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REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que, em conjunto com outras
Secretarias e/ou setores competentes, promova a reestruturação do site oficial da
administração municipal, visando a implementação de um mecanismo de busca
eficiente para decretos e portarias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de maio de 2025.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
Justificativa: Atualmente, o site da Prefeitura Municipal de Pará de Minas não
dispõe de ferramentas práticas para a consulta de decretos e portarias, dificultando o
acesso da população, dos servidores públicos e demais interessados ao conteúdo dessas
normativas. A possibilidade de busca por número do decreto ou portaria, bem como
por assunto, facilitaria substancialmente o acesso às informações, tornando a
navegação mais intuitiva e acessível.
A iniciativa visa garantir maior transparência e democratização do acesso às
normas municipais, permitindo que cidadãos e profissionais tenham acesso ágil e
preciso às regulamentações vigentes.
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