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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requerer a V.Exa., que
solicite ao Centro de Controle de Zoonoses de Pará de Minas que informe quantos testes de
leishmaniose foram realizados no primeiro quadrimestre de 2025 e, do número informado,
quantos foram realizados em razão de busca ativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de maio de 2025.
VEREADORA CAMILA MÃO AMIGA
Justificativa:
A referida solicitação fundamenta-se na necessidade de monitoramento e avaliação das
ações de vigilância em saúde pública, especialmente no controle da leishmaniose visceral
canina (LVC), uma zoonose de relevância epidemiológica que representa risco à saúde humana
e animal.
O conhecimento da testagem realizada em cães em situação de rua é essencial para
compreender a dinâmica da doença no território paraminense e direcionar políticas públicas
eficazes de prevenção e controle.
Além disso, o Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral,
estabelecido pelo Ministério da Saúde, preconiza a importância da identificação de cães
infectados como medida fundamental para contenção da transmissão da doença.
Por fim, a disponibilização dessas informações é também respaldada pela Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que estabelece como competência do Sistema Único de
Saúde (SUS) a ordenação da formação de recursos na área da saúde e a execução de ações de
vigilância epidemiológica e sanitária.
Dessa forma, as informações solicitadas visam subsidiar análises técnicas, fortalecer o
controle da zoonose em Pará de Minas.
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