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Legislativo - PRE 1/20.
PROTOCOLO GERAL 1385/2025
— PARÁDE MIN Data: 08/05/2025 - Horário: 09:16
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº O | , DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pará
de Minas, a solenidade “Mãe de Ouro”, a ser
realizada anualmente no mês de maio.
A Câmara Municipal de Pará de Minas. no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade
“Mãe de Ouro”, a ser realizada anualmente, na segunda sexta-feira do mês de maio, em
homenagem às mães residentes no município que se destacarem por sua trajetória de vida,
contribuição à comunidade e exemplo de dedicação à família.
Art. 2º A solenidade tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância das mães
pará-minenses na formação da sociedade, promovendo o fortalecimento de laços familiares e
comunitários.
Art. 3º O número de mães a serem homenageadas na solenidade “Mãe de Ouro”
corresponderá, a cada edição anual, ao número do respectivo ano civil.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, a quantidade de homenagens
observará a progressão anual, de modo que, em 2025. serão homenageadas 25 (vinte e cinco)
mães; em 2026, 26 (vinte e seis) mães; e, assim, sucessivamente, nos anos subsequentes.
Art. 4º A seleção das mães a serem homenageadas será realizada anualmente de forma
proporcional e isonômica, observando-se os seguintes critérios:
[ - cada vereador poderá indicar, anualmente, uma mãe para fins de homenagem;
HE - as demais homenageadas. após as indicações previstas no inciso 1, serão
selecionadas pela Mesa Diretora, dentre indicações apresentadas por entidades representativas
da sociedade civil, conselhos comunitários, associações de moradores e organizações sem fins
lucrativos sediadas no município.
$ 1º As indicações deverão ser feitas com base em critérios objetivos e impessoais, tais
a) ações sociais e/ou serviços relevantes;
b) atuação comunitária; Já
c) contribuição destacada à educação, à saúde, à cultura ou à economia local;
como:
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP 35.661-044
(37) 3237.6000 | parademinas.mg.leg.br
Câmara Muni
PARÁDE MINAS
d) histórias de vida que representem valores familiares, superação e dedicação à
maternidade.
82º A Mesa Diretora poderá expedir ato normativo para regulamentar o processo de
indicação, seleção e validação das homenagens, assegurando ampla divulgação e transparência.
$3º Em caso de número total de homenageadas inferior ao previsto no art. 3º, a Mesa
Diretora poderá promover a complementação das indicações, observando os critérios
estabelecidos neste artigo.
84º As indicações deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora até 30 (trinta) dias antes
da data prevista para a solenidade.
Art. 5º Durante a solenidade, será concedida às homenageadas uma Medalha de Honra
ao Mérito Mãe de Ouro ou outro prêmio simbólico, à critério da Câmara Municipal.
Art. 6º A solenidade será organizada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
podendo contar com o apoio de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes
da comunidade.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de abril de 2025.
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élio Alves
Presidente
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Leonardo Xavier Assunção Silva
Vice-Presidente
Viniíei Menezes
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Vereador
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas [MG | CEP 35.661-044
(37) 3237.6000 | parademinas.mg.leg.br
Câmara Municipal de
PARÁDE MINAS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de Pará de Minas, a solenidade anual “Mães de Ouro”, a ser realizada no mês de
maio, em alusão ao Dia das Mães, com o intuito de homenagear e valorizar mulheres que se
destacam na sublime missão de ser mãe, reconhecendo sua importância na formação de
cidadãos e no fortalecimento dos valores familiares e comunitários.
Trata-se de uma justa homenagem àquelas que, com coragem, dedicação e amor
incondicional, desempenham papel fundamental na sociedade pará-minense, muitas vezes
conciliando múltiplas funções, superando desafios e contribuindo ativamente para o
desenvolvimento social, educacional e afetivo de suas famílias e comunidades.
A escolha das homenageadas será feita de forma criteriosa, por meio da indicação dos
vereadores, respeitando-se a diversidade, a representatividade e os méritos individuais de cada
mãe. A proposta ainda prevê a entrega de uma Medalha de Honra ao mérito ou, eventualmente,
de outros prêmios simbólicos, como forma de reconhecimento público e valorização das
trajetórias dessas mulheres.
A Câmara Municipal, como espaço de representação popular, tem o dever de promover
iniciativas que estimulem o fortalecimento dos vínculos sociais, a valorização da família e o
reconhecimento daqueles que contribuem para o bem coletivo. Assim, a solenidade “Mãe de
Ouro” será não apenas um ato simbólico, mas também um gesto de gratidão e respeito às mães
do nosso município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
projeto, certos de que estamos contribuindo para o enobrecimento do nosso Legislativo e para
a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP 35.661-044
(37) 3237.6000 | parademinas.mg.leg.br ;
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