 
todos os poços.
Para a manutenção das áreas dos poços profundos foram consideradas 
as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos (exceto Sede).
Quanto aos reservatórios, estes necessitam de manutenção (RAP 110 
m³ e RAP 25 m³), mas em relação à quantidade, a situação atual é suficiente 
para atendimento da população, inclusive para final de plano. Serão 
considerados, para a estimativa de custo destas manutenções, os mesmos 
itens utilizados para os outros Distritos (exceto Sede).
A adutora de água bruta necessita de manutenção no trecho a céu 
aberto. A proposta é que seja feita uma nova tubulação, em ferro fundido DN 
150 mm.
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
7.1.1.5 Distrito Córrego do Barro 
Este Distrito é atendido por dois poços, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída. A vazão retirada é suficiente para 
atendimento da população, apesar do abastecimento, atualmente, ser 
intermitente. Este fato deve-se à quantidade de perdas no sistema.
 
130
 
 
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana deste Distrito com abastecimento de 
água é de 99% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme Tabela 59.
Tabela 59 - Metas de atendimento com o sistema de água – Córrego do Barro
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos 
(exceto Sede). A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
Tabela 60 – Demandas calculadas para o Distrito Córrego do Barro
 
131
 
 
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosadores automáticos de cloro e flúor em 
todos os poços.
Para a manutenção das áreas dos poços profundos foram consideradas 
as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos (exceto Sede).
Quanto ao único reservatório existente, este necessita de manutenção, 
mas em relação à quantidade, a situação atual é suficiente para atendimento 
da população, inclusive para final de plano. Serão considerados, para a 
estimativa de custo desta manutenção, os mesmos itens utilizados para os 
outros Distritos (exceto Sede).
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
7.1.1.6 Distrito Ascensão + Bom Jesus do Pará 
Estes Distritos estão interligados, sendo atendidos atualmente por nove 
poços, com sua água não sofrendo desinfecção antes de ser distribuída. A 
proposta é que estes Distritos sejam atendidos através do novo sistema a ser 
executado a partir do Ribeirão Cova D’Anta (próximo ao desague no Rio 
Paraopeba), já que a adutora de água tratada tem seu caminho através destes 
Distritos.
 
132
 
 
O Distrito de Ascensão possui abastecimento intermitente, apesar da 
quantidade produzida atualmente por seus poços ser suficiente. Este fato deve￾se à quantidade de perdas no sistema.
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana destes Distritos com abastecimento de 
água é de 95% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme Tabela 61.
Tabela 61 - Metas de atendimento com o sistema de água – Ascensão + Bom Jesus do 
Pará
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos 
(exceto Sede). A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
 
133
 
 
Tabela 62 – Demandas calculadas para os Distritos Ascensão e Bom Jesus do Pará
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. Os 
atuais poços deverão atender a população até o ano 3, quando o novo sistema 
entrará em funcionamento. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosadores automáticos de cloro e flúor em 
todos os poços a fim de garantir a qualidade nos 3 primeiros anos. Para a 
manutenção das áreas dos poços profundos foram consideradas as mesmas 
premissas adotadas para os outros Distritos (exceto Sede).
Quanto aos reservatórios, estes necessitam de manutenção (as 3 
unidades de Ascensão e duas de Bom Jesus do Pará), mas em relação à 
quantidade, a situação atual é suficiente para atendimento da população, 
 
134
 
 
inclusive para final de plano. Serão considerados, para a estimativa de custo 
destas manutenções, os mesmos itens utilizados para os outros Distritos 
(exceto Sede).
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
7.1.1.7 Povoado de Trindade
Este Povoado é atendido por um poço, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída. A vazão retirada é suficiente para 
atendimento da população, apesar do abastecimento, atualmente, ser 
intermitente. Este fato deve-se à quantidade de perdas no sistema.
METAS DE ATENDIMENTO
O atendimento da área urbana deste Distrito com abastecimento de 
água é de 99% da população urbana. A proposta é que este índice chegue a 
100%, conforme Tabela 63.
Tabela 63 - Metas de atendimento com o sistema de água - Trindade
 
135
 
 
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos 
(exceto Sede). A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
Tabela 64 – Demandas calculadas para o Povoado Trindade
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que o sistema atual é capaz 
de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, desde que o 
índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosador automático de cloro e flúor no 
poço.
Para a manutenção da área do poço profundo foram consideradas as 
mesmas premissas adotadas para os outros Distritos (exceto Sede).
 
136
 
 
Quanto aos reservatórios, estes necessitam de manutenção (REL 01 e 
REL 02), mas em relação à quantidade, a situação atual é suficiente para 
atendimento da população, inclusive para final de plano. Serão considerados, 
para a estimativa de custo destas manutenções, os mesmos itens utilizados 
para os outros Distritos (exceto Sede).
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
7.1.1.8 Povoados de Matinha, Aparição, Caetano Preto, Córrego das 
Pedras, Floresta e Meireles
Estes Povoados são atendidos por poços, com sua água não sofrendo 
desinfecção antes de ser distribuída. A vazão retirada é suficiente para 
atendimento da população.
METAS DE ATENDIMENTO
A proposta de atendimento destes Povoados é que este índice chegue a 
100%, com exceção de Aparição (90%), conforme Tabela 65 a Tabela 70. Este 
atendimento diz respeito apenas ao aglomerado populacional e não à toda a 
área rural. Como explicado anteriormente, por estes Povoados serem 
considerados rurais, e a população rural estar diminuindo ao longo do tempo, 
será considerada a população atual estimada para as projeções futuras.
Tabela 65 - Metas de atendimento com o sistema de água - Matinha
 
137
 
 
Tabela 66 - Metas de atendimento com o sistema de água – Aparição
Tabela 67 - Metas de atendimento com o sistema de água – Caetano Preto
Tabela 68 - Metas de atendimento com o sistema de água – Córrego das Pedras
 
138
 
 
Tabela 69 - Metas de atendimento com o sistema de água – Floresta
Tabela 70 - Metas de atendimento com o sistema de água – Meireles
DEMANDAS
Serão utilizadas as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos 
(exceto Sede). A população projetada, conforme as premissas utilizadas, com 
horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes 
na tabela seguinte. 
 
139
 
 
Tabela 71 – Demandas calculadas para o Povoado Matinha
Tabela 72 – Demandas calculadas para o Povoado Aparição
Tabela 73 – Demandas calculadas para o Povoado Caetano Preto
 
140
 
 
Tabela 74 – Demandas calculadas para o Povoado Córrego das Pedras
Tabela 75 – Demandas calculadas para o Povoado Floresta
Tabela 76 – Demandas calculadas para o Povoado Meireles
 
141
 
 
AÇÕES NECESSÁRIAS
Quanto à produção de água, a quantidade que os sistemas atuais são 
capazes de produzir é suficiente para atendimento da população projetada, 
desde que o índice de perdas esteja dentro dos limites estabelecidos para as 
projeções. 
Será necessária a execução de um cadastro da rede de água existente, 
além de um cadastro comercial dos usuários do sistema. O serviço de 
abastecimento de água deverá começar a ser cobrado levando-se em 
consideração as mesmas tarifas praticadas no Distrito Sede. Para que isso 
aconteça, deverão ser instalados hidrômetros em todos os imóveis (também 
será considerada a premissa de substituição anual de 15% do porque de 
hidrômetros existentes).
Deverão ainda ser instalados dosador automático de cloro e flúor em 
todos os poços.
Quanto aos reservatórios, os existentes em Matinha e Caetano Preto 
necessitam de manutenção, mas em relação à quantidade, a situação atual em 
todos os Povoados é suficiente para atendimento da população, inclusive para 
final de plano, com exceção de Meireles, onde deverá ser ampliada a 
capacidade de reservação em 10 m³ no ano 2. Serão considerados, para a 
estimativa de custo destas manutenções, os mesmos itens utilizados para os 
outros Distritos (exceto Sede).
Para a manutenção das áreas dos poços profundos foram consideradas 
as mesmas premissas adotadas para os outros Distritos (exceto Sede).
No Povoado de Floresta, deverá ser substituído um trecho da adutora de 
água bruta com extensão de 208 m que possui DN 20 e 25 mm.
Será considerada a necessidade de execução de novas redes de água e 
ligações domiciliares para atendimento das metas propostas, além da 
substituição das redes de distribuição com diâmetro inferior a 40 mm.
 
142
 
 
7.1.1.9 Resumo dos Investimentos no SAA
Tabela 77 – Investimentos previstos – ano 1
 
143
 
 
Tabela 78 – Investimentos previstos – anos 2 e 3
 
144
 
 
Tabela 79 – Investimentos previstos – anos 4 a 6
 
145
 
 
Tabela 80 – Investimentos previstos – anos 7 a 9
 
146
 
 
Tabela 81 – Investimentos previstos – anos 10 a 14
 
147
 
 
Tabela 82 – Investimentos previstos – anos 15 a 21
 
148
 
 
Tabela 83 – Investimentos previstos – anos 22 a 28
 
149
 
 
Tabela 84 – Investimentos previstos – anos 29 a 35
 
150
 
 
7.1.1.10 Áreas Atendidas através de Soluções Individuais
Nas áreas do Município de Pará de Minas onde não há previsão, de 
acordo com as propostas apresentadas anteriormente, de atendimento com o 
sistema de abastecimento de água de forma coletiva (áreas rurais), deverá 
haver previsão de atendimento através de soluções individuais, devido à sua 
baixa densidade populacional. Para a estimativa de investimentos desta 
parcela da população foram utilizadas as seguintes premissas.
 Devido à falta de informações sobre as atuais condições de 
atendimento, foi considerado que 50% de todos os domicílios 
desta área necessitarão de investimentos para serem atendidos;
 Foi utilizada a taxa de 3,28 habitantes por domicílio, que é a 
média de moradores por domicílio particular permanente ocupado 
do Município do Censo 2.010;
 Valor de investimento retirado do item nº 84130 (abertura poço 
para cisterna terreno compacto com DN 1,0 com profundidade de 
5 a 10 m) da Tabela SINAPI (serviços) para o Estado de Minas 
Gerais (ref: novembro/2.013). 
Para se obter a população a ser atendida por soluções individuais 
quanto ao sistema de água, deve-se subtrair a população rural da população 
considerada atendida por sistemas coletivos nos povoados de Matinha, 
Aparição, Caetano Preto, Córrego das Pedras, Floresta e Meireles. A 
população estimada encontrada foi de 1.693 habitantes (50%). Utilizando-se a 
taxa de 3,28 hab./domicílio encontra-se o valor de 516 domicílios. 
O valor do item 84130 do SINAPI é de R$ 58,76 por metro. 
Considerando-se 10 m encontra-se um investimento de R$ 303.201,60, com 
previsão de ser executado nos 5 primeiros anos, conforme cronograma da 
Tabela 85.
 
151
 
 
Tabela 85 – Cronograma de investimentos em soluções individuais – água
7.1.2 Esgotamento Sanitário
7.1.2.1 Introdução
A diretriz geral é garantir a universalização dos serviços de esgotamento 
como forma de resguardar condições adequadas de saúde pública e 
conservação do meio ambiente. 
Assim como para o sistema de abastecimento de água, a Lei 11.445 de 
5 de janeiro de 2.007 será a base para nortear as propostas para o sistema de 
esgoto. Quanto a este sistema, para o PLANSAB, o atendimento adequado se 
dá por coleta seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica. Serão 
propostos sistemas coletivos nos locais onde há maior adensamento 
populacional, enquanto que em outros locais as soluções deverão ser 
individuais. 
Objetivos gerais
I. Promover a expansão da rede de esgoto em consonância com o
programa de universalização dos serviços;
II. Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos 
sanitários;
III. Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de 
águas pluviais, quando houver redes separadoras;
IV. Implantação de programa/serviço de apoio à instalação e 
manutenção de sistemas individuais de tratamento de esgoto, onde 
não houver sistema coletivo;
 
152
 
 
V. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos 
estabelecidos;
VI. Qualidade dos produtos (atendimento aos padrões de lançamento –
Resolução CONAMA 357/05, Resolução CONAMA 430/11 e Lei 
Estadual COPAM/CERH-MG n.º 01/2.008);
VII. Continuidade e regularidade.
7.1.2.2 Distrito Sede
7.1.2.2.1 Metas de Atendimento 
Não existe, atualmente, um cronograma oficial com metas de 
atendimento quanto ao sistema de esgotamento sanitário. 
Como visto no diagnóstico, o atendimento atual é de 88% da população 
urbana, existindo uma ETE em funcionamento com capacidade de tratamento 
de 180 l/s. Será proposto um cronograma do índice de atendimento, conforme 
a seguir. 
Tabela 86 - Metas de Níveis de Atendimento – Distrito Sede
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 95% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e o Município 
possuir uma topografia formando inúmeras bacias, além de, dentro da própria 
área urbana, existirem regiões menos adensadas. Os 5% restantes deverão 
ser atendidos com soluções individuais.
 
153
 
 
7.1.2.2.2 Vazões Geradas 
A base para o estudo das vazões de esgoto geradas é a projeção 
populacional, detalhada anteriormente. A partir da população estimada foram 
utilizadas algumas premissas para este cálculo:
 Coeficiente K1 = 1,2 - relativo aos dias de maior consumo, em 
geral em função das condições climáticas (dias quentes do ano);
 Coeficiente K2 = 1,5 - relativo às horas de maior consumo dentro 
do dia, dado pela coincidência de uso intenso da água (banho e 
cozinha).
 Vazão de infiltração = 0,10 l/s.km;
 Coeficiente de retorno = 0,8;
 Per capita de água = 170 l/hab.dia;
 Índice de perdas = considerado que 50% do índice de perdas total 
de água influencie no sistema de esgoto, isto é, considerou-se 
que 50% das atuais perdas são comerciais.
Tabela 87 – Vazões geradas calculadas para o Distrito Sede
 
154
 
 
7.1.2.2.3 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Existe, atualmente uma ETE em operação no Distrito Sede com 
capacidade de tratamento de 180 l/s. Será adotada a concepção desta unidade 
ser a única responsável pelo tratamento dos esgotos gerados na Sede até final 
de plano. 
Percebe-se, pela 
Tabela 87, que a ETE existente possui capacidade de atendimento, 
conforme as metas propostas, até o ano 4, quando deverá ser ampliada. 
Propõe-se que esta ampliação seja feita no ano 5 ampliando a 
capacidade da ETE em 80 l/s, ou seja, passará a ter capacidade de tratamento 
de 260 l/s. 
Para estimativa dos custos de implantação de ETEs será utilizado como 
base os custos de implantação publicados no livro intitulado “introdução à 
qualidade das águas e ao tratamento de esgotos”, de autoria de Marcos Von 
Sperling e publicado pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental 
da UFMG. Nesta fonte, um tratamento através de UASB seguido por filtro 
biológico percolador, que á tecnologia da ETE existente, possui custo de 
implantação máximo de R$ 90,00 / hab (ano base 2009).
Se este valor for atualizado pelo INCC (índice nacional de custo da 
construção) para a base dezembro/2.013, o valor de R$ 90,00 / hab. passará 
para R$ 124,21 / hab. Se for considerado ainda o BDI de 25%, chega-se ao 
valor de R$ 155,27 / hab, valor este que será utilizado para o cálculo de 
investimentos em ETEs.
Além da ampliação necessária, será considerada a necessidade de 
investimento na atual ETE para que ocorra a correta queima do gás gerado no 
processo de tratamento. Este fato é importante principalmente para diminuir os 
impactos na vizinhança, principalmente quanto ao odor gerado por esta 
unidade. Também será considerada a necessidade de melhorias na 
desidratação do lodo gerado.
 
155
 
 
REDE COLETORA E LIGAÇÕES DOMICILIARES
Apesar de não haver cadastro técnico das redes existentes de esgoto, 
existem informações quanto à sua metragem existente. 
Esta informação é importante porque se estima que, do total de rede 
existente, 20% delas deverão ser substituídas, devido ao mau funcionamento e 
entupimentos frequentes. Portanto, cerca de 50 km deverão ser substituídas, 
prevendo-se, para tal, que sejam feitas estas substituições do ano 4 ao 13, 
totalizando 5 km por ano. 
Além da substituição das redes, ao longo do período de estudo, para 
que se consiga atender às metas propostas, deverão ser executadas novas 
redes coletoras de esgoto. 
Tabela 88 – Rede coletora e ligações domiciliares - Distrito Sede
 
156
 
 
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para execução de 
redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de novas ligações 
domiciliares, sendo os mesmos valores utilizados para a substituição das redes 
existentes. 
Um problema existente é a influência de águas pluviais na rede coletora, 
que deveria receber apenas esgoto, devido principalmente a ligações 
clandestinas. Este fato merece atenção especial e constante, devendo haver 
pelo menos uma equipe composta de 3 pessoas, permanentemente, 
vistoriando e coibindo estas ligações clandestinas de águas pluviais na rede de 
esgoto. Estes custos serão estimados nos gastos com recursos humanos no 
tópico de despesas operacionais. 
Sugere-se que, para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o 
empreendedor seja o responsável pelo projeto e execução da rede de 
esgotamento sanitário. Deverá haver um procedimento para que seja estudada 
a possibilidade de atendimento, as obras necessárias a este atendimento e 
para que o projeto elaborado pelo empreendedor seja aprovado pela 
Concessionária. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das 
estações elevatórias de esgoto foram utilizadas as seguintes premissas:
 Utilização de bombas submersíveis e localizadas nos 
logradouros, sem necessidade de terreno próprio;
 Instalação de grupo gerador;
 Divididas em três tipos: pequeno porte, médio porte e grande 
porte; 
 Execução de uma estação elevatória a cada 10.000 metros de 
rede coletora;
 
157
 
 
 60% do total de estações elevatórias são de pequeno porte;
 30% do total de estações elevatórias são de médio porte;
 10% do total de estações elevatórias são de grande porte.
Com a utilização de todas estas premissas chegou-se aos seguintes 
valores por unidade de estação elevatória: 
 Pequeno porte = R$ 180.000,00;
 Médio porte = R$ 350.000,00;
 Grande porte = R$ 590.000,00.
Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das 
linhas de recalque foram utilizadas as seguintes premissas:
 Execução de 500 m de linhas de recalque para cada estação 
elevatória prevista;
 Valor por metro igual ao valor por metro da rede coletora.
 
158
 
 
Tabela 89 – Cronograma estimado de execução das EEE - Sede
PROJETOS
Para que as obras do sistema de esgoto sejam executadas, deverão ser 
elaborados projetos executivos. O valor estimado para estes projetos é de 3% 
em relação aos valores de investimentos para a implantação deste sistema.
 
159
 
 
7.1.2.3 Distrito Torneiros
7.1.2.3.1 Alternativa Proposta
Para este Distrito, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
serão necessários investimentos para que seja executada uma nova unidade 
de tratamento em seu território (ano 4). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.3.2 Metas de Atendimento 
O atendimento da área urbana deste Distrito com esgotamento sanitário 
é de 90% da população urbana. A proposta é que este índice se mantenha, 
conforme Tabela 90. 
Tabela 90 - Metas de Níveis de Atendimento – Torneiros
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 90% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 10% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais
 
160
 
 
7.1.2.3.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 91 – Vazões geradas calculadas para Torneiros
7.1.2.3.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação, mas esta 
será desconsiderada devido ao seu mau funcionamento e também à sua 
localização inadequada do ponto de vista topográfico. 
Será proposto que seja executada uma ETE para este Distrito no ano 4, 
com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em final de 
plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
 
161
 
 
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 90% deste Distrito possui rede coletora. Quanto às 
ligações domiciliares, o seu custo de implantação será considerado. 
Tabela 92 – Ligações domiciliares – Torneiros
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
 
162
 
 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.4 Distrito Carioca
7.1.2.4.1 Alternativa Proposta
Para este Distrito, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
serão necessários investimentos para que seja executada uma nova unidade 
de tratamento em seu território (ano 4). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.4.2 Metas de Atendimento 
O atendimento da área urbana deste Distrito com esgotamento sanitário 
é de 90% da população urbana. A proposta é que este índice se mantenha, 
conforme tabela a seguir.
 
163
 
 
Tabela 93 - Metas de Níveis de Atendimento – Carioca
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 90% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 10% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.4.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 94 – Vazões geradas calculadas para Carioca
 
164
 
 
7.1.2.4.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Não existe, atualmente, nenhuma unidade de tratamento em operação 
neste Distrito. Será proposto que seja executada uma ETE para este Distrito no 
ano 4, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em 
final de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 90% deste Distrito possui rede coletora. Quanto às 
ligações domiciliares, o seu custo de implantação será considerado. 
 
165
 
 
Tabela 95 – Ligações domiciliares – Carioca
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
 
166
 
 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.5 Distrito Tavares
7.1.2.5.1 Alternativa Proposta
Para este Distrito, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
serão necessários investimentos para que seja executada uma nova unidade 
de tratamento em seu território (ano 3). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.5.2 Metas de Atendimento 
O atendimento da área urbana deste Distrito com esgotamento sanitário 
é de 80% da população urbana. A proposta é que este índice se mantenha, 
conforme tabela a seguir.
Tabela 96 - Metas de Níveis de Atendimento – Tavares
 
167
 
 
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 80% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 20% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.5.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 97 – Vazões geradas calculadas para Tavares
7.1.2.5.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Não existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação neste 
Distrito. Será proposto que seja executada uma ETE para este Distrito no ano 
3, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em final 
de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
 
168
 
 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 80% deste Distrito possui rede coletora. Quanto às 
ligações domiciliares, o seu custo de implantação será considerado. 
Tabela 98 – Ligações domiciliares – Tavares
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
 
169
 
 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.6 Distrito Córrego do Barro
7.1.2.6.1 Alternativa Proposta
De acordo com a proposta do Plansab (Plano Nacional de Saneamento 
Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de esgotamento sanitário 
é através de coleta de esgotos seguida de tratamento ou através do uso de 
fossa séptica. 
Para o Distrito de Córrego do Barro, devido à atual inexistência de 
sistema de esgotamento sanitário coletivo (redes coletoras e unidades de 
tratamento) e também devido à pequena população, a proposta é que os 
moradores deste local sejam atendidos através de soluções individuais.
Serão feitas estimativas dos investimentos necessários para a 
implantação das soluções individuais posteriormente para toda a área do 
Município.
7.1.2.7 Distrito Ascensão + Bom Jesus do Pará
7.1.2.7.1 Alternativa Proposta
Para estes Distritos, que possuem grande cobertura com redes coletoras 
(90% para Ascensão e 70% para Bom Jesus do Pará), serão necessários 
investimentos para que seja executada uma nova unidade de tratamento em 
seu território (ano 5). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
 
170
 
 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.7.2 Metas de Atendimento 
O atendimento da área urbana destes Distritos com esgotamento 
sanitário é de aproximadamente 80% da população urbana, já que o Distrito de 
Ascensão possui 90% de atendimento e Bom Jesus do Pará 70%. A proposta é 
que este índice se mantenha, conforme Tabela 99. 
Tabela 99 - Metas de Níveis de Atendimento – Ascensão + Bom Jesus do Pará
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 80% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 20% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.7.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
 
171
 
 
Tabela 100 – Vazões geradas calculadas para Ascensão + Bom Jesus do Pará
7.1.2.7.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Não existe, atualmente, nenhuma unidade de tratamento em operação 
nestes dois Distritos. Será proposto que seja executada uma única ETE para 
estes Distritos no ano 5, com capacidade de tratamento suficiente para a 
população prevista em final de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, cerca de 80% destes Distritos possuem rede coletora. 
Quanto às ligações domiciliares, o seu custo de implantação será considerado. 
 
172
 
 
Tabela 101 – Ligações domiciliares – Ascensão + Bom Jesus do Pará
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
 
173
 
 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de duas estações 
elevatórias a fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes 
coletoras dos dois Distritos até uma cota adequada ao tratamento. Será 
utilizado o mesmo valor para o Distrito Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade 
de pequeno porte.
7.1.2.8 Povoado Trindade
7.1.2.8.1 Alternativa Proposta
Para este Povoado, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
serão necessários investimentos para que seja executada uma nova unidade 
de tratamento em seu território (ano 6). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.8.2 Metas de Atendimento 
O atendimento da área urbana deste Povoado com esgotamento 
sanitário é de 90% da população urbana. A proposta é que este índice se 
mantenha, conforme tabela a seguir. 
Tabela 102 - Metas de Níveis de Atendimento – Trindade
 
174
 
 
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 90% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 10% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.8.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este
Distrito.
Tabela 103 – Vazões geradas calculadas para Trindade
7.1.2.8.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Não existe, atualmente, nenhuma unidade de tratamento em operação 
neste Distrito. Será proposto que seja executada uma ETE para este Distrito no 
ano 6, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em 
final de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
 
175
 
 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 90% deste Distrito possui rede coletora. Quanto às 
ligações domiciliares, o seu custo de implantação será considerado. 
Tabela 104 – Ligações domiciliares – Trindade
 
176
 
 
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.9 Povoado Matinha
7.1.2.9.1 Alternativa Proposta
Para este Povoadoo, que possui cerca de 50% da população do 
aglomerado rural atendida com redes coletoras (100% do lado do grupo escolar 
e 0% do lado da Igreja), serão necessários investimentos para que seja 
executada uma nova unidade de tratamento em seu território (ano 4), além da 
expansão da rede coletora. Também será necessária a substituição de redes 
existentes em alguns pontos devido ao mau funcionamento atual.
Esta localidade está a montante do Ribeirão Paciência, utilizado como 
manancial de abastecimento da Sede do Município, sendo importante a coleta 
e tratamento do esgoto desta Localidade também por este motivo.
7.1.2.9.2 Metas de Atendimento 
O atendimento do aglomerado populacional rural deste Povoado com 
esgotamento sanitário é de 50%. A proposta é que este índice atinja 80%, 
conforme tabela a seguir, 
 
177
 
 
Tabela 105 - Metas de Níveis de Atendimento – Matinha
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 80% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 20% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.9.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 106 – Vazões geradas calculadas para Matinha
 
178
 
 
7.1.2.9.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação, mas esta 
será desconsiderada devido ao seu mau funcionamento. 
Será proposto que seja executada uma ETE para este Povoado no ano 
4, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em final 
de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, será considerada 
necessidade de execução de novas redes, já que pelas informações prestadas, 
apenas 50% deste Distrito possui rede coletora, para que se consiga atingir o 
nível de atendimento de 80%. Para que isto aconteça, a previsão é da 
necessidade de execução de 500 m de redes coletoras adicionais no ano 4. 
Quanto às ligações domiciliares, o seu custo de implantação também será 
considerado (47 novas unidades estimadas para o ano 4). 
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
 
179
 
 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.10 Povoado Aparição
7.1.2.10.1 Alternativa Proposta
De acordo com a proposta do Plansab (Plano Nacional de Saneamento 
Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de esgotamento sanitário 
é através de coleta de esgotos seguida de tratamento ou através do uso de 
fossa séptica. 
Para o Povoado de Aparição, devido à atual inexistência de sistema de 
esgotamento sanitário coletivo (redes coletoras e unidades de tratamento) e 
também devido à pequena população, a proposta é que os moradores deste 
local sejam atendidos através de soluções individuais.
Serão feitas estimativas dos investimentos necessários para a 
implantação das soluções individuais posteriormente para toda a área do 
Município.
7.1.2.11 Povoado Caetano Preto
7.1.2.11.1 Alternativa Proposta
Para este Povoado, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
além de uma unidade de tratamento em funcionamento, não serão necessários 
muitos investimentos adicionais. 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
 
180
 
 
7.1.2.11.2 Metas de Atendimento 
O atendimento do aglomerado populacional rural deste Povoado com 
esgotamento sanitário é de 90%. A proposta é que este índice se mantenha, 
conforme Tabela 107. 
Tabela 107 - Metas de Níveis de Atendimento – Caetano Preto
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 90% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 10% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.11.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 108 – Vazões geradas calculadas para Caetano Preto
 
181
 
 
7.1.2.11.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação, que 
necessitará apenas de melhorias operacionais. 
REDE COLETORA
Também não há para este Povoado cadastro técnico das redes 
existentes de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao 
Distrito Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição 
da metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 90% deste Povoado possui rede coletora. Quanto às 
ligações domiciliares, não há previsão de aumento devido à premissa de 
manutenção da atual população para as áreas rurais. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
7.1.2.12 Povoado Córrego das Pedras
7.1.2.12.1 Alternativa Proposta
Para este Povoado, que possui cerca de 30% da população do 
aglomerado rural atendida com redes coletoras, serão necessários 
investimentos para que seja executada uma nova unidade de tratamento em 
seu território (ano 7), além da expansão da rede coletora. Também será 
necessária a substituição de redes existentes em alguns pontos devido ao mau 
funcionamento atual.
 
182
 
 
7.1.2.12.2 Metas de Atendimento 
O atendimento do aglomerado populacional rural deste Povoado com 
esgotamento sanitário é de 30%. A proposta é que este índice atinja 80%, 
conforme Tabela 109. 
Tabela 109 - Metas de Níveis de Atendimento – Córrego das Pedras
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 80% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 20% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
7.1.2.12.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
 
183
 
 
Tabela 110 – Vazões geradas calculadas para Córrego das Pedras
7.1.2.12.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação, mas esta 
será desconsiderada para que se faça uma nova unidade. 
Será proposto que seja executada uma ETE para este Povoado no ano 
7, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em final 
de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento. 
REDE COLETORA
Também não há para este Distrito cadastro técnico das redes existentes 
de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao Distrito 
Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição da 
metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, será considerada 
necessidade de execução de novas redes, já que pelas informações prestadas, 
apenas 30% deste Distrito possui rede coletora, para que se consiga atingir o 
nível de atendimento de 80%. Para que isto aconteça, a previsão é da 
necessidade de execução de 535 m de redes coletoras adicionais no ano 7. 
 
184
 
 
Quanto às ligações domiciliares, o seu custo de implantação também será 
considerado (25 novas unidades estimadas para o ano 7). 
Será utilizado R$ 250,00 / m como premissa do valor para substituição 
de redes coletoras de esgoto e R$ 300,00 para o valor de remanejamento de 
ligações domiciliares. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE
Será considerada necessária a implantação de uma estação elevatória a 
fim de recalcar o esgoto transportado por gravidade pelas redes coletoras até 
uma cota adequada ao tratamento. Será utilizado o mesmo valor para o Distrito 
Sede: R$ 180.000,00 para uma unidade de pequeno porte.
7.1.2.13 Povoado Floresta
7.1.2.13.1 Alternativa Proposta
De acordo com a proposta do Plansab (Plano Nacional de Saneamento 
Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de esgotamento sanitário 
é através de coleta de esgotos seguida de tratamento ou através do uso de 
fossa séptica. 
Para o Povoado de Floresta, devido à atual inexistência de sistema de 
esgotamento sanitário coletivo (redes coletoras e unidades de tratamento) e 
também devido à pequena população, a proposta é que os moradores deste 
local sejam atendidos através de soluções individuais.
Serão feitas estimativas dos investimentos necessários para a 
implantação das soluções individuais posteriormente para toda a área do 
Município.
 
185
 
 
7.1.2.14 Povoado Meireles
7.1.2.14.1 Alternativa Proposta
Para este Povoado, que possui grande cobertura com redes coletoras, 
serão necessários investimentos para que seja executada uma nova unidade 
de tratamento em seu território (ano 7). 
Quanto à rede coletora, a proposta é que esta fique restrita aos 
logradouros onde atualmente já estão executadas, não havendo expansão 
física das redes, havendo apenas substituição de redes existentes em alguns 
pontos devido ao mau funcionamento atual.
7.1.2.14.2 Metas de Atendimento 
O atendimento do aglomerado populacional rural deste Povoado com 
esgotamento sanitário é de 90%. A proposta é que este índice se mantenha, 
conforme Tabela 111. 
Tabela 111 - Metas de Níveis de Atendimento – Meireles
Foi considerado como meta de atendimento com soluções coletivas 90% 
da população da área urbana, devido à dificuldade em se atender 100% da 
população, por ser um sistema basicamente por gravidade e existirem regiões 
menos adensadas. Os 10% restantes deverão ser atendidos com soluções 
individuais.
 
186
 
 
7.1.2.14.3 Vazões Geradas 
Foram utilizadas as mesmas premissas descritas para o Distrito Sede, 
exceto o valor de par capita de água, que foi utilizado o correspondente a este 
Distrito.
Tabela 112 – Vazões geradas calculadas para Meireles
7.1.2.14.4 Ações Necessárias 
UNIDADES DE TRATAMENTO
Não existe, atualmente, uma unidade de tratamento em operação neste 
Povoado. Será proposto que seja executada uma ETE para este Povoado no 
ano 7, com capacidade de tratamento suficiente para a população prevista em 
final de plano.
Será utilizada a mesma estimativa de custos adotada para o Distrito 
Sede, sendo uma ETE com a mesma tecnologia de tratamento.
REDE COLETORA
Também não há para este Povoado cadastro técnico das redes 
existentes de esgoto. Como esta rede foi executada de maneira semelhante ao 
Distrito Sede, será considerada a mesma porcentagem utilizada para definição 
da metragem de rede que necessitará ser substituída, ou seja, 20% do total de 
rede existente.
Além da substituição das redes em manilha cerâmica, não será 
considerada necessidade de execução de novas redes, já que pelas 
informações prestadas, 90% deste Povoado possui rede coletora. Quanto às 
 
187
 
 
ligações domiciliares, não há previsão de aumento devido à premissa de 
manutenção da atual população para as áreas rurais. 
Outro investimento importante para a rede coletora é a execução do 
cadastro técnico do sistema existente. Será utilizada a premissa de R$ 2,50 por 
metro de rede existente para a elaboração deste cadastro, contando com 
equipes em campo de topografia para abrir os PVs e medir as profundidades e 
diâmetros existentes.
 
188
 
 
7.1.2.15 Resumo dos Investimentos no SES
Tabela 113 – Investimentos previstos – anos 1 a 4
 
189
 
 
Tabela 114 – Investimentos previstos – anos 5 e 6
 
190
 
 
Tabela 115 – Investimentos previstos – anos 7 a 9
 
191
 
 
Tabela 116 – Investimentos previstos – anos 10 a 13
 
192
 
 
Tabela 117 – Investimentos previstos – anos 14 a 21
 
193
 
 
Tabela 118 – Investimentos previstos – anos 22 a 29
 
194
 
 
Tabela 119 – Investimentos previstos – anos 30 a 35
 
195
 
 
7.1.2.16 Áreas Atendidas através de Soluções Individuais
Nas áreas do Município de Pará de Minas onde não há previsão, de 
acordo com as propostas apresentadas anteriormente, de atendimento com o 
sistema de esgotamento sanitário de forma coletiva (áreas urbanas e rurais), 
deverá haver previsão de atendimento através de soluções individuais, devido 
à sua baixa densidade populacional. Para a estimativa de investimentos desta 
parcela da população foram utilizadas as seguintes premissas.
 Devido à falta de informações sobre as atuais condições de 
atendimento, foi considerado que 50% de todos os domicílios 
desta área necessitarão de investimentos para serem atendidos;
 Foi utilizada a taxa de 3,28 habitantes por domicílio, que é a 
média de moradores por domicílio particular permanente ocupado 
do Município do Censo 2.010;
 Valor de investimento retirado dos itens n.º 74197/001 e 
74198/002 da Tabela SINAPI (serviços) para o Estado de Minas 
Gerais (ref: novembro/2.013). 
Para se obter a população a ser atendida por soluções individuais 
quanto ao sistema de esgoto, deve-se subtrair a população rural da população 
considerada atendida por sistemas coletivos nos povoados de Matinha, 
Aparição, Caetano Preto, Córrego das Pedras, Floresta e Meireles, além de 
somar a população urbana que foi considerada como não atendida por 
sistemas coletivos. A população estimada encontrada foi de 4.404 habitantes 
(50%). Utilizando-se a taxa de 3,28 hab./domicílio encontra-se o valor de 1.342 
domicílios. 
O valor dos itens citados da Tabela SINAPI é de R$ 2.067,71, 
encontrando-se um investimento de R$ 2.774.866,82, com previsão de ser 
executado nos 5 primeiros anos, conforme cronograma da tabela a seguir.
 
196
 
 
Tabela 120 - Cronograma de investimentos em soluções individuais - esgoto
7.1.3 Investimentos operacionais
Para a operação dos sistemas de água e esgoto são necessários 
investimentos operacionais, isto é, investimentos com o objetivo de fornecer 
condições ideais para as equipes operacionais desempenharem suas funções 
e os serviços serem prestados adequadamente.
 
197
 
 
Tabela 121 – Investimentos operacionais (ano 1 ao ano 35)
O item edificações diz respeito à construção de um centro operacional 
para que exista uma base própria para a operação dos sistemas. O valor foi 
estimado com base em uma necessidade de área de 1.000 m² a um custo de 
construção de R$ 700,00 / m² além da aquisição do terreno (estimado em R$ 
300.000,00).
Ano Edificações Telemetria Eq. 
laboratório
Eq. para 
operação Ferramentas Hardware
Materiais 
para equipes 
operacionais
Mobiliário e 
equipamento 
para escritório
Total
1 100.000,00 1.768.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 2.028.000,00
2 1.000.000,00 1.000.000,00
3
4 700.000,00 700.000,00
5
6 80.000,00 1.828.000,00 30.000,00 50.000,00 15.000,00 2.003.000,00
7
8
9
10 125.000,00 125.000,00
11 80.000,00 2.216.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 15.000,00 2.441.000,00
12
13
14
15
16 80.000,00 2.224.000,00 30.000,00 50.000,00 15.000,00 2.399.000,00
17
18
19
20 175.000,00 175.000,00
21 80.000,00 2.284.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 15.000,00 2.509.000,00
22
23
24
25
26 80.000,00 2.344.000,00 30.000,00 50.000,00 15.000,00 2.519.000,00
27
28
29
30
31 80.000,00 2.404.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 15.000,00 2.629.000,00
32
33
34
35
Total 1.000.000,00 1.000.000,00 580.000,00 15.068.000,00 210.000,00 350.000,00 200.000,00 120.000,00 18.528.000,00
 
198
 
 
A telemetria diz respeito às unidades existentes, para que se tenha 
controle à distância sobre o funcionamento das bombas, níveis de 
reservatórios, pressão nas redes, além de ter controle visual dos pontos 
estratégicos através de câmeras instaladas. 
Os equipamentos de laboratório são os necessários para as análises de 
rotina tanto do sistema de água quanto do sistema de esgoto (laboratório físico￾químico e bacteriológico). Estes equipamentos foram considerados com vida 
útil de 5 anos.
O item equipamentos para operação contempla caminhões hidro-vácuo, 
retroescavadeiras, caminhões caçamba, automóveis, utilitários e motos, com 
vida útil considerada de 5 anos.
Ferramentas e materiais para equipes operacionais são as necessárias 
para os serviços de equipes de manutenção, considerando as exigências de 
segurança do trabalho.
Hardware e Software são os necessários para os diversos setores de 
operação e administração. Quanto aos softwares, foi considerado o custo com 
empresa de monitoramento da frota e também a aquisição de licenças de 
programas úteis aos diversos setores. Mobiliário e equipamento para escritório 
também foi considerado com vida útil de 5 anos.
 
199
 
 
7.1.4 Resumo dos Investimentos Totais
A seguir tabela contendo resumo dos investimentos totais nos sistemas 
de água e esgoto.
Tabela 122 – Investimentos totais nos sistemas coletivos de água e esgoto
 
200
 
 
7.1.5 Despesas Operacionais
Os sistemas também necessitam de recursos para a operação do 
sistema, que serão estimados e detalhados a seguir como condição para que 
se possa fazer a análise de viabilidade econômico-financeira.
RECURSOS HUMANOS
Para a estimativa de custos com recursos humanos, será feita uma 
projeção considerando dados de produtividade divulgados pelo SNIS. 
Um dos indicadores divulgados pelo SNIS diz respeito ao índice de 
produtividade (indicador IN102), que relaciona o pessoal total (próprios + 
terceiros) e a quantidade de ligações totais (água + esgoto), conforme tabelas 
a seguir.
Tabela 123 – Índice de produtividade por região
Fonte: SNIS, 2.011.
Tabela 124 – Índice de produtividade por Estado da Região da Sudeste
Fonte: SNIS, 2.014.
 
201
 
 
Nestas tabelas, percebe-se que a região Sudeste possui o maior índice 
de produtividade, sendo maior que a média brasileira e também maior que a 
produtividade do Estado de Minas Gerais isoladamente.
Na busca pela eficiência, o índice encontrado para o Estado de Minas 
Gerais para o ano de 2.011 será usado para o cálculo dos recursos humanos 
necessários para os sistemas de água e esgoto de Pará de Minas.
Primeiramente foi levantado, ano a ano, o número de ligações de água e 
esgoto da Sede e dos Distritos e Povoados que terão sistemas coletivos. A 
partir destes números, utilizando-se o índice de produtividade de Minas Gerais, 
encontrou-se o número de funcionários totais (próprios + terceirizados) 
necessários para a operação dos serviços.
Será utilizada uma premissa que 70% destes funcionários totais serão 
próprios, restando 30% terceirizados. A tabela a seguir representa os gastos 
anuais com funcionários próprios ao longo do período de estudo.
 
202
 
 
Tabela 125 – Gastos anuais com funcionários próprios
PRODUTOS QUÍMICOS
Existe a necessidade de utilização de produtos químicos para o 
tratamento da água e também para o tratamento do esgoto.
Para o tratamento da água, foram considerados os seguintes produtos 
químicos:
 Coagulante;
 Cloro;
 Flúor;
 Corretor de pH.
 
203
 
 
Para o tratamento do esgoto, foi considerada apenas a utilização de 
cloro para desinfecção, já que foi utilizada como premissa a utilização de 
reatores UASB seguidos de FBP como sistema de tratamento.
Tabela 126 – Estimativa de gastos com produtos químicos necessários para os sistemas 
de água e esgoto
 
204
 
 
ENERGIA ELÉTRICA
Não foram repassadas informações detalhadas quanto ao gasto atual 
com energia elétrica nos sistemas de água e esgoto. 
Existe uma informação disponibilizada pelo SNIS referente ao ano de 
2.010 onde a despesa anual com energia elétrica foi de R$ 1.181.456,74. 
Neste mesmo ano foi produzido um volume de água de 5.881.000 m³ e foi 
coletado um volume de 3.504.000 m³ de esgoto. 
Para as projeções do período de estudo serão utilizados estes valores 
de custo de energia por m³, considerando o aumento de produção de água 
tratada e de coleta e tratamento de esgoto proposto. Este valor representará o 
custo com energia para distribuição e captação dos pontos já existentes, além 
da parcela de esgoto coletado.
Deve-se somar ainda o aumento de gasto com o novo sistema de água, 
que deverá captar e transportar água a uma distância de quase 25 km, além de 
um grande desnível geométrico (aprox. 250 m).
 
205
 
 
Tabela 127 – Estimativa de custo com energia elétrica nos sistemas de água e esgoto
 
206
 
 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTRAS DESPESAS
Os sistemas ainda demandam alguns serviços terceirizados e outras 
despesas, tais como:
 Combustíveis, lubrificação e lavação;
 Contratação de serviços de internet;
 Impressão e entrega alternativa de faturas;
 Licenciamento e seguro obrigatório de veículos;
 Manutenção de áreas;
 Manutenção de equipamentos de escritório;
 Material para manutenção de redes e ramais;
 Manutenção de veículos e equipamentos;
 Material de escritório;
 Material de limpeza de copa;
 Material de sinalização de vala;
 Recebimento de faturas;
 Seguros;
 Serviço externo de impressão e plotagem de documentos 
especiais;
 Serviço externo de manutenção de softwares;
 Serviços de aferição e calibração de macromedidores;
 Telefonia fixa e móvel;
 Vigilância eletrônica;
 Repavimentação;
 Consultoria;
 Trabalho técnico-social;
 Monitoramento da qualidade da água;
 Outras despesas operacionais.
De acordo com os dados divulgados pelo SNIS, em Pará de Minas, a 
média da soma das despesas com serviços de terceiros e as outras despesas 
operacionais é de cerca de 20% da receita direta total. Este valor é o que será 
usado para as estimativas futuras.
 
207
 
 
Tabela 128 – Estimativa de outras despesas
 
208
 
 
7.1.6 Propostas Adicionais
7.1.6.1 Proteção dos Mananciais Fontes de Abastecimento Público de 
Água
Quantos aos mananciais que atualmente são utilizados como fonte de 
água para abastecimento público, assim como os que serão utilizados no 
futuro, estes deverão ser protegidos de forma a garantir a disponibilidade 
hídrica existente atualmente e, inclusive, aumentar esta disponibilidade, se isto 
for possível.
A proteção garante a preservação destes cursos d’água e suas 
nascentes, pois são as fontes da água consumida no Município.
Este programa de proteção poderá ser chamado de “Programa de 
Produção de Água”, e, em linhas gerais, deverá possui as seguintes 
características, conforme sugestão do CODEMA:
1. Deverá ser iniciado no ano 1 com a fase do diagnóstico e 
planejamento, para início de ações efetivas a partir do ano 2;x
2. Este programa deverá conter ações específicas para conservação 
e melhoria dos mananciais que abastecem as captações do 
município;
3. A fase de diagnóstico e projeto (ano 1) deverá conter, no mínimo:
A. Levantamentos das áreas e propriedades atingidas;
B. Identificação dos proprietários;
C. Quantificação de áreas a serem protegidas (nascentes, 
topos de morro, cursos d’água, áreas de recarga);
D. Avaliação da regularização ambiental das propriedades;
E. Identificação dos principais riscos e conflitos, além de 
dificuldades físicas e técnicas;
F. Quantificação das necessidades de investimentos em 
cercamentos, plantios, execução de barraginhas, curvas de 
nível, e outras medidas em cada propriedade;
G. Criação do projeto executivo das atividades em todos os 
mananciais (com cronograma físico-financeiro);
 
209
 
 
H. Estabelecimento de parcerias com entidades públicas e 
privadas para a criação e manutenção do projeto;
I. Formulação de um programa de Pagamento por Serviços 
Ambientais aos proprietários e avaliação da possibilidade 
de indenização de áreas relevantes (este item é para caso 
exista alguma área identificada como muito importante 
para a conservação/manutenção do manancial);
J. Formação e estabelecimento de equipe gestora do projeto 
e das ações.
Será previsto, para haver disponibilidade financeira para a execução de, 
pelo menos, parte das ações deste Programa, a utilização de 0,5 % da 
arrecadação prevista com os serviços de água e esgoto, valor este que será 
considerado para a elaboração do fluxo de caixa constante no presente PMSB.
Esta porcentagem da arrecadação foi proposta segunda a Lei Estadual 
12.503, de 30 de maio de 1.997, que segundo o Art. 2 “as empresas 
concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de 
energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e 
na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o 
equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada 
no exercício anterior ao do investimento.”
7.1.6.2 Educação Ambiental
Criação do Programa de Educação Ambiental a partir do ano 1 em 
articulação com as secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente e 
entidades públicas e privadas com a criação de projetos de conscientização e 
educação sobre:
1. Consumo consciente de água;
2. Descarte correto de resíduos;
3. Importância da preservação do manancial;
4. Prejuízos de redes clandestinas de esgoto, entre outros.
O programa deverá conter projetos em escolas, órgãos públicos, 
empresariado, associações de bairros, de classe, religiosas, com ações anuais 
definidas por cronogramas e iniciadas a partir do ano 2.
 
210
 
 
7.1.7 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
A proposta da Política Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), 
editada em 2.011 pelo Governo Federal, no capítulo correspondente a 
avaliação político-institucional, detalha alguns aspectos particulares da gestão 
e prestação de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
“Dos quatro componentes do setor de saneamento, os serviços de drenagem e 
manejo de águas pluviais urbanas são os que apresentam maior carência de 
políticas e organização institucional. A urbanização acelerada e caótica, com a 
falta de disciplinamento do uso e ocupação do solo, inclusive das áreas de 
inundação natural dos rios urbanos, e, ainda, a falta de investimentos em
drenagem das águas pluviais, resultou no aumento das inundações nos centros 
urbanos de maneira dramática. Também o uso do sistema de drenagem para 
esgotamento sanitário doméstico e industrial, a não existência de medidas 
preventivas nas áreas sujeitas à inundação e a predominância de uma 
concepção obsoleta nos projetos de drenagem tem contribuído para a 
ampliação dessa problemática. O financiamento das ações é dificultado pela 
ausência de taxas ou de formas de arrecadação de recursos específicos para o 
setor.
No conjunto do País, dados da PNSB 2008 indicam que 70,5% dos municípios 
possuíam serviços de drenagem urbana, sendo que esse índice era maior nas 
Regiões Sul e Sudeste. A existência de um sistema de drenagem é fortemente 
associada ao porte da cidade. Todos os 66 municípios brasileiros com mais de 
300.000 habitantes, no ano 2000, independentemente da região em que se 
encontram, dispunham de um sistema de drenagem urbana, enquanto que, 
para municípios com até 20 mil habitantes, o índice de municípios com sistema 
de drenagem se encontrava abaixo da média nacional. Em 2008, 99,6% dos 
municípios tinham seus sistemas de drenagem administrados diretamente 
pelas prefeituras, sendo predominantemente vinculados às secretarias de 
obras e serviços públicos. Apenas 22,5% dos municípios do País declararam 
possuir plano diretor de drenagem urbana.”
7.1.7.1 Cenários
7.1.7.1.1 Milograna, J (2009)
A tese de doutorado MILOGRANA.J, Sistemática de Auxílio à Decisão 
para a Seleção de Alternativas de Controle de Inundações Urbanas, UNB, 
 
211
 
 
2.009, Brasília/DF, apresenta contribuições bastante interessantes para a 
construção de cenários, as quais destacam-se a seguir: 
a) Inundações lentas ou fluviais, em regiões planas;
b) Inundações rápidas ou por chuvas torrenciais;
c) Inundações por escoamento urbano, em pequenas bacias até 
10km2
;
d) Inundações pelas torrentes, em áreas com declividades acima 
de 6%;
e) Submersões marinhas;
f) Inundações estuarinas;
g) Inundações por remanso da rede de drenagem pluvial, e,
h) Inundações por elevação do nível do Lençol Freático.
Ainda, são relacionadas algumas medidas mitigadoras a serem levadas 
em consideração, tais como:
a) Poços de infiltração;
b) Valas, valetas e planos de infiltração;
c) Trincheiras de infiltração e detenção;
d) Pavimentos permeáveis com estrutura de detenção e 
infiltração;
e) Telhados armazenadores;
f) Bacias de retenção ou detenção de cheias:
 A céu aberto (parques urbanos);
 Áreas úmidas;
 Bacias subterrâneas.
g) Diques, e,
h) Canais de desvio.
Finalmente, sugere que o aumento na eficiência do escoamento poderá 
se dar através de:
a) Dragagem (limpeza) de tubulações, galerias, canais e leitos de 
rios;
b) Substituições dos revestimentos de canais, e,
c) Retificação de canais.
 
212
 
 
Recomenda também, que os projetos deverão obedecer os critérios 
hidrológicos determinados para a Região, bem como a vulnerabilidade
(susceptibilidade e valor) das áreas sujeitas às inundações.
A partir dessas principais considerações propõem a construção de quatro 
cenários.
A. Sem medidas de controle de inundações, ou seja, 
desocupação das áreas alagadas com relocações (medidas 
emergenciais);
B. Controle de cheias através de barramentos (medidas 
paliativas);
C. Construção de diques de contenção, com adequação de 
pontes e faixas de domínio com canais paralelos (com 
medidas estruturais e sem medidas preventivas), e,
D. Sistema de Previsão e Alerta pela instalação de sensores de 
precipitação de nível, datalogger, transmissor e software de 
comunicação (com medidas preventivas, estruturais e 
estruturantes).
7.1.7.1.2 PLANSAB
O PLANSAB orientou-se pela realização de cinco Seminários Regionais, 
um em cada Região do País, apoiado em diversos eventos, os quais 
possibilitaram a construção de três cenários plausíveis (hipóteses) para a 
Política de Saneamento Básico no Brasil. 
Dos três cenários construídos o Cenário 1 foi eleito como o de 
preferência para a Política de Saneamento Básico no País. 
Para a consolidação do cenário normativo proposto, foram elencados 23 
indicadores (07 para o abastecimento de águas, 06 para o esgotamento 
sanitário, 05 para os resíduos sólidos, 04 para a gestão e o planejamento, e, 01 
para a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas), sendo estabelecidas 
metas para cada indicador nas diferentes macrorregiões do País, para os anos 
2.015, 2.020 e 2.030.
Ainda para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, quatro 
componentes básicos foram considerados:
 
213
 
 
 A implantação de sistemas de drenagem nas áreas de expansão 
urbana;
 A reposição desses ao longo do horizonte de simulação;
 A reposição dos sistemas de drenagem clássicos 
(macrodrenagem) existentes nos municípios, ao longo do período, 
tendo por foco a redução do risco de inundação, e, 
 Adequação dos sistemas de drenagem em áreas urbanizadas que 
sofrem com inundações.
Não se incluem os custos relacionados a desapropriação ou aquisição 
de terrenos, nem as obras de microdrenagem. Os custos para a expansão e 
reposição dos sistemas de drenagem foram estimados para a Região Sudeste, 
conforme segue:
Tabela 129 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas entre o ano base de 2.011 e os anos 2.015, 2.020 e 2.030.
Natureza dos Investimentos 2011 a 
2015
2011 a 
2020
2011 a 
2030
Expansão 2.832 5.520 8.568
Reposição 1.535 3.023 6.083
Total (x) 4.367 8.543 14.651
(x) em milhões de reais.
Fonte: PLANSAB, 2.011.
Ainda o PLANSAB, 2.011, detalha que em média 36% dos investimentos 
em expansão correspondem à implantação de sistemas em áreas de expansão 
urbana e 64% correspondem aos custos associados aos danos nas áreas já 
urbanizadas. Em reposição, em média, no País, 63% correspondem à 
reposição do patrimônio atualmente existente e 37% à reposição dos sistemas 
que serão implantados em áreas de expansão urbana. Logo, em termos de 
necessidades de investimentos totais em medidas estruturais e estruturantes 
para atendimento das metas estabelecidas foram estimados os valores 
detalhados na tabela a seguir em milhões de reais, para todo o País.
 
214
 
 
Tabela 130 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas 
pluviais urbanas para o País.
Medidas 2015 2020 2030
Estruturais 6.480 12.768 21.817
Estruturantes 10.694 21.099 33.317
Totais 17.173 33.867 55.134
Fonte: PLANSAB, 2.011.
Como metas estipuladas para a Região Sudeste, em termos de 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o indicador recomendado foi o 
D1 - % de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área 
urbana, nos últimos cinco anos, correspondendo a 51% em 2.008, e previsto 
em 15%, para 2.030.
Em termos de gestão dos serviços de saneamento básico, na qual se 
inclui a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, o PLANSAB, 2.011, 
define as seguintes metas para a Região Sudeste:
Tabela 131 - Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste 
do País (em %).
INDICADOR ANO (%)
G1.(%)de municípios com órgão de planejamento para 
as ações e serviços de saneamento básico 
2015 40
2020 60
2030 80
G2. (%) de municípios com Plano de Saneamento 
Básico ou Ambiental 
2015 60
2020 80
2030 100
G3.(%)de municípios com serviços públicos de 
saneamento básico fiscalizados e regulados 
2015 40
2020 60
2030 80
G4.(%) de municípios com instância de controle social 
das ações e serviços de saneamento básico (Conselho 
de Saneamento ou outro)
2015 60
2020 80
2030 100
Fonte: PLANSAB, 2.011.
7.1.7.1.3 Cenário Proposto
Em função do exposto e das ameaças críticas detectadas para o 
Município de Pará de Minas, sugere-se como cenário principal a redução dos 
deslizamentos e movimentações de terra, e das enchentes ocorridas na área 
urbana do município.
 
215
 
 
Serão levadas em consideração recomendações de desocupação de 
áreas de risco, com relocações, incentivo às ações mitigadoras, instalação de 
Sistema de Previsão e Alerta, bem como a instituição de órgão de 
planejamento e execução de serviços e obras programadas e consolidação do 
controle social pela atuação efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A figura a seguir resume o anteriormente exposto.
Figura 8 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 
Fonte: PMPM, 2014.
7.1.7.1.4 Metas, Programas e Ações
Detalham-se a seguir, as principais metas, programas e ações a serem 
observadas quando da implementação do PMSB. 
Metas Qualitativas
Destacam-se as seguintes:
1. Criar nos cidadãos uma consciência de preservação dos recursos 
hídricos e naturais, através de campanhas, cursos curriculares na Rede 
Municipal de Ensino e em eventos específicos;
2. Coibir o lançamento de águas servidas e esgotos sanitários, com ou 
sem tratamento, na rede de galerias de águas pluviais, que deverão ter 
o destino adequado em rede apropriada;
 
216
 
 
3. Promover a preservação e recuperação de nascentes;
4. Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a 
revegetação de mata ciliar e a renaturalização de canalizações;
5. Promover o controle de erosão em terraplenagens e em terrenos 
desprovidos de vegetação;
6. Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água;
7. Coibir a deposição de materiais ao longo dos corpos d’água, em 
especial os resíduos da construção civil, resíduos orgânicos e o lixo 
doméstico.
8. Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas, em 
especial quanto à proteção das áreas de fundos de vale, dos corpos 
d’água e de áreas de recarga de aquíferos;
9. Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do 
solo e ao sistema de retenção de águas das chuvas na política de uso e 
ocupação do solo;
10.Promover obras de manutenção de infraestrutura, como a limpeza e o 
desassoreamento dos rios, córregos e canais, o redimensionamento de 
obras de micro drenagem, a recuperação estrutural de obras de 
infraestrutura;
11.Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de 
galerias, pontes e travessias e a proteção das margens dos rios, 
córregos e canais;
12.Promover e incentivar a implantação de vegetação ao longo dos corpos 
d’água, nas nascentes, nas cabeceiras e nas áreas de recarga de 
aquíferos;
13.Promover e incentivar programa para conservação do solo e combate à 
erosão, no meio rural e no meio urbano.
Deverá ainda ser desenvolvido um programa de prevenção de alerta 
contra eventos críticos de chuvas intensas para proporcionar agilidade na 
 
217
 
 
mobilização de ações emergenciais nos eventos de deslizamentos e 
enchentes, minimizando a possibilidade de maiores prejuízos materiais e risco 
a perda de vidas e risco a saúde pública.
Devem também ser definidos parâmetros de impermeabilização de 
terrenos e as necessidades de implantação de medidas estruturais com obras 
de micro e macro drenagem, a recuperação da rede hidrológica de uma 
maneira mais ampla, indo desde a recuperação de nascentes, matas ciliares e 
até a renaturalização de córregos, bem como as medidas não estruturais para 
o controle de impermeabilização do solo e ainda os programas de educação 
ambiental.
Sempre que houver novos empreendimentos (loteamentos: condomínios 
e outros) deverão ser exigidos projetos de drenagem com previsão de 
escoamento superficial, rede subterrânea e bacias de controle de vazão.
Metas Quantitativas
Para o alcance das proposições estabelecidas no PMSB, está prevista e 
elaboração de Estudos, Projetos e Ações que ofereçam subsídios para nortear 
a implantação das metas programadas, destacando-se: 
1. Estudo Hidrológico e Hidrodinâmico das Bacias Hidrográficas do 
Município com seus hidrogramas de cheias, definição dos escoamentos, 
estudo de chuvas intensas, entre outros.
2. Atualização periódica dos mapas de risco de inundações/deslizamentos 
associados a diferentes tempos de recorrência com definição dos 
coeficientes de impermeabilização, com definição do zoneamento das 
áreas inundáveis. 
3. Implantação de Sistema de Prevenção e Alerta com a finalidade de 
antecipar a ocorrência de deslizamentos e enchentes avisando a 
população e tomando as medidas necessárias para redução dos danos 
resultantes da inundação.
4. Estruturação da Defesa Civil, tendo em vista três fases distintas: 
prevenção através de atividades para minimizar os deslizamentos e 
enchentes, quando ocorrerem; alerta, durante a fase de ocorrência 
estabelecendo os níveis de acompanhamento, alerta e emergência e a 
 
218
 
 
mitigação, após o evento ter ocorrido, tendo em vista diminuir os 
prejuízos, conforme figura a seguir. 
Figura 9 – Mapa de Alerta
Fonte: PMPM, 2014.
5. Gestão do Sistema através de estrutura institucional locada na Prefeitura 
Municipal para definição de ações de integração das diferentes 
estruturas atualmente disponíveis voltadas à drenagem e manejo das 
águas pluviais urbanas, com criação de banco de dados único e arquivo 
do sistema já implementado ou projetado.
6. Estabelecimento de um programa bem definido para erradicação de 
ligações clandestinas de esgotos sanitários, de conformidade com a 
substituição e implantação de um sistema separador absoluto.
 
219
 
 
7. Estabelecimento de ações para proteção e revitalização dos corpos 
d’água, cujo objetivo seja o de melhorar as condições de vida da 
população através do envolvimento da comunidade.
AÇÕES
O sistema de drenagem natural do município de Pará de Minas é 
composto, principalmente, pelo Ribeirão Paciência, sendo que as cabeceiras 
estão situadas no município assim como o restante da drenagem (afluentes 
diretos). Os cursos d’água desenvolvem-se principalmente no sentido sudeste -
noroeste, em direção ao Rio São João.
O avanço da urbanização e o conseqüente uso do solo provocaram a 
redução do armazenamento natural dos deflúvios, os quais se transferiram 
para outros locais no interior da cidade, gerando ocorrências de inundações, 
repetidas a cada estação chuvosa e sempre de forma evolutiva.
As inundações ocorridas nos últimos anos nas avenidas sanitárias, 
Professor Melo Cansado e Argentina, além das enchentes recorrentes em 
diversos pontos da cidade, evidenciam a vulnerabilidade do atual sistema.
Ações de Curto Prazo: 
o Viabilizar recursos para elaboração de projetos executivos e 
execução de obras em conformidade com os estudos elaborados 
pelo Plano Diretor de drenagem urbana do município.
o Investigação sobre a existência da rede de drenagem na região 
central, bairros adjacentes e outros pontos do município dos quais 
não existem projetos ou laudos técnicos.
o Complementação e integração do mapeamento para o sistema 
das redes de drenagem das águas pluviais do município, 
permitindo o planejamento das ações necessárias para o 
desenvolvimento sustentável.
o Desenvolvimento de alternativas de estruturas de drenagem não 
convencionais para encontrar soluções que priorizem a 
dissipação dos escoamentos superficiais pluviais ao invés de sua 
concentração; 
 
220
 
 
o Criação de uma gestão integrada dos serviços de saneamento 
ambiental no município com a finalidade de se verificar as 
possibilidades de unificação da gestão dos serviços de drenagem 
pluvial, abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 
o Racionalização do consumo de água através de campanhas 
educativas e incentivo do reaproveitamento da água de chuva 
através da instalação de reservatórios particulares como forma de 
controle da vazão.
Ações de Médio Prazo: 
o Mapeamento do sistema de interceptação das redes de 
drenagem das águas pluviais que deságuam nos arroios e o 
projeto de sistemas de desarenação, como forma de reduzir o 
impacto do excesso de material particulado carreado por estes 
sistemas.
o Continuação do programa de construção de “barraginhas” de 
águas pluviais em vales e talvegues em toda a zona rural e no 
perímetro envoltório da sede do município.
o Implantação de obras para interceptação das redes de águas 
pluviais remanescentes após implantação do sistema de 
tratamento dos esgotos, prevendo também o tratamento de suas 
águas antes de serem lançadas nos corpos hídricos, evitando ou 
reduzindo significativamente o impacto de excesso de material 
particulado carreado por estes sistemas que acabam por acelerar 
o processo de assoreamento dos cursos de água. 
7.1.7.1.5 Sustentabilidade Econômico-Financeira
O Art. 29 do Capitulo VI – DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, 
da Lei n.º 11.445/2.007 determina:
“Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, sempre que possível mediante remuneração 
pela cobrança dos serviços:”
“III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive 
taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviços ou de suas 
atividades”.
 
221
 
 
“Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo 
de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os 
percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de 
amortecimento ou de retenção de água da chuva, bem como poderá 
considerar:
I – o nível de renda da população da área elencada;
II – as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles 
edificadas.”
Sugere-se como proposição, a implantação da taxa de drenagem 
conforme anteriormente estabelecido na Lei da Política Nacional de 
Saneamento Básico e seu Decreto Regulamentador n.º 7.217/2.010. 
Algumas cidades já adotam a cobrança da taxa de drenagem, como São 
Bernardo do Campo/SP, Colatina/ES, Gaspar/SC, entre outras.
O princípio de cobrança da taxa de drenagem se apoia na fórmula:
Q = c. i . A, 
Onde: 
Q: vazão em m3
/s, 
i: intensidade da precipitação pluviométrica (mm/seg); 
c: coeficiente de impermeabilização da área; 
A: área da bacia contribuinte (m2
ou ha), para bacias até 5km2
. 
*Áreas maiores deverão ser calculadas pelo método UHT.
Calcula-se em função da intensidade de precipitação pluviométrica 
média, o volume de chuva precipitada durante um ano sobre a área limitada 
pelo perímetro urbano. Deduz-se normalmente 50% da área considerada como 
precipitada sobre áreas públicas, sistema viário, praças, parques, entre outras 
e o restante da vazão sobre os 50% da área urbanizada, determinando-se a 
vazão por m² ou hectare. 
Estima-se o valor dos investimentos anuais em drenagem e manejo das 
águas pluviais urbanas:
 Ampliação da microdrenagem;
 Reposição da micro e macrodrenagem a cargo da Prefeitura 
Municipal;
 Execução da macrodrenagem, e,
 Operação e manutenção do sistema.
 
222
 
 
O custo anual determinado dividido por 50% da vazão precipitada 
determina a taxa unitária de drenagem: R$ / m² (ha) por ano. Dividindo-se por 
12 meses, obtém-se a taxa de drenagem mensal. 
Multiplicando-se a área do lote pela taxa mensal de drenagem, obtém-se 
a taxa bruta de drenagem. Esta taxa será reduzida, em função do coeficiente 
de impermeabilização (c). Quanto maior for o valor de (c) próximo a 1,0 (100% 
de impermeabilização do lote) maior será o valor da taxa de drenagem a ser 
paga pelo proprietário do imóvel. Quanto menor for o valor de (c)próximo a 0,0 
(0% de impermeabilização do lote) menor será o valor da taxa de drenagem a 
ser paga pelo proprietário do imóvel. O valor da taxa de drenagem poderá ser 
agregado à conta de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de 
resíduos sólidos, ou ainda à conta de consumo de energia elétrica.
Até que a situação efetivamente se estabilize, a Prefeitura Municipal 
poderá manter a situação mediante a melhoria da qualidade dos serviços 
prestados, não aumentando da carga tributária da população.
7.1.8 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
7.1.8.1 Produção/Redução de Resíduos Sólidos
Para determinação da projeção de geração dos resíduos domésticos, 
foram adotados os dados considerados no Diagnóstico.
Cenário Desejado 
O Cenário desejado é aquele que utopicamente se define como 
“desperdício zero” ou ainda “produção zero de resíduos”. Cenário este que não 
pode ser atingido, pois sempre existirão resíduos a serem descartados, como 
os resíduos dos serviços de saúde, da podação, da construção civil.
Admite-se que a redução deverá ocorrer caso sejam adotadas medidas 
articuladas de ação, porém o esforço normativo, operacional, financeiro e de 
planejamento exercido sobre todos os aspectos que ligam o gerador à 
disposição final poderão não ser suficientes, restando no final, resíduos sólidos, 
diferentemente do que se deseja – produção zero. Pela Lei n.º 12.305/2.010 e 
Decreto n.º 7.404/2.010, a logística reversa, a reciclagem energética e a coleta 
 
223
 
 
seletiva com inclusão social dos catadores deverão estar presentes na 
definição desse cenário.
Da mesma forma, admite-se que sempre existirão áreas disponíveis que 
poderão ser licenciadas para receber os resíduos para serem dispostos 
utilizando-se de tecnologias ambientalmente satisfatórias. Também se admite 
que os recursos financeiros necessários sempre sejam disponibilizados. 
Cenário Normativo
Na montagem do cenário normativo buscou-se apoio no planejamento 
para o desenvolvimento de estratégias de gestão interferindo-se diretamente 
sobre os parâmetros que determinam a produção de resíduos. Destacam-se os 
seguintes:
 Educação ambiental da população geradora tendo em vista a 
mudança de atitudes, de hábitos e de costumes;
 Incentivo à reutilização de materiais, dando nova utilidade aos 
materiais que são considerados inúteis;
 Separação dos materiais potencialmente recicláveis (secos e 
orgânicos) enviando-os/entregando-os para a coleta seletiva 
formal e/ou informal;
 Adoção de um conjunto articulado de ações normativas, 
operacionais, financeiras e de planejamento com base em 
critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, 
transferir, transportar, tratar e dispor os resíduos sólidos gerados;
 Aumento de investimento na infraestrutura de Coleta Seletiva de 
Materiais Recicláveis;
 Implantação de programa de Coleta Seletiva de Materiais 
Orgânicos para a Compostagem, Vermicompostagem, Digestão 
Anaeróbia/Bionenergia e Briquetagem, e,
 Ordenamento dos resíduos a serem enviados para aterramento 
no Aterro Sanitário.
 
224
 
 
A Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
(PLANARES) definiu metas de redução de resíduos dispostos em aterros 
sanitários até 2.031, de acordo com as características de cada região do país.
Tabela 132 - Metas do PLANARES para Região Sudeste
Metas
Plano de Metas (Região Sudeste)
2.015 2.019 2.023 2.027 2.031
Redução dos resíduos 
recicláveis secos dispostos 
em aterro, com base na 
caracterização nacional em 
2013
30% 37% 42% 45% 50%
Redução dos resíduos 
úmidos dispostos em 
aterro, com base na 
caracterização nacional em 
2013
25% 35% 45% 50% 55%
Fonte: PLANARES, 2.012.
De acordo com as metas estabelecidas, na região Sudeste os 
municípios deverão reduzir em 50% a quantidade de resíduos recicláveis secos 
dispostos em aterro, e em 55% a quantidade de resíduos úmidos (orgânicos) 
até 2.031. 
7.1.8.2 Disposição Final
Os cenários apresentados anteriormente se refletem diretamente sobre 
o cenário relativo à disposição dos resíduos. 
Atualmente existem várias tecnologias para o tratamento e disposição 
final de resíduos. Desde os tradicionais Aterros Sanitários, Incineração de 
resíduos, sistemas como a pirólise, queima na ausência de O2, usinas 
compactas de separação mecânica (rejeitos + recicláveis + orgânicos) com ou 
sem aproveitamento energético, entre muitos outros processos, já se 
encontram disponibilizados no mercado internacional e chegando ao Brasil.
Não se pode descartar em nível de disposição final os efeitos positivos a 
serem implementados por um Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos 
Recicláveis bem estruturado, desviados para as indústrias recicladoras que 
geram novos produtos. Também os efeitos positivos causados pela Coleta 
Seletiva de Resíduos Orgânicos desviados para a Compostagem/ 
 
225
 
 
Vermicompostagem, Digestão Anaeróbia associada a produção de Bioenergia 
e a Briquetagem, precisam ser levados em consideração.
Atualmente, a disposição final dos resíduos de Pará de Minas concentra￾se no aterro sanitário do próprio município, localizado no próprio município, 
pois é o único local adequado para recebimento desses materiais na região.
7.1.8.3 Educação Ambiental
Conforme definido pela Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 
9.795, de 27 de abril de 1.999), “educação ambiental” são “os processos por 
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, 
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a 
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia 
qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Acredita-se que os efeitos da educação ambiental somente apresentarão 
resultados positivos quando a gestão adequada dos resíduos sólidos associada 
a um forte programa de educação ambiental for materializada através de 
programas, projetos e ações que apresentem resultados satisfatórios e 
positivos.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos diagnosticou uma variabilidade 
de formas de atuação de ações de educação ambiental, conforme as tipologias 
apresentados a seguir:
 Tipo 1 - Informações orientadoras e objetivas.
 Tipo 2 - Sensibilização/mobilização das comunidades diretamente 
envolvidas. 
 Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema 
resíduos sólidos desenvolvidos em ambiente escolar.
 Tipo 4 – Campanhas e Ações Pontuais de Mobilização.
As diferentes formas de atuação do município de Pará de Minas, tendo 
em vista a organização dos programas de educação ambiental deverão levar 
em consideração os aspectos definidos nos 04 (quatro) itens apresentados 
anteriormente.
 
226
 
 
7.1.8.4 Recomendações
Várias considerações, sugestões e alternativas surgem ao final dos 
Cenários anteriormente construídos. As principais delas estão apresentadas a 
seguir:
1. Institucionalização da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis
 Implantação de infraestrutura necessária;
 Definição do acondicionamento dos materiais recicláveis;
 Logística de coleta porta a porta, em PEV’s e/ou ECOPONTOS;
 Apoio à Associação ou Cooperativa de catadores;
 Capacitação dos catadores membros das associações;
 Regularizar o levantamento dos depósitos, aparistas e sucaterios;
 Comercialização dos materiais recicláveis;
A figura a seguir, apresenta as Alternativas propostas para a coleta 
seletiva de materiais recicláveis. 
Figura 10 - Alternativas propostas para a coleta seletiva de materiais recicláveis
Fonte: PMPM, 2014.
 
227
 
 
2. Reformulação e complementação do sistema de Acondicionamento, 
Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos 
Domésticos/Comerciais
 Definição do acondicionamento dos resíduos sólidos 
domésticos/comerciais;
 Definir detalhadamente e fiscalizar os grandes geradores.
Figura 11 - Proposta de gestão de resíduos domiciliares/comerciais
Fonte: PMPM, 2.014.
3. Institucionalização da Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos 
 Implantação de infraestrutura necessária para o programa de coleta 
seletiva de materiais orgânicos;
 Definição do acondicionamento dos resíduos orgânicos com prioridade 
aos Grandes Geradores;
 Definição do modelo de veículo coletor;
 Logística de coleta, em bombonas (tambores) com tampa, de ponto a 
ponto, PEV’s e/ou ECOPONTOS;
 
228
 
 
 Definição da disposição final em conjunto ou não, com os resíduos da 
poda, capina e roçagem, tendo em vista a compostagem, 
vermicompostagem, digestão anaeróbia para bioenergia e/ou 
briquetagem, e,
 Definição da comercialização dos produtos gerados.
 
229
 
 
Figura 12 - Fluxograma para o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos para a 
Compostagem/Vermicompostagem – Alternativas Propostas
Fonte: PMPM, 2.014.
(1)
– Composteiras domésticas.
(2)
– Baldes plásticos com tampa de 1,5 a 5,0 litros.
(3)
– PEV’s para abrigo das bombonas 
(4) (2)=(5)
(6) 
– Bombonas plásticas com tampa de 100 ou 200 litros (Tambores Plásticos).
(7) 
– Sacos de ráfia para 50kg.
(8) 
– Podação triturada ou não.
(9) e (10) 
– Veículo coletor.
(11) 
– Central de Compostagem, Vermicompostagem.
 
230
 
 
4. Implantação de ECOPONTOS
Figura 13 - Modelo de ECOPONTO
Fonte: PMPM, 2.014.
Figura 14 - Proposta de planta de ECOPONTO
Fonte: PMPM, 2.014.
 
231
 
 
A norma ABNT NBR 15.112/2.004 estabelece as diretrizes para projeto, 
implantação e operação de Áreas de transbordo e triagem para resíduos da 
construção civil e resíduos volumosos. A norma também define as seguintes 
condições para implantação de ATTs:
 Isolamento;
 Identificação;
 Equipamentos de segurança;
 Sistemas de proteção ambiental, e,
 Condições específicas para pontos de entrega de pequenos volumes.
Além disso, especifica condições gerais para o projeto e de operação que 
deverão ser levados em conta quando da implantação destas áreas.
5. Responsabilidades pelo gerenciamento de resíduos de grandes 
geradores
Os geradores de resíduos incluídos no Art. 20 da Lei 12.305/2.010 são 
responsáveis pelo gerenciamento dos seus resíduos, devendo ser definidas a 
implementação e operacionalização.
Quanto ao poder público, cabe a fiscalização e orientação aos grandes 
geradores para cumprirem a legislação vigente.
6. Transporte de resíduos de grandes geradores
De acordo com a Lei 12.305/2.010, os geradores de resíduos das 
atividades listadas no Art. 20, deverão elaborar seu Plano de Gerenciamento 
de Resíduos Sólidos. Também deverão contratar, independente da coleta de 
resíduos domiciliares, empresa para realizar a coleta e transporte desses 
resíduos para destiná-los adequadamente.
Para o serviço de transporte de resíduos, as empresas deverão possuir 
licenciamento e autorização ambiental (órgão ambiental municipal), que define 
os critérios baseados na legislação, normas e resoluções existentes. Para os 
resíduos classe I, por exemplo, deverá ser atendida a seguinte legislação:
 NBR 13.221 – Transporte Terrestre de Resíduos;
 NBR 7500 – Transporte de Carga Perigosa Simbologia;
 
232
 
 
 NBR 7501 – Transporte de Carga Perigosa – Terminologia;
 NBR 7502 – Transporte de Carga Perigosa – Classificação;
 NBR 7503 – Ficha de Emergência para Transporte de Cargas 
Perigosas;
 NBR 7504 – Envelope para Transporte de Cargas Perigosas, 
Dimensões e Utilizações;
 NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no 
transporte terrestre de produtos perigosos;
 Decreto Federal 96.044/1.988 – Dispõe sobre transporte rodoviário 
de produtos perigosos;
 Resolução CONAMA N° 001/1.986 - Dispõe sobre transporte de 
produtos perigosos em território nacional, e, 
 Resolução 420/2.004 da ANTT. – Declaração de Destinação do 
Resíduo.
Para contratar empresa prestadora de serviços de transporte para 
resíduos Classe I, é necessário verificar se:
 A empresa é habilitada para realizar o transporte de resíduo perigoso 
de acordo com a Resolução 420 da ANTT;
 Os veículos estão identificados conforme determina a legislação;
 Os veículos possuem a documentação necessária para o transporte 
de produto perigoso, bem como plano de emergência, no caso de 
acidentes;
 Os condutores possuem a documentação necessária exigíveis por 
lei para esse tipo de transporte;
 Solicitar o plano de emergência; 
 Encaminhar junto ao resíduo transportado o Manifesto de 
Transporte/Notas fiscais, solicitando devolução de uma das vias 
carimbada tanto pelo transportador quanto pelo receptor final do 
resíduo; 
Para contratar empresa prestadora de serviços de transporte para 
resíduos classe II - A e Classe II - B, é necessário verificar se:
 A empresa possui licença ambiental para transporte;
 
233
 
 
 É encaminhado junto ao resíduo transportado o Manifesto de 
Transporte/Notas Fiscais, solicitando devolução de uma das vias 
carimbada tanto pelo transportador quanto pelo receptor final do 
resíduo. 
Antes de contratar empresas prestadoras de serviços pertinentes a 
atividade de tratamento e disposição final de resíduos se faz necessário 
verificar:
 Se a empresa possui Licença de Instalação e de Operação
 Se a licença permite que a empresa receba o tipo de resíduos que 
está sendo destinado para tratamento
 Se o Aterro está licenciado para receber os resíduos gerados durante 
o processo de tratamento.
 Se a empresa emite o certificado de Tratamento dos Resíduos.
 Se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e 
trabalhistas, solicitando, Certidão de Regularidade com o INSS –
CND, Certidão de Regularidade com o FGTS, Certidão de 
Regularidade com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.
 Em caso de resíduos encaminhados para empresas que geram 
insumos provenientes do processo de tratamento, como por 
exemplo: cinzas do processo de incineração, solicitar documentação 
ambiental do empreendimento de destinação final dos rejeitos. 
Ao encaminhar o resíduo para Tratamento/Destinação Final deve ser 
preenchida a planilha de Controle de Movimentação de Resíduos, com isso os
controles das atividades propostas no PGIRS ficam efetivamente monitorados. 
7. Mecanismos para criação de fontes de negócio, emprego e renda
A Prefeitura Municipal deverá criar incentivos fiscais para atrair 
indústrias de reciclagem e beneficiamento de materiais, para o município, 
criando assim fontes de negócio, emprego e renda mediante a valorização de 
resíduos sólidos.
Ainda deverão ser incluídos nos incentivos as Associações e 
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis que estejam organizadas 
para serem beneficiadas gerando fontes de negócio, emprego e renda.
 
234
 
 
8. Sugestões ao programa de Educação Ambiental
Sugere-se que no programa a ser implantado, além da divulgação 
através de folders, cartazes e cartilhas, seja feita a divulgação do mesmo 
utilizando os veículos da coleta de resíduos, assim como já é realizado em 
outros municípios do país.
Figura 15 - Modelo de veículo de coleta de resíduos
Fonte: PMPM, 2.014.
9. Periodicidade de revisão do Plano
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá ser revisado a 
cada quatro anos, observando prioritariamente o período de vigência do plano 
plurianual municipal.
10.Diretrizes para Logística Reversa
A logística reversa é definida pela Lei 12.305/2.010 como instrumento de 
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos 
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou 
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente 
adequada.
O Governo Federal instalou, no dia 17 de fevereiro de 2.011, o Comitê 
Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. O Comitê é 
formado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e 
 
235
 
 
Comércio Exterior e tem por finalidade definir as regras para devolução dos 
resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à 
indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
O Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), que funciona como 
instância de assessoramento para instrução das matérias a serem submetidas 
à deliberação do Comitê Orientador, criou cinco Grupos Técnicos Temáticos 
que discutem, desde o dia 5 de maio, a Logística Reversa para cinco cadeias.
As cinco cadeias identificadas, inicialmente como prioritárias, são: 
descarte de medicamentos; embalagens em geral; embalagens de óleos 
lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e 
mercúrio e de luz mista, e eletroeletrônicos.
Esses Grupos tem por finalidade elaborar propostas de modelagem da 
Logística Reversa e subsídios para o edital de chamamento para o Acordo 
Setorial.
Os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão 
implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. A 
lei prevê a Logística Reversa para as cadeias produtivas de agrotóxicos, pilhas 
e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.
Portanto, o município deverá acatar as regras definidas a nível federal 
para poder implementar as ações de logística reversa localmente.
 
236
 
 
Figura 16 - Modelo para logística reversa
Fonte: PIRES, 2.007.
 
237
 
 
7.1.8.5 Ações
A partir do diagnóstico do sistema de limpeza urbana do município, 
apresentam-se abaixo as propostas como elementos do plano municipal de 
saneamento. 
AÇÕES DE CURTO PRAZO:
o Implementação de um programa para mobilização social de 
eventos de implantação de coleta seletiva, campanhas de 
mobilização, cadastros dos carroceiros, realização de oficinas de 
materiais recicláveis, visitas ao aterro sanitário, mutirões contra a 
dengue e mutirões de limpeza de córregos, entre outras.
o Realizar a caracterização dos resíduos sólidos domiciliares no 
município e elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado 
dos resíduos sólidos urbanos, incluindo: Resíduos 
eletroeletrônicos, Resíduos da Construção Civil, Pneumáticos, 
Resíduos Serviços de Saúde, Resíduos especiais; pilhas e 
baterias.
o Suplementar o programa de coleta seletiva através das seguintes 
ações:
 A universalização do serviço através da ampliação da 
coleta seletiva porta a porta para toda a cidade;
 O atendimento a grandes geradores de recicláveis, como 
empresas e condomínios em um sistema porta a porta; 
 A busca de uma atuação mais qualificada dos catadores 
parceiros, planejando novos roteiros e inovando os meios 
operacionais de coleta na sede e distritos;
 O apoio às associações e cooperativas de trabalho 
voltadas para a reciclagem; 
 Adequação e melhorias do galpão disponível para 
reciclagem;
 Investimento na informação e conscientização através da 
mídia, escolas locais, associações de bairro e associação 
comercial do município.
 
238
 
 
 Criação de um programa de reciclagem de entulho da 
construção civil com objetivos de promover a correção dos 
problemas ambientais gerados pela deposição clandestina 
de entulho, melhorar a qualidade do meio ambiente, 
preservar as jazidas minerais, gerar material reciclado para 
uso em substituição a matérias primas convencionais em 
obras públicas e de caráter social, visando a destinação 
adequada no aterro de inertes licenciado no município.
 Criação de um programa de reciclagem da matéria
orgânica através do sistema de compostagem com objetivo 
de diminuir o envio desta para o Aterro sanitário, utilizando￾a para a produção de composto orgânico reduzindo os 
impactos ambientais. 
 O composto orgânico produzido a partir deste programa 
pode ser utilizado para corrigir a acidez do solo, na 
recuperação de áreas erodidas, em projetos de 
reflorestamento de encostas, em qualquer tipo de cultura, 
associado ou não a fertilizantes químicos. 
o Promover o planejamento e a ampliação dos serviços de limpeza 
urbana na sede e distritos referentes à varrição de vias e 
logradouros, capina, roçada, limpeza de córregos, pintura de meio 
fio.
o Possibilidade de adesão a convênios de cooperação técnica entre 
o Município e Estado ou União para organização, regulação, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de 
transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos 
urbanos.
 
239
 
 
8 ESTUDO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
possuem cobrança de tarifa junto aos seus consumidores, tarifa esta que 
possui a mesma estrutura para os dois sistemas. 
Quanto ao sistema de água, a cobrança é feita através da medição do 
consumo através dos hidrômetros (ou estimativas quando o equipamento de 
medição não está instalado). 
Atualmente, a tarifa referente ao sistema de esgoto corresponde a 50% 
da tarifa de água nos locais onde há coleta do esgoto gerado, enquanto que 
nos locais onde há coleta e tratamento este valor é de 90%.
Para que se possa fazer um estudo de sustentabilidade econômico￾financeira destes sistemas, primeiramente deve-se estimar o faturamento ao 
longo do período de estudo.
Não foram disponibilizadas informações atuais quanto ao faturamento e 
arrecadação do Município de Pará de Minas pela COPASA. Os seguintes 
valores foram divulgados pelo SNIS referentes a Pará de Minas em 2.010:
 Receita operacional direta de água = R$ 16.200.283,46
 Receita operacional direta de esgoto = R$ 7.733.959,89
 Receita operacional indireta = R$ 419.453,16
 Receita operacional total = R$ 24.353.696,51
 Arrecadação total = R$ 23.735.680,43
Através destes valores pode-se chegar às seguintes conclusões:
 Houve, em 2.010, um índice de inadimplência de 2,54%;
 A receita operacional indireta representa 1,75% da receita 
operacional direta.
Desde o ano 2.010, a tarifa da COPASA sofreu 3 reajustes, a saber: 
7,02% em 2.011, 5,44% em 2.012 e 5,25% em 2.013. Para se chegar ao 
faturamento atual não basta atualizar os valores divulgados em 2.010 através 
dos aumentos tarifários, já que a base de consumidores aumentou ao longo do 
período.
 
240
 
 
Portanto, para se chegar aos valores atuais de faturamento e 
arrecadação, deve-se calcular o valor por economia no ano 2.010, atualizar 
este valor com os reajustes tarifários praticados e aplicá-lo ao número de 
economias atuais no Município.
Serão feitas projeções separadamente para a Sede e para os Distritos e 
Povoados, apesar da consideração que os todos os Distritos e Povoados que
possuem sistema coletivo de água e esgoto terão estes serviços cobrados 
através da mesma tarifa praticada na Sede.
Tabela 133 – Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (Sede)
 
241
 
 
Tabela 134 – Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (Distritos e 
Povoados)
 
242
 
 
Tabela 135 - Faturamento estimado dos sistemas de água e esgoto (receita total)
Através dos custos de investimentos e despesas operacionais já 
demonstrados anteriormente, pode-se chegar ao fluxo de caixa. 
É importante destacar que nos fluxos de caixa gerados, foi considerado 
o custo de 1% em relação à arrecadação que é referente à agência reguladora, 
tópico que será detalhado em item específico. 
 
243
 
 
Tabela 136 – Fluxo de caixa – ano 1 ao 5
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5
2015 2016 2017 2018 2019
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 36.398.039 36.808.867 39.250.349 40.085.485 41.611.399
Receita de Água - Sede 940.497.260 21.338.294 21.779.538 22.226.541 22.679.114 23.322.481
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 16.409.218 16.394.034 16.748.060 17.106.498 18.016.409
Receita de Água - Distritos 41.176.162 0 0 1.014.509 1.038.724 1.058.399
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 0 0 716.462 747.337 756.871
Receita serviços 26.660.685 566.213 572.604 610.584 623.575 647.312
Receita Total 1.804.039.700 38.313.725 38.746.176 41.316.157 42.195.248 43.801.473
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.328.528 1.343.524 1.432.638 1.463.120 1.518.816
Inadimplência 90.201.985 1.915.686 1.937.309 2.065.808 2.109.762 2.190.074
Arrecadação 1.713.837.715 36.398.039 36.808.867 39.250.349 40.085.485 41.611.399
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 23.583.586 23.917.941 24.880.652 26.328.725 27.324.929
 Custos/Despesas 938.625.116 19.647.479 19.937.136 20.634.214 21.991.424 22.821.609
Pessoal 304.564.680 6.463.800 6.607.440 6.751.080 6.942.600 7.325.640
Energia Elétrica 150.199.296 3.592.361 3.650.480 3.653.312 3.617.105 3.633.489
Produtos Químicos 57.311.122 1.382.603 1.377.848 1.377.835 1.389.251 1.437.729
Outros Custos 360.807.940 7.662.745 7.749.235 8.263.231 8.439.050 8.760.295
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 0 0 0 1.002.137 1.040.285
Proteção dos mananciais 8.569.189 181.990 184.044 196.252 200.427 208.057
Agência reguladora 17.138.377 363.980 368.089 392.503 400.855 416.114
Lucro Líquido 712.657.523 15.422.031 15.528.208 17.183.497 16.630.941 17.270.974
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 3.936.107 3.980.805 4.246.438 4.337.301 4.503.320
IR 82.264.210 1.747.106 1.766.826 1.884.017 1.924.103 1.997.347
Adicional do IR 54.002.807 1.140.737 1.153.884 1.232.011 1.258.736 1.307.565
CS 49.358.526 1.048.264 1.060.095 1.130.410 1.154.462 1.198.408
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 11.485.924 11.547.403 12.937.059 12.293.640 12.767.654
INVESTIMENTOS 229.825.624 10.584.009 61.890.786 5.946.864 10.669.187 18.050.165
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 901.915 -50.343.384 6.990.195 1.624.453 -5.282.511
Saldo de Caixa Acumulado 901.915 -49.441.469 -42.451.273 -40.826.821 -46.109.332
 
244
 
 
Tabela 137 – Fluxo de caixa – ano 6 ao 10
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 6 ANO 7 ANO 8 ANO 9 ANO 10
2020 2021 2022 2023 2024
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 43.102.284 43.632.354 44.153.731 44.674.136 45.194.589
Receita de Água - Sede 940.497.260 23.600.968 23.879.256 24.157.743 24.436.231 24.714.718
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 19.255.427 19.493.364 19.731.471 19.969.577 20.207.684
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.077.065 1.089.677 1.103.802 1.116.919 1.130.540
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 766.860 787.746 797.734 807.723 817.258
Receita serviços 26.660.685 670.505 678.751 686.861 694.957 703.053
Receita Total 1.804.039.700 45.370.825 45.928.793 46.477.612 47.025.406 47.573.252
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.573.233 1.592.581 1.611.611 1.630.606 1.649.603
Inadimplência 90.201.985 2.268.541 2.296.440 2.323.881 2.351.270 2.378.663
Arrecadação 1.713.837.715 43.102.284 43.632.354 44.153.731 44.674.136 45.194.589
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 27.914.539 28.265.612 28.562.452 28.860.176 29.157.753
 Custos/Despesas 938.625.116 23.249.011 23.542.412 23.782.526 24.023.630 24.264.582
Pessoal 304.564.680 7.421.400 7.565.040 7.660.800 7.756.560 7.852.320
Energia Elétrica 150.199.296 3.587.157 3.598.999 3.608.674 3.619.285 3.629.782
Produtos Químicos 57.311.122 1.442.197 1.447.321 1.451.381 1.455.738 1.460.046
Outros Custos 360.807.940 9.074.165 9.185.759 9.295.522 9.405.081 9.514.650
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.077.557 1.090.809 1.103.843 1.116.853 1.129.865
Proteção dos mananciais 8.569.189 215.511 218.162 220.769 223.371 225.973
Agência reguladora 17.138.377 431.023 436.324 441.537 446.741 451.946
Lucro Líquido 712.657.523 18.280.040 18.497.361 18.759.594 19.019.900 19.280.405
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 4.665.528 4.723.200 4.779.926 4.836.546 4.893.171
IR 82.264.210 2.068.910 2.094.353 2.119.379 2.144.359 2.169.340
Adicional do IR 54.002.807 1.355.273 1.372.235 1.388.919 1.405.572 1.422.227
CS 49.358.526 1.241.346 1.256.612 1.271.627 1.286.615 1.301.604
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 13.614.511 13.774.161 13.979.668 14.183.354 14.387.233
INVESTIMENTOS 229.825.624 8.275.423 6.759.220 6.177.869 5.170.767 5.600.682
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 5.339.089 7.014.941 7.801.798 9.012.587 8.786.552
Saldo de Caixa Acumulado -40.770.243 -33.755.302 -25.953.504 -16.940.917 -8.154.365
 
245
 
 
Tabela 138 – Fluxo de caixa – ano 11 ao 15
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 11 ANO 12 ANO 13 ANO 14 ANO 15
2025 2026 2027 2028 2029
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 45.714.556 46.235.043 46.755.010 47.275.464 47.794.895
Receita de Água - Sede 940.497.260 24.993.205 25.271.494 25.549.981 25.828.468 26.106.955
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 20.445.790 20.683.727 20.921.834 21.159.940 21.398.047
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.143.656 1.156.773 1.169.889 1.183.510 1.195.618
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 826.792 837.235 846.770 856.304 866.293
Receita serviços 26.660.685 711.142 719.238 727.327 735.423 743.504
Receita Total 1.804.039.700 48.120.586 48.668.467 49.215.800 49.763.646 50.310.416
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.668.581 1.687.579 1.706.558 1.725.554 1.744.514
Inadimplência 90.201.985 2.406.029 2.433.423 2.460.790 2.488.182 2.515.521
Arrecadação 1.713.837.715 45.714.556 46.235.043 46.755.010 47.275.464 47.794.895
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 29.536.676 29.867.804 30.249.984 30.680.180 31.062.167
 Custos/Despesas 938.625.116 24.586.933 24.861.431 25.187.039 25.560.609 25.886.082
Pessoal 304.564.680 7.995.960 8.091.720 8.187.480 8.331.120 8.426.880
Energia Elétrica 150.199.296 3.657.954 3.686.037 3.765.345 3.844.614 3.923.922
Produtos Químicos 57.311.122 1.480.320 1.500.579 1.520.853 1.541.127 1.561.401
Outros Custos 360.807.940 9.624.117 9.733.693 9.843.160 9.952.729 10.062.083
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.142.864 1.155.876 1.168.875 1.181.887 1.194.872
Proteção dos mananciais 8.569.189 228.573 231.175 233.775 236.377 238.974
Agência reguladora 17.138.377 457.146 462.350 467.550 472.755 477.949
Lucro Líquido 712.657.523 19.459.042 19.686.033 19.861.414 19.989.300 20.164.299
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 4.949.744 5.006.373 5.062.945 5.119.570 5.176.085
IR 82.264.210 2.194.299 2.219.282 2.244.240 2.269.222 2.294.155
Adicional do IR 54.002.807 1.438.866 1.455.521 1.472.160 1.488.815 1.505.437
CS 49.358.526 1.316.579 1.331.569 1.346.544 1.361.533 1.376.493
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 14.509.299 14.679.660 14.798.469 14.869.729 14.988.215
INVESTIMENTOS 229.825.624 6.484.808 8.106.121 5.317.556 2.950.850 2.487.936
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 8.024.491 6.573.539 9.480.913 11.918.879 12.500.279
Saldo de Caixa Acumulado -129.874 6.443.665 15.924.578 27.843.457 40.343.736
 
246
 
 
Tabela 139 – Fluxo de caixa – ano 16 ao 20
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 16 ANO 17 ANO 18 ANO 19 ANO 20
2030 2031 2032 2033 2034
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 48.315.349 48.835.884 49.355.851 49.876.742 50.396.223
Receita de Água - Sede 940.497.260 26.385.442 26.663.731 26.942.218 27.220.705 27.499.192
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 21.636.153 21.874.090 22.112.196 22.350.303 22.588.410
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.209.239 1.222.860 1.235.976 1.249.597 1.262.209
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 875.828 885.816 895.351 905.340 914.874
Receita serviços 26.660.685 751.600 759.697 767.786 775.889 783.970
Receita Total 1.804.039.700 50.858.262 51.406.194 51.953.528 52.501.834 53.048.656
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.763.510 1.782.510 1.801.489 1.820.501 1.839.462
Inadimplência 90.201.985 2.542.913 2.570.310 2.597.676 2.625.092 2.652.433
Arrecadação 1.713.837.715 48.315.349 48.835.884 49.355.851 49.876.742 50.396.223
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 31.444.521 31.826.873 32.256.932 32.639.405 33.021.410
 Custos/Despesas 938.625.116 26.211.811 26.537.528 26.911.015 27.236.816 27.562.301
Pessoal 304.564.680 8.522.640 8.618.400 8.762.040 8.857.800 8.953.560
Energia Elétrica 150.199.296 4.003.230 4.082.519 4.161.827 4.241.097 4.320.404
Produtos Químicos 57.311.122 1.581.675 1.601.935 1.622.209 1.642.483 1.662.757
Outros Custos 360.807.940 10.171.652 10.281.239 10.390.706 10.500.367 10.609.731
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.207.884 1.220.897 1.233.896 1.246.919 1.259.906
Proteção dos mananciais 8.569.189 241.577 244.179 246.779 249.384 251.981
Agência reguladora 17.138.377 483.153 488.359 493.559 498.767 503.962
Lucro Líquido 712.657.523 20.340.027 20.515.846 20.643.347 20.819.426 20.994.460
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 5.232.710 5.289.344 5.345.917 5.402.590 5.459.109
IR 82.264.210 2.319.137 2.344.122 2.369.081 2.394.084 2.419.019
Adicional do IR 54.002.807 1.522.091 1.538.748 1.555.387 1.572.056 1.588.679
CS 49.358.526 1.391.482 1.406.473 1.421.449 1.436.450 1.451.411
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 15.107.317 15.226.502 15.297.431 15.416.836 15.535.351
INVESTIMENTOS 229.825.624 5.195.009 2.506.426 2.809.125 2.528.191 3.167.560
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 9.912.309 12.720.076 12.488.306 12.888.645 12.367.791
Saldo de Caixa Acumulado 50.256.044 62.976.121 75.464.426 88.353.071 100.720.862
 
247
 
 
Tabela 140 – Fluxo de caixa – ano 21 ao 25
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 21 ANO 22 ANO 23 ANO 24 ANO 25
2035 2036 2037 2038 2039
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 50.916.628 51.437.163 51.956.644 52.477.097 52.997.940
Receita de Água - Sede 940.497.260 27.777.680 28.055.968 28.334.455 28.612.943 28.891.430
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 22.826.516 23.064.453 23.302.559 23.540.666 23.778.772
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.275.325 1.288.946 1.301.558 1.315.179 1.328.296
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 924.863 934.852 944.387 953.921 964.364
Receita serviços 26.660.685 792.066 800.163 808.244 816.341 824.443
Receita Total 1.804.039.700 53.596.450 54.144.382 54.691.204 55.239.050 55.787.305
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.858.457 1.877.456 1.896.417 1.915.414 1.934.425
Inadimplência 90.201.985 2.679.823 2.707.219 2.734.560 2.761.952 2.789.365
Arrecadação 1.713.837.715 50.916.628 51.437.163 51.956.644 52.477.097 52.997.940
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 33.403.747 33.833.978 34.215.983 34.598.299 35.028.673
 Custos/Despesas 938.625.116 27.888.018 28.261.615 28.587.100 28.912.791 29.286.497
Pessoal 304.564.680 9.049.320 9.192.960 9.288.720 9.384.480 9.528.120
Energia Elétrica 150.199.296 4.399.712 4.479.002 4.558.309 4.637.579 4.716.887
Produtos Químicos 57.311.122 1.683.031 1.703.290 1.723.564 1.743.838 1.764.112
Outros Custos 360.807.940 10.719.290 10.828.876 10.938.241 11.047.810 11.157.461
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.272.916 1.285.929 1.298.916 1.311.927 1.324.948
Proteção dos mananciais 8.569.189 254.583 257.186 259.783 262.385 264.990
Agência reguladora 17.138.377 509.166 514.372 519.566 524.771 529.979
Lucro Líquido 712.657.523 21.170.153 21.298.092 21.473.126 21.648.892 21.777.018
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 5.515.729 5.572.363 5.628.883 5.685.508 5.742.176
IR 82.264.210 2.443.998 2.468.984 2.493.919 2.518.901 2.543.901
Adicional do IR 54.002.807 1.605.332 1.621.989 1.638.613 1.655.267 1.671.934
CS 49.358.526 1.466.399 1.481.390 1.496.351 1.511.340 1.526.341
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 15.654.424 15.725.729 15.844.243 15.963.384 16.034.842
INVESTIMENTOS 229.825.624 5.045.429 2.840.256 2.549.746 2.856.469 2.566.866
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 10.608.995 12.885.473 13.294.497 13.106.915 13.467.976
Saldo de Caixa Acumulado 111.329.857 124.215.330 137.509.827 150.616.742 164.084.718
 
248
 
 
Tabela 141 – Fluxo de caixa – ano 26 ao 30
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 26 ANO 27 ANO 28 ANO 29 ANO 30
2040 2041 2042 2043 2044
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 53.517.907 54.037.518 54.558.409 55.077.890 55.598.294
Receita de Água - Sede 940.497.260 29.169.917 29.448.205 29.726.693 30.005.180 30.283.667
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 24.016.879 24.254.816 24.492.922 24.731.029 24.969.135
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.341.412 1.354.529 1.368.150 1.380.762 1.393.878
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 973.899 983.433 993.422 1.002.957 1.012.945
Receita serviços 26.660.685 832.532 840.615 848.718 856.799 864.894
Receita Total 1.804.039.700 56.334.639 56.881.598 57.429.904 57.976.726 58.524.520
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 1.953.404 1.972.369 1.991.382 2.010.343 2.029.338
Inadimplência 90.201.985 2.816.732 2.844.080 2.871.495 2.898.836 2.926.226
Arrecadação 1.713.837.715 53.517.907 54.037.518 54.558.409 55.077.890 55.598.294
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 35.410.853 35.792.872 36.175.383 36.605.230 36.987.567
 Custos/Despesas 938.625.116 29.612.104 29.937.590 30.263.429 30.636.755 30.962.472
Pessoal 304.564.680 9.623.880 9.719.640 9.815.400 9.959.040 10.054.800
Energia Elétrica 150.199.296 4.796.194 4.875.484 4.954.792 5.034.061 5.113.369
Produtos Químicos 57.311.122 1.784.386 1.804.646 1.824.920 1.845.193 1.865.467
Outros Custos 360.807.940 11.266.928 11.376.320 11.485.981 11.595.345 11.704.904
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.337.948 1.350.938 1.363.960 1.376.947 1.389.957
Proteção dos mananciais 8.569.189 267.590 270.188 272.792 275.389 277.991
Agência reguladora 17.138.377 535.179 540.375 545.584 550.779 555.983
Lucro Líquido 712.657.523 21.952.399 22.127.559 22.303.599 22.430.791 22.606.484
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 5.798.748 5.855.282 5.911.955 5.968.474 6.025.094
IR 82.264.210 2.568.860 2.593.801 2.618.804 2.643.739 2.668.718
Adicional do IR 54.002.807 1.688.573 1.705.201 1.721.869 1.738.492 1.755.145
CS 49.358.526 1.541.316 1.556.281 1.571.282 1.586.243 1.601.231
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 16.153.650 16.272.277 16.391.644 16.462.317 16.581.390
INVESTIMENTOS 229.825.624 5.388.580 2.585.090 3.056.781 2.594.540 3.354.875
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 10.765.071 13.687.187 13.334.863 13.867.777 13.226.515
Saldo de Caixa Acumulado 174.849.789 188.536.976 201.871.838 215.739.615 228.966.130
 
249
 
 
Tabela 142 – Fluxo de caixa – ano 31 ao 35
FLUXO DE CAIXA TOTAL ANO 31 ANO 32 ANO 33 ANO 34 ANO 35
2045 2046 2047 2048 2049
 ENTRADAS DE CAIXA 1.713.837.715 56.119.672 56.638.797 57.158.764 57.679.169 58.199.573
Receita de Água - Sede 940.497.260 30.562.154 30.840.443 31.118.930 31.397.417 31.675.904
Receita de Esgoto - Sede 765.896.576 25.207.242 25.445.178 25.683.285 25.921.392 26.159.498
Receita de Água - Distritos 41.176.162 1.408.004 1.420.616 1.433.732 1.446.849 1.459.965
Receita de Esgoto - Distritos 29.809.017 1.022.934 1.032.469 1.042.003 1.051.992 1.061.981
Receita serviços 26.660.685 873.005 881.081 889.169 897.265 905.360
Receita Total 1.804.039.700 59.073.339 59.619.786 60.167.120 60.714.914 61.262.709
Deduções do Faturamento Bruto - PIS E COFINS 62.555.077 2.048.368 2.067.316 2.086.295 2.105.290 2.124.284
Inadimplência 90.201.985 2.953.667 2.980.989 3.008.356 3.035.746 3.063.135
Arrecadação 1.713.837.715 56.119.672 56.638.797 57.158.764 57.679.169 58.199.573
 SAÍDAS DE CAIXA 1.124.250.659 37.370.253 37.752.097 38.182.157 38.564.456 38.946.792
 Custos/Despesas 938.625.116 31.288.433 31.613.796 31.987.283 32.312.962 32.638.679
Pessoal 304.564.680 10.150.560 10.246.320 10.389.960 10.485.720 10.581.480
Energia Elétrica 150.199.296 5.192.677 5.271.966 5.351.274 5.430.543 5.509.851
Produtos Químicos 57.311.122 1.885.741 1.906.001 1.926.275 1.946.549 1.966.823
Outros Custos 360.807.940 11.814.668 11.923.957 12.033.424 12.142.983 12.252.542
Outorga (Prefeitura Municipal - concessão onerosa) 40.034.512 1.402.992 1.415.970 1.428.969 1.441.979 1.454.989
Proteção dos mananciais 8.569.189 280.598 283.194 285.794 288.396 290.998
Agência reguladora 17.138.377 561.197 566.388 571.588 576.792 581.996
Lucro Líquido 712.657.523 22.782.871 22.957.684 23.085.185 23.260.917 23.436.610
 IMPOSTO SOBRE O LUCRO (despesas fiscais) 185.625.543 6.081.820 6.138.301 6.194.874 6.251.494 6.308.114
IR 82.264.210 2.693.744 2.718.662 2.743.621 2.768.600 2.793.580
Adicional do IR 54.002.807 1.771.830 1.788.441 1.805.080 1.821.733 1.838.386
CS 49.358.526 1.616.247 1.631.197 1.646.172 1.661.160 1.676.148
Lucro Líquido após o IR 527.031.980 16.701.051 16.819.383 16.890.312 17.009.423 17.128.496
INVESTIMENTOS 229.825.624 5.245.040 2.911.601 2.626.600 2.930.160 2.595.040
SALDO DE CAIXA TOTAL 297.206.355 11.456.011 13.907.782 14.263.712 14.079.263 14.533.456
Saldo de Caixa Acumulado 240.422.141 254.329.924 268.593.635 282.672.899 297.206.355
 
250
 
 
Deve-se notar que foi adotada ainda uma premissa adicional para o 
cálculo do fluxo de caixa demonstrado nas tabelas anteriores: foi considerado 
um valor adicional de outorga para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas de 
2,5% em relação à arrecadação prevista a partir do ano 4.
Percebe-se, no fluxo apresentado, que existe um saldo acumulado 
negativo máximo de próximo de 50 milhões no ano 2 e que o valor do saldo 
acumulado permanece negativo até o ano 11, tornando-se positivo somente no 
ano 12, mostrando que haverá maiores investimentos do que receitas nos 11 
primeiros anos de estudo.
 
251
 
 
9 ANÁLISE INSTITUCIONAL 
9.1 Modelos Institucionais para a Prestação dos Serviços de 
Saneamento Básico 
Como parte dos elementos que compõe as proposições para os serviços 
de saneamento básico, faz-se imprescindível tratar dos modelos institucionais 
para a prestação dos serviços, consoantes ao que dispõe a Lei n.º 
11.445/2.007 e o Decreto n.º 7.217/2.010 que regulamenta a referida lei, 
consoante a necessidade de adequações de forma a garantir as bases para a 
execução do PMSB.
O Decreto 7.217/2010 estabelece:
Art. 38. O titular poderá prestar os serviços de saneamento básico: 
I- diretamente, por meio de órgão de sua administração direta ou por 
autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a 
sua administração indireta, facultado que contrate terceiros, no regime da 
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinadas atividades;
II- de forma contratada:
a) indiretamente, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de 
licitação na modalidade concorrência pública, no regime da Lei no 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995; ou
b) no âmbito de gestão associada de serviços públicos, mediante contrato 
de programa autorizado por contrato de consórcio público ou por 
convênio de cooperação entre entes federados, no regime da Lei no 
11.107, de 6 de abril de 2005; ou
III- nos termos de lei do titular, mediante autorização a usuários organizados 
em cooperativas ou associações, no regime previsto no art. 10, § 1o, da Lei 
no 11.445, de 2007, desde que os serviços se limitem a:
a) determinado condomínio; ou
b) localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por 
população de baixa renda, onde outras formas de prestação 
apresentem custos de operação e manutenção incompatíveis com a 
capacidade de pagamento dos usuários.
 
252
 
 
Parágrafo único. A autorização prevista no inciso III deverá prever a obrigação 
de transferir ao titular os bens vinculados aos serviços por meio de termo específico, 
com os respectivos cadastros técnicos.
Com base nas premissas do artigo 38, apresenta-se a seguir um breve 
comparativo na visão jurídica e técnica-econômica, considerando os seguintes 
cenários aplicáveis, onde destacamos:
 Serviços de administração direta
 Serviços terceirizados no modelo de Contratação de Serviços;
 Serviços terceirizados no modelo de Concessão Pública; e,
 Serviços terceirizados no modelo de PPP (Parceria Público Privada) e
 Serviços por Contrato de Programa entre entes federados.
9.1.1 Serviços de administração direta
Os serviços de saneamento básico, cuja titularidade é indubitavelmente 
estatal, e a competência e responsabilidade pela correta, eficaz e adequada 
prestação cabe à municipalidade.
Neste contexto o modelo básico de gestão dos serviços compreende a 
administração direta pelo município. Esta ação, conforme preconiza a 
legislação, poderá ser realizada diretamente, por órgão da administração 
direta, como secretaria ou divisão municipal com serviços prestados por 
funcionários do quadro da própria prefeitura.
Neste caso a gestão dos recursos é também diretamente administrada 
pelo município, devendo os serviços serem previstos no seu orçamento 
plurianual.
Outra forma compreende a utilização de “Autarquia”. O modelo de 
autarquia é comum em diversas cidades do país, tendo como vantagem a 
administração direta, e autonomia financeira, com recursos arrecadados pela 
cobrança de tarifas de água e esgoto e taxas ou tarifas de limpeza urbana e 
drenagem. 
No modelo de autarquia, alguns serviços podem ser terceirizados a partir 
de licitações públicas, porém a administração é caracterizada por atividades 
essenciais realizadas por funcionários próprios, contratados mediante concurso 
público. 
 
253
 
 
Atividades não essenciais permitem ser contratadas mediante licitação 
pública. 
A manutenção do modelo de gestão terá relação direta com os 
investimentos necessários para a “universalização” dos serviços, haja vista os 
investimentos previstos, lembrando sempre o caráter da sustentabilidade a 
partir da cobrança dos serviços.
9.1.2 Serviços de administração indireta
Outros modelos podem ser adotados com um nível de participação 
privada.
Nestes casos admite-se a transferência da sua execução à iniciativa 
privativa por delegação do Poder Público, sob a modalidade de alguns dos 
instrumentos que compreendem a forma de prestação por terceirização – via 
contrato de prestação de serviços; concessão comum; parceria público-privada 
– modalidades de concessão patrocinada ou concessão administrativa; e, 
consórcios públicos.
A legislação a ser analisada abrange as Leis Federais n.ºs. 8.987, de 13 
de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões) e suas alterações 
posteriores; 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei das PPP’s) e suas 
alterações posteriores; 11.107, de 06 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios 
Públicos) e suas alterações posteriores; e, 11.445/2007, de 05 de janeiro de 
2007 (marco regulatório – diretrizes nacionais para o saneamento básico) e 
suas alterações posteriores.
Primeiramente, para compreendermos a qualificação dos serviços 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem 
pluvial, enquanto serviços públicos municipais faz-se necessária a abordagem 
de seu conceito.
O próprio Estado atribui ao serviço à qualidade de público, no momento 
da edição de normas legais, vinculando a atividade a um regime de direito 
público. Passa-se então a deflagrar a titularidade intransferível do Estado, 
podendo executar os serviços públicos diretamente através de sua própria 
estrutura ou delegar/autorizar a terceiros, quando assim permitido em Lei, 
mediante uma das figuras acima, porém permanecerá na obrigação da direção, 
 
254
 
 
da regulação, da fiscalização e da adequada prestação dos serviços, porquanto 
titular absoluto desses serviços.
O conceito de serviço público vislumbra-se perfeitamente caracterizado 
por CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, para quem o serviço público:
“(...) é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade 
material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível 
singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a 
seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um 
regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de 
supremacia e de restrições especiais -, instituído em favor dos interesses 
definidos como público no sistema normativo.”
(in Curso de Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 
p. 600).
Esta visão demonstra a submissão dos serviços públicos a um regime 
jurídico de Direito Público, cujos principais princípios são: supremacia do 
interesse público; dever inescusável do Estado de promover a prestação dos 
serviços públicos; continuidade; universalidade; modicidade das tarifas; e, 
controle da Administração Pública.
Considerando o exposto, inegável de que o saneamento básico, sendo 
que o Poder Público tem a obrigação na sua prestação, nos termos expressos 
do art.175 da Constituição Federal de 1988, in verbis:
“Art.175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob 
o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação 
de serviços públicos.”
Vislumbra-se que a própria Carta Magna admite a concessão ou 
permissão dos serviços públicos, sempre através de licitação, como forma 
adequada de ofertar o referido serviço aos usuários municípes.
Por sua vez o artigo 241 da Carta Magna, adiciona a possibilidade de 
serem celebrados consórcios públicos e convênios de cooperação, podendo 
assim operacionalizar a denominada gestão associada de serviços públicos, in 
verbis:
 
255
 
 
“Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de 
cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de 
serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, 
serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.”
A Lei Federal n.º 9.074, de 07 de julho de 1995, e suas alterações 
posteriores, em especial no seu artigo 2º, traz a baila claramente a qualidade 
de sérico público de que é revestida aos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário ao impor:
“Art.2o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos 
Municípios executarem obras e serviços públicos por meio de concessão e 
permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos, 
dispensada a lei autorizativa nos casos de saneamento básico e limpeza 
urbana e nos já referidos na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais 
e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e Municípios, observado, em qualquer 
caso, os termos da Lei no 8.987, de 1995.”
Concluindo sobre a matéria, os serviços públicos de saneamento básico 
não necessitam exclusiva e obrigatoriamente serem prestados pelo Poder 
Público, podendo delegar a terceiros a sua execução.
Com advento da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que 
estabelece as diretrizes nacionais e marco regulatório do saneamento básico 
no Brasil, a mesma não obsta a utilização das diversas formas de delegação 
para a prestação de serviços públicos relacionados ao saneamento básico, 
consoante o seu artigo 8º e o inciso II do artigo 9º, in verbis:
“CAPÍTULO II
DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE
Art. 8o Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão 
delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses 
serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei no 11.107, de 
6 de abril de 2005.
Art. 9o O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de 
saneamento básico, devendo, para tanto:
 
256
 
 
(...)
II – prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o 
ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os 
procedimentos de sua atuação;
(..)”
Desta forma, consoante o artigo 8º da Lei Federal n.º 11.445/2007 tem￾se que a delegação dos serviços é uma faculdade e não gera obrigação da 
Administração, devendo apenas examinar quais os modelos e instrumentos de 
delegação melhor coaduna com os objetivos da Administração Municipal.
Em a Administração assumindo diretamente a execução dos serviços 
não haverá a delegação do serviço público.
Em se tratando de transferência da execução dos serviços de 
saneamento básico, entende-se ser viável as seguintes espécies de delegação, 
a saber:
- terceirização, por contrato de prestação de serviços vigente para cada 
exercício financeiro, através de licitação, regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 
(Lei de Licitações).
Neste caso, o particular presta a atividade à Administração que lhe paga 
o valor definido em contrato, por cada exercício financeiro, não se exigindo do 
particular quaisquer investimentos mínimos, nem se vincula a remuneração 
devida a qualquer tipo de desempenho na prestação dos serviços.
A remuneração é mediante tarifa a ser paga pelo munícipe usuário do 
serviço, e cobrada compulsoriamente pelo Poder Público.
Ressalta-se que os serviços objeto do presente trabalho se tratam de 
serviços de caráter continuado, cujos contratos possuem vigência em cada 
exercício financeiro e são passíveis de prorrogações até o limite de 60 
(sessenta) meses, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n.º 
8.666/93 (Lei de Licitações).
- concessão comum: a delegação de sua prestação, feita pelo poder 
concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa 
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu 
desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
 
257
 
 
A remuneração é mediante tarifa paga à concessionária pelo usuário do 
serviço público delegado, não havendo investimento de recursos pelo Poder 
Concedente. A tarifa é fixada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por 
Decreto Municipal.
A legislação que regula a matéria das concessões tradicionais são: a Lei 
Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, 
denominada de Lei das Concessões e Permissões, que regulamentou o artigo 
175 da Carta Magna; Lei Federal n.º 9.074, de 07 de julho de 1995, que 
estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões 
dos serviços públicos; e a Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que 
estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico (marco regulatório).
Tem-se que o modelo de concessão não é homogêneo. É necessário 
determinar qual concessão de serviço público o Município pretende adotar.
As concessões de serviço público refletem a função e o papel do Estado 
e a sociedade reservam para si próprios. Tal raciocínio se comprova com o 
advento das parcerias público-privadas, nas modalidades de concessão 
patrocinada e da concessão administrativa, introduzidas por intermédio da Lei 
Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. 
Repita-se a disposição contida do art. 175 da Constituição Federal de 
1988: 
“Art.175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob 
o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação 
de serviços públicos.”
Verifica-se, portanto, a possibilidade de prestação de serviços públicos 
por meio de delegação à iniciativa privada, mediante concessão e permissão, 
previstas nos artigos 21, XI e XII, 25, §2º, 175 e 223 da Constituição Federal. O 
Estado apenas delega ao particular a execução dos serviços públicos, 
enquanto fica sob seu poder-dever o controle, fiscalização, e até a própria 
fixação de tarifas a serem cobradas dos usuários.
De qualquer modo, deverá a Administração Pública assegurar uma 
prestação satisfatória, regular e acessível de serviços adequados à 
comunidade.
 
258
 
 
A Lei das Concessões e Permissões cita em seu artigo 6º, caput e §1º, o 
que se entende por “serviço adequado”:
“Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço 
adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta 
Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, 
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua 
prestação e modicidade das tarifas.”
Em adotando o município um modelo de concessão comum como forma 
de delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, deverá se atentar às regras, requisitos, formas e condições previstas 
na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações 
posteriores.
Uma das vantagens do modelo de concessão tradicional seria a 
dispensa de investimentos do poder público, pois inexiste alocação de recursos 
públicos para firmar contrato de concessão, sejam eles de ordem orçamentária 
quanto financeira, resultando numa imensa vantagem ao Poder Público. Ou 
seja, de certa maneira resolveria o déficit encontrado mês a mês, pois a 
atividade seria custeada através de tarifa paga diretamente pelo usuário do 
serviço ao concessionário, a título de remuneração.
Porém, ao Município ainda restariam as obrigações e deveres de regular 
e fiscalizar os serviços concedidos.
Diante do exposto, poderão ser vantagens para adoção da concessão 
comum:
- desonera recursos orçamentários e financeiros do Poder Público, 
podendo ser alocado em áreas estratégicas da Administração Municipal, pois 
as tarifas serão pagas pelos usuários dos serviços diretamente à 
Concessionária; e,
- transfere à Concessionária a execução dos serviços públicos. 
Além dos requisitos legais já elencados, deve a Administração observar 
o disposto na Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que 
estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, em especial, à 
 
259
 
 
obrigatoriedade de existência do Plano Municipal de Saneamento Básico, a 
realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de 
licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato, e demais 
condições de validade dos contratos de concessão.
- parcerias público-privadas: introduzidas pela Lei Federal n.º 11.079, de 
30 de dezembro de 2004, denominada de Lei das PPP’s, foram instituídas para 
viabilizar a atração de capital privado para a execução de obras públicas e 
serviços públicos por meio de concessão, assim como para a prestação de 
serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, 
suprindo a escassez de recursos públicos para investimentos.
As Parcerias Público-Privadas (PPP’s) são firmadas por meio de 
contrato administrativo de concessão de serviços ou de obras públicas (art. 2º), 
precedido de licitação na modalidade de concorrência pública (art. 10º). Isto 
pressupõe o atendimento aos dispositivos da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de 
Licitações) e da Lei Federal n.º 8.987/95 (Lei das Concessões) e suas 
respectivas alterações posteriores.
A Lei das PPP’s fixa duas modalidades de parcerias, a saber:
a) concessão patrocinada: concessão de serviços ou de obras públicas 
que envolvam, além da tarifa paga pelo usuário, a contraprestação pecuniária 
do parceiro público ao ente privado (art. 2º, § 1º);
b) concessão administrativa: contrato de prestação de serviços de que a 
Administração seja usuária direta ou indireta (art. 2º, § 2º).
A Lei Federal nº 11.079/2004 é clara ao diferenciar a concessão de 
serviços da parceria público-privada da concessão de serviços públicos 
disciplinada pela Lei Federal nº 8.987/95 pelo fato de que, na concessão da 
parceria público-privada há contraprestação pecuniária do parceiro público, a 
qual não há na concessão comum, existindo apenas a tarifa paga pelo usuário 
(art. 2º, § 3º).
A modalidade concessão administrativa difere da concessão patrocinada 
na medida em que nessa o usuário paga tarifa; naquela não há tal pagamento. 
Na concessão administrativa, o particular somente é remunerado pela 
Administração Pública. Assim, a concessão administrativa funciona tal qual 
 
260
 
 
uma concessão de serviço público precedida ou não de obra pública. No 
entanto, não há, aqui, a figura do usuário do serviço. Esse, em verdade, é a 
própria Administração Pública.
A PPP na modalidade de concessão administrativa é ideal para os casos 
em que existe dificuldade na cobrança direta dos usuários de tarifas, mas que 
se prefere que a atividade seja executada por empresas privadas, e não pelo 
Poder Público.
9.1.3 Serviços por contrato de programa entre entes federados
Nesta modalidade o Município pode firmar parceria com entes federados 
de forma a estabelecer regras de gestão por meio de contrato de programa. 
Esta associação poderá estar relacionada a municípios vizinhos, na forma de 
consórcio, ou a COPASA, como parceria para gestão associada dos serviços. 
Por fim, destaca-se que o assunto ora tratado representa fundamental 
importância para a tomada de decisão do poder público, pois proporcionará a 
definição do modelo institucional que permitirá o atendimento das ações 
previstas e seus respectivos prazos, em busca da universalização dos serviços 
de saneamento.
A recente regulamentação da Lei 11.445/2007 através do Decreto Nº 
7.217, de 21 de junho de 2010 define em seu Capítulo V, condições específicas 
quanto a titularidade dos serviços e forma de sua prestação, cujos pontos de 
destaque são apresentados a seguir:
Seção II
Da Prestação Mediante Contrato
Subseção I
Das Condições de Validade dos Contratos
Art. 39. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto 
a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I - existência de plano de saneamento básico;
II - existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico 
financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do 
respectivo plano de saneamento básico;
 
261
 
 
III - existência de normas de regulação que prevejam os meios para o 
cumprimento das diretrizes da Lei no 11.445, de 2007, incluindo a designação 
da entidade de regulação e de fiscalização; e
IV - realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital 
de licitação e sobre a minuta de contrato, no caso de concessão ou de contrato 
de programa.
§ 1o Para efeitos dos incisos I e II do caput, serão admitidos planos 
específicos quando a contratação for relativa ao serviço cuja prestação será 
contratada, sem prejuízo do previsto no § 2o do art. 25.
§ 2o É condição de validade para a celebração de contratos de 
concessão e de programa cujos objetos sejam a prestação de serviços de 
saneamento básico que as normas mencionadas no inciso III do caput 
prevejam:
I - autorização para contratação dos serviços, indicando os respectivos 
prazos e a área a ser atendida;
II - inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de 
expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, 
da energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a 
serem prestados;
III - prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;
IV - hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços;
V - condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da 
prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
a) sistema de cobrança e composição de taxas, tarifas e outros preços 
públicos;
b) sistemática de reajustes e de revisões de taxas, tarifas e outros 
preços públicos;
c) política de subsídios; e
VI - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, 
regulação e fiscalização dos serviços.
§ 3o Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato 
deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico.
 
262
 
 
§ 4o O Ministério das Cidades fomentará a elaboração de norma técnica 
para servir de referência na elaboração dos estudos previstos no inciso II do 
caput.
§ 5o A viabilidade mencionada no inciso II do caput pode ser 
demonstrada mediante mensuração da necessidade de aporte de outros 
recursos além dos emergentes da prestação dos serviços.
§ 6o O disposto no caput e seus incisos não se aplica aos contratos 
celebrados com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993, 
cujo objeto seja a prestação de qualquer dos serviços de saneamento básico.
Subseção II
Das Cláusulas Necessárias
Art. 40. São cláusulas necessárias dos contratos para prestação de 
serviço de saneamento básico, além das indispensáveis para atender ao 
disposto na Lei no 11.445, de 2007, as previstas:
I - no art. 13 da Lei no 11.107, de 2005, no caso de contrato de 
programa;
II - no art. 23 da Lei no 8.987, de 1995, bem como as previstas no edital 
de licitação, no caso de contrato de concessão; e
III - no art. 55 da Lei no 8.666, de 1993, nos demais casos.
Seção III
Da Prestação Regionalizada
Art. 41. A contratação de prestação regionalizada de serviços de 
saneamento básico dar-se-á nos termos de contratos compatíveis, ou por meio 
de consórcio público que represente todos os titulares contratantes.
Parágrafo único. Deverão integrar o consórcio público mencionado no 
caput todos os entes da Federação que participem da gestão associada, 
podendo, ainda, integrá-lo o ente da Federação cujo órgão ou entidade vier, 
por contrato, a atuar como prestador dos serviços.
Art. 42. Na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento 
básico, as atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas:
 
263
 
 
I - por órgão ou entidade de ente da Federação a que os titulares 
tenham delegado o exercício dessas competências por meio de convênio de 
cooperação entre entes federados, obedecido o art. 241 da Constituição; ou
II - por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos 
serviços.
Art. 43. O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer 
a plano de saneamento básico elaborado pelo conjunto de Municípios 
atendidos.
Seção IV
Do Contrato de Articulação de Serviços Públicos de Saneamento Básico
Art. 44. As atividades descritas neste Decreto como integrantes de um 
mesmo serviço público de saneamento básico podem ter prestadores 
diferentes.
§ 1o Atendidas a legislação do titular e, no caso de o prestador não 
integrar a administração do titular, as disposições de contrato de delegação dos 
serviços, os prestadores mencionados no caput celebrarão contrato entre si 
com cláusulas que estabeleçam pelo menos:
I - as atividades ou insumos contratados;
II - as condições e garantias recíprocas de fornecimento e de acesso às 
atividades ou insumos;
III - o prazo de vigência, compatível com as necessidades de 
amortização de investimentos, e as hipóteses de sua prorrogação;
IV - os procedimentos para a implantação, ampliação, melhoria e gestão 
operacional das atividades;
V - as regras para a fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e 
outros preços públicos aplicáveis ao contrato;
VI - as condições e garantias de pagamento;
VII - os direitos e deveres sub-rogados ou os que autorizam a sub￾rogação;
VIII - as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão 
administrativas unilaterais;
 
264
 
 
IX - as penalidades a que estão sujeitas as partes em caso de 
inadimplemento; e
X - a designação do órgão ou entidade responsável pela regulação e 
fiscalização das atividades ou insumos contratados.
§ 2o A regulação e a fiscalização das atividades objeto do contrato 
mencionado no § 1o serão desempenhadas por único órgão ou entidade, que 
definirá, pelo menos:
I - normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos 
serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos;
II - normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e 
aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes 
prestadores envolvidos;
III - garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes 
prestadores dos serviços;
IV - mecanismos de pagamento de diferenças relativas a 
inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos 
devidos, quando for o caso; e
V - sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais 
de um Município.
§ 3o Inclui-se entre as garantias previstas no inciso VI do § 1o a 
obrigação do contratante de destacar, nos documentos de cobrança aos 
usuários, o valor da remuneração dos serviços prestados pelo contratado e de 
realizar a respectiva arrecadação e entrega dos valores arrecadados.
§ 4o No caso de execução mediante concessão das atividades a que se 
refere o caput, deverão constar do correspondente edital de licitação as regras 
e os valores das tarifas e outros preços públicos a serem pagos aos demais 
prestadores, bem como a obrigação e a forma de pagamento”.
 
265
 
 
10 IDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RECURSOS 
FINANCEIROS E AS POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO QUE 
TORNEM POSSÍVEL QUE AS METAS SEJAM ATINGIDAS
10.1 PROGRAMAS DE REPASSES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, 
APOIO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA –
SANEAMENTO BÁSICO
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades e objetiva 
promover a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de 
engenharia para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a universalização 
dos serviços na área urbana. 
PRÓ MUNICÍPIOS 
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades e engloba os 
Programas de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno 
Porte, Médio e Grande Porte, que visam contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida nas cidades, como: implantação ou melhoria de infra￾estrutura urbana, resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, drenagem urbana, elaboração de plano diretor de 
desenvolvimento urbano. 
SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO 
O Programa objetiva ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos 
serviços de Saneamento ambiental urbano em municípios de regiões 
metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, 
municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios 
públicos com mais de 150 mil habitantes. É operado com recursos do 
orçamento geral da união e tem a gestão do Ministério das Cidades.
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades, que objetiva 
coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e 
controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, 
saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito.
 
266
 
 
Descrição da ação: contratação de serviços, estudos, projetos e planos 
para o desenvolvimento institucional e operacional do setor de saneamento, a 
capacitação de recursos humanos, bem como a reformulação dos marcos 
regulatórios, a estruturação e consolidação de sistemas de informação e 
melhoria da gestão setorial, incluindo o apoio à formulação de planos diretores 
de drenagem urbana e de gestão integrada e sustentável de resíduos.
PNCDA (Programa nacional de combate ao desperdício de água)
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades e envolve a 
parceria de entidades representativas do setor saneamento, organizações não 
governamentais, entidades normativas (ABNT, INMETRO etc.), fabricantes de 
materiais e equipamentos, prestadores de serviços (público e privado), 
universidades, centros de pesquisa e demais órgãos da esfera federal no 
fomento à implementação de medidas de conservação da água de 
abastecimento e a eficiência energética nos sistemas de saneamento.
RESÍDUOS SÓLIDOS 
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades apoiando a 
implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, 
coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
DRENAGEM URBANA 
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades, apoiando 
estados e municípios para elaboração de projetos de drenagem urbana 
sustentável. Tem como objetivo promover a gestão sustentável da drenagem 
urbana com ações estruturais e não estruturais dirigidas à prevenção, ao 
controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e 
ribeirinhas.
Descrição das Ações:
Apoio à implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana 
sustentáveis: contempla intervenções estruturais voltadas à redução das 
inundações e melhoria das condições de segurança sanitária, patrimonial e 
ambiental dos municípios.
As intervenções estruturais consistem em obras que devem 
preferencialmente privilegiar a redução, o retardamento e o amortecimento do 
 
267
 
 
escoamento das águas pluviais. Estas intervenções incluem: reservatórios de 
amortecimento de cheias, adequação de canais para a redução da velocidade 
de escoamento sistemas de drenagem por infiltração, implantação de parques 
lineares, recuperação de várzeas e a renaturalização de cursos de água. Obras 
convencionais de galerias de águas pluviais e de canalização, que aceleram o 
escoamento, serão admitidas somente nos casos onde as soluções 
preferenciais se mostrarem inviáveis, quando for comprovado que os impactos 
gerados pela intervenção são de baixa magnitude e serão mitigados.
Apoio para Elaboração de Projetos de Drenagem Urbana Sustentável:
contempla intervenções não-estruturais voltadas à redução das inundações e 
melhoria das condições de segurança sanitária, patrimonial e ambiental dos 
municípios.
As intervenções não-estruturais incluem a elaboração de estudos, 
projetos, planos diretores de drenagem ou planos de manejo de águas pluviais; 
iniciativas de capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos 
humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação. A ação apoia 
iniciativas para promover e qualificar o planejamento de futuras intervenções 
destinadas ao escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, 
proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental.
10.2 FINANCIAMENTOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS URBANOS (PMI) 
Destinado a financiar projetos que integram o planejamento e as ações 
dos agentes municipais em diversos setores com vistas a contribuir para a 
solução dos problemas estruturais dos centros urbanos. Estes projetos podem 
focar setores específicos, como saneamento, na medida em que compõem 
planos de governo municipais mais abrangentes. 
Está contemplado entre os empreendimentos financiáveis o saneamento 
ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e 
drenagem urbana). 
 
268
 
 
SANEAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS 
Destinado a apoiar projetos de investimentos, públicos ou privados, que 
buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a 
recuperação de áreas ambientalmente degradadas. Os investimentos podem 
ser realizados nos seguintes segmentos: abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, efluentes e resíduos industriais, resíduos sólidos, gestão de recursos 
hídricos, recuperação de áreas ambientalmente degradadas e despoluição de 
bacias, em regiões onde já estejam constituídos comitês. 
APOIO A INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE 
O programa oferece condições especiais para projetos ambientais que 
promovam o desenvolvimento sustentável. Financia projetos de saneamento 
básico, implantação de redes coletoras e de sistemas de tratamento de esgoto 
sanitário e gerenciamento de recursos hídricos. Também pode ser utilizado 
para ações de planejamento e gestão de sistemas ambiental ou integrada, 
visando à capacitação do corpo técnico e a constituição de unidade 
organizacional dedicada às questões ambientais.
10.3 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 
PROGRAMAS COM RECURSOS DO FGTS
SANEAMENTO PARA TODOS 
O programa tem como órgão gestor da aplicação dos recursos o 
Ministério das Cidades e agente financeiro e operador a CEF. Opera com 
recursos do FGTS e tem por objetivo financiar programas que promovam a 
melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população por 
meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico em áreas 
urbanas. O programa financia empreendimentos do setor público nas 
modalidades: abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento 
integrado; desenvolvimento institucional; manejo de águas pluviais; manejo de 
resíduos sólidos; manejo de resíduos da construção e demolição; preservação 
e recuperação de mananciais; e estudos e projetos. 
 
269
 
 
PRÓ SANEAMENTO 
O programa é operado pela CEF com recursos do FGTS e é destinado a 
financiar programas nas seguintes modalidades: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, 
drenagem urbana, resíduos sólidos, resíduos da construção civil e estudos e 
projetos. 
10.4 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
AQUAFUND
Fundo administrado pelo BID, que tem como objetivo apoiar o 
desenvolvimento de projetos nos setores de água, saneamento e tratamento de 
esgotos.
Acquafund é um fundo de desembolso rápido criado para financiar uma 
série de intervenções de apoio à implementação da Iniciativa de Água e 
Saneamento do BID – Banco Interamericano do Desenvolvimento e para a 
realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nos países mutuários 
do Banco. Pelo mesmo é esperado para facilitar um maior investimento em 
água e saneamento (incluindo os resíduos sólidos) e garantir o acesso a esses 
serviços em uma qualidade sustentável, confiável e bom.
Recursos podem ser utilizados para financiar a assistência técnica, 
elaboração de projetos, estudos de viabilidade, projetos de demonstração, 
parcerias, divulgação de conhecimentos e de campanhas de sensibilização. 
 
270
 
 
11 RECOMENDAÇÕES INSTITUCIONAIS
Destacam-se as recomendações a seguir listadas. 
11.1 Avaliações sistemáticas da efetividade, eficiência e eficácia dos 
serviços prestados
As avaliações sistemáticas para aferição da efetividade, eficiência e 
eficácia dos serviços prestados deverão ser implementadas através de 
indicadores. Os indicadores para abastecimento de água, esgotamento 
sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos já estão consagrados 
em nosso País, obedecendo ao disposto pelo Ministério das Cidades, 
Secretaria Nacional de Saneamento, Sistema Nacional de Informações em 
Saneamento Ambiental (Básico), SNIS, e deverão ser instituídos no Município 
de Pará de Minas, seguindo os trâmites oficiais para seu encaminhamento. 
Quanto aos indicadores de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
ainda não estão disponibilizados, mas em breve serão instituídos. Também 
deverá ser levado em conta, o acompanhamento da efetividade, eficiência e 
eficácia dos serviços prestados através de indicadores do SEIS (Sistema 
Estadual de Informações sobre Saneamento).
Essas avaliações ficam a cargo da Secretaria Municipal de Saneamento 
Básico ou órgão responsável pela gestão do saneamento no Município.
11.2 Instrumentos e mecanismos de divulgação, controle social na gestão 
dos serviços de saneamento básico
O Plano deverá ter ampla divulgação por todos os meios de 
comunicação disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
Recomenda-se a criação de um Portal Saneamento, com acesso via Internet, 
tendo em vista manter grande parte da população notificada das ações em 
desenvolvimento. Cópias do PMSB deverão ser disponibilizadas aos Centros 
de Ensino e Cultura do Município, às Bibliotecas, Associações de Classe, entre 
outras. O processo tem por objetivo divulgar as características, critérios e 
procedimentos recomendados pelo Plano, bem como, em fases posteriores, os 
 
271
 
 
resultados de desempenho físico-financeiro e de gestão para subsidiar uma
nova etapa de planejamento, quando das revisões do Plano. 
Quanto aos mecanismos de participação e controle social na gestão dos 
serviços de saneamento básico, o PMSB remete às Conferências Anuais de 
Saneamento Básico a serem realizadas, ao Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, à Secretaria Municipal de Saneamento Básico a ser instituída, aos 
Prestadores de Serviços, à Agência Reguladora, ao PROCON e em última 
instância à Promotoria Pública.
11.3 Sustentabilidade dos Sistemas 
De fundamental importância, tendo em vista os desafios financeiros dos 
próximos vinte anos, é a cobrança de taxas/tarifas em busca da 
sustentabilidade de cada setor.
11.4 Integração Institucional 
Finalmente, sugere-se uma forte ação de integração institucional, tendo 
em vista a universalização dos sistemas de saneamento básico do Município 
de Pará de Minas. O PMSB poderá vir a ser o grande aglutinador de ideias, as 
quais fomentarão a execução dos programas, projetos e ações propostas para 
que as metas do Plano sejam atingidas. O arranjo institucional proposto, em 
complementação ao arranjo institucional presente, deverá ter como ponto focal, 
a integração de todos com o apoio da população local.
 
272
 
 
12 ACOMPANHAMENTO DO PLANO
De suma importância, após a implantação do PMSB, deverá ser 
instituído um modelo de acompanhamento do mesmo através de instrumentos 
de avaliação e monitoramento dos Programas, Planos, Projetos e Ações 
propostas e detalhadas anteriormente.
12.1 Instrumentos de Avaliação e Monitoramento
Os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da 
eficiência e eficácia das ações programadas e participação social constituem 
um aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei n.º11.445/2.007, onde o 
legislador pretendeu, na normalização deste tema, fazer com que os contratos 
estabelecidos como decorrência da execução do PMSB sigam rigorosamente 
as diretrizes deste instrumento de planejamento. Neste contexto, a avaliação e 
o monitoramento assumem um papel fundamental como ferramenta de gestão 
e sustentabilidade do Plano.
Tendo em vista a necessidade de avaliação e monitoramento das ações 
previstas no PMSB, torna-se de suma importância o estabelecimento do 
Controle Social, detalhado a seguir. 
Instrumentos de Controle Social
 
273
 
 
Conselho Municipal de Saneamento
Os Conselhos provêm do princípio da participação comunitária 
(Constituição de 1.988) tendo origem em experiências de caráter informal 
sustentadas por movimentos sociais. Os Conselhos têm o intuito de se firmar 
como um espaço de cogestão entre o município e a sociedade.
Audiência Pública
A audiência pública se destina a obter manifestações e provocar debates 
em sessão pública especificamente designada acerca de determinada matéria. 
É considerada uma instância no processo de tomada da decisão 
administrativa ou legislativa.
Consulta Pública
É o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre 
questões técnicas utilizado por diversos órgãos da administração pública e por 
algumas entidades na elaboração de projetos, resoluções ou na normatização 
de um determinado assunto.
Conferência
A Conferência Municipal de Saneamento Básico é realizada a cada ano, 
servindo para subsidiar a formulação da política e a elaboração ou 
reformulação do PMSB. É uma forma eficaz de mobilização, por permitir a 
democratização das decisões e o controle social da ação pública.
Instrumentos de Gestão 
• Política Municipal de Saneamento Básico; 
• Plano Municipal de Saneamento Básico; 
• Estruturação Administrativa; 
• Fundo Municipal de Meio Ambiente/Saneamento Básico; 
• Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
• Instrumentos regulatórios setoriais e gerais da prestação dos serviços.
Instrumentos de Avaliação
A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e qualitativa 
das ações e demandas planejadas, se faz relevante a adoção de indicadores 
para avaliação das diretrizes apresentadas no plano (aplicada pelo município).
 
274
 
 
Como instrumentos de avaliação do PMSB do Município de Pará de 
Minas serão adotados os Indicadores do Sistema Nacional de Informações 
Sobre Saneamento – SNIS, os quais têm sido utilizados pela quase totalidade 
das Operadoras de Serviços de Água e Esgoto e Resíduos Sólidos existentes 
no Brasil, e o monitoramento se dará pelo acompanhamento e análise do 
processo de avaliação. 
As informações são fornecidas pelas instituições responsáveis pela 
prestação dos serviços. O SNIS recebe as informações mediante um aplicativo 
de coleta de dados. Os programas de investimentos do Ministério das Cidades, 
incluindo o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento exigem o envio 
regular de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de 
liberação de recursos financeiros. 
O ente regulador, e os prestadores de serviços, deverão, de comum 
acordo, estabelecer o processo de avaliação conjunta com os setores 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Novos indicadores poderão ser criados e aplicados, conforme demanda 
da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
A implantação de software conjugando os diferentes instrumentos 
existentes permitirá a construção de um site disponibilizando à população de 
Pará de Minas o acesso a todas as informações disponíveis sobre a gestão 
integrada dos serviços prestados.
12.2 Indicadores
12.2.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do 
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento publica os 
seguintes indicadores referentes aos sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
 
275
 
 
Quadro 2 - Indicadores Abastecimento de Água
 
276
 
 
Fonte: SNIS, 2.011.
 
277
 
 
Quadro 3 - Indicadores Esgotamento Sanitário
Fonte: SNIS, 2.011.
12.2.2 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, SNIS, do 
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento publica os 
indicadores referentes aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, e limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Nada consta ainda, 
sobre drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Acredita-se que em 
breve, serão divulgados tais indicadores.
Acrescenta-se o fato de ser utilizada a rede de drenagem como rede 
coletora de esgotos sanitários, e que a referida rede projetada para águas 
pluviais não conta com dispositivos adicionais como bocas de lobo sifonadas 
 
278
 
 
impedindo a saída dos gases de decomposição do material orgânico 
transportado pelos esgotos sanitários, ao meio ambiente. A seguir o Quadro 4, 
apresenta sugestão de indicadores a serem utilizados preliminarmente.
Quadro 4 - Indicadores Drenagem e Manejo de Água Pluviais Urbanas
Indicador Fórmula Unidade
Atendimento do Sistema de 
Drenagem 
[População Urbana Atendida por Sistema de 
Drenagem Urbana/ População Urbana do 
Município] * 100
%
Vias Urbanas com Sistema 
de Drenagem 
[Extensão do Sistema de Drenagem 
Urbana/Extensão Total do Sistema Viário 
Urbano] * 100
%
Ocorrência de Alagamentos Total de Ocorrências de Alagamentos no 
período de um ano/ área do Perímetro Urbano
Número de Pontos 
de Alagamento/km2
Eficiência do Sistema de 
Drenagem Urbana
[Número de vias com sistema de drenagem 
urbana sem ocorrência de alagamentos / 
Número de vias com sistema de drenagem 
urbana] * 100
%
Área urbanizada [Área urbanizada do Município / Área total do
Município] * 100
%
Periodicidade de 
Manutenção do Canal 
Último intervalo entre Manutenções, por 
canal
meses
Fonte: PMPM, 2.014.
 
279
 
 
12.2.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM
I001
Taxa de empregados em relação à população urbana:
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
População urbana
(Ge015+Ge016)x1.0
00 
Ge002
empregados /
1.000
habitantes
I003
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas
correntes da prefeitura:
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Despesa corrente total da Prefeitura
(Ge023+Ge009) x 
100
Ge010
percentual
I004
Incidência das despesas com empresas contratadas para 
execução de serviços de manejo RSU nas despesas com 
manejo de RSU:
Despesa da prefeitura com empresas contratadas
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Ge009 x 100
(Ge023+Ge009)
percentual
I005
Auto-suficiência financeira da Prefeitura com o manejo de 
RSU:
____Receita arrecadada com manejo de RSU____
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Ge006 x 100
(Ge023+Ge009)
percentual
I006
Despesa per capita com manejo de RSU em relação à 
população urbana:
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
População urbana
(Ge023+Ge009)
Ge002
R$ / habitante
I007
Incidência de empregados próprios no total de empregados 
no manejo de RSU:
Quantidade de empregados próprios no manejo de RSU
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
Ge015 x 100
(Ge015+Ge016)
percentual
I008
Incidência de empregados de empresas contratadas no total 
de empregados no manejo de RSU:
Quantidade de empregados de empresas contratadas
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
Ge016 x 100
(Ge015+Ge016)
percentual
I010
Incidência de empregados gerenciais e administrativos no 
total de empregados no manejo de RSU:
Quantidade de empregados gerenciais e administrativos
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Ge050+Ge051) x 
100
(Ge015+Ge016)
percentual
I016
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à 
população urbana:
População atendida declarada
População urbana
(Co050+Co051) x 
100
Ge002
percentual
Continua...
 
280
 
 
Continuação.
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO 
EM
I017
Taxa de terceirização do serviço de coleta de RDO+RPU 
em relação à quantidade coletada:
Quantidade total coletada por empresas contratadas
Quantidade total coletada
Co117 x 100
(Co116+Co117)
percentual
I018
Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores 
+ motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à massa 
coletada:
_______Quantidade total coletada_______
Quantidade total de (coletadores motoristas) x 
quantidade de dias úteis por ano (313)
(Co116+Co117)x1.000
(Co029+Co030)x313
Kg/empregado
/dia
I019
Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta 
(RDO + RPU) em relação à população urbana:
Quantidade total de (coletadores + motoristas)
População urbana
(Co029+Co030)x1.000 
Ge002
empregados/
1.000
habitantes
I021
Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à 
população urbana:
Quantidade total coletada
População urbana
(Co116+Co117)×1.000
Ge002 x365
Kg/habitante
/dia
I022
Massa (RDO) coletada per capita em relação à população 
atendida com serviço de coleta:
Quantidade total de RDO coletada
População atendida declarada
(Co108+Co109)x1.000
(Co050+Co051)x365 Kg / habitante
/ dia
I023
Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU):
Despesa total da prefeitura com serviço de coleta
Quantidade total coletada
(Co132+Co011)
(Co116+Co117)
R$ / tonelada
I024
Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no 
custo total do manejo de RSU:
Despesa total da prefeitura com serviço de coleta
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
(Co132+Co011) x 100
(Ge023+Ge009)
percentual
I025
Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade 
total de empregados no manejo de RSU:
Quantidade total de (coletadores + motoristas)
Quantidade total empregados no manejo de RSU
(Co029+Co030) x 100
(Ge015+Ge016)
percentual
I026
Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCD) coletada 
pela Prefeitura em relação à quantidade total coletada:
Quant. total de res. sólidos da const. civil coletados pela 
Prefeitura
Quantidade total coletada
Cc013 x 100
(Co116+Co117) percentual
I027
Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos 
(RPU) em relação à quantidade total coletada de resíduos 
sólidos domésticos (RDO):
Quant. total coletada de resíduos sólidos públicos
Quant. total coletada de resíduos sólidos domésticos
(Co112+Co113) x 100
(Co108+Co109)
percentual
Continua...
 
281
 
 
Continuação.
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO 
EM
I031
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria 
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + 
RPU) coletada:
Quant. total de materiais recuperados 
__(exceto mat. orgânica e rejeitos)__
Quantidade total coletada
Cs009 x 100
(Co116+Co117) percentual
I032
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana:
Quant. total de materiais recicláveis recuperados
_______(exceto mat. orgânica e rejeitos)_______
População urbana
Cs009 x 1.000
Ge002
Kg/habitantes/
ano
I033
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto 
matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada de 
resíduos sól. domésticos:
Quantidade total de material recolhida pela coleta seletiva
____________(exceto mat. orgânica)____________
Quantidade total coletada de resíduos sólidos
domésticos (RDO)
(Cs023+Cs024) x 
100
(Co108+Co109)
percentual
I034
Incidência de papel e papelão no total de material 
recuperado:
____Quantidade de papel e papelão recuperados____
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs010 x 100
Cs009 percentual
I035
Incidência de plásticos no total de material recuperado:
___Quantidade de plásticos recuperados___
Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs011 x 100
Cs009 percentual
I038
Incidência de metais no total de material recuperado:
________Quantidade de metais recuperados________
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs012 x 100
Cs009 percentual
I039
Incidência de vidros no total de material recuperado:
_____Quantidade de vidros recuperados_____
Quantidade total de materias recicláveis
recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs013 x 100
Cs009 percentual
Continua...
 
282
 
 
Continuação.
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO
EM
I040
Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, 
metais e vidros) no total de material recuperado:
____Quantidade de outros materiais recuperados____
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(exceto mat. orgânica e rejeitos)
Cs014 x 100
Cs009
percentual
I053
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto 
mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de 
resíduos sólidos domésticos:
Quant. total de material recolhido pela coleta sel. 
__________________(exceto mat. 
org.)__________________
Quant. total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
(Cs023+Cs024+Cs048)x100
(Co108+Co109)
percentual
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
I036
Massa de RSS coletada per capita em relação à 
população urbana:
Quantidade total coletada de RSS
População urbana
(Rs028+Rs008) x
Ge002 x 365
Kg/1.000
habitantes/dia
I037
Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total 
coletada:
Quantidade total coletada de RSS
Quantidade total coletada (Rs028+Rs008) x 100
(Co116+Co117)
percentual
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO 
EM
I041
Taxa de terceirização dos varredores:
Quantidade de varredores de empresas contratadas
Quantidade total de varredores
Va008 x 100
(Va007+Va008)
percentual
I042
Taxa de terceirização da extensão varrida:
Extensão de sarjeta varrida por empresas contratadas
Extensão total de sarjeta varrida Va011 x 100
(Va010+Va011)
percentual
I043
Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + 
empresas contratadas):
Despesa total da prefeitura com serviço de varrição
Extensão total de sarjeta varrida
(Va037+Va019)
(Va010+Va011)
R$ / km
I044
Produtividade média dos varredores (Prefeitura + 
empresas contratadas):
_____Extensão total de sarjeta varrida_____
(quantidade total de varredores × quantidade
de dias úteis por ano (313)
(Va010+Va011)
(Va007+Va008)x313
Km/emprega
do
/dia
Continua...
6
10
 
283
 
 
Continuação.
INDICADOR DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO 
EM
I045
Taxa de varredores em relação à população urbana:
Quantidade total de varredores
População urbana
(Va007+Va0
08)x1.000
Ge002
empregado /
1.000
habitantes
I046
Incidência do custo do serviço de varrição no custo total 
com manejo de RSU:
Despesa total da Prefeitura com serviço de varrição
Despesa total da Prefeitura com manejo de RSU
(Va037+Va0
19)
(Ge023+Ge0
09)
percentual
I047
Incidência de varredores no total de empregados no 
manejo de RSU:
_________Quantidade total de varredores_________
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Va007+Va0
08) x 100
(Ge015+Ge0
16)
percentual
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
I051
Taxa de capinadores em relação à população urbana:
Quantidade total de capinadores
População urbana
(Cp005 + 
Cp006) x 
1.000
Ge002
empregado/
1.000
habitantes
I052
Incidência de capinadores no total empregados no 
manejo de RSU:
________Quantidade total de capinadores________
Quantidade total de empregados no manejo de RSU
(Cp005+Cp00
6) x 100
(Ge015+Ge01
6)
percentual
 
284
 
 
13 AÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 
As ações para emergências e contingências buscam destacar as 
estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos 
operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o 
grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetadas com 
os serviços de saneamento.
Na operação e manutenção dos serviços de saneamento deverão ser 
utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir 
ocorrências indesejadas através do controle e monitoramento das condições 
físicas das instalações e dos equipamentos visando minimizar ocorrência de 
sinistros e interrupções na prestação dos serviços.
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolam a capacidade de 
atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas 
de apoio (mão de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, 
das áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como 
comunicação, suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras. A 
disponibilidade de tais estruturas possibilitará que os sistemas de saneamento 
básico mantenham a segurança e a continuidade operacional comprometidas 
ou paralisadas.
As ações de caráter preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau 
adequado de segurança aos processos e instalações operacionais, evitando 
descontinuidades nos serviços. Como em qualquer atividade, no entanto, existe 
a possibilidade de ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços 
de engenharia em geral, e as de saneamento em particular, são planejadas 
respeitando-se determinados níveis de segurança resultantes de experiências 
anteriores e expressos em legislações e normas técnicas específicas.
Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de 
forma conjunta, ações e alternativas que o executor (prestador de serviço) 
deverá levar em conta no momento de tomada de decisão em eventuais 
ocorrências atípicas, em consonância com o PMSB.
Destaca também as ações que podem ser previstas para minimizar o 
risco de acidentes, e orientar a atuação dos setores responsáveis para 
 
285
 
 
controlar e solucionar os impactos causados por situações críticas não 
esperadas.
13.1 Abastecimento de Água
13.2 Esgotamento Sanitário 
13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
As ações para emergências e contingências buscam estabelecer as 
formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como 
corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional 
das instalações e áreas afetadas por alagamentos e deslizamentos que 
 
286
 
 
eventualmente sejam atingidas por precipitações elevadas visando minimizar a 
ocorrência de sinistros.
A participação da Defesa Civil, uma vez estruturada adequadamente e 
de posse do PLANCON constituir-se-á em forte elemento de apoio no 
desenvolvimento das ações de emergências e contingências.
O quadro a seguir, apresenta um elenco de ações a serem tomadas em 
casos de emergências e contingências. 
Ocorrência Origem Ações
1. Alagamento localizado Boca de Lobo e Ramal 
assoreado/entupido.
Sub-dimensionamento da rede 
existente.
Deficiência nas declividades da via 
pública.
Deficiência no engolimento das 
bocas de lobo.
Comunicação à Defesa Civil para verificação dos 
danos e riscos à população.
Comunicação à Secretaria Municipal de Obras para 
limpeza da área afetada e desobstrução de redes e 
ramais.
Estudo e verificação dos sistema de drenagem 
existente para corrigir o problema existente.
Sensibilização e participação da comunidade através 
de iniciativas de educação evitando o lançamento de 
lixo nas vias públicas e bocas de lobo (bueiros).
2. Inundação, enchente 
provocada por 
transbordamento de Rio 
ou Córrego
Deficiência no dimensionamento da 
calha do curso d’água.
Assoreamento 
Estrangulamento do curso d’água 
por estruturas de travessias 
existentes.
Impermeabilização descontrolada da 
bacia. 
Comunicação à Defesa Civil.
Comunicação às Secretarias Afins
Estudo para controle das cheias nas bacias.
Medidas para proteger pessoas e bens situados nas 
zonas críticas de inundação.
Limpeza e desassoreamento dos córregos com 
utilização de equipamentos mecanizados.
Estudo para controle de ocupação urbana.
Sensibilização e participação da comunidade através 
de iniciativas de educação evitando o lançamento de 
lixo nas vias públicas e nas captações.
3. Mau cheiro exalado 
pelas bocas de lobo
Interligação clandestina de esgoto 
nas galerias.
Lixo orgânico lançados na boca de 
lobo.
Comunicação à operadora de serviços de 
esgotamento sanitário para detecção do ponto de 
lançamento e regularização da ocorrência.
Limpeza de boca de lobo (Bueiros).
Sensibilização e participação da comunidade através 
de iniciativas de educação evitando o lançamento de 
lixo nas vias públicas e esgoto nas captações.
4. Deslizamento de 
encostas 
Ocupação de áreas de forma 
inadequada de uso e ocupação do 
solo.
Acionar a Defesa Civil.
Comunicação às Secretarias de Urbanismos e Obras. 
Fonte: PMPM, 2.014.
 
287
 
 
13.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
No Quadro 5, são presentadas algumas ações de emergências e 
contingências a serem adotadas para os serviços de limpeza pública e manejo 
de resíduos sólidos urbanos.
Quadro 5 - Alternativas para evitar paralização do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos
Ocorrência Origem Ações para emergência e Contingência 
Quebra de equipamento coletor 
de resíduos por falha mecânica 
ou acidente.
Falha, defeito mecânico ou 
acidente no trânsito da 
cidade.
Providenciar veículo reboque.
Comunicar a ocorrência ao Departamento de 
Trânsito.
Providenciar veículo equivalente para conclusão da 
coleta na rota prevista e atendimento nos dias 
seguintes.
Verificar os trâmites legais e operacionais da PM 
de Pará de Minas.
Impedimento de acesso ao 
Aterro Sanitário. 
Greve de funcionários, 
Ação Pública de 
impedimento ao acesso de 
veículos coletores.
Mobilizar os poderes constituídos para 
desobstrução do acesso.
Transferir os resíduos, diretamente pelos veículos 
coletores, a outros aterros sanitários licenciados na 
Região.
Impedimento de utilização dos 
veículos coletores
Greve de garis e/ou 
motoristas ou ação judicial 
que impeça o 
funcionamento normal do 
sistema.
Mobilização dos Poderes Constituídos tendo em 
vista a reconstrução da ordem.
Mobilização de Empresas e veículos previamente 
cadastrados, os quais deverão ser acionados para 
assumirem emergencialmente a coleta nos roteiros 
programados, dando prosseguimentos aos 
trabalhos.
Impedimento para a disposição 
final no Aterro Sanitário.
Greve de funcionários da 
empresa, Ação Pública de 
impedimento ao acesso.
Os resíduos deverão ser transportados e dispostos 
em outros aterros devidamente licenciado, em
caráter emergencial.
Falhas no processo 
operacional do Aterro ou 
condições climáticas 
desfavoráveis prolongadas.
A Empresa responsável pelo Aterro, deverá ter seu 
respectivo Plano de Emergências e Contingências 
protocolado e aprovado junto aos Órgãos 
Ambientais Estadual/Municipal e à Defesa Civil.
Ação do Órgão 
Fiscalizador Estadual 
A Empresa responsável pelo Aterro deverá 
submeter-se às determinações do Órgão Estadual 
Paralisação do Sistema de 
Varrição, capina e roçagem.
Greve de funcionários da 
empresa.
Acionar os funcionários da Secretaria Municipal de 
Obras, para efetuarem a limpeza dos pontos mais 
críticos e centrais da cidade.
Paralisação da Coleta de 
Resíduos de Serviços de Saúde.
Greve de funcionários da 
empresa.
Celebrar contrato emergencial com empresas 
licenciadas e especializadas na coleta.
Fonte: PMPM, 2.014.
 
288
 
 
14 DIVULGAÇÃO DO PLANO
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, deverá ter ampla 
divulgação por todos os meios de comunicação disponibilizados pela Prefeitura 
Municipal de Pará de Minas. Sugere-se a criação de um Portal Saneamento, 
com acesso via Internet, tendo em vista manter grande parte da população 
notificada das ações em desenvolvimento. Cópias do PMSB deverão ser 
disponibilizadas aos Centros de Ensino e Cultura do Município, às Bibliotecas, 
Associações de Classe, entre outras.
O processo tem por objetivo divulgar as características, critérios e 
procedimentos recomendados pelo Plano, bem como, em fases posteriores, os 
resultados de desempenho físico-financeiro e gestão para subsidiar uma nova 
etapa de planejamento, quando da revisão do Plano.
Especificamente a divulgação tem como objetivos:
 Garantir que as instituições públicas e privadas, bem como as 
concessionárias prestadoras de serviço, tenham amplo conhecimento 
das ações do Plano e suas respectivas responsabilidades;
 Manter mobilizada a população e assegurar o amplo conhecimento das 
ações necessárias para a efetiva implementação do mesmo, bem como 
das suas responsabilidades, e,
 Transparecer as atividades do Plano; 
Os conteúdos e estratégias levarão em conta os seguintes conteúdos 
mínimos necessários:
 Estratégias e políticas federais, estaduais e municipais sobre 
Saneamento Básico;
 Princípios, objetivos e diretrizes do PMSB;
 Objetivos específicos e metas de cada Setor do PMSB;
 Programas e projetos a serem implantados para o operacionalização do 
Plano, e,
 Procedimentos, avaliação e monitoramento do PMSB.
O principal meio de divulgação a ser utilizado será o Sistema de 
Informações de Saneamento Básico de Pará de Minas, o SISBPM a ser criado, 
 
289
 
 
e ali devem estar disponíveis todas as informações pertinentes, conforme o 
PMSB. O SISBPM deverá estar interligado ao portal da PMPM, e deverá ser de 
fácil localização.
Assim, devem ser utilizados os seguintes meios de comunicação:
 Sistema de Informações de Saneamento Básico de Pará de Minas, o 
SISBPM;
 Conferência Municipal de Saneamento Básico;
 Realização de Seminários e Palestras em parceria com ONG’s e 
instituições de ensino;
 Meios de Comunicação Massiva: jornal, rádio, televisão;
 Capacitações e Treinamentos para servidores;
 Boletins, panfletos, pôster, cartazes, entre outros.
O responsável pela divulgação do Plano, necessariamente deve ser o 
Titular dos serviços também responsável pela elaboração do Plano. Portanto a 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através do órgão Municipal incumbido 
do Planejamento e Gestão do Saneamento Básico, deverá ser o responsável 
pela divulgação do PMSB. Atualmente este órgão é a Secretaria Municipal de 
Cultura e Comunicação Institucional, que por sua vez deverá executar as 
seguintes ações:
 Implantação do Sistema de Informações de Saneamento Básico de Pará 
de Minas (SISBPM);
 Alocação de técnicos especializados em supervisão, acompanhamento 
e contratação dos serviços para elaboração de cartilhas, boletins e 
panfletos, e meios de divulgação, e,
 Estabelecimento de um serviço de recepção de queixas e denúncias 
sobre o andamento do Plano (Ouvidoria).
Utilizando a própria estrutura e capacidade da Prefeitura Municipal de 
Pará de Minas, deverão ser realizadas as seguintes atividades:
 Compatibilização com outros sistemas de informações municipais e 
atualização permanente das informações disponibilizadas através do 
SISBPM;
 
290
 
 
 Auxiliar o Conselho Municipal de Saneamento Básico para realização da 
Conferência Municipal de Saneamento Básico, garantindo a participação 
de (i) Representantes, lideranças e técnicos das instituições públicas e 
população civil organizada; (ii) Representantes de ONG’s (comunidades, 
associações, cooperativas e outros); (iii) Representantes das instituições 
técnicas regionais. Para este evento deverá ser preparada uma cartilha 
informativa para garantir o acesso às informações pertinentes ao evento, 
e divulgar o material e ata através do SISBPM;
 Realizar palestras e seminários abordando os conceitos das atividades 
do plano, apresentando a proposta de programação ao Conselho 
Municipal de Saneamento Básico, para sua avaliação e recomendações. 
Para estes eventos deverão ser preparados materiais informativos para 
garantir o acesso às informações pertinentes ao evento, e divulgar o 
material e ata através do SISBPM;
 Capacitações e Treinamentos para servidores através de reuniões 
especiais e oficinas para amplo conhecimento das ações do plano, bem 
como das responsabilidades de cada entidade para uma efetiva 
implementação do PMSB, e,
 Produção de Boletins, cartilhas, cartazes, pôsteres, panfletos que serão 
utilizados e/ou entregues com motivo dos seminários, palestras, 
treinamento e outros eventos e divulgação do Plano. Trata-se de 
objetivar em linguagem simples e resumida os conteúdos do Plano para 
facilitar sua compreensão aos membros da sociedade civil organizada, 
poderes executivos, legislativo e judiciário, bem como das entidades 
privadas e população em geral.
 
291
 
 
15 ANEXOS 
15.1 Portaria n.º 12.326/2.014
 
292
 
 
15.2 Minutas da Legislação Proposta
15.2.1 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal 
de Pará de Minas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta 
lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por 
finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio 
ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, 
obras e serviços de saneamento básico do Município. 
Art. 2º Para os efeitos desta lei considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais 
de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e 
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação 
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos 
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio 
ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento 
e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de 
logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, 
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
II - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados 
ao saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à 
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de 
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços 
públicos de saneamento básico;
 
293
 
 
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização 
do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de 
baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, 
lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE.
Art. 3º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos 
de saneamento básico, inclusive para diluição de efluentes domésticos e outros 
resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal no
9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 4º Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de 
soluções individuais.
Art. 5º Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços 
de saneamento básico de interesse local.
§ 1º Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais 
funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a 
segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.
§ 2º A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município 
poderá ser realizada por:
I – órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública Municipal, na 
forma da legislação;
II – pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os 
requisitos da Constituição Federal ed a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
III - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços, com o possível 
apoio de órgão da administração do estado.
Seção II
Dos Princípios
Art. 6º A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes 
princípios:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à 
população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia 
das ações e resultados;
 
294
 
 
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do 
meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de 
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do 
patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais 
e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, 
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da 
saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de 
vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento 
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
Art. 7º São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
I - contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração 
de emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos 
serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa 
renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e 
de pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder 
público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização 
da relação benefício-custo e de maior retorno social;
 
295
 
 
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da 
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e 
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os 
governos estadual e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo 
meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do 
desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de 
recursos humanos contemplados as especificidades locais;
VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias 
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento 
básico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento 
das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas 
de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o 
solo e à saúde da população.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 8º A execução da política municipal de saneamento básico será de competência 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que distribuirá de forma transdisciplinar em 
todas as Secretarias e órgão da Administração Municipal respeitada as suas 
competências.
NOTA complementar para o artigo 8: Para a execução da política municipal de 
saneamento básico o município criará um grupo gestor GG intersecretarial de 
interesse do saneamento, a ser estabelecido formalmente pelo prefeito, dentro da 
estrutura administrativa da prefeitura e vinculado diretamente ao seu gabinete. 
Este grupo executivo assumirá as competências para a boa execução da 
política municipal de saneamento, tais como: i) acompanhar a implementação das 
metas de curto, médio e longo prazos do PMSB pelos prestadores; ii) articular-se para 
a promoção da regulação dos serviços de saneamento prestados; iii) zelar, junto a 
Procuradoria Municipal, pela adequação e adesão dos contratos existentes com 
prestadoras, à legislação atual vigente para o setor;iv) promover e exigir a 
regularização das autorizações, manifestos, outorgas, e demais licenças necessárias 
aos serviços de saneamento básico; v)acompanhar a regularidade e eficiência da 
prestação dos serviços de saneamento pelas prestadoras; vi) gerir, em conjunto com o 
Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - 
FMSB, quando este for criado, vii) atuar ativamente na regulação dos serviços de 
saneamento básico; viii) organizar e definir as diretrizes para a realização da 
Conferência Municipal de Saneamento e demais ações necessárias a implementação 
da política municipal de saneamento.
Art. 9º A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da 
Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
 
296
 
 
I - valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas 
preventivas ao crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas 
de dificuldade de drenagem e disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial 
sem a devida observância das normas de saneamento básico previstas nesta lei, no 
Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas municipais;
II – adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em 
consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, 
concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e 
ambientais;
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações 
governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, 
desenvolvimento urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo;
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de 
saneamento básico;
V - consideração às exigências e características locais, à organização social e 
às demandas socioeconômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico, orientada pela 
busca permanente da universalidade, qualidade e eficiência;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados 
de acordo com as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, 
cabendo aos órgãos e entidades por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização 
e o controle dessas ações, obras e serviços, nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica é considerada preferencialmente como unidade de 
planejamento para fins de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
compatibilizando-se com o Plano Municipal de Saúde e de Meio Ambiente, com o 
Plano Diretor Municipal e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da região, caso 
existam;
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a 
capacitação tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de 
alternativas adaptadas às condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível 
de vida da população como norteadores das ações de saneamento básico;
XI - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, 
inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características 
econômicas e sociais peculiares;
 
297
 
 
XIV - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em 
consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, 
concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e 
ambientais;
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção I
Da Composição
Art. 10º A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações 
dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de 
agentes institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, 
prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a 
formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de 
saneamento básico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes 
instrumentos:
I - Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III – Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV – Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.
V – Conferência Municipal de Saneamento Básico
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, anexo único, 
documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, 
humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de 
salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico, 
em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.
Art. 14 O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 35
(trinta e cinco) anos e contém, como principais elementos:
I - diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com 
base em sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, 
socioeconômicos e apontando as principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, 
admitindo soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os 
demais planos setoriais;
 
298
 
 
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as 
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando 
possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e 
eficácia das ações programadas.
VI – Adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
Art. 15 O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado 
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações 
decorrentes da revisão prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar 
as alterações, caso necessário, a atualização e a consolidação do plano anteriormente 
vigente. 
§ 2º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá 
ser compatível com as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver 
inserido, bem como elaborada em articulação com a(s) prestadora (s) dos serviços.
§ 3º A delegação de prestação de serviço de saneamento básico não dispensa 
o cumprimento pelo prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico 
em vigor à época da delegação.
§ 4º O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do 
ente do município.
Art. 16 Na avaliação anual e revisão quadrianual do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, de acordo com a lei federal 11.445/2.007, tomar-se-á por base o diagnóstico 
sobre a salubridade ambiental do município e os indicadores de implementaçãodas 
ações previstas no PMSB em vigor.
Art. 17 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á 
com a participação da população. 
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter consultivo, 
sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da 
Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
I – titulares de serviço:
II – representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de 
Saneamento Básico:
 
299
 
 
I – representante dos prestadores de serviços públicos:
II - representante dos usuários de saneamento básico:
III – representantes de entidades técnicas:
IV – representantes de organizações da sociedade civil:
V – representante de entidades de defesa do consumidor:
NOTA alternativa ao artigo 18: O Município poderá optar pela ampliação dos 
poderes do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou outro conselho já estabelecido e 
vinculado ao setor de saneamento, para agilizar o processo de controle social sobre o 
setor de saneamento, antes de criar o Conselho Municipal de Saneamento, nos 
moldes propostos acima.
Caso a opção do município seja ampliar o Conselho de Meio Ambiente e 
Saneamento, devem ser previstas vagas para as representações mencionadas acima.
§ 1º Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um 
suplente para representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 2º O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver 
recondução.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o 
Poder Executivo na formulação da Política Municipal de Saneamento Básico.
Art. 20 O Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário 
XX e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal 
fim.
Art. 21 O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que 
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal, onde constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 22 As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus 
membros.
Seção IV
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23 O Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, é um dos instrumentos da 
Política Municipal de Saneamento e deverá ser criado em lei especifica.
Nota: Veja no caderno 1 ao final deste texto, diretrizes e subsídios para minuta 
de projeto de lei de criação do FMSB. 
 
300
 
 
Seção V
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 24 Fica instituído o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, 
que possui como objetivos:
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a 
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da 
prestação dos serviços de saneamento básico.
§ 1º As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico 
são públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet.
§ 2º O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser 
regulamentado em 180 dias, contados da publicação desta lei.
Seção VI
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 25 A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de 
elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a 
representação dos vários segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder 
Executivo ou pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico. 
§ 1º Preferencialmente serão realizadas pré-conferências de saneamento básico como 
parte do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento 
Básico.
§ 2º A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas 
de funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal 
de Saneamento Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 26 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
I - a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua 
prestação de acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e 
fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de 
Informações em Saneamento Básico;
 
301
 
 
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade 
e quantidade do serviço prestado e de acordo com a capacidade de pagamento da 
população;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a 
que podem estar sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento 
ao usuário.
Art. 27 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
I - o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela 
Administração Pública ou pelo prestador de serviços; 
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidros 
sanitárias da edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis; 
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta 
dos resíduos sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público 
municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração 
no solo ou seu reuso;
VI - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens 
públicos e dos imóveis sob sua responsabilidade.
VII – participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
Parágrafo Único. Nos locais não atendidos por rede coletora de esgotos, é 
dever do usuário a construção, implantação e manutenção de sistema individual de 
tratamento e disposição final de esgotos, conforme regulamentação do poder público 
municipal, promovendo seu reuso sempre que possível. 
 
302
 
 
CAPÍTULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 28 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos 
de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos 
oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de 
manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
Art. 29 Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao 
pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso 
desses serviços. 
§ 1º Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas 
soluções individuais de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos 
esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos 
órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
§ 2º A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de 
água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
§ 3º Na ausência de rede separativa mas havendo sistema pluvial que já 
receba efluentes de esgotos sanitários, e havendo capacidade de tratamento na ETE 
(Estação de Tratamento de Esgoto), será admitida em nível precário e provisório a 
coleta em tempo seco realizada no sistema pluvial, até que sejam implantadas as 
redes separativas.
Art. 30 Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que 
obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos 
hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com 
objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da 
prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 31 Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de 
prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao 
mesmo.
CAPÍTULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 32 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na 
forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada 
um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e 
outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de 
suas atividades;
 
303
 
 
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, 
em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, 
a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento 
básico observarão as seguintes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde 
pública;
II - ampliação do acesso aos serviços dos cidadãos e em localidades de baixa 
renda;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, 
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de 
eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos 
serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os 
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. 
Art. 33 Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador 
nas seguintes hipóteses:
I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer 
natureza nos sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de 
água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação 
do prestador, por parte do usuário; e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do 
pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, e de acordo com 
situações de exceções previstas e prazos previamente acertados com o órgão 
regulador do contrato.
§ 1º As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao 
regulador e aos usuários.
 
304
 
 
§ 2º A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo 
será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data 
prevista para a suspensão. 
§ 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a 
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de 
pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá 
obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da 
saúde das pessoas atingidas, de acordo com as normas do órgão de regulação.
Art. 34 Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão 
créditos perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos 
serviços, nos termos das normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, 
observada a legislação pertinente às sociedades por ações.
§ 1º Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus 
para o prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação 
de empreendimentos imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências 
fiscais voluntárias.
§ 2º Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os 
respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade 
reguladora.
§ 3º Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados 
poderão constituir garantia de empréstimos aos delegatários, destinados 
exclusivamente a investimentos nos sistemas de saneamento objeto do respectivo 
contrato. 
CAPÍTULO VI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 35 O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, 
a fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da 
Constituição Federal, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 11.107, de 
6 de abril de 2005, da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e da Lei nº 11.445, de 
5 de janeiro de 2007.
§ 1º As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento 
básico poderão ser exercidas:
I – por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração 
Pública;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha 
delegado o exercício dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da 
Constituição Federal; 
II - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.
Art. 36 São objetivos da regulação:
 
305
 
 
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a 
satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos 
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência 
e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de 
produtividade.
Art. 37 A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, 
econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os 
seguintes aspectos:
I - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos 
prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua 
fixação, reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1º As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores 
de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas 
ou de reclamações relativas aos serviços.
§ 2º As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente 
sobre as reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente 
atendidas pelos prestadores dos serviços.
Art. 38 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à 
entidade reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho 
de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
 
306
 
 
§ 1º Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo 
aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços 
ou fornecer materiais e equipamentos específicos.
§ 2º Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento 
básico a interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos 
serviços e para a correta administração de subsídios.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 39 Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser 
administrado em conjunto pela Secretaria de XXXX e o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico.
Art. 40 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão 
reorganizadas para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 41Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42Revogam-se as disposições em contrário.
____________, MG,______de_____________de 2.014.
Prefeito do Município de ____________
15.2.2 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município
O PREFEITO MUNICIPAL DE XXX, Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz 
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de XXX aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da 
Administração Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§1º Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no 
espaço geopolítico do Município; após consulta ao Conselho Municipal de 
Saneamento
§2º A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em 
especial, pelo recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que 
permitam o acompanhamento das atividades do FMS e da execução do orçamento
anual e da programação financeira aprovados pelo Executivo Municipal.
Art. 2 Os recursos do FMSB serão provenientes de:
I - Repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
 
307
 
 
II - Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos 
serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de 
esgotos, resíduos sólidos e serviços de drenagem urbana;
III - Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais 
públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros;
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou 
público, nacionais ou estrangeiras;
V - Doações e legados de qualquer ordem.
VI- Parcela recebida pelo município em função do ICMS Verde Lei, correspondente ao 
setor de saneamento básico.
Art.3 O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária 
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior 
rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser 
usados para as finalidades específicas descritas nesta Lei.
Art. 4 O Orçamento e a Contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas 
em Lei bem como as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município e de acordo com o 
princípio da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMS serão executados 
pela Contabilidade Geral do Município.
Art.5. A administração executiva do FMS será de exclusiva responsabilidade do 
Município.
Art.6. O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará, 
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Art.7 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
____________, MG,______de_____________de 2.014.
Prefeito do Município de ____________
 
308
 
 
15.3 Relatório de Mobilização Social
Este Relatório apresenta os trabalhos de apoio para o desenvolvimento 
do Plano de Mobilização Social do PMSB de Pará de Minas, em cumprimento à 
Lei 11.445/2.007. Está explícito na lei que todos os trabalhos devem ser 
desenvolvidos através de um modelo de planejamento participativo e de caráter 
permanente, isto é, a participação e o envolvimento da sociedade local 
devendo ocorrer ao longo de todo o período de elaboração do Plano.
15.3.1 Apresentação aos Vereadores
Uma versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Pará de Minas foi apresentada aos Vereadores do município no dia 14 de Abril 
de 2.014 no Plenarinho da Câmara Municipal. Onde se definiu a data e local da 
Audiência Pública e também a partir desta data o Plano Municipal ficou em 
consulta pública para o recebimento de contribuições dos moradores de Pará 
de Minas.
FOTOS
 
309
 
 
REPORTAGEM
 
310
 
 
15.3.2 Consulta Pública
Uma versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Pará de Minas ficou em CONSULTA PÚBLICA no período de 14 de Abril a 29 
de Abril no site e na sede da Prefeitura do Município para que o Plano 
recebesse contribuições dos munícipes.
15.3.3 Audiência Pública
A Audiência Pública ocorreu no dia 30 de Abril às 08:00 horas na 
Câmara dos Vereadores do município, com a presença de 105 pessoas. No 
evento foi apresentada a Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento 
Básico de Pará de Minas. Os munícipes puderam deixar as suas contribuições 
para que fossem incluídas no PMSB.
15.3.4 Divulgação
Para a divulgação da Audiência Pública, foram utilizados quatro meios 
de comunicação:
- Rádio por meio de chamadas e entrevistas – Santa Cruz, entre outras;
- Jornal por meio de publicações e convocações – Jornal Diário, entre 
outros;
- Internet – Site da Prefeitura;
- Entrevista em TV – TVI, entre outras. 
 
311
 
 
15.3.5 Decreto 
 
312
 
 
 
313
 
 
 
314
 
 
15.3.6 Edital de Convocação
 
315
 
 
15.3.7 Publicações
 
316
 
 
15.3.8 Lista de Presença
 
317
 
 
 
318
 
 
 
319
 
 
 
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321
 
 
 
322
 
 
 
323
 
 
15.3.9 Fotos
 
324
 
 
15.3.10 REPORTAGEM
 
325
 
 
15.3.11 Contribuições 
Após a apresentação da Audiência Pública, foi entregue à equipe da 
Prefeitura fichas com contribuições ou dúvidas relativas ao PMSB.
Estas foram respondidas no dia e anexadas a seguir.
 
326
 
 
RESPOSTA
No prazo imediato, devido aos problemas de abastecimento enfrentados pelo 
Município, estão suspensas as licenças para novos condomínios e loteamentos, até que o 
problema seja resolvido. 
Quanto ao PMSB, este fez uma projeção populacional levando-se em conta o 
crescimento esperado ao longo do período de estudo, além da implantação de novas 
indústrias. Para que se tenha água disponível para a atual demanda somada ao incremento 
esperado, são necessários os investimentos descritos no presente PMSB.
 
327
 
 
RESPOSTA
As soluções individuais ficarão sob responsabilidade dos próprios moradores e da 
Prefeitura Municipal. A medição e controle da efetividade do funcionamento destas soluções 
poderá ficar a cargo da agência reguladora a ser criada.
Quanto à viabilidade, o presente PMSB realizou estudo, inclusive com fluxo de caixa 
esperado durante o período de estudo. O prazo utilizado foi o de 35 anos, fazendo com que 
haja o retorno do capital investido dentro deste prazo.
Quanto à taxa de consumo, foi utilizado como premissa a estrutura tarifária atual, 
existindo a taxa mínima de consumo apenas.
 
328
 
 
RESPOSTA
A proposta é a criação de uma agência reguladora municipal, com seu funcionamento 
sendo custeado por uma porcentagem da arrecadação com os serviços de água e esgoto, 
porcentagem esta já considerada no fluxo de caixa do presente PMSB.
 
329
 
 
RESPOSTA
Há a previsão de desapropriação de área adequada, pelo Município, que servirá de 
local de destinação dos resíduos da construção civil, fazendo com que todo este material tenha 
uma destinação adequada, que não os bota-fora clandestinos. Quanto aos particulares, existe 
empresa licenciada apta a receber estes resíduos.
 
330
 
 
RESPOSTA
Esta afirmação é corroborada com as informações disponíveis no presente PMSB.
 
331
 
 
RESPOSTA
Esta localidade, assim como várias outras, foram visitadas e consideradas para a 
escolha da solução definitiva para o abastecimento de água de Pará de Minas. No entanto, 
devido às baixas vazões apresentadas e também pela grande vazão necessária para 
atendimento do Município, a escolha adotada foi o Ribeirão Cova D’Anta na sua confluência 
com o Rio Paraopeba, fazendo com que haja uma solução definitiva para o Município.
 
332
 
 
RESPOSTA
Esta solução deverá ser dada em projeto específico elaborado pela prestadora de 
serviço.
 
333
 
 
RESPOSTA
Consideração incluída.
 
334
 
 
RESPOSTA
Os poços artesianos são regidos por legislação própria, sendo necessária outorga para 
a sua legalização. Quanto aos poços que existem em locais atendidos pela rede de 
abastecimento pública, estes deverão ser desativados e os imóveis conectados à rede pública, 
após a solução do problema de falta d’água.
 
335
 
 
RESPOSTA
Foi incluída a proposta de produção de água, inclusive com a previsão de destinar 
0,5% da arrecadação com os serviços de água e esgoto para este programa.
Também o item educação ambiental foi mais detalhado.
Quanto à adução de água tratada, por não haver informações do cadastro técnico da 
rede existente, após o seu término na Av. Pres. Vargas, foram considerados anéis de 
distribuição, que deverão ser detalhados em projeto expecífico. 
 
336
 
 
RESPOSTA
Algumas destas considerações estão incluídas nas metas do PMSB.
 
337
 
 
RESPOSTA
 Prazo: o prazo considerado foi de 35 anos, a fim de poder haver viabilidade 
econômica;
 Sistema organizacional ainda não foi definido, sendo o próximo passo após a 
aprovação do PMSB;
 SAAE é uma das alternativas elencadas no PMSB de modelos institucionais 
possíveis;
 Investimentos: foram previstos para o prazo de 35 anos e para atendimento 
das metas descritas no PMSB;
 
338
 
 
 População: foi feita a projeção populacional, além de considerar a implantação 
de novas indústrias para o cálculo de demandas;
 Receitas e despesas: quanto às receitas, estas foram consideradas de acordo 
com a atual estrutura tarifária. As despesas também foram estimadas conforme 
premissas descritas no PMSB;
 Receitas dos distritos: foi considerado conforme estrutura tarifária atual da 
Sede; 
 O item indenização deverá ser tratado em processo específico para este 
assunto.

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