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materia nº 1144/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1144 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaO vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte informação: Se há profissional Assistente Social atuando na UPA 24h do município. Caso não haja, requer-se esclarecimento sobre quais medidas ou planos estão sendo adotados pelas secretarias para a contratação deste profissional, considerando a importância do serviço social no acolhimento, orientação e encaminhamento adequado dos usuários daquela unidade.
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DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 13/05/2025. Providenciados ofícios nºs 227 e 229 em 15/05/2025.

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texto original #

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REQUERIMENTO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social a 
seguinte informação:
Se há profissional Assistente Social atuando na UPA 24h do município. Caso não haja, 
requer-se esclarecimento sobre quais medidas ou planos estão sendo adotados pelas secretarias 
para a contratação deste profissional, considerando a importância do serviço social no 
acolhimento, orientação e encaminhamento adequado dos usuários daquela unidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de maio de 2025. 
Vereador Claudinei Secundino Nascimento
Justificativa: A presença do Assistente Social na UPA 24h é de fundamental 
importância para o atendimento humanizado e a resolução de demandas sociais que interferem 
diretamente na saúde dos cidadãos. O profissional é responsável, entre outras atribuições, por 
viabilizar o acesso a direitos sociais, mediar situações de vulnerabilidade e articular os serviços 
da rede de saúde e assistência social. Dessa forma, é imprescindível compreender a atual 
situação da unidade nesse aspecto e, se necessário, promover providências para suprir essa 
carência.

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