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materia nº 1108/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1108 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaO vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao Departamento Municipal de Trânsito que realizem a instalação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência (PCD), em frente à agência do INSS, localizada na rua Benedito Valadares.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 06/05/2025. Providenciado ofício nº 206 em 08/05/2025.

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REQUERIMENTO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao Departamento Municipal de 
Trânsito que realizem a instalação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com 
deficiência (PCD), em frente à agência do INSS, localizada na rua Benedito Valadares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2025. 
Vereador Claudinei Secundino Nascimento
Justificativa: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão que presta 
atendimento diário a muitos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade 
reduzida. No entanto, a ausência de vaga reservada para cadeirantes nas imediações da agência 
dificulta o acesso e representa um obstáculo à efetivação do direito à acessibilidade e ao 
atendimento digno.

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