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materia nº 1107/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1107 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaO cidadão que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, o uso da Tribuna Livre, em caráter de URGÊNCIA, nos termos do §2º do art. 113 do Regimento Interno da Câmara, para tratar do seguinte assunto: descumprimento de termo aditivo ao termo de encerramento de multa paga pela VALE S.A. celebrada entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade de Meireles.
native_id22022

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 06/05/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T17:06:32.185057-03:00 APROVADO 15 0 0

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