Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2025, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. A ata da reunião realizada no dia 15 de abril de
2025 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 22/2025.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei
nº 34/2025. LEITURA DE EXPEDIENTE: Edital de publicação e convocação
para a audiência pública para tratar a respeito dos cabos e fiações inutilizados nos
postes do município de Pará de Minas, no próximo dia 24 de abril, às 9 horas e
trinta minutos, no plenário desta Casa. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
aprovado em votação única por 14X02 o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do
Executivo – Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de
dotações orçamentárias. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de
Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria da vereadora Camila Gonçalves de Araújo –
Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o
controle populacional de animais domésticos e dá outras providências (foram
aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 22/2025). Foi
concedida vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, por solicitação da
Comissão de Saúde. Foi adiada a discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 01/2025, mediante a aprovação por 16X00 do Requerimento nº 1002/2025, de
autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre o abastecimento de
água na comunidade de Maroas, mencionando a ausência de fornecimento há mais
de 30 dias devido a problemas mecânicos no caminhão pipa da prefeitura, apontou a
necessidade de ações como regularização de lotes, calçamento, iluminação pública e
perfuração de poço artesiano na localidade; fez considerações sobre atos de
vandalismo na lagoa do Ajax, relatando o esvaziamento do local e suas
consequências, informou ter acionado a Defesa Civil e o secretário de Meio
Ambiente. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a falta de
iluminação pública nas ruas de acesso à área do mirante do Cristo Redentor,
reivindicando a instalação; agradeceu ao secretário André, a Everardo e equipe por
serviço de limpeza iniciado no bairro São Cristóvão, mencionou a necessidade de
alternativas mais eficazes para a limpeza urbana; fez considerações sobre a
precariedade das estradas rurais, especialmente em Jaguara e Aparição, defendeu
ações preventivas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu ao
secretário Marcos Aurélio por respostas a requerimentos de sua autoria; fez
considerações sobre dois requerimentos de sua autoria: o primeiro, solicitando que
todos os profissionais do magistério sejam contemplados em possível projeto de
revisão salarial (leu resposta do secretário Marcos Aurélio, informando que está
sendo estudado realinhamento dos vencimentos dos diretores escolares, pediu que o
secretário se sensibilize com todos os profissionais do magistério); o segundo,
questionando as providências adotadas diante da inconstitucionalidade do cargo
comissionado de secretário escolar, pontuou que a resposta recebida informa
estudos e medidas em andamento; manifestou tristeza pelo falecimento do Papa
Francisco e sugeriu minuto de silêncio. Vereador Gladstone Correa Dias: fez
considerações sobre a atuação da Secretaria de Educação, ressaltando o retorno
gradual de professores de apoio às escolas, apontou limitações de algumas
secretarias e elogiou o desempenho da Secretaria de Obras, agradeceu ao secretário
André e equipe por instalação de faixa de asfalto para cadeirante na rua Frei
Orlando, a seu pedido, bem como por serviços de preparação de vias para a Semana
Santa. Vereador Vinícius Alves Menezes: fez considerações sobre a audiência
pública a ser realizada sobre fiação nos postes, convidou a população a participar,
defendeu o planejamento de fiação subterrânea; comentou projeto em tramitação na
ALMG sobre a inclusão do ultrassom morfológico no pré-natal do SUS; mencionou
requerimentos de sua autoria sobre coleta seletiva, iluminação LED e drenagem
pluvial, elogiando respostas bem elaboradas e criticando respostas evasivas;
justificou seu voto contrário a projeto de transposição de recursos sem detalhamento
orçamentário. Vereador Geraldo Magela de Almeida: fez considerações sobre a
situação da comunidade de Maroas, relatando visita recente e a gravidade da falta
d'água, relatou histórico de intervenções no local e defendeu a perfuração de poço
artesiano; mencionou a comunidade do Sobrado, apontando precariedade da
estrutura usada por médico e população; defendeu a emenda impositiva como meio
de garantir soluções práticas e citou experiências anteriores como viceprefeito. Vereador Délio Alves Ferreira: fez considerações sobre o falecimento do
Papa Francisco em 21 de abril de 2025, destacando sua humildade e legado; relatou
experiência pessoal com jovens em Trindade durante a Semana Santa e anunciou
homenagem futura ao grupo; comentou críticas em redes sociais à emenda
impositiva e defendeu o papel do vereador, citou exemplo da defesa da permanência
do laboratório de análises clínicas da UPA como vitória do legislativo, encerrou
conclamando à união em prol do município. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 820,
988, 990 a 997, 999 a 1001, 1003 a 1013/2025. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para terça-feira, 22 de abril de 2025, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.